PENSAR "GRANDE":

***************************************************
[NÃO TEMOS A PRESUNÇÃO DE FAZER DESTE BLOGUE O TEU ''BLOGUE DE CABECEIRA'' MAS, O DE APENAS TE SUGERIR UM ''PENSAR GRANDE''].
***************************************************


“Pode-se enganar a todos por algum tempo; Pode-se enganar alguns por todo o tempo; Mas não se pode enganar a todos todo o tempo...” (Abraham Lincoln).=>> A MÁSCARA CAIU DIA 18/06/2012 COM A ALIANÇA POLÍTICA ENTRE O PT E O PP.

----

''Os Economistas e os artistas não morrem..." (NHMedeiros).

"O Economista não pode saber tudo. Mas também não pode excluir nada" (J.K.Galbraith, 1987).

"Ranking'' dos políticos brasileiros: www.politicos.org.br

=========
# 38 RÉUS DO MENSALÃO. Veja nomes nos ''links'' abaixo:
1Radio 1455824919 nhm...

valor ...ria...nine

folha gmail df1lkrha

***

sexta-feira, agosto 23, 2013

MÉDICOS CUBANOS...

23/08/2013
O rígido controle do governo da ilha


Médicos contam que só ficam com pequena parte do salário



Thiago Jansen

vida dura

Uma interessante oportunidade pelo aspecto profissional, mas problemática pelas restrições pessoais e pela falta de liberdade. É assim que médicos cubanos ouvidos pelo GLOBO descrevem a experiência que tiveram ao participar de programas de exportação de profissionais de saúde de Cuba para outros países.
Enviado para trabalhar no interior do Brasil na década de 1990, como parte de um convênio entre o governo de um estado brasileiro e Cuba, o médico X., que prefere se manter anônimo, conta que os cubanos selecionados não podiam se recusar a viajar sem que sofressem sanções.

- Se recusasse, era considerado quase um contrarrevolucionário, o que lhe provocava uma série de dificuldades profissionais e pessoais. Acabava sobrando até para a família dele, que passava a ser hostilizada.

O profissional também critica a pouca remuneração:

- Eu ficava com o equivalente a US$ 300 de um total de US$ 1.800. Quem recebia o dinheiro era a embaixada cubana, que depois nos passava a nossa parte. Quando sobrava um pouco, enviávamos de volta para a família em Cuba. Era muito pouco pela quantidade de trabalho.

Antes do fim dos dois anos do programa, X. desertou e fugiu. Depois, homologou seu diploma de Medicina no Brasil, e hoje atua no país:

- O maior castigo é que o governo de Cuba não permite o retorno ao país.

Enviada para a Bolívia há cerca de seis anos, a médica cubana Y. conta que trabalhou por um ano e meio antes de desertar. Ela diz que recebia cerca de US$ 300 "de bolsa" para se sustentar na Bolívia. Quanto ao seu salário real, o governo cubano depositava cerca de 30% dele numa conta à qual ela só teria acesso ao fim do programa. Como saiu antes, não recebeu o dinheiro.

- Comparado com a média do que o médico ganha em Cuba, US$ 27 por mês, a oportunidade parece boa, mesmo com as ressalvas.


adicionada no sistema em: 23/08/2013 04:24

Governo faz convênio para contratar 4 mil médicos cubanos

  • Na 1ª etapa da parceria com a Opas, 400 médicos virão para 701 municípios. Medida custará R$ 511 milhões até 2014
  • O grupo chega neste fim de semana ao Brasil e vai passar por avaliação
CRISTIANE BONFANTI (EMAIL·FACEBOOK·TWITTER)
Publicado:
Atualizado:

O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, fala a senadores do PMDB durante reunião para discutir o Programa Mais Médicos - Foto: ailton de Freitas / Agência O Globo

O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, fala a senadores do PMDB durante reunião para discutir o Programa Mais Médicos - ailton de Freitas / Agência O Globo

BRASÍLIA — O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta quarta-feira que assinou termo de cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para atrair médicos estrangeiros ao Brasil, por meio do programa Mais Médicos. Pelo acordo, fica definida a vinda de 4 mil profissionais de Cuba para as vagas que não foram escolhidas por brasileiros e estrangeiros na seleção individual.
Na primeira etapa da parceria, está prevista a vinda de 400 médicos. Eles serão direcionados aos 701 municípios – dos quais 84% estão nas regiões Norte e Nordeste – que aderiram ao Mais Médicos, mas não foram selecionados por nenhum médico no edital de chamamento individual. As etapas seguintes ocorrerão para preencher postos ociosos após ciclos de chamamento individual, cuja segunda edição foi aberta na última segunda-feira.
Padilha explicou que esse primeiro grupo de 400 médicos chegará ao Brasil neste fim de semana e passará por avaliação de três semanas com os demais médicos com diploma no exterior – entre 26 de agosto e 13 de setembro. Segundo o Ministério da Saúde, esse profissionais já participaram de outras missões internacionais, sendo que 42% deles já estiveram em pelo menos dois países. Todos têm especialização em medicina familiar e comunitária. Além disso, 84% têm mais de 16 anos de experiência em medicina.
— Nessa parceria com Cuba, receberemos, por meio da Opas, médicos com critérios que o Ministério da Saúde buscou estabelecer. O Ministério solicitou médicos com experiência profissional, com experiência internacional, sobretudo em países de língua portuguesa — disse Padilha.
A previsão é que todos os 4 mil médicos cheguem ao Brasil ainda em 2013. O segundo grupo, de 2 mil cubanos, chegará em 4 de outubro, no início do segundo programa de avaliação. E os demais até dezembro.
Questionado sobre o pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM) para que a população denuncie casos de mau atendimento por parte dos médicos estrangeiros, Padilha destacou o papel fiscalizador do CFM e disse que o programa do governo federal busca trazer "mais médicos", mas que é contra "maus médicos", sejam brasileiros, sejam estrangeiros.
— Quanto mais o CFM tiver o papel fiscalizador, acho que é muito positivo para a saúde do Brasil. (O CFM) não pode usar dois pesos e duas medidas. É muito importante que tenha papel fiscalizador em relação aos serviços de saúde, ao atendimento, à postura ética dos profissionais, sejam eles brasileiros, sejam estrangeiros que estão atuando no Brasil — afirmou.
O programa de avaliação que começará na semana que vem terá duração de três semanas e será oferecido também a todos os estrangeiros inscritos no Mais Médicos neste primeiro mês de seleção. Eles ficarão concentrados em quatro capitais durante esse período: Recife, Salvador, Brasília e Fortaleza.
A concessão de registro profissional segue a regra fixada na Medida Provisória que instituiu o programa Mais Médicos: os médicos terão autorização especial para trabalhar por três anos exclusivamente nos serviços de atenção básica em que forem lotados no âmbito do programa.

