quinta-feira, outubro 04, 2007
GOVERNADOR/MT/BLAIRO MAGGI: MEIO AMBIENTE
Maggi propõe moratória para toda a Amazônia
BRASÍLIA, 4 de outubro de 2007 - O governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, propôs uma moratória para a plantação de qualquer cultura na Amazônia por cinco anos. Ele sugere que sejam paralisadas todas as atividades agrícolas, até mesmo os 20% que são autorizados por lei, com exceção do setor madeireiro de base, com plano de manejo florestal já aprovado. A sugestão do governador foi feita ontem durante o lançamento do Pacto Nacional pela Valorização da Floresta e pelo Fim do Desmatamento na Amazônia, na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados. Maggi ainda destacou que, apesar de ter sido chamado de "Nero da Amazônia", seu estado vai assinar o pacto. Ele defendeu que os estados compreendidos na região invistam na ampliação das estruturas de fiscalização. "Vamos arrumar tudo o que tem para arrumar e depois voltar a discutir a expansão de cultivos nessas áreas", afirmou. O pacto tem como meta reduzir o desmatamento em 100% nos próximos sete anos de forma gradual. A queda seria de 25% nos dois primeiros anos até chegar 100% no fim do período. Para alcançar a meta, as nove organizações não-governamentais que propõe o pacto sugerem que anualmente sejam investidos R$ 1 bilhão. Esses recursos seriam destinados a um fundo de gestão e viriam do orçamento público e da iniciativa privada. De acordo com a ambientalista Mara Régia, o pacto propõe a criação de instrumentos normativos e econômicos de valorização das florestas em pé. Ela explica que a população responsável pela preservação e aqueles que tiram seu sustento da terra passariam a contribuir através do chamado pagamento por serviços ambientais. Além disso, o pacto sugere a criação de incentivos para utilização de áreas que já foram desmatadas, proposta que vai ao encontro do zoneamento da cana-de-açúcar, que será anunciado em junho de 2008 pelo Ministério da Agricultura. As ações de fiscalização e controle da mata também seriam fortalecidas. "Nossa proposta prevê a atração de investimentos nacionais e internacionais, por isso, o BNDES é fundamental para criar as estruturas para receber esses investimentos", disse Mara Régia. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que há quatro anos as preocupações com a Amazônia eram básicas, "mas devido às mudanças implementadas pelo governo", foi possível chegar à elaboração do pacto. O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, declarou apoio à iniciativa. (Alexandra Bicca - Gazeta Mercantil). 0410
"QUEM LÊ TANTA NOTÍCIA?"
Abadía confessa crimes e pede benefício da delação premiada. SÃO PAULO - O traficante colombiano Juan Carlos Ramirez Abadía, preso em São Paulo no dia 7 de agosto, prestou depoimento de cinco horas ao juiz Fausto Martins de Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal. Abadía confessou os crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e falsidade ideológica. De acordo com Sérgio Alambert, advogado do traficante, a defesa já entrou com processo para pedir o benefício de delação premiada. "Abadía apresentou novas informações à Polícia Federal, sobre a localização de alguns valores que não haviam sido divulgados." 0410
IGP-DI reforça aposta de manutenção da Selic. A alta de 1,17% na inflação medida pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) em setembro reforçou a aposta de uma parcela do mercado que acredita na manutenção da taxa de juro básico em 11,25% ao ano, segundo o economista-chefe da Corretora Concórdia, Elson Teles. O dias 16 e 17 de outubro. "Embora a taxa tenha sido menor com relação a agosto, dois meses de inflação no atacado preocupa bastante. Esse comportamento ajuda a reforçar a expectativa de que o Banco Central (60% do indicador, subiu 1,64% em setembro, frente agosto (1,96%). Gazeta Mercantil.
