A proposta deste blogue é incentivar boas discussões sobre o mundo econômico em todos os seus aspectos: econômicos, políticos, sociais, demográficos, ambientais (Acesse Comentários). Nele inserimos as colunas "XÔ ESTRESSE" ; "Editorial" e "A Hora do Ângelus"; um espaço ecumênico de reflexão. (... postagens aos sábados e domingos quando possíveis). As postagens aqui, são desprovidas de quaisquer ideologia, crença ou preconceito por parte do administrador deste blogue.
PENSAR "GRANDE":
[NÃO TEMOS A PRESUNÇÃO DE FAZER DESTE BLOGUE O TEU ''BLOGUE DE CABECEIRA'' MAS, O DE APENAS TE SUGERIR UM ''PENSAR GRANDE''].
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“Pode-se enganar a todos por algum tempo; Pode-se enganar alguns por todo o tempo; Mas não se pode enganar a todos todo o tempo...” (Abraham Lincoln).=>> A MÁSCARA CAIU DIA 18/06/2012 COM A ALIANÇA POLÍTICA ENTRE O PT E O PP.
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''Os Economistas e os artistas não morrem..." (NHMedeiros).
"O Economista não pode saber tudo. Mas também não pode excluir nada" (J.K.Galbraith, 1987).
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quinta-feira, dezembro 20, 2012
PIB, PIBINHO, PIBÃO * ('A huge PIB')
...
Dilma diz esperar um
'pibão grandão' para o próximo ano
(*) 'Meu pintinho amarelinho/
Cabe aqui na minha mão/
Na minha mão...' (Gugu Liberato).
Leia mais em:
ROBERTO DAMATTA. Vale a pena ler de novo !


Esse eu conheço!
UMA FRASE* VALE MAIS QUE MIL IMAGENS (a contrariar Confúcio).
O antropólogo Roberto Da Matta faz uma indagação precisa no fecho de seu artigo ontem no Estado:
Dora Kramer - Dora Kramer |
Autor(es): Dora Kramer |
O Estado de S. Paulo - 20/12/2012 |
É o jornal que forma a quadrilha ou é a quadrilha que faz a notícia do jornal?
Desde Roberto Jefferson e seu revide que virou processo e resultou em condenações, todas as agruras vividas pelo governo foram produzidas no departamento de negócios internos e em si já desmoralizam o velho truque de culpar o mensageiro pelo desagradável conteúdo da mensagem.
Desnecessário repetir a lista longa e sobejamente conhecida de exemplos.
À imprensa como culpada por tudo que de ruim envolve o nome do PT e adjacências, juntou-se agora o Supremo Tribunal Federal a compor o que genericamente é denominado de "elites" movidas pelo ódio.
Ontem Lula se pronunciou mais longamente na posse do novo presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC desde os últimos acontecimentos envolvendo o nome dele.
Como sempre, não tocou no essencial, preferindo atacar um sujeito oculto desta vez chamado de "Vagabundo", e anunciar que volta com força total à política em 2013.
Refugiou-se no palanque, sua zona de conforto. O "Vagabundo" supõe-se que seja Marcos Valério, que não é jornalista nem ministro do Supremo, mas facilitador dos empréstimos fraudulentos ao PT e guia da antiga cúpula do partido pelas veredas da corrupção na administração federal.
A outra personagem "da hora", Rosemary Noronha, não foi posta na chefia da representação da Presidência da República; por iniciativa de algum chefe de redação ou magistrado mal intencionado.
Foi de Lula a indicação e a responsabilidade sobre a manutenção da moça hoje indiciada por corrupção, tráfico de influência, peculato e formação de quadrilha. Dessa e de outras que fizeram notícia e por isso foram parar nos jornais.
Aos veículos de comunicação se atribui culpa por fazer jus à função de comunicar os acontecimentos. Ao STF imputam-se acusações de arbitrariedade por cumprir seu papel de árbitro maior dalei.
Tudo dentro dos conformes, mas o PT se revolta e agora propõe duas reformas: uma que enquadre a imprensa à concepção propagandística que partido e governo têm do jornalismo- já explicitada na proposta da criação do tal de "controle social da mídia" - e outra que "pegue" o Judiciário tido como "conservador" - sugestão ainda não detalhada por seus autores.
