PENSAR "GRANDE":

***************************************************
[NÃO TEMOS A PRESUNÇÃO DE FAZER DESTE BLOGUE O TEU ''BLOGUE DE CABECEIRA'' MAS, O DE APENAS TE SUGERIR UM ''PENSAR GRANDE''].
***************************************************


“Pode-se enganar a todos por algum tempo; Pode-se enganar alguns por todo o tempo; Mas não se pode enganar a todos todo o tempo...” (Abraham Lincoln).=>> A MÁSCARA CAIU DIA 18/06/2012 COM A ALIANÇA POLÍTICA ENTRE O PT E O PP.

----

''Os Economistas e os artistas não morrem..." (NHMedeiros).

"O Economista não pode saber tudo. Mas também não pode excluir nada" (J.K.Galbraith, 1987).

"Ranking'' dos políticos brasileiros: www.politicos.org.br

=========
# 38 RÉUS DO MENSALÃO. Veja nomes nos ''links'' abaixo:
1Radio 1455824919 nhm...

valor ...ria...nine

folha gmail df1lkrha

***

terça-feira, junho 22, 2010

ELEIÇÕES 2O1O [In:] O ''BNDES'' NA VISÃO DE PRESIDENCIÁVEIS...

...

Papel do BNDES é questionado

Na campanha, debate sobre o papel do BNDES


Autor(es): Agencia o Globo/Henrique Gomes Batista
O Globo - 22/06/2010

O peso do BNDES na economia virou tema de campanha. José Serra e o economista Eduardo Giannetti, consultor de Marina Silva, criticaram os efeitos da alta dos desembolsos, que devem atingir R$ 140 bi, com reflexos na dívida do país.

Serra e Giannetti, que assessora Marina, criticam modelo do banco, cujos desembolsos serão de R$ 140 bi este ano

O papel do BNDES voltou a virar assunto de campanha eleitoral.

O presidenciável tucano, José Serra, e o economista Eduardo Giannetti da Fonseca, consultor econômico de Marina Silva (PV), reclamaram neste fim de semana dos efeitos colaterais do elevado volume de desembolsos do banco — que saltou dos R$ 20 bilhões no ano 2000 para chegar a R$ 140 bilhões neste ano.

Na opinião deles, confirmada por alguns especialistas, o crescimento muito forte dos empréstimos do banco elevou de forma perigosa a dívida bruta e a concessão de subsídios para grandes empresas. Alguns enxergam na atuação da instituição a causa dos elevados juros do país.

Para fazer frente ao crescimento no número de empréstimos do banco, o Tesouro repassou à instituição, entre 2008 e março de 2010, R$ 190 bilhões.

Isso ajudou, em parte, no forte crescimento da dívida bruta do país, de 57,9% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) em 2008 para 64,4% do PIB este ano. Em valores nominais, o salto foi de R$ 1,74 trilhão há dois anos para R$ 2,2 trilhões previstos para o fim de 2010.

Além disso, com a crise mundial, o governo concedeu via BNDES várias linhas de financiamento a juros baixos, algumas até com taxas negativas — ou seja, juros menores que a inflação prevista. Esse é o caso do Programa de Sustentação de Investimento (PSI), com juros de 4,5% ao ano, contra previsão de inflação oficial de 5,61% para 2010.

Em um mês, a taxa subirá para 5,5%/ano. Outras linhas têm juros subsidiados, ou seja, abaixo do que o governo paga na captação que faz no mercado financeiro para capitalizar o BNDES: — É uma nova modalidade, muito interessante (de privatização).

Você dá o dinheiro, e o proprietário é privado. É um modelo curioso de privatização do dinheiro público — disse José Serra, no programa “Roda Viva”, da TV Cultura.

Para especialista, banco é Robin Hood às avessas Carlos Eduardo Gonçalves, professor de economia da FEA/USP, concorda com o tucano.

Ele acredita que o sistema de financiamento do BNDES, criado nos anos 50 do século passado, quando o Brasil ainda era uma economia agrária, não é condizente com o atual momento.

— O BNDES se transformou no Robin Hood às avessas, tira dinheiro dos pobres, que pagam impostos, e dá aos ricos, as grandes empresas — disse.

Para ele, o banco deveria focar suas atividades em pequenas empresas e em firmas inovadoras, que têm dificuldade de obter financiamento. Grandes empresas podem se captar no mercado financeiro, diz.

Ele afirma também que, como grande parte das empresas pega juros subsidiados, o Banco Central é obrigado a elevar muito a taxa Selic do restante da economia, para tentar frear o crescimento, de forma a controlar a inflação.

O professor acredita ainda que a forte atuação do BNDES no financiamento a longo prazo inviabiliza que outros bancos atuem neste setor — e não o contrário, como alega o banco: — Nesta área, a concorrência é desleal — define.

O economista Armando Castelar, da Gávea Investimento, alerta que esse subsídio destinado às grandes empresas sequer é mensurado. Ele acredita que a falta de transparência impede um debate mais claro da eficiência desses recursos.

— Não sabemos o tamanho do subsídio, que no fim das contas é pago pelo contribuinte. Se soubéssemos quanto é o valor, poderíamos discutir se não seria mais eficiente investir em inovação, educação, infraestrutura, saúde — enumera ele, que também se diz preocupado com a escalada da dívida bruta.

O professor Antônio Corrêa de Lacerda, da PUC-SP, discorda.

Para ele, a atuação do BNDES é uma “anomalia necessária”, criada por conta das taxas de juros elevadas do país. Sem o banco, o investimento no país seria muito menor, e a situação econômica, muito pior, diz ele.

— Quando a Selic começou a cair, no ano passado, o mercado imediatamente começou a atuar no financiamento de logo prazo.

Mesmo com desembolsos recordes, o mercado de capitais se desenvolveu — disse o professor, discordando também da afirmação de que os juros subsidiados do BNDES distorcem o mercado e elevam a taxa Selic.

A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, já havia defendido o aumento dos financiamentos realizados pelo BNDES, parte das operações arquitetada quando ela ainda era ministra.

Mas — em linha com o presidente do banco, Luciano Coutinho — Dilma defende o desenvolvimento de novas fontes de financiamento de longo prazo, como o mercado de debêntures.

O BNDES informou, em nota, que os incentivos criados como PSI foram fundamentais para a retomada do crescimento liderado pelo investimento. Segundo a instituição, o debate sobre o custo do subsídio nas taxas do banco precisa ser relativizado: “Se a crise tivesse abortado 20% dos investimentos efetivamente realizados, isso representaria uma redução na arrecadação de impostos da ordem de R$ 10 bilhões. As taxas do PSI estão em linha com os custos praticados por outras instituições financeiras internacionais no financiamento a bens de capital”, diz.

O banco lembrou que as operações de fusão e aquisição foram iniciativas das empresas e que, nelas, os financiamentos correm a custos de mercado. “O apoio à expansão internacional de companhias que atuam em setores onde o Brasil possui competitividade reconhecida é um objetivo expresso da Política de Desenvolvimento Produtivo”, conclui o banco.

..........

GOVERNO LULA/TELEFONIA [In:] ''YO TENGO TANTOS HERMANOS..."

...

A 'blindagem' da Oi

O Estado de S. Paulo - 22/06/2010

Só não causa espanto a disposição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, revelada pelo Estado na edição de sábado, de impedir que uma empresa estrangeira assuma o controle da operadora Oi no que seria uma operação entre empresas e investidores privados, na qual a ingerência estatal seria indevida ? porque o governo nunca escondeu sua disposição de interferir na gestão da empresa e sua intenção de preservar-lhe o caráter "nacional".


A constituição da gigante brasileira do setor de telefonia, por meio da compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi, resultou de uma decisão do governo Lula, que alegou a necessidade "estratégica" de o Brasil ter uma empresa em condições de competir com gigantes internacionais da área de telecomunicações que já atuam no País, como a espanhola Telefónica, a Portugal Telecom, a Telecom Italia e o grupo empresarial comandado pelo mexicano Carlos Slim.

Para legalizar a nova empresa, o governo propôs a mudança da legislação e, para tornar viável a compra da BrT pela Oi que ocorreu em 2008 , ofereceu vultosos financiamentos do Banco do Brasil e do BNDES. Por meio de bancos federais ou suas subsidiárias e de fundos de pensão vinculados a empresas estatais, o governo detém 49% do capital da operadora. Em entrevista publicada em março pelo Estado, o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, anunciou que o processo de absorção da BrT pela Oi estava praticamente concluído e que, mesmo sendo "uma companhia nova, completamente diferente", a "Oi passou da posição de alvo para a de caçador". As coisas não parecem estar tão tranquilas.

