segunda-feira, abril 02, 2007
HAPPY-HOUR [In:] ... APERTEM OS CINTOS, O "SEM-DACTA" SUMIU!
[Chargistas: Marcoaur, Fausto, Son, Sinfronio].
HUGO CHÁVEZ: TOQUE DE RECOLHER (GARRAFAS)
Chávez impõe rígida lei seca em feriado e gera onda de protestos
O etanol já não é o único tipo de álcool que sofre restrições de Hugo Chávez: desde sexta-feira, a Venezuela está sob uma rígida lei seca para tentar diminuir o número de acidentes durante o feriado da Semana Santa, o mais concorrido do país. Mas a medida, inédita e promulgada sem aviso prévio na terça, pegou muita gente de surpresa e provocou chiadeira nas lotadas praias do país. A resolução proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas estradas durante todo o feriado. Nos demais locais, a comercialização só é permitida entre as 10h e as 17h na maioria dos dias. Na quinta, na sexta e no domingo, a venda será totalmente vetada. Na Isla Margarita, principal destino turístico do país, o anúncio promoveu o cancelamento de dezenas de eventos. Entre as empresas afetadas está a cervejaria brasileira Brahma, obrigada a mudar o calendário de festas que patrocinaria em casas noturnas, segundo o jornal "El Nacional". Ontem à noite, estava prevista uma manifestação em Margarita de comerciantes locais, que reclamam perdas "milionárias". Na semana passada, eles tentaram derrubar a medida na Justiça, sem sucesso. "Os que protestam pela implementação da Lei Seca são os mesmos de sempre, a Associação das Casas de Bebidas e os comerciantes, o bendito capitalismo que temos incrustado na alma. Mas o povo está tranqüilo, acolheu a decisão", disse ontem o ministro da Infra-Estrutura, José David Cabello. Chávez tem falado sobre mudar radicalmente o comportamento dos venezuelanos por meio da criação de um "homem novo", sob o socialismo. "A construção de um modelo socialista vem acompanhada, de maneira estrutural, de todo o corpo que sustenta uma nova sociedade, e deve existir um equilíbrio entre a práxis e a teoria revolucionária para que os antigos vícios que provêm do antigo modelo social não invadam e afetem o nascimento da nova sociedade, é dizer, a gênese do homem novo", disse Chávez, no mês passado. O governo calcula que 12 milhões de pessoas se deslocarão até domingo, quase metade da população. Fabiano Maisonnave, da Folha de S. Paulo, em Caracas.
CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO: SEM-DATA (CINDACTA)
Custo de serviço civil autônomo chega a US$ 2 bilhões:
O governo precisaria gastar cerca de US$ 2 bilhões para criar até 2011 um complexo autônomo de controle dos serviços aéreos civis, menor que o atual, composto por centros de radar, bases de processamento de dados e centrais de telecomunicações. Como referência para comparação, o Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam), inaugurado em julho de 2002, custou US$ 1,4 bilhão, exigiu três anos de obras iniciais e entrou em atividade sem que estivesse completo. A avaliação empírica é do engenheiro Luiz Telles, que integrou a equipe técnica do grupo francês Thomson, encarregado da expansão da malha de unidades eletrônicas nos anos 80 e 90. Os recursos dos quatro Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta) existentes foram planejados para atender, além do trânsito de aeronaves de passageiros, às necessidades militares, com prioridade para as de vigilância. A separação física é impossível, segundo o engenheiro. O especialista destaca o fato de o projeto ter sido focado na utilização conjugada desde o início da implantação, há pouco mais de 34 anos.Oficiais da Aeronáutica prevêem outro problema, decorrente da desmilitarização de parte do quadro de pessoal do controle: “Em conseqüência disso haverá dois tipos de técnicos trabalhando no mesmo ambiente, dividindo lado a lado o uso dos equipamentos - os que se insubordinaram, não foram punidos e passaram para o estatuto dos funcionários civis, e o pessoal da Força, encarregado de cuidar da defesa aérea. O resultado deve ser bom”. As dificuldades para uma eventual rede alternativa começam nas grandes dimensões de cada centro. O Cindacta-1, de Brasília, criado em novembro de 1973, é o mais antigo. Cobre uma área de 1,5 milhão de quilômetros quadrados (três vezes o território da França), abrangendo o Distrito Federal, Goiás, Minas , São Paulo, Rio , Espírito Santo, sul do Tocantins e sul de Mato Grosso. A cada dia recebe 3 mil planos de vôo de linhas aéreas e realiza o controle por radar de 350 pistas. O processamento em tempo real é feito por oito computadores de grande capacidade. As imagens e cálculos projetados significam, em média, economia da ordem de US$ 22 milhões ao ano para as companhias transportadoras. Da mesma cesta informatizada a aviação militar retira os dados necessários para constranger o uso clandestino do espaço aéreo por contrabandistas e narcotraficantes. É o mesmo sistema que determina o envio de caças armados em missões de interceptação. Pelo grau de ameaça avaliado com base nos elementos colhidos pelos radares a missão pode ser cumprida por um supersônico Mirage 2000C, da base de Anápolis, em Goiás, por um turboélice A-29 Supertucano, de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, ou por um F-5M, lançado de Santa Cruz, no Rio de Janeiro. O sistema não é livre de falhas: nos últimos 30 dias esteve fora de operação em três ocasiões. Na primeira por falta de energia elétrica, sem que o gerador de reserva entrasse em funcionamento. Na segunda, um dos processadores saiu do ar. A terceira ocorrência, na semana passada, em Curitiba, ainda está sendo investigada. Roberto Godoy, O Estadão.
