XÔ! ESTRESSE [In:] 'OVERDOSE'

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# (cana as canalhas).
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2013: ''A CIGANA LEU O MEU DESTINO..." *

2013 - os ventos dominantes

Autor(es): Paulo R. Haddad

O Estado de S. Paulo - 19/12/2012

Os ventos dominantes da economia nacional e internacional sinalizam que 2013 tende a ser um ano de economia com crescimento baixo, com maior taxa de desemprego e um certo grau de desalento entre os agentes econômicos. Não se pode, apenas por mero ato voluntarista dos governantes, estabelecer uma meta de crescimento futuro da economia, ainda que justifiquem este ato como uma técnica de marketing para ordenar as expectativas de investidores e consumidores. Como se sabe, toda experiência bem-sucedida de planejamento é permeada, destacadamente, por duas instâncias formais. Uma, teleológica, onde se delimitam finalidades, objetivos e metas a serem perseguidos. E outra, processual, onde se definem os procedimentos ou o conjunto de etapas, de estágios e de módulos, de métodos a serem mobilizados tanto para tornar real ou efetiva a instância teleológica quanto para retificá-la, levando em consideração as próprias vicissitudes de sua implementação. Ocorre que, no nível da instância processual, a eficácia dos instrumentos e mecanismos usados para concretizar as metas desejadas depende profundamente das restrições e condicionalidades a que eles estão subjugados. Neste ponto do processo de projeção dos "limites do possível" é que se diferencia uma meta de crescimento realista de uma meta de fantasia desorganizada. É evidente que não há fatores objetivos que possam determinar esse grau de realismo. Tudo o que se propuser terá recorrentemente uma forte dose de inteligência intuitiva e de experiência informada. Em defesa de nosso ponto de vista de um cenário menos otimista para a economia brasileira, destaco três restrições e condicionalidades que impõem limites a qualquer sonho de maior prosperidade em 2013. Iniciaremos o ano de 2013 com a atual crise econômico-financeira nos EUA, na Europa e no Sudeste da Ásia consolidando-se como a mais dramática crise depois dos anos 1930 e sinalizando que a sua superação somente ocorrerá num período muito longo. É ilusório pensar que uma crise nas economias dominantes intensa, longa e profunda possa não atingir significativamente as economias periféricas ou emergentes. Os mecanismos de transmissão se manifestam inexoravelmente por meio da queda nos fluxos de comércio internacional de bens e serviços, nos fluxos de financiamento nos mercados de capitais globalizados e numa histerese socioeconômica do espírito empreendedor. Por outro lado, são limitados os graus de liberdade que as nossas autoridades econômicas têm para conceber e executar políticas expansionistas. Há um processo de inflação rastejante ou furtiva em andamento que constrange novas e significativas quedas nas taxas de juros. E o orçamento do setor público consolidado se encontra enrijecido por vinculações constitucionais e por comprometimentos políticos com crescentes despesas correntes, em que se destacam as políticas sociais compensatórias, que se tornarão crescentemente indispensáveis se a atual desaceleração econômica se aprofundar. Finalmente, pesa na definição das perspectivas de uma economia o próprio estilo das políticas econômicas que o governo adota para lidar com as crises. Sabe-se que a atual administração do governo federal ainda não conseguiu estruturar e pôr em marcha um sistema de planejamento de médio e de longo prazos.  O atual sistema de planejamento no Brasil tornou-se apenas o braço orçamentário do sistema fazendário, que tem preferência por ações incrementais e não estruturantes de curto prazo. De curto em curto prazo, corre o risco de se adotarem estratégias equivocadas para encaminhar soluções adequadas para a desaceleração da economia.  Duas estratégias equivocadas que são altamente comprometedoras para a formação de um novo ciclo de expansão da economia: o aprofundamento do protecionismo econômico de indústrias não competitivas globalmente e a elevação da carga tributária de setores produtivos mais dinâmicos e mais bem-sucedidos no cenário mundial. ________ (*) O AMANHÃ (João Sérgio ?). Simone. ''A cigana leu o meu destino Eu sonhei! Bola de cristal Jogo de búzios, cartomante E eu sempre perguntei O que será o amanhã? Como vai ser o meu destino? Já desfolhei o mal-me-quer Primeiro amor de um menino...'' _

AS VALQUÍRIAS... *

Não creia em bruxas, mas que as há, ah há!