Governo vai repassar R$ 511 milhões à Opas até 2014

Para levar os médicos cubanos, o Ministério da Saúde investirá, por meio da Opas, R$ 511 milhões até fevereiro de 2014. Padilha explicou que o governo brasileiro repassará à Opas recursos equivalentes às condições fixadas pelo edital do Mais Médicos – de R$ 10 mil por profissional. Questionado pelos jornalistas, o ministro da Saúde não soube informar quanto desses R$ 10 mil será, de fato, pago pelo governo cubano aos médicos e afirmou que essa negociação cabe à Opas e ao governo cubano. O representante da Opas no Brasil, Joaquín Molina, também disse não saber o valor.

— A preocupação do governo brasileiro é que (os cubanos) tenham qualidade e condições de trabalho para atender a população brasileira — disse o ministro, que observou que moradia e alimentação serão garantidas pelos municípios.

Padilha disse que os cubanos não vão poder escolher as cidades onde vão atuar. Eles serão alocados nos municípios que não foram escolhidos pelos profissionais de saúde no edital de chamamento individual. De acordo com o ministro, os médicos brasileiros com formação no Brasil são os primeiros na ordem de prioridade. Em seguida, estão os médicos brasileiros com formação no exterior, os médicos estrangeiros que se inscreveram no edital de chamamento individual e, por último, os estrangeiros selecionados por meio de parcerias bilaterais.

Além de Cuba, a Opas irá buscar parceria de países, universidades e organizações de outros países para participação no Mais Médicos. Nestas parcerias, só serão ofertadas as vagas não preenchidas pelos editais de chamamento individual.

Na terça-feira, o Ministério da Saúde divulgou uma lista com os nomes de 63 médicos formados no exterior suspensos do programa Mais Médicos por problemas na documentação. E divulgou uma segunda lista, com 36 médicos estrangeiros, que foram aceitos no programa em uma segunda chamada.

Eles tinham feito a escolha dos municípios onde queriam trabalhar, mas não tinham sido alocados em nenhuma das vagas disponíveis. Como o número de médicos excluídos foi maior do que o de novos selecionados, a quantidade de participantes do programa caiu de 1.616 para 1.589.

Ao todo, 3.511 municípios se inscreveram no Mais Médicos, demandando 15.460 vagas. Os 1.589 médicos inscritos até agora são capazes de atender 10,3% do que é pedido pelas prefeituras.


#################


Entidades dizem que contratação de médicos cubanos é eleitoreira

  • Conselho Federal e Associação Médica apontam riscos no atendimento

SÃO PAULO e BRASÍLIA - As entidades médicas condenaram o anúncio feito pelo Ministério da Saúde de contratação de profissionais cubanos. Para o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB), a medida é eleitoreira, numa alusão à possível candidatura do ministro Alexandre Padilha ao governo de São Paulo em 2014.
— É muito triste que, numa área social importante, o foco de ação seja uma candidatura. Ver que medidas são tomadas para angariar votos — disse Florentino Cardoso, presidente da AMB.
Em nota, o CFM afirmou que “o Brasil entra perigosamente no território da pseudo-assistência calcada em evidentes interesses pessoais e político-eleitorais”. “De forma autoritária e demagógica, em nome de soluções simplificadas para problemas complexos, o governo, preocupado com marcas de gestão de olhos numa possível candidatura, rasgou a lei e assume a responsabilidade por todos os problemas decorrentes de seu ato demagógico e midiático”, afirma o CFM.
Cardoso disse que AMB deverá analisar como contestar a medida na Jusitça. Na avaliação dos CFM, ao permitir a vinda de médicos cubanos sem a revalidação de seus diplomas e sem comprovação de domínio do português, o governo “desrespeita a legislação, fere os direitos humanos e coloca em risco a saúde dos brasileiros, especialmente das áreas mais pobres e distantes”.
No Congresso, a oposição também criticou a decisão. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), disse que governo usará esses médicos como cabos eleitorais:
— Esses quatro mil cubanos que estão sendo contrabandeados serão cabos eleitorais do PT no interior — afirmou.
— Esse programa está equivocado. É um tapa-buracos. É preciso dar estrutura para o sistema de saúde funcionar — disse o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).
Já o presidente da Comissão de Seguridade Social da Câmara, Doutor Rosinha (PT-PR), elogiou a decisão do governo:
— O Ministério da Saúde agiu corretamente. A população não pode ficar sem atendimento. Muitos desses cubanos trabalharam em países da África e conhecem o português.

=============


PETROBRAS: ''O QUE FOI FEITO DE VERA, DEVERAS!!'' (Milton Nascimento)

Jornais
23/08/2013
Por mês, Petrobras perde R$ 700 milhões


Para reduzir o prejuízo da estatal com o dólar caro e o controle de preços, o governo pode aumentar os combustíveis em até 10%

VICTOR MARTINS
» SÍLVIO RIBAS

A chance de a gasolina e o diesel sofrerem aumento nos próximos dias ficou ainda mais provável e já deixa consumidores apreensivos. 

A política de combate à inflação via controle dos preços e a incapacidade da Petrobras em atender a demanda nacional de combustíveis apertaram o caixa da estatal de forma insustentável. O Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) estima prejuízo mensal de R$ 700 milhões para a companhia em razão da defasagem dos preços dos combustíveis. “A empresa precisa de fôlego”, resumiu José Maria Rangel, representante dos empregados no conselho de administração.

O estresse, que já dura cinco anos, atingiu o auge nos últimos dias com o dólar alcançando patamar acima de R$ 2,40. A esse nível, a diferença entre os preços do combustível importado e o cobrado dos consumidores chega a 30%, segundo cálculos do mercado. Esse descompasso, no entanto, só poderia ser eliminado de forma escalonada, mas, de olho na inflação, o governo considera um reajuste de, no máximo 10%, ou menos que isso. 
Os rumores sobre o aumento ganharam força na quarta-feira, após a notícia de que a presidente Dilma Rousseff havia definido os reajustes naquele dia, em reunião, no Palácio da Alvorada, com a presidente da Petrobras, Graça Foster, que seguiu para uma viagem à China. A situação é agravada porque a estatal terá, em breve, de desembolsar bilhões de dólares em razão de ser a única operadora em todos os leilões do pré-sal, participando com pelo menos 30% dos investimentos.

O porta-voz da Presidência, Thomas Traumann, descartou que o reajuste dos combustíveis tenha estado na pauta do encontro. Mesmo assim, as ações da estatal dispararam no pregão de ontem, refletindo a esperança e o alívio dos investidores. “Em um horizonte até 2015, quando as refinarias do Rio de Janeiro, Pernambuco e Ceará devem entrar em operação, a Petrobras continuará dependendo das importações de gasolina para atender a demanda crescente”, observou Hernani Chaves, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e estudioso do setor.

Segundo o professor, a empresa está pagando o preço do “longo congelamento” dos combustíveis. “Quando mais se demora a corrigir preços, piores as consequências”, resumiu. Ele lembra que também está pesando sobre a decisão praticamente inevitável da presidente Dilma Rousseff de alterar as tabelas o fato de terem se esgotado os poucos instrumentos fiscais e operacionais de que o governo dispõe para compensar as perdas da petroleira sem afetar o bolso do cidadão.