CONTROLADORES DE VÔOS: QUEM FICOU "BIRUTA"?
Lula considera irresponsável a greve dos controladores de vôo:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou nesta segunda-feira grave e irresponsável a paralisação dos controladores de tráfego aéreo, ocorrida na noite da última sexta-feira (30) e que, por aproximadamente cinco horas, praticamente parou o espaço aéreo brasileiro. "Eu acho muito grave o que aconteceu. Acho grave e acho irresponsabilidade pessoas que têm funções que são consideradas essenciais e funções delicadas [paralisarem as atividades], porque estão lidando com milhares de passageiros que estão sobrevoando o território nacional", afirmou o presidente, sobre o motim dos controladores. A paralisação afetou os 67 aeroportos administrados pela Infraero, de acordo com a própria empresa. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) estima que 18 mil pessoas tiveram os embarques prejudicados na ocasião da paralisação."A gente não pode ficar assistindo na televisão todo dia milhares de pessoas sofrendo, esperando cinco ou seis horas, passando privações, pessoas sofrendo, pessoas chorando porque uma categoria se dá o direito de poder fazer isso [a greve]", disse Lula no programa semanal de rádio "Café com o Presidente".O presidente afirmou que se reunirá nesta segunda-feira com o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, e com o ministro da Defesa, Waldir Pires, para tentar uma solução para o setor. Na terça (3), o governo deve se encontrar com representantes dos controladores para debater o processo de desmilitarização do setor, o valor da gratificação salarial e o plano de carreira.GreveA paralisação dos controladores de tráfego aéreo começou no Cindacta-1 (Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo), com sede em Brasília --que controla o espaço aéreo nas regiões Sudeste e Centro-Oeste--, e ganhou adesão em outras regiões. Com decolagens interrompidas, aeroportos ficaram lotados. Muitos passageiros dormiram nos terminais, e os reflexos foram sentidos no fim de semana. A greve chegou ao fim no início da madrugada de sábado, quando o governo cedeu às exigências da categoria. De acordo com a minuta de negociação assinada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o governo fará a revisão de atos disciplinares --que incluem transferências e afastamentos--; assegura que os envolvidos no protesto desta sexta não serão punidos; abrirá um canal permanente de negociação com representantes da categoria para discutir a gradual desmilitarização; discutirá a remuneração dos controladores civis e militares, a partir de terça-feira; e a desmilitarização do controle do tráfego. Lula seguia para os Estados Unidos --onde se encontrou com o presidente George W. Bush-- quando a paralisação ocorreu. O presidente disse que soube do protesto ainda no avião presidencial e que entrou em contato com o comandante da Aeronáutica, com o ministro da Defesa e com o vice-presidente, José Alencar, para barrar o movimento. No sábado (31), nos EUA, Lula falou sobre a nova crise e disse esperar que uma "solução definitiva" saia até a próxima terça. Com Agência Brasil, Folha Online.
CONTROLADORES DE VÔOS: "... APERTEM OS CINTOS!"
Lula pede pressa na redação da MP do setor aéreo:
De volta dos EUA, Lula pediu pressa na elaboração da medida provisória que vai transferir da Aeronáutica para um novo órgão civil o controle do tráfego aéreo. O presidente deseja publicar a MP no Diário Oficial até a próxima sexta-feira (6). Nesta segunda (2), Lula pretende discutir os contornos da mudança em reunião no Planalto. Pediu à assessoria que convocasse para o encontro o vice-presidente José Alencar e os ministros Waldir Pires (Defesa), Paulo Bernardo (Planejamento) e Dilma Rousseff (Casa Civil), além do comandante da Aeronáutica, Juniti Saito. O presidente receia que uma demora em definir a situação dos controladores provoque novos problemas. Desautorizada em sua decisão de prender os sargentos-controladores, que amotinaram-se na última sexta-feira (30), a Aeronáutica já não se considera responsável pelo setor. Mais: quer ver os controladores militares fora de seus quadros o quanto antes. Além dos termos da MP, Lula terá de detalhar com os auxiliares as outras providências que serão levadas por Paulo Bernardo à negociação com os representantes dos controladores de vôo. A reunião está marcada para terça-feira (3). Afora a desmilitarização, há dois tópicos pendentes de definição: o cancelamento das punições impostas pela Aeronáutica a controladores militares e a concessão de gratificações à categoria, maneira encontrada para reajustar os salários até que seja estruturado o quadro funcional do novo órgão, que será enganchado no organograma do Ministério da Defesa. A pressa do presidente não chega a constituir um problema. O tema da desmilitarização do setor aéreo vem sendo debatido no governo desde o ano passado. A criação do novo órgão civil de controle de vôo só não saiu antes porque a Aeronáutica resistia à idéia. No último sábado, sentindo-se desautorizada, a Força Aérea decidiu como que lavar as mãos. Difícil agora será convencer a Aeronáutica da necessidade de estabelecer um prazo de transição do controle militar para mãos civis. Agora, são os militares que têm pressa. Neste domingo (1), os usuários de avião voltaram a amargar atrasos. As companhias aéreas consideram-se tão vítimas do caos aéreo quanto sua clientela. Estimam que, nos últimos seis meses, tiveram um prejuízo de R$ 100 milhões. Pleiteiam ressarcimento. Escrito por Josias de Souza, Folha Online. Charge: Mariosan.
