quinta-feira, fevereiro 02, 2012
BANCO DE BRASÍLIA [In:] ''POR QUEM OS SINOS DOBRAM?'' III
Até Delúbio apareceu
| Correio Braziliense - 02/02/2012 |
O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares foi um dos primeiros a chegar e um dos últimos a sair da posse do novo presidente do Banco de Brasília (BRB), o amigo Jacques Pena. Às 9h30, horário marcado para o início da cerimônia, ele estava lá, trocando cartões de visita, dando e recebendo tapinhas nas costas. Delúbio não teve lugar à mesa que contou com a presença de 19, pessoas, mas acompanhou os discursos sentado em uma das primeiras filas do auditório lotado do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em área reservada e restrita a autoridades. Durante o coquetel, não enfrentou fila para cumprimentar o empossado da manhã. Com o salão esvaziado, Delúbio se aproximou, abriu os braços, um sorriso largo e, abraçando o amigo, não se acanhou com o tom de voz alto da saudação, repetida mais de uma vez: "Meu banqueiro Jacques Pena". Depois de tirar fotos com o novo presidente do BRB, Delúbio foi embora. A caminho do carro, disse à reportagem que não concede mais entrevistas. Limitou-se a comentar que é amigo de Pena há mais de 30 anos. "E os amigos você tem que tratar bem, né?" Jacques Pena e Delúbio se conheceram na época de militância na Central Única dos Trabalhadores (CUT). Pertencem ao mesmo grupo político do PT, do qual o ex-tesoureiro foi expulso após aparecer no centro do mensalão, o maior escândalo do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em março de 2006, o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, o identificou como um dos líderes da "organização criminosa". A expulsão de Delúbio da legenda, em 2005, contou com maioria de votos no Diretório Nacional. --- |
MENSALÃO [In:] ''POR QUEM OS SINOS DOBRAM?'' II
Mensalão e prescrição
Autor(es): Marcelo Leonardo |
| Correio Braziliense - 02/02/2012 |
Advogado criminalista, é professor de direito processual penal na Faculdade de Direito da UFMG A partir de entrevista dada pelo Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, algumas pessoas e também certos colunistas passaram a dizer que, se o julgamento do processo do chamado mensalão (Ação Penal nº 470, do STF) não ocorrer em 2012, haverá prescrição de crimes imputados aos diferentes réus, o que caracterizaria a indesejada impunidade. Trata-se de afirmação absolutamente equivocada do ponto de vista jurídico-penal. Para fatos que ocorreram nos anos de 2003 a 2005, os prazos de prescrição previstos no Código Penal seguem a seguinte tabela: dois anos, quatro anos, oito anos, 12 anos, 16 anos e 20 anos. Esses prazos são contados a partir da primeira causa interruptiva da prescrição, que, no caso concreto, foi o acórdão do STF que recebeu, em parte, a denúncia oferecida pelo procurador-geral da República. Isso se deu em 28 de agosto de 2007 (RTJ 203/497). Assim, o primeiro prazo relevante para cálculo da prescrição, que é de quatro anos, já decorreu e foi atingido em agosto de 2011. Passado esse prazo, qualquer eventual condenação a pena de até dois anos estará prescrita, o que pode ocorrer em relação aos crimes de quadrilha (pena mínima de um ano), corrupção ativa (pena mínima de dois anos), peculato (pena mínima de dois anos), corrupção passiva (pena mínima de dois anos) e evasão de divisas (pena mínima de dois anos). Segundo os dados pessoais constantes do processo, os acusados são primários e de bons antecedentes ao tempo dos fatos imputados na denúncia. Até 2005, não há registro de inquéritos ou processos contra quaisquer dos acusados de que tenha resultado condenação transitada em julgado. Por essa razão, segundo a orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, na ponderação das circunstâncias que legalmente podem influir na fixação das penas, na