PENSAR "GRANDE":

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[NÃO TEMOS A PRESUNÇÃO DE FAZER DESTE BLOGUE O TEU ''BLOGUE DE CABECEIRA'' MAS, O DE APENAS TE SUGERIR UM ''PENSAR GRANDE''].
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“Pode-se enganar a todos por algum tempo; Pode-se enganar alguns por todo o tempo; Mas não se pode enganar a todos todo o tempo...” (Abraham Lincoln).=>> A MÁSCARA CAIU DIA 18/06/2012 COM A ALIANÇA POLÍTICA ENTRE O PT E O PP.

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''Os Economistas e os artistas não morrem..." (NHMedeiros).

"O Economista não pode saber tudo. Mas também não pode excluir nada" (J.K.Galbraith, 1987).

"Ranking'' dos políticos brasileiros: www.politicos.org.br

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# 38 RÉUS DO MENSALÃO. Veja nomes nos ''links'' abaixo:
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segunda-feira, julho 30, 2012

XÔ! ESTRESSE [In:] CLIMA E TEMPO (Nervos de aço)













''NO DOUBT''



UM JULGAMENTO PARA A HISTÓRIA - ‘'HÁ PROVAS PARA CONDENAR OS RÉUS DO MENSALÃO’'

"MUITAS COISAS ERAM PROVAS, NÃO APENAS INDÍCIOS, CORROBORADAS DEPOIS POR LAUDOS"


Autor(es): agência o globo:Carolina Brígido
O Globo - 30/07/2012
Autor da denúncia, ex-procurador diz que há elementos suficientes para condenar principais réus
Era junho de 2005. Um ano depois, o cearense que começou como estagiário no Ministério Público do Paraná assinou a principal acusação contra a gestão petista e denunciou os 40 do mensalão. Hoje, aos 63 anos e dedicado ao escritório de advocacia em Brasília, é taxativo: "Minha expectativa é que haja elementos para condenar pelo menos os principais réus". O ex-procurador diz que o esquema não era só pagamento de mesada: incluía uma rede para cometer vários crimes - peculato, corrupção ativa, corrupção passiva. Antonio Fernando evitou comentar a situação do ministro Dias Toffoli. Em 2007, a namorada dele, Roberta Gurgel, fez sustentação oral para um dos réus no STF. O ex-procurador explica, em tese: "O marido não pode decidir causas em que a esposa tenha sido advogada ou parte." E defende que o MPF pode pedir impedimento de um magistrado nessa situação.
O julgamento do mensalão será político ou técnico?
Quando você assume a responsabilidade de um cargo, a grandeza que é o cargo de ministro do Supremo ou de procurador-geral, está compromissado em agir exatamente conforme manda a lei e com os elementos que você tem na mão. Nenhum ministro do Supremo adotará posição que não tenha respaldo nos autos. Eles vão ter que justificar o voto. Eles não podem dizer "eu absolvo" ou "eu condeno". Vão ter que dizer "eu vou condenar porque encontrei tais provas" ou "eu vou absolver porque tais e tais provas me conduzem a uma dúvida". Não vejo preocupação. O julgamento vai ser técnico no sentido de que vão arrolar elementos de convencimento. É isso que todo mundo espera. Os ministros do Supremo devem agir assim.
Os ministros não estão com a faca no pescoço? A pressão de julgar tantas figuras influentes é grande.
Só quem pode dizer são eles.
Qual sua expectativa para o julgamento? Todos serão condenados?
O julgamento, a gente só sabe o resultado no dia. Não posso ter expectativa. O que posso dizer, diante do período em que ofereci a denúncia, é que tinha provas contundentes lá. Sobre muitas coisas, eram provas, não eram apenas indícios, que foram corroboradas depois com laudos periciais. A instrução provou muita coisa. Diante desse quadro, a minha expectativa é que haja elementos para condenar. Não tenho conhecimento de toda a prova que foi feita.
O procurador-geral, Roberto Gurgel, disse que não se provou a participação de Luiz Gushiken e de Antonio Lamas. O senhor tinha convicção da participação deles?
Do Gushiken, já no oferecimento da denúncia, havia indícios apenas. Não devem ter sido confirmados.
Há indícios suficientes para condenar todos os outros?
Não conheço o processo depois de 2009, mas há elementos fundados (para condenar). Pelo menos os principais.
Como (o empresário) Marcos Valério e (o ex-ministro) José Dirceu?
Exatamente. Principais eram os que coordenavam essa ação em diversos setores.
Em relação ao núcleo financeiro, os laudos relatam desvios de dinheiro...
A maior parte da denúncia reporta-se a documentos, depoimentos. Nada foi dito da imaginação: tem no processo alguma coisa confirmando tudo o que foi dito.
Alguns réus admitem ilícito, mas não corrupção ativa e passiva, e sim crime eleitoral, com a formação de caixa dois. A tese é aceitável?
A denúncia defendeu fatos típicos de corrupção ativa, corrupção passiva, peculato... O que cada um fez com o dinheiro não interfere no tipo penal. Pode desviar dinheiro público e incinerar. Isso não deixa de ser o tipo penal correspondente.
A CPI e a Polícia Federal tinham elementos de que o mensalão abrangesse o Executivo e ministérios?
A expressão "mensalão" não retrata (o caso). É o símbolo que a imprensa usou, mas não retrata, do ponto de vista jurídico, o que está no processo. A palavra "mensalão" dá a impressão de uma fila de pessoas que, ao fim do mês, vai receber alguma coisa. Nada a ver com isso. Ali tem peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha e os crimes fiscal e financeiro. Então, não tem nada a ver com receber dinheiro no final do mês.
Parte da defesa alega que o mensalão é uma ficção.
Não existe o crime mensalão; existe corrupção ativa, passiva, peculato... Com relação a esses (crimes), os elementos são fortes o suficiente para uma denúncia, que foi feita, e depois as provas reforçam isso. (A palavra) mensalão gera isso. Um dos réus alegou que não iria receber dinheiro para votar a favor de seu próprio partido. E, em determinados partidos, não há nada indicando que teriam recebido (dinheiro) em razão disso (apoio no Congresso).
A propina não necessariamente estava atrelada às votações no Congresso?
Não. Ficou essa ideia na imprensa e na CPI. Em função disso, se identificou a realização de crimes que têm uma relação entre todos eles. A denúncia foi mais abrangente especialmente para fazer esse tecido que formava um contexto único.
Por isso o senhor dividiu a denúncia em núcleos?
Exatamente. Quando se fala em quadrilha, não se vai fazer um contrato de quadrilha. O que há são vontades se reunindo para um desígnio. Quando fiz a denúncia, pedi o encaminhamento de ofícios com material para outros juízos. Isso chegou a mais de 40 ofícios identificando ou ilícitos penais ou civis pelo Brasil inteiro. Os ilícitos fugiam do círculo inicial. Eram crimes que tinham uma relação muito tênue com este (o processo principal do mensalão), mas que foram identificados.
O esquema era maior do que esse processo no STF.
Exatamente. Tinha aquele procurador da Fazenda, o Glênio Guedes. Esse foi um dos (ofícios) mandados (para outros juízos). Há o episódio de Minas e que resultou em outra denúncia. Era muito mais, mas se tomou providência em relação a tudo. Não ficou nada pendente.
O julgamento será durante o processo eleitoral. Vê problemas?
Os ministros do STF vão julgar com base no processo. As pessoas mistificam isso. Eles devem julgar com o que está nos autos, não precisa de mais nada, não. No fundo, a eleição é municipal; isso é um tema nacional...
O presidente Lula conversou sobre o mensalão com o senhor em alguma fase das investigações?
Nunca. Posso garantir. Talvez meu jeito afaste pessoas. Mas nunca insinuou.
A CPI do Cachoeira desvia o foco do julgamento?
O julgamento vai ser o de uma ação como outras tantas, com um contorno mais amplo. Ao Supremo, a existência ou não de CPI não altera nada, porque eles vão ter que julgar com base no que foi apurado. Não me parece que desvie a atenção. Pode desviar a atenção da opinião pública, mas não influencia o julgamento.
O senhor disse que o julgamento será como o de uma ação qualquer. Mas será o maior do STF.
Não deixa de ser uma ação penal. A circunstância de estarem acontecendo outros episódios na vida política não vai interferir no julgamento, porque ele tem que ser sempre balizado naquilo que foi produzido nos autos. Não será a CPI que vai influir. O que vai influir é o que está ali.
Há risco de prescrição dos crimes?
A prescrição tem a ver com condenação e fixação da pena. O importante é que haja o julgamento. Se o processo está concluído, com alegações finais e relatório, que se julgue e defina. Pelo menos põe uma pá de cal nisso.
O senhor acha que o ministro Dias Toffoli deveria participar do julgamento, por conta da amizade com José Dirceu e por já ter sido chefiado por ele na Casa Civil?
São coisas diferentes. Em tese, o julgador pode estar diante de uma relação de amizade, que pode interferir no julgamento isento dele. Chamam isso de suspeição. Isso faculta a ele se declarar suspeito e se afastar do processo. Ou uma parte interessada pode questionar essa situação. O impedimento, não. Os casos de impedimento, devidamente arrolados na lei, proíbem que o magistrado julgue. Estou falando em termos gerais. Por exemplo, o marido não pode decidir causas em que a esposa é advogada ou parte.
Se a mulher foi advogada em algum momento no processo...
No processo, qualquer juiz estaria impedido.
A companheira de Toffoli fez sustentação oral no julgamento da denúncia, em 2007.
Sim, eu me lembro. A lei fala em cônjuge, mas a lei é antiga. Nessa expressão estaria compreendida a situação do companheiro, da união estável, porque ela é abrangente nesse sentido. Não sei a situação do ministro. Estou dizendo em tese. Essa situação é de impedimento, não depende da vontade do julgador.
E se o ministro não se declarar impedido?
Pode ser objeto de uma alegação. Alguém pode (levantar essa questão).
Depois que se aposentou, o senhor acompanhou o processo?
Não, tenho as informações até a data em que eu estava (no cargo). Quando saí, muita coisa estava concluída. Agora a responsabilidade é do outro procurador-geral. Desde 2009, estou fora desse circuito. Sou um cidadão na expectativa do que possa acontecer.

