XÔ! ESTRESSE [In:] ANTAq

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MENSALÃO: CHAPA BRANCA

STF CONDENA JOÃO PAULO À PRISÃO E ALIVIA JEFFERSON

SUPREMO CONDENA JOÃO PAULO A 9 ANOS E 4 MESES E REDUZ PENA DE JEFFERSON

O Estado de S. Paulo - 29/11/2012

Petista cumprirá pena em regime fechado e delator do mensalão ganha semiaberto por colaborar no processo O STF concluiu ontem o processo do mensalão e definiu as últimas penas dos 25 condenados no esquema. O ex-presidente da Câmara e deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão em regime fechado, além de multa de R$ 370 mil, pelos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. "O acusado era uma das autoridades mais importantes da República, o segundo na linha sucessória do presidente. Isso atrai a causa de aumento de pena", afirmou o relator do processo e presidente do STF, Joaquim Barbosa. O delator do caso, Roberto Jefferson, presidente licenciado do PTB, teve a pena reduzida por ter contribuído com as investigações e fixada em 7 anos e 14 dias em regime semiaberto, mais multa de R$ 720,8 mil, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Advogado de João Paulo Cunha, Alberto Toron acredita que poderá reduzir a pena com embargos à decisão do Supremo. Defensor de Jefferson, Luiz Francisco Corrêa Barbosa afirmou que insistirá na absolvição. Hora da sentença.  Ex-presidente da Câmara terá de iniciar cumprimento da pena em regime fechado, por crimes de corrupção, lavagem e peculato; delator do esquema de compra de votos, deputado cassado poderá cumprir punição de 7 anos no semiaberto Sete anos depois de revelado o esquema de compra de votos no Congresso e após 49 sessões, o Supremo Tribunal Federal fixou ontem as penas dos últimos três réus condenados no julgamento do mensalão. O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, deputado pelo PT-SP, foi punido com 9 anos e 4 meses de prisão e multa de R$ 370 mil por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O deputado cassado Roberto Jefferson teve a pena reduzida em um terço e, com isso, ganhou o direito ao regime semiaberto. Como a pena é superior a 8 anos, João Paulo começará a cumpri-la na cadeia, em regime fechado. Considerado o delator do esquema, Jefferson foi condenado a 7 anos e 14 dias de reclusão, o que lhe garantiu o direito ao semiaberto. Ele também terá de pagar multa de R$ 720,8 mil. Com essas duas penas e a condenação do ex-secretário do PTB Emerson Palmieri, o Supremo fixou um total de 282 anos de prisão a 25 réus e multa de, pelo menos, R$ 22,7 milhões. Essas punições, no entanto, ainda podem ser alteradas (leia ao lado). Ao defender uma punição rígida para João Paulo, o relator do processo do mensalão e presidente do STF, Joaquim Barbosa, afirmou que o petista era "uma das autoridades mais importantes da República". "Presidia a casa do povo, era o segundo na linha sucessória do presidente da República. Tudo isso atrai a causa de aumento de pena." O petista foi acusado pelo Ministério Público Federal de ter recebido ilegalmente R$ 50 mil do esquema do mensalão. O valor foi sacado pela mulher do deputado, Márcia Regina, em uma agência do Banco Rural, em Brasília. Em troca, ele teria beneficiado agências do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza em processos de licitação na Câmara. No caso de Jefferson, Barbosa disse que a lei permite ao juiz reduzir a pena do réu que colabora para a identificação de envolvidos em crimes. O ministro reconheceu que a colaboração do deputado cassado foi essencial para a instauração do processo. Um momento polêmico ocorreu no final da sessão, quando os ministros decidiam a pena que seria imposta a João Paulo por lavagem de dinheiro, crime pelo qual ele foi condenado por 6 votos a 5. Um dos votos favoráveis à condenação foi de Carlos Ayres Britto, que se aposentou há dez dias, mas não revelou qual pena deveria ser imposta. Sem Britto, o julgamento ficaria empatado em 5 a 5 - o que levaria à absolvição. Mas, depois de muitos embates entre ministros, a maioria entendeu que os 5 integrantes do tribunal que votaram pela condenação tinham o poder de fixar a pena. Penas alternativas. Na sessão de ontem, os ministros fixaram pela primeira vez penas alternativas para réus. Condenado por lavagem de dinheiro, Palmieri teve a punição de 4 anos convertida em pena restritiva de direito por meio do pagamento de 150 salários mínimos em favor de entidade pública ou privada com destinação social sem fins lucrativos. O mesmo destino foi dado à condenação do ex-líder do PMDB na Câmara José Borba, condenado por corrupção passiva. A pena de 2 anos e 6 meses de prisão foi convertida em pagamento de 300 salários mínimos. / EDUARDO BRESCIANI, FELIPE RECONDO, MARIÂNGELA GALLUCCI e RICARDO BRITO

AVIAÇÃO BRASILEIRA: VÔOS DE ÍCARO

SABE QUEM É O CULPADO PELOS VÔOS DE R$ 5MIL?

