REFORMA TRIBUTÁRIA: O BENEFÍCIO DO 'LOBBY'

CCJ aprova parecer que favorece o Rio

A proposta de reforma tributária passou pela primeira etapa de votação ontem na Câmara com a manutenção do ponto mais polêmico incluído pelo relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), no seu parecer: a destinação de 2% da arrecadação do novo ICMS para os Estados produtores de petróleo e de energia elétrica, o que beneficia diretamente o Rio de Janeiro. O projeto original do governo excluía esses dois produtos da cobrança do ICMS na origem, como é atualmente. Pesou no resultado a posição da bancada do PMDB, dos deputados do Rio e do Rio Grande do Norte, que também têm interesse direto, e dos deputados do DEM, que deram vários votos favoráveis. O PT ficou contra a proposta de Picciani. O líder do governo na comissão, deputado Ricardo Barros (PP-PR), liberou os partidos da base para que votassem como quisessem. O item que inclui os Estados produtores de petróleo e de energia elétrica no bolo de arrecadação do ICMS foi aprovado por larga margem: 29 votos a 17.Em votação anterior, o governo foi derrotado no item que acabava com o princípio da anterioridade na cobrança do novo IVA, imposto que será criado com a substituição de outras quatro cobranças: imposto sobre os combustíveis, PIS, Cofins e a contribuição do salário educação.Por 26 votos contra 25 votos, foi rejeitado o ponto do parecer de Picciani que previa o período de carência de apenas três meses (noventena) entre a criação do imposto e a sua vigência. Por iniciativa do DEM, mas com ajuda de partidos da base, ficou mantida a regra atual, que prevê a vigência do imposto só no ano tributário seguinte ao de sua criação."O governo sofreu derrotas importantes, mas não perdeu a guerra. Quando os governadores perceberem o que foi modificado vão conversar com suas bancadas para reverter a situação", disse Martins Cardozo. Denise Madueño, Estadão, 0304.