PRONAF: FAÇA-SE A ÉTICA ... (2)

Em Pernambuco, fraude em programa de agricultura familiar

O Globo - 05/11/2012

Tribunal de Contas da União identifica fragilidade no controle do Pronaf Os pouco mais de 17 mil habitantes da zona rural de Serra Talhada, no sertão de Pernambuco, viram este ano o gado morrer, o pasto secar, a água ficar escassa e a produção de milho e feijão ser perdida. Na terra natal de Lampião, a estiagem atingiu 80% da população, e o prefeito decretou emergência. Também este ano, a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) investigaram pessoas ligadas a associações de produtores rurais, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e servidores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A suspeita é de fraude no Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar. - Encontramos agricultores que constam como tendo vendido produtos para a Conab e sequer produziram. E pessoas que aparecem como tendo recebido os recursos e nada ganharam, além de gente que nem sabia que estava cadastrada para receber a verba - conta Daniel Silvestre, delegado da PF. Segundo a PF, a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento João Pedro Teixeira e a Cooperativa dos Produtores Rurais de Luanda (Coopal) teriam fraudado o programa. A PF detectou pessoas que tiveram os registros cancelados em 2009 e estavam comercializando seus produtos. Por outro lado, associações aparecem como se tivessem recebido verba, mas não ganharam nada. Boa parte das fraudes no Programa de Aquisição de Alimentos se baseia no uso irregular de Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs). Também há fraudes nas próprias DAPs. Dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário mostram que o número de DAPs canceladas este ano, até agosto - 859 -, já ultrapassa o total das invalidadas no ano passado, 620. Os cancelamentos, diz, são devido a auditorias do Tribunal de Contas da União e da CGU, inquéritos da PF, processos do MP, dados incorretos e denúncias. No segundo semestre de 2011, o TCU publicou acórdão no qual destacava irregularidades como o fato de que, na época, o "MDA identificou 3.439 CPFs com duplicidade, distribuídos em 6.886 DAPs. (...) A manutenção dessas DAPs como válidas possibilita a utilização indevida de crédito subsidiado". O tribunal conclui que a situação "reflete a fragilidade no controle do Pronaf".