Autor(es): José Nêumane

O Estado de S. Paulo - 19/12/2012

Em Paris, cenário favorito para de­sabafos de presi­dentes petistas, Dilma Rousseff fez uma digres­são interessante sobre suas con­vicções pessoais a respeito de corrupção de agentes públicos: ela é a favor de tolerância zero para pôr fim aos malfeitos dos larápios, mas contra a "caça às bruxas".  O combate sem trégua é dirigido indiscriminadamen­te contra quem desafiar seu in­dómito espírito republicano e a vigilância que ela anuncia para evitar malversação do erário.  A exceção refere-se a seu ex-che­fe, padrinho e antecessor Luiz Inácio Lula da Silva, sobre quem quaisquer suspeitas, por mais que apoiadas em provas ou evidências, são por ela consi­deradas uma "indignidade". A tolerância zero da presiden­te não garante lisura na gestão do dinheiro público, mas revela seu estilo de mando. É de todos conhecida a curtíssima exten­são do pavio da chefe de gover­no: suas explosões de mau gênio são tão estridentes que os im­propérios atravessaram os geral­mente indevassáveis salões e corredores palacianos, tornan­do-se famigerados.  Quanto à corrupção propriamente dita,, sua reação é, sem nenhuma in­tenção de desrespeitá-la, pavloviana: cada auxiliar de alto esca­lão que não tenha a proteção de sua benquerença, ao ser denun­ciado, é logo demitido. Os que habitam os desvãos secretos de seus afetos não recebem trata­mento isonômico. É notório o caso do ministro Fernando Pi­mentel, cujo cargo foi mantido sem que nunca tivesse sido es­clarecido de que sabença dispõe para justificar os altíssimos pre­ços pagos por suas palestras.  Pa­ra poupá-lo a chefe chegou a le­var um ícone da antiga moral pe­tista, o ex-ministro Sepúlveda Pertence, a renunciar à Comis­são de Ética da Presidência da República, após não reconduzir membros interessados na conta­bilidade da consultoria de seu auxiliar do peito. Nem protegidos de seu padri­nho foram poupados quando denunciados pelos adversários da "mídia". Só que, depois, nin­guém seria alcançado pelos bra­ços da punição penal, donde se conclui que a perda de cargo é a pena máxima para amigos. Isso, é claro, não vale para os inimigos de ocasião. Não há deli­to de que seja acusado um com­panheiro petista que não des­perte a sanha de sua base de apoio parlamentar a apontar com seu dedo em riste na dire­ção do ex-presidente Fernando Henrique, cujo único crime re­conhecido é a filiação ao PSDB. Se bem que neste momento o referido tucano venha sendo acompanhado por novos desa­fetos, como o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, acusado de alta traição por ter sido nomeado pelo petista Lu­la, confirmado por Dilma e, ape­sar disso, ter apresentado um libelo acusatório que terminou levando o Supremo Tribunal Fe­deral (STF) a condenar os petis­tas Dirceu, Genoino e Delúbio. A "caça às bruxas" não atende aos requisitos mínimos da lógi­ca e da verdade.  