O CLAMOR DAS RUAS

	26/06/2013

Três perguntas para...Michel Temer vice-presidente da República Qual a opinião do senhor sobre uma possível convocação de uma Constituinte específica? Acho inviável, até por uma razão singela. Eu tenho até posição definida há muitos anos a respeito disso, dizendo que a Constituinte é algo que significa o rompimento da ordem jurídica. Ela nunca será exclusiva, ela sempre abarcará uma porção de temas e, para a solução atual, não se faz necessária uma Constituinte, ou seja, não se faz necessário romper a ordem jurídica, o que se faz necessário é consultar o povo. Depois, o Congresso tem que ser obediente à decisão popular. Se a presidente tivesse ouvido o senhor, não a teria poupado de rever sua posição? Ela não voltou atrás, não. Conversei muito com ela hoje (ontem) e ela, na verdade, quis focalizar o tema do plebiscito e está corretíssima. Não se trata de Constituinte, se trata de consulta popular, o que se faz por meio do plebiscito. A ideia de processo constituinte que está no texto está precedida pela ideia do plebiscito. Então pode-se dizer que há certo problema redacional, mas solucionada pela primeira parte, que é o plebiscito, que é a ideia da presidente. Sem mudar a Constituição, não seria mais uma reforma eleitoral do que política? É uma reforma política na medida em que entra naturalmente em pauta o critério eleitoral. Mas, em vez de o Congresso fazer singelamente, o que o Congresso pode fazer é consultar o povo. Nós adotamos a teoria da democracia indireta, mas também da democracia direta, por meio do plebiscito e do referendo. Será uma grande mobilização popular. Acho útil para o nosso civismo que o povo se manifeste.