UMA NOVA VERSÃO DO ''FAREMOS O DIABO" (A fazer corar Maquiavel...)

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Rede elimina 'filtro ético' para engrossar adesões

Atropelo na busca por assinaturas para viabilizar o partido de Marina Silva se repete na procura por filiados para disputar as eleições no ano que vem

24 de setembro de 2013 | 2h 04

Eduardo Bresciani - O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Na pressa para tentar garantir a formalização do partido na Justiça Eleitoral, a Rede Sustentabilidade, da presidenciável Marina Silva, está, ao mesmo tempo, flexibilizando as exigências para "aceitar condicionalmente" os primeiros filiados à futura legenda. O estatuto da Rede prevê um rigoroso filtro para as admissões, mas como não há tempo hábil para analisar precondições previstas até o prazo final para filiar possíveis candidatos em 2014, seus dirigentes decidiram aceitar os filiados primeiro e avaliar suas condutas depois. Resolução nesse sentido foi publicada ontem.

O calendário apertado é a justificativa para a flexibilização aprovada em reunião no fim de semana em Brasília. O partido tratará em "caráter excepcional" as adesões até 5 de outubro, prazo máximo de filiação para quem deseja se candidatar no próximo ano. Sem cumprir a exigência de 492 mil assinaturas certificadas, a Rede tenta se viabilizar por meio de uma estratégia jurídica.

O estatuto do partido tem regras rígidas, como a vedação de candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Para os filiados, há a exigência de "uma conduta profissional, pessoal e social de acordo e compatível com os objetivos e princípios éticos da Rede". O rito criado inicia-se com a pré-filiação até 2 de outubro, pela internet. É necessário preencher uma ficha, obter o abono de um membro da comissão provisória nacional e registrar a adesão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A ficha passará por "consultas internas" e um pedido de impugnação poderá ser apresentado pela cúpula em três dias. Caso seja feito o pedido, um curto processo será realizado para que até 14 de outubro seja decidido se o filiado fica ou não. O rito previsto, que só valerá para filiações futuras, é mais longo e pode durar até 95 dias no caso de impugnações.

Bazileu Margarido, um dos coordenadores executivos da Rede, diz que um mutirão será realizado para avaliar as fichas.

A regra de posterior análise dos filiados só não valerá para os agentes públicos, assim chamados os detentores de mandatos eletivos ou que já os detiveram. Esses terão um processo diferente, mas também estão sujeitos a impugnação. Resolução aprovada no fim de semana prevê que nestes casos será avaliada a existência de processos judiciais ou por improbidade, além do comportamento em votações no Congresso. Poucos políticos se interessaram na filiação, como os deputados federais Alfredo Sirkis (PV-RJ), Domingos Dutra (PT-MA), Reguffe (PDT-DF) e Walter Feldman (PSDB-SP).

Despacho. O TSE deverá analisar apenas na próxima semana o pedido de registro da Rede. Num despacho assinado na noite de ontem, a ministra Laurita Vaz, do TSE, atendeu a um pedido de diligência feito na semana passada pelo Ministério Público Eleitoral. No prazo de 5 dias, funcionários da Secretaria Judiciária do TSE deverão contabilizar e certificar o total de assinaturas de apoio à criação do partido. E a sigla em formação poderá apresentar certidões de validação de apoio que ainda não foram juntadas aos autos. O MP sustentou que estavam comprovadas apenas 102 mil assinaturas de apoio à Rede.

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TREM PAGADOR?

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Trabalho de comissão que apura caso Siemens vai para site, diz Alckmin

Após queixas de falta de transparência, governador de SP promete divulgar atas de grupo que segue o caso

23 de setembro de 2013 | 13h 51

Atualizado em 24.09 - Caio do Vale e Pedro Venceslau - O Estado de S.Paulo

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse nessa segunda-feira, 23, que sua equipe de comunicação publicará na internet, até hoje, as atas das reuniões do grupo externo que está acompanhando as investigações sobre a formação de cartel em obras do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

Veja também:
Corregedoria vai apurar ligação de servidor com lobista
Comissão cobra mais transparência do governo Alckmin no caso Siemens
Relembre: Processo sobre cartel pode ser aberto ainda em 2013 

Reportagem publicada nessa segunda, pelo Estado revelou que membros da própria comissão, instalada em 9 de agosto, reclamam da falta de divulgação pública dos documentos e relatos feitos pela Corregedoria-Geral da Administração sobre o andamento do caso Siemens.