"QUEM LÊ TANTA NOTÍCIA?"
Romário não faz o gol 1.000 e Vasco perde para o Botafogo. O atacante teve algumas chances de gol, mas não foi feliz nas conclusões. E ainda viu o rival jogar melhor e ganhar o clássico por 2 a 0, no Maracanã. O Estadão.
Com alterações de comportamento, Sobel permanece internado em SP. O rabino Henry Sobel permanece internado no Hospital Albert Einstein, na zona sul de São Paulo, sem previsão de alta. Ele chegou ao hospital na madrugada da última sexta (30), apresentando "episódio de transtorno de humor, representado por descontrole emocional e alterações de comportamento", de acordo com boletim médico. A internação ocorreu um dia depois de a prisão de Sobel nos Estados Unidos ser divulgada no Brasil. Ele foi detido no último dia 23 sob acusação de ter furtado quatro gravatas de lojas de grifes luxuosas em Palm Beach, na Flórida. No sábado (31), o rabino afirmou, ainda no hospital, que "o Henry Sobel que cometeu aquele ato não é o Henry Sobel que vocês conhecem". Folha Online.
Leão admite que pode sair do Timão. O próprio técnico Emerson Leão começa admitir que seus dias estão contados no Corinthians. Após o empate por 2 a 2 com o Sertãozinho, neste sábado (31), no Pacaembu, o treinador não descartou deixar o comando da equipe após o Campeonato Paulista. Bondenews. Folha de Londrina.
Rogério Ceni "acorda" e pede que a torcida faça o mesmo. Final de jogo. Mais um gol --em cobrança de pênalti-- contabilizado na sua artilharia pessoal, um abraço no técnico adversário Caio Júnior e as atenções já voltadas para o grande desafio do São Paulo até aqui nesta temporada: a arrancada para a classificação aos mata-matas na Libertadores. "Vencemos o jogo [3 a 1 sobre o Palmeiras] (...). Folha Online, esportes.
Lula reúne novo ministério; PAC será tema central. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará nesta segunda-feira a primeira reunião do segundo mandato já com o novo ministério. O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) deverá ser o tema central do encontro. Além de discutir o programa, Lula deverá fazer um balanço dos quatro primeiros anos de governo. O presidente também deverá pedir empenho dos partidos que apóiam o governo para evitar a CPI do Apagão Aéreo. http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u90853.shtml
São Paulo cai em ranking mundial de qualidade de vida. A cidade de São Paulo caiu seis posições no ranking de qualidade de vida da Mercer Consultoria de Recursos humanos.
Oposição pressiona Câmara a instalar CPI do Apagão antes do STF. Líderes de oposição vão pressionar nesta tarde o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a instalar a CPI do Apagão Aéreo na Casa Legislativa. Os líderes se reuniram nesta manhã e avaliaram que Chinaglia pode instalar a comissão sem esperar a decisão final do STF (Supremo Tribunal Federal), que deve ser tomada até o final de abril.
Chávez impõe rígida lei seca em feriado e gera onda de protestos. O etanol já não é o único tipo de álcool que sofre restrições de Hugo Chávez: desde sexta-feira, a Venezuela está sob uma rígida lei seca para tentar diminuir o número de acidentes durante o feriado da Semana Santa, o mais concorrido do país. Folha Online, Caracas.
CLUBE DA AERONÁUTICA: NOTA AO PÚBLICO
IMPUNIDADE - "APAGÃO" INSTITUCIONAL.
O Clube de Aeronáutica vem a público para denunciar o ostensivo e arbitrário descumprimento, pelo Governo Federal, da Constituição do País e de outros diplomas legais, e exigir que sejam adotadas imediatas providências corretivas, dentro de 72 horas. Entre estas, a imediata reconsideração da decisão de "desmilitarizar" o controle do tráfego aéreo e a restituição ao Comando da Aeronáutica da autoridade para administrar o problema militar surgido, com o envolvimento de seus subordinados. A não se concretizarem tais providências, o Clube de Aeronáutica, como associação de âmbito nacional e de acordo com suas competências estatutárias, dará entrada, no Supremo Tribunal Federal, a uma ação direta de inconstitucionalidade e denúncia de crime de responsabilidade contra a pessoa do Presidente da República, Sr. Luiz Ignácio Lula da Silva. Mais uma vez, o Governo Central demonstra fraqueza (ou cumplicidade) em suas posições, ao apoiar a baderna e a desordem, e ignorar a Lei. Ao impedir a punição dos controladores de vôo, militares amotinados, o Presidente da República descumpriu, deliberadamente, a Constituição, sendo passível de ter incorrido em "crime de responsabilidade". O manifesto de insubordinação lançado pelos controladores de vôo militares é uma preciosidade de cinismo, até porque seu ridículo jejum não durou mais do que algumas horas. Tal absurdo ato se constituiu no clímax de um processo de uso da figura dos militares como "inocentes úteis" para o alcance dos objetivos políticos de uma minoria de arruaceiros.
