MENSALÃO: TODOS OS HOMENS DO PRESIDENTE (titulo de filme)

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http://aovivo.folha.uol.com.br/2013/09/18/2810-aovivo.shtml

STF decide possibilidade de novo julgamento

    

O ministro Celso de Mello desempata a disputa que decide se 12 réus do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) terão direito a usar um recurso chamado embargo infringente, que garante novo julgamento para condenações por placares apertados, com pelo menos quatro votos pela absolvição. Na sessão passada, votaram a favor dessa possibilidade os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Foram contra Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.

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• 16h32  
  Marcelo Coelho: Mais esclarecimentos a favor dos embargos
• 16h30  
  O Brasil deve manter "fidelidade aos compromissos que assumiu" internacionalmente, disse Celso de Mello.
• 16h28  
  O ministro ainda alfinetou a Venezuela. Ele criticou o país por se desligar da corte interamericana e lembrou que o Brasil ainda possui compromisso com esse tribunal internacional.
• 16h25  
  "O Brasil reconheceu a obrigatoriedade de sua submissão às decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos", completou o magistrado.
• 16h23  
  “O direito ao duplo grau de jurisdição é indispensável. Não existem ressalvas [quanto a isso] pela Corte Interamericana de Direitos Humanos", afirmou o ministro.
• 16h10  
  "Não há possibilidade de outro controle jurisdicional das decisões condenatórias emanadas do STF" diz Celso de Mello, defendendo direito de condenados pelo tribunal recorrerem.
• 16h03  
  Enquanto decano defende recursos, manifestantes protestam no STF
• 16h01  
  Celso de Mello lembrou ainda que o governo já quis acabar com os embargos infringentes, mas que isso foi rejeitado pelo Congresso. Ele disse ainda que o Legislativo decidiu manter válido o regimento interno do Supremo através da lei 8.038/90.
• 15h57  
  Para o magistrado, quatro votos divergentes em um julgamento são "significativos".
• 15h52  
  Celso de Mello afirmou que entende que a norma interna do STF se sobrepõe à lei que não reconhece a existência dos embargos infringentes. Com isso, dá mais uma indicação de que acatará o recurso.

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