Alckmin disse ser "totalmente favorável" à publicidade dos documentos. "Não sei por que não foi publicado. Vai ser publicado. O que não pode ser publicado é o que esteja sob sigilo de Justiça, não que a gente não queira", disse o governador.

Questionado sobre quando essas informações estariam na internet, o governador disse "hoje ou amanhã". E explicou: "Hoje cedo eu despachei com o Edson (Aparecido, secretário da Casa Civil) e falei que é liberdade total. Pode publicar o que quiser. Acho até bom que as pessoas acompanhem o trabalho da comissão, que é de alto nível e não é do governo, para acompanhar o trabalho".

Inicialmente batizado como Movimento Transparência, o grupo foi renomeado, a pedido das entidades, como Grupo Externo de Acompanhamento. Alguns participantes ficaram incomodados com o caráter midiático da medida.

A CPTM e o Metrô foram questionados nas últimas reuniões sobre o procedimento para formar os preços de referência de suas licitações. As respostas até agora foram parciais.

O Grupo Externo de Acompanhamento foi criado pouco mais de um mês após a divulgação da investigação do caso. A iniciativa fez parte de uma ofensiva do governador para evitar o uso político do episódio.

Além de prometer transparência "total", Alckmin, que disputará a reeleição ao governo do Estado em 2014, também decidiu processar a Siemens para que os cofres sejam ressarcidos. Em maio deste ano, a empresa alemã firmou um acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para colaborar com as investigações.

Além do processo civil contra a multinacional, o tucano já afirmou que mais medidas poderão ser tomadas com relação à empresa. Ainda assim, os contratos em vigor da Siemens com o governo foram mantidos.

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HOMEM OU RATO? *

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O estilo é o homem?

24 de setembro de 2013 | 2h 15

Arnaldo Jabor - O Estado de S. Paulo

Meu Deus do céu! Estou revendo as provas de meu próximo livro de artigos. Vai sair pela Editora Objetiva. Rever textos é duro; todos os deslizes da vaidade aparecem ali, na cara. O desejo de bancar o inteligente, de parecer mais culto, a vontade do roubo, do plágio, ficam visíveis, em flor. E os adjetivos? "Belo, inominável, contemporâneo." E os "portantos", os "outrossins" e os "menos que..."? Devia haver uma polícia retórica. E as repetições da mesma ideia, por medo de não ser entendido? E a vontade de se esconder atrás das palavras? Quantas metáforas nos ocultam... E a esperança de atingir uma "essência", ou pelo barroco ou pelo seco? (Eu já ia escrever: ou por Gongora ou por Graciliano, numa sórdida tentação de parecer erudito.) E o desejo de ser amado? E a vontade de influir? De mudar o mundo? E o Messias que há em nós? E o S. Francisco de Assis? E, pior, os erros de português: o "o" ou "lhe", e o "infinitivo flexionado" (é esse o nome?) Ahh, mãe... "Fazer pirâmides e não biscoitos", como queria Rosa? (Nelson Rodrigues, que odiava Guimarães Rosa, dizia que ele fazia "pirâmides como bolos de confeitaria".) Ou então "Biscoitos finos para a massa", como queria o Oswald? Ou o "Seja burro!", como queria o Nelson? Ser o quê? (Tem circunflexo?) "Por que, porque ou por quê"? Escrever é uma barra.

"O estilo é o homem", disse o célebre Buffon (quem terá sido ele?) ou "o Homem é o estilo", como disse Lacan, que eu estudei um pouco, mas... quão pouco sei... Lembro que Rubem Braga dizia que despediria o redator que escrevesse: "Tirante, é óbvio…" ou que "o trem ficou reduzido a um montão de ferros retorcidos…". Eu serei um deles?

E os desejos inconfessáveis? E a vontade de ser sempre "progressista", de jamais ser chamado de "reacionário"? E o desejo de enganar, mentir, roubar o leitor, "meu semelhante e irmão", como dizia Baudelaire, em almanaques para falsos chutadores.

E a busca do elogio? Às vezes, quebro a cara, com o elogio rancoroso: "Você escreve melhor do que filma". E o contrário: "Você devia era filmar e parar de dizer bobagem no jornal...". E o elogio terrível e burro: "Rapaz, você pra mim é o melhor escritor, depois do fulano de tal (uma besta, claro...)". Ou o elogio errado: "Cara, aquele artigo que você fez a favor do neoliberalismo foi ótimo!".