Detentora da concessão de telefonia fixa em São Paulo e de 50% da operadora de telefonia celular Vivo, a Telefónica teria interesse em comprar os 50% da Vivo em poder da Portugal Telecom. Se o negócio se concretizar, a Portugal Telecom, que tem interesse em manter operações no Brasil, considerado um mercado lucrativo, poderia fazer uma oferta pelo controle da Oi e disporia de capital suficiente para adquiri-la.

Quando viram que a empresa portuguesa poderá se interessar em comprar a Oi, os dirigentes desta empresa correram para buscar a proteção do governo contra a investida do capital externo. O presidente Luiz Eduardo Falco e os sócios privados que controlam a empresa os empresários Sérgio Andrade, da Construtora Andrade Gutierrez, e Carlos Jereissati, do Grupo La Fonte se reuniram na semana passada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por mais de duas horas e meia para expor suas aflições e, segundo uma fonte ouvida pela repórter do Estado Karla Mendes, saíram do encontro sorridentes, "pois o presidente disse que também quer uma empresa brasileira forte e que não quer vendê-la".

Infelizmente para as finanças públicas e, sobretudo, para os usuários de telefones fixos ou móveis, este é apenas mais um episódio de ingerência do governo num negócio que, do ponto de vista financeiro e operacional, deveria ser conduzido inteiramente pela iniciativa privada, cabendo ao Estado brasileiro por meio de agências reguladoras, e não do governo ? a regulamentação e a fiscalização de suas atividades, com vistas à preservação do interesse público, em particular assegurando o atendimento adequado da população por meio da eficiente prestação de serviços, a preços razoáveis.

Não foi essa a preocupação do governo do Partido dos Trabalhadores quando se esforçou para tornar viável a compra da BrT pela Oi e não é, também, sua preocupação neste momento, ao receber com simpatia o pedido de socorro dos donos da empresa. O que menos o preocupa é o atendimento do usuário ou a proteção do dinheiro público.

A fusão das operadoras patrocinada pelo governo resultou na forte concentração do mercado, o que reduziu a concorrência e, por isso, tende a prejudicar o usuário. Em razão do enorme interesse do governo no assunto, até mesmo a mudança das regras para a atuação e operação das empresas no setor de telefonia foi proposta e aprovada. Financiamentos concedidos à Oi estão entre as maiores operações já realizadas por bancos ligados ao governo federal.

........

GOVERNO LULA/PLANEJAMENTO [In:] CENSURA PÚBLICA...

...

Site oficial que saiu do ar critica reforma agrária

Texto retirado de site do Planejamento critica a reforma agrária de Lula


Autor(es): Lu Aiko Otta
O Estado de S. Paulo - 22/06/2010

Reflexões críticas" que estavam no Portal do Planejamento, site oficial que foi tirado do ar, incluem a conclusão de que o governo não conseguiu atingir seus objetivos na política de reforma agrária. O texto, obtido pelo Estado, aponta falhas na gestão Lula.

Análise divulgada por pouco tempo no Portal do Planejamento avalia que metas estabelecidas pelo próprio governo não foram atingidas, entre elas a de reduzir a dependência de parte dos assentados das transferências de dinheiro do Bolsa-Família


O texto estava
na Portal do Planejamento, classificado entre as chamadas "reflexões críticas", e foi tirado do ar na sexta-feira depois que alguns ministros reclamaram das conclusões sobre suas áreas. O Estado obteve uma versão dos documentos censurados.

"Pode-se afirmar que, até o momento, não se conseguiu realizar a reforma agrária, de fato", diz o documento. "Apesar de passarem a ter acesso a terra e a alguns serviços, a qualidade de vida dessas populações (os assentados) permanece muitas vezes a mesma que era antes de terem sido assentadas."

Na sexta-feira, o Ministério do Planejamento divulgou nota na qual ressaltou que as críticas não diziam respeito apenas ao governo Luiz Inácio Lula da Silva. O texto, porém, aponta falhas no período mais recente. Diz que não se construiu um "plano sucessor" após o Plano Nacional de Reforma Agrária, de 2006, "nem foram traçadas metas para a reforma agrária para o período do PPA (Plano Plurianual de Investimentos) 2008-2010."

Constata ainda que não existe "uma cultura de avaliação que se proponha a testar os reais efeitos da política como um todo". No capítulo sobre agricultura familiar, o texto ressalta que a oferta de crédito está concentrada no Sul do País - e não no Nordeste, onde a atividade "remete a condições de extrema pobreza".

Outra contradição no texto está na assistência técnica. Citando o Censo Agropecuário, o documento mostra que apenas 20% das propriedades pequenas, com até 500 hectares, recebeu assistência técnica, ante 60% dos produtores com áreas entre 500 e 2.500 hectares.

Filas. O País corre um risco "não probabilístico" de desabastecimento de energia elétrica, por causa da imprevisibilidade dos cronogramas de construção das usinas hidrelétricas, diz o documento no capítulo sobre eletricidade. A demora na concessão de licenças ambientais e os atrasos decorrentes de questionamentos por parte do Ministério Público geram insegurança que afasta investidores. Por causa do custo ambiental, as usinas acabam ficando mais caras e, consequentemente, as tarifas se elevam.

Obsessão. A modicidade tarifária, uma obsessão da ex-ministra Dilma Rousseff, é questionada pelo texto. Ele diz que o benefício é relativo, pois "pode induzir um consumo e um desperdício maior, bem como o abandono de medidas de eficiência energética".

O fim das filas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que o presidente Lula cobrou do ministro da Previdência durante entrevista ao vivo em uma rádio, é desmistificada pelo texto do Planejamento. "As filas que ocorriam, até mesmo antes da abertura das agências, diminuíram, mas surgiu o fenômeno da fila virtual, ou seja, o usuário faz o agendamento do atendimento pelo telefone, mas precisa esperar um tempo excessivo para que o atendimento efetivo ocorra. Muitos dos serviços oferecidos têm prazo superior a 30 dias entre o agendamento e o atendimento, causando atrasos na concessão de benefícios."

O Ministério do Planejamento sustenta que as "reflexões críticas" não são uma posição da pasta, e sim dos técnicos que elaboraram os textos.

Fora do ar. O Portal do Planejamento só deverá voltar ao ar na semana que vem, mas as "reflexões" não serão mais acessíveis ao público. "É uma ideia de jerico criar um espaço para críticas e, quando elas vêm, fechá-lo", criticou o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que foi ministro do Desenvolvimento Agrário no governo de Fernando Henrique Cardoso.

"Eu, que acabei de chegar de Caracas, estou convencido de que o DNA é este: interditar vozes discordantes."

TRECHOS
"Pode-se afirmar que, até o momento, não se conseguiu realizar a reforma agrária, de fato.

Os governos que se seguiram à democratização avançaram nos gastos com a política, promoveram assentamentos e desapropriaram terras, mas não lograram alterar a estrutura fundiária extremamente concentradora, abrindo caminho para a superação dos problemas que dela decorrem. Nem mesmo conseguiram conferir qualidade aos assentamentos já existentes"...

... "Apesar de todos os esforços de programas como o Pronera e as ações do programa de Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamento, percebe-se que a qualidade dos assentamentos é muito baixa. Apesar de passarem a ter acesso a terra e a alguns serviços, a qualidade de vida dessas populações permanece a mesma de antes de terem sido assentadas"...

... "As filas que ocorriam, até mesmo antes da abertura das agências, diminuíram, mas surgiu o fenômeno da fila virtual, ou seja, o usuário faz o agendamento do atendimento pelo telefone, mas precisa esperar um tempo excessivo para que atendimento efetivo ocorra. Muitos dos serviços oferecidos têm prazo superior a 30 dias entre o agendamento e o atendimento, causando atrasos na concessão dos benefícios"...

... "O peso dos custos ambientais sobre os empreendimentos do setor elétrico torna os empreendimentos de geração hidrelétrica cada vez mais caros, reduzindo a sua competitividade com outras fontes de energia e conflitando com as premissas do sistema, que incluem a modicidade tarifária" .

...

Versão Digital da Notícia:
Texto retirado do site do Planejamento critica a reforma agrária de Lula.jpg
...
...

"QUEM LÊ TANTA NOTÍCIA?"