A CULPA É DO CONSUMIDOR

Autor(es): PRISCILLA OLIVEIRA

Correio Braziliense - 29/11/2012

Se você pensou que são as empresas aéreas e a falta de estrutura dos aeroportos, está enganado. A culpa, pelo menos na opinião do ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, é do presidente da Gol, Paulo Sérgio Kakinoffi, é de quem deixou para comprar passagens de última hora. Ou seja: do consumidor. E nem adianta reclamar. Foi o que os dois deixaram claro após a reunião convocada pelo governo para discutir o fim da Webjet, dado como irreversível, e a elevação de preços pela Gol. "O mercado é livre", disse Bittencourt. Em reportagem, ontem, o Correio mostrou que uma viagem de ida e volta de Brasília para cidades do Nordeste já passa de R$ 5 mil — bem mais caro do que ir a Paris ou Londres. Tanto o ministro da Secretaria de Aviação Civil quanto o presidente da Gol dizem que os preços abusivos das passagens neste fim de ano são normais. Segundo eles, os valores punem os que deixaram para comprar bilhetes em cima da hora» Não adianta reclamar. Foi esse o recado enviado ontem aos consumidores pelo ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, e pelo presidente da Gol, Paulo Sérgio Kakinoff. Segundo eles, quem deixou para comprar passagens aéreas das viagens de fim de ano terá de arcar com preços elevadíssimos. Por ser um período muito concorrido, em que a procura supera a oferta de assentos nos aviões, as empresas se sentem confortáveis para cobrar o que quiserem. Como mostrou ontem o Correio, os bilhetes de ida e volta de Brasília para Fortaleza e Recife custam mais de R$ 5 mil, mais que para Londres, Paris e Nova York. Logo depois de deixar o encontro com Bittencourt, ao qual explicou os motivos que levaram a Gol a tirar a Webjet do mercado, aumentando a concentração no setor aéreo, Kakinoff foi taxativo e assegurou que o sistema de tarifas em vigor não apresenta problemas e os preços não são abusivos. "Esse modelo é o mesmo estabelecido no mundo inteiro e nós oferecemos ao consumidor a possibilidade de encontrar passagens em patamares extremamente acessíveis, desde que compradas com muita antecedência. À medida que a procura cresce e a data se aproxima, obviamente as tarifas são reajustadas", afirmou. Alta temporada Na avaliação do ministro, que andou fragilizado no cargo depois de falhas na privatização dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Campinas, os consumidores têm que levar em consideração que, entre 2002 e 2011, o valor médio dos bilhetes caiu 43%, ao mesmo tempo que a procura aumentou 200%. Ele ressaltou ainda que é natural o aumento de preços perto de datas comemorativas e na alta temporada. "É evidente que os preços variam, dependendo da antecedência e da época do ano em que se compra o bilhete. Existe a preocupação de olhar o mercado e fiscalizar, mas temos que observar que a regra do setor é a de preços livres", afirmou. Ele só esqueceu de dizer que, logo depois do fechamento da Webjet, na sexta-feira passada, a Gol reajustou as passagens em até 311%, conforme levantamento do Sindicato Nacional dos Aeronautas. O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys, que participou do encontro, saiu pelas portas dos fundos e não deu explicações, mesmo o órgão sendo o responsável por regular e fiscalizar o mercado. Kakinoff, questionado sobre os possíveis transtornos dos passageiros que estão com viagens marcadas pela Webjet, afirmou que a Gol tem capacidade para atender, com folga, os clientes da empresa fechada.

OPERAÇÃO PORTO SEGURO [In:] ''TÔ NEM AÍ, TÔ NEM AÍ ..." *

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Lula viaja para participar de eventos

Por Alfredo Junqueira | Estadão Conteúdo – 12 horas atrás

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DESTAQUES EM POLÍTICA

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Em meio à crise política provocada pela operação Porto Seguro da Polícia Federal (PF) e o indiciamento por corrupção de sua amiga e ex-secretária Rosemary Nóvoa de Noronha, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi ao Rio de Janeiro na noite de terça-feira (27) para participar da festa de lançamento do Calendário Pirelli 2013 e receber um prêmio da empresa.

A presença de Lula no evento não foi divulgada e ele evitou a imprensa enquanto esteve na festa. Descontraído, apesar da crise, o ex-presidente conversou com a atriz italiana Sophia Loren, que entregou o prêmio a ele, e posou para fotos com o piloto de F1 Felipe Massa, o craque holandês do Botafogo, Clarence Seedorf, e o ator Owen Wilson.

Lula chegou e saiu do evento com os governadores Sérgio Cabral (PMDB), do Rio, e Jaques Wagner (PT), da Bahia. Eles ficaram na mesa de honra do evento, na companhia do empresário Eike Batista e dos dirigentes da Pirelli.

Em seu discurso, o ex-presidente fez elogios a Sophia Loren e a sua gestão na presidência da República. Ao citar que, durante o seu governo, 28 milhões de pessoas saíram da pobreza extrema, Lula foi muito aplaudido. "O Brasil não vai desperdiçar o século XXI como fez com o século XX", disse.

