MANTEGA/CPMF: AMEAÇAS AO SENADO

Mantega ameaça elevar impostos se a CPMF não passar

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, acenou, nesta quarta-feira, 10, com a possibilidade de o governo ter que elevar a alíquota de outros tributos caso o Senado não aprove a tempo de entrar em vigor em 2008 a proposta de prorrogação da vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. "Provavelmente, eu vou ter, até, que criar outros tributos para compensar a CPMF, o que não é bom", disse Mantega, ao chegar ao ministério. Aprovada na terça-feira, em segundo turno na Câmara, a prorrogação da CPMF agora precisa passar no Senado - também em dois turnos -, onde o governo conta com margem muito estreita de votos.

Pior: em conversas reservadas, ministros avaliam que o clima de conflagração no Senado, causado pela insistência do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), em permanecer no cargo poderá prejudicar a votação. Pela contabilidade do Palácio do Planalto, o governo conta com 51 votos no Senado, apenas dois a mais do que o necessário para esticar a validade do chamado imposto do cheque até 2011. Questionado sobre os tributos que poderiam ser criados, ele esclareceu que, na realidade, estava falando de elevação de alíquotas de tributos já existentes. Segundo o ministro, o governo tem como aumentar a alíquota de alguns impostos sem a necessidade de alteração em leis pelo Congresso Nacional. Mantega citou especificamente o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o Imposto de Exportação. "Temos vários tributos que eu não gostaria de usar, porque são piores do que a CPMF", disse o ministro. Ele afirmou que não há "Plano B" desenhado pelo governo para a eventualidade de não ser aprovada a tempo pelo Senado. "Não tem plano B. É aprova ou não aprova. Se não aprovar, o plano B será fazer cortes muito importantes, no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), dos recursos destinados aos Estados. Vamos ter que virar de ponta cabeça o Orçamento de 2008, com prejuízo para todos", afirmou Mantega. Ele insistiu na avaliação de que, caso a CPMF não seja aprovada, isso terá repercussões negativas para os Estados dos senadores que votarão a proposta de emenda constitucional. "Vai repercutir nos Estados de cada senador que vai votar a emenda." Mantega reiterou que o governo, em caso de não aprovação da CPMF, terá que rever o PAC nos Estados que tenham importantes obras viárias e de saneamento. "Acredito que haverá sensibilidade dos senadores", disse o ministro. Acrescentou que, mesmo neste momento de tensões no Senado Federal, os senadores continuarão votando as matérias importantes. "Acredito que não será necessário (aumentar impostos e fazer cortes no Orçamento e no PAC), porque confio no bom senso dos senadores, mesmo que haja esse problema no Senado", disse Mantega, em referência indireta à crise em torno do presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, também afirmou nesta manhã que acredita na "racionalidade" do Senado para a aprovação da proposta de emenda da CPMF. "Acreditamos na racionalidade. No trato do tributo, temos que deixar um pouco a emoção e ver o que é bom para o Brasil", disse Rachid ao chegar ao Ministério da Fazenda. "Passou na Câmara. Esperamos que a CPMF seja aprovada no Senado e dê tranqüilidade ao cidadão brasileiro para a manutenção dos projetos e ações sociais do governo". O secretário ressaltou que boa parte da receita da CPMF é destinada à saúde e a programas sociais. Ele não quis falar, por enquanto, sobre eventuais desonerações da CPMF. "Vamos aprovar a prorrogação, para pensar nessa questão mais adiante", disse.
Repartição no Estados
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), voltou a reclamar na terça-feira, em Uberlândia (MG), a repartição da CPMF com Estados e municípios. Sugeriu, porém, que a negociação de compartilhamento pode ser feita por meio de outros impostos - PIS e Cofins sobre saneamento, ou Cide. "A Federação no Brasil vem se tornando uma expressão vazia numa folha de papel", disse Aécio, reiterando que pretende promover uma reunião em Brasília dos governadores dos Estados mais populosos - "independente de serem da base ou da oposição" - para discutir com o governo "a forma dessa aprovação" no Senado. "Tenho levado de forma serena, mas firme, inclusive junto aos outros governadores de Estado, é que este é o momento de nós criarmos condições de uma sinalização mais efetiva, com distribuição mais justa de impostos a estados e municípios". (Com Eduardo Kattah), Estadão, Adriana Fernandes. 1010