22 de junho de 2010

O Globo

Manchete: TCU anuncia mais 5 mil que não podem disputar eleição

Tribunal envia à Justiça Eleitoral lista de gestores públicos condenados

A lista dos fichas-sujas, impedidos de disputar as eleições deste ano, aumentou ontem com o envio ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de uma relação de gestores condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por mau uso do dinheiro público. São 4.922 administradores em todo o país, que acumulam 7.854 condenações por irregularidades em convênios de estados e municípios com entidades federais. O número de condenados aumentou, em relação à última lista, elaborada em 2008, quando 3.178 gestores foram impedidos de concorrer. Neste ano, na ponta do ranking, está o Maranhão, com 728 condenações. (Págs. 1 e 3)

Petrobras precisa de US$ 58 bi

A Petrobras planeja investir US$ 224 bilhões até 2014, um salto de 28% sobre os US$ 174 bilhões previstos no período anterior. Para viabilizar o plano, a estatal terá que obter US$ 58 bilhões em empréstimos e na oferta pública de ações. Para analistas, o foco maior em refinarias reflete um viés político. (Págs. 1 e 21)

Papel do BNDES é questionado

O peso do BNDES na economia virou tema de campanha. José Serra e o economista Eduardo Giannetti, consultor de Marina Silva, criticaram os efeitos da alta dos desembolsos, que devem atingir R$ 140 bi, com reflexos na dívida do país. (Págs. 1, 11 e editorial "A temerária capitalização")

Foto legenda: Tragédia das águas

Ruínas e destroços em Quebrangulo, no interior de Alagoas, onde chove há uma semana. Foram confirmadas 19 mortes, e há 1.078 desaparecidos. (Págs. 1 e 13)

------------------------------------------------------------------------------------

Folha de S. Paulo

Manchete: Prisões têm escuta para gravar advogado e preso

OAB questiona o governo federal sobre risco de gravações indiscriminadas

Relatório do próprio governo admite a instalação de equipamentos de gravação nos parlatórios, locais em que se realizam as conversas entre advogados e presos, das quatro penitenciárias federais do país.

Segundo especialistas, a medida é inconstitucional, pois essas conversas deveriam ser invioláveis.
Em pelo menos um caso, que ocorreu no presídio federal de segurança máxima de Campo Grande (MS), o governo gravou conversas entre os detentos e os profissionais que os defendem.

O Ministério Público Federal investiga a instalação de equipamentos também nos locais para encontros íntimos da penitenciária.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti, questionou a possibilidade do uso dos aparelhos para gravação indiscriminada.

A instalação de escutas tem um grave problema: permite fazer a gravação antes e pedir autorização à Justiça depois, diz o advogado Ives Gandra Martins.

Em documento à OAB, o Ministério da Justiça alega que os equipamentos são voltados para "segurança" e "inteligência" e que o uso não faz parte da rotina das penitenciárias. Ocorreu em "caráter excepcional" e com "autorização judicial".

Procurado, o Ministério da Justiça não se manifestou oficialmente. (Págs. 1 e C1)

Presidente do STF afrouxa norma contra o nepotismo

O presidente do Supremo, Cezar Peluso, nomeou um casal para cargos de confiança na sua equipe, afrouxando a norma antinepotismo do próprio STF.

De acordo com o porta-voz de Peluso, a ideia não é abrandar a regra, e sim "não prejudicar pessoas que estão fazendo o seu trabalho honestamente". (Págs. 1 e A4)

PT faz 'terrorismo', diz Serra em sabatina

Na sabatina Folha-UOL, José Serra, candidato do PSDB à Presidência, acusou o PI de "terrorismo" na campanha eleitoral. O tucano disse que a sigla propaga que ele pretende retomar privatizações e acabar com o Bolsa Família. Ele negou.

Serra se definiu como "candidato do avanço". O ex-governador de São Paulo também voltou a cobrar desculpas de Dilma Rousseff em relação ao suposto dossiê elaborado contra ele por integrantes da campanha da petista. (Págs. 1 e A10)

Cheias destroem mais de 11 mil casas em AL

Cerca de 11.400 casas ao longo de uma faixa de 60 km às margens do rio Mundaú, no interior de Alagoas, foram destruídas com as cheias que atingiram a região no fim de semana. A chuva matou ao menos 38 em Alagoas e Pernambuco.

Em União dos Palmares e Branquinha (AL), o cenário é de terra arrasada. O rio subiu cinco metros e devastou tudo o que havia nas margens. Bombeiros comparam o estrago ao provocado por um tsunami, relata o enviado Fábio Guibu. (Págs. 1 e C8)

Editoriais

Leia "Procura-se engenheiro", sobre deficiências na formação de profissionais no país; e "Depois de Uribe", acerca do pleito presidencial na Colômbia. (Págs. 1 e A2)

------------------------------------------------------------------------------------

O Estado de S. Paulo

Manchete: Petrobras planeja investir US$ 224 bi

Projeção para os próximos quatro anos é 28% maior que o estimado, e mercado reage mal; empresa terá de captar US$ 58 bilhões

A Petrobras elevou em 28% seu plano de investimentos, que atingirá US$ 224 bilhões entre 2010 e 2014. A informação foi mal recebida na Bovespa - as ações caíram 0,31%. A companhia informou que terá de buscar US$ 58 bilhões no mercado, mas não detalhou quanto desse valor virá via capitalização e quanto será via empréstimos. O planejamento foca no desenvolvimento de reservas de petróleo, que receberão US$ 108,2 bilhões - dos quais US$ 33 bilhões serão do pré-sal. Houve também alta na previsão de despesas com refino, com orçamento de US$ 73,6 bilhões. Para analistas, trata-se de um gasto muito alto em projetos com retorno baixo. Também ontem, a Petrobras Biocombustível anunciou sociedade com o Grupo São Martinho para criar a Nova Fronteira Bioenergia. "Seremos o segundo maior produtor de etanol do País", disse Miguel Rossetto, presidente da Petrobrás Biocombustível. (Págs. 1 e Economia B1 e B3)

Vale aplicará US$ 90 bi

A Vale prepara plano de investimentos de US$ 90 bilhões para os próximos 5 anos - 70% no Brasil. Cerca de US$ 40 bilhões serão aplicados em novos projetos de minério de ferro. A empresa planeja aumentar sua produção de 300 milhões para 450 milhões de toneladas por ano, até 2014. (Págs. 1 e Economia B9)

Site oficial que saiu do ar critica reforma agrária

"Reflexões críticas" que estavam no Portal do Planejamento, site oficial que foi tirado do ar, incluem a conclusão de que o governo não conseguiu atingir seus objetivos na política de reforma agrária. O texto, obtido pelo Estado, aponta falhas na gestão Lula. (Págs. 1 e Nacional A4)

Ministra prevê guerra ambiental entre Estados

O Código Florestal pode gerar disputa entre Estados para atrair investidores em troca de mais liberdade para desmatar. O alerta foi feito em entrevista ao Estado pela ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente). (Págs. 1 e Vida A18)

Moeda chinesa sobe com flexibilização do câmbio (Págs. 1 e Economia B6)

Irã proibe visita de inspetores da AIEA (Págs. 1 e Internacional A11)

Notas & Informações: A confissão do chanceler

No caso do Irã, Celso Amorim se rende às coisas como elas são, não como gostaria que fossem. (Págs. 1 e A3)

------------------------------------------------------------------------------------

Valor Econômico

Manchete: Lula quer conter venda de terras a estrangeiros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu propor alterações à Constituição para proibir a compra de terras brasileiras por estrangeiros. Preocupado com o que considera um "abuso", o presidente Lula determinou a retomada dos debates por um grupo de ministros e auxiliares sob a coordenação da Casa Civil, que elabora uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com essa finalidade. A PEC teria poder para anular títulos já registrados por estrangeiros a partir de uma data de corte a ser estabelecida.

"Não queremos que comprem terras aqui. Não precisamos de estrangeiros para produzir aqui. Essa é a política anunciada pelo presidente Lula", revelou ao Valor o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. "Temos que proibir que eles tomem conta. As terras brasileiras têm de ficar nas mãos de brasileiros, porque isso tem a ver com segurança alimentar".

O governo avalia, desde 1998, alterar as regras para restringir a aquisição de terras por estrangeiros no Brasil. A principal mudança seria equiparar a empresa nacional de capital estrangeiro ao conceito de companhia controlada por acionistas não residentes no país ou com sede no exterior. Até agora, as compras de terras têm sido feitas com base em um parecer da Advocacia-Geral da União, que dispensou autorização para a aquisição de imóveis rurais em território nacional. Até 1995, o Artigo nº 171 da Constituição, depois revogado, permitia a distinção entre os dois conceitos. Uma lei de 1971 limitava os investimentos estrangeiros a um quarto da área de cada município brasileiro e previa que pessoas da mesma nacionalidade não podiam ser donas de mais de 40% desse limite.

A preocupação de Lula tem fundamento em dados do Banco Central e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Estatísticas inéditas do cadastro rural mostram que, até 2008, havia 4,04 milhões de hectares registrados por estrangeiros. São 34.218 imóveis concentrados no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Bahia e Minas. De 2002 a 2008, o governo registrou grandes investimentos estrangeiros em terras no país - US$ 2,43 bilhões, segundo o BC. "Não sou xenófobo, mas nosso território é finito, a população cresce e demanda comida", disse Cassel. (Págs. 1 e B11)

CVM acusa dez ex-dirigentes da Aracruz

No processo que investiga a responsabilidade sobre as operações com derivativos que levaram a empresa a uma perda financeira de US$ 2,1 bilhões com exposição cambial excessiva, a Comissão de Valores Mobiliários acusou nove administradores da Aracruz, além do ex-diretor financeiro e de relações com o mercado, Isac Zagury.