Nesta quarta-feira (28), o ex-presidente permaneceu parte do dia no Rio. Mais uma vez sua agenda não foi divulgada. Novamente em companhia de Cabral, ele visitou o Centro de Diagnóstico por Imagem do governo do Estado (Rio Imagem), unidade pública de saúde, inaugurada há quase um ano, para realização de exames de tomografia, ressonância, ultrassonografia e mamografia.

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(*) Refrão de música (sic).

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JORNALISMO TELEVISIVO: MORTE De ''ÂNCORA''

29/11/2012 07:30

Morre o jornalista Joelmir Beting

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Divulgação

O jornalista Joelmir Beting morreu na madrugada desta quinta-feira (29) aos 75 anos em São Paulo. Ele estava internado desde 22 de outubro por causa de complicações renais, resultantes de uma doença autoimune. O quadro se agravou após o acidente vascular encefálico, que o deixou em coma e respirando com ajuda de aparelhos.

Ele respirava com auxílio de aparelhos desde o último domingo. Joelmir havia entrado em estado de coma irreversível, segundo boletim médico divulgado nessa quarta-feira pela equipe médica do Albert Einstein.

A notícia da morte foi confirmada no começo da madrugada por seu filho no Twitter. "Um minuto de barulho por Joelmir Beting", escreveu.

O corpo será velado na manhã desta quinta-feira, a partir das 8h, no cemitério do Morumbi, zona sul de São Paulo.

Joelmir Beting era casado desde 1963 com Lucila e teve dois filhos: o também jornalista Mauro Beting, e o publicitário Gianfranco.

Mauro Beting, que estava no ar pela Rádio Bandeirantes, leu uma carta em homenagem ao pai. Num trecho dela, disse: "Uma coisa aprendi com você, Babbo. Antes de ser um grande jornalista é preciso ser uma grande pessoa. Com ele aprendi que não tenho de trabalhar para ser um grande profissional. Preciso tentar ser uma grande pessoa. Como você fez as duas coisas".

Nascido em 21 de dezembro de 1936 na cidade de Tambaú, interior paulista, o palmeirense Joelmir Beting trabalhava atualmente na TV Bandeirantes, onde fazia comentários e apresentava o Canal Livre. Joelmir cursou sociologia na USP e iniciou a carreira jornalística em 1957 na "Rádio Jovem Pan" e nos jornais "O Esporte" e "Diário Popular", como repórter esportivo, mas resolveu partir para o noticiário econômico.

No final dos anos 60, assumiu a editoria de economia da "Folha de S.Paulo". Em 1991, ele se transferiu para o Estado, onde permaneceu até janeiro de 2004. Joelmir também escreveu dois livros e ensaios em revistas semanais e passou pelas tevês Gazeta, Record, Globo e Bandeirantes. 

Veja imagens da carreira do jornalista: 

Arquivo Agência EstadoMOSTRAR MINIATURAS

1 de 5

O jornalista Joelmir Beting em imagem de julho de 1987. Nascido em 21 de dezembro de 1936 na cidade de Tambaú, interior paulista, Beting trabalhava na TV Bandeirantes, onde fazia comentários e apresentava o Canal Livre