Inflação
O diesel foi reajustado duas vezes este ano, com altas de 6,6% em janeiro e de 5% em março, enquanto a gasolina subiu 5,4% só em janeiro. O Planalto tentou amenizar o impacto dessas mudanças no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) elevando, a partir de maio, o volume de álcool misturado na gasolina, de 20% para 25%. No ano passado, quando outros aumentos controlados foram anunciados, o governo fez cortes nas alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis, até ela ser zerada.

Agora, o consumidor tem razão de se preocupar. Sem a Cide, caso se confirme o reajuste de 10% no preço da gasolina, como defende uma ala do governo, a inflação do ano ganharia 0,38 ponto percentual de alta, estima a Franklin Templeton. “Nossa previsão é de que fique ao redor de 6% este ano, com um novo aumento desta ordem em 2014”, calculou Vagner Alves, economista da gestora de recursos.

Alexandre Póvoa, economista-chefe da Canepa Asset, avalia que o governo será cuidadoso, para não estourar o teto da meta de inflação, de 6,5%. “Se reajustarem, será coisa de um dígito”, apostou. Luciano Rostagno, estrategista-chefe do banco Mizuho, explicou que a gasolina pesa 4% no cálculo do IPCA, mas tem efeito dominó sobre outros preços. “Um reajuste não levaria ao estouro da meta de inflação, mas colocaria em xeque a promessa de deixá-la menor que a de 2012”, observou.



» Balanço adaptado

As pressões do mercado em favor de maior proximidade entre as cotações domésticas e externas dos combustíveis cresceram logo após a divulgação do balanço financeiro da Petrobras. A empresa apresentou lucro líquido de R$ 6,2 bilhões no segundo trimestre, graças a uma fórmula contábil que limitou o impacto da alta do dólar e postergou R$ 8 bilhões em perdas financeiras. Os efeitos negativos do câmbio e dos preços congelados dos combustíveis levaram o diretor financeiro, Almir Barbassa, a se reunir com agências de classificação de risco para discutir os níveis de endividamento da estatal.

Radiobrás - Banco de Notícias - http://clipping.radiobras.gov.br

''MARINA, MORENA MARINA..."

23/08/2013
Marina quer levar assinaturas ao TSE


Advogado da presidenciável entrará com o pedido de registro da Rede na segunda-feira. Protocolo caminhará paralelo à validação das 192 mil rubricas que ainda faltam

PAULO DE TARSO LYRA

O advogado Torquato Jardim, escolhido pela ex-senadora Marina Silva para conduzir a regularização da Rede junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou ontem que entrará na segunda-feira com o pedido de registro do partido no Tribunal. Os articuladores políticos da Rede pretendiam ingressar com a documentação hoje, para adiantar o processo, enquanto os cartórios seguiriam com a validação das assinaturas. Torquato, entretanto, preferiu transferir a ação para a semana que vem, contando que terá até lá as 492 mil rubricas necessárias para garantir o registro.

De acordo com o advogado, até o momento foram validadas aproximadamente 300 mil assinaturas — ainda faltam a conferência de 192 mil. Torquato afirmou que os quase 12 mil voluntários que ajudaram na coleta das rubricas farão vigília na porta dos cartórios na expectativa de que o trabalho seja concluído. “Existem cartórios que estão com as validações paradas há 60 dias”, reclamou. “A partir deste protocolo, haverá tempo de sobra para a regularização da Rede. Processos desse tipo normalmente transcorrem no prazo de um mês”, lembrou Torquato, ex-ministro do TSE.

Ele não se preocupa com as denúncias de irregularidades surgidas nos últimos dias, especialmente em São Paulo — Ourinhos e Mogi Morim. O Ministério Público Eleitoral levantou a suspeita de fraude na coleta das assinaturas e, em alguns municípios paulistanos, a polícia foi chamada para auxiliar nas investigações. “Em todo o processo de coleta de assinaturas, existem algumas que são descartadas por não cumprir determinados parâmetros. Mas a equipe da Rede fez um trabalho criterioso para evitar problemas”, defendeu o advogado.

Um dos políticos que auxiliam o processo de criação da nova legenda, Walter Feldman (PSDB-SP) afirmou que a rejeição de ficha continua alta em São Paulo. “Em todo o estado foram recusadas, até o momento, 10 mil fichas. É um índice de 35%, bem acima dos 20% da média nacional”, protestou. Ele defende que, mesmo que as 492 mil não sejam confirmadas até hoje — em um universo de 650 mil entregues pela Rede nos cartórios —, o partido entre com o pedido de registro no TSE. “O prazo está acabando. Os dois processos caminhariam em paralelo”, explicou.

Feldman nega que haja qualquer ilegalidade na estratégia, caso ela venha, de fato, a ser implementada. “O PSD agiu da mesma maneira e não houve questionamentos jurídicos”. Segundo o ainda deputado tucano, à medida que as assinaturas fossem confirmadas, elas seriam anexadas ao protocolo. “Enquanto isso, o TSE poderia escolher um relator para analisar o nosso pedido e os prazos regimentais começariam a ser contados”, acrescentou.

Alianças
O prazo de 5 de outubro — data máxima para a criação de uma legenda a tempo de disputar as eleições de 2014 — impõe duas pressas aos articuladores da Rede. Além de criar o partido, os aliados da ex-senadora Marina Silva ainda precisam negociar as filiações e discutir possíveis alianças estaduais. Até o momento, apenas três deputados federais manifestaram o interesse de ingressar no novo partido: Walter Feldman (PSDB-SP), Alfredo Sirkis (PV-RJ) e Domingos Dutra (PT-MA).

adicionada no sistema em: 23/08/2013 12:43

MENSALÃO: ''E POR FALAR EM SAUDADE/ ONDE ANDA VOCÊ?'' (Vinicius de Moraes)

23/08/2013
STF rejeita recurso de Delúbio no mensalão


Principal elo entre os núcleos político e operacional do mensalão, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado a 8 anos e 11 meses de prisão, teve seu recurso rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, votou também por negar o recurso do operador do esquema, o empresário Marcos Valério, condenado a 40 anos e 4 meses e 6 dias de prisão, mas a votação do caso foi suspensa.

Supremo rejeita por unanimidade recurso de Delúbio


Ministros negaram apelação do ex-tesoureiro do PT por redução da pena e divergiram sobre cálculo das multas impostas a Valério

Felipe Recondo
Eduardo Bresciani

BRASÍLIA

Principal elo entre os núcleos político e operacional do mensalão, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado a 8 anos e 11 meses de prisão, teve ontem seu recurso rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No julgamento, os ministros decidiram não aceitar um argumento que também era usado pela defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

Relator do processo, o ministro Joaquim Barbosa votou também por negar integralmente o recurso do operador do esquema, o empresário Marcos Valério, condenado a 40 anos, 4 meses e 6 dias. O julgamento, no entanto, foi suspenso e será retomado na quarta-feira.

