XÔ! ESTRESSE [In:] "COMISSÕES PARLAMENTAR" & ''COMI$$ÕES PARA-NÃO-LAMENTAR"

BRASIL/INFLAÇÃO: IGP-DI & PREÇO DOS ALIMENTOS

Alimentos sobem mais e inflação pelo IGP-DI atinge maior nível desde 2003

O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) registrou alta de 1,88% em maio, com forte influência dos preços dos alimentos. A taxa é a maior desde janeiro de 2003, quando ficou em 2,17%. Em abril, a alta foi de 1,12%, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV). Entre os componentes do IGP-DI, o Índice de Preços por Atacado (IPA) registrou variação de 2,22%. No mês anterior, a taxa alcançou 1,30%. O subgrupo alimentos in natura teve taxa de 4,04%, depois de uma deflação de 7,58% no mês anterior. Entre as matérias-primas brutas, destaque para as altas da soja em grão (de -4,06% para 0,62%), mandioca (de -6,53% para 0,73%) e milho em grão (de -1,10% para 2,09%). O arroz em casca voltou a registrar a maior influência de alta sobre o IGP-DI entre os preços por atacado. A alta de 15,98%, no entanto, foi menor que a do mês anterior, quando ficou em 27,78%.

Consumidor e construção
O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) registrou taxa de variação de 0,87%, acima da apurada no mês de abril, de 0,72%. Três das sete classes de despesa componentes do índice apresentaram acréscimos em suas taxas de variação. A maior contribuição para a aceleração do IPC partiu do grupo alimentação (de 1,69% para 2,33%). Destaque para os itens hortaliças e legumes, cuja taxa passou de 5,48% para 10,20%; arroz e feijão (de -3,47% para 4,57%), carnes bovinas (de 1,28% para 3,97%) e aves e ovos (de -2,41% para 1,68%). Também registraram acréscimos em suas taxas de variação os grupos saúde e cuidados pessoais (de 0,64% para 0,81%) e educação, leitura e recreação (de 0,07% para 0,34%). Em contrapartida, registraram decréscimos em suas taxas de variação os grupos: habitação (de 0,22% para 0,18%), vestuário (de 1,23% para 0,37%), transportes (de 0,33% para 0,21%) e despesas diversas (de 0,19% para -0,08%).

O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) registrou, em maio, taxa de variação de 2,02%, acima do resultado do mês anterior, de 0,87%.

G1, SP. 0906.

GOVERNO LULA/MANTEGA: FUNDO SOBERANO VIA PETRÓLEO

Brasil terá fundo soberano de US$ 200 bi, diz Mantega ao 'FT'

- O governo brasileiro planeja usar os futuros lucros gerados pelas reservas de petróleo descobertas recentemente para criar um fundo soberano de US$ 200 a US$ 300 bilhões em até cinco anos, segundo afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em uma entrevista ao jornal britânico Financial Times, nesta segunda-feira. Mantega disse ao diário financeiro que o governo acredita que o Brasil esteja "sentado" sobre reservas de 40 a 50 bilhões de barris desde que foram descobertos novos campos de petróleo na costa do Atlântico Sul. Ele disse que um projeto de lei propondo a criação do Fundo Soberano será enviado ao Congresso no início desta semana sob regime de emergência, o que dá aos parlamentares apenas 45 dias para aprová-lo ou rejeitá-lo. O ministro explicou ao FT que, inicialmente, o fundo funcionará como um fundo de estabilidade fiscal, reservando 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) ou R$ 14 bilhões, para uma reserva de contingência. Esta verba seria utilizada inicialmente para reduzir gastos do governo, dívidas do setor privado e ajudar a amortizar as do setor público. "No início o fundo será pequeno, mas assim que o novo petróleo começar a ser produzido, crescerá rapidamente para US$ 200 a US$ 300 bilhões nos próximos três a cinco anos", disse o ministro na entrevista.

Inflação

Mantega ainda afirmou ao FT que o fundo ajudará a combater a inflação que, segundo suas projeções, chegará a 5,5% até o fim do ano, um ponto percentual acima do previsto pelo governo. O novo fundo ainda ajudaria o governo a atingir sua meta de aumentar o superávit primário de 3,8% para 4,3% do PIB. Segundo Mantega, assim que os lucros com os novos campos começarem a emergir, o fundo adquirirá novas funções. "O fundo terá várias funções, não apenas uma", disse ele. "Axiliará o governo a diminuir os gastos e também poderá ajudar na taxa de câmbio".