Haverá, de fato, uma onda de delação, premiada ou não, no momento no Brasil? Vamos aos fatos: o operador do mensalão, que, conforme o PT da presidente, nunca existiu, Marcos Valério Fernandes, pro­curou o Ministério Público Fe­deral (MPF) para contarque de­positou dinheiro da corrupção na conta do ex-segurança e ex-aloprado Freud Godoy suposta­mente para pagar contas pes­soais de Lula, Será verdade? A ministra do STF Cármen Lúcia disse que duvida. Dilma não he­sitou: fora do País, sendo recebi­da pelo presidente da França, François Hollande, não apenas desmentiu, como deu ordens, segundo noticiário confiável, ; para seus ministros saírem em defesa do companheiro-mor. I Estarão corretas as insignes damas republicanas? É simples responder à questão. Basta abrir um inquérito, saber se de fato o depósito foi feito e exigir que o destinatário, caso seja confirma­do, conte o que fez com o dinhei­ro. Aí a polícia, sob as ordens do solerte dr. José Eduardo Mar­tins Gardozo, poderia aprovei­tar a ocasião para inquirir o mes­mo acusado a respeito de sua participação na falsificação de um dossiê contra o tucano José Serra na eleição de 2006. Em vez de mandar a Polícia Federal investigar, contudo, obediente às ordens emanadas de Paris, o dr. Cardozo absol­veu imediatamente o padrinho I da chefe: "Do ponto de vista jurí­dico, isoladamente, esse depoi­mento não tem nenhum signifi­cado. Foi produzido por uma pessoa que já estava sendo pro­cessada, condenada no julga­mento, feito visivelmente na tentativa de tumultuar esse pro­cesso. Esse depoimento não tem valor probatório". Homem de confiança de Lula no governo atual, o ministro que chefia a Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carva­lho, sentiu-se à vontade para se acumpliciar com a comandan­te, batendo duro no delator: "O que mais nos impressiona nes­te momento é como uma pes­soa que foi condenada a longos anos de prisão, por ser o cére­bro e o provocador de dois pro­cessos, de repente, num gesto de desespero para tentar amai­nar sua pena, é tomado de tama­nha credibilidade. O que este se­nhor tem revelado, particular­mente a respeito do presidente Lula, é de uma falácia, de uma falsidade, impressionantes. Me impressiona a credibilidade que se dá a esse cidadão nessa hora, tanto nos detalhes quanto no conteúdo mais profundo". Trata-se de uma deslavada apos­ta na amnésia ampla e geral: to­dos sabem que o dito desqualifi­cado patrocinou uma romaria de banqueiros também conde­nados no processo do mensalão a gabinetes do alto comando fe­deral no primeiro governo Lula, entre os quais o do chefe da Ca­sa Civil à época, José Dirceu. Se crime não houve, criminoso há? E de que autoridade moral se investe alguém que nega credibilidade à palavra de um réu e atribui a um colega de banco de­le no julgamento a aura de már­tir injustiçado? Terá Valério nomeado Rose­mary Novoa de Noronha, de­nunciada pelo MPF, para che­fiar o gabinete da Presidência da República em São Paulo? Te­rá sido em seu nome que ela no­meou figurões da burocracia fe­deral? Sob sua égide terá pratica­do os delitos de que é acusada? Ou será, por acaso, ela a bruxa que Dilma não quer que cacem? ----- (*) Ópera de Richard Wagner. ---

