CONGRESSO NACIONAL: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Com acordo e sem Renan, Congresso aprova LDO

BRASÍLIA - Com a decisão do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) de não presidir a sessão do Congresso que votou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a oposição fez a sua parte, na noite desta quarta-feira: cumpriu o pacto de não agressão ao presidente do Senado e aprovou o texto base da lei em votação simbólica, quando o plenário da Câmara já estava praticamente vazio. Aprovada a LDO, o Congresso entra oficialmente em recesso na próxima quarta-feira, dia 18. O retorno das atividades está programado para o dia 1º de agosto. O ponto mais importante do acordo da oposição e do governo para a aprovação da LDO foi a retirada de um item acrescentado pelos governistas na Comissão de Orçamento. Este ponto autorizava o governo, em caso de não aprovação do Orçamento da União até o dia 31 de dezembro, a gastar parte dos recursos do ano seguinte em investimentos e obras já iniciadas. A oposição, no entanto, conseguiu manter a regra atual que prevê gastos apenas para custeio e pagamento de pessoal. "Era um bode na sala que o governo incluiu já preparado para tirar", resumiu o líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP). O acordo que assegurou a aprovação da LDO foi costurado pela líder do governo no Congresso, senadora Roseana Sarney (DEM-MA). "Demos nossa palavra. Palavra é palavra", disse Roseana ao líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), quando percebeu uma tentativa da oposição para fazer novas alterações no texto. "Está tudo certo", respondeu o tucano. O acordo entre oposição e governo limitou-se à aprovação da LDO. E, nem de longe, aliviou a pressão sobre Renan, que não ficou no Congresso durante a sessão. O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), disse que a ausência de Renan deixou "explícito o desprestígio" do peemedebista. "Ao não comparecer à sessão a imagem do presidente destemido fica desfeita", afirmou. A opinião de Agripino foi compartilhada pelo líder do PDT no Senado, Jefferson Peres (AM), um dos principais defensores da saída de Renan do comando da Casa. "O fato de o Renan não aparecer à sessão de votação da LDO é a confissão dele de que não tem a menor condição de conduzir o Senado", afirmou. Líder do PSOL na Câmara, e um dos organizadores do protesto que seria feito em plenário se Renan insistisse em comandar a votação, Chico Alencar (RJ), considerou que o senador "começou a se debilitar fortemente" ao abrir mão de conduzir a sessão. "Ele ficou entre o ruim e o péssimo. Optou pelo ruim e revelou que não tem condição política de presidir o Congresso. O péssimo seria participar da sessão", afirmou Chico. Com a ausência de Renan, a sessão conjunta foi presidida pelo primeiro vice-presidente da Câmara, Nárcio Rodrigues (PSDB-MG). A sessão foi tão tranqüila que enquanto alguns líderes faziam pequenos ajustes ao texto da LDO, senadores e deputados se amontoavam em uma sala ao lado do plenário para assistir à reprise do jogo da seleção brasileira na Copa América contra o Uruguai. Entre os poucos parlamentares que citaram Renan em seus discursos, estava o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). "O presidente do Congresso Nacional não pode impedir a apuração das denúncias que pesam sobre ele. Não podemos deixar que a imagem do Senado, da Câmara e do Congresso continue a ser prejudicada", afirmou. O discurso de Aleluia, no entanto, não ecoou entre seus pares. Luciana Nunes Leal e Ana Paula Scinocca. Deputado Nárcio Rodrigues (PSDB-MG) preside a sessão do Congresso, foto Dida Sampaio-AE.

XÔ! ESTRESSE [In:] "FARRA DE BODE VELHO"

[Chargistas: Regi, Amarildo, Elvis, Willy, Paixão]

RENAN CALHEIROS [In:] "ETERNO ENQUANTO DURE..."

Votação da LDO pode ficar nas mãos de deputado tucano.

BRASÍLIA - Num sinal de corrosão de sua autoridade, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), admitiu pela primeira vez não comandar a sessão do Congresso que votará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2008 e que liberará os parlamentares para o recesso de meio de ano. Renan convocou na terça-feira, 10, a sessão do Congresso e disse: “Se for necessário, eu presido, mas se não...”. O texto da LDO foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento e segue para o plenário do Congresso, nesta quarta-feira, 11, em reunião marcada para às 19h30, onde o processo de votação poderá ficar na mão de um tucano, o deputado Nárcio Rodrigues (MG), vice-presidente da Câmara. Líderes de oposição vinham ameaçando boicotar a sessão do Congresso, caso ela fosse presidida por Renan, que responde a um processo no Conselho de Ética do Senado por quebra de decoro - acusado de ter despesas pessoais pagas pelo lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior. Fragilizado politicamente, Renan negou que sua provável ausência no comando da sessão desta quarta seja sinônimo de falta de coragem. “Não se trata de ter coragem ou deixar de ter coragem. Isso é uma coisa inerente à posição que cada um exerce.” A votação da LDO é necessária para que se inicie o recesso no Congresso. Pelo regimento, o recesso oficial só começa na próxima terça, dia 17, depois da votação da LDO. O anúncio da sessão e a admissão de que não vai presidi-la aconteceram depois que DEM e PSDB, partidos de oposição, decidiram obstruir a sessão do Senado de terça à tarde, deixando o peemedebista irritado. A irritação deu lugar a uma série de frases em que, também pela primeira vez, Renan Calheiros admite perder o controle da situação. “Se eu tiver culpa, talvez não cheguemos (à votação da cassação) em plenário. Eu reconhecerei a culpa”, disse, respondendo a interpelações do líder tucano, Arthur Virgílio (AM). Na mesma sessão, no plenário do Senado, Renan também disse saber “de onde veio cada centavo das contas (dele), e não há dinheiro público misturado nisso (pagamento da pensão à jornalista Mônica Veloso)” - na realidade, o Conselho de Ética tenta apurar se houve dinheiro privado usado em benefício do presidente do Senado, como favor de uma empreiteira.
Orçamento
Com o foco voltado para caso de Renan, as discussões de mérito da Lei de Diretrizes Orçamentárias acabaram ofuscadas. Na mais importante votação de terça na Comissão de Orçamento, por exemplo, a oposição vacilou e a bancada governista conseguiu emplacar uma emenda à LDO que autoriza o Palácio do Planalto a começar a executar o orçamento de investimentos do próximo ano antes mesmo de a lei orçamentária ser aprovada e sancionada. Atualmente, apenas gastos obrigatórios, como pagamento de pessoal, e despesas consideradas “inadiáveis” podem ser executadas sem orçamento vigorando. Com a mudança, os investimentos das estatais e da União também ficam liberados. A liberação para os investimentos da União, entretanto, estão limitadas a parcelas mensais de até 1/12 do valor total da proposta original do Executivo e somente se aplicam a projetos em andamento. Nos últimos anos, o governo vinha enfrentando dificuldades para executar seus investimentos no início do ano por causa do atraso na votação ou sanção da lei orçamentária. Em 2006, por exemplo, o Orçamento foi aprovado em abril e sancionado em maio. A oposição também foi derrotada em sua intenção de aprovar uma emenda que obrigava o governo a elevar em 15% os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) em 2008. O relator da LDO, João Leão (PP-BA), cedeu à pressão de parlamentares ligados às federações empresariais e retirou do texto dispositivos que permitiam fiscalizar os gastos das entidades do “Sistema S”, como Sesi, Senai, Senac e Sesc. (Estadão, Com Ana Paula Scinocca, Cida Fontes, Rosa Costa e Sergio Gobetti). Chargista Tiago (10-07).

SP/SAÚDE PÚBLICA [In:] CONTRACEPÇÃO

Começa distribuição de anticoncepcionais em terminais e metrôs.

O Governo do Estado de São Paulo começou a distribuir nesta quarta-feira (11) anticoncepcionais de graça nas estações de trem e de metrô, e nos terminais de ônibus. A ação faz parte do programa de Saúde da Mulher, lançado pela Secretaria de Estado da Saúde em março deste ano. Para retirar as pílulas, é preciso apresentar receita médica da rede pública, obtida em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), postos de saúde ou de Assistência Médica Ambulatorial (AMA). Segundo a coordenadora do Saúde da Mulher, Tânia Lago, a apresentação da receita é uma exigência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). "O que nós pudemos fazer para facilitar foi não exigir uma nova receita para cada retirada. As receitas valem por um ano." É possível retirar pílulas suficientes para três meses de uma vez só. O medicamento é distribuído diariamente nas 20 Farmácias Dose Certa - que ficam nas estações e terminais -, das 8h às 17h, além de continuar disponível nas unidades de Saúde, onde já era fornecido pela prefeitura. As Farmácias Dose Certa são um auxílio do governo do Estado à distribuição de remédios na capital. As Farmácias Dose Certa estão localizadas em lugaresde fácil acesso, por onde circulam diariamente milhões de pessoas. Algumas estão internamente nas estações outras para fora da catraca. Pílulas do Dia Seguinte devem começar a ser distribuídas em agosto, segundo a Secretaria. Junto com elas, a mulher receberá um kit com 12 preservativos e um folheto explicativo, que orienta o uso da pílula só em casos de emergência. G1, SP.