MENSALÃO: A HORA E A VEZ

STF reduz as penas de Jefferson

STF condena João Paulo a regime fechado e reduz pena de Jefferson

Autor(es): Por Juliano Basile, Maíra Magro e Fernando Exman | De Brasília

Valor Econômico - 29/11/2012

O Supremo Tribunal Federal (STF) terminou ontem a definição das penas dos 25 réus do mensalão. O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu ficou com a maior punição entre os políticos. O deputado e ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) deverá cumprir nove anos e quatro meses de prisão, inicialmente em regime fechado, pelos crimes de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, além de pagar multa de R$ 370 mil. A Corte concedeu redução de pena ao presidente do PTB, Roberto Jefferson, pelo fato de ele ter denunciado o mensalão e condenou-o a 7 anos e 14 dias de prisão, além do pagamento de multa de R$ 720,8 mil, por corrupção e lavagem de dinheiro. Jefferson inicia o cumprimento da pena no regime semiaberto. Barbosa: "A principal contribuição de Jefferson foi a de trazer a público o nome do maior articulador do grupo" O Supremo Tribunal Federal (STF) terminou ontem a definição das penas dos 25 réus e o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu ficou com a maior punição entre os políticos. O STF também definiu que o deputado e ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) deverá cumprir 9 anos e 4 meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, além de pagar multa de R$ 370 mil. A Corte concedeu, ontem, ainda, redução de pena para o presidente do PTB Roberto Jefferson pelo fato de ele ter denunciado o esquema do mensalão e condenou-o a 7 anos e 14 dias de prisão, além do pagamento de uma multa de aproximadamente R$ 720,8 mil, por corrupção e lavagem de dinheiro. Jefferson vai cumprir pena em regime semiaberto pelo qual pode passar o dia fora da cadeia, mas terá que dormir na prisão pelo tempo mínimo equivalente a um sexto da pena (1 ano, 2 meses e 3 dias). Se o STF não tivesse reduzido a pena do presidente do PTB, ele teria sido condenado a 10 anos, 6 meses e 10 dias. Essa punição seria próxima a que foi imposta a Dirceu - 10 anos e 10 meses de prisão - e o seu cumprimento se daria em regime fechado (sem sair da cadeia). A definição da pena de Jefferson foi tomada após divergência entre o presidente do STF e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, e o revisor e vice da Corte, ministro Ricardo Lewandowski. O revisor, que reduziu a pena de vários réus, não aceitou fazê-lo para Jefferson sob a alegação de que o delator do mensalão não colaborou em nada com as investigações. "A colaboração desse réu foi zero", disse Lewandowski. "Ele não confessou o crime e jamais divulgou informações relevantes ao processo. De denúncia espontânea, aqui não tem nada", continuou o revisor. Lewandowski afirmou ainda que Jefferson sequer cunhou o termo "mensalão", atribuindo o feito ao deputado Mirto Teixeira (PDT-RJ), em entrevista ao "Jornal do Brasil", em 2004. "Jefferson negou peremptoriamente ao juiz os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e jamais teve o intuito de delatar nada nem ninguém", concluiu o revisor. Já Barbosa afirmou que a Ação Penal nº 470 não existiria sem Jefferson, pois foi ele quem denunciou o esquema de pagamento de mesada para parlamentares, em entrevista à "Folha de S.Paulo", em junho de 2005. "Ao revelar um esquema de pagamento de mesada no Congresso tornou-se possível verificar a compra de bancadas e de apoio político", disse o relator. "A principal contribuição de Jefferson foi a de trazer a público o nome do maior articulador do grupo criminoso, o publicitário Marcos Valério. Ao anunciar o nome do distribuidor do dinheiro, Jefferson também trouxe à luz um personagem importantíssimo, o então tesoureiro do PT, Delúbio Soares. Ele também anunciou o nome dos parlamentares que firmaram acordos com Dirceu e com (o então presidente do PT) José Genoino em troca do apoio de seus partidos aos projetos de interesse do governo na Câmara", continuou Barbosa. O relator enfatizou ainda que Jefferson recebeu R$ 4 milhões das agências de Valério de um total de R$ 20 milhões que foram acertados com o PT. Pelo acordo, o PTB votaria a favor dos projetos de lei de interesse do governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara e apoiaria o PT nas eleições municipais de 2004 em diversas capitais. A maioria dos ministros concordou com Barbosa. "Jefferson acabou prestando um grande serviço a essa pátria no que escancarou as mazelas existentes", disse o ministro Marco Aurélio Mello, referindo-se ao esquema do mensalão. Para ele, sem a denúncia inicial do presidente do PTB "não teriam surgido os parâmetros da prática criminosa". Após a decisão, o advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, que defende Jefferson, afirmou que vai continuar buscando a absolvição de seu cliente. Ele alegou que a Constituição garante a inviolabilidade criminal dos parlamentares por suas manifestações. "Se essa preliminar for reconhecida, não tem crime nenhum", sustentou o advogado. "Eu persigo a absolvição." No caso de João Paulo, a pena foi aumentada pelo fato de ele ter presidido a Câmara. "O réu conduzia a mesa diretora de uma das casas do Poder Legislativo e auxiliou diretamente na transferência de recursos para as agências de Valério", resumiu Barbosa. A definição das penas de João Paulo gerou um impasse no STF, após o advogado Alberto Zacharias Toron alegar que, dada a aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto, restaram 5 cinco ministros para decidir a punição por lavagem de dinheiro, o que seria número minoritário na Corte, composta por 11 integrantes. Com receio de a questão levar à anulação da pena a João Paulo, Barbosa se negou a colocá-la em votação, o que gerou protestos de Marco Aurélio e Lewandowski. "É desejável que essa questão seja decidida pelo plenário", advertiu o revisor. "A minha experiência é que as cortes trabalham sob regime parlamentarista e não presidencialista", continuou Lewandowski. "Vossa excelência está se insurgindo contra a figura do presidente", rebateu Barbosa. "Pelo contrário. Eu tenho o maior respeito por vossa excelência", respondeu o revisor. O impasse foi resolvido por Celso de Mello, que pediu que a votação fosse feita pelo plenário e foi atendido por Barbosa, após esse último ser informado de que a sua posição seria vencedora e que a pena a João Paulo seria mantida, o que acabou ocorrendo. O STF também definiu a pena do ex-tesoureiro do PTB Emerson Palmieri em 4 anos e multa de R$ 247 mil. Ele foi beneficiado com redução de suas punições pelo fato de ter confessado a participação em reuniões com Delúbio e Genoino para fechar o empréstimo de R$ 20 milhões ao PTB e de assumir que foi a Portugal com Valério, sob o aval de Dirceu, para tentar obter dinheiro de uma empresa interessada na compra da Telemig. Segundo Barbosa, a contribuição de Palmieri "revelou o contexto probatório que veio a comprovar a culpabilidade de Dirceu". Ao fim, Palmieri foi condenado a punições alternativas: pagamento de 150 salários-mínimos e proibição de assumir qualquer cargo público. O STF ainda vai fazer uma calibragem final das penas para corrigir eventuais incongruências. Ontem, Barbosa qualificou como o "absurdo dos absurdos" a pena ao deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), de 7 anos e 10 meses, o que permite que ele cumpra no regime semiaberto. Essa calibragem será feita na próxima sessão, na quarta-feira, quando a Corte também vai discutir a perda de mandato dos deputados que foram condenados no mensalão. O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que vai pedir dois pareceres sobre as prerrogativas da Câmara em relação aos deputados acusados no julgamento do mensalão. Ele disse que não está em jogo somente a retenção do passaporte diplomático, mas também a perda de mandato dos que foram condenados. Informou que vai pedir pareceres à Advocacia-Geral da União e a um constitucionalista de renome e independente do Poder Público: "Vejo por bem não tomar a decisão só pelo parecer da Câmara. Considero necessária outra opinião para tomar uma decisão mais segura."