A rejeição por unanimidade do recurso de Delúbio anulou urna das principais teses da defesa de José Dirceu. Ambos pediam redução da pena por corrupção ativa ao apontar um erro no julgamento. No acórdão, o STF informou que o ex-presidente do PTB José Carlos Martinez havia morrido em dezembro de 2003. Entretanto, Martinez morreu em outubro. 

O erro, na visão das defesas, poderia repercutir na diminuição das penas porque os dirigentes petistas foram condenados levando em conta uma lei de novembro daquele ano, que endureceu as punições para o crime.

Continuidade. 
Delúbio e Dirceu argumentavam que o crime de corrupção ocorreu quando das negociações com Roberto Jefferson, que assumiu o comando do PTB, logo após a morte de Martinez e antes da mudança na lei. Assim, a pena pelo crime deveria ser calculada com base na legislação anterior, com penas mais brandas.

Entretanto, prevaleceu entre os ministros o entendimento de que a pena deveria ser calculada pela lei nova porque o crime foi praticado também nos anos de 2004 e 2005, quando continuou o repasse de recursos do esquema. Por isso, ressaltou Joaquim Barbosa, o erro da data é irrelevante.

Com a decisão, foi mantida a pena de 8 anos e 11 meses pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa, Delúbio era tesoureiro do PT à época do escândalo. As investigações mostraram que cabia a ele a indicação de quem deveria receber dinheiro do esquema.

O recurso de Dirceu deve ser julgado apenas na próxima semana, mas a decisão de ontem foi um novo revés para a defesa do ex-ministro. Na quarta-feira, com os votos dos dois novos ministros, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, o tribunal fechou a possibilidade de mudanças substanciais no julgamento por meio dos embargos de declaração. Esse tipo de recurso serve essencialmente para corrigir erros ou contradições no julgamento ou sanar omissões ou ambiguidades na decisão.

Valério. 
Na sessão de ontem, o relator do processo votou pela rejeição integral dos recursos do operador do esquema, o empresário Marcos Valério, condenado a 40 anos, 4 meses e 6 dias. A sessão foi interrompida sem os votos dos demais ministros, pois uma contradição sobre o cálculo das multas impostas a Valério gerou um impasse no julgamento. Houve divergência nos trechos do acórdão sobre qual a sanção de multa a ser aplicada ao empresário em dois crimes. O tribunal ficou de analisar o tema na próxima semana. Ministros admitem que, caso se opte por reajustar as multas, poderá ser necessário fazer mudanças também em relação aos ex-sócios de Valério, Ramon Hollerbach e Gristiano Paz, que receberam punições financeiras mais altas.

Em seu voto, Barbosa rejeitou a argumentação de Valério de que o seu papel de comando sobre os ex-sócios no esquema não deveria ter sido considerado como agravante em todos os crimes pelos quais foi condenado, Ele alegou que a condição só deveria ter sido usado como agravante no crime de formação de quadrilha.

adicionada no sistema em: 23/08/2013 04:51

CUBA LIBRE (just a drink)

23/08/2013
Médicos cubanos: Governo diverge sobre salários


Secretário do Ministério da Saúde diz que médicos receberão o mesmo que em Cuba, mas ministro garante que remuneração é maior.


Governo não se entende sobre salário de cubanos

Ministro e secretário dão declarações divergentes; verba será repassada ao governo de Cuba, que fará os pagamentos
Mais Médicos. Ministro Padilha (de óculos) e Jarbas Barbosa, secretário de Vigilância em Saúde

SÃO PAULO e BRASÍLIA


O governo deu ontem informações divergentes sobre o salário que os médicos cubanos vão receber para trabalhar no Brasil pelo programa Mais Médicos. Pela manhã, o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, disse que os médicos cubanos deverão ganhar o mesmo valor que recebem em Cuba. 

Médicos cubanos ouvidos pelo GLOBO disseram receber o equivalente a US$ 27 (R$ 60) na ilha.


Mas à noite, em entrevista ao "Jornal Nacional", o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que os cubanos terão um padrão de remuneração superior ao que têm no próprio país.

- Posso te afirmar, ele (o cubano) terá um padrão de remuneração aqui no Brasil, para além do que pode receber na sua família, que é superior aos enfermeiros, aos técnicos de enfermagem, a agentes comunitários de saúde com quem esses médicos vão trabalhar - disse Padilha.

O salário de um profissional de enfermagem na rede pública do SUS pode chegar a R$ 3 mil. Embora o Mais Médicos vá pagar uma bolsa de R$ 10 mil mensais aos profissionais, no caso dos cubanos o salário é repassado ao governo da ilha, que se encarrega de pagar seus médicos.

Segundo Barbosa, 74% dos cubanos deverão trabalhar nas regiões Norte e Nordeste, em locais que não foram escolhidos nem pelos médicos do Mais Médicos.

- Em relação aos cubanos, é um acordo bilateral que o Brasil está procurando fazer com outros ministérios da Saúde, intermediado pela Organização Pan-Americana de Saúde. O governo brasileiro repassa o recurso para a Organização Pan-Americana, que destina ao Ministério da Saúde (de Cuba), que é quem paga os cubanos. Eles vão receber o mesmo valor que recebem em Cuba - disse o secretário, acrescentando não saber o salário pago.

Barbosa negou que os médicos estrangeiros venham trabalhar em regime de semiescravidão.

- Esses médicos estão vindo voluntariamente e receberão R$ 10 mil livres de qualquer imposto, terão a previdência paga pelo ministério e alimentação e moradia paga pelo município. Dificilmente isso se assemelha à escravidão - disse Barbosa, alegando que há 30 mil cubanos trabalhando em outros países.

O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, teve que rebater críticas da oposição. Na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) acusou o governo de, a exemplo da Venezuela, promover um escambo de médicos cubanos por investimentos brasileiros no Porto de Mariel, em Cuba.

- Não existe escambo, nem jamais passou pela cabeça de qualquer membro do governo a ideia de escambo por acesso a investimentos. São iniciativas que obedecem a lógicas distintas. A atração de médicos para o Brasil tem a ver com uma carência de médicos para regiões carentes, e alias é uma prática a que muitos países recorrem - disse Patriota, ressaltando que não há viés ideológico na escolha.

Os primeiros 400 médicos podem vir de Cuba em aviões da FAB. A chegada está prevista para este fim de semana.

adicionada no sistema em: 23/08/2013 04:38

quinta-feira, agosto 22, 2013

A CEGUEIRA DA VISÃO (Raul Seixas)

22/08/2013
Serra aceita prévia contra Aécio


Por Yvna Souza e Raphael Di Cunto | De Brasília

O ex-governador José Serra (PSDB) reafirmou ontem, em Brasília, seu interesse em participar das próximas eleições pelo partido. A declaração foi feita depois que o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), disse aceitar a realização de prévias para a escolha do candidato tucano à Presidência em 2014. Serra disse, no entanto, que é preciso aguardar o modelo que será proposto por Aécio para o processo.