CRISE AÉREA: ASAS DE ÍCARO ('again')
Novo acidente aéreo no Brasil é questão de tempo, diz entidade internacional
O presidente da Federação Internacional de Controladores de Tráfego Aéreo (Ifatca), Marc Baumgartner, afirma que "é uma questão de tempo para que um novo acidente aéreo volte a acontecer no Brasil". Sua opinião é compartilhada por outros dirigentes da entidade. "A FAB (Força Aérea Brasileira) investiu muita energia para prender e perseguir os seus próprios funcionários. Mas nenhuma energia para corrigir as falhas que possui em seu sistema [aéreo]", diz Baumgartner. Os membros da diretoria da organização estão participando de uma semana de reuniões em Washington, onde conversaram com a reportagem da BBC Brasil. A situação dos controladores e os problemas do setor aéreo brasileiro deverão estar entre os temas debatidos pelos executivos. De acordo com o suíço Baumgartner, a Força Aérea Brasileira está atribuindo aos controladores toda a responsabilidade pelo acidente com o Boeing da Gol, que caiu em Mato Grosso em setembro do ano passado, matando 154 pessoas, depois de se chocar com um jato Legacy. Ele afirma que, além de agir dessa forma de modo a se eximir de sua própria responsabilidade, as autoridades brasileiras priorizaram a punição dos controladores em detrimento das ações que poderiam prevenir novos acidentes.
IPM
Um Inquérito Policial Militar (IPM), instaurado pela FAB na semana passada, responsabilizou cinco controladores, todos eles militares, por supostos erros que teriam levado ao desastre. O relatório aponta 11 erros dos controladores e falhas nos equipamentos que levaram, juntos, ao desastre. Além da autorização incompleta para a decolagem do Legacy, os operadores teriam cometido uma série de falhas de comunicação. Entre elas, teriam trocado informações incorretas a respeito da altitude em que o Legacy voava e deixado de trocar comunicação com os pilotos do Legacy por um longo período, no qual nem os controladores nem os pilotos observaram os procedimentos necessários. "Ter a polícia militar investigando um acidente tão complexo como esse é como ir ao cabeleireiro para comprar carne. Não é sério. É absolutamente ultrajante. Se você conta com um sistema militar legal paralelo, a situação só se agrava, porque as regras são diferentes", afirma o presidente da Ifatca. O dirigente da entidade de controladores aéreos acrescenta que a gravidade das acusações lançadas no IPM, de que os operadores teriam cometido homicídio culposo, é "vergonhosa" e que só está ocorrendo "porque este não é um setor que seja da competência de um promotor militar". O IPM foi acolhido como denúncia pelo Ministério Público Militar, rejeitada pela juíza Zilah Maria Petersen, da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, em Brasília, que a considerou 'inepta', por não especificar as regras de conduta militar violadas pelos controladores.
Sistema falho
De acordo com Baumgartner, o sistema aéreo em vigor no Brasil possui falhas técnicas. "E isso ficará claro nas conclusões do relatório sobre o acidente. A tecnologia usada em vôos no Brasil conta com uma função técnica que 'decide' em que altura uma aeronave se encontra, mas o sistema não sabe se de fato a aeronave se encontra naquela altura."