Nenhuma das duas propostas tem chance de prosperar, por contrárias à ordem democrática. Resta, então, uma única e definitiva saída para que se amenizem as críticas: a redução substancial na produção de escândalos.
Se no lugar de reclamar do alheio o PT, Lula, governo e companhia juntassem esforços numa chamada geral em prol da legalidade e da boa conduta, as "elites" não teriam matéria-prima. E ainda cairiam no ridículo se caçassem fantasmas ao meio-dia como fazem o PT, Lula governo e companhia,
Coisa feita.
Advogados dos condenados não têm apenas como certo que o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, decretará a prisão imediata de seus clientes no período de recesso da Corte.
Suspeitam fortemente de que já esteja tudo combinado entre Barbosa e o procurador-geral, Roberto Gurgel, porque ele não apresentou o pedido ao plenário alegando a necessidade de fundamentar melhor a solicitação.
De fábrica.
Há algo de errado quando o Palácio do Planalto decide quem será o líder do PMDB na Câmara dos Deputados.
Há algo de mais errado ainda quando o presidente e o líder do partido, Michel Temer e Henrique Eduardo Alves, aceitam de bom grado a ingerência.
Se o governo interfere porque o preferido da bancada não é flor que se cheire, o defeito de origem é do partido.
----- (*) A frase de Roberto DaMatta, óbvio!!! ---- |
'LUÍZ RESPEITA JANUÁRIO' (... a lembrar Luiz Gonzaga...)
'Vagabundo não me derrotará', diz Lula
Ex-presidente afirma que seu 'sucesso é o que mais machuca adversários' e que quem quiser superá-lo terá de trabalhar mais que ele
(*) Respeita Januário
Luiz Gonzaga
Eu quis mangar de Januário...
Dispois que esse fi de Januário vortô do sul
Tem sido um arvorosso da peste lá pra banda do Novo Exu
Todo mundo vai ver o diabo do nego
Eu também fui, mas não gostei
O nego tá muito mudificado
Nem parece aquele mulequim que saiu daqui em 1930
Era malero, bochudo, cabeça-de-papagaio, zambeta, feeei pa peste!
Qual o quê!
O nêgo agora tá gordo que parece um major!
É uma casemira lascada!
Um dinheiro danado!
Enricou! Tá rico!
Pelos cálculos que eu fiz,
ele deve possuir pra mais de 10 contos de réis!''
PODER JUDICIÁRIO. O poder do Judiciário
O STF faz história
O Estado de S. Paulo - 20/12/2012 |
O julgamento da Ação Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) constitui-se, desde já, num marco histórico que abre para o Brasil a perspectiva de um significativo avanço institucional, representado pela consolidação do estado de direito, muito particularmente no que diz respeito ao princípio de que todos são iguais perante a lei.
Esta é a pedra de toque, a razão principal da impressionante mobilização da opinião pública em torno do STF nesses quatro meses e meio em que, com absoluta transparência e respeito à lei penal e aos preceitos constitucionais, os ministros se dedicaram ao exaustivo escrutínio disso que se confirmou como o maior escândalo político da história do País. Ao final, mesmo levando em conta que do ponto de vista processual há ainda um caminho a percorrer antes da publicação do acórdão que produzirá os efeitos penais do julgamento, todos nós brasileiros podemos nos sentir orgulhosos: foi dado um passo importante para resgatar o Brasil do histórico atraso institucional representado pelo estigma da impunidade dos poderosos.
A construção da democracia é um processo permanente, complexo e tortuoso porque deve perseguir a unidade do bem comum na diversidade dos interesses conflitantes que caracterizam qualquer corpo social. A evolução desse processo, no modelo preconizado por Montesquieu e adotado pela maioria dos Estados ocidentais modernos, está condicionada à observância de fundamentos como o da separação dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o de que todos são iguais perante a lei. No Brasil, é triste mas necessário convir, tais fundamentos nunca foram levados muito a sério. E as consequências disso são particularmente graves no que diz respeito à igualdade perante a lei - o que tem tudo a ver com o desempenho do Judiciário, mas também, quando se trata de investigação criminal, de instituições subordinadas ao Executivo, como a polícia e o Ministério Público.
O fato de a investigação criminal do mensalão merecer elogios gerais pela eficiência indica que essa qualidade nunca foi exatamente a regra. Por outro lado, o próprio julgamento da Ação Penal 470 demonstra que a legislação brasileira, em particular a processual penal, abre brechas que permitem a procrastinação indefinida dos feitos.