''QUEM LÊ TANTA NOTÍCIA?''

SINOPSES - RESUMO DOS JORNAIS

29 de novembro de 2012

O Globo

Manchete: O maior golpe na impunidade

O STF encerrou a fase de cálculo das penas de todos os 25 condenados no mensalão. Agora, para concluir o julgamento, falta decidir se será decretada a perda de mandato dos três parlamentares condenados e a prisão dos réus. Todos os detalhes de um julgamento que durou quase 4 meses, num caderno de 16 páginas.

O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) foi beneficiado com a redução de um terço de sua pena por ter sido o delator do esquema. Em 2005, ele revelou a existência de Marcos Valério, operador do mensalão, e os pagamentos a políticos da base do governo. Foi condenado a 7 anos e 14 dias, em regime semiaberto

Ao final de 49 sessões em quase quatro meses de julgamento, o Supremo Tribunal Federal encerrou ontem a fixação das penas dos 25 réus condenados pelo escândalo do mensalão. O delator do esquema, o ex-deputado Roberto Jefferson, foi punido com 7 anos e 14 dias de prisão — escapando do regime fechado por ter denunciado a compra de votos. Até agora, 13 réus cumprirão pena em regime fechado, inclusive o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP), cuja pena foi definida também ontem em 9 anos e 4 meses de prisão. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado como mandante do esquema, também ficará em regime fechado. A maior pena é a do operador do mensalão, Marcos Valério, condenado a mais de 40 anos. Faltam alguns ajustes nas penas, que serão feitos a partir da semana que vem, quando o tribunal decidirá se a condenação implica perda automática de mandato dos parlamentares ou se isso depende de votação da Câmara. Num julgamento histórico, as decisões do STF, tomadas em sessões transmitidas ao vivo, abriram caminho para novas condenações por corrupção. Os magistrados adotaram interpretações novas, como o fim da exigência de que o servidor público acusado de receber propina tenha consumado o chamado ato de ofício para pagar o favor. O julgamento marcou a ascensão de Joaquim Barbosa, relator do processo, que se tomou o primeiro negro a presidir a Corte.

No outro escândalo de corrupção do momento, e-mails obtidos pela Polícia Federal mostram que Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas indiciado por coordenar esquema de venda de pareceres técnicos de órgãos federais, redigiu para o ex-advogado-geral adjunto da União José Weber Holanda um texto que beneficiava o ex-senador Gilberto Miranda. (Págs. 1 e Mensalão/Caderno especial 3 a 6)

Economia: Renda só não basta

O Brasil tem 66 milhões de habitantes com renda mínima, mas são tidos como pobres porque não têm moradia digna, educação nem proteção social. (Págs. 1 e 29 a 32)

Mundo: Novo status palestino

Com a promoção da Palestina a Estado observador na ONU, dada como certa, hoje, Israel e seus aliados trabalham para evitar que país entre no Tribunal Penal Internacional. (Págs. 1, 39 e 40)

Ciência: Sem regra no clima

O Protocolo de Kioto termina agora e, a partir do ano que vem, não haverá mais limites para gases do efeito estufa. Na reunião do clima, persiste o impasse. (Págs. 1 e 42)

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Folha de S. Paulo

Manchete: Mensalão o julgamento - Jefferson escapa de regime fechado

Delator do mensalão, ex-deputado teve pena reduzida de 10 para 7 anos de prisão, o que lhe dá direito a regime semiaberto

O STF reduziu a pena do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), calculada em mais de dez anos de prisão, para sete anos e 14 dias, livrando-o do regime fechado. Punições abaixo de oito anos permitem o semiaberto.

A corte considerou que a colaboração do petebista foi fundamental para identificar os envolvidos no mensalão — esquema de compra de apoio no Congresso no primeiro governo Lula que ele revelou à Folha em 2005.

Condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, Jefferson vai ter de pagar multa de R$ 721 mil. Em seu blog, ele escreveu, em inglês, “nunca se queixe, nunca se explique, nunca se desculpe”.