"A área em que o radar vê o avião não é constante. Isso é algo que tem a ver com o tamanho do Brasil, que é um país muito grande, mas também com o tipo de tecnologia utilizada. Tudo isso leva a crer que os controladores aéreos não tinham chance. Eles perderam contato com a aeronave [o jato Legacy] devido a esses problemas sistêmicos. O avião desapareceu do radar. E isso levou à tragédia." O presidente da Ifatca diz que estes são elementos que precisam ser alterados e que a investigação "precisa aprender com os acidentes". No entender dos representantes da entidade, outro problema que o Brasil enfrenta é o fato de que os controladores estão sujeitos à Força Aérea. A entidade afirma que a militarização do setor de tráfego aéreo é um anacronismo que vem perdendo adeptos em diferentes partes do mundo. "Na América do Sul, a Argentina vem debatendo o fim desse sistema, e está em transição para um controle aéreo feito por civis", diz o presidente. "O comandante da Força Aérea é, ao mesmo tempo, o controlador do sistema de tráfego aéreo e o responsável por sua auditoria. Se algo dá errado, é ele que irá receber o relatório sobre as falhas que causaram o acidente." O dirigente acusa ainda a FAB de adotar uma conduta perigosa. "Eles não fizeram nada para modificar o atual sistema. Pelo contrário, os militares brasileiros agora estão treinando pessoas que não deveriam estar trabalhando como controladores. Eles dizem que pretendem treinar 600 novos operadores e que já contratam 70. É o que nos preocupa. Eles estão pegando controladores militares que não têm as qualificações necessárias." Doug Churchill, o vice-presidente da Ifatca e o responsável por temas jurídicos da entidade, diz que a organização fez uma série de recomendações à FAB, mas que os militares brasileiros vêm ignorando quaisquer contatos. "No Brasil, eles estão buscando um conserto rápido. Querem usar um;band-aid; para conter um ferimento grave. Avisos de que outros acidentes iriam acontecer foram dados às autoridades brasileiras e, de fato, um aconteceu", afirma Churchill, em referência ao desastre com o vôo 3054 da TAM, ocorrido no dia 17 de julho e que provocou 199 mortes. Segundo Baumgartner, o fato de que as autoridades tomaram uma série de medidas de segurança após o acidente e reduziram as funções destinadas aos controladores só prova que as normas de segurança apropriadas não estavam em vigor quando ocorreu o desastre que vitimou 199 pessoas. O presidente da Ifatca afirma que os membros de sua organização estão dispostos a discutir esses temas com as autoridades brasileiras, mas dificilmente isso aconteceria no Brasil. Se as falhas sistêmicas forem corrigidas, nós poderemos voar para o Brasil. Caso contrário, não iremos. Não é seguro ir de avião para lá. É o que recomendo a todos os meus amigos e familiares, que não viajem de avião para o Brasil." BBC Brasil. 0410
IPM
Um Inquérito Policial Militar (IPM), instaurado pela FAB na semana passada, responsabilizou cinco controladores, todos eles militares, por supostos erros que teriam levado ao desastre. O relatório aponta 11 erros dos controladores e falhas nos equipamentos que levaram, juntos, ao desastre. Além da autorização incompleta para a decolagem do Legacy, os operadores teriam cometido uma série de falhas de comunicação. Entre elas, teriam trocado informações incorretas a respeito da altitude em que o Legacy voava e deixado de trocar comunicação com os pilotos do Legacy por um longo período, no qual nem os controladores nem os pilotos observaram os procedimentos necessários. "Ter a polícia militar investigando um acidente tão complexo como esse é como ir ao cabeleireiro para comprar carne. Não é sério. É absolutamente ultrajante. Se você conta com um sistema militar legal paralelo, a situação só se agrava, porque as regras são diferentes", afirma o presidente da Ifatca. O dirigente da entidade de controladores aéreos acrescenta que a gravidade das acusações lançadas no IPM, de que os operadores teriam cometido homicídio culposo, é "vergonhosa" e que só está ocorrendo "porque este não é um setor que seja da competência de um promotor militar". O IPM foi acolhido como denúncia pelo Ministério Público Militar, rejeitada pela juíza Zilah Maria Petersen, da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, em Brasília, que a considerou 'inepta', por não especificar as regras de conduta militar violadas pelos controladores.
Sistema falho
De acordo com Baumgartner, o sistema aéreo em vigor no Brasil possui falhas técnicas. "E isso ficará claro nas conclusões do relatório sobre o acidente. A tecnologia usada em vôos no Brasil conta com uma função técnica que 'decide' em que altura uma aeronave se encontra, mas o sistema não sabe se de fato a aeronave se encontra naquela altura."