Os dez tinham prazo até ontem para apresentar defesa. O foco da acusação foram os membros dos comitês de auditoria e finanças da empresa, além do próprio diretor financeiro e também do presidente da companhia à época, Carlos Augusto Lira Aguiar, que hoje preside a Fibria, companhia resultante da combinação de Aracruz e Votorantim Celulose e Papel (VCP). (Págs. 1 e D4)

Para ganhar dois milésimos de segundos

A Bolsa de Valores de Nova York está gastando US$ 500 milhões na construção de duas centrais de processamento de dados que permitirão aos investidores reduzir em dois milésimos de segundo as ordens de compra de ações transmitidas por meio de computadores. Em agosto, quando as novas instalações ficarem prontas, em New Jersey e Londres, os investidores poderão transmitir ordens à bolsa em apenas 60 microssegundos, unidade de tempo que representa um segundo dividido em um milhão de partes. Hoje, as ordens são feitas em dois milésimos e 60 milionésimos de segundo. "Dá para fazer um bocado de coisas em um milésimo de segundo", diz Christiaan Brakman, diretor da bolsa. (Págs. 1 e C8)

China volta a valorizar o yuan

O yuan atingiu ontem o maior valor de fechamento em relação ao dólar desde a mudança cambial de julho de 2005, sem que o Banco Central chinês interviesse, cumprindo a promessa do fim de semana de permitir maior flexibilidade à moeda. Mas operadores disseram que é improvável que o yuan repita ganhos na mesma escala nos próximos dias. É permitido que o yuan suba ou caia 0,5% ante o ponto médio, mas a moeda raramente oscilou entre os extremos.

O yuan fechou a 6,7976 por dólar ontem, com valorização de 0,42% ante o fechamento de sexta-feira. O BC chinês descartou no domingo uma mudança cambial similar à de julho de 2005, disse que não há base para uma apreciação grande e acenou com a manutenção da taxa de câmbio em um nível estável.

A decisão da China de acabar com o atrelamento do yuan ao dólar desencadeou uma valorização imediata de moedas da Ásia e outros mercados emergentes, num sinal de aumento da confiança na recuperação sustentada da economia. Os preços das commodities, como petróleo e metais, subiram, enquanto as bolsas europeias fecharam em alta. No entanto, dúvidas quanto às reais intenções da China em relação ao yuan no fim do pregão levaram as bolsas americanas a encerrar o dia no vermelho. (Págs. 1, A11, B11 e C2)

Modelo chileno para o BC agrada a Serra

O candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, defendeu o modelo de Banco Central adotado pelo Chile, onde as decisões são tomadas em conjunto com o Ministério da Fazenda - que, porém, não tem direito a voto nas reuniões. Serra citou o modelo chileno ao ser questionado sobre o que faria caso o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentasse a taxa de juros e ele considerasse a decisão equivocada. O tucano foi entrevistado no programa Roda Viva, da TV Cultura, que foi ao ar ontem à noite.

"Lá no Chile nunca teve nenhuma decisão do BC que não fosse de comum acordo com a Fazenda, com todo mundo". Ressaltou que isso é diferente de "coisa de amador, de análises cucarachas". (Págs. 1 e A6)

Marisa cria empresa atacadista

A rede de lojas de moda feminina Marisa criou uma subsidiária dedicada ao comércio atacadista, uma tentativa de garantir a oferta de produtos em seus 233 pontos de venda. Serão instaladas unidades atacadistas em quatro Estados (Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás e Ceará) e a ideia é captar fornecedores regionais e distribuir os produtos para todo o país. Com a abertura de mais 39 lojas até o fim do ano, a Marisa teme que as cerca de 450 confecções que atendem a empresa não tenham condições de acompanhar sua expansão. "Não temos produto em falta nas lojas e para que essa situação continue sob controle temos de ampliar nossa carteira de fornecedores", explica o presidente da empresa, Marcio Goldfarb. (Págs. 1 e B4)

Grandes obras são arma de Roseana Sarney na disputa por mais quatro anos no poder (Págs. 1 e A14)

Grupo suíço Swatch agita a indústria de relógios mundial (Págs. 1 e B7)

Petrobras investirá menos no exterior, diz Gabrielli (Págs. 1 e B8)

SP aperta o cerco aos devedores

Governo paulista cria força-tarefa para apertar o cerco aos grandes devedores do Estado. O alvo inicial serão 12 empresas dos setores farmacêutico, sucroalcooleiro e de combustíveis. (Págs. 1 e A3)

Cade quer posto em supermercado

Para aumentar a concorrência no varejo de combustíveis, o Cade vai defender no STF a abertura de postos de abastecimento em supermercados. (Págs. 1 e A5)

Expectativa de mercado

Mais de cem empresas aguardam a regulamentação das operadoras móveis virtuais, empresas que alugam infraestrutura das teles móveis e vendem serviços com sua própria marca. (Págs. 1 e B3)

Jornada paraguaia

Ao vetar lei que estabelecia jornada de 6 horas diárias para os servidores públicos, o presidente do Paraguai, Fernando Lugo, compra briga com o Congresso e líderes sindicais. (Págs. 1 e A10)

França irrita patrocinadores

O vexame da seleção da França, que deve encerrar hoje sua participação na Copa em partida contra a África do Sul, já afasta os patrocinadores. O banco CréditAgricole e a rede de lanchonetes Quick suspenderam campanhas ligadas ao time. (Págs. 1 e B4)

PE tenta atrair estaleiro

Recusa da Prefeitura de Fortaleza em liberar a construção do Estaleiro Promar na praia de Titanzinho leva a PJMR, dona do empreendimento, a negociar sua construção no Estado de Pernambuco. (Págs. 1 e B8)

Siderurgia aquecida

A produção mundial de aço bruto continua em alta e alcançou 124 milhões de toneladas em maio, elevação de 3% sobre o mês anterior e de 30% em relação ao mesmo período do ano passado. (Págs. 1 e B9)

Acomodação da celulose

Após seis reajustes em 2010, a chegada das férias no hemisfério norte deve reduzir a demanda e acomodar os preços da celulose de fibra curta. Novo aumento poderá acontecer no quatro trimestre. (Págs. 1 e B9)

Exportação de açúcar

A retração nos preços do açúcar reacendeu a demanda pelo produto num momento em que apenas o Brasil dispõe da commodity. Com isso, as exportações deste ano deverão superar as de 2009. (Págs. 1 e B12)

Martins fecha parceria em cartões

O Tribanco, braço financeiro do grupo atacadista Martins, fechou acordo com a Redecard para oferecer serviços de captura de transações com cartões e antecipação de recebíveis a seus 150 mil clientes do varejo. (Págs. 1 e C7)

Ideias

Delfim Netto

A política monetária, mesmo quando bem-sucedida, não pode dar conta do crescimento econômico. (Págs. 1 e A2)

Ideias

Aldo Rebelo

Ao cavar um abismo entre proteção ao ambiente e estímulo à produção rural, o Código não logrou qualquer objetivo. (Págs. 1 e A12)

------------------------------------------------------------------------------------

RADIOBRAS.

segunda-feira, junho 21, 2010

XÔ! ESTRESSE [In:] PAU BRASIL ''AND IVORY''

...

---
[Homenagem aos chargistas brasileiros e à Seleção Brasileira].
---

ELEIÇÕES 2010 [In:] FICHA LIMPA: SANEAMENTO BÁSICO

...

Ficha Limpa vai pegar, diz presidente do TSE

"Pode ter certeza que a lei vai pegar"


Autor(es): Felipe Recondo
O Estado de S. Paulo - 21/06/2010

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, avisa: "O eleitor pode ter certeza de que a Justiça Eleitoral aplicará a Lei da Ficha Limpa com o máximo rigor. Ela vai pegar, pois corresponde ao desejo manifestado pela sociedade brasileira de moralização dos costumes políticos." O ministro afirma não ver possibilidades de o Congresso alterar a lei para as próximas eleições. E diz que a lei pode tirar do cenário político "aqueles que têm um passado reprovável e os que pretendem ocupar um cargo eletivo apenas para benefício próprio".

O eleitor pode esperar de fato que políticos com ficha suja estarão fora das eleições ou a Justiça eleitoral será flexível? Em suma, a lei vai pegar?