O cálculo das penas dos 25 condenados no julgamento terminou com a condenação do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT) a nove anos e quatro meses de prisão — um ano e meio em regime fechado. (Págs. 1 e Poder A6 a A9)

Marcelo Coelho

Lewandowski rebate Barbosa e alega ser inaceitável prêmio por confissão. (Págs. 1 e Poder A9)

Consultor diz que foi usado na AGU para ajudar fraude

O consultor-geral da União, Arnaldo Sampaio de Godoy, disse que foi enganado pela cúpula da AGU e usado pelo esquema de corrupção investigado pela PF, informa Andreza Matais. “Fiz um parecer sem saber o que estava acontecendo.”

Ele acusa José Weber, que perdeu o cargo de advogado-geral-adjunto, de omitir informações sobre processos.

Weber disse à Folha que não fez nada ilegal. (Págs. 1 e Poder A13)

Rogério Gentile: Lula misturou sua vida privada com a pública? (Págs. 1 e Opinião A4)

Ré em processo, convidada de Haddad recusa pasta da Educação (Págs. 1 e Cotidiano C4)

IBGE revela nova mulher brasileira

Dados do IBGE mostram que, em uma década, as mulheres estudaram mais, ampliaram sua presença no mercado formal de trabalho e aumentaram sua jornada.

Simultaneamente à alta de 43,2% para 54,8% no total de mulheres ocupadas entre 2001 e 2011, houve adiamento da maternidade em todas as faixas etárias.

Entre os 25 e 29 anos, 31% não tinham filhos em 2001. Em 2011, o percentual foi de 40,8%. Assim, a taxa de fecundidade caiu para 1,95 filho por mulher. (Págs. 1 e Cotidiano C10)

Desoneração da folha vai ser ampliada, diz Mantega

O governo prepara mais medidas “pró-crescimento”, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista a Valdo Cruz e Sheila D’Amorim.

Entre elas estão a inclusão de mais setores na lista dos beneficiados pela desoneração da folha de pagamento e programa de investimentos em aeroportos.

Mantega prevê um PIB “nada espetacular” para o terceiro trimestre, com alta entre 1% e 1,3%. (Págs. 1 e Mercado B1)

Assembleia das Nações Unidas deve elevar hoje status da Palestina (Págs. 1 e Mundo A20)

Pela primeira vez no governo Dilma, Copom mantém juros (Págs. 1 e Poder A15)

Editoriais

Leia “Passos para a paz”, sobre novas chances de negociação entre Israel e os palestinos, e “Desmatamento contido”, acerca de taxa de devastação. (Págs. 1 e Opinião A4)

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O Estado de S. Paulo

Manchete: STF condena João Paulo à prisão e alivia Jefferson

Petista cumprirá pena em regime fechado e delator do mensalão ganha semiaberto por colaborar no processo

O STF concluiu ontem o processo do mensalão e definiu as últimas penas dos 25 condenados no esquema. O ex-presidente da Câmara e deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão em regime fechado, além de multa de R$ 370 mil, pelos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “O acusado era uma das autoridades mais importantes da República, o segundo na linha sucessória do presidente. Isso atrai a causa de aumento de pena”, afirmou o relator do processo e presidente do STF, Joaquim Barbosa. O delator do caso, Roberto Jefferson, presidente licenciado do PTB, teve a pena reduzida por ter contribuído com as investigações e fixada em 7 anos e 14 dias em regime semiaberto, mais multa de R$ 720,8 mil, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Advogado de João Paulo Cunha, Alberto Toron acredita que poderá reduzir a pena com embargos à decisão do Supremo. Defensor de Jefferson, Luiz Francisco Corrêa Barbosa afirmou que insistirá na absolvição. (Págs. 1 e Nacional A4 e A6)

“Nunca se queixe, se explique, se desculpe”
Roberto Jefferson, escreveu, em inglês, no seu blog

Rose pediu por médico de Lula e Genoino

Investigação da PF na Operação Porto Seguro mostra que a ex-chefe de gabinete da Presidência Rosemary Noronha pediu a delegado ajuda para José Genoino e o médico do ex-presidente Lula, Roberto Kalil. Delator do esquema, o ex-auditor do TCU Cyonil Faria Junior teve medo de ser morto. (Págs. 1 e Nacional A10 e A15)

Fotolegenda: Clima de jogo

Durante vistoria no Itaquerão, o secretário da Fifa, Jérôme Valcke, bate pênalti no ministro do Esporte, Aldo Rebelo: gentilezas. (Pás. 1 e E4)

Justiça vai contra Clarín

No dia em que Cristina Kirchner recebeu Dilma, Corte argentina esclarece que Clarín terá de ser separado. (Págs. 1 e Internacional A18)

Caoa planeja montadora brasileira

O Grupo Caoa estaria articulando criação de uma montadora brasileira, revela Sonia Racy. Negócio envolveria o BNDES e a fábrica do grupo em GO e seria tocado pelo ex-Ford Antonio Maciel. (Págs. 1 e Direto da Fonte D2)

BC interrompe ciclo de cortes e juro fica em 7,25% (Págs. 1 e Economia B4)

País tem menor nível de desigualdade, diz IBGE (Págs. 1 e Vida A27 e A28)

Kassab quer vender rua no Itaim por R$ 5,8 mi (Págs. 1 e Cidades C1)

Sergio Fausto

Renovação ou irrelevância

O País clama por uma oposição à altura dos desafios que o quadro político apresenta. Ou o PSDB se ergue ou se condena à irrelevância. (Págs. 1 e Espaço Aberto A2)

Celso Ming

É pouco

Ainda que se confirme em 2013 um avanço do PIB de mais de 3%, esse crescimento não deve ser sustentável. O investimento é baixo. (Págs. 1 e Economia B2)

Notas & Informações

Remendos e puxadinhos

A insistência na improvisação combina mal com a agenda econômica do governo para 2013. (Págs. 1 e A3)

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Correio Braziliense

Manchete: Sabe quem é o culpado pelos vôos de R$ 5mil?

