PLEBISCITO*. PARA A PLEBE OU PARA OS PATRÍCIOS?

	28/06/2013

Aliados dão a Dilma aval para plebiscito Por Fernando Exman, Raquel Ulhôa, Maíra Magro e Bruno Peres | De Brasília Mesmo sem uma unanimidade na coalizão governista, a presidente Dilma Rousseff recebeu ontem um amplo aval dos presidentes e líderes dos partidos da base aliada para levar adiante a proposta de realização de um plebiscito sobre a reforma política.  A ideia de Dilma é enviar ao Congresso sua proposta na semana que vem, mas a medida depende ainda de um posicionamento da Justiça Eleitoral sobre o prazo necessário para a organização da consulta. As mudanças já valeriam para as eleições de 2014, o que seria permitido por uma legislação a ser aprovada antes da reforma, segundo informou o presidente do Congresso. A presidente afirmou às lideranças políticas com as quais esteve ontem no Palácio do Planalto que as manifestações observadas nos últimos dias no país demonstraram "uma crítica a valores, aos serviços públicos e às representações, ou seja, a todos nós que fazemos política". Num raro momento de reconhecimento de problemas de sua gestão, segundo a interpretação de líderes presentes, Dilma afirmou que, com as medidas adotadas pelos governos encabeçados pelo PT, "a vida dentro de casa melhorou muito nos últimos dez anos, mas, fora de casa, nem tanto". Devido à situação social, política e econômica, Dilma decidiu convocar uma reunião ministerial para a segunda-feira para analisar a conjuntura e as ações do governo. A última reunião ministerial ocorreu em 2012. Ao pedir empenho dos líderes aliados à aprovação de propostas que respondam às insatisfações manifestadas pela população, a presidente disse que governo e políticos "têm de ouvir as vozes das ruas e transformá-las em energia institucional". Preocupa integrantes do Executivo e da coalizão governista, entretanto, a viabilidade de se aprovar mudanças a tempo de aplicá-las já nas eleições de outubro de 2014. Segundo a Constituição, para valerem nas eleições seguintes, mudanças de regras na legislação eleitoral devem ser aprovadas pelo menos um ano antes deste pleito. A intenção do governo é que o plebiscito defina apenas as diretrizes da reforma política a ser transformada em lei pelo Parlamento, como o financiamento das campanhas e o sistema de votação. Sua aplicação em 2014 seria objeto de outra emenda constitucional. "Um plebiscito que tem potencialmente milhões de participantes e num tema complexo como esse tem que ir no cerne do problema, onde está a raiz das diferenças que têm emperrado há quase 20 anos uma reforma política no país. Vamos tratar daquilo que é essencial, das balizas", justificou em entrevista coletiva o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Potencial candidato a presidente na eleição de 2014, o governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos, destacou que a disposição neste momento dos partidos da base é ajudar a presidente a dar "sequência" e "consequência" ao seu esforço de ouvir as demandas da rua. "O povo brasileiro já mostrou que vai renovar a política no Brasil. Agora, trata-se de organizar as regras para que essa renovação fortaleça a democracia, a representação, a participação cada vez mais direta da população", afirmou Campos, para quem nem todas as medidas precisam valer já para 2014. "A mudança está em curso. Já ocorreu um processo de mudança. Agora, nós temos que fazer um diálogo para arrumar as regras que exatamente vão expressar essas mudanças quando o povo falar nas ruas lá na frente." Há muitos aspectos do sistema político brasileiro em discussão no meio político e em setores organizados da sociedade, como o sistema de eleição, o financiamento de campanhas, a possibilidade da formação de coligações em eleições proporcionais, a obrigatoriedade do voto, a reeleição, a duração dos mandatos no Poder Executivo, a coincidência das eleições nas esferas municipal, estadual e federal e a permissão para o lançamento de candidaturas avulsas. Ainda não há uma definição sobre quais assuntos a população poderá opinar no plebiscito, e a amplitude dessa discussão é justamente a justificativa apresentada pelo PP para sustentar sua posição de que a sociedade deveria apenas referendar ou não uma lei aprovada pelo Congresso. "A complexidade da proposta não é compatível com o processo de plebiscito, na medida em que é necessária a abordagem de inúmeros temas", argumentou o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), em carta entregue a Dilma durante o encontro. Mas a ideia não obteve a adesão das demais siglas aliadas. A convocação das reuniões faz parte da estratégia de Dilma de reforçar a sua interlocução com o meio político e os movimentos sociais. Ontem, Dilma conversou com os presidentes e os líderes na Câmara e no Senado dos partidos da base. A presidente se reuniria hoje com a oposição também para tratar da reforma política, mas o encontro foi adiado para segunda-feira. Dilma deve receber nesta sexta-feira representantes de organizações de jovens de diversos segmentos da sociedade e integrantes do movimento LGBT - lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e simpatizantes. Entre os problemas reclamados pela população, a presidente destacou ontem aos seus interlocutores as questões de mobilidade urbana, dificuldades na alfabetização de crianças com menos de oito anos de idade, poucas vagas na área de medicina e falta de investimento no aparelhamento de serviços de saúde no interior do país. --------------- (*) (ple.bis.ci.to) sm. 1. Consulta sobre alguma questão específica, em que o povo referenda sua posição respondendo sim ou não [O plebiscito é um instrumento da democracia participativa, que pressupõe a interferência direta do povo nas decisões governamentais. Caracteriza-se pela convocação dos cidadãos a manifestarem sua opinião por meio do voto (sim ou não), antes de uma lei ser elaborada, consistindo-se numa fase do procedimento para sua elaboração.  Neste ponto o plebiscito diferencia-se do 'referendo', no qual os cidadãos são convocados a expressar sua opinião, que tem caráter deliberativo, após a lei ter sido elaborada.] Read more: http://aulete.uol.com.br/ ---------------------