PESQUISA NUCLEAR: "SUBMARINO AMARELO"

Lula anuncia R$ 1 bilhão para pesquisa nuclear.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (10) que o Governo federal vai investir R$ 130 milhões por ano ao longo dos próximos oito anos no Centro Experimental Aramar, do Centro Tecnológico da Marinha, em Iperó (SP). A unidade desenvolve pesquisas para combustível nuclear de submarinos. No final do período, o investimento pode chegar a R$ 1,04 bilhão. Para o presidente, o país pode sonhar com a possibilidade de ter um submarino nuclear. "Desde a primeira conversa que eu tive com o ministro Waldir Pires (Defesa), eu assumi o compromisso de que nós vamos colocar os recursos necessários para que a gente possa concluir esse projeto. É um projeto que necessita de R$ 130 milhões durante oito anos, quem sabe, se pudermos colocar um pouco mais, poderemos antecipar", disse Lula. O presidente admitiu que o projeto esteve parado durante o primeiro mandato por causa do ajuste fiscal. "É verdade que este projeto esteve parado durante um determinado tempo, é verdade que no nosso primeiro mandato nós tivemos que dedicar os primeiros quatro anos para consertar o país, para arrumar a casa", afirmou. Lula afirmou que o país tem tecnologia e pessoal necessário. Por isso, pode sonhar com a possibilidade de um submarino nuclear. "Se estava faltando o dinheiro, não vai faltar mais porque nós vamos colocar o dinheiro necessário. Por que não sonhar grande e dizer que nós queremos chegar até a possibilidade de ter um submarino nuclear?", afirmou. G1, Roney Domingos, SP.

INFRAERO: "ALTOS VÔO$"

Auditoria aponta superfaturamento na Infraero, diz CPI

Depoimentos de representantes do Ministério Público Federal, da Controladoria Geral de União e da Polícia Federal à CPI do Apagão Aéreo do Senado confirmaram nesta terça-feira a existência de fortes indícios de superfaturamento no contrato, no valor de R$ 26,8 milhões, firmado entre a Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária) e a FS3 Comunicação. Diante das evidências de irregularidades, o relator da CPI do Apagão Aéreo, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), anunciou que irá pedir a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico dos envolvidos no contrato firmado entre a Infraero e a FS3. Para Demóstenes, uma "gangue" se instalou na Infraero e "muitos delinqüentes" envolvidos nas irregularidades continuam a trabalhar na estatal. O contrato entre a Infraero e a FS3 foi suspenso no final de 2005. Segundo procurador Rômulo Moreira Conrado, do Ministério Público Federal, as justificativas apresentadas pela Infraero para não fazer licitação para a contratação da FS3 foram "toscas". Há, ainda, suspeitas de que a empresa tenha sido criada apenas para fechar o contrato com a estatal da infra-estrutura aeroportuária. As negociações entre a Infraero e a FS3 começaram em julho de 2003. A FS3 só foi formalmente constituída no dia 15 de agosto do mesmo ano. O auditor da Infraero Fernando Silva de Andrade, um dos encarregados pela estatal de investigar possíveis irregularidades, confirmou os indícios de superfaturamento no contrato, que foi assinado em dezembro de 2003. Pelo contrato, a FS3 forneceria à Infraero um software, o Advantage V.2, que centralizaria informações sobre a comercialização de espaços publicitários nos aeroportos. "Há indícios de que a contratação da FS3 foi um jogo de cartas marcadas", afirmou Andrade. "Não houve vantagem nenhuma para Infraero", completou. Segundo o auditor, a estatal pagou para a FS3 cerca de R$ 23 milhões do total de R$ 26,8 milhões previstos no contrato. Andrade explicou que, nas investigações feitas pela própria Infraero, ficou claro que o software adquirido da FS3 teve um preço superfaturado depois que foi feita uma comparação com outro programa de computação adquirido pela estatal. "Era uma software bem mais complexo, para todo o setor financeiro, e custou R$ 15,6 milhões em um contrato que durou de 2002 a 2006", contou Andrade. "Concluímos que a contratação da FS3 foi danosa à Infraero", disse o auditor. Eugênia Lopes, do Estadão.

GIM ARGELLO: PLANO DIRETOR DE "ORDENHAMENTO" *

Rivais ameaçam Argello com dossiê

A ponto de ocupar uma vaga no Senado, o corretor de imóveis Gim Argello (PTB-DF), suplente do ex-senador Joaquim Roriz (PMDB-DF), nunca esqueceu as origens profissionais nos oito anos de vida pública. Como deputado distrital por dois mandatos, apresentou 278 projetos de lei para alterar as regras do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal e acabou envolvido em uma série de escândalos de venda e compra de lotes em áreas públicas. Argello conseguiu aprovar 25 dessas propostas - que acabaram beneficiando amigos e aliados, segundo seus rivais. Adversários de Argello afirma que têm um dossiê de 37 páginas com acusações e vão entregá-lo ao corregedor do Senado, Romeu Tuma (DEM-SP), caso ele decida mesmo tomar posse no lugar de Roriz, que renunciou na semana passada. A Operação Aquarela, da Polícia Civil, também investiga o envolvimento do suplente no esquema de desvio de recursos do Banco de Brasília (BRB). Foram as suspeitas de envolvimento com esse esquema que levaram à renúncia do peemedebista. Argello está na mira do Ministério Público desde 1999, quando teria começado um esquema envolvendo parlamentares, funcionários do Executivo, empreiteiros e donos de postos de gasolina para aprovar o uso de áreas públicas da capital pela iniciativa privada. O esquema teria durado até o fim de 2002. A máfia conseguiu, segundo denúncias de procuradores, transformar áreas destinadas a parques em postos de gasolina, lojas comerciais e igrejas evangélicas. O suplente também foi citado no relatório de uma CPI instalada há cinco anos na Câmara Distrital para investigar denúncia de pagamento de propinas a deputados e assessores de Roriz em troca de regularização de condomínios. No ano passado, Argello foi um dos autores de um projeto que mudava a destinação de um lote de 80 mil metros quadrados no bairro Sudoeste. Originalmente, nele seria construído um centro de treinamento. Com a mudança, o terreno pode ser usado para diferentes tipos de comércio. O deputado Wigberto Tartuce, amigo de Argello, tinha comprado o lote por R$ 15,2 milhões e revendeu-o por R$ 47 milhões um ano depois. O suplente teria começado a vida profissional como aprendiz de corretor do ex-deputado Sérgio Naya, afastado da Câmara com o desmoronamento do Edifício Palace 2, em 1998, no Rio. Depois começou a atuar como corretor de imóveis em Taguatinga. Com ajuda de empresários influentes, conseguiu financiar duas candidaturas à Câmara, mas não se elegeu. Teve êxito na terceira tentativa. No ano passado, disputou a eleição como suplente de Roriz. No caso do suposto esquema de mudanças na ocupação territorial de Brasília, Argello é acusado de fraudar a tramitação de projetos de lei no período em que foi presidente da Câmara Distrital, incluindo emendas fantasmas em projetos já aprovados. Procuradores de Brasília começam a investigar ainda a suspeita de que também teria vendido a uma entidade estrangeira a concessão de uma rádio na periferia de Brasília. Advogado de Argello, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Maurício Corrêa diz que os processos na Justiça não impedem que seu cliente assuma a vaga no Senado. Para Corrêa, não há provas contra ele.Sobre os projetos de Argello na Câmara, rebateu: “Quem na Câmara não apresentou projetos nesse sentido? Não há nada demais.” O ex-ministro explicou que o suplente só não assumiu ainda a vaga no Senado por problemas de saúde. Leonencio Nossa, BRASÍLIA.

_______________________

(*) O meu guri [Chico Buarque]. "... Me trouxe uma bolsa já com tudo dentro/Chave, caderneta, terço e patuá/ Um lenço e uma penca de documentos/ Pra finalmente eu me identificar, olha aí/ Olha aí, ai o meu guri, olha aí/ Olha aí, é o meu guri/ E ele chega (...) Chega estampado, manchete, retrato/ Com venda nos olhos, legenda e as iniciais/ Eu não entendo essa gente, seu moço/ Fazendo alvoroço demais/ O guri no mato, acho que tá rindo/ Acho que tá lindo de papo pro ar/ Desde o começo, eu não disse, seu moço/ Ele disse que chegava lá/ Olha aí, olha aí/ Olha aí, ai o meu guri, olha aí/ Olha aí, é o meu guri". http://www.vagalume.com.br/

"QUEM LÊ TANTA NOTÍCIA?"

Brasil tem pior controle de corrupção em 10 anos, diz Banco Mundial. O Brasil apresentou o seu pior controle de corrupção dos últimos dez anos, segundo o relatório Assuntos de Governança, do Banco Mundial (Bird), elaborado para medir o desempenho governamental de 212 países. Em uma escala que vai de 0 a 100, o país, que já alcançou um índice de 59,7% em 2000, caiu para 47,1 em 2006. O índice de corrupção "mede a extensão em que o poder público é usado para ganhos privados, incluindo pequenas e grandes formas de corrupção, assim como o 'seqüestro' do estado pelas elites e pelos interesses privados".
http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL67548-5598,00.html

Oposição obstrui sessão do Senado em protesto contra Renan. Após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reiterar com veemência que permanecerá no cargo e bater boca no plenário da Casa, a oposição obstruiu a sessão de hoje, em que estava prevista a votação de medidas provisórias. O movimento foi comandado pelo PSDB e DEM. "Normal não está. Existe uma crise profunda", analisou o presidente nacional do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE). A estratégia utilizada pelos dois partidos foi de esvaziar a sessão, não deixando sequer o quórum mínimo para a realização da sessão. RENATA GIRALDI, da Folha Online, em Brasília .