hipótese de haver condenações, elas devem ser fixadas no mínimo legal ou próximas a ele. Veja-se, a respeito, a Súmula nº 444 do STJ: "É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base", bem como a seguinte ementa de julgado do STF: "Diante de vida pregressa irreprovável (réu primário e de bons antecedentes), o juiz deve, tanto quanto possível e quase sempre o será, fixar a pena-base no mínimo previsto para o tipo, contribuindo, com isso, para a desejável ressocialização do condenado" (RT 731/497). De seu lado, como verbalizou o ministro Marco Aurélio, o juiz, em caso de condenação, deve fixar a pena justa, não se admitindo que o magistrado agrave a pena a ser aplicada na sentença para evitar ocorrência de prescrição. O ministro Gilson Dipp, do STJ, já teve oportunidade de afirmar: "Os réus submetidos à ação penal têm o direito subjetivo a uma prestação jurisdicional eficiente, que os livre da angústia de uma situação jurídica indefinida. Se o Judiciário não apresenta uma resposta mais ou menos ágil, não podem os processados ser penalizados com a demora. A fixação da pena-base deve atender aos vetores insculpidos no art. 59 do CP, mesmo que venham a incidir os prazos da prescrição retroativa" (RTJE 152/267). Por tudo isso, agora, já passado o prazo de quatro anos (agosto de 2011), não faz a menor diferença, para efeito de cálculo da prescrição, seja o processo do mensalão julgado em 2012, 2013, 2014 ou no primeiro semestre de 2015. Se, porventura, houver prescrição retroativa de pena imposta em caso de suposta condenação, isso se deve ao decurso do prazo de quatro anos entre 2007 e 2011, independentemente do momento do julgamento final pelo plenário do STF. Quando, em junho de 2011, acolhendo pedido do procurador-geral da República, o ministro Joaquim Barbosa, como relator, proferiu decisão concedendo prazo de 30 dias para o oferecimento das alegações finais da acusação e, após o decurso do prazo do Ministério Público, igual prazo de 30 dias para as defesas oferecerem suas alegações finais, todos os que acompanhavam o processo, com conhecimentos de direito penal, ficaram certos de que o prazo de quatro anos, sem julgamento, seria atingido, como foi. Assim, desde aquele momento ficou clara a possibilidade legal de prescrição em relação a alguns dos crimes imputados na denúncia do PGR. O ministro Ricardo Lewandoski apenas informou, na entrevista, o que o Ministério Público, os advogados de defesa, o relator e os estudiosos de direito penal já sabiam, com segurança, desde agosto de 2011. Não há, portanto, motivo para exigir de qualquer ministro do Supremo Tribunal Federal, inclusive do revisor, que faça a análise do processo (composto de 233 volumes de autos principais, 495 volumes de autos apensos e mais de 50 mil folhas) com açodamento e prepare o voto para viabilizar o julgamento em 2012 "sob pena de ocorrer prescrição", pois essa premissa é falsa: o prazo mínimo que poderá gerar a eventual prescrição — conhecido de todos desde o recebimento da denúncia — já passou: quatro anos, repita-se, em agosto de 2011. Nada pode mudar essa circunstância temporal já verificada. A defesa de um dos acusados, por várias vezes fez, antes da instauração da ação penal, ainda na fase do inquérito, bem como depois do recebimento da denúncia, pedidos para o desmembramento do processo, a fim de que o Supremo Tribunal Federal pudesse processar e julgar, em tempo adequado, os poucos réus que têm foro por prerrogativa de função (hoje apenas três deputados federais). Entretanto, os pedidos foram indeferidos pelo tribunal, mantendo-se a unidade do processo, que fatalmente seria, como foi, mais demorado. Basta imaginar uma sessão de julgamento em que se devem assegurar às partes, no mínimo, 39 horas para sustentações orais... --- |
KASSAB-PSD/PT [IN:] ''POR QUEM OS SINOS DOBRAM?"