"Eu gostaria de saber quais são as condições dessas prévias. Me refiro à abrangência de participação, aos prazos, às condições de competitividade, que evidentemente, têm que ser igual entre todos", declarou Serra. "Uma vez esclarecido isso, então, alguns poderão tomar a decisão de participar ou não. Eu próprio, que é possível que eu seja candidato à Presidência", afirmou.

Serra não disse quais regras considera essenciais e evitou polemizar com o senador. "Certamente, vão ser propostas boas, não vão ser restritivas, não para parecer que estão simulando uma consulta", afirmou. O tucano cogita ainda a possibilidade de mudar de partido para garantir sua candidatura em 2014 e negocia com o PPS.

Na terça-feira, Aécio disse que em 2009 propôs ao partido as prévias e que continua acreditando que é instrumento importante. Alertou que, para isso, é necessário que haja mais de um postulante após outubro.


Ontem, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), defendeu que o candidato a presidente de seu partido em 2014 seja escolhido por prévias e fez uma comparação com a escolha do nome que representaria o partido Democrata nos Estados Unidos, em 2008, para dizer que a disputa pode desbancar favoritismos.

"Eu me lembro que quando fui aos Estados Unidos em 2007, cheguei lá em janeiro, se dizia que a candidata era a Hillary Clinton, ela já estava praticamente escolhida. No entanto, nas primárias americanas, o Obama foi uma revelação", disse Alckmin, após evento na sede do governo paulista.

O PSDB já realizou prévias para decidir quem concorreria à Prefeitura de São Paulo, mas essa seria a primeira vez que a consulta aconteceria para definir um postulante à Presidência. É consenso no PSDB que numa prévia Aécio teria vitória folgada sobre Serra. Por isso, aliados do ex-governador defendem que, no caso de uma disputa interna, o colégio eleitoral seja o mais amplo possível, não se restringindo aos dirigentes, onde Aécio tem vantagem.

Alckmin fez coro com os serristas e disse acreditar que "quanto mais ampliar a consulta, melhor". "Nos Estados Unidos até quem não é filiado pode votar, mas é um modelo diferente."

Aliado de Serra, o vice-presidente nacional do PSDB, Alberto Goldman, afirmou em seu blog que as prévias para escolha dos candidatos nas eleições majoritárias são previstas no estatuto do partido. (Com agências noticiosas)

adicionada no sistema em: 22/08/2013 12:32

BOI DE PIRANHA. E A MANADA?

22/08/2013
Comissão da Câmara aprova cassação de Donadon

Por Yvna Sousa | De Brasília

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem o pedido de cassação do mandato do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). O processo deve ser votado pelo plenário da Casa na próxima semana. O rigor usado pela CCJ no caso do parlamentar preso após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal não foi seguido pelo Conselho de Ética, que no mesmo dia, livrou da cassação Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO), que tem ligações com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

A CCJ aprovou o parecer do deputado federal Sérgio Zveiter (PSD-RJ). No texto, Zveiter afirma que os fatos que levaram à prisão de Donadon "não se coadunam com os requisitos de probidade e decoro exigidos para o exercício do mandato popular". Donadon foi condenado pelo STF a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão por formação de quadrilha e peculato pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, à época em que era diretor financeiro da instituição. Ele está preso desde junho em Brasília.

Grande parte da reunião foi tomada pela discussão em torno do voto em separado apresentado pelo deputado tucano Jutahy Júnior (PA). Jutahy pedia a cassação de Donadon, mas defendia que a Mesa Diretora da Casa deveria apenas referendar a decisão da CCJ, sem que o processo fosse a plenário.

A iniciativa da oposição tinha o objetivo claro de facilitar a cassação dos parlamentares condenados pelo STF no processo do mensalão, especialmente dos petistas João Paulo Cunha (SP) e José Genoino (SP). À época, o Supremo entendeu que a suspensão dos direitos políticos dos réus levaria à perda automática dos mandatos, o que gerou atrito com a Câmara, que entende que a palavra final é da Casa. Como a votação em plenário em processos de cassação é secreta, há o risco de que os deputados sejam absolvidos.

O relator Sérgio Zveiter reforçou que o plenário dá a palavra final em processos de cassação. "Não sou eu que estou dizendo isso, quem está dizendo é o regimento interno" declarou.

A poucos metros da reunião da CCJ, quase simultaneamente, O Conselho de Ética rejeitou por 12 votos contra três a favor e uma abstenção o parecer do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC) que pedia a cassação de Lereia por suas ligações com Carlinhos Cachoeira, preso pela Polícia Federal por chefiar um esquema ilegal de jogos de azar.

adicionada no sistema em: 22/08/2013 12:30

''VEM PRÁ CAIXA, O PP TAMBÉM, VEM !!! ''

22/08/2013
PP consegue uma vice-presidência da Caixa


Por Caio Junqueira | De Brasília

A presidente Dilma Rousseff decidiu ceder a vice-presidência de governo da Caixa Econômica Federal ao PP. O objetivo é dar continuidade ao processo de recomposição de sua base aliada no Congresso Nacional e aglutinar forças políticas para a sua campanha à reeleição em 2014.

O PP é um partido-chave neste processo. Em 2010, o partido optou pela neutralidade e não esteve na aliança que elegeu. isso a despeito de integrar o Ministério das Cidades durante boa parte do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O posto foi mantido no governo Dilma, primeiro com o deputado Mário Negromonte (BA) e depois com Agnaldo Ribeiro (PB), o atual ministro. Mas mesmo assim setores do partido ligados ao ex-presidente, o senador Francisco Dornelles (RJ), trabalham para levá-lo a apoiar o senador Aécio Neves (PSDB) em 2014. Dornelles é tio de Aécio.

É esse movimento que o governo tenta estancar ao ceder uma das vices-presidências da Caixa ao PP. Além, claro, de assegurar os votos do partido no Congresso Nacional, em especial na Câmara, onde o PP tem a quinta maior bancada, com 38 deputados - a terceira maior da base, depois de PT e PMDB.

A vice cedida ao partido - de governo - foi criada neste ano a partir do desmembramento em duas da vice de Habitação e Governo, ocupada por José Urbano Duarte, uma indicação do PT. Após sua criação, Duarte vinha ocupando interinamente as duas vices: a de Habitação e a de Governo. Com a decisão, ele passará a cuidar apenas de habitação e o PP será responsável pela vice de governo.

A fórmula repete a cessão de cargos do governo ao PP para garantir o apoio à eleição de Fernando Haddad (PT) na disputa pela Prefeitura de São Paulo em 2012. O PP, controlado em São Paulo pelo deputado Paulo Maluf, tendia a apoiar José Serra (PSDB). Dilma, então, aceitou uma indicação de Maluf para a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental no Ministério das Cidades. O nomeado foi o engenheiro Osvaldo Garcia.