... OU A SE TORNAR APENAS UM CORTE DE FRANGO



Supremo também será julgado no mensalão



Valor Econômico - 30/07/2012

À medida que se aproxima o julgamento do mensalão, a partir de quinta-feira, aumenta a tensão entre os réus e seus advogados, natural diante da palavra definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode incluir até a prisão de um ou outro acusado. Essa tensão, evidentemente, não passa despercebida dos meios de comunicação, logo, também da opinião pública.

A três dias do início do julgamento, o ambiente político está altamente aquecido. Na maior parte dos casos por gestos e atitudes dos acusados e seus advogados, mas em parte também dos partidos políticos e até do Supremo, que trata dos preparativos para as sessões com algum estardalhaço. Às vezes até transmite a impressão de que se prepara para protagonizar um grande espetáculo, quando o que a ocasião mais exige do STF é sobriedade.
É apropriada, portanto, a advertência da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, quando afirma que o STF também passará pelo crivo da opinião pública. "A realidade que está retratada nos autos vai ser mostrada quando houver o julgamento", disse Calmon, em entrevista. "E é neste momento que o Supremo passa a ser julgado pela opinião pública", acrescentou. "Há, por parte da Nação, uma expectativa muito grande e acho também que o STF está tendo o seu grande julgamento ao julgar o mensalão".

Um julgamento pressupõe que os acusados - na Ação Penal 470, são 38 os acusados de integrar o mensalão- podem ser condenados ou absolvidos. Essa é a lógica do sistema.

Para isso, o tribunal deverá se posicionar acima das tricas e futricas que estão transformando o julgamento num acontecimento de alta voltagem. Houve a suposta pressão exercida pelo ex-presidente Lula sobre o ministro Gilmar Mendes para adiar o julgamento, a tentativa de setores do PT de levar o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao banco da CPI do Cachoeira, e as acusações mútuas entre alguns réus, uns querendo jogar a responsabilidade de alguns eventos sobre os outros, além de manifestações de correligionário, como fez Delúbio Soares.

Na mesma entrevista, Eliana Calmon ressaltou: "Não que o STF vá se pautar pela opinião pública, mas todo e qualquer poder, no regime democrático, também se nutre da confiabilidade daqueles a quem ele serve". Essa é a tênue linha divisória a ser percorrida por cada ministro da mais alta Corte de Justiça do país, e com equilíbrio condenar ou absolver - os dois pratos da balança que simbolizam a Justiça. Os autos guardam os elementos que farão a balança pender para um lado ou outro.

A participação popular teve papel fundamental em diversas mudanças ocorridas no país, após os 25 anos de ditadura militar. Como bem recorda Eliana Calmon, a Lei da Ficha Limpa foi um caso típico de reação da população contra a eleição de pessoas sem qualificação moral para exercer cargos públicos. "Foi o primeiro passo da indignação popular", disse a corregedora, numa declaração um tanto ambígua, por sugerir que a sociedade, no caso do mensalão, só aceitará a decisão se ela for a condenação dos réus.

É certo que a sociedade brasileira não aceita mais e está farta da impunidade, principalmente de políticos repetidas vezes flagrados com a mão no dinheiro público. Ao Supremo cabe analisar meticulosamente as provas e aplicar as sentenças adequadas a cada caso, seja condenação ou absolvição, com bom senso e equilíbrio, nos termos da lei e da Constituição da qual é o guardião. Mas todo cuidado é pouco.

O STF deve se precaver também de surpresas espetaculares de última hora com o intuito de apenas tumultuar o maior julgamento. No futuro, a decisão dos 11 ministros será um capítulo importante da história do país. Cada ministro poderá ser objeto de um verbete glorioso, como aqueles que foram cassados pelo AI-5, em 1969, por não compactuarem com os desejos autoritários da ditadura militar, ou ser despejados pelo ralo da história, quando o julgamento for olhado em perspectiva, nas décadas seguintes.
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"Julgamento colocará Poder Judiciário em xeque", 