Potência

O Financial Times afirma que, se provadas, as novas reservas de petróleo farão com que o Brasil "passe de uma nação auto-suficiente em petróleo, porém pequena peça da indústria global, a uma das maiores potências mundiais em petróleo". "Se somados às atuais reservas de 14,4 bilhões de barris, os novos campos poderão fazer do Brasil o oitavo maior país em reservas de petróleo, ultrapassando a Rússia". No entanto, diz o jornal, há preocupação com a maneira pela qual o governo vai lidar com os contratos das empresas que operarão os novos campos. "De acordo com as regras atuais, as empresas entram com pedido de concessão para operar os campos de gás e petróleo, pagando royalties ao governo a partir de seus lucros". Este sistema, no entanto, poderá ser alterado para "produção dividida", sob a qual as reservas permaneceriam propriedade do governo e as petroleiras operariam como "provedoras de serviço", um sistema bem menos atraente para a indústria, diz o FT.
BBC Brasil - 0906.

LULA & BIOCOMBUSTIVEIS: O ÁLCOOL É NOSSO[?]

Contra crítica a etanol, Lula quer mecanização do corte da cana

SÃO PAULO - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no seu programa de rádio, Café com o Presidente, afirmou que existe "uma verdadeira guerra comercial" entre os países que são capazes de produzir biocombustíveis e aqueles que não são. O presidente afirmou que o governo estuda junto com os empresários do setor de álcool e açúcar um contrato de trabalho que melhore a situação dos cortadores, por meio da mecanização da colheita, visando acabar com as acusações de más condições de trabalho nas plantações. Lula disse ainda que as críticas aos biocombustíveis vêm das empresas de petróleo.

"Eu acredito que os principais ataques aos biocombustíveis vêm das empresas de petróleo. Porque não existe nenhuma explicação, por exemplo, lá fora, dizer que a cana-de-açúcar está invadindo a Amazônia é um absurdo muito grande, ou seja, nós mostramos para eles que de toda a cana que nós temos, apenas 21 mil hectares de cana estão plantados perto da Amazônia", afirmou o presidente.
"Nós sabemos os interesses dos países que não produzem etanol, ou produzem etanol do trigo, ou produzem etanol do milho, que não é competitivo, é mais caro, diferentemente da cana. O Brasil tem o combustível, tem a matéria-prima e nós fomos mostrar para eles: olha não tenho medo", disse.
O presidente também revelou que o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Soares Dulci está negociando com os empresários um contrato de trabalho para melhorar a situação dos cortadores de cana-de-açúcar. Lula reconheceu que o trabalho nas plantações de cana é "muito pesado".
"Em São Paulo nós já temos 50% do corte de cana mecanizado. E nós estamos tratando de fazer um acordo porque nós precisamos cuidar de formar esse trabalhador que trabalha no corte de cana agora, e que vai ser substituído por uma máquina que vai cortar, e cada máquina substitui quase que 80, 90 trabalhadores, para que esse trabalhador possa ter possibilidade de que, com uma boa formação profissional, ter emprego em outro lugar".
"Nós não queremos substituir o homem pela máquina, nós queremos que a máquina corte cana, mas queremos que o ser humano que hoje corta a cana tenha a possibilidade de ter um trabalho melhor, um trabalho digno. Ou seja, é criar as condições para que ele possa trabalhar com dignidade até que ele se forme em outra coisa e a gente possa então ter uma máquina substituindo o homem, explicou o presidente da República", disse.
Milton F. da Rocha Filho, da Agência Estado - 0906.