"A área em que o radar vê o avião não é constante. Isso é algo que tem a ver com o tamanho do Brasil, que é um país muito grande, mas também com o tipo de tecnologia utilizada. Tudo isso leva a crer que os controladores aéreos não tinham chance. Eles perderam contato com a aeronave [o jato Legacy] devido a esses problemas sistêmicos. O avião desapareceu do radar. E isso levou à tragédia." O presidente da Ifatca diz que estes são elementos que precisam ser alterados e que a investigação "precisa aprender com os acidentes". No entender dos representantes da entidade, outro problema que o Brasil enfrenta é o fato de que os controladores estão sujeitos à Força Aérea. A entidade afirma que a militarização do setor de tráfego aéreo é um anacronismo que vem perdendo adeptos em diferentes partes do mundo. "Na América do Sul, a Argentina vem debatendo o fim desse sistema, e está em transição para um controle aéreo feito por civis", diz o presidente. "O comandante da Força Aérea é, ao mesmo tempo, o controlador do sistema de tráfego aéreo e o responsável por sua auditoria. Se algo dá errado, é ele que irá receber o relatório sobre as falhas que causaram o acidente." O dirigente acusa ainda a FAB de adotar uma conduta perigosa. "Eles não fizeram nada para modificar o atual sistema. Pelo contrário, os militares brasileiros agora estão treinando pessoas que não deveriam estar trabalhando como controladores. Eles dizem que pretendem treinar 600 novos operadores e que já contratam 70. É o que nos preocupa. Eles estão pegando controladores militares que não têm as qualificações necessárias." Doug Churchill, o vice-presidente da Ifatca e o responsável por temas jurídicos da entidade, diz que a organização fez uma série de recomendações à FAB, mas que os militares brasileiros vêm ignorando quaisquer contatos. "No Brasil, eles estão buscando um conserto rápido. Querem usar um;band-aid; para conter um ferimento grave. Avisos de que outros acidentes iriam acontecer foram dados às autoridades brasileiras e, de fato, um aconteceu", afirma Churchill, em referência ao desastre com o vôo 3054 da TAM, ocorrido no dia 17 de julho e que provocou 199 mortes. Segundo Baumgartner, o fato de que as autoridades tomaram uma série de medidas de segurança após o acidente e reduziram as funções destinadas aos controladores só prova que as normas de segurança apropriadas não estavam em vigor quando ocorreu o desastre que vitimou 199 pessoas. O presidente da Ifatca afirma que os membros de sua organização estão dispostos a discutir esses temas com as autoridades brasileiras, mas dificilmente isso aconteceria no Brasil. Se as falhas sistêmicas forem corrigidas, nós poderemos voar para o Brasil. Caso contrário, não iremos. Não é seguro ir de avião para lá. É o que recomendo a todos os meus amigos e familiares, que não viajem de avião para o Brasil." BBC Brasil. 0410
LULA [In:] 2008; ACORDOS E CO-MENSAIS !
Em 2010, Lula pode se licenciar para fazer campanha
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode se licenciar do cargo para se dedicar à campanha de seu sucessor em 2010. No jantar que ofereceu aos deputados da base aliada na terça-feira, no Palácio da Alvorada, ele contou que está pensando na idéia de tirar licença para participar da campanha "e pedir voto". Segundo deputados presentes, ele afirmou que transferência de voto "é algo que não existe, mas quem sabe pode dar certo". Em seguida se benzeu, fazendo o sinal-da-cruz, e admitiu que tudo vai depender da popularidade do governo. Há outro senão: Lula exige uma candidatura única dos partidos da base. Nas eleições municipais, contudo, a idéia é ficar fora dos palanques no primeiro turno, para não entrar em brigas entre aliados. E só participar do segundo turno onde a disputa for entre candidatos do governo e da oposição. Segundo o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), Lula foi claro, dizendo que não quer fazer campanha em 2008, pois "tem muita gente e muitos partidos". Admitiu, porém, que pode abrir exceção para cidades em que a coalizão governista tenha candidato único. O líder do governo na Câmara, José Múcio (PE), disse que o jantar foi uma "confraternização" da base aliada - estavam presentes cerca