Ao se declararem amotinados, os militares afrontaram os seguintes diplomas legais, entre outros: Código Penal Militar - Dec.-Lei nº. 1.001 de 1969. Art. 163. Recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução. (Em tempo de guerra - Pena de morte). Art. 195. Abandonar, sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo. (Em tempo de guerra - Pena de morte). Art. 196. Deixar o militar de desempenhar a missão que lhe foi confiada. Art. 301. Desobedecer a ordem legal de autoridade militar. Art. 319. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Estatuto dos militares - Lei nº. 6.880 de 1980. Art. 14. A hierarquia e a disciplina são a base institucional das Forças Armadas. (...) Art. 31. Os deveres militares emanam de um conjunto de vínculos racionais, bem como morais, que ligam o militar à Pátria e ao seu serviço, e compreendem, essencialmente: IV - a disciplina e o respeito à hierarquia; Art. 32. Todo cidadão, após ingressar em uma das Forças Armadas mediante incorporação, matrícula ou nomeação, prestará compromisso de honra, no qual afirmará a sua aceitação consciente das obrigações e dos deveres militares e manifestará a sua firme disposição de bem cumpri-los. Abre-se, assim, mais uma vez, um perigoso precedente, com os militares amotinados, nesse episódio. A atitude frágil e parcial que o governo adotou - desde os primeiros momentos dessa crise na Aviação brasileira, iniciada por uma greve dissimulada (operação padrão) - em posição dúbia, mas tendente ao apoio explicito aos grevistas, deu-lhes força e estímulo para prosseguirem no seu movimento. Os Comandantes Militares foram, com isso, desautorizados e enfraquecidos. Esses lamentáveis acontecimentos, nos quais o interesse da sociedade foi, sempre, deixado para o último lugar, tiveram origens diversas: Primeiramente, pelo desespero dos controladores envolvidos na responsabilidade pela morte de 154 pessoas, os quais, orientados por seus advogados, procuraram transferir sua culpa para eventuais deficiências do sistema, que eventualmente existiram, por falta de apoio financeiro do governo federal, mas que nunca impediram seu funcionamento satisfatório. Em segundo lugar, pelo interesse político do grupo estratégico do governo, que buscaria garantir o seu continuísmo no poder, por quaisquer meios, e que, por isso, trabalharia para enfraquecer os militares, retirando do seu controle, toda atividade que lhes possa conferir um pouco de força. A se confirmarem, portanto, as notícias de flagrante insubordinação militar praticada pelos controladores de vôo, o Povo Brasileiro não poderá mais continuar a silenciar-se e terá de se pronunciar, coletivamente, para exigir do Presidente da República as devidas providências legais, custe o que custar.
Nota:
Dependendo das providências corretivas a serem praticadas pelo Governo Federal, o Clube de Aeronáutica exorta a todos os oficiais da Aeronáutica e das demais Forças Singulares, ativos e inativos, da mesma forma que a todos os civis que se preocupem com a integridade das suas Forças Armadas e da sua Pátria, ameaçadas por instâncias do próprio Governo Federal, para se reunirem em Assembléia Permanente, em vigília cívica, nas instalações do Clube de Aeronáutica, na Praça. Marechal. Âncora, nº. 15 - Centro - Rio de Janeiro.
Ten.-Brig.-do-Ar Ivan Frota
Presidente do Clube de Aeronáutica.
[Fabio Graner, O Estadão].
O Clube de Aeronáutica vem a público para denunciar o ostensivo e arbitrário descumprimento, pelo Governo Federal, da Constituição do País e de outros diplomas legais, e exigir que sejam adotadas imediatas providências corretivas, dentro de 72 horas. Entre estas, a imediata reconsideração da decisão de "desmilitarizar" o controle do tráfego aéreo e a restituição ao Comando da Aeronáutica da autoridade para administrar o problema militar surgido, com o envolvimento de seus subordinados. A não se concretizarem tais providências, o Clube de Aeronáutica, como associação de âmbito nacional e de acordo com suas competências estatutárias, dará entrada, no Supremo Tribunal Federal, a uma ação direta de inconstitucionalidade e denúncia de crime de responsabilidade contra a pessoa do Presidente da República, Sr. Luiz Ignácio Lula da Silva. Mais uma vez, o Governo Central demonstra fraqueza (ou cumplicidade) em suas posições, ao apoiar a baderna e a desordem, e ignorar a Lei. Ao impedir a punição dos controladores de vôo, militares amotinados, o Presidente da República descumpriu, deliberadamente, a Constituição, sendo passível de ter incorrido em "crime de responsabilidade". O manifesto de insubordinação lançado pelos controladores de vôo militares é uma preciosidade de cinismo, até porque seu ridículo jejum não durou mais do que algumas horas. Tal absurdo ato se constituiu no clímax de um processo de uso da figura dos militares como "inocentes úteis" para o alcance dos objetivos políticos de uma minoria de arruaceiros.