E os inimigos? Sempre de olho em meus erros. E como eu escrevo na navalha fina entre o sim e o não, entre o bem e o mal (viram como eu tento uma complexidade não maniqueísta?) ou melhor dizendo, como eu tento uma distância brechtiana do mundo, um "verfremdung effect" (viram? Alemão...) diante dos fatos ou, como eu tento fugir de definições fechadas, sou alvo de ataques de imbecis que querem subir na vida pelo "aplique" de uma "negatividade lucrativa" (upa!...) ou seja, como eu acho que a verdade está entre a cruz e a caldeirinha, sou bom alvo para as minhocas fascistas, principalmente as que se chamam de "esquerdistas" ou até de nazistinhas mesmo, que me acham "criptocomuna".

Rever um livro é "vê-lo com os olhos dos outros". (ohhh...) Que vão dizer? Meu Deus, já pensou o Luiz Ruffato ler isso? E o Antonio Candido? Se ele pega esta... E o conspícuo João Ubaldo, o grande romancista que eu lancei na Revista da UNE em 1963, com o antológico conto Josefina? Que vai dizer? Rever provas de livro é feito arrumar a casa, como minha mãe dizia: "Não reparem..., a casa não está arrumada ainda...". Em suma, como ser humilde e maravilhoso? Como arranjar um título que englobe minha "complexa alma"? Que seja simples, discreto, e "profundamente inteligente"? Terei sido suficientemente indecifrável para ser contemporâneo e genial como David Foster Wallace ou para evitar a farsa de gente como Murakami? E o Bolaño? Conseguirei o inexplicável sucesso, como em Detetives Selvagens? Terei lido a Review of Contemporary Fiction com afinco? Como escrever sem esperança de sentido? Tenho de caprichar bastante para ser "distópico". (Viram, como tento me atualizar?)

E aí lembrei de Nelson quando diziam que seu texto era coloquial e pobre: "Só eu sei o trabalho que me dá empobrecer meus textos" ou de João Cabral: "Não perfumar a flor..." ou do Eça-narrador querendo impressionar o Fradique Mendes: "A forma de V. Exa. é um mármore divino com estremecimentos humanos" ou Mallarmé ("La chair est triste, hélas, et j'ai lu tous les livres" ou "Definir é matar; sugerir é criar!". (Profusas citações... viram?)

Em seguida, mostrarei alguns vexames que eu tirei do original (ohh, como ele é autocrítico e sincero!): "Mede-se esta ideia pela eficiência de uma práxis" ou "Michelangelo fez Pietà arrastado pelo amor de atingir o gesto humano no mármore". Eu escrevi isto? Escreveu sim, seu idiota. Ou isto: "Tudo não passa de indignação transida de esperança, remota oscilação na escala Richter da alma". Ou ainda: "Já começou o tempo de se tecer uma nova fome de utopias". E, os espantosos: "Há algo de sodomia purificadora naquele ritual sem Deus" e "nauseados, lamentamos o estar no mundo". Pode, uma coisa dessas? Já os arranquei do texto. E o que me escapou e que meus inimigos verão com a "maligna lupa do rancor"? (Opa!...)

Outra coisa angustiante é rever seus próprios truques. Movemo-nos entre quatro ou cinco categorias, meia dúzia de conceitos, somos muito mais falados pelas palavras do que as falamos (oh, truísmo!...). Rever provas é se rever num espelho cruel (anúncio de cosmético?). Então o que resta de mim nisto tudo? O espaço entre as palavras? Não sei, mas publicar um livro é morrer um pouco... (Coelho Neto?), publicar um livro é padecer num paraíso (quem?), publicar um livro é fugir da morte (Nietzsche?), publicar um livro é sublimar uma sexualidade perversa (Freud?), publicar um livro é o espírito querendo se libertar da finitude (Hegel?). É o que, afinal?

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(*) Ao colocar esse título lembrei-me de um colega de república do tempo da 

pós-graduação. 

Na nossa "ingenuidade" dos 20 e tantos anos não nos dávamos conta que ele

era alcoólatra.