Tudo isso tem contribuído para que a opinião que a sociedade brasileira tem da Justiça seja impregnada por alta dose de desconfiança: a Justiça tenderia a proteger os interesses dos poderosos, aqueles que se colocam no topo da pirâmide social, deixando a dura lex para ser aplicada aos cidadãos comuns.
Em certa medida, é uma verdade que não se explica necessariamente pela eventual má-fé de legisladores, investigadores e juízes, mas pela complexidade do ordenamento jurídico penal, cujos meandros são geralmente acessíveis apenas a bancas advocatícias muito bem remuneradas.
Foi, portanto, o compreensível sentimento de desconfiança na ação da Justiça que o já histórico julgamento do mensalão conseguiu abalar, provocando o despertar de uma consciência cívica que nos últimos anos vinha sendo mantida em estado ciclotímico graças a uma hábil e deliberada manipulação do sentimento popular - ora excitado com as conquistas econômicas, ora passivo ante as transgressões aos princípios republicanos -, tudo ao sabor dos interesses dos detentores do poder político.
Desprezando o sentimento nacional de regozijo com a condenação dos mensaleiros, Lula, o Grande Manipulador, revelou com muita clareza exatamente o que pensa sobre consciência cívica ao declarar sobre o julgamento, então a meio caminho, que "o povo não está preocupado com isso, mas em saber se o Palmeiras vai cair para a segunda divisão e se o Haddad vai ganhar a eleição". O Palmeiras caiu e Haddad ganhou, mas Lula não percebeu quais eram as preocupações do povo.
Hoje, diante das evidências que o contrariam, Lula mantém as barbas de molho, certamente por saber que a sociedade brasileira já tem posição formada em relação ao destino que merecem os poderosos que se julgam "mais iguais" perante a lei. Esse é o primeiro passo a ser comemorado no sentido da moralização dos costumes políticos que os ministros do STF balizaram com o julgamento da Ação Penal 470.
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'AJOELHOU TEM QUE REZAR' *
O Poder de joelhos
O Estado de S. Paulo - 20/12/2012 |
Ao afirmar, em recurso protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) contra liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, que suspendeu a urgência da votação do veto presidencial sobre as regras de distribuição dos royalties do petróleo, que a decisão "usurpa prerrogativa do Poder Legislativo e o deixa de joelhos frente a outro Poder", a Mesa do Congresso Nacional, presidida pelo senador José Sarney (PMDB-AP), tenta enganar os cidadãos.
O que o episódio revela, e decisões recentes da Mesa do Congresso e de boa parte das lideranças partidárias sobre o assunto confirmam, é que o Poder Legislativo há muito tempo vem descumprindo seu papel fundamental.
Colocou-se, por decisão livre de suas lideranças, na humilhante posição descrita pelo senador Sarney. Por negligência, deixa incompleto o processo legislativo, abdicando, portanto, de sua mais importante prerrogativa.
Quando se trata de defender seus interesses político-eleitorais - não necessariamente coincidentes com os da sociedade -, deputados e senadores não resistem a artimanhas que, por sua própria decisão e não de outro Poder, deixam o Congresso desmoralizado, de joelhos, diante da sociedade. Poderá haver algo mais irresponsável, e desmoralizante para o Legislativo, do que decidir numa única sessão, e em bloco, sobre mais de 3 mil vetos, incluindo os totais a 51 projetos de lei e parciais a 154 outros projetos apostos pelo presidente da República, sem o prévio exame e a discussão do conteúdo e das razões desses vetos, alguns dos quais aguardam sua decisão há 12 anos? Tudo o que deixou de fazer nesse período, gerando a incerteza sobre a manutenção ou não dos vetos, de repente o Congresso decide fazer de uma só vez, às pressas. Que respeitabilidade pode almejar agindo desse modo?
A lei dos royalties do petróleo definiu os critérios de distribuição entre Estados e municípios dos recursos a serem gerados pela exploração do pré-sal, mas estendeu essas regras também para as áreas já em exploração. A presidente Dilma Rousseff vetou o artigo que modifica a divisão dos recursos dos campos de petróleo já licitados, por considerar que essa mudança implica a quebra de contratos em plena vigência.