BRASIL: SAFRA DE GRÃOS 2007/08 - RECORDE

Safra de grãos cresce 8,7% no ano e bate recorde

BRASÍLIA - O nono levantamento sobre a safra de grãos 2007/08 mostra que a produção deve alcançar recorde histórico de 143,3 milhões de toneladas. O resultado é 8,7% maior que o do ciclo 2006/07, de 131,8 milhões de toneladas, informou nesta segunda-feira, 9, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Também estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente a maio de 2008, indica uma produção de 144,3 milhões de toneladas, 1,2% acima da prevista em abril (142,6 milhões de toneladas), e 8,4% superior à obtida em 2007 (133,1 milhões de toneladas).
A soja e o milho seguem como as culturas de maior destaque da safra histórica. Juntas, elas já representam 82,6% da produção total de grãos que. Segundo a Conab, os preços remuneradores dessas commodities no mercado, seguidos das boas condições climáticas nos últimos meses em todo o País e da melhor tecnologia aplicada no campo, são os principais fatores da elevação da produção.
Cerca de 90% da safra já foi colhida. A soja está com colheita de 99% das 59,9 milhões de toneladas previstas. O milho já chega a 65% colhido, do total de 58,4 milhões de toneladas. O arroz, que perdeu em área, mas ganhou em produção, está 95% colhido, em fase final no Rio Grande do Sul, responsável por 60,2% do cultivo nacional, que será de 12,2 milhões de toneladas. Já a produção do feijão total deve atingir 3,5 milhões de toneladas. A segunda safra do produto está em fase de colheita e a terceira terminando o plantio, informam os técnicos da Conab.
O crescimento de 1,9% da área total de plantio de todos os grãos é outro ponto positivo, em que a expansão já chega a 47,1 milhões de hectares. A estimativa de área plantada de grãos para 2008 (47,0 milhões de hectares), segundo O IBGE, cresceu 3,7% sobre a de 2007. Entre os produtos investigados, soja, milho e arroz (que representam 90,3% da produção estimada de grãos) deverão ocupar as maiores áreas em 2008: respectivamente, 21,2; 14,5 e 2,9 milhões de hectares.
Para realizar o estudo, técnicos da Conab, no período de 12 a 16 de abril, 1.053 representantes de cooperativas e órgãos públicos federais, estaduais e municipais, em 350 municípios das principais regiões produtoras.

Trigo, café e arroz
A estimativa para as lavouras de trigo em 2009 é de uma colheita de 5,2 milhões de toneladas, superando em 35% a safra anterior. A área plantada, de 1,82 milhões para 2,26 milhões de hectares, é quem mais impulsiona esse crescimento, informa a Conab.
O estoque de café que estava com a iniciativa privada em 31 de março deste ano era de 10,4 milhões de sacas de 60 quilos. Desse total, 9,6 milhões de sacas são do tipo arábica e 800 mil sacas de conillon. A maior parte, 7,1 milhões de sacas, encontrava-se em 596 armazéns de Minas Gerais. O resultado é inferior ao registrado no mesmo período do ano passado, quando os empresários mantinham em mãos 17,6 milhões de sacas. A produção nacional de café, que será fechada em dezembro, está estimada em 45,5 milhões de sacas, superando em 26,4% as 36 milhões de sacas do ano passado.
Pela primeira vez, a Conab estimou os estoques privados de arroz referentes ao período 2006/07. O trabalho mostra que em 28 de fevereiro passado 612,3 mil toneladas do produto estavam nas mãos de terceiros, das quais 454,6 mil toneladas em 2.904 armazéns do Rio Grande do Sul.
A safra brasileira do cereal está projetada em 11,3 milhões de toneladas. A pesquisa é um dos itens apurados pela Conab para atualizar o quadro de suprimentos desses produtos, em que são dimensionadas a procura e oferta em todo o País, informam os técnicos da estatal.

Jacqueline Farid e Fabíola Salvador, da Agência Estado - 0906.

RORAIMA: A DIVISÃO DO BOLO (A BALA?)

Modelo de demarcação divide Roraima

SÃO PAULO - Ela não é a maior. Nem a única em área de fronteira. Ou a única cobiçada economicamente. E, no entanto, por seu tamanho, por sua localização fronteiriça e pelo interesse econômico, a terra indígena Raposa Serra do Sol tem sofrido ataques do governo de Roraima, do Exército e de grupos de produtores rurais desde 2005 e pode se tornar a primeira reserva indígena desfeita em julgamento, previsto para junho ou agosto deste ano, no Supremo Tribunal Federal. Então, o que há de particular na disputa da Raposa Serra do Sol? Para o antropólogo Luis Fernando Pereira, pesquisador do Núcleo de História Indígena e do Indigenismo da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo (USP), o conflito em torno de Raposa Serra do Sol é uma continuação da discussão sobre a política indígena brasileira e a relação da sociedade com os índios. "Qualquer questão sobre terras indígenas no Brasil é uma questão simbólica de uma luta histórica", diz.
A discussão em torno de sua existência repete argumentos já usados para questionar outras demarcações feitas no passado. Na ocasião da homologação da terra indígena Vale do Javari, reserva de 8,5 milhões de hectares - cinco vezes maior que a de Raposa, de 1,7 milhões de hectares - localizada na fronteira com o Peru, no Amazonas, grupos de madeireiros tiveram de ser retirados da área, considerada um dos principais focos de extrativismo vegetal do Estado.
Ainda maior, a reserva Yanomami (9,6 milhões de hectares), localizada no Amazonas e em Roraima ao longo da fronteira com a Venezuela, também foi apontada pelo Exército como uma ameaça à soberania nacional - avaliação rejeitada pelo ministro da Justiça na época, Jarbas Passarinho, ele próprio coronel da reserva, em artigo publicado no "Estado" em março de 2000.

