PARLAMENTO

Precipício político

Autor(es): Rubem Azevedo Lima

Correio Braziliense - 08/10/2012

Rubem Azevedo Lima A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, preocupou-se com os rumos da democracia no Brasil, devido aos crimes causados ao país pelo mensalão. O ex-presidente Lula fingia não existir esse fato, embora informado por dois políticos: um, aliado partidário, o deputado Roberto Jefferson, do PTB; outro, o governador de Goiás, Marconi Perillo, do PSDB, partido adversário. Cármen Lúcia — registrou Jânio de Freitas, na Folha de S.Paulo — disse que “o sistema político brasileiro, criado em 1988, é muito difícil, porque um governo sem maioria parlamentar tende a não se sustentar. Ele cai. Se não cair, pouca coisa será feita. É preciso mais rigor na ética e no cumprimento das leis pelos políticos”. Esse modelo, diz a ministra, exige o rigor que a sociedade espera de cada agente e de cada servidor público. O ministro Lewandowski acha que Genoino, do PT, faz isso. O senador Pedro Simon, do PMDB gaúcho, em suas Reflexões para o Brasil do século 21, mostrou o xis do problema: os governos legislaram em lugar do Congresso. “A política foi para o precipício.”  Para este escriba, a reforma política devia comportar a adoção do parlamentarismo. Esse sistema vigorou no império, sob a monarquia hoje impensável, mas vigora em democracias republicanas. A monarquia brasileira não volta, mas após o governo republicano de Bernardes (sob ditadura, em seis meses de 1924), o deputado José Maria dos Santos mostrou, em sua Política geral do Brasil, que só graças ao parlamentarismo o Brasil manteve sua integridade territorial e social, apesar da ferrenha luta separatista dos gaúchos, no império, de 1835 a 1945. Várias ditaduras fecharam nosso parlamento. Jânio renunciou em 1954, Jango assumiu o poder. Os militares impuseram-lhe o parlamentarismo. Derrotado esse, em consulta ao povo, Jango continuou o presidencialismo; porém, nele foi deposto. Sem parlamentarismo, os militares adotaram o presidencialismo ditatorial, por 21 anos, no país. O parlamentarismo de verdade, numa República, de ficha limpa, é o melhor remédio para preservar a democracia contra golpes e golpistas.