STF-CARLOS AYRES BRITTO [In:] ''DATA VENIA''

De carros, salário e poder da magistratura

Autor(es): Maria Cristina Fernandes

Valor Econômico - 23/11/2012

Na saideira do mandato, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, distribuiu apelos pelo aumento salarial da magistratura. Ao rebater comparações que colocam os juízes brasileiros no topo dos mais bem pagos do mundo, o ex-ministro disse que nos Estados Unidos, por exemplo, carros e computadores custam um terço do que se paga no Brasil. Costumeiramente inspirado, Ayres Britto parecia extenuado da missão. Carros e computadores custam o mesmo para juízes que ditam o teto do serviço público federal - R$ 26,5 mil - e para o trabalhador médio do país que ganha R$ 1,7 mil. O que pareceu um momento de desafinação do regente da magistratura revelou, na verdade, a música de fundo que tem embalado o Judiciário ao longo de uma exposição crescente nos últimos anos que culminou com o mensalão. A magistratura foi a único dos Poderes a dobrar - em despesa e quantidade de servidores - sua fatia na folha da União. Apenas o Ministério Público rivaliza em ascensão (ver tabela abaixo). A trajetória resulta de uma Constituição que expandiu o acesso do cidadão à Justiça e fez proliferar o número de comarcas e varas especializadas, além de criar a defensoria pública e fortalecer as procuradorias. Essa expansão encontrou freio em 2009 quando a despesa do Judiciário cresceu 123% em relação a 1995. Naquele ano começaram a chegar ao Brasil os ventos da crise mundial. O governo Luiz Inácio Lula da Silva já preparava a transição para Dilma Rousseff que batizaria o PT na era do choque de gestão com a entrada do Movimento Brasil Competitivo, do empresário Jorge Gerdau, como consultor dos destinos da nação. Para expandir os programas sociais do governo a única saída seria a contenção da despesa de pessoal. Os sindicatos, chamados para a teia de proteção em torno de Lula no auge do mensalão, teriam que se ver com o pulso da nova presidente. No Orçamento de 2010 o aumento foi nulo. No de 2011 também. No ano passado foi oferecido a todos os Poderes o aumento de 15,8%, escalonado em três anos. O Judiciário acha pouco e reclama. O comando da magistratura passou a se ver premido pela impossibilidade de conceder aumentos aqueles que atraiu para a carreira. Na sua rodada de despedidas, Ayres Britto foi claro: "A magistratura perde poder de competitividade. A procura por cargos diminui preocupantemente". O Judiciário da era do mensalão vive, portanto, uma disputa por poder -- pela manutenção das prerrogativas recentemente adquiridas que tanto contribuíram para a proeminência alcançada com o julgamento que agora se encerra. Como toda disputa, esta também exige mobilização política. Os ministros se fiam na autonomia da magistratura para tentar resolver a parada. Despacham liminares que intimam o Congresso a apreciar suas propostas salariais. Como a Comissão de Orçamento não encontra receita para bancar esse aumento, essas liminares batem lá e voltam. Nos tempos em que Nelson Jobim ficou à frente do Supremo, os embates salariais com o Executivo tinham como pano de fundo, evidentemente nunca esgrimido como tal, a bilionária ação contra o governo no aumento da Cofins. Quando Jobim assumiu a presidência, a ação tinha a maioria de votos pela derrota do governo. O ex-ministro avocou a ação para si, sentou em cima e, até sua aposentadoria, tocou o barco sem acumular grandes derrotas corporativas. Os últimos presidentes do STF foram pouco afeitos à negociação. Ao ler as demandas do ex-presidente em discurso público, um leitor do valor.com.br resumiu suas impressões: "Parece que o Judiciário tenta aproveitar a oportunidade de estar sendo reconhecido pelo desempenho normal de seu papel para pedir aumento de salário desproporcional à realidade dos trabalhadores brasileiros. Acho que isto não é ético". Ao fim do mensalão, o Supremo vai-se deparar com pauta tributária de grande repercussão para o Tesouro. Caberá a Joaquim Barbosa conduzir essas negociações. A julgar pelo que relatou no mensalão sobre as ameaças à democracia decorrentes das negociações com o Parlamento, é também de se esperar dificuldades nesse terreno. Maria Cristina Fernandes é editora de Política. Escreve às sextas-feiras -------