Campanha antialcoolismo sai 'nos próximos dias', diz ministro. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, pretende colocar em ação "nos próximos dias" sua guerra contra o consumo de álcool no Brasil. Em entrevista exclusiva ao G1, por e-mail, o ministro disse que uma campanha publicitária deve ser lançada para mostrar à população os danos causados pelo abuso da bebida. “Nosso principal enfoque é promover a saúde, os hábitos saudáveis e estimular a prática de atividades físicas”, disse Temporão. O Ministério pretende restringir o acesso a bebidas alcoólicas no país. Entre as medidas que defende está a proibição da venda de álcool nas estradas federais. Contra o cigarro, a estratégia semelhante foi até mais severa: proibiu integralmente a publicidade do produto, restringiu o fumo em ambientes públicos fechados e intensificou a exposição dos danos do consumo. “Com isso, o Brasil, comparado aos países que adotaram políticas severas contra o tabagismo, tornou-se o país que mais reduziu o número de fumantes adultos entre 1989 e 2003 -- uma redução de 35%, segundo artigo científico publicado no Boletim da Organização Mundial de Saúde deste mês”, disse o ministro. Marília Juste e Salvador Nogueira do G1, em São Paulo.

Receita Federal aumenta imposto do cigarro. A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (11) um aumento médio de 30% na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o preço do cigarro. Com isso, os preços do produto já poderão ser alterados a partir de hoje. A nova regra eleva a carga do IPI incidente sobre os cigarros para cerca de 65%. Entretanto, a carga tributária total sobre o produto está ao redor de 200%. Ou seja: cerca de dois terços do preço do cigarro representam somente impostos. ALEXANDRO MARTELLO do G1, em Brasília.

Brasil está 43º lugar em lista de tecnologia de informação. O Brasil ocupa o 43º lugar num ranking que mediu o ambiente para a competitividade em tecnologia de informação de 64 países. Entre os fatores levados em consideração pelo Índice de Competitividade da Indústria de Tecnologia de Informação elaborado pela consultoria britânica Economist Intelligence Unit (EIU) estão a oferta de mão-de-obra qualificada, o estímulo à criatividade, a infra-estrutura tecnológica, e a regulamentação para o setor. O ranking é liderado pelos Estados Unidos. Japão, Coréia do Sul, Reino Unido e Austrália completam o grupo dos cinco países mais competitivos. Entre os países Bric (bloco que reúne nações emergentes), o Brasil é melhor posicionado, com a India no 46º lugar, a Rússia no 48º, e a China no 49º. Entre os países latino-americanos, o Chile é o destaque, na 31ª posição. O último colocado no índice é o Irã. A EIU observou que muitos países emergentes, como o Brasil, Rússia, Malásia e Vietnã, apresentam uma performance positiva em pelo menos um dos aspectos da competitividade tecnológica, além registrarem uma melhora no quesito de mão de obra qualificada. João Caminoto, da Agência Estado.

PETROBRÁS & ONGs [In:] "MEUS GURIS" *

Esquema de fraude na Petrobras indica ligação com ONGs

RIO - Ao se debruçar sobre o esquema de fraudes em licitações da Petrobras, os investigadores da Operação Águas Profundas acabaram esbarrando em mais um possível esquema de corrupção política, envolvendo ONGs que tinham ligações com os ex-governadores Rosinha Matheus e Anthony Garotinho, ambos do PMDB. Há a suspeita ainda de envolvimento de um assessor do deputado federal Carlos Santana (PT-RJ) com o empresário Ruy Castanheira, apontado como um dos chefes do esquema. O delegado Cláudio Nogueira não revelou o nome do assessor, mas confirmou a realização de busca e apreensão na casa dele. Suspeita-se que por seu intermédio Castanheira tenha feito a doação de R$ 50 mil para a última campanha de Santana. A Polícia Federal já prendeu 13 suspeitos de envolvimento nas fraudes em licitações da Petrobras, incluindo funcionários da estatal acusados de participar do esquema. Ainda falta prender cinco acusados, uma vez que o Ministério Público Federal havia pedido a prisão de 18. O esquema foi descoberto pela Polícia Federal, na Operação Águas Profundas, que foi desencadeada nesta terça-feira e aponta 26 suspeitos no esquema que beneficiava principalmente a empresa Angraporto Offshore, criada em 1º de julho de 2003 para prestar serviços à estatal e dar início ao esquema. Em nota nesta terça-feira, 10, a Petrobras decidiu afastar os funcionários da estatal acusados de envolvimento em fraudes nos processos de contratação de serviços. A nota divulgada pela empresa não informou o número de servidores afastados, mas há informações de que seriam pelo menos três: Carlos Alberto Feitosa, Rômulo Miguel Morais e Carlos Heleno Barbosa. Através da investigação sobre Castanheira, a Polícia Federal chegou ainda a Ricardo Secco (preso nesta terça), pai da atriz Débora Secco. Como admitiu o procurador Carlos Aguiar, o nome de Secco não aparece nas diretorias das ONGs envolvidas, mas é nítida sua influência sobre elas. Algumas das entidades receberam ajuda financeira do governo de Rosinha através de convênios assinados sem concorrência. Agora a Polícia Federal constatou que para fazer as prestações de contas do dinheiro recebido pelas ONGs, Secco recorria a Castanheira, que oferecia notas e contratos fraudulentos de algumas das empresas fantasmas que mantinha. Estas ONGs tinham dirigentes em comum com empresas que apareceram como doadoras da pré-campanha à Presidência de Garotinho. Em abril do ano passado, o escândalo levou o ex-governador a uma greve de fome. As ONGs tinham contratos milionários com o governo de Rosinha, sua mulher. Por meio da Fundação Escola de Serviço Público, foram repassados, sem licitação, R$ 112 milhões, entre 2003 e 2006, para a prestação de serviços controversos. O Tribunal de Contas do Estado do Rio apontou irregularidades nos contratos. (Com Marcelo Auler, Alexandre Rodrigues e Clarissa Thomé, do Estadão).

________________________

(*) O meu guri [Chico Buarque]. "... Me trouxe uma bolsa já com tudo dentro/Chave, caderneta, terço e patuá/ Um lenço e uma penca de documentos/ Pra finalmente eu me identificar, olha aí/ Olha aí, ai o meu guri, olha aí/ Olha aí, é o meu guri/ E ele chega/ Chega no morro com o carregamento/ Pulseira, cimento, relógio, pneu, gravador/ Rezo até ele chegar cá no alto/ Essa onda de assaltos tá um horror/ Eu consolo ele, ele me consola/Boto ele no colo pra ele me ninar/ De repente acordo, olho pro lado/ E o danado já foi trabalhar, olha aí/ Olha aí, ai o meu guri, olha aí/ Olha aí, é o meu guri/ E ele chega (...) Chega estampado, manchete, retrato/ Com venda nos olhos, legenda e as iniciais/ Eu não entendo essa gente, seu moço/ Fazendo alvoroço demais/ O guri no mato, acho que tá rindo/ Acho que tá lindo de papo pro ar/ Desde o começo, eu não disse, seu moço/ Ele disse que chegava lá/ Olha aí, olha aí/ Olha aí, ai o meu guri, olha aí/ Olha aí, é o meu guri". www.vagalume.com.br .

RENAN CALHEIROS & PF: "QUEM ÉS TÚ, ?"

Renan diz que PF não tem poder para investigá-lo e recorre à Procuradoria.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), encaminhou hoje ofício ao procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, com pedido para que o Ministério Público Federal investigue os documentos encaminhados por ele ao Conselho de Ética da Casa em sua defesa. Renan afirma, no ofício, que a PGR (Procuradoria Geral da República) é a instância adequada para investigar a autenticidade de seus documentos. "Considerando que constitucionalmente Vossa Excelência é a autoridade competente para deflagrar investigações e processos judiciais criminais contra os membros do Congresso, venho perante essa digna PGR requerer a verificação da autenticidade dos documentos adunados", afirma Renan no ofício. O presidente do Senado argumenta que o Conselho de Ética da Casa não tem poderes para investigar seus documentos, como chegou a ser solicitado à PF para realizar uma perícia. "A PF, desbordando a tarefa que lhe foi solicitada pelo Conselho de Ética e investigando, sem a autorização do Supremo Tribunal Federal um senador da República, apresentou conclusões que estabelecem confusão sobre os seus acertos", afirma Renan. "Recorrendo à mais alta autoridade ministerial pública do país, entendo que é conveniente elucidar o que tem sido objetivo de celeuma no procedimento corrente perante o Conselho de Ética", argumenta Renan ao procurador. No plenário do Senado, o peemedebista disse hoje que solicitou as investigações da PGR para provar que é inocente nas denúncias de que teria utilizado recursos da empreiteira Mendes Júnior para pagar despesas pessoais. "Vou a qualquer lugar, abri minhas contas, abri o meu sigilo bancário, o meu sigilo fiscal. Até hoje não sei do que sou acusado. Hoje eu entrei no Ministério Público pedindo para ser investigado porque, até então, não havia nenhuma investigação contra mim", disse o senador. A PGR confirmou o recebimento do ofício, que será encaminhado a Antonio Fernando Souza. O procurador vai decidir se abrirá investigação sobre o presidente do Senado depois de analisar sua solicitação. GABRIELA GUERREIRO, da Folha Online, em Brasília.