de 30 líderes e vice-líderes, além da líder do governo no Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), a única mulher. Os deputados garantiram ao presidente que vão votar na terça-feira, em segundo turno, a emenda que prorroga a CPMF, mesmo que seja preciso convocar uma sessão extraordinária à noite. Lula cobrou deles a aprovação da reforma política, dando ênfase a alguns pontos, como os suplentes de senadores e o financiamento público de campanha. No caso dos suplentes, alertou para a precariedade do sistema, sem sugerir alternativas. Hoje, cada senador eleito escolhe seu suplente, sem passar pelas urnas - por isso são chamados de senadores sem voto. "O presidente acha que a figura do suplente de senador é descaracterizada", contou o líder do PR, Luciano Castro (RR). A questão dos suplentes veio à tona recentemente, com a discussão dos processos contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no Conselho de Ética, já que muitos de seus integrantes não foram eleitos, são suplentes No jantar, Lula estava descontraído e fumou e falou muito. Sobraram até farpas para a oposição. O principal problema, teria dito, segundo alguns líderes, é que a oposição não tem discurso e "isso é ruim, pois quando não tem discurso inventa". Ele exibiu otimismo com a economia e os avanços do governo no setor social. "Lula tem muitos números na cabeça", disse o líder do PSB, Marcio França (SP). O presidente contou que ainda este mês vai convidar os cem maiores empresários brasileiros para discutir o País. "Ele quer mostrar aos empresários a potencialidade do Brasil e sua importância no cenário mundial", explicou o líder do PTB, Jovair Arantes (GO).Lula citou com entusiasmo a entrevista em que o empresário Antonio Ermírio de Moraes, do grupo Votorantim, disse ao Estado que o Brasil deve crescer até 7%. O presidente acha que a média será de 5,5%, que considerou boa. Disse preferir uma média assim, mas que se mantenha por dez anos, para ter "um crescimento constante". Estadão, Cida Fontes.
CÂMARA "DOS" DEPUTADOS: FIEL AOS INFIÉIS
Câmara dará direito de defesa a infiéis se forem cassados
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados não vai cumprir imediatamente uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de cassar o mandato dos deputados que trocaram de partido. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou na quarta-feira à noite que, caso o Supremo determine a perda de mandato, será necessário estabelecer um rito, incluindo prazo de defesa para os deputados que mudaram de sigla. Os ministros do STF retomam nesta quinta-feira, 4, às 14 horas, o julgamento de mandados de segurança em que partidos da oposição pedem que confirmem o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que deputados que trocaram de legenda têm que devolver os mandatos aos partidos pelos quais se elegeram. É preciso definir o rito. Vou fazer o quê? Faço uma cartinha para mandar para a casa de cada deputado?", indagou Chinaglia. Ele explicou que pediu à Secretaria Geral da Mesa um parecer jurídico para definir qual o rito a ser cumprido caso o Supremo decida hoje pela cassação dos mandatos dos deputados que mudaram de partido. Mas, preocupado com a repercussão junto ao Judiciário, Chinaglia fez questão de deixar claro que a Câmara não cogita descumprir uma eventual decisão do Supremo de cassar esses mandatos. "Temo que isso possa tisnar uma relação de absoluto respeito entre a Câmara e o Supremo", disse. Chinaglia reuniu-se com os ex-presidentes da Câmara Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Michel Temer (PMDB-SP), além dos deputados José Genoino (PT-SP), José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Flávio Dino (PC do B-MA) para definir os passos da Câmara em relação ao julgamento do Supremo. A idéia é criar um rito a ser cumprido com base no artigo 55 da Constituição, que estabelece os casos de perda de mandato parlamentar, se o Supremo resolver cassar os mandatos dos deputados que trocaram de partido. "Cabe à Mesa da Câmara baixar um ato assegurando o direito de defesa dos deputados", explicou Flávio Dino. Ficou decidido que a Câmara enviará o ex-ministro do TSE Fernando Neves para defendê-la na sessão do Supremo.