UMA 'OLDTOWN' ...

A tragédia de Newtown

Autor(es): Edson Luiz

Correio Braziliense - 19/12/2012

Os Estados Unidos encerram o ano sem muito a festejar, depois da tragédia ocorrida na semana passada, quando 20 crianças e seis adultos foram executados por um atirador que, em seguida, também se matou. Como em outras ocasiões, vem a pergunta: já não está na hora de repensar a venda de armas no país? E, de novo, ficamos sem respostas, já que a discussão começa, mas nunca termina. Ou encerra-se sem que haja qualquer definição. Porém, chega um momento em que, além de lamentar, é necessário tomar posições concretas a respeito. O massacre na Escola Primária Sandy Hook, em Newtown, reacende uma discussão na qual os Estados Unidos parecem ter medo de entrar, que é legalidade da posse de armas. O caso ocorrido no estado de Connecticut mostra muito bem que o problema é bem mais sério do que se pensa. O atirador suicida Adam Lanza levava consigo um rifle de assalto e duas pistolas, além de farta munição. Tudo legalmente comprado pela mãe dele, Nancy Lanza, provavelmente a primeira das vítimas. Infelizmente, como acontece aqui no Brasil também, foi necessário um novo massacre para que os políticos voltassem a fazer mea-culpa, como o próprio presidente americano, Barack Obama. Porém, o mandatário dos Estados Unidos não pode encarar o problema sozinho, mas contar com os governadores, já que cada unidade da Federação tem suas próprias leis. Mas Obama tem que liderar esse movimento pelo fim das armas, como já fez o prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, que pressiona o presidente a tomar uma posição mais enfática. Muitos se baseiam em estatísticas para tentar minimizar os efeitos da liberação de armas nos Estados Unidos. Um exemplo são os números que saíram na internet, mostrando que, no Brasil, onde a comercialização de armas é proibida, há mais crimes de homicídios. Enquanto isso, nos EUA, que não proíbem o porte de artefatos, há menos crimes contra a vida. Nada justifica. Nos últimos três anos vimos outros massacres e não apenas o da escola Sandy Hook, assim como vemos em nosso país as taxas de delitos caírem por causa da limitação no uso de armamentos. --------------

IMPOSTÔMETRO [In:] EU PAGO, TU PAGAS, ELES GASTAM

O direito de saber

Autor(es): Indio da Costa

O Globo - 19/12/2012

Chegamos ao final de 2012 com uma grande conquista: o direito de saber quanto pagamos de imposto ao comprar algum produto ou pagar por algum serviço. A Lei 12.741, publicada no Diário Oficial da União no dia 10, determina que as notas fiscais, a partir de junho de 2013, discriminem os tributos, impostos, contribuições e taxas embutidos no preço final. Pagamos caro pelos serviços públicos e devemos saber com quanto contribuímos para exigir qualidade proporcional. As notas fiscais terão de imprimir os valores aproximados de oito impostos e contribuições: ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins e Cide. Com as novas regras, o consumidor saberá, por exemplo, que, quando compra uma TV LCD 42" por R$ 1.499,90, paga R$ 890,49 de impostos. O produto, livre de tantas taxas, custaria R$ 609,41. Um quilo de arroz ou de feijão, por exemplo, soma, no preço final, mais de 17% de tributos. Como no Ficha Limpa, o projeto de lei foi apresentado por iniciativa popular. Chegou ao Senado em 2006, com a assinatura de 1,56 milhão de brasileiros mobilizados pela Associação Comercial de São Paulo, então presidida pelo atual vice-governador paulista, Guilherme Afif Domingos, e pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. Um ano depois foi aprovada pelos senadores e, apenas em novembro agora, pelos deputados. O texto altera o Código de Defesa do Consumidor e regulamenta a Constituição na questão dos tributos. A lei sancionada é um passo estratégico para conscientizar mais o brasileiro sobre a sanha arrecadatória do Estado, e os consumidores, para a urgência da mudança de regras em direção à simplificação tributária e à transparência no recolhimento de tributos. Iludem-se os que acham que o brasileiro não sabe que paga tributos indiretos. Pesquisa publicada no livro "O dedo na ferida, menos imposto, mais consumo", de Alberto Almeida, mostra que nosso povo sabe sim que paga taxas e contribuições indiretas, mas não quanto isso custa no seu cotidiano. Saber quanto desembolsa a mais por um produto em impostos fará com que cobremos do governo respostas claras para perguntas objetivas: para que servem tantos tributos, onde é aplicado o dinheiro e, consequentemente, por que ainda há serviços tão ruins? A carga tributária bruta brasileira bateu novo recorde e fechou 2011 em 35,31% do Produto Interno Bruto (PIB). Uma alta de quase dois pontos percentuais em comparação com o ano anterior. Isso significa que os governos federal, estaduais e municipais arrecadaram R$ 1,46 trilhão (descontando juros e multas) em impostos e contribuições no ano passado. Sabemos que os entes da Federação não abrirão mão de seus tributos que, infelizmente, elevam o "custo Brasil", reduzem nossa capacidade de competir internacionalmente e, consequentemente, afastam investimentos. Mas, com a nova lei, teremos como acompanhar de perto a evolução desse volume amazônico de arrecadação e a exigir melhores serviços dos governos federal, estadual e municipal, especialmente nas áreas de Justiça, saúde, educação, segurança e saneamento básico. Ganhamos mais poder e teremos acesso a informações que nos permitirão exercer com mais competência e eficiência nossos direitos. Não atingimos ainda o ideal. Com o veto do Poder Executivo à discriminação do custo do IR e da CSLL nas notas, ficaremos sem conhecer o valor total dos impostos no custo final. Mas é importante reconhecer que o que conseguimos já é um grande avanço! Com a nova Lei caminhamos em linha reta na direção da cidadania fiscal. ------ http://www.impostometro.com.br/ ----