Também repete a fórmula feita com o PTB, cujo presidente, Benito Gama, passou a ocupar recentemente a vice-presidência de governo do Banco do Brasil. A ideia foi a mesma: assegurar votos no Legislativo e iniciar uma aproximação para 2014. Ainda mais porque em 2010 o PTB apoio Serra contra Dilma.

Trata-se, na verdade, da continuidade ao movimento iniciado neste semestre de conceder cargos de segundo escalão aos aliados para distensionar o ambiente político. Na semana passada, conforme publicou o Valor em sua edição de quinta-feira, o Palácio abriu espaço para que o PMDB ocupe os ministérios que têm ministros, principalmente Agricultura, Turismo e Secretaria de Aviação Civil (SAC). Nesse sentido, foram feitas nomeações na Agricultura e o governo sinalizou espaços nos órgãos vinculados á SAC, como a Infraero.

Também envolve cargos nas agências reguladoras, como o de Renato Porto na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), indicação do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).

Esse processo de recomposição da base inclui, além do loteamento do segundo escalão, outros dois componentes. A liberação de emendas parlamentares e as negociações dos palanques estaduais.

adicionada no sistema em: 22/08/2013 12:26

MAIS MÉDICOS. OPAS. ''Ops''!!!

22/08/2013
Mais Médicos chama cubanos


O governo federal anunciou o recrutamento de 4 mil médicos cubanos para atuarem nas cidades onde os profissionais brasileiros não demonstraram interesse em trabalhar

Mais Médicos trará 4 mil cubanos

Primeira leva de  profissionais chega até a segunda-feira. CFM critica decisão

JULIA CHAIB

Como parte das ações do Programa Mais Médicos, o governo anunciou ontem um acordo para a vinda de 4 mil profissionais cubanos ainda este ano. O primeiro grupo, de 400 médicos, chega até a próxima segunda-feira. A medida é polêmica e o Conselho Federal de Medicina (CFM) voltou a criticar a ação, ao considerar “eleitoreiro, irresponsável e desrespeitoso o anúncio da importação de médicos cubanos feito pelo Ministério da Saúde”.



O acordo foi formalizado por meio de um termo de cooperação com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), que receberá R$ 10 mil por médico e repassará esse valor ao Ministério da Saúde cubano. A pasta estrangeira, então, será a responsável por pagar os profissionais. Por se tratar de um repasse feito por Cuba, o representante da Opas no Brasil, Joaquin Molina, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, alegaram não saber informar o montante que será pago aos estrangeiros. Cuba tem acordos de cooperação com mais de 50 países. Na América Latina, Venezuela e Bolívia já tiveram convênios semelhantes. Nesses países, 75% do salário do médico era repassado a Cuba, segundo entidades ligadas ao setor de saúde.



Diferentemente dos demais inscritos no Mais Médicos, os cubanos não poderão escolher os municípios nos quais vão atuar, mas participarão da etapa de treinamento e avaliação de três semanas em universidades federais, que começa na segunda-feira. Nessa fase, os 400 cubanos devem atuar em municípios de um conjunto de 701 cidades, que nem sequer foram apontadas como opção de trabalho na primeira chamada do Mais Médicos. Esses profissionais não poderão trazer a família, como os outros estrangeiros do programa. “O acordo só prevê os médicos”, informou Molina.

Autorização especial
Até o fim do ano, grupos de médicos de Cuba chegarão mensalmente. Em outubro, 2 mil virão ao país para a segunda fase do programa, aberta nesta semana. De acordo com Padilha, esses médicos preencherão as vagas remanescentes dos profissionais que estudaram no Brasil, dos brasileiros formados no exterior e de outros estrangeiros com inscrições individuais. “Eles vêm para vagas não preenchidas pelos brasileiros. Vêm profissionais bastante experientes. Todos têm residência em medicina da família”, disse Padilha. Os cubanos também não revalidarão os diplomas e receberão uma autorização especial para trabalhar no país.

Para o CFM, é irresponsável trazer os médicos sem a revalidação do diploma. “Trata-se de uma medida que nada tem de improvisada, mas que foi planejada nos bastidores da cortina de fumaça do malfadado Programa ‘Mais Médicos’. O anúncio de quarta-feira coloca em evidência a real intenção do governo de abrir as portas do país para profissionais formados em Cuba, sem qualquer avaliação de competência e capacidade”, critica a entidade. Todos os profissionais do programa, estrangeiros ou brasileiros, terão contrato de trabalho válido por três anos.

Análise da notícia
Um ato perigoso
É mais do que razoável concordar com as críticas do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre o anúncio da contratação de médicos cubanos. A medida do governo brasileiro foi planejada e estabelecida a partir de interesses próprios, distante do real debate na sociedade. Definida de maneira unilateral, os riscos foram desconsiderados, a partir da inexistência de critérios simples de capacidade e competência dos médicos “importados”. O argumento da necessidade da população carente, neste caso específico, soa demagógico, afinal é mais do que sabido a crise histórica da saúde do Brasil.

O acordo, por sua vez, é difícil de entender. O governo contrata os médicos, mas não paga aos profissionais e sim ao governo cubano, sem saber ainda quanto desse dinheiro será efetivamente entregue ao profissional da saúde. Nada pode ser mais injusto. Com a população e com os médicos.


adicionada no sistema em: 22/08/2013 02:49

VETOS: O VALOR E O PREÇO DO CABRESTO

22/08/2013
Congresso não derruba vetos


Os agrados à base e a ameaça de recorrer ao STF garantiram ao Planalto a manutenção de quatro vetos examinados pelo Congresso


Planalto celebra vitória em vetos e prevê nova disputa sobre FGTS
BR
Ideli diz que governo vai negociar, mas sem fim gradual da multa

Catarina Alencastro, Isabel Braga
e Júnia Gama
BRASÍLIA

Um dia depois da vitória que obteve no Congresso, com a manutenção dos vetos presidenciais, o governo já encampa uma nova batalha para não perder R$ 3,5 bilhões anuais com o fim da multa adicional de 10% do FGTS em demissões sem justa causa. 


Principal negociadora política da presidente Dilma Rousseff, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) disse ontem que o governo está aberto ao diálogo, mas antecipou que não aceita a redução paulatina da multa. Essa é uma das propostas que circulam no Congresso. Esse veto está previsto para ser votado em 17 de setembro, e, ontem, os parlamentares já antecipavam derrota do governo na votação. O governo alega que os recursos da multa adicional do FGTS financiam programas sociais, em especial o Minha Casa Minha Vida.

- Algumas questões estão relacionadas à existência da multa, que são situações concretas importantes. Nós queremos que aquilo que é beneficiado pela política da multa possa continuar sendo contemplado. (A redução ano a ano da multa) eu diria que não está na perspectiva do governo. Agora, a negociação está aberta e vai fluir - disse Ideli, comemorando o resultado das votações de anteontem: - A presidente ficou muito satisfeita, porque isso foi fruto de muita conversa e negociação, que vão continuar. Foi uma vitória da harmonia entre os poderes.