Kassab dá área no centro ao Instituto Lula
Kassab oferece área para abrigar Instituto Lula |
| Autor(es): DIEGO ZANCHETTA, RODRIGO BURGARELLI - |
| O Estado de S. Paulo - 02/02/2012 |
Em negociação eleitoral com o PT, prefeito envia à Câmara projeto que prevê cessão de terreno municipal, em plena cracolândia, ao ex-presidente
O projeto foi apresentado ontem à tarde, em reunião entre o prefeito e vereadores da base aliada, e deverá entrar na pauta do Legislativo o mais rápido possível. Desde o ano passado, Kassab tem o apoio de 41 dos 55 vereadores e conseguiu aprovar com agilidade todos os projetos que enviou à Casa. A área é composta por dois terrenos separados por uma pequena rua, com área total de 4.432 m². Segundo o texto da proposta, a área seria cedida por 99 anos para a entidade fundada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o término do seu segundo mandato. Lula é o principal defensor da aliança entre as duas legendas, sob a cabeça de chapa do ex-ministro Fernando Haddad (PT). A união, porém, ainda enfrenta grande resistência no diretório municipal do PT. Grande parte dos vereadores petistas transformaram o combate a políticas de Kassab - como a terceirização do atendimento nos postos de saúde e a remoção de favelas no Brooklin para a construção de um túnel - em suas principais bandeiras eleitorais. Com a cessão dos terrenos, Kassab planeja mostrar boa vontade ao partido do ex-presidente e colocar os vereadores petistas em saia-justa no momento da votação. Oficialmente, Kassab negou que o gesto seja político ou sinalize mais uma tentativa de aliança com o partido que fez oposição ao seu governo entre 2006 e 2011. "É apenas um gesto de gratidão", argumentou o prefeito, que não foi recebido por nenhum dos 11 vereadores petistas. Enquanto Kassab terminava de anunciar a concessão, os petistas deixaram a Câmara para se encontrar com Haddad. Negociação. Ontem, o presidente do diretório estadual do PT, deputado estadual Edinho Silva, defendeu a aliança com o PSD. "Se quisermos apresentar um projeto com condições de vitória (em 2014), nós temos de ampliar o campo político no Estado." As conversas para uma aliança com o PSD acontecem de forma adiantada nas cidades do ABC paulista, mais precisamente em São Bernardo do Campo, Diadema, Mauá e Santo André. No caso de São Bernardo do Campo, berço político do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PSD vai apoiar a reeleição de Luiz Marinho. "Política é a arte de aglutinar forças para que você possa ter um projeto político. O projeto se fortalece quando se aglutinam forças", argumenta Edinho. O partido de Kassab é peça fundamental no projeto do PT de tentar por fim, em 2014, à hegemonia de 20 anos do PSDB no Estado. "Nas principais cidades de São Paulo, a construção política é entre PT e PSD. Isso é real", frisou o petista. / COLABOROU DAIENE CARDOSO --- |
MINISTÉRIO DAS CIDADES [In:] ''NEXT'' !!!
Negromonte diz a PP que deixa hoje o governo
Negromonte diz a PP que deixa hoje comando de pasta |
| O Estado de S. Paulo - 02/02/2012 |
Demitido pela presidente Dilma Rousseff na segunda-feira, em Salvador, o ministro das Cidades, Mário Negromonte, avisou ontem ao PP que se despedirá hoje do governo. O ritual de desembarque do governo deve ser oficializado em reunião no Planalto. A informação é de um importante dirigente do PP que participou das negociações com o Planalto para garantir que as Cidades continuassem sob o comando do partido. O dirigente já dá como certa a substituição de Negromonte pelo líder da bancada da Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PB). Não apenas ele. Diante da reabertura oficial dos trabalhos do Congresso esta tarde, os deputados já estão marcando a eleição do novo líder para terça-feira. Por enquanto, o único candidato ao posto é o deputado Arthur Lira (AL), filho do senador Benedito de Lira (PP). Ainda segundo o dirigente pepista, tudo está sendo feito dentro do "script" combinado com o próprio Planalto. Aguinaldo responde a processo na Justiça por improbidade administrativa, mas um dos interlocutores do PP junto ao governo diz que tudo já foi avaliado pelo Planalto. E aposta que não haverá impedimento. --- |