A DELTA E O ÔMEGA DA CONSTRUÇÃO

Este ano, Delta já recebeu da União R$ 379 milhões

O Globo - 19/12/2012

Contratos foram mantidos, apesar de declaração de inidoneidade pela CGU; Ainda que seu faturamento em obras federais seja o menor desde 2007, a Delta Construções está terminando 2012 em terceiro lugar entre as construtoras que mais receberam recursos da União, ficando atrás apenas das gigantes Odebrecht e Queiroz Galvão. Mesmo depois de ter sido considerada inidônea, em 13 de junho, a Delta recebeu R$ 185,4 milhões até o último dia 14. Segundo levantamento do site Contas Abertas, a Delta Construções, desde janeiro, recebeu R$ 379,2 milhões do Executivo. Os repasses continuaram porque seus contratos foram mantidos. Em 2011, a construtora recebeu da União R$ 862,4 milhões e, em 2010, outros R$ 753,2 milhões. De 2004 para cá, a empreiteira recebeu R$ 4 bilhões do governo federal. A Delta, com sede no Rio de Janeiro, começou a crescer no mercado nacional a partir de 2007, quando foi iniciado o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Depois de citada nas investigações da Polícia Federal que desbarataram o esquema de corrupção comandado pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira, a Delta foi impedida, com a declaração de inidoneidade, de participar de novas licitações ou ser contratada pela administração pública, nas esferas federal, estadual ou municipal. Segundo a CGU, a construtora violou o princípio da moralidade na administração pública e, nos próximos dois anos, contados a partir de julho de 2012, não poderá assinar novos contratos com prefeituras, estados e governo federal. A decisão foi baseada em apuração, concluída em abril, sobre irregularidades na execução em contratos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Ceará. Depois, na Operação Monte Carlo, a empresa de Fernando Cavendish foi citada em diversas gravações de conversas entre executivos da construtora e Cachoeira e integrantes de seu grupo. Seu ex-diretor para o Centro-Oeste, Cláudio Abreu, foi preso durante a Operação Monte Carlo, da PF. Segundo a CGU, entre os anos de 2007 e 2010, foram encontradas irregularidades em 60 contratos do Dnit com a participação da Delta. Contratações que somam R$ 632,3 milhões. --------

CNI E O PIBINHO

Produção industrial cai em 15 setores

Autor(es): Por Thiago Resende e Lucas Marchesini | De Brasília

Valor Econômico - 19/12/2012

A produção de 15 dos 28 setores da indústria de transformação pesquisados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) caiu entre outubro e novembro, de acordo com a Sondagem Industrial da entidade. Entre setembro e outubro, a queda havia atingido apenas cinco segmentos. O indicador de produção da indústria ficou em 49,6 pontos em novembro. O indicador varia de zero a cem pontos, sendo que valores abaixo de 50 pontos representam baixa na atividade em relação ao mês anterior. Em outubro, o índice foi de 53,8 pontos. Entre os 15 setores que tiveram retração na atividade em novembro, estão têxteis, biocombustíveis, borracha, calçados e veículos. Além disso, 18 setores da indústria de transformação estão com estoques menores do que os planejados para o período. A pesquisa mostrou que a indústria reduziu o otimismo em relação à demanda nos próximos seis meses. O indicador caiu de 55,7 pontos, em novembro, para 54,6 pontos em dezembro. --------------

APAGÃO ELÉTRICO. SÓ SE COLHE O QUE SE PLANTA (e não precisa ser Odin p´'rá saber...)