Divergências
O STF adiou a decisão sobre a quem pertencem os mandatos parlamentares: aos partidos ou aos deputados federais, estaduais e vereadores. Mas mesmo distante de um veredicto, os ministros já divergiram na quarta-feira sobre questões preliminares. Eros Grau, relator do mandado de segurança do PPS, disse ser contrário inicialmente ao recebimento da ação pelo Supremo. Argumentou que o mandado de segurança não seria o instrumento correto para que parlamentares perdessem seus mandatos. Por esse instrumento, argumentou, os deputados infiéis não teriam direito a ampla defesa, previsto na Constituição. "O que se está a debater é o fato de que esta Corte vai declarar a perda de mandato e convocar suplentes sem que os deputados atingidos tenham podido se defender", declarou. Por conta disso, afirmou o ministro, o Supremo não deveria sequer admitir a ação para depois discutir o mérito. Os outros dez ministros, no entanto, derrotaram a tese de Eros Grau. Na opinião deles, havia fatos suficientes para que o STF admitisse a ação e continuasse a discuti-la nesta quinta. E consideraram que Eros Grau já antecipava indevidamente sua opinião sobre o mérito do mandado. Se Eros Grau fosse vitorioso nessa questão inicial, o julgamento terminaria na quarta mesmo. Assim, PPS, PSDB e DEM não teriam de volta os mandatos dos 23 deputados que deixaram suas fileiras e se filiaram a partidos da base governista. Somente nesta quinta os ministros dirão quais argumentos são válidos. Na quarta, contudo, Marco Aurélio Mello, maior entusiasta da fidelidade no tribunal, já contestou um dos principais argumentos da defesa dos parlamentares infiéis. Reafirmou que, no entendimento do TSE, a troca do deputado infiel pelo suplente não caracteriza perda de mandato, mas uma renúncia tácita. Outro que se adiantou foi Celso de Mello. Antes da sessão, indicou que, caso seja favorável aos mandados de segurança, defenderá a definição de quando a regra da fidelidade passará a valer. "Se o Supremo defender a decisão do TSE, terá de se deparar com o princípio da insegurança jurídica", disse. Por esse entendimento, os deputados que mudaram até esta quinta de partido, estariam anistiados. Alguns ministros se colocarão contra essa determinação de prazo. Para Marco Aurélio, a regra valerá para todos os deputados que mudaram de partido desde as eleições passadas. O Supremo precisa concluir o julgamento nesta sessão. Na sexta, termina o prazo para que candidatos às eleições de 2008 se filiem a um partido e com isso possam disputar mandatos municipais. Alguns deputados pretendem concorrer a prefeituras em seus Estados, mas para isso precisam mudar de partido para ter viabilidade eleitoral. Se o STF definir que a mudança de legenda é razão para perda de mandato, não se arriscarão . Caso o STF dê sinal verde para o troca-troca, podem migrar para outros partidos, disputar as eleições e, se perderem, voltar a Brasília para terminar seus mandatos.
Defesa
Na sessão de quarta, os advogados ocuparam a maior parte do tempo. Foram oito advogados que falaram por três horas. Apenas às 18 horas, o primeiro relator dos mandados, Celso de Mello, começou a ler seu voto, interrompido às 19 horas. O primeiro advogado a falar foi o representante do DEM, ex-ministro do Supremo Paulo Brossard. O DEM perdeu oito deputados desde as eleições do ano passado e foi o autor da consulta feita ao TSE que acabou por determinar, sem efeitos práticos, que o mandato parlamentar pertence ao partido e não ao parlamentar. Há 18 anos Brossard defendeu a fidelidade no julgamento de um mandado de segurança semelhante aos atuais. Por isso, o advogado do PSDB, Eduardo Alckmin, cedeu os 15 minutos a que tinha direito. Com isso, Brossard falou por 35 minutos, 15 a mais do que o permitido. Brossard argumentou que a lei brasileira obriga a que os candidatos a cargos políticos estejam filiados a partidos políticos e recordou que as eleições brasileiras se dão pelo sistema proporcional, em que deputados, mesmo que não tenham sido bem votados, podem ser eleitos com os votos dados à legenda. Por isso, defendeu, que o mandato pertence às legendas. "A representação proporcional na Câmara não foi feita por um divertimento. Ninguém tem direito de violar esse preceito?, disse Brossard. (Com Felipe Recondo e Luciana Nunes Leal). Eugênia Lopes - Agencia Estado.