diz Silveira



Autor(es): Por Cristine Prestes e Zínia Baeta | De São Paulo
Valor Econômico - 30/07/2012
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, na quinta-feira, um dos casos de maior repercussão que já passou pela Corte - e certamente o mais complexo processo de sua história, com 38 réus. O julgamento da denúncia do Ministério Público Federal contra os envolvidos no esquema que ficou conhecido como mensalão mobilizará a Corte por pelo menos um mês e exigirá diversas sessões de julgamento.
O caso tem enormes repercussões políticas, mas seus efeitos jurídicos são igualmente importantes. Estão em jogo, além do próprio formato de um julgamento desse porte, a forma como as instituições brasileiras lidam com a corrupção, a efetividade das leis penais hoje em vigor e a jurisprudência da mais alta Corte do país. Basta lembrar que a própria aceitação da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em 2006 pelos ministros do Supremo representou uma alteração na orientação histórica da Corte. Até então, processos em que alguns réus detinham foro privilegiado e outros não eram desmembrados, passando a tramitar no Supremo apenas as acusações contra os que detinham prerrogativa de função, como ministros de Estado e parlamentares. As demais eram remetidas às instâncias inferiores. A questão será novamente enfrentada a partir da quinta-feira, quando pelo menos um dos advogados - o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos - deverá pedir o desmembramento da ação.
A mudança no entendimento do Supremo é, na opinião do professor Renato de Mello Jorge Silveira, apenas uma das questões que devem emergir do caso do mensalão. Professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e chefe do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da São Francisco, Silveira acredita que haverá uma profunda revisão em diversas questões relacionadas às instituições e ao direito penal, especialmente aos casos de crimes do colarinho branco no Brasil.
Para acompanhar o julgamento do mensalão - a Ação Penal nº 470 - a partir desta semana, o Valor fechou parceria com o Instituto Manoel Pedro Pimentel de Estudos Penais e Criminológicos (IMPP), do Departamento de Direito Penal da faculdade, cujos professores contribuirão com suas análises para a cobertura diária. A seguir, os principais trechos da entrevista com o professor Renato Silveira concedida ao Valor:
É um pouco perturbadora a facilidade da mudança de orientação do Supremo, mas ao mesmo tempo compreensível"
Valor: O que significa o julgamento do mensalão para a jurisprudência e credibilidade do Supremo?
Renato de Mello Jorge Silveira : O Supremo, a cúpula do Poder Judiciário do Brasil, tem, por óbvio, um aspecto político até derivado de suas indicações. Mas historicamente é um tribunal técnico, até apartado das discussões e influências da opinião pública. O desafio, neste que vai ser o maior julgamento originário que o Supremo já teve, é saber se ele vai conseguir manter-se distante das influências que não estão estritamente no processo. Eu tenho profundas esperanças que sim, a composição do Supremo leva a crer que sim.
Valor: O sr. acha que no julgamento da Lei da Ficha Limpa o Supremo deu um sinal de que parece ter atendido aos anseios da opinião pública e que, no mensalão, pode seguir o mesmo caminho?
Silveira : São duas coisas diferentes. O julgamento da Lei da Ficha Limpa se deu em um ambiente eleitoral. O universo eleitoral teria outras características que não necessariamente o universo penal. Quando mencionamos que estamos trabalhando com uma visão criminal, com o destino da liberdade pessoal do indivíduo, parece-me que deveriam ser afastadas quaisquer influências políticas. É claro que, subjetivamente, o magistrado tem tendências para um lado ou outro, mas ele se finca necessariamente no processo, pois tem que fundamentar sua decisão com base no que existe nele.
Valor: Quer dizer então que o anseio da população por uma condenação por corrupção não seria um peso na decisão dos ministros?
Silveira : Não conheço os autos do processo em detalhes. Parece-me que existem influências, mas na sua fundamentação, há de haver um lastro técnico. É preciso dizer de que forma a decisão é posta, porquê uma absolvição ou condenação deve se dar. Pode existir um grau de subjetivismo do magistrado? Pode, mas isso tem que ser no mínimo equilibrado com o que é posto nos autos. No direito costuma-se dizer que o que não está nos autos não está no mundo.
Valor: O Supremo foi muito criticado na época do julgamento do ex-presidente Fernando Collor de Mello, quando o absolveu da acusação de corrupção decorrente do impeachment por falta de provas. O sr. vê similaridades entre os dois casos?
Silveira : Veja, não ocorreu apenas no caso Collor, políticos envolvidos no caso dos chamados anões do orçamento, por exemplo, também foram condenados politicamente, mas acabaram sendo absolvidos. O julgamento político pelos pares, nas câmaras parlamentares, não precisa ou não se basta com provas. Posso ter questões absolutamente subjetivas. O julgamento criminal não, talvez por isso que até cause um pouco de incômodo e decepção na opinião pública seu resultado final.
Valor: E o Supremo já tem essa fama de não condenar políticos...
Silveira : Na verdade, veja que curioso, se fala que o Supremo não condena políticos. Mas eu queria lembrar que, até a promulgação da Emenda Constitucional nº 35, de 20 de dezembro de 2001, o Supremo não tinha liberalidade de processar políticos, era preciso autorização do Congresso Nacional. É um pouco falaciosa a ideia de que o Supremo não condena ninguém. O Supremo não podia sequer processar. A partir de 2002, ganha uma certa autonomia para tanto. Então estamos falando de dez anos, não é tanto tempo assim. Veja só a dificuldade de instrução do próprio processo do mensalão. Nós levamos seis anos para isso.
Valor: Quais são as características desse processo que o diferenciam de outros, em termos de peculiaridades processuais?
Silveira : Quando temos um caso de grande repercussão, se diz que tal situação vai ser o julgamento do século. No caso brasileiro é a primeira vez que a mais alta Corte do país tem um processo originário dessas proporções, com esses envolvimentos políticos, econômicos etc., que mais ou menos paralisam o país. Nesse aspecto me parece que a importância do julgamento é tremenda, porque o próprio Supremo, a própria instituição do Poder Judiciário vai ser posta em xeque, vai ser objeto de debate na opinião pública, na academia, em todos os cantos. Acho que a partir desse julgamento, qualquer que seja o resultado dele, muitas reflexões sobre a própria estrutura do Poder Judiciário vão ser questionadas ou revisitadas.
Podem haver recursos incidentais, então a questão não se acaba quando o último ministro der seu voto"
Valor: A ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça, disse na semana passada que o Supremo vai passar pelo crivo da população com esse julgamento. Sua credibilidade está em jogo?
Silveira : Tenho um pouco de dúvidas acerca disso, tendo em vista inúmeros casos que parecem mobilizar a população, mas que, no momento da emoção, ela tinha uma visão um pouco errada. Qualquer que seja a decisão, vai se discutir profundamente uma série de estruturas do Poder Judiciário. É correto, por exemplo, ocorrer esse tipo de julgamento? Por que nunca se questionou o foro por prerrogativa de função, como está se questionando agora? Na verdade porque tenho um julgamento com uma dimensão monstruosa.
Valor: Por que esse caso ganhou tamanho apelo na opinião pública?
Silveira : O direito penal econômico ganhou, de tempos para cá, uma dimensão absolutamente grande. Qual é o sentimento da população? O de que, finalmente, nesses crimes é possível punir aqueles membros de uma camada mais elevada da sociedade. Se formos analisar nosso Código Penal, grande parte dele diz respeito aos crimes patrimoniais, que foram pensados em uma sociedade burguesa na qual quem praticava esses crimes patrimoniais era uma camada menos abastarda e contra quem detinha o capital. Quando, a partir de meados do século 20, se começa a trabalhar com os crimes econômicos, vejo uma mudança. Não trabalho mais com a base da pirâmide social, mas com a criminalidade dos poderosos. Talvez isso possa explicar um pouco o sentimento atual da opinião pública: quero ver os agentes corruptores do Estado punidos. Esse sentimento muitas vezes contrasta com o próprio dinamismo do Judiciário. É difícil se falar da comprovação de muitos dos novos crimes como se fossem crimes de furto ou roubo, há uma minúcia técnica muito diferente e isso precisa ser revista.
Valor: O Supremo, no caso do mensalão, alterou sua jurisprudência ao aceitar a denúncia do Ministério Público e não desmembrar o processo, que tem apenas 2 réus com foro privilegiado. O que isso significa em termos jurídicos?
Silveira : Essa é uma questão interessante. Quando nós falamos que o Supremo mudou sua jurisprudência, temos que lembrar também que mudou a composição do tribunal. É claro que, até por uma questão de segurança jurídica, seria de se esperar uma maior estabilidade das decisões anteriores. Mas em uma Corte com 11 ministros, a alteração de um ou dois membros já pode mudar significativamente determinada orientação jurisprudencial. Veja-se toda a dificuldade de aprovação da Lei da Ficha Limpa. É um pouco perturbadora a facilidade da mudança de orientação, em um senso de segurança jurídica, mas ao mesmo tempo é compreensível, dada a substituição de membros da Corte que nós tivemos nos últimos anos.
Valor: O sr. acha que o processo do mensalão vai impactar no debate sobre a corrupção no Brasil?
Silveira : Me parece que o tema vai ser revisitado. Não sei se faltam leis sobre o tema no Brasil, o que me parece é que existe uma dificuldade de aplicação de leis e uma tolerância com a corrupção que, felizmente, está em modificação.
Valor: Muito do que se tem se falado do mensalão são mitos, de que os réus condenados sairiam presos, por exemplo. De tudo o que se tem falado, o que não vai acontecer?
Silveira : O que deve ocorrer é um julgamento mais alongado do que se pode encontrar corriqueiramente. E, ainda que seja um julgamento na mais alta Corte do país, podem haver recursos incidentais, como embargos de declaração para o esclarecimento de alguma obscuridade de algum dos votos. A partir disso podem haver outros recursos incidentais. Então a questão não se acaba quando o último ministro der seu voto.
Valor: Ainda que existam recursos, é difícil que o resultado final do julgamento seja alterado?
Silveira : Pode ocorrer, mas é difícil. E vamos ter mudanças de julgadores ao longo do semestre, que vão apreciar esses recursos. A grande discussão, e a beleza do julgamento do ponto de vista jurídico, vai estar no esgrimir de ideias.
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NADA GENUÍNO (Oras bolas!!!)



Genoino alega que não comandava finanças petistas



Autor(es): Débora Bergamasco /
O Estado de S. Paulo - 30/07/2012

Em busca da reabilitação, ex-presidente do PT  dirá no julgamento que Delúbio era o responsável pelas contas do partido.

No julgamento do mensalão, a defesa do ex-deputado federal José Genoino se concentrará em descolar as atividades do então presidente do PT– descritas por seus advogados como meramente políticas e institucionais – das decisões financeiras, função do ex-tesoureiro Delúbio Soares. Também tentará provar que Genoino mantinha relações apenas políticas com parlamentares do PP e do PTB e rebaterá as acusações de formação de quadrilha, sustentando que não houve crime nenhum. As alegações finais, entregues em setembro do ano passado, ressaltam o estilo de vida modesto do ex-parlamentar. Ao Estado, o próprio Genoino transmitiu esse recado. “Não tenho bens”, disse o ex-deputado. “Vivo há 28 anos na mesma casa em São Paulo, me hospedo no mesmo hotel simples há mais de 20 anos em Brasília,cidade onde trabalho de segunda a sexta.” O réu, advogados e amigos querem mostrar que o petista continua a ser omesmo de antes,com uma trajetória de vida ligada à resistência ao governo militar, que incluiu cinco anos vividos na prisão após sua participação na guerrilha do Araguaia.