A inútil irritação de Dilma

O Estado de S. Paulo - 19/12/2012

De nada adian­tam os ataques de irritação da presidente Dil­ma Rousseff, suas cobranças veementes de explicações e providências e suas reprimen­das à equipe do setor elétrico. Tão frequentes quanto as inter­rupções do fornecimento de energia para diversas regiões do País que tanto a incomo­dam - pelo menos seis casos, vários de grande extensão, des­de o fim de setembro, quando elas começaram a ocorrer com regularidade -, tais explosões de braveza têm sido inúteis pa­ra milhões de consumidores. O mais recente apagão, expres­são que tanto incomoda a presi­dente, ocorreu no último fim de semana e afetou a vida de 2,7 milhões de brasileiros só nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, O número total de cidadãos prejudicados é certa­mente bem maior, pois a inter­rupção se estendeu para mais 10 Estados das Regiões Sudes­te, Sul, Gentro-Oeste e Norte. A falha no sistema interliga­do de energia elétrica do País começou às 17h43 de sábado (15/12) e, no Estado de São Pau­lo, só foi totalmente superada às 21h21. Pelo menos 20 bair­ros da capital e 9 cidades da Grande São Paulo ficaram sem energia elétrica. A distribuido­ra Eletropaulo, que atende a re­gião, estima que 1,5 milhão de pessoas foram afetadas pelo coite do fornecimento de ener­gia. No Rio, o apagão prejudi­cou 1,2 milhão de clientes que moram em 26 cidades. Como em outros apagões re­centes, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) identificou com razoável preci­são as causas do evento. Desta vez, como informou, o proble­ma foi provocado por falhas que levaram ao desligamento de unidades geradoras da Usi­na Hidrelétrica de Itumbiara, da estatal Furnas, localizada no Rio Paranaíba, entre os Esta­dos de Goiás e de Minas Ge­rais. Também como fez após outros apagões, o operador do sistema disse que aas causas do evento serão investigadas". No fim de outubro, depois do apagão que deixou sem ener­gia 9 Estados do Nordeste e áreas do Tocantins e do Pará, afetando mais de 50 milhões de consumidores, a presidente Dilma Rousseff - de novo irrita­da, segundo se informou - exi­giu explicações "efetivas" so­bre a ocorrência e providências para se reduzir a possibilidade de sua repetição. O ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmer­mann, anunciou, então, que se­ria realizada uma operação pen­te-fino no sistema elétrico, pa­ra evitar novos apagões.  Foi bai­xada uma portaria com as ações a serem executadas nessa operação, destinada, segundo o governo, a aumentar a seguran­ça operacional do sistema. O ministro reconhecia que, com a frequência das interrupções no fornecimento de energia para amplas áreas, o sistema estava perdendo confiabilidade. Engenheiros e outros técni­cos do setor elétrico vêm aler­tando há tempos que a frequên­cia dos apagões mostra a neces­sidade de investimentos em manutenção. Ao envelhecimen­to do sistema elétrico, em to­das as suas etapas - geração, transmissão, distribuição de­ve corresponder o aumento proporcional de investimentos em manutenção ou substitui­ção de equipamentos. Mas, ao mesmo tempo que se irrita com os apagões, a pre­sidente Dilma Rousseff impõe ao setor elétrico uma política que, com o objetivo único de re­duzir as tarifas de energia  que, de fato, são altas cerceia as empresas, burocratiza ainda mais as decisões, impõe-lhes custos adicionais e, assim, ten­de a tolher os investimentos.Gomo mostrou o Estado (17/12), com a nova política pa­ra o setor elétrico, as empresas que aceitaram a renovação an­tecipada das concessões que vencem entre 2013 e 2015 terão de obter a autorização prévia da Aneel para realizar qualquer gasto com modernização ou ampliação de capacidade de uma usina. Assim, a substitui­ção de equipamentos analógi­cos por digitais, por exemplo, que pode reduzir os riscos ope­racionais, terá de ser previa­mente avaliada pela agência re­guladora, que calculará qual se­rá o impacto da despesa sobre a tarifa de energia. Quando o fo­co está na tarifa, desprezam-se fatores como eficiência e, so­bretudo, segurança operacio­nal. É uma forma de alimentar os apagões. ------