O STF adiou a decisão sobre a quem pertencem os mandatos parlamentares: aos partidos ou aos deputados federais, estaduais e vereadores. Mas mesmo distante de um veredicto, os ministros já divergiram na quarta-feira sobre questões preliminares. Eros Grau, relator do mandado de segurança do PPS, disse ser contrário inicialmente ao recebimento da ação pelo Supremo. Argumentou que o mandado de segurança não seria o instrumento correto para que parlamentares perdessem seus mandatos. Por esse instrumento, argumentou, os deputados infiéis não teriam direito a ampla defesa, previsto na Constituição. "O que se está a debater é o fato de que esta Corte vai declarar a perda de mandato e convocar suplentes sem que os deputados atingidos tenham podido se defender", declarou. Por conta disso, afirmou o ministro, o Supremo não deveria sequer admitir a ação para depois discutir o mérito. Os outros dez ministros, no entanto, derrotaram a tese de Eros Grau. Na opinião deles, havia fatos suficientes para que o STF admitisse a ação e continuasse a discuti-la nesta quinta. E consideraram que Eros Grau já antecipava indevidamente sua opinião sobre o mérito do mandado. Se Eros Grau fosse vitorioso nessa questão inicial, o julgamento terminaria na quarta mesmo. Assim, PPS, PSDB e DEM não teriam de volta os mandatos dos 23 deputados que deixaram suas fileiras e se filiaram a partidos da base governista. Somente nesta quinta os ministros dirão quais argumentos são válidos. Na quarta, contudo, Marco Aurélio Mello, maior entusiasta da fidelidade no tribunal, já contestou um dos principais argumentos da defesa dos parlamentares infiéis. Reafirmou que, no entendimento do TSE, a troca do deputado infiel pelo suplente não caracteriza perda de mandato, mas uma renúncia tácita. Outro que se adiantou foi Celso de Mello. Antes da sessão, indicou que, caso seja favorável aos mandados de segurança, defenderá a definição de quando a regra da fidelidade passará a valer. "Se o Supremo defender a decisão do TSE, terá de se deparar com o princípio da insegurança jurídica", disse. Por esse entendimento, os deputados que mudaram até esta quinta de partido, estariam anistiados. Alguns ministros se colocarão contra essa determinação de prazo. Para Marco Aurélio, a regra valerá para todos os deputados que mudaram de partido desde as eleições passadas. O Supremo precisa concluir o julgamento nesta sessão. Na sexta, termina o prazo para que candidatos às eleições de 2008 se filiem a um partido e com isso possam disputar mandatos municipais. Alguns deputados pretendem concorrer a prefeituras em seus Estados, mas para isso precisam mudar de partido para ter viabilidade eleitoral. Se o STF definir que a mudança de legenda é razão para perda de mandato, não se arriscarão . Caso o STF dê sinal verde para o troca-troca, podem migrar para outros partidos, disputar as eleições e, se perderem, voltar a Brasília para terminar seus mandatos.
Defesa
Na sessão de quarta, os advogados ocuparam a maior parte do tempo. Foram oito advogados que falaram por três horas. Apenas às 18 horas, o primeiro relator dos mandados, Celso de Mello, começou a ler seu voto, interrompido às 19 horas. O primeiro advogado a falar foi o representante do DEM, ex-ministro do Supremo Paulo Brossard. O DEM perdeu oito deputados desde as eleições do ano passado e foi o autor da consulta feita ao TSE que acabou por determinar, sem efeitos práticos, que o mandato parlamentar pertence ao partido e não ao parlamentar. Há 18 anos Brossard defendeu a fidelidade no julgamento de um mandado de segurança semelhante aos atuais. Por isso, o advogado do PSDB, Eduardo Alckmin, cedeu os 15 minutos a que tinha direito. Com isso, Brossard falou por 35 minutos, 15 a mais do que o permitido. Brossard argumentou que a lei brasileira obriga a que os candidatos a cargos políticos estejam filiados a partidos políticos e recordou que as eleições brasileiras se dão pelo sistema proporcional, em que deputados, mesmo que não tenham sido bem votados, podem ser eleitos com os votos dados à legenda. Por isso, defendeu, que o mandato pertence às legendas. "A representação proporcional na Câmara não foi feita por um divertimento. Ninguém tem direito de violar esse preceito?, disse Brossard. (Com Felipe Recondo e Luciana Nunes Leal). Eugênia Lopes - Agencia Estado.