Ao menos no que toca às urnas, a tentativa de reparar as rachaduras na imagem do político não conseguiu conter a redução do número de votos em suas candidaturas para a Câmara dos Deputados.Em1998 foram 306.988 mil; em 2010, 92.362, soma incapaz de eleger um dos mais históricos quadros do PT. Naquele ano, ele foi menos votado que seu irmão José Guimarães (PT-CE)– com 210.366 votos –,aquele que precisou explicar o casdo assessor que carregava dinheiro na cueca. Segundo o advogado Luis Fernando Pacheco, responsável pela defesa de Genoino, o ex-deputado espera com ansiedade pelo desfecho do julgamento e por uma decisão que o considere inocente das acusações sofridas. “Será de cabeça erguida, peito aberto e coluna ereta que Genoino poderá dizer a toda sociedade: ‘Meu nome é José Genoino Neto e eu fui absolvido das acusações do mensalão’. Tenho certeza de que ele sonha com esse dia”, afirmou.

Antes popular e falante, hoje ele é avesso a entrevistas e praticamente só fala sobre o escândalo por meio de seu advogado, que acredita ser uma “opção tomada por força da mágoa”. Hoje, segundo a direção e militantes do PT, Genoino se limita a frequentar as reuniões de diretório, do qual faz parte. E a comparecer em eventos do partido para os quais é convidado, como o lançamento da campanha de Fernando Haddad, em São Paulo, por exemplo. Costuma se posicionar como militante quando o assunto é a corrente petista Construindo um Novo Brasil, que integra,  juntamente com ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Oficialmente, a legenda dedica-se a concentrar esforços nas eleições e não especificamente emtentar salvar a pele de membros do quadro político. A reabilitação de réus como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o próprio Genoino em posições na executiva e no diretório já teriam sido esforços de solidariedade com os companheiros. Um vídeo recém-gravado pelo presidente do partido, Rui Falcão, corrobora.

Desde 2011, Genoino frequenta a capital federal durante a semana como assessor especial do ministro da Defesa Celso Amorim. O cargo de confiança lhe foi dedicado durante a gestão de Nelson Jobim, de quem  é amigo. Indagado sobre sua rotina na pasta, o ex-deputado limitou-se a dizer: “Sou assessor.E o que faz um assessor? Assessora, oras.
Atendo o ministro sempre que sou solicitado. É isso.” Por “assessorar” entenda-se, sobretudo, trabalhar em acordos políticos fazendo a ponte entre o ministério e o Congresso Nacional.

Bolo para comemorar julgamento

Cerca de 60 pessoas protestaram ontem no Rio pedindo o fim da impunidade no País. Para celebrar o início do julgamento do mensalão, o grupo cortou um bolo com bonequinhos dos 11 ministros do Supremo.
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LOGOMARCA



As marcas do mensalão





Autor(es): JOSIE JERONIMO
Correio Braziliense - 30/07/2012

Personagens que ganharam fama durante as investigações policiais e os trabalhos da CPI dos Correios serão obrigados a reviver os fatos que escandalizaram a sociedade há sete anos
Sete anos se passaram desde que as transmissões ao vivo da TV Câmara e da TV Senado transformaram as sessões da CPI dos Correios em um dos programas de maior audiência do país. No início do segundo semestre de 2005, estatísticas das emissoras do Congresso mostravam que o número de telespectadores havia saltado de 1,3 mil para 14 mil durante os depoimentos da CPI. E, com exceção de políticos que já eram famosos à época, o sucesso televisivo transformou outros personagens do mensalão em figuras conhecidas pelo grande público. No intervalo entre os trabalhos da comissão e o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que se inicia na quinta-feira, todos tentaram retomar a vida, mas não conseguiram se livrar dos efeitos do escândalo.
O ex-assessor parlamentar José Adalberto Vieira da Silva e a ex-secretária Fernanda Karina Sommaggio, por exemplo, trocaram a vida em grandes cidades pelo interior. Conhecido como o "homem do dinheiro na cueca", José Adalberto foi flagrado em 9 de julho de 2005 com US$ 100 mil escondidos nas roupas íntimas. À época, ele era assessor do deputado José Guimarães (PT-CE), irmão do ex-deputado e assessor especial do Ministério da Defesa José Genoino. José Adalberto atualmente mora em Aracati (a 150 quilômetros de Fortaleza), responde a processo por improbidade administrativa e até mesmo seu veículo de passeio, modelo Corsa, está preso à decisão de indisponibilidade de bens determinada pelo Ministério Público.
Ex-secretária do empresário Marcos Valério, apontado como operador do mensalão, Fernanda Karina até tentou pegar carona na popularidade da CPI, anunciando à época que aceitaria fazer fotos para uma revista masculina, fazendo as vezes de musa da CPI — semelhante ao papel que a mulher do contraventor Carlinhos Cachoeira, Andressa Mendonça, assumiu na CPI do Cachoeira este ano. Em 2006, Fernanda Karina disputou cadeira de deputada pelo PMDB, mas a empreitada não deu certo. De acordo com familiares dela ouvidos pelo Correio, a ex-secretária se mudou para uma chácara em São Roque (SP) e tem atuado como militante de causas ecológicas. Sua família ainda reside em Varginha (MG).
Quem ainda tenta se recuperar é Carlos Rodrigues. Recursos da ordem de R$ 150 mil para pagar dívidas de campanha acabaram com a vida política do ex-deputado, levaram-no a perder o título de bispo da Universal e ainda a amargar um longo período afastado da igreja e do grupo de comunicação comandado pela organização religiosa. Ainda sem ser chamado de bispo, Rodrigues, aos poucos, retoma as atividades religiosas, realizando palestras e orações. Mesmo sem mandato, ele ainda consta na lista de filiados do PR e comanda a rádio Nova AM, no Rio de Janeiro.
Acusado de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro na denúncia do mensalão, o ex-deputado Romeu Queiroz afirma que desistiu da vida pública e agora comanda a empresa Elus Consultoria, em Belo Horizonte. Também é dono de uma concessionária de veículos em Patrocínio (MG). Apesar de dizer que não quer mais saber de cargos públicos, Queiroz lutou para assumir a vaga de suplente na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, quando o deputado estadual Wander Borges (PSB) assumiu uma secretaria no governo do estado. Queiroz afirma que foi julgado e absolvido pela Câmara dos Deputados e que não há provas contra ele. "Nunca renunciei. Na Câmara, fui julgado e absolvido. Não foi encontrado nada de mensalão. Mas desisti (da vida pública). O mensalão acabou trazendo um desgaste enorme para todos."
Líder do governo na Câmara à época do escândalo, o ex-deputado petista Professor Luizinho deu um tempo na vida política e ingressou no negócio das árvores de eucalipto. Hoje, ele tem uma empresa de reflorestamento em Vitória da Conquista (BA). Luizinho é um dos 38 réus do mensalão acusado de receber recursos do esquema.
Constrangimento
Colega de bancada do líder do governo em 2005, a ex-deputada Angela Guadagnin permanece na vida pública, mas teve que trocar o Congresso pela Câmara Municipal de São José dos Campos (SP) depois de ter a imagem chamuscada ao encenar uma comemoração que ganhou o nome de "dança da pizza". Durante votação do processo de cassação do ex-deputado João Magno (PT-MG), em março de 2006, a ex-parlamentar não se conteve e comemorou quando o placar anunciou a absolvição do colega de partido.
A dança em plenário foi considerada uma afronta à sociedade e a Câmara federal chegou a analisar pedido de afastamento de Angela dos quadros do Conselho de Ética da Casa, órgão do qual fazia parte. Entre os 38 réus do processo do mensalão, apenas os deputados João Paulo Cunha (PT), Valdemar da Costa Neto (PR) e Pedro Henry (PP-MT) conseguiram se manter como representantes do Congresso após o escândalo.
Nunca renunciei. Na Câmara, fui julgado e absolvido. Não foi encontrado nada de mensalão. Mas desisti (da vida pública). O mensalão acabou trazendo um desgaste enorme para todos", Romeu Queiroz, ex-deputado pelo PTB.
Sem previsão de alta para Jefferson
Após passar por uma cirurgia para a retirada de um tumor no pâncreas, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, 59 anos, passa bem e o estado de saúde "evolui satisfatoriamente", de acordo com boletim médico divulgado ontem pelo Hospital Samaritano, em Botafogo, Zona Sul do Rio de Janeiro, onde o ex-deputado federal realizou o procedimento. Ainda segundo a instituição, Jefferson respira sem a ajuda de aparelhos, está lúcido, alimenta-se por meio de uma sonda e recebe a visita de familiares.
Réu no processo do mensalão — ele foi o delator do suposto esquema de compra de apoio parlamentar, em 2005 —, Roberto Jefferson só deve acompanhar o julgamento do caso no Supremo Tribunal Federal pela televisão, uma vez que não há previsão de alta.
O procedimento cirúrgico durou cerca de oito horas e foi realizado pelos médicos Alexandre Prado de Resende, Áureo Ludovico de Paula e José de Ribamar Saboia de Azevedo. De acordo com o hospital, a operação teve uma complexidade acima do comum, devido a uma cirurgia bariátrica prévia. Parte do pâncreas do ex-deputado foi retirada para biópsia. Análises preliminares indicam que o tumor é benigno, mas o resultado definitivo será informado nos próximos dias.
Na semana passada, Jefferson disse que o tumor foi resultado da enorme pressão desde que ele denunciou o mensalão, em 2005: "Eu somatizei (a doença)".