Ao se declararem amotinados, os militares afrontaram os seguintes diplomas legais, entre outros: Código Penal Militar - Dec.-Lei nº. 1.001 de 1969. Art. 163. Recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução. (Em tempo de guerra - Pena de morte). Art. 195. Abandonar, sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo. (Em tempo de guerra - Pena de morte). Art. 196. Deixar o militar de desempenhar a missão que lhe foi confiada. Art. 301. Desobedecer a ordem legal de autoridade militar. Art. 319. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Estatuto dos militares - Lei nº. 6.880 de 1980. Art. 14. A hierarquia e a disciplina são a base institucional das Forças Armadas. (...) Art. 31. Os deveres militares emanam de um conjunto de vínculos racionais, bem como morais, que ligam o militar à Pátria e ao seu serviço, e compreendem, essencialmente: IV - a disciplina e o respeito à hierarquia; Art. 32. Todo cidadão, após ingressar em uma das Forças Armadas mediante incorporação, matrícula ou nomeação, prestará compromisso de honra, no qual afirmará a sua aceitação consciente das obrigações e dos deveres militares e manifestará a sua firme disposição de bem cumpri-los. Abre-se, assim, mais uma vez, um perigoso precedente, com os militares amotinados, nesse episódio. A atitude frágil e parcial que o governo adotou - desde os primeiros momentos dessa crise na Aviação brasileira, iniciada por uma greve dissimulada (operação padrão) - em posição dúbia, mas tendente ao apoio explicito aos grevistas, deu-lhes força e estímulo para prosseguirem no seu movimento. Os Comandantes Militares foram, com isso, desautorizados e enfraquecidos. Esses lamentáveis acontecimentos, nos quais o interesse da sociedade foi, sempre, deixado para o último lugar, tiveram origens diversas: Primeiramente, pelo desespero dos controladores envolvidos na responsabilidade pela morte de 154 pessoas, os quais, orientados por seus advogados, procuraram transferir sua culpa para eventuais deficiências do sistema, que eventualmente existiram, por falta de apoio financeiro do governo federal, mas que nunca impediram seu funcionamento satisfatório. Em segundo lugar, pelo interesse político do grupo estratégico do governo, que buscaria garantir o seu continuísmo no poder, por quaisquer meios, e que, por isso, trabalharia para enfraquecer os militares, retirando do seu controle, toda atividade que lhes possa conferir um pouco de força. A se confirmarem, portanto, as notícias de flagrante insubordinação militar praticada pelos controladores de vôo, o Povo Brasileiro não poderá mais continuar a silenciar-se e terá de se pronunciar, coletivamente, para exigir do Presidente da República as devidas providências legais, custe o que custar.
Nota:
Dependendo das providências corretivas a serem praticadas pelo Governo Federal, o Clube de Aeronáutica exorta a todos os oficiais da Aeronáutica e das demais Forças Singulares, ativos e inativos, da mesma forma que a todos os civis que se preocupem com a integridade das suas Forças Armadas e da sua Pátria, ameaçadas por instâncias do próprio Governo Federal, para se reunirem em Assembléia Permanente, em vigília cívica, nas instalações do Clube de Aeronáutica, na Praça. Marechal. Âncora, nº. 15 - Centro - Rio de Janeiro.
Ten.-Brig.-do-Ar Ivan Frota
Presidente do Clube de Aeronáutica.
[Fabio Graner, O Estadão].
CLUBE DE AERONÁUTICA: SAUDADES DA CASERNA
Clube da Aeronáutica critica governo e quer punições:
BRASÍLIA - O Clube de Aeronáutica, entidade composta majoritariamente por militares da Força Aérea Brasileira que estão na reserva, enviou neste domingo uma mensagem aos seus associados pedindo a reversão da desmilitarização e atacando duramente o governo por não ter permitido a punição dos controladores de vôo, que se amotinaram na última sexta-feira e paralisaram as atividades em todos os aeroportos do País. A mensagem vem à tona no dia seguinte ao acordo entre os controladores grevistas do Cindacta-1, em Brasília, com o governo. O governo atendeu às reivindicações da categoria, entre elas a criação de um órgão civil para o controle do tráfego aéreo. Assinada pelo seu presidente, o tenente-brigadeiro do Ar, Ivan Frota, o Clube ameaça entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação direta de inconstitucionalidade contra as decisões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não punir os controladores rebeldes e desmilitarizar o controle do tráfego aéreo, e denunciá-lo por crime de responsabilidade. Mesmo mostrando a mesma contrariedade com o acordo promovido pelo governo federal, a nota do Clube da Aeronáutica contraria o pedido feito pelo Comando da Aeronáutica na noite de sábado. A Aeronáutica, devido à insubordinação dos militares, pediu a criação de um órgão civil para administrar os controladores. Desta forma, os controladores devem passar a ser subordinados a este novo órgão, que será subordinado diretamente ao Ministério da Defesa, e deixarão de responder ao comando militar. Historicamente, a Aeronáutica sempre foi contra a transferência do controle aéreo para os civis. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar na próxima terça-feira, 3, uma medida provisória transferindo 1.500 dos 2.400 controladores militares para o novo Controle da Circulação Aérea Geral, de caráter civil, que ficará vinculado ao Ministério da Defesa. Militares da ativa consultados pelo Estado concordam com a indignação do manifesto do brigadeiro Ivan Frota. Mas não acreditam que ele possa servir para insuflar o pessoal da reserva e gerar mais manifestações por causa da desautorização dada ao comandante da Força. "A indignação é muito grande porque todos sabem que houve insubordinação, houve motim, que é crime e ninguém será punido, contrariando todos os fundamentos da hierarquia e disciplina, princípios básicos da nossa carreira", comentou um oficial. "A nossa esperança é que o Ministério Público faça a sua parte, exigindo a punição dos criminosos", disse outro oficial.
Frota, que foi candidato à Presidência em 1998 pelo PMN, afirma que houve um "ostensivo e arbitrário" descumprimento da Constituição e de outras leis nas decisões do governo durante a crise aérea. "Ao impedir a punição dos controladores de vôo, militares amotinados, o Presidente da República descumpriu deliberadamente a Constituição, sendo passível de ter incorrido em crime de responsabilidade", diz a mensagem.
