DESONERAÇÃO FISCAL [Não há almoço grátis (Milton Friedman)]

	03/04/2013

Governo estuda desonerar tributos que possam ajudar a aliviar inflação Por Leandra Peres e Edna Simão | De Brasília O aumento da inflação acrescentou um novo componente às discussões oficiais sobre as desonerações tributárias: que impostos podem ser reduzidos e ao mesmo tempo baixar preços. Oficialmente, a área econômica insiste que as desonerações tributárias tratam de aumentar a competitividade da economia brasileira.  Reconhece, no entanto, que há um efeito de curto prazo sobre a inflação. O peso de um e outro, no entanto, pode ser demonstrado na frase de um integrante da área econômica: "Manter o IPI reduzido para automóveis pode até não ajudar muito, mas para que o governo iria atrapalhar?" O governo aceitou abrir mão de R$ 2,2 bilhões em arrecadação neste ano para evitar qualquer pressão altista. Já há sinais de que o mesmo será feito no caso do IPI da linha branca, que vence no meio do ano. A lista de desonerações feitas inclui só no IPI material de construção, bens de capital e até papel de parede, entre outros. Em outros casos, a decisão do governo será muito mais de natureza fiscal. A redução da Cide- combustível, por exemplo, não tem data para acabar. Neste ano custará R$ 11,37 bilhões. No momento em que decidir retomar a cobrança, se isso acontecer, o preço dos combustíveis sobe e a inflação vai junto. Na área econômica, há uma clara percepção de que a renovação do IPI reduzido para automóveis não será um estímulo tão forte às vendas como em 2012, mas a avaliação é de que a situação neste ano poderia piorar com a tributação mais elevada. Há também um estoque de alternativas em estudo pelo governo que se propõe a unir competitividade e inflação. O Ministério da Fazenda vem olhando com atenção o setor de transportes. O projeto relatado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que cria um regime especial para o setor de transporte urbano vem sendo citado entre modelos interessantes. A ideia é que governo federal, assim como Estados e municípios, firmem um acordo para desoneração de impostos, que viabilizaria a queda de preços das tarifas de ônibus, metrô e trens. "Essa desoneração se refletiria diretamente na tarifa", explicou Zarattini. Esse projeto já foi aprovado na Câmara e aguarda apreciação, em caráter terminativo, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Outros pleitos ganham força neste contexto. No mês passado, segundo o diretor da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) João Carlos Coutinho Devens, houve uma reunião com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, para apresentação das demandas para reduzir o custo das empresas para o uso de cartão de crédito, débito e tíquete refeição e de alimentação. Hoje deverão ser conhecidos os vetos à MP 582, que ampliava a desoneração da folha para 15 segmentos. Os parlamentares aplicaram o benefício para mais 33 setores e boa parte deve ser vetados pela presidente Dilma Rousseff. -----------