CONGRESSO NACIONAL: 'RELÓGIO MAIA' DE 25 HORAS

Congresso marca votação de 3 mil vetos

Autor(es): Por Raquel Ulhôa e Juliano Basile | De Brasília

Valor Econômico - 19/12/2012

A decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a urgência aprovada por ampla maioria de deputados e senadores para votação do veto da presidente Dilma Rousseff à nova distribuição da receita do petróleo provocou imediata reação do Congresso e intensa mobilização de líderes partidários das duas Casas em busca de uma saída para tentar derrubar o veto nesta quarta-feira. A sessão do Congresso está convocada para às 12h de hoje. A mesa do Congresso entrou ontem com recurso ao STF contra a liminar concedida por Fux. Ao mesmo tempo, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), definiu estratégia com os líderes para garantir a realização da sessão do Congresso, destinada à votação dos 3.060 vetos presidenciais pendentes de votação. Ao confirmar que convocaria a sessão, Sarney afirmou que estava "sendo flechado como São Sebastião". Pela decisão de Fux, os vetos têm de ser votados pela ordem cronológica. O do projeto que trata dos royalties e participações especiais do petróleo é o último da fila. Se houver sessão, os milhares de vetos serão listados em cédulas para que os parlamentares marquem voto sim, não ou se abstenham. A derrubada de um veto exige que maioria absoluta de senadores (41) e de deputados (257) vote pela rejeição. Para conceder a liminar, Fux atendeu a um pedido do deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), em mandado de segurança impetrado no dia 13. Outro mandado foi apresentado em conjunto pelo deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). O recurso do Senado, chamado formalmente de agravo regimental, pode ser julgado ainda hoje pelo plenário do STF, na última sessão deste ano, que terá início às 9h. A estratégia definida pelos líderes com Sarney, pela manhã, gerou dúvidas entre seus próprios articuladores. Em cumprimento ao acordo, líderes das duas Casas assinaram requerimento pedindo a convocação de uma sessão do Congresso, destinada à votação dos votos pendentes. Sarney leu o requerimento no plenário, pouco depois das 20h, em sessão do Senado. Os representantes dos dois Estados confrontantes com plataformas de petróleo no mar que mais perderiam com a mudança da regra - e, portanto, querem manter o veto -, Rio de Janeiro e Espírito Santo, estavam preparados para nova batalha regimental para evitar a votação do veto. Ao longo do dia, as assessorias analisavam supostas violações do regimento e da Constituição. Além do requerimento, foi criada ontem uma comissão de cinco deputados e cinco senadores para dar parecer ao veto dos royalties. Essa é uma das exigências regimentais para o rito de tramitação dos vetos presidenciais - nunca cumpridas. Para relator foi designado o deputado Júlio César (PSD-PI), que já estava com seu parecer pronto para ser lido. Molon e Lindbergh alegaram, no entanto, que seria necessário uma comissão para analisar cada veto. Do outro lado, o relator indicado rebateu, dizendo que os vetos anteriores já tiveram seus prazos regimentais vencidos e, portanto, não caberia criar comissões específicas. Se a sessão do Congresso for realizada, os representantes dos Estados confrontantes prometem batalha no plenário. "Se atropelarem nossos direitos, temos possibilidade de entrar com novo mandado de segurança", afirmou Lindbergh, apontando falhas regimentais na tática definida pelos líderes. "Teremos grandes emoções", disse Molon. Segundo senadores ligados a Sarney, a presidente Dilma Rousseff telefonou ao presidente do Senado, pedindo para que ele não convocasse a sessão. O pemedebista alegou que nada poderia fazer, se os líderes apresentassem um requerimento com as assinaturas da maioria deles. O requerimento foi protocolado à tarde. "Estou batendo palmas para o ministro Fux. Ele determinou que os vetos sejam votados por ordem cronológica. Acho que ele está certo", afirmou o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), um dos mais envolvidos na articulação pela redistribuição dos royalties e participações especiais do petróleo localizado no mar. A assessoria de líderes governistas faziam um "pente fino" nos mais de 3 mil vetos, para verificar o risco de matérias importantes caírem. Entre as preocupações, apareceram os vetos ao Código Florestal e ao fator previdenciário. Já havia movimentação de ruralistas e de outros ligados ao setor previdenciário para tentar derrubar esses vetos. No agravo regimental da Mesa do Congresso Nacional para tentar reverter a liminar de Fux, a Advocacia-Geral do Senado afirmou que a liminar do ministro teve "efeitos devastadores sobre o funcionamento do Congresso Nacional e das instituições republicanas". Como exemplo, alega que nem o Orçamento da União pode ser votado, enquanto os vetos não forem apreciados pelo Congresso: "Em uma decisão obtusa, assim, a Corte Constitucional provoca um gravame inaceitável à ordem política, econômica e social do país, e terá por efeito uma grave insegurança jurídica e um afrouxamento dos controles orçamentários e financeiros." O ministro Marco Aurélio Mello defendeu a decisão de Fux. "O Congresso é terra sem lei? Será que a maioria pode de uma hora para outra rasgar até mesmo o regimento?" Já o ministro Ricardo Lewandowski disse que o recurso é cabível e deve ser analisado. "Essa questão deve ser examinada pelo plenário", resumiu.