Na semana passada, o Congresso aprovou por ampla maioria de 408 votos a favor e 91 contra requerimento solicitando urgência no exame desse veto. Com o apoio das lideranças partidárias, o presidente do Congresso, senador José Sarney, convocou para a terça-feira a sessão em que o assunto seria examinado. Mas, em decisão liminar, o ministro do STF Luiz Fux determinou que os vetos devem ser analisados em ordem cronológica - e existem 3.060 vetos à espera de decisão -, o que impediu a realização da sessão convocada por Sarney.
A Constituição não deixa dúvida quanto ao rito para o exame de veto presidencial pelo Congresso. O veto terá de ser apreciado em sessão conjunta (Câmara e Senado) no prazo de 30 dias desde seu recebimento pelo Congresso e só será derrubado por maioria absoluta, em votação secreta. Se o Congresso não decidir nesse prazo, "o veto será colocado na ordem do dia da sessão imediata, sobrestadas as demais proposições, até sua votação final". Por essa norma - que a Mesa do Congresso não respeita há 12 anos, pelo menos -, não poderia haver o acúmulo de 3.060 vetos sem votação.
Enquanto entraram com recurso no STF pedindo a revogação da liminar, a Mesa do Congresso e as lideranças dos partidos decidiram, muito espertamente, não cumprir a decisão do ministro Fux. Para tanto, convocaram a sessão para votar de uma só vez 3.059 vetos pendentes, deixando para votação em separado apenas o referente aos royalties de petróleo.
Destaque-se, a propósito, que, ao determinar a distribuição dos recursos da exploração do petróleo para todos os Estados, mesmo aqueles não produtores, o Congresso jogou no lixo o conceito de royalty. O que a lei vetada faz é prometer a cada governador e prefeito uma farra com o dinheiro do petróleo. É por isso que parlamentares que há mais de uma década não cumprem o seu dever falam agora em defesa de prerrogativas.
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(*) Expressão um tanto quanto chula, mas, deveras apropriada para a ocasião.
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GOVERNO DILMA. ASAS DE ÍCARO
Mais uma estatal para aeroportos
Dilma cria outra estatal para aeroportos |
Autor(es): Por Daniel Rittner | De Brasília |
Valor Econômico - 20/12/2012 |
A presidente Dilma Rousseff deverá anunciar hoje, junto com as concessões do Galeão (RJ) e de Confins (MG), a criação de uma estatal para operar aeroportos regionais. A nova empresa, até ontem chamada de Infraero Serviços, poderá ser contratada por governos estaduais e municipais contemplados pelo plano de aviação regional. O plano prevê investimentos de R$ 6 bilhões até 2018, em 70 a 80 aeroportos de pequeno porte. A Infraero, que perdeu receita com as concessões de três aeroportos neste ano, vê abrir-se uma frente de negócios com a criação da subsidiária. Remunerada por contratos com valores prefixados, a nova estatal ficará livre do risco de prejuízo na operação dos aeroportos
A presidente Dilma Rousseff deverá anunciar hoje, junto com as concessões do Galeão (RJ) e de Confins (MG), a criação de uma estatal para operar aeroportos regionais. A nova empresa, que até ontem levava provisoriamente o nome de Infraero Serviços, poderá ser contratada por governos estaduais e municipais que serão contemplados pelo plano de aviação regional de Dilma.
O plano prevê investimentos de R$ 6 bilhões - um pouco mais do que estava sendo ventilado nos últimos dias - até 2018, em 70 a 80 aeroportos de pequeno porte, que são mantidos por Estados ou municípios e precisam de melhorias em sua infraestrutura para receber voos regulares.
Sem expertise na gestão aeroportuária, os governos locais poderão contratar a Infraero Serviços para administrar seus terminais. A nova estatal terá estatuto e diretoria independentes da Infraero, sua companhia-mãe.
A empresa federal prestará serviços como a operação dos aeroportos, o controle de tráfego aéreo nas proximidades, a exploração comercial dos terminais e até mesmo a compra de equipamentos para inspeção de bagagens e combate a incêndios, que precisam estar disponíveis para a cidade receber voos comerciais.
A titularidade (propriedade) dos aeroportos continuará sendo dos governos estaduais e municipais. Dilma aprovou a criação da Infraero Serviços porque antevê que esses governos terão dificuldade para gerir os terminais ou recorrerão a contratos com o setor privado. Preferiu então oferecer a experiência da Infraero, sem que ela tenha que assumir esses ativos e atuando apenas como uma prestadora de serviços.
