CORRUPÇÃO/GOVERNO LULA: LEI ou O RIGOR DA LEI?

Cinismo hediondo

Folha de S. Paulo - 14/12/2009

Projeto do Executivo para agravar penas em casos de corrupção é inócuo, pois não enfrenta o problema da impunidade O ANÚNCIO do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que encaminhará ao Congresso projeto de lei para agravar as penas previstas em casos de crimes de corrupção só pode ser recebido como mais um lance de marketing do primeiro mandatário. A proposta é a um só tempo redundante e demagógica. Redundante por já existir na Câmara iniciativa para tornar "hedionda" a malversação de dinheiro público; demagógica por tentar fazer crer que o combate aos desvios dependeria do aumento das punições fixadas na legislação. A atuação do presidente da República, no mensalão do PT, é exemplo de tergiversação e falta de rigor. Preferiu passar a mão na cabeça de apaniguados e, assim, alimentar a verdadeira causa da proliferação desses crimes: a expectativa de impunidade. É a certeza de que haverá punição -mais que o tamanho da pena- o fator de desestímulo a práticas criminosas. Quem conta com a ausência de penalidades não está preocupado se está sujeito pela lei a cumprir dois anos de prisão a mais ou a menos. A perspectiva de que o tema da corrupção seja esquecido nas próximas eleições, pelo fato de todas as facções terem sido flagradas em irregularidades, só aumenta o temor de que a vida pública continue a ser um caminho para o enriquecimento ilícito. A tamanho descontrole, o eleitor reage com indiferença ou com tentativas de impor algum crivo ético. É o caso do projeto que pretende vetar a candidatura de políticos com "ficha suja", uma iniciativa popular, com cerca de 1,5 milhão de assinaturas, encaminhada ao Congresso. Embora o intuito seja elogiável, é controvertido impedir que alguém se candidate antes de ser condenado em definitivo, após esgotadas todas as possibilidades de recurso. A iniciativa em tela, porém, pretende cassar os direitos de políticos condenados em primeira instância ou cuja denúncia criminal tenha sido aceita por um tribunal de segunda ou terceira instâncias. Não seria difícil a um rival mal-intencionado promover a abertura de processos contra adversários e obter sua condenação em varas locais. Tribunais de Justiça - a cúpula do Judiciário estadual- seriam isentos ao julgarem adversários do grupo político que nomeou a maioria dos desembargadores? No caso de políticos com passagem pelo Executivo, é comum que sejam alvo de muitas ações judiciais. Não há saída a não ser aguardar o trânsito em julgado das ações. O dilema é que, à luz de um sistema judicial moroso, a presunção de inocência pode tornar-se proteção de longo prazo para presumíveis culpados. Nesses casos, mais uma vez, a sensação de impunidade prevalecerá. É preciso acelerar o trâmite dos processos sem tisnar a garantia fundamental da presunção de inocência. Acabar com a miríade de recursos protelatórios de defesa e impedir que casos simples tenham sempre de subir ao Supremo são iniciativas que apontam nessa direção.