PREVIDÊNCIA: APOSENTADORIA ESPECIAL

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Aposentadoria especial em debate

Jornal de Brasília - 24/03/2009

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado promove amanhã, a partir das 9h, audiência pública para discutir a concessão de aposentadoria especial para o oficial de Justiça. Para isso, convidou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Também foram convidados para o debate, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto; e o presidente da Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra), Paulo Sérgio Costa da Costa; entre outros. A concessão de aposentadorias especiais já foi tema de debate na CDH em dezembro de 2008, em audiência pública que analisou as dificuldades existentes para a concessão desse benefício aos trabalhadores que exercem atividades insalubres, perigosas e penosas. Entre as principais queixas das entidades representativas de servidores que atuam nessas condições, está o fato de o INSS não reconhecer as atividades que causam problemas à vida e à saúde do trabalhador.