CNJ: QUADRILHEIROS PODERÃO SER "PENALIZADOS" COM APOSENTARIAS...

Conselho Nacional de Justiça deve pedir afastamento de magistrados. Ministro do CNJ e procurador-geral da República consideram medida ‘necessária’; o caso será julgado no dia 15.

Relator da sindicância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar supostos desvios dos magistrados investigados pela Operação Hurricane, o ministro Vantuil Abdala defendeu ontem o afastamento deles, por considerar que não têm condições de trabalhar. “Pessoalmente penso que é muito difícil tanto para o tribunal quanto para o magistrado. Se eu estivesse nessa situação, não teria condição psicológica para exercer a magistratura. Independentemente de culpa ou não, acho que é de toda a conveniência que se afastem.” O CNJ foi criado há menos de dois anos com o objetivo de exercer o controle externo do Judiciário. E terá agora sua decisão mais importante. “É o mais grave, não só pelo número de magistrados envolvidos. Há uma referência também a um ministro do STJ, que diria respeito a uma questão ética. É realmente muito preocupante e naturalmente, se vier a comprovação efetiva, é preciso que haja uma resposta à sociedade. Isso é que justifica a existência do CNJ”, afirmou. Segundo o ministro, o órgão decidirá em 15 de maio se afasta os magistrados dos cargos até que a apuração seja concluída. São investigados por suposto envolvimento com venda de decisões judiciais pró-bingos o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os desembargadores federais José Ricardo de Siqueira Regueira e José Eduardo Carreira Alvim e o juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas Ernesto Dória. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, concorda que os juízes investigados pela Operação Hurricane têm de ser afastados. “Acho necessário. Mas quem tem de decidir isso é o Judiciário. O procurador (João Sérgio Leal Pereira) já está afastado, por causa de uma outra ação penal.” O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá encaminhar nos próximos dias para o conselho a cópia do inquérito que apura as suspeitas de envolvimento do grupo com crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e prevaricação. Se ficar comprovada a participação dos magistrados, o CNJ poderá puni-los no máximo com aposentadoria compulsória. A perda do cargo, a exoneração sem vencimentos seria por causa de crime. “E quem decide a existência de crime é a Justiça, o STF”, explicou o ministro Abdala. Os conselheiros do CNJ Paulo Lôbo e Eduardo Lorenzoni pediram um levantamento sobre todos os magistrados que respondem a ações penais na Justiça. Mariângela Gallucci, DF, O Estadão.