Toda vez que ele chegava ''borracho'' em casa, trombando em tudo e em todos, 

ele nos dizia em seu ''gauchês uruguaiano": 

"-- Mas, bah tchê! Me excedi!! Mas lhes prometo, sem mais fiasco!!! 


Afinal, sou  um homem ou um rato? ''.

Na noite seguinte, ''borrachaço" e, quando ainda tinha um pouco de memória, 

ele nos dizia: 

"-- SOU UM RATO!!!"

(Saudades!!!).

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EDITORIAL [In:] 1984. AQUI, AGORA

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• Câmeras captam placas a mil metros de distância em Maringá

  
  

• Fábio Linjardi

AAA

Um homem e duas mulheres bebiam pinga e fumavam crack, na tarde de ontem, na praça da catedral. As imagens, nítidas ao ponto de se ler o rótulo da garrafa e ver a cor do isqueiro, eram analisadas em televisores por um time de guardas municipais, todos em treinamento para o uso das recém-instaladas câmeras de vigilância da cidade. Cada equipamento é capaz de ampliar a imagem em até mil vezes, o que possibilita identificar a placa de um veículo, que está a um quilômetro de distância.

"A câmera é maravilhosa", diz o diretor de Segurança da Prefeitura, Rogério Mello. "As possibilidades são muitas. Dá para congelar a imagem e gerar uma foto, enviar o vídeo para as autoridades policiais incluírem em investigações, a segurança para a cidade aumenta muito", destaca.

Até a tarde de ontem, oito dos 25 aparelhos estavam funcionando. A previsão é que até o fim desta semana todas as lentes estejam reguladas e prontas para serem apresentadas, oficialmente, à cidade. O monitoramento será realizado por três guardas municipais a cada turno e a adaptação tem sido tranquila.
Os controladores das câmeras terão a identidade preservada para não sofrerem represálias e contarão com acesso direto às autoridades - acionando, diretamente, a Polícia Militar, sem precisar ligar para o telefone 190 no caso do flagrante de um crime, por exemplo. "Caso um carro pegue fogo em via pública, por exemplo, o controlador vai acionar diretamente os bombeiros. Se for avistado alguém dormindo na rua, aciona-se a Sasc", revela Mello.

Velocidade
A partir de hoje, entram em funcionamento os radares de velocidade instalados pelo município. São 24 pontos de monitoramento, em ruas e avenidas, onde a velocidade varia de 40 a 60 quilômetros por hora.
Os aparelhos substituem a tecnologia utilizada anteriormente, que registrava apenas, em foto, os condutores que excediam a velocidade e armazenava os arquivos em um disco rígido no local em que estava o aparelho. A partir de agora, cada radar filma 24 horas as ruas e envia as imagens, diretamente, à Setrans.

VERSÁTIL
"As possibilidades são muitas. Dá para congelar a imagem e gerar uma foto, e enviar vídeo para investigações"

Rogério Mello
Diretor de Segurança

Um dos equipamentos está instalado na Avenida Tiradentes 

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http://maringa.odiario.com/maringa/noticia/769677/cameras-captam-placas-a-mil-metros-de-distancia/

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"BRASIL/ MOSTRA A TUA CARA!" (Cazuza). MOSTROU !!!

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''(...) Grande pátria
Desimportante
Em nenhum instante
Eu vou te trair
Não, não vou te trair...

Brasil!
Mostra a tua cara
Quero ver quem paga
Pra gente ficar assim
Brasil!
Qual é o teu negócio?
O nome do teu sócio?
Confia em mim...(2x)

Confia em mim
Brasil!! ''

BRASIL (Cazuza).

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HORA EXTRA (2): STF E MENSALEIROS

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OS PREMIADOS

 

ARTE O GLOBO

HORA EXTRA: MENSALÃO

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MENSALÃO: 6 X 5 = 12

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Supremo aceita tese de novo julgamento

Após o longo e favorável voto de minerva do ministro Celso de Mello, o Supremo Tribunal Federal acatou a possibilidade de aceitar os embargos infringentes - recursos que garantem aos condenados a possibilidade de um novo julgamento. 

Com o placar em 6x5 pelo acolhimento, 12 réus da ação penal 470 poderão solicitar o reexame de duas penas, que podem ser diminuídas caso os ministros aceitem os argumentos dos advogados. 