NEGUE !



RÉUS DO MENSALÃO NEGAM FORMAÇÃO DE QUADRILHA


DEFESA DOS RÉUS TRAÇA NOVA MANOBRA

Autor(es): DIEGO ABREU e PAULO DE TARSO LYRA
Correio Braziliense - 30/07/2012
 

A estratégia da defesa é desqualificar as acusações da Procuradoria-Geral da República. Advogados tentarão convencer os ministros do Supremo de que não havia uma organização criminosa por trás dos supostos delitos praticados durante o primeiro governo de Lula.

Estratégia de advogados será desqualificar a tese de formação de quadrilha. Avaliação é de que, se convencerem os ministros do STF de que não existiu organização criminosa, a acusação referente aos demais delitos perderá força
A três dias do começo do julgamento, os advogados dos principais réus do mensalão apostam na negação da tese de formação de quadrilha para desconstruir o eixo central da denúncia que será sustentada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Na comissão de frente desse grupo estão os defensores do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado como o chefe do esquema de corrupção que assombrou o PT e o governo do então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, em 2005. "Formação de quadrilha foi a maneira encontrada para incluir Dirceu no processo. Não há materialidade nas denúncias de corrupção contra ele", afirmou ao Correio um integrante do staff do petista.
Para rebater a acusação de formação de quadrilha, os advogados insistirão no discurso de que não ocorreu a atuação de um grupo específico para comprar apoio político ao governo no Congresso. Segundo os defensores, o que houve foram atuações isoladas para a formação de caixa dois, com a finalidade de quitar dívidas eleitorais contraídas nas campanhas de 2002 e 2004. Se essa justificativa prevalecer, ninguém será condenado por formação de quadrilha, pois os crimes eleitorais, nesse caso, já teriam prescrito.
Já nesta primeira semana de sessões, subirão à tribuna os advogados de José Dirceu, do ex-presidente do PT José Genoino, do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e dos empresários Marcos Valério e Ramon Hollerbach. A fase de sustentações orais será iniciada na sexta-feira, segundo dia do mais esperado julgamento dos últimos anos. De forma alinhada, os advogados insistirão na tecla de que o mensalão não existiu. A avaliação dos defensores é de que esta semana será fundamental para a tese das defesas. Não somente pela qualidade dos advogados dos réus, que terão a palavra por uma hora em plenário, mas também por apostarem que, caso convençam os magistrados de que não houve o crime de formação de quadrilha, as demais acusações perderão força.
O procurador-geral, no entanto, já deu sinais de que insistirá no questão da quadrilha, que seria comandada por José Dirceu. Pela argumentação, Genoino e Delúbio, então integrantes da direção nacional do PT, eram "submissos" ao ex-ministro. Em março de 2003, uma resolução do diretório nacional do PT definiu que petistas com cargos no governo não poderiam acumular postos de comando no partido, o que levou Genoino a substituir Dirceu na presidência do PT.
Divergindo um pouco da estratégia dos demais réus, Marcelo Leonardo, advogado de Marcos Valério, não irá focar a defesa na formação de quadrilha, uma vez que, mesmo se esse crime for afastado, Valério correrá o risco de condenação por lavagem de dinheiro e peculato. "Vou sustentar que não houve cada um dos crimes, resumindo os pontos principais da defesa escrita. São nove fatos diferentes. Não há qualquer prova em relação às denúncias apresentadas pelo procurador-geral da República", disse.
Os advogados que atuam no processo vêm encontrando dificuldade para fazer prognósticos do resultado no STF, principalmente pelo fato de a Corte julgar poucos processos criminais que têm origem no próprio tribunal — especialmente porque não são frequentes ações por corrupção e lavagem de dinheiro.
Votos
A etapa mais esperada do julgamento, a de votação, está prevista para a segunda quinzena de agosto. Na avaliação de advogados dos réus, o voto do relator, Joaquim Barbosa, deve nortear o processo. Se ele fizer um voto consistente, que extrapole as provas contidas nos autos e dê a dimensão histórica e política do que foi o mensalão, a fragilidade da denúncia poderá ser compensada pela exposição do relator. Caso contrário, o cenário seria bastante favorável aos réus.
O cronograma desenhado em junho pelos ministros do STF prevê que, na quinta-feira, primeiro dia de julgamento, o ministro Joaquim Barbosa faça um breve resumo de seu relatório para, na sequência, Roberto Gurgel sustentar as acusações contra 36 dos 38 réus, por até cinco horas. Conforme o Correio mostrou ontem, porém, há um iminente risco de o julgamento sofrer atrasos.
Alguns defensores pretendem apresentar questões de ordem, alegando violação ao direito dos acusados, pelo fato de estarem sendo julgados diretamente pelo Supremo mesmo não tendo o chamado foro privilegiado. O presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, contudo, tem dito a pessoas próximas que não irá tolerar manobras protelatórias feitas pela defesa dos réus.
Lista de crimes
Confira as acusações que pesam contra os réus do mensalão:
Formação de quadrilhaÉ a associação de mais de três pessoas unidas pela mesma finalidade de cometer um crime. De acordo com a denúncia, 15 dos 38 réus do mensalão foram enquadrados nessa categoria, cuja pena varia de um a três anos de prisão. Dez denunciados são do chamado núcleo político — referente ao esquema de pagamento de mesada a parlamentares em troca de votos de apoio a projetos do governo —, e cinco do núcleo financeiro — representantes de empresas que supostamente financiavam o esquema.
Lavagem de dinheiroDos 38 réus do mensalão, apenas quatro não serão julgados pelo crime de lavagem de dinheiro: Delúbio Soares, Luiz Gushiken, José Dirceu e José Genoino. O delito de esconder a origem ilícita de recursos é o crime que mais atinge os acusados. Antes da mudança da lei, ocorrida em maio deste ano, a lavagem de dinheiro só era configurada mediante tipificação de um crime antecedente que comprovasse a origem ilícita dos recursos. Agora, o rastreamento do caminho do dinheiro é suficiente para julgar a acusação de lavagem. A pena é de três a 10 anos.
Corrupção passivaConsiste em representante da administração pública receber vantagem em benefício próprio. Treze réus do mensalão foram denunciados pelo crime de corrupção passiva, a maioria parlamentares supostamente cooptados pelo esquema. Na lista, Emerson Palmieri, apontado como tesoureiro informal do PTB, também foi enquadrado, apesar de não exercer cargo público à época. A pena vai de dois a 12 anos.
Corrupção ativaÉ o ato de oferecer vantagem ou benefício a integrante da administração pública. Na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), nove réus são acusados do delito. A pena para esse crime também varia de dois a 12 anos de detenção.
Peculato
A PGR aponta que houve a prática de peculato por seis réus. Dois exerciam cargos públicos e teriam se aproveitado da função para obter vantagem indevida. Outros quatro fariam parte do núcleo operacional e são suspeitos de desviar recursos públicos a partir de contratos de suas empresas com o governo. A pena é de dois a 12 anos de cadeia.
Gestão fraudulenta
Os quatro réus incluídos no chamado núcleo financeiro do mensalão — que seria responsável por abastecer o esquema por meio de empréstimos — responderão por esse delito. Com pena de dois a seis anos de prisão, o crime é previsto para punir aqueles que administram de maneira fraudulenta uma instituição financeira.
Evasão de divisas
Dez réus são acusados de evasão de divisas, quando operações não autorizadas são executadas para a transferência de recursos para fora do país. Conforme a acusação, parte do dinheiro teria deixado o Brasil por meio de operações de câmbio. A pena é de dois a seis anos de prisão.
~Vou sustentar que não houve cada um dos crimes, resumindo os pontos principais da defesa escrita. São nove fatos diferentes. Não há qualquer prova em relação às denúncias apresentadas pelo procurador-geral da República"
Marcelo Leonardo, advogado de Marcos Valério
50.508
Número de página que compõe a ação penal do mensalão