Senadores e deputados da base alegam que, se o governo insistir em não negociar a eliminação gradual ou alguma alternativa para a questão, o veto será derrubado. Ao saberem da declaração da ministra Ideli, de que o governo não iria aceitar a redução paulatina da multa, senadores aliados reagiram.

- Se ela não vai aceitar paulatinamente, vai ter que aceitar totalmente - disse um senador que atuou a favor do governo na manutenção dos quatro vetos na noite de anteontem, como uma sinalização de boa vontade com o Palácio do Planalto, mas não gostou do tom da ministra.
Na votação de terça-feira à noite, o PMDB do Senado protegeu os interesses do governo, e os peemedebistas da Câmara, ao contrário, trabalharam pela derrubada dos vetos, principalmente o do projeto que trata do rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Mesmo com o intenso processo de convencimento dos senadores para a manutenção do veto ao FPE - por meios jurídicos e também por agrados à base aliada -, a votação no Senado foi apertada: 38 senadores votaram pela derrubada, apenas três a menos do que o mínimo exigido. Na Câmara, apesar do alarde e do clima de traição no voto secreto, também não houve quorum suficiente para derrubar o veto, com 228 deputados a favor - seriam necessários no mínimo 257 votos para derrubar.

Em sinal de que haverá retaliação ao governo com a derrota dos deputados, que pretendiam manter a proteção aos estados e municípios na lei do FPE (vetada por Dilma), o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), acompanhado por PP, PTB e PSC, liderou ontem no plenário a obstrução que derrubou a sessão que votaria a Medida Provisória 612 - que concede desonerações tributárias aos produtores de etanol e à indústria química e petroquímica, e caduca no dia 4 de setembro.

Mais cedo, Cunha cobrou os resultados dos votos da Câmara na votação dos vetos. Até o início da noite, o placar não havia sido divulgado, e Cunha ameaçou, ao microfone, anular a sessão caso isso não acontecesse:

- Causa estranheza não ver divulgado o resultado da Câmara. Se não se apurou e não for divulgado, vamos entrar com recurso para anular a sessão.



adicionada no sistema em: 22/08/2013 04:30

POLÍTICA MONETÁRIA/DÓLAR/REAL: ''SÓ CAROLINA NÃO'' VÊ ! (parafraseando Chico Buarque)

22/08/2013
Real sofre pior perda no mundo

O dólar bateu R$ 2,451, com alta de 2,38% e no maior patamar desde dezembro de 2008. Após a divulgação da ata do Federal Reserve, cresceu a percepção de que estímulos à economia americana serão retirados logo, e o dólar subiu. O real foi a moeda que mais se desvalorizou no mundo

Dólar em disparada

Após ata do Fed, moeda americana chega a R$ 2,451, maior patamar desde dezembro de 2008

Daniel Haidar
Bruno Villas Bôas

CÂMBIO SOB PRESSÃO


Em um dia de tensão no mercado financeiro e de desvalorização das moedas de países emergentes, o dólar disparou e fechou em alta de 2,38%, a R$ 2,451, o maior patamar desde 9 de dezembro de 2008, quando havia alcançado R$ 2,471. A moeda americana já iniciou os negócios em alta, mas ganhou novo fôlego após a divulgação da ata da reunião do Federal Reserve (Fed, o banco central americano). Prevaleceu no mercado a interpretação de que o processo de retirada de estímulos à economia americana, que envolve a compra mensal de US$ 85 bilhões em títulos, pode começar em setembro. E mesmo diante de sinais de divisão entre os integrantes do Fed, os investidores foram às compras. Nem mesmo a intervenção do Banco Central (BC) foi capaz de frear a subida do dólar.

Entre 174 moedas monitoradas pela Bloomberg, o real teve ontem a maior desvalorização, com queda de mais de 2% frente ao dólar. No fim da tarde, o BC anunciou que fará hoje intervenções no mercado à vista de até US$ 4 bilhões, com leilões equivalentes a uma operação de empréstimo de dólares com compromisso de recompra no futuro. É a segunda vez nesta semana que a autoridade monetária recorre a esta estratégia. Além disso, deve renegociar 20 mil contratos de swap cambial - operação equivalente à venda de dólares no mercado futuro. O Tesouro informou ainda que fará um leilão de recompra de títulos prefixados, como Letras do Tesouro Nacional (LTNs) e NTNs-F (Notas do Tesouro Nacional - série F).

Ontem, o BC rolou US$ 987,9 milhões em contratos de swap durante a manhã e vendeu 35.600 novos contratos, no valor de US$ 1,7 bilhão, durante a tarde, após a divulgação da ata do Fed. Desde o fim de maio, o BC já injetou quase US$ 40 bilhões em operações no mercado futuro.

- A atuação do BC já não surpreende. Então isso de certa forma torna o anúncio inócuo. O mercado está em direção única - avalia o estrategista-chefe do banco Mizuho, Luciano Rostagno.

Segundo o chefe da mesa de operações de um grande banco, a atuação do BC ontem foi muito aquém da da última terça-feira, quando a autoridade forçou uma baixa da moeda americana. Ele diz que, ontem, as incertezas sobre a o rumo da política monetária americana foram mais intensas do que a atuação do BC.

- O mercado esperava que a ata desse um norte sobre o que iria acontecer nos próximos meses. Mas veio um vazio. Houve uma corrida por proteção após o comunicado, com empresas buscando hedge (proteção), o que levou o BC a realizar um leilão de swap cambial no fim do pregão, o que não é comum - explicou o operador.

Para Eduardo Suarez, estrategista sênior de câmbio do Scotiabank, a cotação do dólar deve superar nas próximas semanas a marca de R$ 2,536, que foi o pico da moeda na crise financeira internacional, em dezembro de 2008:

- Tem espaço para mais desvalorização do real. É difícil entender a estratégia do BC, na verdade, mas acho que vai ter que vender dólar à vista em algum momento, vai gastar reservas.

Um dos fatores que influenciaram a percepção dos investidores ontem foi o trecho da ata do Fed em que o órgão revela estar avaliando uma nova ferramenta para ajudar a drenar recursos do sistema bancário e manter as taxas de juros de curto prazo no nível desejado quando alterar sua política monetária. Ontem, o rendimento dos títulos do Tesouro americano, os chamados treasuries , com vencimento em dez anos subiu para 2,89%.

Bolsas caem no Brasil e nos EUA

Em relatório, o Barclays avaliou que a ata tem poucos elementos para mudar a percepção do banco de que os estímulos devem começar a ser reduzidos em setembro. "A ata foi bastante não comprometedora, oferecendo pouco a sugerir que o comitê esteja pronto para elevar expectativas sobre a redução em setembro, embora haja pouco que indique que os participantes não considerem isso apropriado."

Para Mike Moran, estrategista de câmbio do banco Standard Chartered, em Nova York, o mercado ficou mais confiante numa retirada de estímulos em setembro. Ele avalia que o dólar deve chegar a R$ 2,60 no fim de setembro como resultado da turbulência.

