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DIRCEU É CONDENADO A 10 ANOS E 10 MESES EM REGIME FECHADO

STF CONDENA JOSÉ DIRCEU A QUASE 11 ANOS DE PRISÃO

O Estado de S. Paulo - 13/11/2012

Ex-ministro pagará multa de R$ 676 mil • Defesa diz que poderá recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos • José Genoino pega 6 anos e 11 meses, em regime semiaberto • Delúbio Soares recebe 8 anos e 11 meses • Cumprimento das penas deverá começar em 2013 Mensalão Especial O Supremo Tribunal Federal impôs ontem ao ex-ministro José Dirceu pena de 10 anos e 10 meses de cadeia em regime fechado, além de multa de R$ 676 mil. Para os ministros da Corte, Dirceu comandou uma quadrilha de dentro do Palácio do Planalto que tinha como objetivo  comprar apoio político ao governo Lula. O advogado de Dirceu, José Luis Oliveira Lima, contesta a sentença e diz que apresentará "todos os recursos possíveis" contra a decisão do Supremo que, segundo ele, "não examinou as provas carreadas". Lima não descarta acionar a Corte Interamericana de Direitos Humanos. O ex-presidente do PT José Genoino teve pena estabelecida em 6 anos e 11 meses de prisão, além de multa no valor R$ 468 mil. Como a punição estabelecida não atingiu o limite de 8 anos, o petista poderá cumpri-la em regime semiaberto, no qual é obrigado a dormir na prisão. Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, foi condenado a 8 anos e 11 meses, além de multa de R$ 325 mil. Assim como Dirceu, ele não tem direito ao semiaberto. Em princípio, o cumprimento das penas só ocorrerá após a publicação da decisão do julgamento no Diário Oficial da Justiça. A previsão é que isso ocorra apenas em 2013. O julgamento do mensalão concluiu ontem sua 45ª sessão desde seu início, em 2 de agosto. Os ministros estão na fase de cálculo das penas, o que deve durar algumas semanas. Apontado pelo Supremo como chefe de uma quadrilha que comprou votos durante o governo Lula, ex-ministro terá de enfrentar regime fechado de detenção; Genoino deve enfrentar o semiaberto O Supremo Tribunal Fede­ral impôs ontem ao ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, 10 anos e 10 meses de cadeia, além de uma multa de R$ 676 mil. Para os ministros da Corte, Dirceu co­mandou uma quadrilha de dentro do Pa­lácio do Planalto que tinha objetivo de comprar apoio político ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O esquema de pagamento de parlamentares com dinheiro desviado dos cofres públicos fun­cionou, segundo o tribunal, de 2003 a 2005, nos três anos iniciais do primeiro mandato do ex-presidente. José Genoino, que presidia o PT à épo­ca, teve a pena estabelecida pelos minis­tros ontem em 6 anos e 11 meses de pri­são, além de multa no valor R$ 468 mil. Como a punição estabelecida não atin­giu o limite de 8 anos, o petista poderá cumpri-la em regime semiaberto, no qual é obrigado a dormir na prisão. Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, foi condenado a 8 anos e 11 meses de pri­são, além de multa de R$ 325 mil. Poderá, portanto, ter de enfrentar a cadeia. O julgamento do mensalão concluiu ontem sua 45ª sessão desde seu início, em 2 de agosto. Os ministros estão na fase de cálculo das penas, o que deve durar algumas semanas. Em alguns ca­sos, como no do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, os mais de 40 anos aos quais ele foi condenado pode­rão ser reduzidos, pois há repetição de vários crimes e suas penas podem não ser necessariamente somadas. Em princípio, o cumprimento das pe­nas só ocorrerá após a publicação oficial da decisão do julgamento, o chamado acórdão, no Diário Oficial da Justiça. A previsão é que isso ocorra apenas no ano que vem. Os advogados dos réus poderão ainda recorrer da decisão. A defesa de Dirceu anunciou que irá recorrer ao próprio Supremo. "Não me calarei e não me conformo com a injus­ta sentença que me foi imposta", reagiu Dirceu em nota divulgada ontem em seu blog. "A pena de 10 anos e 10 meses que a Suprema Corte me impôs só agra­va a ignomínia de todo esse processo", afirmou o ex-ministro petista. "A aplicação da pena é apenas a decor­rência maior da injustiça já antes perpetrada", disse em nota Luis Fernando Pa­checo, advogado de Genoino. A defesa de Delúbio não se pronunciou ontem.