"Os Comandantes Militares foram, com isso, desautorizados e enfraquecidos", acrescenta o brigadeiro, ressaltando que a postura do governo deu "força e estímulo" aos grevistas.
O clube atacou diretamente os controladores e, sobretudo, o manifesto apresentado por eles, em que diziam não confiar no comando e nos equipamentos por eles utilizados. "O manifesto de insubordinação lançado pelos controladores de vôos militares é uma preciosidade de cinismo, até porque seu ridículo jejum não durou mais do que algumas horas", diz o documento, que destaca quais os artigos do Código Penal Militar foram descumpridos, alguns, inclusive, que levariam a pena de morte em período de guerra. Segundo o documento, a crise tem duas origens: o "desespero" dos controladores envolvidos no acidente com o Boeing da Gol - que caiu no Pará, em setembro do ano passado, matando 154 pessoas - os quais procuram "transferir sua culpa" para eventuais falhas dos equipamentos; e um esforço para enfraquecer os militares por "interesse político do grupo estratégico do governo". "Mais uma vez o governo demonstra fraqueza (ou cumplicidade) em suas posições, ao apoiar a baderna e a desordem", diz o texto. A mensagem termina com uma convocação para que o presidente Lula seja cobrado e reveja suas decisões. "A se confirmarem, portanto, as notícias de flagrante insubordinação militar praticada pelos controladores de vôo, o povo brasileiro não poderá mais continuar a silenciar-se e terá de se pronunciar, coletivamente, para exigir do Presidente da República as devidas providências legais, custe o que custar", conclui. Frota, que inicia um movimento, convidando militares e civis "que se preocupem com a integridade das suas forças armadas" para que, a depender da postura do governo, se reúnam em "Assembléia Permanente, em vigília cívica" nas instalações do Clube no Rio de Janeiro. Fabio Graner, O Estadão.
Frota, que foi candidato à Presidência em 1998 pelo PMN, afirma que houve um "ostensivo e arbitrário" descumprimento da Constituição e de outras leis nas decisões do governo durante a crise aérea. "Ao impedir a punição dos controladores de vôo, militares amotinados, o Presidente da República descumpriu deliberadamente a Constituição, sendo passível de ter incorrido em crime de responsabilidade", diz a mensagem.
"Os Comandantes Militares foram, com isso, desautorizados e enfraquecidos", acrescenta o brigadeiro, ressaltando que a postura do governo deu "força e estímulo" aos grevistas.
O clube atacou diretamente os controladores e, sobretudo, o manifesto apresentado por eles, em que diziam não confiar no comando e nos equipamentos por eles utilizados. "O manifesto de insubordinação lançado pelos controladores de vôos militares é uma preciosidade de cinismo, até porque seu ridículo jejum não durou mais do que algumas horas", diz o documento, que destaca quais os artigos do Código Penal Militar foram descumpridos, alguns, inclusive, que levariam a pena de morte em período de guerra. Segundo o documento, a crise tem duas origens: o "desespero" dos controladores envolvidos no acidente com o Boeing da Gol - que caiu no Pará, em setembro do ano passado, matando 154 pessoas - os quais procuram "transferir sua culpa" para eventuais falhas dos equipamentos; e um esforço para enfraquecer os militares por "interesse político do grupo estratégico do governo". "Mais uma vez o governo demonstra fraqueza (ou cumplicidade) em suas posições, ao apoiar a baderna e a desordem", diz o texto. A mensagem termina com uma convocação para que o presidente Lula seja cobrado e reveja suas decisões. "A se confirmarem, portanto, as notícias de flagrante insubordinação militar praticada pelos controladores de vôo, o povo brasileiro não poderá mais continuar a silenciar-se e terá de se pronunciar, coletivamente, para exigir do Presidente da República as devidas providências legais, custe o que custar", conclui. Frota, que inicia um movimento, convidando militares e civis "que se preocupem com a integridade das suas forças armadas" para que, a depender da postura do governo, se reúnam em "Assembléia Permanente, em vigília cívica" nas instalações do Clube no Rio de Janeiro. Fabio Graner, O Estadão.
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N.B. Nos anos 80, ainda se comemorava a data de 31 de março, como marco da Revolução.
CANA-DE-AÇÚCAR: EXPANSÃO DE ÁREA DE PLANTIO
Brasil mapeia áreas para cana:
Brasília - Disposto a manter a liderança mundial em combustíveis de fontes renováveis, o Brasil já mapeou 12 áreas tecnicamente adequadas à expansão do plantio de cana-de-açúcar, matéria-prima para o etanol. O total disponível estimado para o plantio adicional da cultura é de 79,4 milhões de hectares, inseridos em 346 municípios, dos quais 38,2 milhões de hectares apresentam produtividade alta e média. Essas terras não têm impedimentos legais ou ambientais e, se plenamente utilizadas, poderão elevar o Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) em US$ 250 bilhões a US$ 300 bilhões até 2015. O governo brasileiro tem interesse no assunto, afinal o etanol foi um dos temas da visita do presidente Lula aos EUA neste fim de semana. O etanol produzido nessas áreas, estimado em 100 bilhões de litros ao ano, seria suficiente para substituir 5% da gasolina consumida no mundo - o que geraria esta transferência de renda. Atualmente, o Brasil fabrica cerca de 20 bilhões de litros de álcool por ano. Os dados constam de um estudo coordenado pelo Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (NAE), com a participação da Unicamp e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Pelo levantamento, as áreas estão localizadas, especialmente, no noroeste e no oeste de São Paulo, no Triângulo Mineiro, no leste do Mato Grosso e no sul de Goiás. Embora exista grande potencial de conquista de diversos mercados, como Japão, Coréia e Estados Unidos, a investida não será fácil. De acordo com Oliva, trocar gasolina por etanol tem um custo. E inclui investimento nos portos visando a exportação.