RENAN CALHEIROS [In:] "OS GURIS..." *

Renan: 'Para me tirar, terão de sujar as mãos'.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a afirmar em plenário nesta terça-feira (10) que não deixará o cargo por conta das acusações de que recebe ajuda de um lobista para pagar despesas pessoais. "Se quiserem minha cadeira, vão ter que sujar as mãos. Vão ter que dizer ao Brasil e ao mundo por que querem minha cadeira", disse. "Não vão me tirar fazendo cara feia", disse. Renan disse isso após ter sido questionado em plenário pelo líder do PSDB, Arthur Virgilio (AM), sobre a postura de seus advogados de contestarem pontos no processo que ele sofre no Conselho de Ética. "Vão ter que botar uma forca, uma fogueira, pegar o presidente do Senado e por lá dentro para arder e queimar. Até chegar essa hora, vou ficar aqui na minha cadeira", disse, durante a sessão. Irritado com Virgilio, Renan disse ainda que tem o direito de questionar a conduta do processo no Conselho de Ética. "Em defesa do meu direito, vou até o fim. Não vou deixar que façam violência com a constituição. Se eu tiver culpa, talvez nem chegue ao plenário. Agora, ninguém vai me tirar daqui a não ser pelo voto soberano do plenário. Ninguém vai ser Catão (estadista romano)", ressaltou. O advogado de Renan, Eduardo Ferrão, entregou aos relatores do processo no Conselho de Ética quatro questionamentos sobre a conduta da investigação. Ferrão contesta a anulação do relatório de Epitácio Cafeteira (PTB-MA) que pede o arquivamento do processo, a validade da perícia da PF feita no mês passado nos documentos do senador, e ainda da análise final que a polícia pretende fazer nos papéis de Renan. Por último, Ferrão pede que o Conselho de Ética delimite a abrangência da investigação. "Estou fazendo isso tudo sem nada a temer. Estou aqui presidindo como sempre presidi. Não há dinheiro público misturado nisso. Demonstrei que tirei da minha conta. Não tenho o que temer. Nem aqui nem no Conselho de Ética. Os senhores terão em mim o presidente de sempre", afirmou Renan. Logo depois, foi a vez do senador Jefferson Péres (PDT-AM) falar. Ele repetiu que defende seu afastamento de Renan o cargo. O presidente do Senado preferiu não polemizar e elogiou o colega. Na semana passada, Renan foi alvo de manifestações em plenário pedindo sua saída, mas manteve a decisão de resistir. G1, Leandro Colon, Brasília.

_____________________

(*) O meu guri [Chico Buarque]. "... Me trouxe uma bolsa já com tudo dentro/Chave, caderneta, terço e patuá/ Um lenço e uma penca de documentos/ Pra finalmente eu me identificar, olha aí/ Olha aí, ai o meu guri, olha aí/ Olha aí, é o meu guri/ E ele chega (...) Chega estampado, manchete, retrato/ Com venda nos olhos, legenda e as iniciais/ Eu não entendo essa gente, seu moço/ Fazendo alvoroço demais/ O guri no mato, acho que tá rindo/ Acho que tá lindo de papo pro ar/ Desde o começo, eu não disse, seu moço/ Ele disse que chegava lá/ Olha aí, olha aí/ Olha aí, ai o meu guri, olha aí/ Olha aí, é o meu guri". http://www.vagalume.com.br/

XÔ! ESTRESSE [In:] HONORABILIDADE [HIC!]

[Chargistas: Regi, Angeli, Thomate, Sinfrônio, Tiago, Frank].

RENAN CALHEIROS [In:] "CÁ EM CASA, MANDO EU..." *

Mesmo sob ameaça de boicote, Renan quer convocar sessão para votar LDO

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), estuda convocar sessão do Congresso Nacional para a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) até a próxima sexta-feira. A votação da lei abre caminho para que o Congresso entre em recesso parlamentar no mês de julho. Renan chegou a cogitar deixar para agosto a votação da LDO, sem que o Congresso entrasse em recesso, mas decidiu enfrentar a ameaça de boicote de partidos de oposição à sessão. O PPS lidera movimento para constranger Renan durante a votação da LDO se o senador não se ausentar da presidência dos trabalhos --uma vez que o peemedebista responde a processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado. A Folha Online apurou que Renan articula com interlocutores abrir os trabalhos da sessão e deixar a votação da LDO sob o comando do vice-presidente da Câmara, Nárcio Rodrigues (PSDB-MG). O objetivo do senador é mostrar para aliados que tem força política para presidir o Congresso mesmo em meio às denúncias de que teria usado dinheiro da empreiteira Mendes Júnior para pagar despesas pessoais. Renan também quer passar a imagem de que não há paralisia no Congresso apesar da crise que se instalou no Senado desde que as denúncias contra o peemedebista surgiram --há mais de um mês. O presidente do Senado chegou a cogitar não votar a LDO para que o Conselho de Ética mantivesse os seus trabalhos no recesso. Mas com a decisão do conselho de só retomar sessões em agosto --quando a Polícia Federal terá concluído perícia em documentos de Renan-- o senador avalia que seu desgaste político será menor se conseguir reunir governo e oposição para a votação da LDO. Rodrigues disse a interlocutores que está disposto a presidir a sessão do Congresso depois que Renan fizer a abertura dos trabalhos. O deputado acredita que, se estiver à frente dos trabalhos no momento da votação da LDO, não será vítima dos "constrangimentos" prometidos pela oposição para Renan. O recesso parlamentar do Congresso em julho --de 18 a 31 de julho-- só pode ter início se a LDO for aprovada em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Para que a lei seja colocada em votação no plenário do Congresso, ainda precisa ser aprovada na Comissão Mista de Orçamento --o que deve ocorrer nesta terça-feira. Pelo regimento conjunto do Senado e da Câmara, a sessão do Congresso é conduzida pelo presidente do Senado. Na ausência dele, quem deve comandar é o primeiro-vice-presidente da Câmara. GABRIELA GUERREIRO, da Folha Online, em Brasília.

______________

(*) Baseado em um dito popular lusitano.

PETROBRÁS/PF: OPERAÇÃO ÁGUAS PROFUNDAS

Ministério Público denuncia 26 suspeitos de fraudar licitações da Petrobras

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (10), no Rio e Distrito Federal, a Operação Águas Profundas, para desarticular um grupo suspeito de fraudar licitações para a construção de plataformas da Petrobras. O Ministério Público Federal, que junto com a PF e uma auditoria da estatal iniciou as investigações há dois anos, denunciou ao todo 26 suspeitos de envolvimento no esquema. Os réus irão responder pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, falsidade documental e estelionato e poderão ainda ser acusados de sonegação fiscal. Os agentes federais cumprem ao todo 18 mandados de prisão, sendo que dois diretores da empresa Angraporto já foram presos em Brasília. Também são cumpridos mais 89 mandados de busca e apreensão nos dois Estados. A Folha Online apurou que há funcionários da estatal suspeitos de envolvimento e que eles serão afastados de seus cargos até a conclusão da investigação --estatal já tinha conhecimento das investigações da PF. De acordo com o procurador da República Carlos Alberto Aguiar, autor da denúncia criminal, um dos esquemas funcionava com o repasse de informações privilegiadas, por parte de funcionários da Petrobras, para fraudar licitações em favor da empresa Angraporto Offshore. Segundo a denúncia, as empresas Iesa e a Mauá Jurong também se associaram à Angraporto para fraudar as licitações das plataforma P-14 e P-16. Além disso, de acordo com o Ministério Público, os réus ocultavam parte dos recursos ganhos com os contratos por meio de empresas fantasmas. A denúncia afirma que teria sido desenvolvido um esquema para circulação clandestina desses recursos, com emissão de notas fiscais falsas e sonegação de tributos federais. Outro esquema, segundo o procurador, foi coordenado por Ruy Castanheira e Ricardo Secco, dois dos 26 denunciados. Eles desviavam recursos repassados pelo governo do Estado por meio de convênios sem licitação para ONGs (organizações não governamentais) que, em tese, se encarregariam da execução de programas sociais. As transferências foram realizadas pela Fesp (Fundação Escola do Serviço Público), por meio de convênios sem licitação com as ONGs Inep (Instituto Nacional de Ensino e Pesquisa da Administração); Inaap (Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública; IBDT (Instituto brasileiro de desenvolvimento e treinamento) e CBDDC (centro brasileiro de defesa dos direitos da cidadania). Para justificar as transferências, Secco, com administradores das ONGs, realizava falsas transações comerciais com empresas fantasmas, principalmente a Intcdat Serviços. O Ministério Público informou ainda que entre os administradores das ONGs constam integrantes do quadro societário das empresas Enfrin, Virtual Line, Confisul e Pro Servic, também beneficiadas com as transferências de recursos. CLARICE SPITZ, da Folha Online, no Rio. foto matéria.

PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA E CIDADANIA: PROGRAMA SEM "GRANA"

PAC da segurança começa sem o principal, o piso dos policiais.