A própria Infraero, que já perdeu receita com as concessões de três aeroportos neste ano, vê abrir-se uma nova possibilidade de fazer negócios com a criação de uma subsidiária. Com a Infraero Serviços, ela ficará livre do risco de prejuízo na operação dos aeroportos regionais, uma vez que será remunerada por meio de contratos com valores prefixados.
Nos cálculos dos auxiliares de Dilma, o plano de aviação regional permitirá expandir a quantidade de destinos com voos regulares, dos atuais 130 para algo entre 200 e 210. O governo assegura que todas as cidades com mais de 100 mil habitantes terão um aeroporto a menos de 60 quilômetros de distância. A presidente chegou a mencionar em Paris, na semana passada, a construção de 800 aeroportos regionais. Esse número, segundo acreditam técnicos que participaram ativamente das medidas a serem anunciadas hoje, diz respeito ao total de aeródromos públicos - incluindo pistas de pouso rudimentares - que poderão, no longo prazo, receber algum tipo de melhoria. Mas não haverá nenhum programa específico de investimentos para essas pistas.
Conforme já era esperado, Dilma anunciará as privatizações do Galeão e de Confins, mas decidiu não incluir nenhum outro aeroporto na lista. A Infraero manterá participação de 49% nas futuras concessionárias. Nas conversas com os assessores, a presidente deixou claro que não fecha as portas a novas concessões, mas preferiu não fazê-las agora porque elas têm "perfis diferentes".
Na avaliação de Dilma, o Galeão e Confins são os últimos dois aeroportos nas mãos do governo que podem atrair megaoperadoras internacionais. Por isso, ela rejeitou a sugestão do Ministério da Fazenda de incluir um terceiro aeroporto na próxima rodada de concessões, como Salvador ou Manaus. Houve receio, no Palácio do Planalto, de contaminar o êxito do leilão dos dois terminais.
A Secretaria de Aviação Civil e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) defendiam a inclusão dos aeroportos de Goiânia e de Vitória, que enfrentam problemas históricos com o Tribunal de Contas da União (TCU), por irregularidades nos contratos firmados pela Infraero com empreiteiras responsáveis por suas obras de ampliação. As obras foram paralisadas há cinco anos, mas os contratos não foram rescindidos. Enquanto isso, os aeroportos ficaram saturados.
A concessão dos dois aeroportos era um pleito também do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), e do prefeito reeleito de Goiânia, Paulo Garcia (PT). No entanto, Dilma avaliou que o perfil desses aeroportos é completamente diferente, mais apropriado para empresas de médio porte. E deixou uma decisão sobre eles para mais tarde.
A família Sarney também levou, ao Palácio do Planalto, um pedido de privatização do aeroporto de São Luís. Mas ele tem déficit anual próximo de R$ 10 milhões e dificilmente teria condições de se sustentar sem uma parceria público-privada (PPP).
Além das concessões e de estímulos à aviação regional, que contemplam um subsídio para voos entre pequenos municípios do interior, um decreto presidencial vai liberar a exploração comercial de aeroportos privados voltados exclusivamente para a aviação geral (executiva).
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N.B.: ''Privatização". Outrora era considerada um ''desserviço'' à Nação.
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VENEZUELA. A CHÁVEZ O QUE É DE CHÁVEZ [¿?]
Venezuela com ou sem Chávez
Autor(es): Vitor Gomes Pinto |
Correio Braziliense - 20/12/2012 |
Escritor, é analista internacional
O chavismo, ao menos por enquanto, resiste sem Chávez, como demonstraram as eleições do último domingo para os governos estaduais em toda a Venezuela. Num pleito com baixíssimo comparecimento — votaram apenas metade dos eleitores inscritos — os candidatos do situacionista Partido Socialista Unido da Venezuela, PSUV, triunfaram em 20 dos 23 estados, mantendo-se no poder onde já governavam e conquistando importantes e tradicionais bastiões antichavistas.