PODER JUDICIÁRIO/REAJUSTE SALARIAL [In:] ''DURA LEX, SED LEX''
JUÍZES VÃO AO SUPREMO POR REAJUSTE
JUÍZES COBRAM REAJUSTE NO STF |
| Autor(es): » CRISTIANE BONFANTI |
| Correio Braziliense - 02/02/2012 |
Derrotados no Congresso durante a votação do Orçamento de 2012, os servidores do Judiciário ainda não desistiram de obter ganhos salariais este ano e abriram nova frente de batalha. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) apresentou ação no Supremo Tribunal Federal exigindo que os parlamentares votem um aumento para repor as perdas inflacionárias de 2011. Caso aprovados, os 4,8% de reajuste custariam R$ 151,5 milhões aos cofres públicos Magistrados exigem mais 4,8% no contracheque e contrariam o Planalto, que se recusa a encaminhar a proposta ao Congresso
A guerra prometida pelos servidores públicos foi declarada oficialmente ontem. E começou pelos magistrados. Depois de perder a batalha por reajustes salariais no Orçamento de 2012, a Associação dos Juízes Federais do Brasil O aumento reivindicado, ao custo anual de R$ 151,5 milhões para os cofres públicos, consta do Projeto de Lei nº 2.197/2011 e representa a perda inflacionária estimada para o ano passado. O problema é que, em 2011, a presidente Dilma Rousseff se recusou a encaminhar a proposta orçamentária do Poder Judiciário para o Congresso Nacional e deixou fora da previsão não só as receitas para os pedidos de aumento dos magistrados, como para o dos funcionários do Judiciário. A decisão causou rusgas até com o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e abriu uma guerra entre os Três Poderes. "Dilma descumpriu a Constituição, que assegura a revisão geral anual do teto do funcionalismo. Com a ação, queremos, na realidade, que o Congresso cumpra a sua obrigação de legislar", ressaltou Gabriel Wedy, presidente da Ajufe. Nas contas da associação, a defasagem salarial dos magistrados já chega a 33% desde 2005, quando foi instituída a obrigatoriedade da revisão, a cada ano, do teto do funcionalismo. "Apesar de a lei determinar a atualização pelo índice de inflação todos os anos, desde então, houve apenas uma reposição", afirmou Wedy. Além da proposta que prevê reajuste de 4,8%, tramita no Congresso Nacional o PL nº 7.749/2010, que atualiza o subsídio dos ministros do STF em 14,8%. Com os aumentos acumulados, o teto ultrapassaria R$ 33 mil. Os servidores públicos avisaram que também vão radicalizar para conseguir melhorias. O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus-DF) coloca no ar hoje na TV um comercial de 30 segundos defendendo que o Congresso não pode depender de um sinal verde da presidente Dilma para pedir o aumento de 56% que eles reivindicam desde 2009. "O Judiciário está de joelhos frente ao governo, que, por sua vez, não valoriza os servidores. O Congresso, subserviente, só dialoga e trata com as pessoas se o governo autorizar", criticou Berilo José Leão Neto, coordenador do Sindjus-DF. Mobilização Os servidores do Executivo e do Legislativo também vão engrossar o tom da conversa este mês. Ao lado dos trabalhadores do Judiciário, eles vão lançar a Campanha Salarial 2012 em 15 de fevereiro. Com uma longa pauta de reivindicações, as categorias ameaçam fazer uma greve geral a partir de abril, caso o Ministério do Planejamento não apresente uma proposta concreta de mudanças. --- |
quarta-feira, fevereiro 01, 2012
GOVERNO DILMA [In:] ANO II
Corrupção e incompetência
| O Estado de S. Paulo - 01/02/2012 |
O tempo está sendo implacável com a imagem que arduamente a presidente Dilma Rousseff tenta construir para si - como fez durante a campanha eleitoral de 2010, com a inestimável colaboração de seu patrono político, o ex-presidente Lula -, de administradora capaz, tecnicamente competente e defensora da lisura e da moralidade dos atos públicos. É cada vez mais claro que tudo não passa da construção de uma personagem de feitio exclusivamente eleitoral. As trocas de ministros no primeiro ano de mandato por suspeitas de irregularidades são a face mais visível dos malefícios de um governo baseado não na competência de seus integrantes - como seria de