"Quinze anos depois da homologação, a terra permanece intacta, sendo inclusive vigiada pelos próprios índios. Nos últimos anos, quem tem denunciado a invasão de garimpeiros, fazendeiros e mesmo do exército venezuelano em território nacional são os yanomamis da região", diz o antropólogo. “Além disso, se vê um avanço na construção de relações dos yanomami com o governo brasileiro, que é fantástico", continua. Para Luís Pereira, no caso de Raposa e de outras demarcações, usa-se a reserva como pretexto para justificar falta de investimento local ou falta de estrutura. "A terra dos índios acaba servindo de desculpa para o subdesenvolvimento da região. Não o histórico desastrado de projetos errados ou de desvios", afirma.
O antropólogo Paulo Santilli, co-autor do relatório antropológico que serviu de base para a demarcação da área, também reclama de "opiniões aleatórias" e "extemporâneas" sobre supostas inadequações da reserva. "Ninguém referencia opinião com pesquisa", diz.
O resumo dos estudos antropológicos sobre a Raposa Serra do Sol, publicado no dia 21 de maio de 1993 no Diário Oficial, afirma que a "preservação dos usos e costumes" das etnias macuxi, ingarakó, taurepang, patamona e wapixana residentes da região depende "visceralmente da manutenção da unidade territorial, sem a qual perdem-se os elos que unem as diversas partes do sistema, inviabilizando-o". É o que reitera Santilli, doutor em antropologia social pela USP e hoje na Diretoria de Assuntos Fundiários da Fundação Nacional dos Índios, a Funai. "Cada sociedade tem um padrão próprio de demografia e disposição no espaço. Não há um único modelo", diz. De acordo com levantamento de 2005 feito pela Funai, os índios distribuem-se em 135 malocas espalhadas na região. "Excluir partes ou seccionar aldeias é comprometer a continuidade dessa organização social".

MODELO EM QUESTÃO
A defesa pela área contínua, porém, encontra críticos entre os próprios índios. O macuxi Sílvio da Silva, presidente da Sociedade de Defesa dos Indígenas Unidos do Norte de Roraima (Sodiurr), reclama que a grande extensão da reserva não é aproveitada. "Nós queremos que ela seja em ilha, porque é muito grande. Podemos trabalhar de parceiros (com não índios)", afirma. Para ele, a saída dos fazendeiros da região, entre eles os grandes arrozeiros da região sul da reserva, coloca em risco a subsistência dos índios. "Como aquele índio que trabalhava na fazenda de arroz vai ficar? Na comunidade dele não tem estrutura, não se vende nada. Não querem nos deixar trabalhar", diz.
O desejo de convivência próxima da Sodiurr não é compartilhada pelos índios ligados ao Conselho Indígena de Roraima (CIR), que defendem a demarcação atual. "O arrozeiros invasores querem as terras sozinhos, e nós queremos usar em conjunto", diz o macuxi Jaci José de Souza, coordenador do CIR. Segundo ele, os índios não abrirão mão da área contínua, resultado de uma luta de mais de 30 anos. "O índio não tem pra onde fugir. Está na casa dele, foi criado ali", afirma.

SEGURANÇA NACIONAL
Outro argumento usado para evocar a presença de não-índios na região é sua demarcação junto da fronteira com a Venezuela e a Guiana. Em abril, o comandante militar da Amazônia, general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, criticou a política indigenista brasileira, que ameaçaria a soberania brasileira. A declaração gerou atrito entre as Forças Armadas e o governo. Hoje, o Exército não se manifesta mais sobre o assunto e diz que respeitará a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre as ações de contestação da homologação da Raposa Serra do Sol.
O coronel da reserva Geraldo Cavagnari, membro e fundador do Núcleo de Estudos Estratégicos da Universidade de Campinas (Unicamp) concorda com o general. "È importante ter populações vivendo na faixa de fronteira, que se formem centros urbanos ou rurais ali", opina. "Há a necessidade de presença do Estado nessa faixa de fronteira: saúde pública, polícia, Justiça. Não bastam as Forças Armadas". Santilli diz que, pelo fato de as terras serem de propriedade da União, não há restrições de mobilidade das Forças Armadas nas fronteiras.

