POLÍTICA NACIONAL SOBRE O ÁLCOOL(ISMO): UM TIRO NO ("PRÓPRIO") PÉ?

Governo conclui decreto contra consumo de álcool. Política Nacional sobre o Álcool prevê ampliação de tratamento pelo SUS; restrições a propaganda ficarão em outro texto a ser divulgado.

Após mais de três anos, o governo finalmente definiu a Política Nacional sobre o Álcool, um conjunto de medidas para prevenir o consumo excessivo de bebidas alcoólicas e ampliar o acesso a tratamento para pessoas dependentes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar o decreto que institui as medidas na próxima semana. O texto do decreto, sob análise na Casa Civil, não traz definições sobre o tema mais polêmico de toda a estratégia, a restrição de horário para propaganda de todas as bebidas alcoólicas. O decreto prevê que a regulamentação da propaganda deverá ser feita por uma resolução - cujo texto já está pronto para publicação. O lançamento da Política Nacional sobre o Álcool é esperado desde 2003, época em que um grupo interministerial criado pelo governo apresentou o esboço da estratégia. Nesse documento, já se previa a restrição da propaganda de bebidas alcoólicas para depois das 23 horas. A medida, considerada indispensável por especialistas na área de saúde, atingiria em cheio a indústria de cerveja, que hoje não tem restrição para veiculação de propaganda. ' Pela lei atual, as limitações de horário atingem apenas propagandas de bebidas com maior teor alcoólico, os destilados, como pinga e uísque. A primeira versão do texto que criava a política foi submetido à audiência pública, mas depois o assunto ficou dormitando. Analistas atribuem a demora na edição do decreto justamente à polêmica criada em torno dessa proposta e às pressões feitas pela indústria da cerveja. Paralelamente, a restrição da propaganda passou a ser discutida num texto de resolução, também submetido à consulta pública, formulado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto está previsto para ser colocado em votação pela diretoria colegiada da agência amanhã. Dentro da própria Anvisa, no entanto, há quem afirme que a resolução é um 'teste jurídico'. Isso porque há controvérsias se a agência tem poderes para regular a propaganda. Produtores de bebida garantem que o tema só pode definido por lei. O texto do decreto da Política Nacional de Álcool, articulado no governo pela Secretaria Nacional Antidrogas, traça uma série de estratégias para prevenir o consumo de álcool. Entre elas, medidas específicas voltadas para povos indígenas e para pessoas que vivem nos assentamentos de reforma agrária. Há também recomendações para ampliação da oferta de tratamento na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto prevê ainda a realização de uma nova pesquisa de comportamento, para ver os reflexos do consumo de álcool nos acidentes de trânsito. Ministérios que integraram o grupo de trabalho para criação da política ficarão encarregados, assim que o decreto for assinado, de criar medidas específicas para pôr em prática as diretrizes. Entre elas, a proibição da venda de bebidas alcoólicas ao longo das rodovias federais e a criação de mecanismos para incentivar as cidades a impedir a venda de bebidas em pontos próximos de escolas e hospitais. A criação de uma política voltada para inibir o álcool há tempos vem sendo cobrada por entidades médicas e organizações não-governamentais brasileiras. Desde o ano passado, parte dessas associações participa de discussões na Organização Mundial de Saúde (OMS), debatendo estratégias de redução internacional do consumo de álcool.Tais organizações têm como modelo o trabalho que foi realizado para a redução do consumo de cigarro.A mobilização se explica. O 2º Levantamento Domiciliar sobre uso de Drogas Psicotrópicas no Brasil, feito em 2005 pela Secretaria Nacional Antidrogas, mostrou que 12,3% dos entrevistados com idade entre 12 e 65 anos são dependentes do álcool.O trabalho mostrou ainda que, dos 7.939 entrevistados, 74,6% já haviam bebido alguma vez na vida. Uma grande preocupação de especialistas foi reforçada pelos resultados da pesquisa: a tendência de um consumo cada vez mais elevado entre jovens.MEDIDASCasos específicos: Um conjunto de medidas, principalmente na área da saúde, será voltado apovos indígenas e pessoas que vivem em assentamentosde reforma agráriaPropaganda: Caberá à Anvisa publicar a resolução que trata da restrição da publicidade de bebida alcoólica, como cervejaAtendimento no SUS: Haverá recomendações para aampliação da oferta de tratamento destinado a pessoasdependentes de álcool na rede pública por meio doSistema Único de SaúdeLevantamentos: O governo federal quer realizar uma nova pesquisa de comportamento para ver os reflexos do consumo de álcool nos acidentes de trânsito no PaísOutras ações: Os ministérios adotarão medidas como a proibição da venda de bebidas alcoólicas ao longo de rodovias federais e a criação de mecanismos para incentivar cidades a impedir a venda de bebidas próximo a escolas. O Estadão. Ligia Formenti.