O Programa Nacional de Segurança e Cidadania (Pronasci), o chamado PAC da Segurança, deve começar este ano, mas sem uma das suas principais propostas - o piso salarial para os policiais civis e militares dos Estados, que depende de um fundo a ser aprovado pelo Congresso e fica só para 2008. Pelas contas do Ministério da Justiça, o Pronasci deverá custar R$ 1 bilhão por ano. O ministro Tarso Genro está sem dinheiro até mesmo para começar o programa este ano. Ele pediu ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a liberação de R$ 470 milhões do orçamento de sua pasta, contingenciados no início do ano pela equipe econômica. O Pronasci depende, portanto, da boa vontade dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Apresentado ontem ao presidente, o plano foi aprovado. Lula, no entanto, quer saber mais sobre o piso salarial, que deverá ficar entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil. Sua preocupação é quanto os Estados poderão gastar com os salários, uma vez que a União só garantirá o piso por um prazo definido - provavelmente quatro anos. Segundo Genro, a apresentação final do programa será no início de agosto. Se conseguir a liberação dos recursos, o Pronasci começa com a implantação de alguns pontos, como a construção de novas unidades para internação de menores infratores e a liberação de recursos, via Caixa Econômica Federal, para moradia de policiais de baixa renda que tenham ficha criminal limpa e morem em áreas de risco social. O piso salarial depende não só da criação de um fundo específico, como de o próprio governo federal conseguir o R$ 1 bilhão necessário para implantar o programa. “Temos pressa para começar, com exceção do piso”, disse o ministro.A pressa, no entanto, não se estende aos resultados. O próprio ministro afirmou que esse é um programa a longo prazo. “Os efeitos sociais já poderão ser vistos a partir deste ano, mas esperamos que no último ano do governo do presidente Lula já tenhamos o início de um declínio na violência”, disse. Os recursos necessários para a adoção do Pronasci é outro dos pontos sobre os quais o presidente pediu mais esclarecimentos para Genro. Lula quer saber os detalhes de quanto será necessário a cada ano, como os recursos serão gastos e de onde poderão sair. Segundo Genro, o Ministério da Justiça começa esta semana uma negociação com o Ministério do Planejamento para definir a sustentação financeira do pacote de segurança. Lisandra Paraguassú, Estadão. Foto matéria Celso Júnior/AE.

AMAZÔNIA, HIDRELÉTRICAS & MEIO AMBIENTE (In:) O IM[PAC]TO ?

Sai licença para as usinas do Madeira, com 33 exigências.

O Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu ontem a licença prévia para as hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia, duas das principais obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. Juntas, elas vão produzir 4,45 mil megawatts de energia, a metade de Itaipu Binacional. Os investimentos nas usinas deverão ficar entre R$ 20 bilhões e R$ 28 bilhões. A previsão é de que entrem em funcionamento em 2012. Para dar a licença prévia, o Ibama fez 33 exigências, entre elas, medidas para evitar que o cascalho transportado fique depositado na barragem, garantias de passagem para os grandes bagres e controle do mercúrio.A concessão da licença, pedida em maio de 2005, ocorreu 39 dias depois do prazo dado ao Ibama pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Numa reunião dos coordenadores do PAC, em abril, a ministra disse que as licenças tinham de sair até 31 de maio. Não saíram.Mas a pressão do governo sobre o Ibama foi muito grande. Tanto é que o presidente interino do instituto, Bazileu Margarido, admitiu ontem que teve de abrir mão dos oito técnicos que trabalharam inicialmente no projeto, pois estão em greve. 'Contamos com técnicos do Ministério do Meio Ambiente e até especialistas internacionais. 'Um desses especialistas foi Sultam Alam, técnico do Banco Mundial, responsável por pareceres que possibilitaram a construção de usinas hidrelétricas no Rio Mississippi, nos EUA, e no Rio Rhône, na França, todas elas tidas como problemáticas.' Foi com base nos estudos de Sultam Alan que soubemos que os dejetos com cascalho carregados pelo rio são de 1% e não de 14%, como falavam', disse Bazileu. Com o depósito de 14% de sedimentos que levam cascalho, a obra seria praticamente inviável, porque logo as turbinas estariam condenadas.A concessão das licenças para as hidrelétricas do Rio Madeira transformou-se numa das grandes novelas do governo Lula. Em março, ao dar o parecer final sobre os estudos, os técnicos haviam concluído que a licença era inviável. Entre outras exigências, pediram estudos de impacto ambiental na Bolívia e no Peru e falaram que as obras eram uma ameaça aos grandes bagres que sobem os rios para se reproduzir. O presidente do Ibama disse que não haverá perigo para a Bolívia nem para o Peru, pois em nenhum momento as áreas alagadas atingirão os dois países vizinhos.Por causa do parecer, o presidente Lula dividiu o Ibama em dois e criou o Instituto Chico Mendes, que ficou encarregado de cuidar das reservas florestais. Toda a diretoria foi demitida. A degola alcançou também o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente. Estadão, Claudio Langone.
João Domingos e Leonardo Goy

MEIO AMBIENTE & INICIATIVA PRIVADA [In:] ... MADEIRAAAAA!!!

Governo quer privatizar 1 milhão de hectares de florestas.

O governo federal espera abrir licitações ainda neste ano para a concessão de 1 milhão de hectares de florestas públicas, que poderão ser explorados pela iniciativa privada para produção sustentável de madeira e outros serviços ambientais. A meta faz parte do primeiro Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF), concluído na segunda-feira (9.) pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e que agora segue para consulta pública por 15 dias. A estimativa é que as concessões produzam uma renda bruta de R$ 120 milhões por ano, com a criação de 8.600 postos de trabalho, segundo o diretor do SFB, Tasso Azevedo. O cálculo é baseado numa produção estimada de 610 mil metros cúbicos de madeira em tora e 670 mil metros cúbicos de resíduos madeireiros, que poderão ser aproveitados como biomassa para a produção de energia. Essa é a primeira iniciativa prática de implementação da Lei de Gestão de Florestas Públicas, publicada em março de 2006 e regulamentada um ano depois. O mecanismo de concessões, apresentado como estratégia para combater os crimes fundiários e promover a exploração sustentável dos recursos naturais em terras federais, criou polêmica ao ser inicialmente interpretado como um plano de “privatização” da Amazônia. G1, AE.

"QUEM LÊ TANTA NOTÍCIA?"

Conselho de Ética solicita novos documentos para Renan. Os relatores do processo em curso contra Renan Calheiros (PMDB-AL) no Conselho de Ética prometem encaminhar ainda nesta terça-feira, 10, ofício ao presidente do Senado solicitando novos documentos para serem analisados pelo colegiado. Acusado de ter suas despesas pessoais pagas pelo lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior, Renan terá de fornecer uma série de documentos entre os quais notas fiscais da venda de gado referentes ao ano de 2004. Os relatores do Conselho de Ética também vão fazer uma série de solicitações às secretarias de Estado da Fazenda e da Agricultura de Alagoas e às delegacias do Ministério da Agricultura para ter informações sobre transações que envolvem Renan. (...) O advogado de Renan, Eduardo Ferrão, também entregou um ofício ao Conselho de Ética no qual questiona o colegiado das razões de Quintanilha ter anulado o relatório de Epitácio Cafeteira (PTB-MA). Primeiro relator do processo contra Renan, Cafeteira propôs o arquivamento das investigações por falta de prova. Na semana passada, Quintanilha anulou o parecer do petebista. Ana Paula Scinocca, do Estadão.

Juízes do TRE votam por inelegibilidade do casal Garotinho. RIO - Cinco dos seis integrantes do plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio votaram na noite desta segunda-feira pela inelegibilidade do casal de ex-governadores do Rio Anthony e Rosinha Garotinho num processo que apura pavimentação de ruas em Sapucaia, na Região Centro-Sul, em troca de apoio político. O resultado do julgamento será divulgado na quinta-feira, dia 12. Pela decisão, o mandato do deputado federal Geraldo Pudim, o segundo mais votado no Estado, deve ser cassado e o presidente do Departamento de Estradas e Rodagem, Henrique Alberto dos Santos Ribeiro, também fica inelegível. O resultado não foi anunciado ontem porque o desembargador Rudi Loewenkron não determinou seu voto, por não estar convencido do que realmente aconteceu. Clarissa Thomé, Estadão.

PSOL pode entrar com nova representação no Conselho de Ética contra Renan. O PSOL estuda protocolar nesta terça-feira na Mesa Diretora do Senado uma nova representação contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que o Conselho de Ética da Casa investigue denúncias de que o peemedebista teria beneficiado a empresa Schincariol. O partido ainda avalia, no entanto, se vai pedir apenas a inclusão das investigações sobre a fábrica de cervejas no processo contra Renan que já está em andamento no conselho, ou se vai encaminhar uma nova representação. Folha Online.

PSOL quer investigar irmão de Renan por denúncia envolvendo Schincariol. O PSOL pretende encaminhar à Mesa Diretora da Câmara representação contra o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL), acusado de ter vendido uma fábrica de cervejas à Schincariol por preço superfaturado. Olavo é irmão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acusado de beneficiado a empresa junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para reverter débito de R$ 100 milhões. A decisão foi tomada após os relatores do processo por quebra de decoro parlamentar contra Renan, no Conselho de Ética do Senado, sinalizarem que a nova denúncia não deve ser incluída no caso que já está em andamento na Casa. GABRIELA GUERREIRO, RENATA GIRALDI, da Folha Online, em Brasília.

Lula descarta reconduzir Silas Rondeau ao ministério. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou nesta terça-feira, 10, um recado ao PMDB, ao afirmar que não pretende reconduzir o ex-ministro Silas Rondeau (PMDB) ao Ministério das Minas e Energia, como pretendem os peemedebistas. Depois de visitar pela primeira vez o Centro Experimental de Aramar, mantido pela Marinha em Iperó, a 130 quilômetros de São Paulo, o presidente foi questionado sobre se tinha intenção de reconduzir o peemedebista à Esplanada dos Ministérios. "Não, não", limitou-se a dizer. Após a negativa, o presidente disse ter achado engraçado ser questionado sobre o mesmo tema em sua recente visita a Bruxelas. E ironizou: "Engraçado, estava em Bruxelas e fiquei imaginando quem era o poderoso que estava indicando os ministros por mim". Elizabeth Lopes, do Estadão

RENAN CALHEIROS [In:] "O VENTO LEVOU..."