O nome relator dos embargos infringentes será conhecido ainda nesta quarta-feira, após sorteio eletrônico. Estão excuídos os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, que atuaram como relator e revisor na primeira fase. Na análise dos embargos infringentes não cabe a figura do revisor. Os advogados de defesa terão 30 dias para entrar com o recurso. 

Garantiram o direito de entrar com este recurso todos os réus que tiveram quatro votos a favor da absolvição para o crime de formação de quadrilha. São eles; 

Marcos Valério, 

José Dirceu, 

José Genoino, 

Delúbio Soares, 

João Paulo Cunha, 

João Cláudio Genu,

 Breno Fischberg, 

Ramon Hollerbach, 

Cristiano Paz, 

José Roberto Salgado,

 Kátia Rabello e 

Simone Vasconcelos. 

Cobertura. Nesta quarta, a TV Estadão realiozou programação especial durante a sessão. Especialistas da GV Direito e cientistas políticos comentaram e explicaram as principais decisões dos ministros. Repórteres em São Paulo, no Rio e Brasília também participaram ao vivo da cobertura.

MINUTO A MINUTO

• 18h24
  

  Grupo Estado encerra aqui a transmissão ao vivo da sessão plenário do Supremo Tribunal Federal para a ação penal 470. Agradecemos a audiência. 
• 18h22
  

  Barroso; "quem ficar como relator do emgardo de Delúbio será relator dos demais? Diante da resposta positiva, Barroso concordou. Os demais ministros também votaram a favor. Qualquer ministro, exceto o relator, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski, poderão ser sorteados. Não cabe relator nesta fase de análise. O relator, portanto, será sorteado ainda nesta quarta-feira. Em seguida Barbosa encerrou a sessão. 
• 18h19
  

  Ministros passam a analisar outra questão; a distribuição dos embargos infringentes. Barbosa propôs a distribuição imediata dos embargos infringentes de Delubio. A decisão serve de jurisprudência para os outros casos. Joaqum Barbosa propôs fazer hoje mesmo o sorteio do novo relator dos embargos infringentes. "Não sei se estamos preparados para esta questão", disse Lewandowski. 
• 18h16
  

  Os advogados de 12 réus terão 30 dias para opor os embargos infringentes, conforme decisão da maioria. A solicitação foi feita por Cristiano Paz. 
• 18h15
  

  Uma salva de fogos pôde ser ouvida nas proximidades do Supremo Tribunal Federal (STF) logo após o ministro Celso de Mello encerrar o voto que ocasionará um novo julgamento para 12 condenados do processo do mensalão. Minutos antes um grupo de manifestantes tentou derrubar as grades de que isolam a Corte. Confira a matéria completa. 
• 18h11
  

  A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Celso de Mello Filho, de acatar os embargos infringentes e determinar um novo julgamento para 12 de 25 réus do mensalão provocou reações diferentes entre os amigos do ministro em Tatuí, sua cidade natal, no interior de São Paulo, a quem chamam o decano de "Celsinho". Confira a matéria completa. 
• 18h04
  

  Ministro Roberto Barroso questionou quando Joaquim Barbosa iria publicar oacórdão. Barbosa disse que necessita aguardar os votos de cada ministro e das notas taquigráficas. E lembrou que, no ano passado, a publicação demorou quatro meses. "Estamos dependendo apenas dos gabinetes". 
• 18h01
  

  Zavaski disse que entende os agravos regimentais a partir da mesma premissa que os embargos declaratórios. E votou pela divergência. Ministro Teori foi seguido por Rosa Weber. Ministro Luiz Fux vota com o relator, pelo desprovimento. Dias Toffoli acompanha a divergência. "Estou seguindo a jurisprudência da Corte". Segundo ele, quando a peça (processo) é única o prazo é simples, mas quando é em conjunto, como no caso da ação penall 470, o prazo é em dobro. 
• 17h54
  

  Ministros passam a analisar a duplicação do prazo de 15 dias para o recebimento dos embargos infringentes, questionada por um dos recorrentes. Joaquim Barbosa votou contra. Barroso acompanhou o relator. Ministro Teori Zavaski considerou o recurso "fora do tempo". 
• 17h51
  

  Joaquim Barbosa declarou o resultado do agravo regimental oposto por Delúbio Soares, pelo acolhimento. Votos vencidos os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcua, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa. Os ministros negaram por unanimidade, o agravo oposto por Pedro Corrêa. Ele argumentava que há artigo do regimento interno que determina que as sessões deveriam ser secretas e caberiam embargos infringentes em decisões não unãnimes. Ao crime de lavagem de dinheiro, Corrêa foi condenado por 8 votos a 2. Barbosa chamou o artigo que prevê sessão secreta de "peça arqueológica". 
• 17h41
  

  Os ministros retornam do intervalo. Joaquim Barbosa afirma que devem ser analisados os agravos regimentais de Pedro Corrêa e Cristiano Paz. "É possível acolher os embargos de todos os réus?", questiona o presidente da Corte. 