É o caso de Zulia, onde Francisco Arias Cárdenas bateu o governador que tentava a reeleição, Pablo Pérez, um dos principais líderes do Movimento Unido Democrático, MUD. Carabobo, Táchira na fronteira com a Colômbia, Monagas e Nueva Esparta (com a turística Isla Marguerita), tiveram o mesmo destino. À guisa de consolo, restaram para a oposição os estados de Lara, Amazonas e a joia da coroa, Miranda (em cujo território está Caracas), que reelegeu Henrique Capriles, o mesmo que, no pleito nacional de outubro último, conquistou 6,5 milhões de votos, 44% do total. O país está politicamente em suspense aguardando o próximo dia 10 de janeiro, a data em que Hugo Chávez Frías, presidente desde 1999, deve ser empossado para mais um mandato de seis anos, caso consiga retornar de Havana, Cuba, onde luta para recuperar-se da quarta cirurgia de remoção do câncer que o debilita desde o diagnóstico 20 meses atrás. Desta feita a recidiva é tão severa que o próprio paciente não parece acreditar em sua recuperação e no estilo imperial que o caracteriza decidiu nomear um sucessor. No pronunciamento à nação feito em cadeia de rádio e televisão na noite do sábado 8 deste dezembro, à sua direita estava o presidente do Congresso, Diosdado Cabello; à esquerda, o vice-presidente Nicolás Maduro e, logo atrás, Elías Jaua, ex-vice e candidato oficialista em Miranda. Os três maiores pretendentes ao posto de sucessor não cabiam em si na expectativa das palavras do comandante que, já sabiam, haveria de coroar a somente um deles. “Se algo ocorrer que me inabilite de alguma maneira, minha opinião firme, plena como a Lua cheia, irrevogável, absoluta, total, é que vocês elejam Nicolás Maduro como presidente da República Bolivariana da Venezuela.” Qual será o final dessa típica novela latino-americana, onde os caudilhos imaginam manejar os cordéis na vida e na morte? Hugo Chávez, como um redivivo Júlio Cesar (nomeado ditador perpétuo em 45 A.C.), já tentou aprovar leis que lhe permitam a reeleição eterna, mas as armadilhas criadas pelo próprio organismo talvez o impeçam de repetir a trajetória de Josip Tito ou de François Duvalier, que nunca deixaram o poder. Caso ele não possa assumir, mas volte ao país em condições de participar da curta campanha de 30 dias prevista pela Constituição para o novo pleito, certamente assegurará a unidade da aliança de governo e a eleição de Maduro. Ao contrário, reacendem-se as disputas no interior do PSUV. Diosdado Cabello não pode ser considerado fora da disputa em qualquer hipótese, principalmente se a ala militar do chavismo, da qual é o homem forte, resolver lançar candidato. Contra ele pesam acusações de enriquecimento rápido e ilícito, nunca comprovadas graças ao rígido esquema que protege os amigos de Chávez. Maduro tem a vantagem da preferência do comandante a quem, durante o período de domínio bolivariano, vem devotando fidelidade canina, que pode não ser garantia suficiente na luta feroz pelo poder que se avizinha. Do seu lado, as chances da oposição são quase nulas ainda que retome a candidatura de Capriles, que se orgulha por já ter derrotado a dois vices nas disputas pelo governo de Miranda (Diosdado e Jaua) e tem sólido reconhecimento nacional angariado na recente campanha presidencial. Chávez, na cruzada ao final de 1998, que terminou por elegê-lo, jurou varrer com tudo o que começara em 1959, ou seja, o período democrático iniciado com a derrubada da ditadura de Pérez Jimenez por Rómulo Betancourt. Cumpriu a promessa. Agora a retomada da democracia, embora seja tarefa fundamental para a sociedade, continua, a curto prazo, no rol das missões quase impossíveis. |
MENSALÃO. AÇÃO PENAL 470
Prisão de Dirceu está nas mãos de Joaquim
Pedida a prisão dos réus do mensalão |
Autor(es): DIEGO ABREU |
Correio Braziliense - 20/12/2012 |
PGR quer que o STF decrete a detenção imediata dos condenados. Caberá a Joaquim Barbosa decidir ;
a questão, que pode agravar o embate com o Legislativo caso deputados sejam presos antes do trânsito em julgado da ação penal.
Confirmando o que temiam os condenados no processo do mensalão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, protocolou ontem à noite no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de prisão imediata dos réus. A petição vai ser submetida à análise do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que estará de plantão durante o recesso do Judiciário — que começou hoje e se estenderá até o começo de fevereiro. A expectativa é de que Barbosa tome a decisão amanhã.