A lei complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) é bastante clara ao declarar inelegíveis para qualquer cargo aqueles que se encontrem nas situações nela contempladas. O pronunciamento do TSE foi bastante incisivo no sentido de que ela se aplica integralmente às eleições gerais deste ano, alcançando inclusive condenações pretéritas. O eleitor pode ter certeza de que a Justiça Eleitoral aplicará a Lei da Ficha Limpa com o máximo rigor. Ela vai pegar, pois corresponde ao desejo manifestado pela sociedade brasileira de moralização dos costumes políticos.

O senhor acha o Congresso pode mudá-la para as próximas eleições?

A grande maioria dos políticos é constituída por pessoas idealistas, trabalhadoras e honestas. Apenas uma pequena minoria - embora bastante conspícua - de políticos ímprobos é que será alcançada pela Lei da Ficha Limpa. Não creio que o Congresso irá revogá-la ou abrandá-la, mesmo porque ela foi aprovada por uma ampla maioria na Câmara e no Senado.

Que efeito essa lei vai provocar na cultura política nacional?

Eu espero que essa lei contribua para afastar do cenário político aqueles que têm um passado reprovável e os que pretendem ocupar um cargo eletivo apenas para benefício próprio, atraindo, em contrapartida, candidatos que possuam real vocação para servir o bem comum.

A lei permite que o candidato que tiver o registro negado concorra às eleições mesmo assim. Não corremos o risco de ter uma eleição sub judice?

Isso já acontece com a legislação eleitoral vigente. O candidato com registro indeferido, que tenha obtido uma liminar na Justiça, pode prosseguir com a campanha, mas por sua conta e risco. Nada mudou substancialmente quanto a esse aspecto.

Como garantir que a lei gere o mesmo efeito em todo o País? Não há risco de ela ser aplicada de formas distintas pelos TREs?

O TSE é a instância máxima no tocante à interpretação da legislação eleitoral. O seu pronunciamento sobre o tema deve pautar a ação de todos os TREs e juízes eleitorais, bem como a dos candidatos e partidos políticos em todo o País.

Há riscos de o STF suspender a eficácia da lei para estas eleições?

Qualquer questão constitucional pode ser submetida à apreciação do Supremo. Lembro, contudo, que o TSE baseou-se em precedentes do próprio STF, o qual, ao pronunciar-se sobre a lei complementar 64/1990 (Lei das Inelegibilidades), que dispunha sobre matéria semelhante, decidiu por sua aplicabilidade imediata.

CORREÇÃO SALARIAL/GASTOS PÚBLICOS [In:] ''FESTA NO INTERIOR" II

...

Na gandaia dos gastos

Correio Braziliense - 21/06/2010


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na semana passada que dava por encerrada a temporada de aumentos para o funcionalismo. Tendo em vista a pressão do calendário eleitoral e o confessado empenho em eleger a sucessora, a ex-ministra Dilma Rousseff, o aviso é um alívio. Mas, o freio pode ter vindo tarde demais. O próprio Lula capitulou ante o reajuste de 7,72% aos aposentados que ganham acima do salário mínimo. Em seguida, sancionou um aumento de 15% a 38% para servidores da Câmara dos Deputados, percentuais que nem de longe guardam relação com os índices de inflação que o próprio governo, por meio de severa política monetária, tem conseguido manter abaixo dos 5% nos últimos anos.

São decisões que não sinalizam outra coisa que não seja a alegre complacência com o gasto público. Tiveram o efeito de animar os gastadores de plantão no Congresso Nacional, mais preocupados em garantir a volta às confortáveis poltronas que ocupam. Contas nacionais e superavit fiscal são palavrões que, parece, lhes soam incompreensíveis e distantes. Enquanto o presidente vetava o fim do fator previdenciário, irresponsabilidade festivamente aprovada nas duas casas legislativas, o senador Paulo Paim (PT-RS) comemorava a aprovação de mais uma de suas demagogias previdenciárias. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou a indexação do reajuste de todas as aposentadorias ao valor do salário mínimo, operação que deve representar um gasto de R$ 85 bilhões ao Tesouro, além do rombo de R$ 50 bilhões projetado para este ano para o INSS.

Não foi à toa que o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, não se conteve ao ser informado da decisão do Senado, afirmando que “agora tudo virou uma gandaia”. Nem a proibição constitucional de qualquer indexação ao salário mínimo inibiu os senadores, que aceitaram a criação de um disfarce, um drible na norma constitucional. Aprovaram a indexação fantasiada de Índice de Correção Previdenciária (ICP). O detalhe é que esse novo indexador leva em conta o valor do salário mínimo vigente à época da aplicação. Dizendo-se acostumado com as lamentações de falta de dinheiro do governo, o senador Paim fez caridosa concessão: a diferença poderá ser paga em cinco anos.

O governo não pode apenas lamentar o trabalho de barrar com vetos esse tipo de iniciativa que elege o autor e desgasta o papel de defensor da racionalidade e do equilíbrio financeiro. Deve assumir a culpa por não ter liderado, com toda a popularidade de Lula, uma maratona de reformas que dariam fim ao sofrimento dos aposentados e ao combustível dos demagogos. Sim, há dinheiro para os aposentados, mas a sociedade terá de ser chamada a decidir de que parte dos gastos públicos ele será retirado. É a mesma dúvida em relação à assistência médico-hospitalar prestada pelo sistema público e aos investimentos em infraestrutura para garantir o crescimento da economia e a geração de empregos. As alternativas são o endividamento, que no passado foi responsável por nos roubar duas décadas, ou o aumento de impostos (que nos levam 38% de tudo que produzimos). A escolha parece óbvia e o eleitor tem a oportunidade de cobrar posicionamento e compromisso de quem lhe pede o voto.

AQUECIMENTO DA ECONOMIA [In:] ''FESTA NO INTERIOR"

...

ESTADOS VÃO BATER RECORDE DE RECEITAS COM O AQUECIMENTO DA ECONOMIA

MERCADO INTERNO AJUDA CAIXA ESTADUAL


Autor(es): Luciana Otoni, de Brasília
Valor Econômico - 21/06/2010

Contas públicas: Arrecadação de ICMS cresceu acima do recolhimento de impostos federais

O ritmo forte de consumo e mudanças na legislação tributária aumentaram a receita com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e deverão levar vários Estados a registrar recorde de arrecadação. A esses dois fatores somam-se a substituição de tecnologia nas indústrias, com a consequente tributação de itens de maior valor agregado, e a cobrança do imposto sobre a produção vendida no mercado interno e que antes era destinada à exportação.

Entre janeiro e abril, a arrecadação do ICMS aumentou em taxas de dois dígitos nas cinco regiões do país e atingiu, em âmbito nacional, R$ 84,5 bilhões, 18,6% acima do contabilizado em igual período de 2009. Se considerada a variação do IPCA, o crescimento real foi de 13%. Os Estados estão recuperando receita em velocidade superior à da União, cujas receitas cresceram 16,5% no mesmo período (em termos nominais) e 11% (descontada a inflação).
Foto Destaque

O ICMS possui a maior arrecadação entre os impostos e contribuições do intrincado sistema tributário brasileiro, superando a do Imposto de Renda, que ao fim de abril havia gerado R$ 70,9 bilhões.

Por sua capilaridade e abrangência, o ICMS é um termômetro do nível de atividade. A arrecadação, que estava elevada no primeiro semestre de 2008, antes da crise financeira global, recuou nos meses subsequentes. A reação ocorreu no último trimestre de 2009 e desde então a cobrança avança em níveis expressivos.

Dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) mostram que as taxas reais de aumento da arrecadação foram maiores no Norte e Nordeste. No Norte, a arrecadação passou de R$ 4 bilhões nos primeiros quatro meses de 2009 para R$ 4,6 bilhões, acréscimo de 15,9%, já descontada a inflação. O destaque ficou com Amazonas, cuja receita somou R$ 1,7 bilhão. O Estado, que possui um polo de fabricação de eletroeletrônicos, foi um dos primeiros a perder receita durante a crise. "Pela característica da nossa produção, fomos um dos primeiros a sentir os efeitos negativos. Mas fomos, também, um dos primeiros Estados a reagir porque a maior parte da nossa produção é destinada ao mercado interno", avalia Thomaz Afonso Queiroz, secretário-executivo de Receita da Secretaria da Fazenda do Amazonas.

A atividade econômica do Estado não se resume à Zona Franca de Manaus e conta, também, com receita proveniente da província petrolífera de Urucum. Queiroz informa que a tendência é o Amazonas registrar taxas elevadas de expansão da receita devido à fabricação, no Estado, de eletroeletrônicos de maior valor agregado e com tecnologia avançada.

A Zona Franca de Manaus está, por exemplo, substituindo a produção de televisores tradicionais pelos de tela plana. "Nossa resposta, em termos do ICMS, é diferente de outros Estados. Iremos registrar aumentos de arrecadação porque, além do maior ritmo de crescimento, há uma substituição tecnológica em curso nas nossas indústrias", acrescentou.