RENAN CALHEIROS: O ETERNO II
Quintanilha convida senador de fora do PMDB para relatar processo contra Renan
O presidente do Conselho de Ética do Senado, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), deixou para esta quinta-feira a escolha do novo relator para um dos últimos processos por quebra de decoro parlamentar contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Quintanilha já convidou um senador para a relatoria, mas mantém o nome em sigilo. O senador adiantou, apenas, que não será mais um parlamentar do PMDB. "Eu vou evitar um nome do PMDB. Estou procurando alguém de outro partido", disse o senador à Folha Online. O presidente do conselho havia escolhido o senador Almeida Lima (PMDB-SE) para relatar os dois últimos processos contra Renan, mas foi pressionado pelos integrantes do Conselho de Éticaa a desmembrar as denúncias e distribuir os casos para dois relatores diferentes. Quintanilha foi duramente criticado por integrantes do conselho por ter indicado um dos mais fiéis aliados de Renan ao cargo. Com o temor de um novo desgaste, o senador optou por procurar um senador fora dos quadros do PMDB. "A pessoa que eu convidei pediu até amanhã para responder. Eu acho que é um bom sentimento de responsabilidade dar essa contribuição por conta dos afazeres que todos temos na Casa", afirmou. O senador Augusto Botelho (PT-RR) é um dos nomes cotados para assumir a relatoria de um dos últimos processos contra Renan. O nome do petista seria uma maneira de manter a relatoria nas mãos da base aliada do governo, sem o desgaste de submeter o cargo a um nome do partido de Renan. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) se ofereceu para assumir a relatoria, mas por ser um dos integrantes da oposição com críticas mais ferrenhas a Renan, encontra resistências no PMDB para assumir o cargo. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) também se colocou à disposição para relatar um dos dois últimos processos contra o presidente do Senado.
Dupla relatoria
Quintanilha ainda não definiu que processo será relatado por Lima --originado pela terceira ou pela quarta representação contra Renan. O peemedebista ficará com um processo, enquanto o novo relator, com o outro --com a divisão a critério do presidente do Conselho de Ética. No terceiro processo, o presidente do Senado é acusado de usar "laranjas" para comprar um grupo de comunicação em Alagoas, com recursos não declarados à Receita Federal. A oposição considera a denúncia dos "laranjas" a mais grave contra Renan, já que foi revelada pelo usineiro João Lyra, ex-aliado político de Renan. No quarto processo, o peemedebista é apontado como participante de um esquema de desvio de recursos em ministérios controlados pelo PMDB. As denúncias foram reveladas pelo advogado Bruno Maranhão, ex-marido de uma funcionária de Renan. Gabriela Guerreiro, Folha Online.
Dupla relatoria
Quintanilha ainda não definiu que processo será relatado por Lima --originado pela terceira ou pela quarta representação contra Renan. O peemedebista ficará com um processo, enquanto o novo relator, com o outro --com a divisão a critério do presidente do Conselho de Ética. No terceiro processo, o presidente do Senado é acusado de usar "laranjas" para comprar um grupo de comunicação em Alagoas, com recursos não declarados à Receita Federal. A oposição considera a denúncia dos "laranjas" a mais grave contra Renan, já que foi revelada pelo usineiro João Lyra, ex-aliado político de Renan. No quarto processo, o peemedebista é apontado como participante de um esquema de desvio de recursos em ministérios controlados pelo PMDB. As denúncias foram reveladas pelo advogado Bruno Maranhão, ex-marido de uma funcionária de Renan. Gabriela Guerreiro, Folha Online.
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