INTERESSES ECONÔMICOS
Para o governo de Roraima, a localização na faixa de fronteira não é o maior dos problemas, mas sim a falta de acesso ao potencial econômico da região por conta da reserva. A área de produção de arroz, ao sul, é responsável por cerca de 6% do PIB do Estado. E, segundo o Secretário Adjunto do Planejamento de Roraima, Jaime de Agostinho, não há outro local no Estado com as mesmas condições produtivas. "A região onde os arrozeiros estão hoje é altamente privilegiada. O plantio é feito em várzea alta, que enche apenas com a água da chuva, não sofre inundação do rio. Dá pra se produzir arroz de duas a duas vezes e meia por ano", explica Agostinho. "Nas outras áreas, a várzea é baixa, o rio enche e só se produz uma vez por ano. O governo federal não quer entender isso, acha que todas as terras são iguais". A área de Raposa Serra do Sol ainda concentra depósitos de minérios como diamante e ouro, além da barragem de Cotingo, onde o governo planejava construir uma usina hidrelétrica, e da lagoa de Caracaranã, que, segundo o governo, teria importante potencial turístico. De olho nesse potencial, o governo estadual propõe a exclusão dessas áreas da reserva - um plano que diminuiria a demarcação em 2.284 hectares, ou 9,26% de seu total.
Para Paulo Santilli, no entanto, os argumentos econômicos sempre foram usados contra demarcações no local. "Na época em que foi delimitada a terra indígena, dizia-se que a produção mineral era a vocação do Estado e que a demarcação iria comprometer sua renda", lembra o antropólogo. "Hoje não há mais garimpo na terra. No final de década de 1990, falava-se que a vocação natural do Estado era a pecuária. Agora, quando se conclui a demarcação, a produção de arroz passa a ser também um argumento para dificultar a regularização da área. Nem o fim do garimpo ilegal, nem a produção pecuária dentro da região indígena, comprometeram a vida econômica do Estado", afirma.

DECISÃO NO STF
Em meados de junho, quando o STF julgar as ações de contestação à homologação, o consenso é de que todas as outras reservas do País correm risco de serem questionadas novamente. "Todas as outras terras indígenas estariam sujeitas ao mesmo procedimento", diz Santilli. Agostinho preocupa-se mais com os efeitos na própria Raposa Serra do Sol. "Qualquer que seja a sentença, pode haver ameaça de conflitos", prevê.

Daniel Lima - Estadão, 0906

''QUEM LÊ TANTA NOTÍCIA?''

JORNAL DO BRASIL

- Projeto endurece punição no trânsito


- O Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito, criado pelo Ministério das Cidades, já tem prontas para enviar ao Congresso propostas destinadas a diminuir o número de acidentes no trânsito e frear a impunidade. Ontem o JB mostrou que, para cada 687 vítimas, apenas um processo é instaurado. O projeto de revisão do Código de Trânsito prevê penas severas para motoristas que ultrapassem em 50km/h o limite permitido, exige aulas de auto-escola também à noite e nas estradas e corrige valores de multas. Além disso, aumenta a punição para motoristas que forem pegos alcoolizados. (pág. 1 e Cidade, pág. A11)

http://www.radiobras.gov.br/sinopses.htm

LULA & BIOCOMBUSTÍVEIS: GUERRA É GUERRA

Brasil tem condições de ganhar guerra dos biocombustíveis, diz Lula
da Folha Online

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o Brasil tem condições de ganhar a guerra dos biocombustíveis, por dispor de tecnologia e potencial agrícola. "Agora é uma guerra que eu acho que nós vamos ganhar", disse Lula, no programa de rádio "Café com o Presidente" desta segunda-feira.

"[O] Brasil tem tecnologia de produção de um combustível que é o álcool, que emite menos gás carbônico do que os outros combustíveis. E era importante dizer isso porque tem uma verdadeira guerra comercial", afirmou, referindo-se à cúpula da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) sobre alimentos realizada em Roma (Itália) na semana passada.