Se você pensou que são as empresas aéreas e a falta de estrutura dos aeroportos, está enganado. A culpa, pelo menos na opinião do ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, é do presidente da Gol, Paulo Sérgio Kakinoffi, é de quem deixou para comprar passagens de última hora. Ou seja: do consumidor. E nem adianta reclamar. Foi o que os dois deixaram claro após a reunião convocada pelo governo para discutir o fim da Webjet, dado como irreversível, e a elevação de preços pela Gol. “O mercado é livre”, disse Bittencourt. Em reportagem, ontem, o Correio mostrou que uma viagem de ida e volta de Brasília para cidades do Nordeste já passa de R$ 5 mil — bem mais caro do que ir a Paris ou Londres. (Págs. 1 e 12)

STF decide que João Paulo Cunha vai para a cadeia

Ex-presidente da Câmara, o petista pegou 9 anos e 4 meses de prisão e será o único deputado punido no processo do mensalão a cumprir pena em regime fechado. Já o delator do esquema, Roberto Jefferson, se livrou do cárcere .O Supremo considerou sua colaboração como atenuante e o condenou a menos de 8 anos de detenção. (Págs 1 e 6 e 8)

Hospitais são alvo de novas denúncias

Mais 12 técnicos de enfermagem reclamam que são obrigados a trabalhar como médicos auxiliares em cirurgias. A prática ilegal já está sendo investigada. (Págs 1 e 28)

Senado obriga ex-diretor da Anac a depor

Oposição conseguiu furar blindagem do governo e ouvirá Rubens Vieira, preso pela PF no escândalo dos pareceres forjados. Rosemary escapou por pouco. (Págs 1 e 2 a 4)

Raad deixa o GDF e volta à câmara sob suspeita (Págs 1 e 27)

Iniciantes do PAS enfrentarão mais desafios (Págs 1 e 35)

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Valor Econômico

Manchete: Menor tarifa vai definir as concessões em portos

Após sucessivos adiamentos, a presidente Dilma Rousseff interveio para definir um dos impasses que ainda envolviam o pacote de medidas para o setor portuário, cujo anúncio foi marcado para o dia 6. Dilma definiu que as licitações de novos portos e terminais serão feitas pela menor proposta para uma cesta de tarifas. Foi descartada a alternativa, considerada menos complexa por uma parte de seus auxiliares próximos, de usar o maior valor de outorga como critério para as futuras concorrências.

Com isso, deverá ser aplicado um sistema de disputa mais parecido com o das rodovias, no qual vence o consórcio que oferece a menor tarifa de pedágio. Esse sistema, na avaliação da presidente, é mais eficiente para reduzir custos. Nos aeroportos concedidos recentemente à iniciativa privada prevaleceu outro critério, o de maior preço - levando a fortes ágios sobre o valor mínimo de outorga que havia sido fixado pelo governo. (Págs. 1 e A10) 

Operadoras saem da rota da Infraero

As concessionárias que estão assumindo as operações dos três aeroportos privatizados pelo governo - Guarulhos, Viracopos e Brasília - jogaram fora projetos herdados da Infraero e vão "devolver" pelo menos 580 funcionários à estatal. Elas anunciaram obras de expansão que superam as exigências contratuais até a Copa do Mundo de 2014. O consórcio Inframérica assume no sábado a administração do aeroporto de Brasília e desativará as duas ampliações provisórias. O projeto básico de engenharia do terminal 3 de Guarulhos, encomendado pela Infraero, foi desprezado pela nova concessionária. (Págs. 1 e A7)

STF reduz as penas de Jefferson

O Supremo Tribunal Federal (STF) terminou ontem a definição das penas dos 25 réus do mensalão. O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu ficou com a maior punição entre os políticos. O deputado e ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) deverá cumprir nove anos e quatro meses de prisão, inicialmente em regime fechado, pelos crimes de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, além de pagar multa de R$ 370 mil. A Corte concedeu redução de pena ao presidente do PTB, Roberto Jefferson, pelo fato de ele ter denunciado o mensalão e condenou-o a 7 anos e 14 dias de prisão, além do pagamento de multa de R$ 720,8 mil, por corrupção e lavagem de dinheiro. Jefferson inicia o cumprimento da pena no regime semiaberto. (Págs. 1 e A17)

Fotolegenda: Largar na frente

A Raízen prepara um grande projeto de etanol de segunda geração. "Queremos sair na frente na produção do etanol celulósico no Brasil", diz o vice-presidente, Pedro Mizutani. (Págs. 1 e B14)