No Sul, as receitas aumentaram 10,5% em termos reais até abril. No Rio Grande do Sul, o montante arrecadado passou de R$ 4,8 bilhões para R$ 5,6 bilhões, como resultado direto do maior ritmo da atividade industrial e dinamismo do setor de serviços. O secretário de Fazenda do Estado, Ricardo Englert, informa que a inclusão dos segmentos de material de construção, eletroeletrônicos e eletrodomésticos nos acordos de substituição tributária geraram ganhos de R$ 50 milhões ao mês. "Nesses casos, o recolhimento do ICMS passou a ser feito pelos fabricantes e pelos atacadistas e isso diminuiu a sonegação", comenta.

O secretário menciona um terceiro fator: parte da produção destinada à exportação (que não era tributada de ICMS) está sendo vendida no mercado interno, o que também contribui para reforçar os cofres estaduais. De acordo com Englert, esse desvio dos embarques para o mercado doméstico está ocorrendo principamente no segmento alimentício.

No Nordeste, a receita com o imposto estadual registrou alta real de 15,5%. Maior economia da região, a Bahia recolheu R$ 696 milhões a mais entre janeiro e maio, acréscimo que elevou a receita com o ICMS para R$ 3,8 bilhões no primeiro quadrimestre. "O aquecimento da atividade econômica, o aumento do consumo de combustíveis e o aquecimento do comércio representaram a superação da crise", afirma o secretário de Fazenda da Bahia, Carlos Martins.

Ele lembra que, para a maioria dos Estados, a cobrança do imposto sobre combustíveis e contas de energia e telefone representa 50% da arrecadação. Em alguns Estados deve-se acrescentar a esse grupo a receita com a venda de veículos. Com isso, ressalta Martins, a economia aquecida e o maior consumo de bens duráveis e semiduráveis repercutem diretamente no caixa dos governos estaduais.

Na Bahia, o secretário destaca o desempenho do varejo. A participação do comércio tem se tornado mais relevante após o aumento do poder de compra das classes C e D. O Estado se beneficiou também de mudança na legislação. Um acordo de substituição tributária com São Paulo e Minas, reduziu a evasão e reforçou os cofre.

Martins, que representa os secretário de Fazenda no Confaz, comenta que a arrecadação dos Estados se manterá elevada, mas deverá mostrar taxas menos vistosas. "A partir deste mês deveremos observar uma expansão mais moderada em consequência da desaceleração do ritmo de expansão do PIB."

CONGRESSO NACIONAL/MEIO AMBIENTE [In:] INIMIGOS DA FAUNA/FLORA

...

CONGRESSO QUER LIBERAR A MOTOSSERRA

Combustível para a motosserra


Autor(es): Vinicius Sassine
Correio Braziliense - 21/06/2010

Modificação do Código Florestal Brasileiro permitirá o desmatamento de 80 milhões de hectares, área equivalente a 138 vezes o tamanho do DF


Um detalhe despercebido no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que modifica o Código Florestal Brasileiro autoriza o desmatamento de 80 milhões de hectares de vegetação nativa, caso a nova regra definida no texto final do parlamentar entre em vigor. O cálculo das possíveis perdas em razão dessa alteração específica da lei, a que o Correio teve acesso, foi concluído pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) no fim da semana passada. Os 80 milhões de hectares — equivalentes a 138 territórios do tamanho do Distrito Federal (DF) — são áreas preservadas que não precisariam entrar no cálculo das reservas legais nas propriedades rurais, por meio de um mecanismo definido por Aldo Rebelo sem qualquer alarde.

Defendido pela bancada ruralista na Câmara e atacado pelos ambientalistas, o novo Código Florestal exime propriedades rurais de até quatro módulos fiscais(1) de definirem reservas que não podem ser desmatadas. É essa medida, somada à diminuição dos espaços de áreas de preservação permanente (APPs), a que mais vem despertando polêmica e reações contrárias ao relatório final de Rebelo. Uma outra regra, porém, passou incólume às críticas até agora porque não foi detalhada no voto de Aldo, mas está presente na redação final da nova lei.

Propriedades com mais de quatro módulos fiscais poderão excluir esses quatro módulos do cálculo da reserva legal. Assim, por exemplo, uma fazenda de 10 módulos instalada no cerrado, precisará preservar 20% da vegetação — como prevê a lei para reserva legal nesse bioma — sobre seis módulos apenas. Nos outros quatro, o desmatamento estaria autorizado.

A primeira projeção mostrou 180 milhões de hectares vulneráveis. Um refinamento dos dados levou aos 80 milhões de hectares que passariam a ser alvo de novos desmatamentos. “Nas grandes propriedades rurais, 100% das áreas equivalentes a quatro módulos fiscais ficariam vulneráveis. Esse é um risco bastante preocupante, já que se disponibilizam novas áreas para desmatamento legal”, afirma o diretor do Departamento de Florestas do MMA, João de Deus Medeiros, responsável pelos cálculos.

O voto do deputado Aldo Rebelo no relatório final sobre as alterações do Código Florestal detalha as razões para se exigir reserva legal somente de propriedades com mais de quatro módulos fiscais e reafirma a permanência dos percentuais já exigidos pela lei — 80% das florestas na Amazônia Legal, 35% das áreas de savana ou de campo na mesma região, e 20% nos outros biomas brasileiros. O texto, porém, não traz nenhuma referência à exclusão dos quatro módulos do cálculo da reserva legal nas grandes propriedades, o que só aparece na redação da nova lei. O primeiro parágrafo do artigo 14 faz a seguinte especificação, ao detalhar em seguida as percentagens: “A reserva legal exigida observará os percentuais mínimos em relação à área no imóvel que exceder a quatro módulos fiscais”.

Agropecuária
Ao Correio, Aldo Rebelo disse que o relatório em discussão na Câmara não autoriza novos desmatamentos nas propriedades rurais, mesmo com a definição de regras mais brandas para reservas legais e APPs. “Os proprietários não terão autorização para se desfazer do que têm. Na verdade, eles não ficarão obrigados a recompor essas áreas.” Segundo o deputado, a preservação será reforçada pela “moratória” de novos desmatamentos, também prevista no novo Código Florestal. A retirada de mata nativa para a agropecuária ficaria proibida por cinco anos, prorrogáveis por mais cinco, conforme decisão de cada estado. “A vegetação nativa é intocável”, sustenta Aldo.

1 - Medidas
Os módulos fiscais são unidades de medida de propriedades rurais definidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), conforme a realidade de cada município brasileiro. As dimensões variam em cada região do país. O MMA levou em conta essas diferenças para calcular o tamanho das áreas de vegetação que ficarão vulneráveis à devastação, caso passe a valer a regra que exclui quatro módulos fiscais do cálculo das reservas legais nas grandes propriedades.

Devastação ainda maior

Além dos 80 milhões de hectares calculados pelo MMA, referentes às áreas de quatro módulos fiscais nas grandes propriedades, outros espaços preservados ficariam ameaçados com o novo Código Florestal, segundo estudo da Escola Superior de Agricultura da Universidade de São Paulo (USP).

O relatório de Aldo Rebelo permite que APPs sejam incluídas no cálculo de reservas legais, diferentemente do que é praticado hoje (no cerrado, por exemplo, são 20% para reserva legal e 10% para APPs). Somente essa inclusão deixaria vulneráveis mais 65 milhões de hectares de mata nativa. Há ainda as áreas preservadas das pequenas propriedades rurais, de até quatro módulos, que ficariam dispensadas de definir reservas legais.

Para se ter uma ideia, somente as áreas passíveis de novos desmatamentos em razão das novas regras para o Código Florestal são maiores do que todas as unidades de conservação e terras indígenas existentes no país. Outros 104 milhões de hectares já estão desprotegidos pela atual legislação. São áreas onde o desmatamento pode ser autorizado pelo poder público. Em APPs, o deficit de vegetação — que deveria estar preservada por força da lei — é de 44 milhões de hectares e, em reservas legais, de 43 milhões, conforme o estudo da USP.

Um exemplo dessa situação é o que ocorre na região do Vale do Araguaia e da cidade de Rio Verde, em Goiás. O Ministério Público (MP) do estado mapeou, com ajuda de imagens de satélite, a situação das propriedades rurais nas duas regiões, com o objetivo de identificar o desrespeito a reservas legais e APPs em áreas por onde a pecuária e a agricultura avançam.