  
  

  
  
• 17h38
  

  O caso que ficou popularmente conhecido como mensalão teve iníco em 2005, após a divulgação de um vídeo que mostra Maurício Marinho, então diretor dos Correios, recebendo  propina. O então deputado Roberto Jefferson foi apontado como chefe do esquema de corrupção nos Correios e, acuado ele denunciou o esquema de compra de votos realizado pelo PT. As denúncias deram origem ao inquérito que depois se transformou na ação penal 470. O julgamento aconteceu em 2012. Confira a cronologia. 

MENSALÃO: TODOS OS HOMENS DO PRESIDENTE (titulo de filme)

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http://aovivo.folha.uol.com.br/2013/09/18/2810-aovivo.shtml

STF decide possibilidade de novo julgamento

    

O ministro Celso de Mello desempata a disputa que decide se 12 réus do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) terão direito a usar um recurso chamado embargo infringente, que garante novo julgamento para condenações por placares apertados, com pelo menos quatro votos pela absolvição. Na sessão passada, votaram a favor dessa possibilidade os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Foram contra Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.

ATUALIZAÇÃO AUTOMÁTICA:LIGADA|DESLIGADA

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• 16h32  
  Marcelo Coelho: Mais esclarecimentos a favor dos embargos
• 16h30  
  O Brasil deve manter "fidelidade aos compromissos que assumiu" internacionalmente, disse Celso de Mello.
• 16h28  
  O ministro ainda alfinetou a Venezuela. Ele criticou o país por se desligar da corte interamericana e lembrou que o Brasil ainda possui compromisso com esse tribunal internacional.
• 16h25  
  "O Brasil reconheceu a obrigatoriedade de sua submissão às decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos", completou o magistrado.
• 16h23  
  “O direito ao duplo grau de jurisdição é indispensável. Não existem ressalvas [quanto a isso] pela Corte Interamericana de Direitos Humanos", afirmou o ministro.
• 16h10  
  "Não há possibilidade de outro controle jurisdicional das decisões condenatórias emanadas do STF" diz Celso de Mello, defendendo direito de condenados pelo tribunal recorrerem.
• 16h03  
  Enquanto decano defende recursos, manifestantes protestam no STF
• 16h01  
  Celso de Mello lembrou ainda que o governo já quis acabar com os embargos infringentes, mas que isso foi rejeitado pelo Congresso. Ele disse ainda que o Legislativo decidiu manter válido o regimento interno do Supremo através da lei 8.038/90.
• 15h57  
  Para o magistrado, quatro votos divergentes em um julgamento são "significativos".
• 15h52  
  Celso de Mello afirmou que entende que a norma interna do STF se sobrepõe à lei que não reconhece a existência dos embargos infringentes. Com isso, dá mais uma indicação de que acatará o recurso.

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MENSALÃO: 12 DOS 25

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http://www.estadao.com.br/aovivo/julgamento-do-mensalao-dia-11

STF decide se réus terão novo julgamento

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluem nesta quarta-feira, 18, o debate que decide se 12 dos 25 condenados por envolvimento no mensalão terão direito a novo julgamento. A votação pela admissão ou não dos embargos infringentes está empatada e caberá ao ministro Celso de Mello decidir o impasse.

Caso Celso de Mello aceite os infringentes - recurso da defesa para contestar decisões em que ao menos quatro ministros tenham votado pela absolvição de um determinado crime -, terá início uma nova fase do julgamento. A defesa dos réus apresentará os recursos para os crimes em que os infringentes estejam previstos e um novo ministro será sorteado para relatar o processo.

Cobertura. Nesta quarta, a TV Estadão terá programação especial durante a sessão. Especialistas da GV Direito e cientistas políticos vão comentar e explicar as principais decisões dos ministros. Repórteres em São Paulo, no Rio e Brasília também participam ao vivo da cobertura.

