CÂMARA "DOS" DEPUTADOS/CPMF: FAZEMOS QUALQUER NEGÓCIO, DESDE QUE...

Câmara aprova a prorrogação da CPMF até 2011

BRASÍLIA - Após nove horas de debate, a Câmara aprovou na madrugada desta quarta-feira, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que prorroga a CPMF e a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2011. O texto não sofreu mudanças. Agora, ele deve ser votado no Senado também em dois turnos. A proposta foi aprovada por 333 votos a 113 e 2 abstenções. De autoria do deputado Antonio Palocci (PT-SP), a PEC mantém a CPMF com alíquota de 0,38% e a desvinculação de receitas no percentual de 20% sobre todos os tributos e contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico. O texto prevê a redução ou o restabelecimento da alíquota da contribuição, preservando-se, porém, os 0,2% destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). Para que a votação pudesse ocorrer nesta sessão, o governo decidiu revogar mais uma medida provisória e liberar a pauta. Esta é a terceira MP que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revoga em menos de um mês por causa da prorrogação da contribuição. "Foi um mal necessário para evitar um mal maior", disse o vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS). "Com cada MP, a oposição faz uma barricada para não votar a CPMF", completou. A medida prorrogava o prazo para o trabalhador rural autônomo requerer sua aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo.

Cofres liberados. Além de limpar a pauta para permitir a votação da contribuição, o governo abriu os cofres e liberou, só nos primeiros cinco dias de outubro, R$ 77,9 milhões em emendas de parlamentares ao Orçamento União. A liberação das emendas orçamentárias junto com o preenchimento de cargos na máquina pública são as principais reivindicações dos partidos da base aliada para votar o segundo turno da CPMF, na Câmara. Levantamento feito pelo DEM mostra que, entre o dia 1º de outubro e sexta-feira passada, o governo empenhou R$ 46,7 milhões do Orçamento deste ano. O PMDB foi o mais aquinhoado: ficou com R$ 4,3 milhões destinados a emendas de seus parlamentares. Em seguida vem o PT com R$ 2,3 milhões. Já o PSDB, partido que agora é contra a CPMF, teve empenhados R$ 10 mil este mês referentes a emendas de tucanos ao Orçamento de 2007. (Com informações da Agência Câmara e Vera Rosa, Eugênia Lopes e Denise Madueño, do Estadão). 1010