Em 2004, cinco portos brasileiros foram responsáveis pela exportação da maior parte dos 2,4 bilhões de litros de etanol vendidos ao exterior pelo País: Santos (SP), 58%; Maceió (AL), 18%; Paranaguá (PR), 18%; Cabedelo (PB), 5%; e Suape (PE), 1%.
A visita que Lula faz ao presidente americano nesse fim de semana é em retribuição à que Bush fez ao Brasil no começo de março. Segundo entrevista do embaixador americano no Brasil, Clifford Sobel, à BBC Brasil, os presidentes vão “destravar a relação e torná-la ainda melhor”. A reunião entre os dois presidentes em Camp David tem como pauta a produção e comercialização do álcool etanol. Após a reunião fechada, Lula volta para São Paulo. A chegada à capital paulista está prevista para as 7h de hoje. O assessor do Departamento de Cana-de-Açúcar e Agroenergia do Ministério da Agricultura, José Nilton de Souza Vieira, destacou que uma das principais tarefas do governo federal é criar condições para que a expansão se dê da melhor forma possível. Uma alternativa seria conceder incentivos para quem quisesse explorar áreas que não afetem o meio ambiente ou que não provoquem substituições nocivas de culturas. “Hoje, já existe um grande passivo para ser equacionado”, acrescentou o técnico, referindo-se às áreas em que já houve grande desmatamento, como em São Paulo. Um dos autores do estudo sobre o etanol, o pesquisador Eduardo Vaz Rossel, do Núcleo Interdisciplinar de Planejamento Energético da Unicamp, lembra que o Brasil tem o privilégio de ter áreas agricultáveis como nenhum outro país. E mais: no caso da cana-de-açúcar, o etanol entraria em regiões de desenvolvimento econômico relativamente limitado. “Uma vez que se coloca o etanol, o perfil da região poderá mudar, graças a um efeito multiplicador, que inclui empregos, geração de renda e aumento da arrecadação de impostos”, afirmou Rossel. O pesquisador, entretanto, faz um alerta: é preciso um planejamento, um modelo organizado, que deve ser acompanhado com atenção pelo governo. Como toda atividade, o setor deve ser regulado. O assessor técnico da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Ricardo Severo, disse que, atualmente, a cana-de-açúcar ocupa seis milhões de hectares. Em dez anos, a área aumentará para dez milhões de hectares, se for mantida a atual estrutura. “Nossa produtividade é grande. Não existe o risco de invasão de outras culturas, embora já esteja ocorrendo substituição na pecuária”, observou Severo. Agência Estado, Paraná Online (1/4).
Em 2004, cinco portos brasileiros foram responsáveis pela exportação da maior parte dos 2,4 bilhões de litros de etanol vendidos ao exterior pelo País: Santos (SP), 58%; Maceió (AL), 18%; Paranaguá (PR), 18%; Cabedelo (PB), 5%; e Suape (PE), 1%.
A visita que Lula faz ao presidente americano nesse fim de semana é em retribuição à que Bush fez ao Brasil no começo de março. Segundo entrevista do embaixador americano no Brasil, Clifford Sobel, à BBC Brasil, os presidentes vão “destravar a relação e torná-la ainda melhor”. A reunião entre os dois presidentes em Camp David tem como pauta a produção e comercialização do álcool etanol. Após a reunião fechada, Lula volta para São Paulo. A chegada à capital paulista está prevista para as 7h de hoje. O assessor do Departamento de Cana-de-Açúcar e Agroenergia do Ministério da Agricultura, José Nilton de Souza Vieira, destacou que uma das principais tarefas do governo federal é criar condições para que a expansão se dê da melhor forma possível. Uma alternativa seria conceder incentivos para quem quisesse explorar áreas que não afetem o meio ambiente ou que não provoquem substituições nocivas de culturas. “Hoje, já existe um grande passivo para ser equacionado”, acrescentou o técnico, referindo-se às áreas em que já houve grande desmatamento, como em São Paulo. Um dos autores do estudo sobre o etanol, o pesquisador Eduardo Vaz Rossel, do Núcleo Interdisciplinar de Planejamento Energético da Unicamp, lembra que o Brasil tem o privilégio de ter áreas agricultáveis como nenhum outro país. E mais: no caso da cana-de-açúcar, o etanol entraria em regiões de desenvolvimento econômico relativamente limitado. “Uma vez que se coloca o etanol, o perfil da região poderá mudar, graças a um efeito multiplicador, que inclui empregos, geração de renda e aumento da arrecadação de impostos”, afirmou Rossel. O pesquisador, entretanto, faz um alerta: é preciso um planejamento, um modelo organizado, que deve ser acompanhado com atenção pelo governo. Como toda atividade, o setor deve ser regulado. O assessor técnico da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Ricardo Severo, disse que, atualmente, a cana-de-açúcar ocupa seis milhões de hectares. Em dez anos, a área aumentará para dez milhões de hectares, se for mantida a atual estrutura. “Nossa produtividade é grande. Não existe o risco de invasão de outras culturas, embora já esteja ocorrendo substituição na pecuária”, observou Severo. Agência Estado, Paraná Online (1/4).