Na área de nascentes do Rio Araguaia, em Mineiros, 249 das 384 fazendas (64,8%) não averbaram as reservas legais. Em Rio Verde, um dos maiores produtores de soja do país, das 3.970 propriedades, 1.666 (42%) não se preocuparam em averbar as reservas. “Os donos podem estar explorando propriedades inteiras, o que é ilegal. O MP vai notificar todos eles”, afirma a promotora Sandra Garbelini. (VS)


Guerra entre os estados

A possibilidade de os estados decidirem sobre a redução de até 50% das faixas mínimas de áreas de preservação permanente (APPs), como prevê o novo Código Florestal, pode gerar uma “guerra ambiental” entre as unidades federativas: vence quem fizer menos exigências a empreendimentos econômicos interessados em se instalar no local. Mais do que isso, a transferência da União para os estados da responsabilidade de editar normas ambientais e ampliar a fiscalização esbarra nas dificuldades estruturais das Secretarias de Meio Ambiente.

No estado do Amazonas, por exemplo, 70 analistas ambientais são responsáveis por 5 mil processos em um ano. O estoque de ações em que são analisados pedidos de licença ambiental chega a 10 mil, segundo informação apurada em audiência realizada no estado para a elaboração do relatório sobre o novo Código Florestal. Em Goiás, a Secretaria de Meio Ambiente tem um servidor concursado para cada quatro comissionados, “sem qualificação necessária”, conforme constatação do Ministério Público (MP) do estado.

A falta de estrutura dos órgãos ambientais, inclusive do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), é apontada no voto final do deputado Aldo Rebelo, relator do novo Código Florestal. “Há muitos conflitos de competência entre os órgãos ambientais, o que acaba por prejudicar os proprietários das terras”, cita o relatório.

PF/PT/ESPIONAGEM [In:] ''SHERLOCK'S'' e ARAPONGAS...

Chapéu

Ordem para espionar

Delegado da Polícia Federal depõe no Congresso e confirma que foi convidado por pessoas contratadas pelo PT para montar um grupo de espionagem ilegal contra adversários e inimigos internos.


Sofia Krause e Gustavo Ribeiro
Fotos Dida Sampaio/AE e Lúcio Távora/Folha Imagem
TIRO CERTO
O delegado Onézimo Sousa e o tucano Eduardo Jorge (à dir.), que teve os sigilos fiscal e bancário quebrados clandestinamente.

Não houve os tradicionais embates entre representantes do governo e da oposição, não houve tentativas de desqualificar a testemunha nem a criação de teorias conspiratórias extravagantes. O delegado aposentado da Polícia Federal Onézimo Sousa compareceu na semana passada ao Senado, onde prestou depoimento sereno à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional. Ele contou aos parlamentares detalhes da reunião com integrantes da pré-campanha presidencial da ex-ministra Dilma Rousseff na qual ele foi convidado a participar de um grupo que tinha o objetivo de espionar o candidato tucano José Serra, como revelou VEJA no início do mês. Deputados petistas que estavam no plenário elogiaram o delegado, principalmente depois que ele confirmou que no encontro não havia ninguém filiado ao PT. Além disso, ao tomar conhecimento do caso, a própria candidata do partido já havia dito que desconhecia e desautorizava investidas desse nível contra adversários. O jornalista Luiz Lanzetta, que era o responsável pela área de comunicação da campanha e articulou a reunião com o grupo de arapongas, foi afastado de suas funções. No final, os petistas consideraram o caso encerrado – reduzindo tudo a uma atrapalhada tentativa de espionagem patrocinada por pessoas contratadas pelo partido, mas sem ligações oficiais com o PT. Caso liquidado?

Não fosse por alguns buracos surgidos no campo de força da versão petista que preserva a cúpula da campanha, seria mesmo um caso para arquivo. Um desses buracos se deve à reportagem do jornal Folha de S.Paulo segundo a qual a campanha do PT reuniu clandestinamente dados protegidos por sigilo fiscal e bancário do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira. Ex-secretário-geral da Presidência no governo Fernando Henrique Cardoso, Eduardo Jorge sempre esteve na mira dos petistas. A reportagem narra que a "equipe de inteligência" da campanha de Dilma Rousseff tem em seu poder cópias de depósitos bancários e das últimas declarações de imposto de renda do ex-secretário. VEJA apurou que as declarações em questão cobrem de 2005 a 2009, inclusive uma retificação feita na última delas, por causa de um erro de digitação na declaração do ano anterior. A suspeita é que os documentos teriam sido obtidos dentro da própria Receita Federal. Há ainda guardado no comitê petista, de acordo com o jornal, um conjunto de papéis sobre as investigações do caso Banestado – um gigantesco esquema de lavagem de dinheiro que foi investigado por uma CPI do Congresso, em 2003, e que envolveria partidos políticos.

Os inquéritos do caso Banestado morreram de desidratação, mas existe a suspeita de que os petistas queiram ressuscitá-lo, como uma forma de criar um clima de desconfiança em relação ao principal adversário de Dilma Rousseff – na crença de que não basta a um político ser honesto, ele também tem de parecer honesto. VEJA apurou que, em março passado, o delegado da Polícia Federal José Castilho Neto procurou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) para lhe contar que havia sido sondado por colegas do Ministério da Justiça sobre a possibilidade de ele voltar a Brasília e retomar as investigações do caso Banestado. "Recebi um telefonema perguntando se eu tinha disponibilidade para retomar essa investigação", conta o policial. "Quando me sondaram, eu não falei nem que sim nem que não. Fiquei aguardando um convite formal da Polícia Federal, mas não houve retorno", conta. No início do mês, logo depois de VEJA ter revelado a existência do grupo de espionagem, o delegado voltou a ligar para o senador: "Lembra quando eu te procurei?... Era isso que eles estavam querendo que eu fizesse!", disse, referindo-se ao conteúdo da reportagem que mostrava a tentativa do comitê petista de formar um grupo para espionar o candidato José Serra. O delegado, que até dias atrás ocupava o cargo de assessor de segurança do governo do Paraná, não quis revelar a identidade de quem fez a sondagem, mas confirmou que é uma pessoa "bem colocada no Ministério da Justiça".

O que ajuda a dar credibilidade a esse conjunto de informações é que os precedentes são negativos para o PT. A formação de equipes encarregadas de bisbilhotar a vida de adversários foi testada com sucesso pelo partido em 2002 e reeditada em 2006, quando o grupo, que ficou conhecido como "aloprados", foi preso em flagrante tentando comprar um dossiê fajuto contra Serra, candidato ao governo de São Paulo. A turma que se reuniu agora no comitê de Dilma também teve uma passagem nebulosa na última campanha municipal. Em 2008, na disputa pela prefeitura de Belo Horizonte, o jornalista Luiz Lanzetta assessorava o candidato Marcio Lacerda, que concorria à sucessão com o apoio do então prefeito, Fernando Pimentel. O ex-jornalista Amaury Ribeiro, apontado como parceiro de Lanzetta no caso da espionagem contra Serra, trabalhava como repórter do jornal Estado de Minas. Dois dias antes do segundo turno das eleições, quando Marcio Lacerda e o peemedebista Leonardo Quintão se enfrentariam nas urnas, Amaury Ribeiro publicou uma notícia destruidora sobre o adversário do cliente de Lanzetta. Baseada em documentos da CPI do mesmo Banestado, a reportagem denunciava que Quintão e familiares haviam enviado ilegalmente dinheiro ao exterior.

A revelação acabou com as pretensões eleitorais do candidato. O peemedebista foi obrigado a desmarcar compromissos de campanha e passou as 48 horas anteriores à eleição tentando se explicar. Com a ajuda da reportagem de Amaury, Quintão perdeu a disputa para Lacerda, o cliente de Lanzetta. Tempos depois, em conversas reservadas com amigos, Quintão afirmou ter descoberto que a denúncia fazia parte de um dossiê produzido pela equipe comandada por Lanzetta – num roteiro em que aparecem os mesmos personagens de agora. Procurado, Quintão se negou a falar sobre o assunto. Informou, por meio de sua assessoria, que as denúncias abalaram sua família e que não gostaria de falar a respeito. Ele acrescentou que só descobriu que a história era produto de um dossiê eleitoral muito tempo depois de ter sua candidatura fulminada.

Fotos José Cruz/Ag. Senado e Joedson Alves /AE
TIRO ERRADO
Luiz Lanzetta, que idealizou o grupo de arapongas, e o delegado José Castilho, que também foi sondado para participar: "Era isso que eles estavam querendo que eu fizesse!".

Com reportagem de Fernando Mello
VEJA.

ELEIÇÕES [In:] COM QUE VICE, EU VOU ?

...

Os 21 vices de Serra

O tucano José Serra já bateu um recorde nessa eleição: até agora, ele já teve pelo menos 21 nomes citados como possíveis candidatos a vice em sua chapa. A definição desse posto é um dos maiores mistérios da atual disputa. Durante meses, apoiadores de diversas tendências pressionaram Aécio Neves, ex-governador de Minas Gerais, para ocupar a vaga. Enquanto Aécio recusava, pelo menos outros 20 nomes foram citados em algum momento por correligionários de Serra em entrevistas, discursos ou bastidores vazados à imprensa.

