CPMF: "RELEMBRANDO" O HISTÓRICO DE SUA CRIAÇÃO/APROVAÇÃO

Criada em outubro de 1996, por meio da Lei nº 9.311, a CPMF tinha como objetivo financiar ações e serviços de saúde. Durante os últimos dez anos, a contribuição foi prorrogada por três vezes, tendo arrecadado aproximadamente R$ 186 bilhões.

http://diariodonordeste.globo.com/noticia.asp?codigo=187687&modulo=968

******************

BRASÍLIA - A nova alíquota de 0,38% da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) entra em vigor no dia 17 de junho. A emenda foi aprovada ontem, em segundo turno, pela Câmara dos Deputados por 357 votos a favor, 125 contra e uma abstenção. Foram 49 votos a mais que os 308 necessários. A CPMF, que vai ter vigência de três anos, foi promulgada ontem à noite pelos presidentes da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). A nova alíquota da CPMF é a última das medidas do ajuste fiscal do governo e vai representar uma arrecadação de R$ 15,6 bilhões no primeiro ano. O presidente Fernando Henrique Cardoso comemorou a aprovação . Deu vários telefonemas para diversos deputados logo após o término da votação e os cumprimentou pela vitória. "O presidente ficou muito satisfeito com a aprovação da CPMF porque, com esta aprovação, concluem-se todas as votações das medidas incluídas no programa fiscal, o que mostra que o Congresso está inteiramente sintonizado com as necessidades do programa fiscal brasileiro", afirmou o porta-voz da Presidência, embaixador Sérgio Amaral. Recursos - "Fizemos a nossa parte com a aprovação da CPMF. Agora cabe à equipe econômica fazer o seu dever de casa", disse o líder do PFL, deputado Inocêncio Oliveira (PE). Com a promulgação da emenda, o governo ganhou 14 dias de antecipação do início da cobrança. Inicialmente, a previsão era começar a cobrar a contribuição no dia 1° de julho. Pela emenda aprovada ontem, a alíquota de 0,38% vai durar 12 meses e será reduzida para 0,30% nos 24 meses subseqüentes. Os recursos arrecadados serão destinados ao Ministério da Saúde, que vai utilizar as verbas no Sistema Único de Saúde (SUS), e ao Ministério da Previdência, que usará o dinheiro para abater parte do déficit de R$ 10 bilhões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), previsto para este ano. Bancada - A vitória do governo na votação do segundo turno foi expressiva, apesar de o quórum ser de 484 deputados. No primeiro turno, o quórum foi de 494 deputados e a CPMF foi aprovada com 50 votos a mais que os 308 necessários. O governo conseguiu derrubar facilmente os três destaques apresentados pela oposição. O PFL e o PSDB foram os partidos mais fiéis ao governo. Da bancada de 109 pefelistas, 102 estiveram presentes e votaram a favor. No PSDB, 97 dos 100 tucanos votaram a favor da contribuição - três estavam ausentes. No PMDB as dissidências foram poucas, apesar dos apelos do governador de Minas Gerais, Itamar Franco, para que o partido votasse contra. Apenas nove dos 84 pemedebistas presentes votaram contra. "Cadê os votos contra de Minas? Foram só seis, como na votação do primeiro turno", comemorou o líder do PMDB, deputado Geddel Vieira Lima (BA). O apelo de Itamar só surtiu efeito sobre a deputada Maria Elvira, que no primeiro turno votou a favor da CPMF. A deputada Maria Lucia, mulher do vice-governador mineiro Newton Cardoso, que no primeiro turno foi um dos seis votos contrários à contribuição dados pela bancada do PMDB de Minas, se ausentou. Orientação - No PPB, 46 deputados votaram a favor da CPMF e apenas três contra. A performance do PTB melhorou entre o primeiro e o segundo turno. Ontem 21 dos 23 petebistas aprovaram a CPMF. O ex-governador Luíz Antônio Fleury Filho (PTB-SP) votou novamente contra. O deputado Eduardo Jorge (PT-SP) mais uma vez foi contra a orientação de seu partido e votou a favor da contribuição.

[19 de março de 1999].

http://www.senado.gov.br/secs_inter/noticias/senamidia/historico/1999/3/zn03197.htm