No mercado americano, a reação nas Bolsas foi negativa. O Dow Jones recuou 0,7%, o S&P caiu 0,58% e a Nasdaq registrou queda de 0,38%. No Brasil, a Bovespa registrou o segundo dia seguido de queda. O Ibovespa, índice de referência do mercado, inverteu a alta após a ata do Fed e fechou o dia em baixa de 0,2%, aos 50.405 pontos.

A disparada da moeda americana também elevou os juros futuros. Contratos de Depósito Interfinanceiro (DI) com vencimento em janeiro de 2015 fecharam em 10,46%, ante 10,26% no pregão anterior. Segundo a gestora Quantitas, os contratos DI apontam que a Selic deve terminar o ano entre 10% e 10,25%.

- O mercado tem dúvida se o Banco Central vai manter o ritmo de elevação de 0,5 ponto percentual na próxima reunião caso o câmbio continue em desvalorização. Acho pouco provável que eleve o ritmo - disse Rogério Braga, gestor de renda fixa da Quantitas.

adicionada no sistema em: 22/08/2013 04:28

MENSALÃO: ''POR QUEM'' OS SINOS DOBRAM ?

22/08/2013
STF mantém condenações e rejeita tese de Dirceu


Após o bate-boca da semana passada, os ministros do STF rejeitaram o recurso do ex-deputado Bispo Rodrigues, fecharam brecha que os advogados do ex-ministro José Dirceu pretendiam usar e mantiveram as penas para os ex-dirigentes do Banco Rural. O tribunal já julgou os recursos de 11 dos 25 condenados. E manteve todas as condenações.

Ministros do Supremo mantêm penas mais duras para crimes de corrupção

Felipe Recondo e Mariângela Gallucci


BRASÍLIA

Após o bate-boca da semana passada, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram o recurso do ex-deputado Bispo Rodrigues (PL-RJ), fecharam uma brecha que os advogados do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pretendiam usar e mantiveram as penas para os ex-dirigentes do Banco Rural. Até o momento, o tribuna! julgou os recursos de 11 dos 25 condenados. E manteve todas as condenações.

Hoje, a Corte julga os recursos de dois personagens centrais do escândalo de corrupção do governo Lula, o operador do esquema Marcos Valério, e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Na sessão de ontem, o desagravo feito ao ministro Ricardo Lewandowski em razão dos ataques que sofreu do presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, não se converteu em voto. Lewandowski defendia a tese de que Bispo Rodrigues (PL-RJ) deveria ser punido com base na antiga lei contra corrupção, que estabelecia penas menores.

Ontem, Lewandowski insistiu na tese de que Bispo Rodrigues cometeu o crime de corrupção passiva ao se reunir com ex-dirigentes do PT para negociar o apoio à campanha de Lula, ainda em 2002. Por isso, a pena imposta pelo tribunal, deveria ser reduzida. Somente Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello concordaram com a tese.

O restante dos ministros julgou que a marca do crime foi o recebimento de R$ 150 mil do esquema por Bispo Rodrigues ao final de 2003, portanto já depois da aprovação da lei mais dura contra corruptos. Com isso, o tribunal a condenação de Bispo Rodrigues a 0 anos e três meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

Os votos dos dois novos ministros neste caso, Luís Roberto Barroso e Teori Zavasckí, terminou por fechar tuna brecha que os advogados de José Dirceu queriam usar para reduzir a pena definida para o ex-ministro da Casa Civil - apontado pelo STF como o chefe da quadrilha que operou o esquema. 

Em documento encaminhado no inicio da semana aos ministros, Dirceu pedia também que sua pena fosse calculada com base na lei antiga contra corrupção. Entretanto, Zavascki e Barroso enfatizaram que o tribunal não poderia, nesta fase do julgamento, rever as condenações. Só poderia corrigir omissões ou contradíções nas condenações.

O entendimento dos dois e a posição dos outros ministros praticamente sepulta as chances de Dirceu ou qualquer outro réu rever substancialmente a condenação. Sobrará para 11 dos 25 réus aguardar a decisão sobre os embargos infringentes, recurso que, se aceito pelo tribunal, garantirá a esses condenados um novo julgamento.

Recursos negados - Nas duas primeiras sessões dessa nova face do processo, o tribunal rejeitou integralmente os recursos de 7 réus. Ontem, mais quatro recursos foram negados e as condenações dos ex-dirigentes do Banco Rural foram mantidas.

Os ex-presidentes Kátia Rabelo e José Roberto Salgado e o ex-vice-presidente Vinícius Samarane foram condenados pelos crimes de evasão de divisas, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta por concederem empréstimos fictícios ao PT, dinheiro que, de acordo com o tribunal, ajudou a financiar o esquema.


adicionada no sistema em: 22/08/2013 04:40

PIRÂMIDES FINANCEIRAS: O RETORNO DA MÚMIA

21/08/2013 -- 16h01
Presidentes defendem TelexFree e BBom na Câmara
Redação Bonde com Agência Câmara
 

Os presidentes das empresas TelexFree e BBom, acusadas de formação de pirâmide financeira, participaram de audiência pública na Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira (21). 

Dezenas de pessoas que trabalham com as duas empresas lotam o auditório Nereu Ramos. Com ânimos exaltados, eles pedem a continuidade das atividades, suspensas pela Justiça, a partir de pedidos do Ministério Público. 

Lucio Bernardo Jr. / Câmara


Em seus pronunciamentos de defesa, os presidentes afirmaram exercer atividade legal, sustentável, além de recolher impostos.

Tanto a TelexFree quanto a BBom cobram uma taxa das pessoas que aderem à atividade pelo uso do serviço e estimulam esses consumidores a se tornarem revendedores e a buscar outras pessoas a fazerem o mesmo, sendo remuneradas para tanto.

O procurador da República Bruno Ferreira defendeu uma melhor definição legal sobre o marketing multinível e a atualização da legislação que trata de pirâmides financeiras no Brasil. Deputados que participam da audiência disseram que o objetivo do debate é exatamente propor um projeto de lei para regulamentar o marketing multinível.

A exploração de pirâmides está tipificada como crime na Lei de Economia Popular, da década de 50, com penas que vão de seis meses a dois anos. Segundo o representante do Ministério Público Federal, na época essa atividade tinha um efeito limitado a um determinado local. Hoje, pode se estender para todo o País rapidamente. 

De acordo com o Bruno Ferreira, o que diferencia o marketing multinível da pirâmide é a origem da remuneração. Se a renda vier da venda de produtos é marketing multinível. Se vier apenas da adesão de outros investidores, é pirâmide e, portanto, crime. 

Para o procurador, nos casos em que atinja um nível regional, nacional ou se espalhe por meio da internet, o crime deveria passar para a Lei de Crimes Financeiros, com penas de três a oito anos. No caso de dano local, ele defende que passe a ser enquadrado como crime contra a relação de consumo, com penas de dois a cinco anos.
----------