''O QUE NÃO TEM REMÉDIO REMEDIADO ESTÁ'' (dito popular)

	21/08/2013

Protesto por Ato Médico Entidades médicas protestam no Parlamento, em Brasília, contra e a favor dos vetos feitos pela presidente Dilma à Lei do Ato Médico. O Planalto encaminhou novo projeto de lei ao Congresso Ato médico vira alvo de protesto na câmara No dia que o governo enviou adendo à lei, manifestantes invadiram plenário Lisanâra Pataguassu BRASÍLIA O Palácio do Planalto encaminhou ontem ao Congresso um novo projeto de lei para preencher as lacunas deixadas pelos vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei do Ato Médico, Ao mesmo tempo, entidades médicas faziam protestos, dentro e fora do parlamento, a favor e contra a derrubada dos vetos. O novo texto estabelece que o diagnóstico das doenças e a indicação de tratamento sâo atividades exclusivas dos médicos, exceto nos casos onde há protocolos de tratamento do Sistema Único de Saúde (SUS), Esses protocolos, por exemplo, permitem que enfermeiros, fisioterapeutas e técnicos de laboratório prestem atendimento e façam as primeiras condutas. Eles também não se restringem ao atendimento público e podem ser aplicados em quaisquer casos,    De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o novo texto resguarda a possibilidade de o atendimento em deter; minadas áreas ser feito por profissionais habilitados sem necessidade de que o paciente pas. se, antes, por um médico. É ocaso, por exemplo, da fonoaudiologia. “Da maneira que estava, se uma criança fosse encaminhada para uma fonoaudióloga  recebesse um diagnóstico e a indicação de um tratamento isso poderia ser questionado depois”, explicou Padilha. Outro caso citado pelo ministro são os protocolos de atendimento e tratamento para doenças como malária ou hanseníase. Hoje, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários cie saúde são treinados para identificar os sintomas, pedir os exames de sangue e começar o tratamento, já que são doenças que precisam ser tratadas o mais rapidamente possível para não deixar sequelas. Em muitos lugares onde são endêmicas, não há médicos disponíveis para atendimento imediato dos pacientes. A presidente Dilma Rousseff vetou artigos da. Lei do Ato Médico que restringiam todo e qualquer diagnóstico e indicação de tratamento aos médicos. Uma sessão, de acupuntura, por exemplo, precisa ter uma indicação médica. O novo texto dá aos médicos a prioridade, mas esclarece que, quando háproto-colos já estabelecidos, outros profissionais treinados podem atuar. “O projeto de lei ressalva o papel conjunto das profissões para que possam atuar harmoniosamente.” Padilha foi ontem ao Congresso conversar com o presidente do Senado, Renan Calheiros .(PMDB), e pedir a manutenção dos vetos da presidente e a análise em regime de urgência do novo projeto.  Mas o trabalho no Congresso Nacional ficou conturbado ontem com manifestações de algumas categorias profissionais. O plenário da Câmara dos Deputados chegou a ser invadido por policiais e bombeiros que cobram a aprovação de um piso nacional para a categoria, a chamada PEG 300, proposta que tem forte oposição dos governadores estaduais. O Salão Verde da Casa também foi ocupado por médicos e outros profissionais da saúde, que duelaram em gritos contra e a favor aos vetos da presidente Dilma. Antes da invasão, a. Polícia Militar do Distrito Federal chegou a usar spray de pimenta contra manifestantes. A Casa viu ainda manifestações de produtores rurais e papiloscopistas, que também pediam a derrubada de vetos. adicionada no sistema em: 21/08/2013 04:45