'' ... NEGUE QUE ME PERTENCEU''



No STF, defesa de Dirceu vai negar existência do mensalão

Defesa de Dirceu vai ao STF com tese de que "história foi montada" por Jefferson


Autor(es): Fausto Macedo
O Estado de S. Paulo - 30/07/2012
José Luís Oliveira Lima, advogado do ex-ministro José Dirceu
Com estratégia de negar existência do mensalão, advogado alega que nenhuma testemunha confirma acusações

A defesa de José Dirceu de Oliveira e Silva, personagem central do mensalão, vai sustentar na tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF) que "a história foimontada por Roberto Jefferson" e que o esquema decompra de apoio parlamentar
"não existiu". A apenas três dias do início do julgamento, José Luís Oliveira Lima, criminalista, defensor do ex-ministro, mira Roberto Jefferson, ex-deputado do PTB, autor da denúncia que levou à cassação de Dirceu. A Procuradoria-Geral da República classifica o ex-chefe da Casa Civil no governo Lula de principal articulador da engrenagem do mensalão, "sofisticada organização criminosa". Oliveira Lima não perde a serenidade quando indagado sobre o desafio que o espera. As próximas horas ele passará debruçado, como já o fez no fim de semana, sobre os autos da ação penal 470. Aqui e ali, rastreia atalhos para fustigar a denúncia do Ministério Público Federal, que formalmente atribui a Dirceu formação de quadrilha e corrupção ativa. "Foram mais de 500 depoimentos, nenhuma testemunha confirma as acusações levantadas por Roberto Jefferson", assinala o advogado, que desembarca em Brasília na quarta-feira para sua missão mais delicada.
Em alegações finais, Oliveira Lima rechaçou o libelo da procuradoria contra seu cliente. "Derrubando cada um dos indícios brandidos pela denúncia, a prova judicial assegurou que José Dirceu se dedicava exclusivamente ao governo, não comandava os atos dos dirigentes do PT, não tinha controle nem ciência das atividades de Delúbio Soares, não decidia nomeações e não mantinha vínculo com Marcos Valério." Nesse documento, da página 113 e até a 144, umcapítulo só para golpear Jefferson. "As contradições e as inconsistências nas manifestações de Roberto Jefferson sobre a imaginada compra de votos são incontáveis e se agravam ainda mais quando se referem à suposta participação de José Dirceu. Provou-se nesta ação penal que Roberto Jefferson estava acuado e no foco de investigações no exato momento em que formulou a acusação de compra de votos."
Na sexta-feira, dia 3, os ministros do Supremo e o País vão ouvir o criminalista em sua manifestação na Corte. A ele caberá a primeira da longa série de sustentações orais. Dele e de seus argumentos depende o destino de José Dirceu.
Assusta-o a grande expectativa em torno do julgamento?
De maneira nenhuma. Os ministros do STF são os mais competentes e experientes magistrados do País.
A pressão política o intimida?
Não, julgamento no STF é técnico.
Como se sente sabendo que seu cliente é o principal réu do mensalão?
Tranquilo, pois não há nos autos nenhuma prova, nenhum documento, nenhum testemunho que incrimine o ex-ministro José Dirceu.
Por onde vai a defesa?
A defesa vai se apoiar na prova dos autos, no Direito, na lei, na jurisprudência, na Constituição, para demonstrar aos ministros do STF a total improcedência das acusações apresentadas contra o ex-ministro José Dirceu.
Onde está o ponto fraco da acusação?
Na inexistência do que uma parcela da imprensa chamou de mensalão. Não há nos autos, nos depoimentos que foram prestados – e forammais de quinhentos depoimentos sempre com a presença do Ministério Público –, nenhuma testemu-nha que confirme as acusações levantadas pelo ex-deputado Roberto Jefferson. O Ministério Público, durante a instrução criminal, não comprovou nenhuma das acusações contra o meu cliente. E não comprovou não por incompetência ou inércia, mas sim porque meu cliente não cometeu nenhum crime.
Para o senhor, o que foi o mensalão?
Não existiu mensalão. Não é verdade que José Dirceu e os demais acusados tenham procura- do parlamentares da base aliada para votar com o governo. Não existe nenhuma prova disso. A história montada por Roberto Jefferson não encontra
eco no que foi produzido no
processo.
O dinheiro do mensalão abasteceu as campanhas do Partido dos Trabalhadores?
Não existiu mensalão e os autos provam isso, por esse motivo a pergunta fica prejudicada.
Teme que outros réus empurrem sobre José Dirceu toda a responsabilidade pelo mensalão?
De maneira alguma, pois esse fato (o mensalão) não ocorreu.
José Dirceu vai ao julgamento no STF?
O ex-ministro José Dirceu não vai ao julgamento. Aliás, não é comum a presença de acusados nos julgamentos realizados nos tribunais. Ele vai acompanhar o julgamento à distância.
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(*) NEGUE (Nelson Gonçalves).
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CRIANÇA ESPERANÇA ('sic')



Especial: Os brasileiros que não estudam

Brasil ainda tem 1 milhão sem escola


Autor(es): agência o globo:Carla Rocha Antônio Gois
O Globo - 30/07/2012
 
Dados do IBGE revelam excluídos educacionais até em estados ricos

São apenas cinco letras, mas rabiscá-las é um tremendo desafio. Com um caderno sobre as pernas, Mário, de 11 anos, quase desenha seu nome, a única palavra que sabe escrever, manuseando o lápis sem intimidade. O nome é fictício, a história, real. A deslumbrante paisagem que se vê da casa do menino, que só entrou para a escola há cerca de um mês, revela um problema que ainda persiste mesmo nos estados mais ricos. O franzino Mário vive seu drama particular no Morro do Vidigal, em São Conrado, debruçado sobre os bairros de maior renda do Rio.
Os números do Censo do IBGE mostram que, apesar de o problema ser mais grave nas regiões Norte e Nordeste, nenhum estado conseguiu até hoje incluir todas as crianças de 6 a 14 anos na escola. Esta população de não estudantes representa 3% do total da faixa etária. Pode parecer um percentual pequeno, mas é grave quando se considera que é quase um milhão de crianças que ainda não têm garantido um de seus direitos mais básicos, previsto pela Constituição de 1988: estudar. Se a esse grupo forem incorporados as crianças de 4 e 5 anos e os jovens de 15 a 17 (que passam a fazer parte da faixa etária de escolaridade obrigatória a partir de 2016), o número aumenta para 3,8 milhões, ou 8% do total.
Tabulações feitas pelo GLOBO nos microdados do Censo mostram que o problema é maior entre os mais pobres e crianças com algum tipo de deficiência. Os números também revelam que a maioria (62%) das crianças que não estudam dos 6 aos 14 chegou um dia a frequentar a escola, mas abandonou os estudos. O problema é ainda mais grave se consideradas as faixas etárias de 4 e 5 anos e de 15 a 17, que desde 2009 passaram a ser também obrigatórias, mas com prazo para adequação dos sistemas até 2016.
As razões mais citadas por especialistas para isso são falta de interesse, repetência, gravidez precoce e necessidade de trabalhar.
Mas há situações difíceis de entender. Como a de Mário (nome fictício). No Morro do Vidigal, há uma creche municipal e uma escola, a poucos metros da casa dele. Tímido, ele é um menino saudável, apto a aprender e que não esconde de ninguém que queria muito, muito estudar.
- Agora eu estou feliz - sorri e mais não diz o menino, que não conhece sequer o "i", uma das vogais de seu nome (o verdadeiro também tem a letra). Ele revela apenas o que pretende fazer com os conhecimentos que começa a adquirir com seu primeiro professor. - Quero ler jornal e gibi.
Ex-representante da Unesco no Brasil e doutor em Educação pela Universidade de Stanford, o assessor internacional para a área de educação, Jorge Werthein, diz que o primeiro passo, nada fácil, é identificar essas crianças e adolescentes.
- O Brasil é um país de contrastes. Há estados importantes com uma grande periferia urbana e muitas desigualdades econômicas. Há estados com uma área rural significativa que sofrem com a falta de escolas. Num país continental, é uma tarefa árdua chegar a essas crianças e adolescentes por estado, por capital, por região metropolitana. Mas é preciso achá-los e depois convencê-los a ingressar ou a voltar para a escola - diz.
- Depois, nós temos que repensar a escola para que ela seja um espaço não apenas prazeroso, mas em que os alunos sintam que estão aprendendo. Uma escola ruim em qualquer lugar do mundo expulsa os alunos, com repetências e abandono. Deixa para eles a mensagem de que não são capazes, o que marca de forma brutal meninos e meninas - completa Werthein.
-- Houve uma evolução inegável nos últimos dez anos. Mas ainda há muita criança fora da escola, situação agravada pelas desigualdades. Entre 4 e 5 anos, há 83% estudando no Sudeste, o que ainda é ruim, mas pior é haver só 69% dentro de sala de aula no Norte - afirma Andrea Bergamaschi, do movimento Todos pela Educação. - Para reverter este quadro, precisamos de políticas públicas cirúrgicas, específicas para cada situação.

