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Supremo aceita tese de novo julgamento
Após o longo e favorável voto de minerva do ministro Celso de Mello, o Supremo Tribunal Federal acatou a possibilidade de aceitar os embargos infringentes - recursos que garantem aos condenados a possibilidade de um novo julgamento.
Com o placar em 6x5 pelo acolhimento, 12 réus da ação penal 470 poderão solicitar o reexame de duas penas, que podem ser diminuídas caso os ministros aceitem os argumentos dos advogados.
O nome relator dos embargos infringentes será conhecido ainda nesta quarta-feira, após sorteio eletrônico. Estão excuídos os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, que atuaram como relator e revisor na primeira fase. Na análise dos embargos infringentes não cabe a figura do revisor. Os advogados de defesa terão 30 dias para entrar com o recurso.
Garantiram o direito de entrar com este recurso todos os réus que tiveram quatro votos a favor da absolvição para o crime de formação de quadrilha. São eles;
Marcos Valério,
José Dirceu,
José Genoino,
Delúbio Soares,
João Paulo Cunha,
João Cláudio Genu,
Breno Fischberg,
Ramon Hollerbach,
Cristiano Paz,
José Roberto Salgado,
Kátia Rabello e
Simone Vasconcelos.
Cobertura. Nesta quarta, a TV Estadão realiozou programação especial durante a sessão. Especialistas da GV Direito e cientistas políticos comentaram e explicaram as principais decisões dos ministros. Repórteres em São Paulo, no Rio e Brasília também participaram ao vivo da cobertura.
MINUTO A MINUTO
18h24
Grupo Estado encerra aqui a transmissão ao vivo da sessão plenário do Supremo Tribunal Federal para a ação penal 470. Agradecemos a audiência.
18h22
Barroso; "quem ficar como relator do emgardo de Delúbio será relator dos demais? Diante da resposta positiva, Barroso concordou. Os demais ministros também votaram a favor. Qualquer ministro, exceto o relator, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski, poderão ser sorteados. Não cabe relator nesta fase de análise. O relator, portanto, será sorteado ainda nesta quarta-feira. Em seguida Barbosa encerrou a sessão.
18h19
Ministros passam a analisar outra questão; a distribuição dos embargos infringentes. Barbosa propôs a distribuição imediata dos embargos infringentes de Delubio. A decisão serve de jurisprudência para os outros casos. Joaqum Barbosa propôs fazer hoje mesmo o sorteio do novo relator dos embargos infringentes. "Não sei se estamos preparados para esta questão", disse Lewandowski.
18h16
Os advogados de 12 réus terão 30 dias para opor os embargos infringentes, conforme decisão da maioria. A solicitação foi feita por Cristiano Paz.
18h15
Uma salva de fogos pôde ser ouvida nas proximidades do Supremo Tribunal Federal (STF) logo após o ministro Celso de Mello encerrar o voto que ocasionará um novo julgamento para 12 condenados do processo do mensalão. Minutos antes um grupo de manifestantes tentou derrubar as grades de que isolam a Corte. Confira a
matéria completa.
18h11
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Celso de Mello Filho, de acatar os embargos infringentes e determinar um novo julgamento para 12 de 25 réus do mensalão provocou reações diferentes entre os amigos do ministro em Tatuí, sua cidade natal, no interior de São Paulo, a quem chamam o decano de "Celsinho". Confira a
matéria completa.
18h04
Ministro Roberto Barroso questionou quando Joaquim Barbosa iria publicar oacórdão. Barbosa disse que necessita aguardar os votos de cada ministro e das notas taquigráficas. E lembrou que, no ano passado, a publicação demorou quatro meses. "Estamos dependendo apenas dos gabinetes".
18h01
Zavaski disse que entende os agravos regimentais a partir da mesma premissa que os embargos declaratórios. E votou pela divergência. Ministro Teori foi seguido por Rosa Weber. Ministro Luiz Fux vota com o relator, pelo desprovimento. Dias Toffoli acompanha a divergência. "Estou seguindo a jurisprudência da Corte". Segundo ele, quando a peça (processo) é única o prazo é simples, mas quando é em conjunto, como no caso da ação penall 470, o prazo é em dobro.
17h54
Ministros passam a analisar a duplicação do prazo de 15 dias para o recebimento dos embargos infringentes, questionada por um dos recorrentes. Joaquim Barbosa votou contra. Barroso acompanhou o relator. Ministro Teori Zavaski considerou o recurso "fora do tempo".
17h51
Joaquim Barbosa declarou o resultado do agravo regimental oposto por Delúbio Soares, pelo acolhimento. Votos vencidos os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcua, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa. Os ministros negaram por unanimidade, o agravo oposto por Pedro Corrêa. Ele argumentava que há artigo do regimento interno que determina que as sessões deveriam ser secretas e caberiam embargos infringentes em decisões não unãnimes. Ao crime de lavagem de dinheiro, Corrêa foi condenado por 8 votos a 2. Barbosa chamou o artigo que prevê sessão secreta de "peça arqueológica".
17h41
Os ministros retornam do intervalo. Joaquim Barbosa afirma que devem ser analisados os agravos regimentais de Pedro Corrêa e Cristiano Paz. "É possível acolher os embargos de todos os réus?", questiona o presidente da Corte.
17h38
O caso que ficou popularmente conhecido como mensalão teve iníco em 2005, após a divulgação de um vídeo que mostra Maurício Marinho, então diretor dos Correios, recebendo propina. O então deputado Roberto Jefferson foi apontado como chefe do esquema de corrupção nos Correios e, acuado ele denunciou o esquema de compra de votos realizado pelo PT. As denúncias deram origem ao inquérito que depois se transformou na ação penal 470. O julgamento aconteceu em 2012.
Confira a cronologia.
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