A indefinição começa a irritar aliados. Nos últimos dias, representantes do DEM passaram a reclamar publicamente o direito de indicar o vice, caso a recusa de Aécio permaneça. Em resposta, o deputado federal Jutahy Júnior (PSDB-BA) chegou a dizer que o não lançamento do vice era uma “estratégia eleitoral”.

Na lista dos 21 já cotados como vice, 9 são filiados ao PSDB, 7 são do DEM, 1 do PPS, 1 do PP, 1 do PMDB, 1 do PV e 1 sem partido (ex-DEM). Quase metade da lista é composta por senadores. Dos 20 nomes, 6 são mulheres. Há ainda 3 Josés -os xarás de Serra- e 3 membros da família Neves. Confira, em ordem alfabética:

(por Ricardo Mendonça)

1) Aécio Neves, ex-governador de Minas Gerais

Ninguém recebeu tanta pressão para ser vice quanto ele. Durante todo o tempo, Aécio resistiu. Primeiro porque queria ser ele mesmo o cabeça da chapa. Depois porque passou a avaliar que o melhor para si é sair candidato ao Senado. Com alternativa, Aécio já sugeriu outros três nomes mineiros: Itamar Franco, Tasso Jereissati e Pimenta da Veiga.

2) Álvaro Dias, senador (PSDB-PR)

Sua postura é cautelosa. Não descarta, nem demonstra interesse explícito em ocupar o posto de vice. Há alguns dias, passou a dizer que Serra deveria ter “carta branca” para escolher o vice. O fato de ser do Paraná, Estado onde Serra já vai bem nas pesquisas, não ajuda a fortalecer seu nome.

3) Andréa Neves, irmã de Aécio

Como o assédio a Aécio nunca funcionou, alguns chegaram a sugerir o nome de sua irmã. Andréa também é política (cuida da comunicação do governo mineiro), também é de Minas, carrega o sobrenome Neves e ainda tem a vantagem de ser mulher. Mas ela não se desincompatibilizou a tempo e a proposta nunca foi levada a sério.

4) Beto Richa, ex-prefeito de Curitiba

O tucano sempre foi um dos campeões de aprovação no ranking de prefeitos. Mas Richa trabalhou o tempo todo para ser candidato a governador. Hoje, é o favorito na disputa local.

5) Demóstenes Torres, senador (DEM-GO)

Junto com Agripino, Aleluia e Kátia Abreu, é uma das opções oferecidas pelo DEM. Sua principal marca nacional é a oposição às cotas para negros nas universidades, o que, do ponto de vista eleitoral, pode ser uma desvantagem.

6) Francisco (Neves) Dornelles, senador (PP-RJ)

Tio de Aécio, foi um dos mais cotados durante todo o período. O principal benefício para o PSDB seria a aliança com o PP, o que renderia mais tempo na TV. A proposta, porém, pedeu força desde a última rodada de pesquisas, que mostrou crescimento de Dilma. O PP tende a ficar com o PT ou, na melhor das hipóteses para Serra, neutro.

7) Itamar Franco, ex-presidente da República (PPS-MG)

Ele tem a vantagem de ser de Minas, mas seu comportamento às vezes mercurial pode trazer problemas. Como já foi presidente, seria uma voz com muita autoridade institucional na chapa. Além disso, o PPS não exige a vaga de vice. Interessado em voltar para o Senado, Itamar rejeitou a oferta assim: “Os serristas podem estar tranquilos, pois não sou e nem serei a pessoa para compor tal chapa.”

8) Jarbas Vascolcelos, senador (PMDB-PE)

O ex-governador de Pernambuco é uma espécie de curinga de Serra. Se o PMDB tivesse fechado aliança com o PSDB, seria um dos favoritos para ocupar o posto de vice. Como isso não ocorreu, Jarbas acabará sendo mais útil para Serra como candidato a governador. Mesmo sabendo que a missão será dura – enfrentar o favorito Eduardo Campos (PSB), candidato à reeleição – Jarbas topou.

9) José Agripino, senador (DEM-RN)

Sempre foi um dos mais cotados entre os aliados. A presença de Agripino na chapa solidificaria a aliança com o DEM e contemplaria a necessidade de ter um representante do Nordeste na chapa. Agripino, porém, carrega a imagem negativa desde que tentou “acusar” Dilma Rousseff de ter mentido enquanto estava sendo torturada durante a ditadura. Agora ele diz que não quer a vaga de vice.

10) José Carlos Aleluia, deputado federal (DEM-BA)

Citado recentemente como opção pelo senador José Agripino, Aleluia respondeu de forma enfática, mas pouco conclusiva: “Não fui contatado por ninguém, convidado por ninguém, sondado por ninguém. Trato da minha campanha para deputado federal”, afirmou. Não recusou, nem disse que toparia.

11) José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal (ex-DEM)

Até ser preso, acusado de corrupção no caso que ficou nacionalmente conhecido como o “mensalão do DEM”, foi um nome bem cotado para ocupar o posto. Há até um vídeo no YouTube em que Serra brinca com a careca de Arruda e com a hipótese de tê-lo como vice. O escândalo o afastou totalmente de qualquer articulação política.

12) Kátia Abreu, senadora (DEM-TO) e presidente da Confederação Nacional da Agricultura

Ela quer. Já disse estar “pronta para aceitar a missão”. Na avaliação de alguns, entretanto, sua imagem tão fortemente associada aos interesses dos grandes latifundiários mais atrapalha do que ajuda. Kátia já foi “agraciada” por ONGs com o Troféu Motosserra, símbolo da agressão ao meio ambiente. Seria um problema numa disputa em que uma das concorrentes, Marina Silva (PV), dá grande ênfase ao tema.

13) Marco Maciel, senador (DEM-PE)

Vice do tucano Fernando Henrique Cardoso em seus dois mandatos presidenciais (1995 a 2002), seria uma espécie de garantia de tranqulidade para Serra. Maciel é um dos homens mais discretos da política, mas não tem potencial de agregar muitos votos. Também não demonstrou qualquer interesse em voltar ao Palácio do Jaburu.

14) Marina Silva, senadora (PV-AC)

Antes de oficializar sua própria candidatura à presidência, seu nome apareceu na imprensa como possível vice de Serra. Puro devaneio. A conversa não durou uma semana.

15) Marisa Serrano, senadora (PSDB-MS)

O fato de ser mulher poderia agregar algum valor positivo à chapa, mas seu nome é muito pouco conhecido. Além disso, Serra já tem um desempenho razoavelmente bom no Mato Grosso do Sul mesmo sem ela na chapa.

16) Patrícia Amorim, presidente do Flamengo

É o nome mais inusitado da lista. Ex-nadadora, atual vereadora do Rio de Janeiro pelo PSDB, preside o clube mais popular do país. Seu nome foi citado dias atrás em notinhas. Ela é de um Estado em que Serra enfrenta dificuldades, mas sua presença na chapa poderia provocar mais estranheza que benefícios.

17) Paulo Souto, ex-governador da Bahia (DEM)

É do nordeste, onde Serra precisa se fortalecer. Mas assim como Jarbas Vasconcelos em Pernambuco, tende a ajudar mais sendo candidado a governador. Irá disputar contra o petista Jaques Wagner, candidato à reeleição.

18) Pimenta da Veiga, ex-ministro

Ex-prefeito de Belo Horizonte, ex-ministro das Comunicações no governo FHC e ex-presidente do PSDB, passou alguns anos afastado da política. Dificilmente agregaria votos, mas a chapa pelo menos teria um representante da política mineira. Seu nome foi sugerido há poucos dias por Aécio e outros representantes do PSDB de Minas.

19) Sérgio Guerra, senador (PSDB-PE)

O presidente do PSDB sempre é citado como opção diante das negativas constantes de Aécio. Guerra, na verdade, é um dos responsáveis pela articulação que escolherá o vice. Se tudo der errado, ele poderá assumir a tarefa. Tem a confiança de Serra e é bem aceito por todo PSDB.

20) Tasso Jereissati, senador (PSDB-CE)

Também foi citado como opção por Aécio e outros tucanos importantes, mas sempre negou enfaticamente o interesse em ocupar o posto. Seu plano é ser candidato a senador novamente.

21) Valéria Pires, ex-vice governadora do Pará e mulher do deputado federal Vic Pires (DEM-PA)

Tem tudo para ser batizada como “solução Sarah Palin”: mulher bonita, conservadora e de um Estado distante do centro político. Ela era do PFL, foi para o PSDB, mas depois voltou para o DEM. Sua escolha facilitaria acordo entre as siglas e fortaleceria campanha na região Norte.

---------
http://colunas.epoca.globo.com/bocadeurna/2010/06/17/os-21-vices-de-serra/