esperar da equipe de uma gestora eficiente dos recursos públicos -, mas em acordos de conveniência político-partidárias que levaram ao loteamento dos principais postos da administração federal. O resultado não poderia ser diferente do que revelam os fatos que vão chegando ao conhecimento do público. A amostra mais recente dos prejuízos que essa forma de montar equipes e administrar a coisa pública pode causar ao erário é o contrato assinado em 2010 pelo Ministério do Esporte com a Fundação Instituto de Administração (FIA) para a criação de uma estatal natimorta. O caso, relatado pelos repórteres do Estado Fábio Fabrini e Iuri Dantas (30/1), espanta pelo valor gasto para que rigorosamente nada fosse feito de prático e porque o contrato não tinha nenhuma utilidade. A FIA foi contratada para ajudar na constituição da Empresa Brasileira de Legado Esportivo Brasil 2016, legalmente constituída em agosto de 2010 para executar projetos ligados à Olimpíada de 2016. De acordo com o contrato, a FIA deveria "apoiar a modelagem de gestão da fase inicial de atividade da estatal". A empresa não chegou a ser constituída formalmente - não foi inscrita no CNPJ nem teve sede, diretoria ou empregados -, pois, em agosto do ano passado, foi incluída no Programa Nacional de Desestatização, para ser liquidada. E por que, apenas um ano depois de a constituir, o governo decidiu extingui-la? Porque ela não tinha nenhuma função. Mesmo assim, a fundação contratada recebeu quase R$ 5 milhões - uma parte, aliás, paga depois de o governo ter decidido extinguir a empresa, cuja criação fora objeto do contrato com a FIA. |
Em sua defesa, o Ministério do Esporte afirma que a contratação se baseou na legislação. É risível, no entanto, a alegação de que "os estudos subsidiaram decisões, sugeriram alternativas para contribuir com os debates que ocorreram nos governos federal, estadual e municipal e deram apoio aos gestores dos três entes para a tomada de decisões mais adequadas".
Mas tem mais. Pela leitura da mesma edição do Estado em que saiu a história acima, o público fica sabendo que, de 10 contratos na área de habitação popular firmados pela União com Estados e municípios, 7 não saíram do papel. Pode-se alegar, como fez a responsável pela área de habitação do Ministério das Cidades, que alguns Estados e prefeituras não estavam tecnicamente capacitados para executar as obras ou realizar as licitações previstas nos contratos de repasse de verbas federais. Isso significa que o governo federal se comprometeu, por contrato, a transferir recursos a quem não estava em condições de utilizá-los adequadamente, o que mostra no mínimo falta de critério.
Além disso, o programa que assegurou boa parte dos votos da candidata do PT em 2010, o Minha Casa, Minha Vida, sobre o qual Dilma falou maravilhas, na Bahia, antes de partir para Cuba, praticamente não saiu do papel no ano passado, e continuará parado em 2012, se não for mudado em alguns aspectos essenciais, alertam empresários do setor de construção civil.
E muitos outros programas considerados prioritários pelo governo Dilma se arrastam. Os investimentos efetivos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), outra grande fonte de votos para Dilma em 2010, são bem inferiores aos programados, e boa parte se refere a contratos assinados em exercícios passados.
O problema não é novo. A má qualidade da gestão é marca da administração do PT. E Dilma tem tudo a ver com isso, pois desempenha papel central nessa administração desde 2003.
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O PAÍS DA ''51'' (II)
PM transfere policiais flagrados bebendo cerveja
Policiais foram retirados do serviço de rua e passaram para setor administrativo. Corporação instaurou inquérito para apurar a conduta
O comando da Polícia Militar do Paraná decidiu, naesta terça-feria (31) pela transferência dos dois policiais que foram flagrados bebendo cerveja durante o expediente. Eles foram transferidos do trabalho nas ruas para o setor administrativo do 17° Batalhão de Polícia Militar (BPM), em Araucária, na região metropolitana de Curitiba, enquanto o comando da PM investiga a ação dos dois.