Renovação de concessões na mira de juristas

Uma das cláusulas do termo aditivo ao contrato de concessão estabelecido pelo governo federal para as geradoras que fizerem a renovação do acordo com base na Medida Provisória (MP) 579 é alvo de contestação. Ela estabelece que, ao aceitar a repactuação, a concessionária abre mão dos direitos preexistentes e também dos que venham a contrariar a lei que resultar da conversão da MP 579. Especialistas afirmam que essa renúncia antecipada a direitos é questionável e traz insegurança jurídica. (Págs. 1 e A11)

FGC tenta encontrar comprador para o BVA

Uma intensa movimentação de bastidores nas últimas semanas tenta costurar uma operação de salvamento do BVA e, assim, evitar sua liquidação e punições mais severas por parte do Banco Central. A articulação é feita pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), entidade financiada pelos bancos e responsável por garantir o dinheiro de depositantes de bancos liquidados até determinado limite.

O Valor apurou que o FGC consultou bancos de investimento e acabou contratando o BR Partners para encontrar um comprador para o BVA. A movimentação é surpreendente porque não houve caso no Brasil, até agora, de um banco que conseguisse sair da intervenção. Pessoas que analisaram os números do BVA consideram bastante difícil que se encontre uma saída. (Págs. 1 e C1)

Dano moral em brigas no trabalho

As empresas têm o dever legal de garantir a segurança de seus funcionários. Esse entendimento tem sido adotado pela Justiça do Trabalho para condenar empregadores a pagar indenizações a funcionários agredidos por colegas ou terceiros. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou, por exemplo, que uma empresa de engenharia de produção de celulares pague R$ 10 mil a uma funcionária agredida pelo gerente ao mostrar um dos aparelhos que estaria com defeito. (Págs. 1 e E1)

Cobrança de impostos é o novo passo nas reformas pró-mercado em Cuba (Págs 1 e A19)

Com Cristina, Dilma evita críticas e defende integração industrial (págs 1 e A5)

Energia e agricultura lideram emissões

Combate ao desmatamento mudou o perfil das emissões de gases-estufa no Brasil. Em 2011, energia e agricultura responderam por cerca de 56% do total das emissões brasileiras. (Págs. 1 e A10)

TV paga investe por nova imagem

As operadoras de TV por assinatura assumiram o compromisso de investir juntas R$ 2,5 bilhões em 2013 para aperfeiçoar o atendimento aos clientes e reduzir os índices de reclamações registrados no setor. (Págs. 1 e B3)

Carro popular perde espaço

O incentivo fiscal concedido pelo governo e a maior seletividade dos bancos na concessão de financiamentos alavancaram as vendas de automóveis com motorização superior ao 1.0 dos modelos populares. (Págs. 1 e B9)

Pequenas e Médias Empresas

Para especialistas em varejo, o comércio eletrônico é um caminho sem volta para o pequeno empreendedor que deseja aumentar suas vendas, como Carla Monteiro, da Grife Mix, que acaba de inaugurar uma loja virtual com velas de decoração e presentes. (Págs. 1 e Caderno especial)

Rio prevê incentivo ao biogás

Projeto de lei do governo fluminense prevê que as distribuidoras de gás Ceg e Ceg Rio adquiram 350 mil metros cúbicos/dia de biogás produzido por aterros sanitários no Estado. (Págs. 1 e B9)

Embargo russo mais perto do fim

Às vésperas da visita da presidente Dilma Rousseff, Rússia e Brasil chegaram a acordo para o fim do embargo às exportações de carnes do Mato Grosso, Paraná e Rio Grande do Sul O acerto, no entanto, não garante a retomada imediata dos embarques. (Págs. 1 e B14)

Bonsucesso leva o Star Cash

O Banco Bonsucesso pagou em leilão R$ 1,52 milhão pelo Star Cash, a plataforma de cartões de viagem pré-pagos do Banco Cruzeiro do Sul, que teve a liquidação decretada em setembro pelo Banco Central. (Págs. 1 e C7)

MDT e AC Agro recebem aporte

A gestora de fundos de “private equity” Pátria Investimentos fechou a aquisição de participações na fabricante de próteses hospitalares MDT e na AC Agro, produtora de café, gado e grãos. O valor dos aportes não foi divulgado. (Págs. 1 e C7)

Prerrogativas femininas

Ainda incipiente no Brasil, a adoção de benefícios específicos voltados para as funcionárias começam a se tomar mais comuns e mais abrangentes do que o tradicional auxílio-creche, presente em mais de 80% das empresas. (Págs. 1 e D1)

Ideias

Ribamar Oliveira

BC trabalha com meta de superávit primário de 3,1 % do PIB em 2013, mas é muito improvável que isso se materialize. (Págs. 1 e A2)

Fabio Giambiagi

Setor de petróleo funcionava muito bem até ser atropelado pela agenda ideológica que orientou a mudança de regime. (Págs. 1 e A21)

Excesso de capacidade vira problema para siderúrgicas (Págs. 1 e B12)

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