MINUTO A MINUTO

• 16h14

  Mello disse que abordou, logo no início da controvérsia, que a regra do art 333 busca permitir, ainda que de modo incompleto, a concretização do duplo grau, não de jurisdição, mas não de reexame para garantia do direito garantido ao réu.
• 16h07

  Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal 

  
  

  Art. 333. Cabem embargos infringentes à decisão não unânime do Plenário ou da Turma:

  
  

  I – que julgar procedente a ação penal

  
  

  Parágrafo único. O cabimento dos embargos, em decisão do Plenário,

  
  

  depende da existência, no mínimo, de quatro votos divergentes (...)
• 16h05

  DIREITO GV: Para o Ministro Celso de Mello, a tese de que a lei 8038 revogou tacitamente, e não de forma expressa, o inciso I do art. 333 do Regimento Interno do STF não faz sentido. Pois a revogação tácita ocorre ou quando a lei posterior tenha um teor totalmente incompatível com a lei anterior, ou com parte dela. E no caso, a lei 8038 não faz nenhuma menção aos embargos infringentes, portanto, não podendo se falar em revogação.
• 16h02

  Segundo o ministro Celso de Mello, os embargos infringentes residem integralmente no art. 33 do Regimento Interno do Supremo, que determina a garantia individual e observância absoluta sob pena de exceção gravíssima da aplicação do Direito.
• 15h55

  DIREITO GV: O Ministro afirmou que o projeto de lei que buscava extinguir, expressamente, os embargos infringentes contra decisões plenárias do STF não foi aceito. Mostrando, assim, a manutenção dos embargos infringentes no ordenamento regimental do STF pela regra da recepção.
• 15h54

  Celso de Melllo lembrou que a extinção dos embargos infringentes já foi cogitada pelo governo federal, mas rejeitada pelo Congresso Nacional, conforme noticiouEstado na última segunda-feira, 16. Confira a matéria completa. 

  
  

  
  

  
  
  

  clique para ampliar >>
• 15h49

  Se os embargos infringentes forem aceitos pelo Supremo, como indica o voto do ministro Celso de Mello, 12 réus podem opor estes recursos. Com isso, as penas serão reavaliadas e podem ser reduzidas. Saiba o que pode acontecer com cada réucaso os embargos infringentes sejam acolhidos. 
• 15h40

  Segundo Mello, o regimento prevalece a menos que a Constituição legisle em contrário. O ministro lembrou que em representações anteriores em que o julgador considerou improcedente ítens do regimento interno que iam de encontro à Constituição. Mas ressaltou que, no caso específico,  o artigo 333, 1º parágrafo, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, o que trata dos embargos infringentes, foi recepcionado (acolhido) pela Constituição, num claro indício de que vai votar pelo acolhimento dos embargos infringentes.
• 15h31

  DIREITO GV: O Ministro Celso de Mello iniciou a sua exposição dando contornos fundamentais sobre a linha que o seu voto seguirá. Ele afirmou que o papel do Judiciário é garantir às partes um julgamento imparcial, isento e independente. Acrescentou que o papel do STF é de imenso relevo no aperfeiçoamento das instituições democráticas, tendo um espaço de proteção e garantia das liberdades fundamentais, independente de pressões externas. Também afirmou que reconhece a sua responsabilidade, mas lembrou que seu voto é apenas mais um de uma somatória de 5 votos para cada posição.
• 15h30

  Não se pode coneceber a ideia de que a Constitucão prevalece sobre o Regimento Interno ou que o Regimento Interno se sobepõe à Constituição. O ministro cita juristas para afirmar que a depender da matéria analisada a Constituição pode prevalecer ao regimento ou vice versa. "É preciso verificar os domínios tematicos", disse.
• 15h26

  Mello: "Não se trata aqui de se discutir se a prescrição regimental reveste-se ou não de maior eficácia juricia que a regra legal".