''QUEM LÊ TANTA NOTÍCIA?''


SINOPSES - RESUMO DOS JORNAIS


30 de julho de 2012

O Globo

Manchete: Um julgamento para a história - ‘Há provas para condenar os réus do mensalão’
Para autor da denúncia no Supremo, esquema incluía rede para cometer crimes

Antônio Fernando de Souza afirma que processo tem, mais que indícios, confirmação dos ilícitos apontados e elementos suficientes para levar pelo menos os principais acusados à condenação; julgamento começa na quinta


Seis anos depois de ter enviado ao Supremo Tribunal Federal a denúncia do mensalão, o ex-procurador Antonio Fernando de Souza diz não ter dúvidas de que existem provas dos crimes apontados e elementos para condenar pelo menos os principais acusados. "Eram provas, não eram apenas indícios, que foram corroboradas depois com laudos periciais. A instrução provou muita coisa" afirma o ex-procurador, para quem a "sofisticada organização criminosa" do mensalão ia além do pagamento de mesada: incluía uma rede para cometer crimes como peculato, corrupção ativa e passiva. Sobre o ministro do STF Dias Toffoli, cuja companheira atuou na defesa de um dos réus, Antonio Fernando, falando em tese, diz que o marido não pode decidir causas em que a mulher tenha sido advogada ou parte. (Págs. 1 e 3 a 5)
Após escândalo, Duda trabalhou até na Polônia
Após confessar sua ligação com o valerioduto, Duda Mendonça voltou suas ações para o exterior e fez campanhas até para supermercados na Polônia. (Págs. 1 e 4)
Especial: Os brasileiros que não estudam (Págs. 1 e 6)

Especial: O futuro passa pela classe média (Págs. 1 e 21)

Especial: País é 2º maior nas redes sociais (Págs. 1 e 23)

Enquanto isso...
Nos EUA, educação perde verba. (Págs. 1 e 30)
Fotolegenda: Manobras eleitorais
Em campanha, o prefeito Eduardo Paes mostrou ter pouco equilíbrio sobre um skate, assim como José Serra, candidato à prefeitura de São Paulo, que quase levou um tombo semana passada. (Págs. 1 e 11)
Rebeldes na Síria pedem armamento
Sitiados e atacados fortemente por tropas mais bem equipadas do governo, os rebeldes que tentam tomar ao ditador Bashar al-Assad o controle de Aleppo, capital econômica da Síria, fizeram um apelo por armas e pela criação de uma zona de exclusão aérea sobre o país. Segundo a ONU, 200 mil já fugiram da cidade. (Págs. 1 e 28)
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Folha de S. Paulo

Manchete: Legislativos estaduais escondem seus salários
Assembleias burlam a lei que exige publicação de informações na internet

Prevista pela Lei de Acesso à Informação, em vigor há dois meses, a divulgação de salários de servidores não é cumprida de forma transparente pelos Legislativos nos Estados e no DF.

Nenhuma das 26 Assembleias estaduais nem a Câmara do Distrito Federal publicam no mesmo arquivo de seus sites os nomes de todos os servidores e os seus respectivos vencimentos. (Págs. 1 e Poder A6)
Universitários sírios se unem aos rebeldes contra Assad
As camisas de grife contrastam com a origem simples da maioria dos combatentes sírios que se opõem ao regime de Bashar Assad.

O desejo de adesão da classe média universitária aos rebeldes é crescente, mas muitos ficam na fila de espera por falta de armas.

Leon Panetta, secretário de Defesa dos EUA, disse que Assad perdeu toda a legitimidade e que seu regime está perto do fim. (Págs 1 e Mundo A10)
Valério e outros 3 do mensalão já têm condenações
Prestes a serem julgados pelo STF, o empresário Marcos Valério e outros três réus do mensalão já têm condenações em primeira instância que totalizam 46 anos de prisão. Há ainda outros oito processos em andamento ligados ao escândalo. (Págs. 1 e Poder A4)
Saiba o que pode mudar na sua aposentadoria (Págs. 1 e Folhainvest B1)

Projeto do Senado dobra cotas em instituição federal (Págs. 1 e Cotidiano C1)

Entrevista da 2ª: Phill Baty
Falta flexibilidade às universidades no país, diz editor de ranking. (Págs. 1 e A13)
Boa notícia: UFRJ transforma bagaço de cana em fibra de carbono (Págs. 1 e Ciência C9)

Editoriais
Leia “Rebelião sindical”, sobre onda de greves do funcionalismo federal, e “A escalada do crime”, acerca do aumento dos índices de violência em SP. (Págs. 1 e Opinião A2)

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O Estado de S. Paulo

Manchete: Importação de gasolina cresce 300% em 5 meses
Enquanto o consumo de combustível aumenta, a produção de etanol cai e a de gasolina fica estagnada

Sem etanol suficiente para abastecer o mercado e com produção de gasolina estagnada, o Brasil foi obrigado a elevar a importação de combustíveis. De janeiro a maio, o volume de gasolina importada cresceu 315%, chegando a US$ 1,4 bilhão, e já faltam tanques para estocagem. No ano passado, as importações haviam crescido 332%. Para especialistas, o ritmo de compras externas deve continuar em alta pelo menos até o ano que vem. A solução do problema depende da entrada em operação de refinarias da Petrobras, que estão atrasadas, e de uma saída para a crise do etanol. Na safra 2011/2012, a produção recuou 17%. O Brasil tinha a expectativa de virar fornecedor mundial, mas hoje é importador. Enquanto isso, o consumo de gasolina não parou de crescer. Subiu 19% em 2011 e mais 11% este ano. (Págs. 1 e Economia B1 e B3)
No STF, defesa de Dirceu vai negar existência do mensalão
A defesa do ex-ministro José Dirceu pretende sustentar, no julgamento do mensalão, a partir de quinta-feira no Supremo Tribunal Federal, que o esquema de compra de apoio no governo Lula foi história montada por Roberto Jefferson. “Não existiu mensalão”, diz o advogado José Luís Oliveira Lima. No processo, a Procuradoria-Geral da República classifica Dirceu como articulador de “sofisticada organização criminosa”. (Págs. 1 e Nacional A4)

Formação de quadrilha

Ex-presidente do PT, José Genoino quer distância de Delúbio Soares.
(Págs. 1 e A4)
EUA: ataque será ‘prego no caixão’de Assad
O secretário de Defesa dos EUA, Leon Panetta, disse que a ofensiva do regime sírio contra a cidade de Alepo, que continuou ontem, é “um trágico ataque contra seu próprio povo”. “Isso será o prego no caixão de Bashar Assad.” (Págs. 1 e Internacional A13)
Pirataria é oferecida na frente de PMs
Na frente de policiais militares da Operação Delegada, criada para combater o comércio irregular e a pirataria em São Paulo, o Estado flagrou ambulantes exibindo catálogos com produtos falsificados na Rua 25 de Março, no centro. Sem fiscalização, os interessados pelas mercadorias são levados a lojas escondidas em prédios. (Págs. 1 e Cidades C1 e C3)
Bancos têm a menor rentabilidade em 10 anos (Págs. 1 e Economia B5)