Segundo a assessoria da PM, um dos policiais é um soldado e outro é um aluno soldado, que ainda passa por um período de estágio supervisionado. Os nomes dos dois não foram divulgados. A Polícia Militar terá, no prazo de 40 dias, o resultado do inquérito para definir quais as sanções serão aplicadas aos policiais.
Os dois PMs foram flagrados com bebida alcoólica ao lado de alguns jovens e de carros estacionados. A fotografia dos dois circulou, na segunda-feira (29) na internet e causou indignação e protestos de internautas nas redes sociais.
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http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?id=1218672
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O PAÍS DA ''51''
Deputado flagrado ao dirigir embriagado
| Autor(es): » JÚNIA GAMA |
| Correio Braziliense - 01/02/2012 |
Gladson Cameli, do Acre, é levado para a delegacia depois que teste do bafômetro feito durante blitz na Asa Norte confirma a ingestão de bebida alcoólica. Por ter foro privilegiado, no entanto, parlamentar só poderá ser investigado por tribunais superiores
O deputado federal Gladson Cameli (PP-AC) foi flagrado por uma blitz de lei seca da Polícia Militar do Distrito Federal na madrugada desta terça-feira. Ele dirigia depois de ter ingerido uma quantidade de álcool considerada criminosa pela legislação. Sem se identificar como parlamentar, ele concordou em fazer o teste do bafômetro no local da fiscalização, na 504 Norte. Foi detectada uma taxa de alcoolemia de 1,14 miligrama de álcool por litro de ar expelido dos pulmões. Basta que o equipamento registre mais de 0,3 mg/l para que o condutor seja detido em flagrante, o que ocorreu com o deputado. Cameli, assim como a Mercedes Benz azul, modelo C-180 avaliada em R$ 120 mil, acabaram levados para a 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte), onde seria aberto um inquérito criminal. Segundo o delegado responsável pelo caso, Waldek Fachinelli, foi somente durante o depoimento prestado na unidade policial que o parlamentar informou ser deputado. Por esse motivo, o parlamentar teve de ser liberado, inclusive sem a necessidade de pagamento de fiança. "É injusto com o cidadão comum. Por causa do foro prerrogativo de função, um deputado só pode ser preso em flagrante em caso de crime inafiançável, como homicídio e estupro", criticou o delegado. Segundo Waldek, o deputado "não estava cambaleando", mas apresentava sinais de embriaguez. O investigador acrescentou que as provas do crime — exame de alcoolemia, depoimento do deputado e relato dos policiais — serão recolhidas para serem enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que a polícia não tem autonomia para abrir investigação contra parlamentares. Isso ocorre porque, em 2007, o STF fixou posição segundo a qual a abertura de investigação contra pessoas que tenham foro privilegiado depende de autorização dos tribunais superiores. No caso de parlamentares com mandato federal, é o próprio STF que define se poderá ser aberto o inquérito. Com isso, vedou-se à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República a iniciativa de promover a apuração de possíveis crimes cometidos pela categoria. Processo O deputado chegou a ingressar na comissão com um requerimento de informações às autoridades de saúde e de trânsito sobre a correta e adequada aplicabilidade da lei. A intenção, segundo a assessoria dele, era "dar a completa e definitiva interpretação da lei e não deixar lacunas onde os infratores possam se beneficiar". Caso o STF decida que há motivo suficiente para que seja aberto um inquérito, Cameli pode ser punido com multa de R$ 957, por infração gravíssima, e suspensão do direito de dirigir por um ano. Ele perde ainda sete pontos na carteira e pode responder a processo criminal por dirigir alcoolizado. O Correio tentou localizar o deputado diversas vezes durante o dia, mas não obteve retorno. No DF, um motorista é flagrado a cada 50 minutos dirigindo sob efeito de álcool diariamente. Em 2011, a fiscalização distribuiu 10.499 multas por desrespeito à lei seca, 497 a mais do que em 2010. É o maior número de autuações desde a publicação da norma. O que diz a lei Perfil |