Renan: relatores descartam nova investigação.

A comissão de três relatores do processo contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é contrária à investigação imediata das denúncias de que ele teria atuado em favor da Schincariol no INSS para impedir a cobrança de uma dívida de R$ 100 milhões. Para os relatores, o Conselho de Ética deve continuar em cima da apuração das acusações de que Renan recebeu ajuda de um lobista para pagar despesas pessoais. "Se for incorporando coisas, o processo ficará sem solução", disse o senador Renato Casagrande (PSB-ES), um dos relatores. "Sou absolutamente contra. Processualmente, isso não existe", afirmou Almeida Lima (PMDB-SE), relator e aliado de Renan. O discurso foi compartilhado pelo terceiro relator, a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS). "Tem que haver nova representação. O plenário do conselho é soberano e decidiu os itens da linha de investigação. Os relatores não podem sair dessa linha. Não podemos investigar itens que não sejam aqueles que foram acertados", afirmou. Segundo reportagem da revista "Veja", uma operação possibilitou à família de Renan vender uma fábrica de tubaína em Murici (AL) por R$ 27 milhões para a Schincariol, embora a empresa estivesse com problemas financeiros e não valesse mais do que R$ 10 milhões. O PSOL promete pedir ainda nesta semana para que as novas denúncias contra Renan sejam incluídas na investigação do Conselho de Ética sobre ele. "Isso não envolve o presidente Renan diretamente. São atos do irmão dele", disse Casagrande, referindo-se à ligação do irmão de Renan, o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL) nesta transação. A reportagem afirma ainda que Renan teria atuado em favor da Schincariol no INSS, para impedir que a dívida de R$ 100 milhões da cervejaria fosse executada, e na Receita Federal, contra a multa por sonegação de impostos. Em nota publicada nos jornais desta segunda (9), a Schincariol diz repudiar "as ilações que relacionam suas decisões de negócio a questões políticas". Renan não comentou o assunto nesta segunda. Ele esteve em São Paulo, onde visitou o senador Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA), internado no Incor da cidade desde o dia 13 de junho. A comissão de relatores pretende pedir à Mesa Diretora nesta terça-feira (10) a formalização da solicitação da perícia final da Polícia Federal nos documentos apresentados por Renan. Os relatores devem dar um prazo de cinco dias para o presidente do Senado entregar novos documentos. A partir daí, a perícia deve ser feita. A PF estimou um prazo de 20 dias para sua conclusão. G1, Brasília, Leandro Colon. Senadores Renato Casagrande, Leomar Quintanilha e Marisa Serrano (Foto: Agência Senado)

XÔ! ESTRESSE: VACAS VOADORAS...

[Chargistas: Lane, Fernandes, Tiago, Sinovaldo, Frank].

RENAN CALHEIROS: INCONTINÊNCIA RENAL...

Defesa de Renan tem 20 inconsistências, afirma perícia da PF.

Reportagem publicada nesta segunda-feira pela Folha informa que a perícia preliminar da Polícia Federal feita na defesa apresentada por Renan Calheiros (PMDB-AL) detectou 20 inconsistências ou indícios de irregularidades na documentação reunida e apresentada pelo presidente do Senado para tentar comprovar que teve ganho de R$ 1,9 milhão com a venda de bois e vacas desde 2003. Essa perícia foi realizada em 48 horas. De acordo com a reportagem, essa análise será o ponto de partida da perícia mais "aprofundada" que a PF deve para comprovar ou não a veracidade da papelada de Renan e das supostas transações agropecuárias feitas por ele. A reportagem afirma que entre os problemas encontrados pela PF estão a ausência de notas fiscais para provar as supostas vendas de gado em 2004; divergências entre as notas fiscais apresentadas e as GTAs (Guia de Trânsito Animal, documento exigido para o transporte de animais vivos); e indícios de irregularidades nas empresas que supostamente compraram o gado de Renan. O novo relatório do Conselho de Ética do Senado sobre o processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Casa só vai ser apresentado após o resultado de uma perícia mais aprofundada da Polícia Federal nos documentos do peemedebista. A PF pediu um prazo de 20 dias para apresentar o resultado da perícia, que vai verificar a autenticidade dos documentos e a veracidade das transações financeiras realizadas por Renan no período de 2002 a 2006. Esse prazo passa a contar a partir da entrega de documentação. O conselho deve pedir novos documentos a Renan nesta terça. Folha Online.

GIM ARGELLO (RORIZ): "QUANTO MAIS SE MEXE OU CHAFURDA..."

Suplente de Roriz deve adiar posse.

Depois da derrocada do senador Joaquim Roriz (PMDB-DF), que renunciou ao mandato na quarta-feira (4) para evitar correr o risco de ser cassado e perder os direitos políticos, a semana política começa na expectativa da apuração das denúncias contra seu provável suplente, Gim Argello (PTB-DF). Nos bastidores, especulava-se que ele tomaria posse nesta terça-feira (10). Pessoas muito próximas a Argello, entretanto, disseram ao G1 que ele deve adiar a posse para, pelo menos, a próxima semana para evitar confrontos com aliados de Joaquim Roriz. Adiar a posse teria como objetivo evitar que os aliados do ex-senador achassem que Argello não se solidarizou com os problemas enfrentados por Roriz. Também fala-se em Brasília que Gim Argello queria tomar posse o mais rápido possível para conquistar o direito de foro privilegiado: responder a processos somente no Supremo Tribunal Federal (STF), e não na Justiça Comum. Correligiários do suplente ouvidos pelo G1 afirmaram que essa intenção "não passa pela cabeça" dele. Uma crise conjugal pela qual vive Argello desde o ano passado também seria um dos motivos para a possível adiamento da posse.
Denúncias
Gim Argello é acusado de ter recebido R$ 1 milhão entre 1999 e 2001 de origem ignorada e, também, de ter ficado com outros R$ 500 mil do cheque de R$ 2,2 milhões que o empresário Nenê Constantino teria passado a Roriz para ele comprar uma bezerra de R$ 300 mil. Além disso, Argello também teria participado de uma transação imobiliária suspeita durante a gestão de Roriz no Distrito Federal. Um terreno de 80 mil metros quadrados, comprado pelo empresário e ex-deputado distrital Wigberto Tartuce de quatro fundos de pensão ligados a órgãos públicos do governo distrital, teria rendido R$ 23 milhões de lucro a Tartuce, que é ligado a Nenê Constantino. Investiga-se a possibilidade de os R$ 2,2 milhões serem uma comissão pela venda do terreno. Outra suspeita sob Argello se refere às acusações de que Roriz teria comprado uma sentença judicial para se livrar de punição por crime eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. A revista "Veja" disse que gravações mostram conversas sobre o assunto entre Roriz e Argello. Argello teria passado mal após ler a reportagem e foi internado no Hospital Brasília. Dependendo de como se desenvolvam essas apurações por parte do Ministério Público, da Polícia Federal (PF) e da Corregedoria do Senado, Gim Argello pode vir a desistir de tomar posse na Casa. Em seu blog na internet, o presidente do partido, o autor das denúncias do "mensalão", Roberto Jefferson (RJ), sugere que Argello não tome posse.
**************************************

LDO
Para entrar de recesso a partir do dia 18, deputados e senadores têm de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2008. Líderes da base do governo na Câmara e no Senado já se articulam para garantir a votação. Disposto a continuar na presidência do Senado, Renan Calheiros está sendo orientado por aliados a não convocar a sessão do Congresso Nacional para votar a LDO. Essa seria uma maneira de driblar as manifestações contrárias à sua permanência no cargo. Deputados de oposição já avisaram que vão questionar sua legitimidade para presidir a sessão conjunta da Câmara e do Senado. A LDO é importante por estabelecer as prioridades do governo para a definição do orçamento do ano que vem, que deve ser enviado pelo Ministério do Planejamento ao Congresso até o dia 31 de agosto. A LDO lista todas as obras e serviços que devem receber verbas em 2008.

"QUEM LÊ TANTA NOTÍCIA?"

Roriz e Renan são alvos em ato anticorrupção. Parlamentares aproveitaram o lançamento de uma campanha contra a corrupção e a impunidade para criticar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), suspeito de ter despesas pessoais pagas por um lobista, e o ex-senador Joaquim Roriz (PMDB-DF), flagrado em conversas telefônicas acertando a partilha de um cheque de R$ 2,2 milhões durante investigação de um esquema de corrupção no Banco de Brasília (BRB). G1, Brasília, Mirella D'élia.

Receita libera consulta ao 2º lote de restituição do IR. SÃO PAULO - A Receita Federal do Brasil libera nesta segunda-feira, 9, a partir das 8 horas, a consulta ao 2º lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física 2007 (ano-base 2006). Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte pode acessar o site da Receita ou ligar para 0300-789-0300. Milton F.da Rocha Filho, da Agência Estado.

Renan busca acordo para presidir sessão que vai votar LDO. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), está disposto a presidir a sessão do congresso Nacional para a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) mesmo com a ameaça de boicote liderada por partidos da oposição. O peemedebista disse a interlocutores, segundo a Folha Online apurou, que não abre mão de comandar a sessão e não pretende ceder a presidência do Congresso a um outro parlamentar. (...) O recesso parlamentar do Congresso em julho --de 18 a 31 de julho-- só pode ter início se a LDO for aprovada em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Há mais de uma semana, o líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC), lidera um movimento pelo boicote à sessão, caso Renan insista em conduzir a votação. Folha Online, Gabriela Guerreiro e Renata Giraldi, Brasilia.