Caso o presidente do STF defira o pedido, parte dos réus corre o risco de passar o Natal na cadeia. O ato também pode acirrar ainda mais os ânimos entre Legislativo e Judiciário, uma vez que três deputados — João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) — estão entre os condenados, sendo o petista em regime fechado. A Procuradoria Geral da República (PGR) não informou detalhes do pedido apresentado por Gurgel nem sequer a quantidade de réus contra quem ele pede a detenção imediata. Entre os 25 condenados na Ação Penal 470, 11 cumprirão pena em regime inicialmente fechado. Portanto, é possível que o pedido abranja esses 11 réus, entre os quais estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o empresário Marcos Valério, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, além de ex-sócios de Valério e ex-dirigentes do Banco Rural. A PGR e o STF não souberam informar se o pedido de prisão se estende para os réus que pegaram regime semiaberto. Relator do caso, Joaquim Barbosa aplicou severas punições aos denunciados durante todo o julgamento do mensalão. Ele, porém, não manifestou em nenhum momento entendimento quanto à prisão antecipada. A prerrogativa do ministro de poder decidir sozinho sobre a execução imediata das prisões deixou apreensivos os advogados dos réus. Eles temem que o presidente do STF possa mandar os acusados para a cadeia antes do trânsito em julgado do processo. Os defensores de alguns réus tentaram uma manobra para que o Supremo apreciasse, na sessão de ontem, a última do ano, o pedido de prisão imediata. Barbosa, no entanto, não incluiu o caso na pauta de julgamentos. Se o tema fosse analisado pelo plenário, a tendência seria de que a maioria dos ministros o rejeitasse. O ministro Marco Aurélio Mello observa que a jurisprudência do Supremo define que as prisões decorrentes de condenação criminal só podem ser efetivadas depois de esgotadas as possibilidades de recurso. Em entrevista na manhã de ontem, antes da sessão de encerramento do ano Judiciário no STF, o procurador-geral avisou que “entraria ainda esta semana” com o pedido. Ele fez suspense quanto à data, mas cerca de oito horas após o término da sessão do STF, apresentou a petição. De acordo com o procurador-geral, há a necessidade de que as prisões sejam efetivadas. “A grande urgência que existe é de dar efetividade à decisão do Supremo. Esse esforço magnífico que foi feito pelo Supremo no sentido de prestigiar de forma importantíssima os valores republicanos não pode agora ser relegado aos porões da ineficiência”, disse Gurgel, na entrevista que concedeu antes de entrar com o pedido de prisão. “Não podemos ficar aguardando a sucessão de embargos declaratórios. Haverá certamente a tentativa dos incabíveis embargos infringentes. E o certo é que o tempo irá passando sem que a decisão tenha a necessária efetividade”, completou. Ele observou que o Regimento Interno do STF prevê a possibilidade de o presidente tomar medidas em nome do tribunal durante o recesso. Barbosa terá de optar entre decretar a prisão ou manter os réus em liberdade, e ainda poderá aguardar até fevereiro para que a questão seja definida na primeira sessão plenária de 2013. Alegações Questionado antes de a petição ser protocolada se há urgência para que a prisão dos réus seja apreciada, Barbosa admitiu que não, mas não descartou que outros motivos possam justificar uma eventual detenção antecipada dos condenados no processo do mensalão. “O critério é haver fundamento para o pedido, vamos ver o que ele (Gurgel) vai alegar.” O ministro Marco Aurélio mostrou-se surpreendido com o pedido apresentado horas depois de o STF realizar a última sessão do ano. Ele lembrou que o decano do STF, Celso de Mello, chegou a propor o debate do tema em plenário, no fim da sessão da última segunda-feira, ocasião na qual Gurgel sugeriu que o pedido não fosse analisado para que fundamentasse uma nova petição. “Estou surpreso com o pedido logo após o Supremo ter encerrado a atividade. Em tese, ele (Barbosa) pode decidir no recesso, mas não imagino que possa ter surgido um fato novo que justifique as prisões. Se ele mandar prender, caberá habeas corpus, que teria que ser decidido por outro ministro”, frisou Marco Aurélio. Ele observou ainda que a doutrina da Suprema Corte não admite a execução da pena antes do trânsito em julgado do processo. “Vamos ver o que ele (Joaquim Barbosa) fará, cada cabeça uma sentença. Mas o correto seria esperar, já que até aqui não se implementou prisão preventiva”, opinou Marco Aurélio. Joaquim Barbosa vai passar a maior parte do recesso no Supremo. Na segunda quinzena de janeiro, porém, o vice-presidente do STF e revisor do processo do mensalão, Ricardo Lewandowski, deve assumir o plantão por alguns dias.