BRASIL/CUBA [In:] ''... FÁCIL, EXTREMAMENTE FÁCIL"
DILMA POUPA CUBA E DIZ QUE TODOS TÊM 'TELHADO DE VIDRO'
| COMO LULA, DILMA POUPA CUBA E DIZ NÃO MISTURAR DIREITOS HUMANOS COM IDEOLOGIA |
| O Estado de S. Paulo - 01/02/2012 |
Em sua primeira visita oficial a Cuba, a presidente Dilma Rousseff, assim como o antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, esquivou-se de criticar a ditadura comandada pelos irmãos Castro e as violações contra os direitos humanos na ilha. Atacou os contrários ao regime comunista, principalmente os Estados Unidos: "Quem atira a primeira pedra tem telhado de vidro". E complementou: "Nós, no Brasil, temos os nossos". "Se vamos falar de direitos humanos, nós começaremos a falar de direitos humanos no Brasil, nos Estados Unidos, a respeito de uma base aqui chamada Guantánamo. Vamos falar de direitos humanos em todos os lugares", disse a presidente pouco antes do encontro com o presidente Raúl Castro. Após o primeiro compromisso oficial, a deposição de flores no memorial de José Martí, Dilma falou por 15 minutos com a imprensa. "Não é possível fazer da política de direitos humanos só uma arma de combate político-ideológico. O mundo precisa se convencer de que é algo que todos os países têm de se responsabilizar, inclusive o nosso. Concordo em falar de direitos humanos dentro de uma perspectiva multilateral. De fato, é algo que temos de melhorar no mundo de uma maneira geral. Não podemos achar que os direitos humanos são uma pedra que você joga só de um lado para o outro", afirmou. Durante a campanha de 2010 e na iminência de uma vitória de Dilma, havia expectativas de que a política externa seria o maior diferencial entre ela e Lula, sobretudo em relação a países com regimes ditatoriais. As declarações de Dilma ontem dissiparam de vez esperanças que dissidentes da ilha nutriam de ter uma declaração mais contundente da petista. Da mesma forma que Lula nas suas duas visitas ao país, em 2008 e 2010, Dilma recusou-se a fazer críticas, mesmo que veladas, às prisões de dissidentes e aos intermináveis problemas de direitos humanos em Cuba. Lula, em 2010, na ocasião de sua visita oficial a Fidel Castro, equiparou o dissidente Orlando Zapata, morto na prisão após uma greve de fome, com criminosos comuns brasileiros. O comandante. A agenda de Dilma, centrada na cooperação e nos projetos brasileiros, abriu espaço apenas para um personagem ilustre: Fidel Castro, a quem confirmou que iria ver, "com muito orgulho". Já os vários dissidentes que pediram audiências não encontraram espaço na agenda da presidente ou de integrantes de sua comitiva, nem mesmo a blogueira e colunista do Estado Yoani Sanchez, que em uma carta à presidente pediu o visto e uma audiência. Questionada se pediria a Cuba permissão de saída para que a blogueira visite o Brasil, a Dilma afirmou que já havia feito sua parte. "Demos o visto. Agora, os demais passos não são da competência do governo brasileiro." Outros grupos de dissidentes que também haviam pedido encontros - entre eles as Damas de Blanco, que representam os presos políticos, e a Comissão de Direitos Humanos e Reconciliação Nacional - também não receberam resposta. "Não nos responderam. Mas não vamos fazer nenhuma tentativa, nem no hotel nem em outros lugares. Seria perigoso", disse Elizardo Sanchez, membro da comissão. Guinada à esquerda. A visita a Cuba, dias após participar do Fórum Social Temático, em Porto Alegre, não se trata de uma "guinada à esquerda" para agradar, sobretudo, ao público petista. Quando questionada sobre tal possibilidade, Dilma reagiu: "Fico estarrecida com esse tipo de pergunta. Fui à União Europeia, recebi os EUA. Eu andei pra danar. Fui no G20, na China. Como a gente interpretaria o ano passado? O Brasil faz política internacional com todos os países. Somos um povo absolutamente pacífico, acreditamos no diálogo, achamos que é fundamental também dialogar com os movimentos sociais". |