José Roberto de Toledo
Da cama ao octógono

O PMDB é o maior aliado do PT. O PMDB é o maior adversário do PT. E as duas frases estão corretas ao mesmo tempo. (Págs. 1 e Nacional A6)
Juan Forero
Novos líderes na América Latina

Com a cumplicidade de EUA e Brasil, multiplicam-se no continente regimes híbridos, entre democracias imperfeitas e ditaduras imperfeitas. (Págs. 1 e Visão Global A16)
Notas & Informações
O Estatuto da Segurança Privada

O governo passou a se preocupar com a explosão de empresas clandestinas de vigilância. (Págs. 1 e A3)
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Correio Braziliense

Manchete: Réus do mensalão negam formação de quadrilha
A estratégia da defesa é desqualificar as acusações da Procuradoria-Geral da República. Advogados tentarão convencer os ministros do Supremo de que não havia uma organização criminosa por trás dos supostos delitos praticados durante o primeiro governo de Lula. (Págs. 1 e 2)
Diplomata japonês morre em acidente
Shoji Nishijima, ministro da Embaixada do Japão, e outras três pessoas perderam a vida num grave acidente envolvendo dois carros na GO-118, rodovia que liga o DF a Alto Paraíso. Ele voltava de uma visita turística à cidade goiana. (Págs. 1 e 19)
200 mil fogem com medo de Al-Assad (Págs 1 e 12)

Seus direitos na hora de comprar (Págs. 1 e Direito & Justiça, Capa)

Vestibular: Ministério Público cobra medidas do MEC
Deficientes enfrentam dificuldade em provas seletivas. (Págs. 1 e 6)
Entorno: A desigualdade é nossa vizinha
Cidades que fazem divisa com o Distrito Federal enfrentam o abandono e a violência. (Págs. 1, 17 e 18)
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Valor Econômico

Manchete: Votorantim lança projeto de US$ 3,3 bilhões no Pará
Na contramão da tendência dos últimos anos na indústria do alumínio, que vive momento de poucos investimentos, a Votorantim Metais (VM) discute com autoridades do Pará a instalação de um megaprojeto na pequena cidade de Rondon do Pará. Com investimentos previstos de US$ 3,3 bilhões, o projeto integrado inclui o desenvolvimento de uma mina de bauxita e a construção de uma refinaria para a produção de alumina.
O complexo terá capacidade para extrair e beneficiar, por ano, 7,1 milhões de toneladas de bauxita e 3 milhões de toneladas de alumina a partir de 2016/2017. “O Estado pretende ser um polo nesse setor”, disse ao Valor o secretário da Indústria do Pará, David Leal. (Págs. 1 e B6)
Aneel cobra R$ 430 mi do grupo Bertin
O grupo Bertin está prestes a sofrer um novo revés, que pode comprometer definitivamente o plano de negócios formulado recentemente para resolver sua complicada situação no setor elétrico. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se prepara para executar a cobrança de R$ 430 milhões em garantias de fiel cumprimento pelo atraso de 15 usinas térmicas, além de fazer uma limpeza nas pendências que impedem a abertura de novas punições. A Aneel demonstra pouca disposição para aceitar o parcelamento do débito ou que esse dinheiro seja descontado do montante a receber das usinas que ainda podem entrar em funcionamento, contrariando um pedido da Bertin. (Págs. 1 e B1)
Exportadoras já sentem efeito dólar
As empresas exportadoras aproveitaram a desvalorização de 15,6% do real ante o dólar desde fevereiro para aumentar a margem de lucro nas vendas ao mercado externo. Para adotar políticas mais agressivas de exportação, como redução do preço em dólar ou reforço das equipes de venda, as empresas aguardam sinais mais claros de que a taxa de câmbio ficará nesse nível por um período longo.

Apesar do câmbio menos apreciado, o saldo comercial brasileiro deve ser de, no máximo, US$ 15 bilhões em 2012, avalia a área econômica do governo. Se isso ocorrer, pelo sétimo ano seguido a balança comercial exercerá influência negativa no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). (Págs. 1, A2, A3 e A4)
Empresas reagem a ação do Fisco
Apesar de a lei dar cobertura às empresas, a Receita Federal cobra RS 11,8 bilhões de 70 grandes companhias autuadas entre 2010 e junho deste ano por realizarem operações com ágio. Outras 48 estão sob investigação pelo procedimento, que resulta em um recolhimento menor de impostos.

Nesse tipo de transação, uma empresa adquire outra por preço maior do que o de mercado, contando com a valorização futura. Há também casos de reestruturações entre companhias de um mesmo grupo. A Lei nº 9.532, de 1997, permite que o ágio seja registrado como despesa nos balanços e amortizado, em no mínimo cinco anos, da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. A Receita não aceita parte da operação. As empresas autuadas questionam as cobranças na esfera administrativa e algumas já obtiveram vitórias. (Págs. 1, E1 e E2)
Consórcios disputam projeto do Exército
Sete consórcios liderados por empresas brasileiras do setor de defesa e empreiteiras que estão iniciando suas atividades neste segmento se preparam para entregar amanhã suas propostas para disputar a primeira etapa do Sistema de Monitoramento das Fronteiras (Sisfron), projeto coordenado pelo Exército Brasileiro. Previsto para ser implementado de forma gradual, ao longo de dez anos, o sistema está orçado em R$ 11,9 bilhões e o seu objetivo é ampliar o monitoramento e fiscalização da Amazônia.

Segundo o Valor apurou, na disputa dessa primeira fase deverão participar companhias como Embraer, Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão, associadas a grupos internacionais da área de defesa. (Págs. 1 e B7)
Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, acumula caixa de R$ 8,5 bilhões (Págs. 1 e A6)

Saída líquida de capitais da Espanha foi de € 257 bi até junho (Págs. 1 e C2)

Anglo American, de Cynthia Carroll, admite atraso de um ano em projeto no Brasil (Págs. 1 e B6)

Impacto da balança no PIB
O superávit comercial brasileiro neste ano deve ser de, no máximo, US$ 15 bilhões, avalia a área econômica do governo. Se confirmada a previsão, a balança comercial terá influência negativa sobre o crescimento do Produto Interno Bruto. (Págs. 1 e A3)
Jirau vai custar mais
A GDF Suez, que detém 50,1% do consórcio que está à frente da hidrelétrica de Jirau, elevou mais uma vez o custo total do empreendimento, desta vez para R$ 15,4 bilhões. A usina havia sido orçada em R$ 15,2 bilhões no início do ano. (Págs. 1 e B1)
O dólar e as siderúrgicas
A valorização do dólar em 11%, no segundo trimestre, deve ter forte impacto no balanço das siderúrgicas brasileiras, na avaliação de analistas. As projeções indicam fraco desempenho da Usiminas e CSN. (Págs. 1 e B8)
Cai consumo de suco de laranja
Em queda praticamente contínua desde o início da década passada, a demanda por suco de laranja nos 40 principais países consumidores confirmou as expectativas e não reagiu em 2011 — caiu 0,6%. (Págs. 1 e B11)
Mais defensivos agrícolas
Os produtores rurais estão usando mais defensivos. Apesar do expressivo crescimento do cultivo com sementes transgênicas, a venda desses produtos aumentou mais de 70% entre 2006 e 2012. (Págs. 1 e B12)
Desafio para os gestores
A indústria de private banking continua a apresentar índices expressivos de crescimento no volume de ativos. O cenário, porém, é desafiador para os gestores, graças à instabilidade global e à queda dos juros. (Págs. 1 e Caderno Especial Private Banking)
Interesse pelo Brasil
Mesmo depois da mudança regulatória adotada pelo governo brasileiro no fim de 2010, que obrigou o grupo a criar uma resseguradora local, a Swiss Re continua a dar prioridade aos negócios no país, como disse seu presidente-executivo, Michel Liés. (Págs. 1 e C13)
Benefício para fundo garantidor
Não foi só para melhorar a liquidez dos bancos menores que o CMN autorizou o novo Depósito a Prazo com Garantia Especial. O objetivo também foi trazer um alívio importante ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). (Págs. 1 e C14)
Ideias
Sergio Leo

O Mercosul como elemento de democratização da Venezuela pode se mostrar um feito memorável, ou mera fantasia. (Págs. 1 e A2)

José Luis Oreiro

Estimular o consumo com reduções de impostos e incentivo ao endividamento não restabelecerá o dinamismo econômico. (Págs. 1 e A13)
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