Poderosos do mundo não impedirão Brasil de crescer, diz Lula. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta segunda-feira, 9, que não irá aceitar que "os poderosos do mundo" impeçam o Brasil de crescer. Em seu programa semanal de rádio, Café com o Presidente, Lula afirmou que o etanol é uma "matriz energética revolucionária". "Esse é um debate que o Brasil não tem de ter medo. Nós não vamos aceitar, não vamos aceitar outra vez o cartel dos poderosos do mundo tentando impedir que o Brasil se desenvolva", disse Lula. (...) Quanto às acusações de jornais europeus que afirmam que o biodiesel é um combustível sujo, e que a plantação de cana-de-açúcar pode invadir a Amazônia, o presidente disse que "os adversários vão levantar qualquer tipo de calúnia" contra o etanol e biodiesel. E lembrou que a União Européia, Japão e Estados Unidos cobram impostos do álcool brasileiro e do biodiesel, mas não cobram do petróleo. Estadão.

Aeroportuários do Rio aprovam greve para dia 11 de julho [na véspera dos Jogos Pan-Americanos]. Os trabalhadores aeroportuários do Rio de Janeiro apoiaram por unanimidade a realização de greve no próximo dia 11. Segundo informou o diretor do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) da sub-sede do Rio, Pedro Martins, a decisão ocorreu em assembléia realizada na manhã desta segunda-feira, 9, pelos trabalhadores, no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão) e apóia a intenção dos trabalhadores dos aeroportos de Cumbica (SP) e Manaus (AM), que também aprovaram o indicativo de greve, na semana passada. Alessandra Saraiva, do Estadão.

Eleição das 7 maravilhas foi "farsa em escala global", diz jornal. Um editorial publicado nesta segunda-feira pelo jornal espanhol "El Mundo" afirma que a eleição das sete novas maravilhas mundiais -entre as quais figura a estátua do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro- foi uma "farsa em escala global". O jornal afirma que os espanhóis ficaram "profundamente decepcionados" ao saber que o candidato do país, o monumental palácio muçulmano da Alhambra, na Andaluzia, não receberá o status. "A explicação é bem simples: a eleição se deu por votos através da Internet e de telefones celulares. O Brasil tem 188 milhões de habitantes, por isso existia um potencial de votantes muito maior que a Espanha ou a Grécia (que concorria com a Acrópole)." BBC Brasil.

Conselho de Ética vai pedir para Renan entregar documentos para perícia da PF. O Conselho de Ética do Senado deve requisitar amanhã ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), a entrega de novos documentos para serem anexados na sua defesa no processo que sofre por quebra de decoro. Esses documentos serão remetidos para a Polícia Federal, que vai aprofundar a perícia já iniciada na documentação de Renan. (...) O primeiro relatório --que não levava em consideração a autenticidade das transações com gado de Renan-- sugeria o arquivamento da representação por falta de provas. O relatório foi elaborado em pouco mais de dois dias pelo senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA), que logo depois pediu afastamento do cargo por problemas de saúde. Folha Online.

RENAN CALHEIROS: "TOME COM MODERAÇÃO..."

Nova denúncia abala apoio a Renan Calheiros no Senado

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), terá de enfrentar novas pressões políticas dentro da Casa. Dessa vez, por conta da descoberta da operação que possibilitou à sua família vender uma fábrica de tubaína em Murici (AL) por R$ 27 milhões para a Schincariol, embora a empresa estivesse com problemas financeiros e não valesse mais do que R$ 10 milhões. Reportagem da revista Veja, desta semana, sobre a negociação afirma que Renan teria atuado em favor da Schincariol no INSS, para impedir que a dívida de R$ 100 milhões da cervejaria fosse executada, e na Receita Federal, contra a multa por sonegação de impostos. O PSOL entra nesta segunda-feira, 9, com pedido para que a denúncia seja incorporada ao processo instalado contra Renan no Conselho de Ética por suposta quebra de decoro parlamentar - o senador teria tido despesas pessoais pagas por um lobista da empreiteira Mendes Júnior, o que ele nega. A presidente da sigla, ex-senadora Heloisa Helena (AL), lembra que pedido semelhante - para apurar recibos e notas da venda de gado que Renan disse ter lhe assegurado rendimento de R$ 1,9 milhão em quatro anos - foi inicialmente rejeitado pelo conselho. Mas a pressão da opinião pública levou o órgão a rever a decisão e a submeter a documentação à perícia. "A Constituição é clara ao apontar como quebra de decoro o abuso das prerrogativas asseguradas aos parlamentares e o recebimento de vantagens indevidas." Membro do colegiado, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) afirma que, diante das dúvidas deixadas pela transação, seria adequado questionar o próprio Renan para checar se ele procurou mesmo a Receita e o INSS. "Uma simples perícia mostraria se houve ou não algum fato estranho", ressalva. Também o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) defende que, antes de qualquer iniciativa, seja dada ao presidente do Senado a chance de apresentar sua versão. Para ele, isso poderá ser feito quando Renan for ao Conselho de Ética falar da documentação sobre a venda de gado. "Ele já me assegurou que quer ir ao conselho prestar esclarecimentos", afirma. "É a oportunidade de também falar desse outro assunto." O certo - na avaliação dos parlamentares - é que o fato deve comprometer a já fragilizada base de apoio de Renan na Casa. "Não quero fazer juízo de valor sobre a informação, mas, neste momento do processo, essa história produz mais um efeito negativo sobre ele e isso não o ajuda em nada", alerta o líder do DEM, senador José Agripino Maia (RN). O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), endossa a opinião, achando que se trata de "um fato negativo que não contribui para o clima se desanuviar". Já o senador Jefferson Peres (PDT-AM) entende que, como Renan está fragilizado politicamente, "cada abalo, cada choque, torna ainda mais questionável sua permanência no comando do Senado". "Creio que ele não queria o alongamento do processo, temendo fatos novos", sugere. O Grupo Schincariol, por meio de nota, "repudia as ilações que relacionam suas decisões de negócio a questões políticas". A cervejaria diz que tem como estratégia ampliar "sua capacidade produtiva no Norte/Nordeste", onde já fez investimentos de R$ 400 milhões nos últimos dois anos, entre aquisições, ampliação e construção de novas fábricas. Rosa Costa, do Estadão.

RENAN CALHEIROS: ETERNO ENQUANTO DURE...

Processo contra Renan levará mais 45 dias.

O processo no Conselho de Ética do Senado contra o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), levará, pelo menos, mais 45 dias. A estimativa foi feita nesta quinta-feira (5) na reunião entre a comissão de relatores do caso e o presidente do conselho, Leomar Quintanilha (PMDB-TO). "Acredito que poderemos terminar tudo em, aproximadamente, 45 dias", disse o senador Renato Casagrande (PSB-ES), um dos três relatores do processo. O prazo inclui, entre outras coisas, a conclusão da perícia da Polícia Federal nos documentos apresentados por Renan, a sua defesa e a votação do relatório final sobre as acusações de que ele recebeu ajuda de um lobista para pagar despesas pessoais. Esses 45 dias podem se prolongar caso a cassação do mandato de Renan seja aprovada no conselho. Neste caso, por exemplo, o processo ainda seria levado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, somente depois, iria a plenário. O futuro de Renan seria decidido então apenas em setembro, a tempo de ele tentar retomar o prestígio político dentro do Senado. Na reunião desta quinta, Casagrande, Quintanilha e a senadora Marisa Serrano (PMDB-MS), outra relatora do processo, decidiram abrir um prazo até terça-feira (10) para Renan e o PSOL, autor do pedido de processo, apresentarem uma lista de perguntas para a perícia da PF. Na segunda, o conselho dará ao presidente do Senado mais cinco dias para entregar novos documentos destinados à análise da polícia. O conselho estima que a PF comece a periciar os papéis a partir do dia 16 de julho. O diretor-geral da polícia, Paulo Lacerda, já avisou que precisa de 20 dias para concluir a avaliação dos documentos do senador. Desse modo, a perícia terminaria no fim da primeira semana de agosto. Segundo Casagrande, Renan teria, então, cinco dias a partir daí para ter conhecimento do resultado da análise da PF e apresentar sua defesa por escrito, ou pessoalmente ao Conselho de Ética. "Depois disso, vamos nos reunir e fazer o relatório", disse Casagrande. A apresentação desse relatório ficaria para meados de agosto. Caso algum senador peça vistas (mais tempo para analisar) da conclusão da investigação, a votação ficaria somente para o fim de agosto. "Nosso objetivo é dar celeridade, mas dar o amplo direito de defesa", disse Casagrande. O terceiro relator, Almeida Lima (PMDB-SE), não participou das reunião desta quinta por motivos de saúde. Nesta quinta, Renan não quis confirmar quando entregará novos documentos para perícia da PF e voltou a repetir que é inocente. "Em nenhum momento, eu pedi o direito de presunção da inocência. Eu inverti o ônus da prova. Em algum momento, tudo aparecerá. Estão aqui todas as provas", afirmou, mostrando para as câmeras de televisão um conjunto de documentos intitulado "A defesa do senador Renan Calheiros, um dossiê ignorado". "A minha defesa está aqui, nesse dossiê ignorado. Isso vai demonstrar, onde quer que seja, no conselho (de ética), no plenário, que eu estou com razão", afirmou. G1, Leandro Colon, Brasília. Foto vídeo-matéria.

