VETOS: O VALOR E O PREÇO DO CABRESTO

	22/08/2013

Congresso não derruba vetos Os agrados à base e a ameaça de recorrer ao STF garantiram ao Planalto a manutenção de quatro vetos examinados pelo Congresso Planalto celebra vitória em vetos e prevê nova disputa sobre FGTS BR Ideli diz que governo vai negociar, mas sem fim gradual da multa Catarina Alencastro, Isabel Braga e Júnia Gama BRASÍLIA Um dia depois da vitória que obteve no Congresso, com a manutenção dos vetos presidenciais, o governo já encampa uma nova batalha para não perder R$ 3,5 bilhões anuais com o fim da multa adicional de 10% do FGTS em demissões sem justa causa.  Principal negociadora política da presidente Dilma Rousseff, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) disse ontem que o governo está aberto ao diálogo, mas antecipou que não aceita a redução paulatina da multa. Essa é uma das propostas que circulam no Congresso. Esse veto está previsto para ser votado em 17 de setembro, e, ontem, os parlamentares já antecipavam derrota do governo na votação. O governo alega que os recursos da multa adicional do FGTS financiam programas sociais, em especial o Minha Casa Minha Vida. - Algumas questões estão relacionadas à existência da multa, que são situações concretas importantes. Nós queremos que aquilo que é beneficiado pela política da multa possa continuar sendo contemplado. (A redução ano a ano da multa) eu diria que não está na perspectiva do governo. Agora, a negociação está aberta e vai fluir - disse Ideli, comemorando o resultado das votações de anteontem: - A presidente ficou muito satisfeita, porque isso foi fruto de muita conversa e negociação, que vão continuar. Foi uma vitória da harmonia entre os poderes. Senadores e deputados da base alegam que, se o governo insistir em não negociar a eliminação gradual ou alguma alternativa para a questão, o veto será derrubado. Ao saberem da declaração da ministra Ideli, de que o governo não iria aceitar a redução paulatina da multa, senadores aliados reagiram. - Se ela não vai aceitar paulatinamente, vai ter que aceitar totalmente - disse um senador que atuou a favor do governo na manutenção dos quatro vetos na noite de anteontem, como uma sinalização de boa vontade com o Palácio do Planalto, mas não gostou do tom da ministra. Na votação de terça-feira à noite, o PMDB do Senado protegeu os interesses do governo, e os peemedebistas da Câmara, ao contrário, trabalharam pela derrubada dos vetos, principalmente o do projeto que trata do rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Mesmo com o intenso processo de convencimento dos senadores para a manutenção do veto ao FPE - por meios jurídicos e também por agrados à base aliada -, a votação no Senado foi apertada: 38 senadores votaram pela derrubada, apenas três a menos do que o mínimo exigido. Na Câmara, apesar do alarde e do clima de traição no voto secreto, também não houve quorum suficiente para derrubar o veto, com 228 deputados a favor - seriam necessários no mínimo 257 votos para derrubar. Em sinal de que haverá retaliação ao governo com a derrota dos deputados, que pretendiam manter a proteção aos estados e municípios na lei do FPE (vetada por Dilma), o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), acompanhado por PP, PTB e PSC, liderou ontem no plenário a obstrução que derrubou a sessão que votaria a Medida Provisória 612 - que concede desonerações tributárias aos produtores de etanol e à indústria química e petroquímica, e caduca no dia 4 de setembro. Mais cedo, Cunha cobrou os resultados dos votos da Câmara na votação dos vetos. Até o início da noite, o placar não havia sido divulgado, e Cunha ameaçou, ao microfone, anular a sessão caso isso não acontecesse: - Causa estranheza não ver divulgado o resultado da Câmara. Se não se apurou e não for divulgado, vamos entrar com recurso para anular a sessão. adicionada no sistema em: 22/08/2013 04:30