CONTROLADORES DE VÔOS: DESMILITARIZAÇÃO DO TRÁFEGO AÉREO
Governo deve desmilitarizar 1.500 e FAB dá 45 dias para rebeldes deixarem farda:
Para surpresa dos controladores, a tão sonhada desmilitarização do tráfego aéreo deve vir muito mais rápido do que esperavam. O governo pretende assinar amanhã uma medida provisória transferindo 1.500 dos 2.400 controladores militares para o novo Controle da Circulação Aérea Geral, de caráter civil, que será vinculado ao Ministério da Defesa. Em contrapartida, para resolver a crise criada com a decisão de não prender os militares amotinados na sexta-feira, a Aeronáutica estabeleceu um prazo de 45 dias para que os controladores deixem por completo todas as dependências da FAB. Os operadores do Cindacta-4, em Manaus, receberam no sábado documento assinado pelo comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro-do-ar Juniti Saito, no qual condena a ação dos servidores que paralisaram o País na sexta-feira - ontem, 20,4% dos vôos apresentavam atrasos de mais de uma hora, apesar de grande número de aeroportos funcionar ininterruptamente desde a manhã do sábado. No mesmo documento, o brigadeiro afirma que os controladores “infringiram a disciplina e a hierarquia militar” e, por isso, devem deixar a Aeronáutica. O comandante sugere que os servidores passem a ser subordinados a um órgão civil. Depois de tomarem conhecimento do teor do texto enviado por Saito, os controladores receberam um questionário e tiveram de responder, entre outros quesitos, se querem permanecer na Força Aérea Brasileira (FAB). Dezenas já optaram pelo abandono da vida militar. A essência da MP da desmilitarização será fechada hoje, em reunião no Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros da Defesa, da Casa Civil e do Planejamento, além do comandante da Aeronáutica. Amanhã, os controladores estarão no Planalto e terão acesso à medida provisória. Saito já havia comunicado ao governo, em reunião sexta-feira à noite, que era preciso desligar os amotinados da FAB o quanto antes, “porque não há mais ambiente para eles trabalharem lá (nos Cindactas)”. Portanto, a expectativa é de que, amanhã, com a edição da MP criando a nova agência, os controladores já iniciarão o processo de saída dos quadros militares e até poderão ir trabalhar sem farda. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ao Estado que ainda não há previsão do volume de recursos que será empregado na reestruturação do sistema de controle aéreo. Tampouco está definida qual será a gratificação prometida aos controladores, embora se fale que possa chegar a R$ 3 mil. “Será feito um mapeamento detalhado dos investimentos que precisarão ser feitos nesse processo”, afirmou o ministro, explicando que será necessário contratar cerca de 1.500 controladores por concurso público. “O presidente Lula é quem vai definir tudo”, declarou Paulo Bernardo. Ele ressaltou que avisou os controladores, na reunião da sexta-feira, no Cindacta-1, na qual foi fechado o acordo para que eles encerrassem o movimento, que a categoria deveria ser incluída na nova lei de greve, em gestação no governo, que vai limitar a paralisação de setores essenciais. Paulo Bernardo, que por determinação do presidente conduziu as negociações, contou que a reunião começou tensa, com os controladores demonstrando irritação com o diálogo truncado com o comando da FAB. “Buscamos tranqüilizar os controladores para avançar no diálogo, deixamos claro que não haveria punições.” “O importante é a sinalização do governo de que a desmilitarização vai acontecer e terá prazo para ser concluída”, afirmou o presidente da Associação Brasileira dos Controladores de Tráfego Aéreo (ABCTA), Wellington Rodrigues. Segundo ele, cerca de 90% dos 2.200 controladores militares querem aderir ao sistema civil. Para a primeira migração, o critério deverá o de prova de títulos. Depois, só por concurso. Os militares terão de assinar um termo de adesão voluntária, pelo qual perderão a patente militar, e um contrato com a futura agência que cuidará do controle de tráfego aéreo. Os que não quiserem migrar permanecerão com suas patentes, mas serão desligados da aviação civil e serão remanejados para o controle de tráfego aéreo das bases militares.
Na visão de oficiais ouvidos pelo Estado, os amotinados praticaram crimes previstos no Código Penal Militar e, para evitar que eles “contaminem” o restante da tropa, devem ser afastados. “Já que esses sargentos não serão punidos, o ideal é que saiam do nosso convívio o quanto antes”, diz um oficial da FAB.A maior preocupação dos militares agora é com um eventual efeito cascata que a anistia dos sargentos amotinados poderá ter, não só na Aeronáutica, mas também nas demais Forças. Na FAB, por exemplo, existem outros sargentos envolvidos no tráfego aéreo, mas que não trabalham diretamente como controladores - são responsáveis pela manutenção do sistema de radionavegação e dos radares.A proposta do Alto Comando é que, com a criação do órgão civil, os profissionais que optarem pela carreira civil sejam transferidos para outros prédios. O governo teria de fazer um investimento inicial para a construção dessas novas bases. Tânia Monteiro e Fabio Graner, BRASÍLIA. Colaboraram Bruno Tavares, Vannildo Mendes e André Alves, Especial para O ESTADO.
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