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A NUDEZ REAL
PROCURADOR DIZ QUE VALÉRIO ENTREGOU DOCUMENTOS
PROCURADOR DIZ QUE ‘NADA DEIXARÁ DE SER APURADO’ SOBRE DEPOIMENTO DE VALÉRIO |
Autor(es): Mariângela Gallucci |
O Estado de S. Paulo - 20/12/2012 |
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, confirmou ontem que o empresário Marcos Valério entregou “poucos” documentos e dois comprovantes de depósito ao Ministério Público Federai (MPF). O material diz respeito às novas denúncias do empresário, reveladas pelo Estado e que envolvem o ex-presidente Lula no esquema do mensalão. A documentação, segundo Gurgel, será avaliada e “nada deixará de ser investigado”. O procurador-geral, porém, pede cautela. “Com muita frequência, Marcos Valério faz declarações que ele considera bombásticas. E, quando nós vamos examinar e profundidade não é bem isso", disse. Como Lula não tem mais foro privilegiado, a investigação de sua participação no esquema ficaria com o MPF. Gurgel pediu ontem a prisão imediata dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mensalão. De plantão, o presidente Joaquim Barbosa já havia dito que vai examinar o pedido
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem que "nada deixará de ser investigado" ao ser questionado sobre acusações do suposto envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o esquema do mensalão. Gurgel confirmou ter recebido documentos do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, no depoimento no qual disse que dinheiro do valerioduto pagou despesas pessoais de Lula e que o ex-presidente deu aval para empréstimos que irrigaram o esquema.
Gurgel afirmou que vai tomar providências para investigar o que for necessário em relação às declarações de Valério, cujo teor foi revelado na semana passada pelo Estado. O procurador-geral disse que, se houver algo a ser investigado em relação a Lula, o assunto será encaminhado ao Ministério Público Federal que atua na primeira instância, no Distrito Federal ou em São Paulo. Ao deixar a Presidência da República, no fim de 2010, Lula deixou de ter direito a foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal.
"Quanto especificamente ao presidente Lula, eventual investigação já não compete ao procurador-geral da República, já que o ex-presidente não detém prerrogativa de foro", disse Gurgel.
Embora tenha dito que vai analisar o conteúdo do depoimento de Valério, o procurador levantou algumas dúvidas sobre as declarações. "Com muita frequência, Marcos Valério faz referência a declarações que ele considera bombásticas. E quando nós vamos examinar em profundidade, não é bem isso."
Depósitos.
O procurador disse que Valério prestou um único depoimento ao Ministério Público Federal, em setembro. "Ele entregou alguns documentos, muito poucos, e esses documentos agora serão avaliados para que se possa tomar as providências necessárias à apuração." Segundo Gurgel, o empresário entregou dois comprovantes de depósito. "Isso tem que ser avaliado, quem são os beneficiários desses depósitos, em que contexto isso foi feito."
O depoimento de Valério foi prestado em 24 de setembro. Na ocasião, além de apontar o envolvimento de Lula no esquema de compra de apoio ao governo no Congresso, o operador do mensalão disse ter sido ameaçado de morte por Paulo Okamotto, diretor do Instituto Lula e amigo pessoal do ex-presidente. "Tem gente no PT que acha que a gente devia matar você", teria dito Okamotto a Valério.
Gurgel disse que preferia esperar a conclusão do julgamento do mensalão para começar a análise das declarações de Valério. Entre o depoimento, dado por iniciativa do empresário depois de ter sido condenado pelo Supremo, e o fim do processo, na segunda-feira, passaram-se quase dois meses. "Concluído o julgamento, agora eu vou sim analisar o depoimento e serão tomadas as providências, enfim, que são cabíveis para completa investigação de tudo que demande apuração", declarou Gurgel.
No julgamento do mensalão, que durou quatro meses e meio, o procurador-geral teve grande êxito. Ele conseguiu convencer o STF a condenar 25 dos 37 réus do processo. Desses, 11 condenados - entre os quais o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu - foram punidos com penas que devem começar a ser cumpridas em regime fechado. Os réus também foram condenados a pagar multas que, em alguns casos, superam os R$ 2 milhões.
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(de 2004). 'O REI ESTÁ NU'
30/11/2004 - 09h22