O presidente disse que as principais críticas ao biocombustível vêm das empresas petrolíferas. "Não existe nenhuma explicação, por exemplo, dizer que a cana-de-açúcar está invadindo a Amazônia é um absurdo muito grande (...) Mostramos que a distância do local que se planta cana no Brasil para a Amazônia são milhares de quilômetros, ou seja, que não tem nenhum problema. E que o Brasil tem tecnologia. E nós agora estamos, também, com o biodiesel tentando repetir a mesma coisa, sem permitir que haja em nenhum momento a redução de alimentos", disse.

"Nós sabemos os interesses dos países que não produzem álcool, ou produzem álcool do trigo, ou produzem álcool do milho, que não é competitivo, é mais caro, diferentemente da cana. E eu acho que isso foi um marco na participação do Brasil", afirmou o presidente.

O presidente disse ainda que, se os países ricos não passarem a cultivar matéria-prima para os biocombustíveis, "vamos desenvolver a África, vamos fazer parceira com os governos africanos, com as empresas africanas, com os países da América central, do Caribe, da América do Sul e vamos plantar uma parte do combustível que nós precisamos para diminuir a emissão de gás efeito estufa".

Canaviais

Lula destacou que as críticas contra os biocombustíveis também utilizam como argumento a questão das condições de trabalho na cana-de-açúcar. "Eu reconheço que é pesado o trabalho na cana de açúcar, reconheço que é muito pesado o trabalho no corte de cana, agora não é mais pesado que os trabalhadores que trabalham numa mina de carvão a 80,90 metros abaixo do subsolo que foi a base do desenvolvimento de muitos países europeus", disse o presidente.

Lula destacou as negociações de contratos de trabalho com empresários para melhorar a situação dos cortadores de cana-de-açúcar, "porque, em São Paulo nós já temos 50% do corte de cana mecanizado. E nós estamos tratando de fazer um acordo porque nós precisamos cuidar de formar esse trabalhador que trabalha no corte de cana agora, e que vai ser substituído por uma máquina que vai cortar, e cada máquina substitui quase que 80, 90 trabalhadores, para que esse trabalhador possa ter possibilidade de que, com uma boa formação profissional, ter emprego em outro lugar".

"Nós não queremos substituir o homem pela máquina, nós queremos que a máquina corte cana, mas queremos que o ser humano que hoje corta a cana tenha a possibilidade de ter um trabalho melhor, um trabalho digno. Ou seja, é criar as condições para que ele possa trabalhar com dignidade até que ele se forme em outra coisa e a gente possa então ter uma máquina substituindo o homem", disse o presidente.

RECEITA FEDERAL/RESTITUIÇÃO: LIBERAÇÃO DO 1o. LOTE

Receita libera consulta ao primeiro lote de restituições do IR
da Folha Online

A Receita Federal do Brasil liberou nesta segunda-feira a consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física 2008 (ano-base 2007). Para saber se terá a restituição liberada, o contribuinte poderá acessar a página da Receita ou ligar para 146. É preciso informar apenas o CPF (Cadastro de Pessoa Física).

Nesse lote foram liberadas 1.379.175 restituições, totalizando R$ 1,7 bilhão. O lote inclui todos os contribuintes amparados pelo Estatuto do Idoso que não apresentaram pendências nas declarações, além dos contribuintes que entregaram as declarações nos primeiros dias.

Os valores estarão disponíveis para o contribuinte no dia 16. O montante a restituir encontra-se acrescido de 1,88%, correspondente à variação da taxa Selic do mês de maio e de mais 1% referente ao mês de junho.

Quem não informou o número da conta para crédito da restituição deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil, ou ligar para qualquer agência do BB. A consulta ao extrato de processamento da declaração poderá ser feita na internet.

Neste ano, serão sete lotes, pagos entre junho e dezembro. O prazo de declaração do IR 2008 se encerrou no início de maio. A Receita Federal recebeu 24,2 milhões de declarações. Foram 23,907 milhões pela internet e cerca de 300 mil em formulário.

Quem não declarou dentro do prazo pagará multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. A entrega para os atrasados ocorre também no site da Receita --o valor da multa sobe 1% a cada mês. No ano passado, foram recebidas 740 mil declarações atrasadas.

Confira as datas do pagamento de cada lote:

1º Lote: 16 de junho
2º Lote: 15 de julho
3º Lote: 15 de agosto
4º Lote: 15 de setembro
5º Lote: 15 de outubro
6º Lote: 17 de novembro
7º Lote: 15 de dezembro