A HORA DO "ÂNGELUS"

Sabedoria, [1:1]

1.
Amai a justiça, vós que governais a terra, tende para com o Senhor sentimentos perfeitos, e procurai-o na simplicidade do coração.


Provérbios, [10:9]

9.
Quem anda na integridade caminha com segurança, mas quem emprega astúcias será descoberto.

____________________
Fonte: Bíblia Sagrada.

EDITORIAL: "MALANDRO-AGULHA"

EDITORIAL – 07 de julho de 2007.

IMUNIDADE PARLAMENTAR & FORO PRIVILEGIADO

Esta semana pudemos observar mais um fato grotesco, senão pitoresco, na [da] política nacional. Trata-se do pedido de renúncia de mandato do senador Joaquim Roriz (PMDB-DF), solicitado através de uma carta endereçada ao Senado, como uma maneira ardilosa utilizada para evitar um [im]provável processo de cassação iniciado pelo Conselho de Ética, mediante uma representação do PSOL contra Roriz. É sabido que o ex-senador esteve envolvido em denúncias realizadas pela Polícia Civil do Distrito Federal, durante as investigações da Operação Aquarela, onde, mediante escutas telefônicas entre Roriz e Tarcísio Franklin de Moura, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), verificou-se que eles tratavam da divisão de R$ 2,2 milhões. Na ocasião, Tarcísio foi preso por ter sido apontado pela Policial Civil (PC) como chefe do esquema de desvio de dinheiro do BRB. Cremos ser necessário relembrar os fatos divulgados pela imprensa sobre esse caso. A origem desse dinheiro seria um cheque do presidente do Conselho de Administração da Gol, Nenê Constantino. Segundo a assessoria da Gol, Constantino deu o cheque de R$ 2,2 milhões ao senador, que, após compensá-lo no Banco de Brasília (BRB), retirou R$ 300 mil a título de empréstimo e devolveu o restante ao empresário. Entretanto, em uma das conversas interceptadas pela polícia, o ex-presidente do BRB diz a Roriz que mandaria o dinheiro para a casa dele, em uma área nobre da capital federal, mas, pouco depois sugere que a partilha seja feita no escritório de Nenê Constantino, em Brasília, com a concordância do senador. A versão do ex-senador Joaquim Roriz é de que ele teria pedido dinheiro emprestado ao empresário Nenê Constantino para comprar uma bezerra, no interior de São Paulo e, solicitando, ao então presidente do BRB, que descontasse o cheque, do Banco do Brasil, no caixa do BRB, cuja operação é considerada legítima. Ainda em sua defesa, Roriz disse ter ficado com R$ 300 mil, devolvendo o restante ao Constantino, o que foi confirmado na segunda versão dada por sua assessoria para essa transação. Entretanto, Joaquim Roriz aparece nas gravações da polícia dizendo que o dinheiro é de muita gente.

.../
Na tentativa de manifestar nossa opinião sobre o título deste Editorial -- Imunidade parlamentar e foro privilegiado -- achamos por bem recorrer ao dicionário, uma vez que se trata de um assunto da área jurídica da qual não somos competentes. Segundo o Dicionário Aurélio Século XXI: “IMUNIDADE [Do lat. immunitate.]. S. f. Condição de não ser sujeito a algum ônus ou encargo; isenção. 2. Imun. Resistência natural ou adquirida de um organismo vivo a um agente infeccioso ou tóxico. 3. Jur. Direitos, privilégios ou vantagens pessoais de que alguém desfruta por causa do cargo ou função que exerce” [grifamos].

Observamos que, não por acaso, a expressão “privilégio” aparece no significado jurídico de “imunidade”, dando-lhe um sentido de complemento, tal como as (duas) faces da mesma moeda [Ops!]. É possível perceber ainda na definição de imunidade, em seu aspecto jurídico, o sentido de “impunidade”, há vista as vantagens pessoais que o cargo ou função pública faculta, compondo um "foro privilegiado". Infelizmente, observamos no cenário político brasileiro, que de algum tempo, os parlamentares afetos a corrupção têm se valido desse “tripé” para se perpetuarem no poder. Os mesmos parlamentares se vangloriam dessa e de outras possibilidades atribuída à chamada “brecha” da lei. Foi o que Roriz tentou ao cogitar uma renúncia em bloco que incluiria além de Gim Argello, o seu segundo suplente, Marcos de Almeida Castro. A estratégia de Roriz era garantir a realização de nova eleição para a vaga de senador pelo Distrito Federal, que seria possibilitada com a renúncia em bloco e obrigaria a realização de nova eleição para preenchimento da vaga. Nesse sentido, Roriz usaria a “brecha da lei” para se eleger senador com a nova eleição. Não conseguindo seu intento, ele optou pela renúncia para manter seus direitos políticos e poder concorrer nas próximas eleições. Em sua carta de renúncia, o recado parece ficar bem claro: "Esta é para mim mais uma hora entre as inúmeras que já vivi em que devo tomar uma grande decisão. (...) A gente de Brasília, os humildes aos quais nunca faltei com meu carinho e assistência -- o povo, enfim, haverá de me entender. E todos me farão justiça, compreendendo o sentido de meu gesto: disso tenho plena convicção. (...) devo comunicar à vossa excelência e à Mesa do Senado a minha renúncia ao mandato de senador da República que o povo de Brasília me conferiu" [grifamos].

Por outro lado, o nome de seu primeiro suplente, Gim Argello (PTB-DF) também aparece no relatório da Operação Aquarela. Ambos teriam os mesmos matizes.

Gim Argello é apontado em duas denúncias: na primeira delas, o Ministério Público do Distrito Federal e a Polícia Civil de Brasília investigam relatos de que Argello teria recebido R$ 500 mil dos R$ 2,2 milhões sacados a partir do cheque repassado pelo empresário Nenê Constantino a Roriz. Segundo o relatório, o dinheiro teria sido supostamente entregue a Argello, por Valério Neves Campos, assessor de Roriz, no pátio da Nely Transportes, cujo dono é ligado a Roriz. Porém, a assessoria de Argello nega que ele tenha recebido qualquer valor referente ao cheque e que as pistas trilhadas pelos investigadores são inverossímeis. Numa segunda denúncia, a reportagem da Folha dá conta de que Gim Argello recebeu mais de R$ 1 milhão em dinheiro vivo, depositado em sua conta, sem comprovar a origem dos recursos. Segundo a reportagem, a movimentação suspeita, ocorrida entre 1999 e 2001, foi detectada pela Receita Federal, cuja autuação gerou uma representação fiscal e Argello responde a processo na Justiça Federal, no qual é acusado de praticar crimes contra o sistema financeiro. Como se não bastasse, o ex-deputado distrital, Argello também é acusado de causar um prejuízo de R$ 1,7 milhão à Câmara Legislativa do Distrito Federal, além de responder a denúncias de que teria recebido propina. Segundo a reportagem publicada em 4 de julho p.p., pela Folha, foi divulgado em 2002 um vídeo em que um deputado distrital diz a outro que Argello recebeu 300 lotes em troca de apoio à aprovação de lei que regularizava o condomínio Alto da Boa Vista, em Brasília. Contudo, o suplente de Roriz divulgou nota à imprensa (05/07) para garantir que assumirá o mandato no Senado Federal após a renúncia do senador peemedebista. Nesse documento, Argello afirma que vai respeitar "o compromisso firmado com a população do Distrito Federal nas últimas eleições", onde descarta renunciar ao mandato como chegou a ser especulado em meio à renúncia de Roriz.

Ainda sobre Argello, a Folha em reportagem de hoje, divulgou que o corregedor do Senado, Romeu Tuma (DEM-SP), disse ter ouvido do juiz Roberval Belinati, da 1ª Vara Criminal do Distrito Federal, que há "comprometimento sério" de Gim Argello (PTB-DF) com o esquema de desvio de R$ 50 milhões do BRB, revelado pela "Operação Aquarela". Ainda na reportagem, segundo Tuma, o juiz teria dito que enviará toda a documentação sobre o caso de Argello para o Supremo Tribunal Federal (STF) assim que o suplente do ex-senador Joaquim Roriz tomar posse no Senado.

Por sua vez, o Planalto esperava que as suspeitas envolvendo o ex-senador Joaquim Roriz (PMDB-DF) desviassem o foco da crise que atinge o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). Embora não esteja interferindo diretamente na operação para salvar Renan, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não quer que ele seja “defenestrado” e muito menos vê um substituto com perfil ideal para esse posto. Lula está preocupado, ainda, com o impacto da crise nas votações de interesse do governo no Senado. Mas, se depender do senador Renan Calheiros, o presidente Lula pode ficar despreocupado, uma vez que o Senador insiste também na manutenção de sua posição como presidente da Casa e principalmente como senador, deixando bem claro a impossibilidade, sequer a cogitação, de sua saída. Corroborando com esse cenário, o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse ontem que o Senado já enfrentou crises mais graves do que a atual, que gerou investigação sobre Renan Calheiros e que levou Joaquim Roriz a renunciar ao mandato para escapar de processo de cassação: "O Senado já passou por crises mais graves. Não vejo que haja crise de institucionalidade", disse Tarso à Agência Folha, em Porto Alegre.
.../
Finalmente perguntamos: quando é que o eleitor brasileiro se valerá de um dos significados de “imunidade”, no que se refere à acepção “2. Resistência natural ou adquirida de um organismo vivo a um agente infeccioso ou tóxico”? A "vacina" seria o "voto"?