VALE QUANTO QUERES

	18/09/2013

CGU aponta que verba do Trabalho foi para pedetistas Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revela que uma entidade contratada pelo Ministério do Trabalho repassou dinheiro a militantes do PDT de Santa Catarina sem comprovar se os serviços contratados haviam sido prestados. O ex-presidente da Juventude do partido John Sievers Dias, que aparece na lista como assistente de programação, acusa o ministro Manoel Dias (PDT-SC) de armar o esquema. Dias nega Auditoria da CGU comprova repasse a militante do PDT Lista mostra que ex-presidente da Juventude do partido em SC recebeu salário por ONG com convênio do Ministério do Trabalho Fábio Fabrini Andreza Matais / Brasília Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revela que uma entidade contratada pelo Ministério do Trabalho e Emprego repassou dinheiro a militantes do PDT catarinense sem comprovar se, de fato, os serviços foram prestados. A lista incluí o ex-presidente da Juventude do partido em Santa Catarina, John Sievers Dias, que, em entrevista ao Estado, disse que o ministro Manoel Dias (PDT-SC) montou esquema para que funcionários da legenda recebessem da Agência de Desenvolvimento do Vale do Rio Tijucas e Rio Itajaí Mirim (ADRVale), detentora de convênios com a pasta. A CGU fiscalizou convênio firmado pelo Trabalho com a agência em 2007, por meio do qual recebeu R$ 6,9 milhões para projeto de qualificação de trabalhadores. De acordo com o relatório obtido pelo Estado, a entidade não comprovou a contratação de ao menos 55 profissionais para atividades ligadas aos cursos oferecidos. Para os auditores do órgão, isso "impossibilita evidenciar que os valores pagos a esses profissionais contratados estejam amparados em documentação idônea ou que os mesmos tenham efetivamente prestado seus serviços". Da relação, constam pessoas enquadradas como vigilantes, auxiliares de serviços gerais, instrutores e coordenadores. Sievers aparece em documentos fornecidos pela ADRVale como "assistente de programação". Segundo ele, na verdade, trabalhava para a Universidade Leonel Brizola, responsável pela formação da militância do PDT. Além de Sievers, figura na lista, como "auxiliar administrativo", Fábio da Silva Pereira Machado. Ele é filiado ao partido e, segundo Sievers, também foi indicado por Dias para receber "salário" da entidade. A lista de profissionais apresentada pela ADRVale tem inúmeras coincidências com o quadro de militantes do PDT. Ao menos 17 são filiados ao partido em Santa Catarina ou eram em 2008, época em que, segundo Sievers, houve a ordem para que pedetistas recebessem na condição de "funcionários fantasmas" da entidade. Um deles é André Tomé Igreja, que tem carteira do PDT desde 2007 e, atualmente, ocupa o cargo de coordenador-geral de Parcerias Empresariais no Ministério do Trabalho. Da lista de contratados também constam coordenadores do partido em Santa Catarina e até candidatos, como Caubi dos Santos Pinheiro, que concorreu a uma vaga de vereador em Guaramirim (SC) no ano passado. Segundo os documentos da ADRVale, ele trabalhava como "vigilante". Ao Estado, Sievers disse ter sido chamado por Manoel Dias, ou "Maneca", a uma conversa em 2008, na qual acertou com representantes da ADRVale o pagamento mensal de cerca de R$ 1,3 mil pelos serviços que ele prestava à Universidade Leonel Brizola. Na época, Dias era presidente do PDT-SC e comandava ainda a instituição de formação da militância. Também teria participado do encontro o atual chefe de gabinete do ministro, Rodrigo Minotto. Segundo o relato de Sievers, ainda filiado ao partido, coube a ele telefonar para uma funcionária da entidade, que anotou seus dados para os pagamentos, que teriam ocorrido entre fevereiro e agosto daquele ano. "O Maneca até olhou pra nós e disse: "Resolvido?". Ele falou em torno de R$ 1.300 por mês. Nós entramos em contato lá. Foi com uma menina, que acredito que era uma secretária. Ela pediu nome, RG, conta bancária. A partir daquele momento, no começo de mês, a gente ligava todo mês e cobrava", contou. Dias e Minotto informaram ao Estado que "não havia fontes de recursos" para Sievers, porque o trabalho dele era "de militante". Em nota, eles disseram que a ADRVale não tinha nenhuma relação com o PDT. A agência, no entanto, era dirigida por dois filiados ao no Estado, Osmar Boos e Militino Angioletti, que se desvincularam da sigla em julho. O Ministério do Trabalho firmou ao todo seis convênios com a entidade, que recebeu R$ 11,3 milhões em recursos. As parcerias são do período em que Carlos Lupi (PDT-RJ) comandava a pasta. adicionada no sistema em: 18/09/2013 04:07