AUMENTO DOS COMBUSTÍVEIS [In:] A VOZ DO POVO, A VOZ DAS URNAS. ''CHORA POVO!''

Dilma autoriza reajuste de combustíveis

Novo ano começa com cenário de inflação alta

Autor(es): Por Claudia Safatle | De Brasília

Valor Econômico - 19/12/2012

A presidente Dilma Rousseff vai autorizar o reajuste dos preços da gasolina em 2013. O ano vai começar com uma inflação "carregada", segundo alta fonte do governo, e o aumento do preço dos combustíveis deve neutralizar a queda nas tarifas de energia elétrica. A pesquisa Focus projeta variação do IPCA de até 0,75% em janeiro. O Banco Central estima um pouco menos. Mas não haverá desvalorização da taxa de câmbio para pressionar o IPCA, pela perspectiva do Banco Central. O ano de 2013 começa com uma taxa de inflação elevada e um agravante: a presidente Dilma Rousseff não pretende segurar mais o aumento dos preços dos combustíveis, segundo informações de fontes oficiais. A previsão do Focus é de que a variação do IPCA pode atingir 0,75% em janeiro. Novas projeções para 2013 vão ser divulgadas pelo Banco Central nesta quinta feira, no Relatório Trimestral de Inflação. Mas, numa avaliação mais geral, não será um mau desempenho se nos dois últimos anos do governo Dilma Rousseff a inflação, ainda que ao redor de 5% e não mais próxima do centro da meta (4,5%), seja decrescente em relação a este ano. Embora não esteja claro até o momento de quanto será o reajuste da gasolina e, portanto, seu impacto sobre os índices de preços, o fato é que ele deve neutralizar o benefício da queda das tarifas de energia elétrica em fevereiro. Uma das consequências da retração dos investimentos pelo quinto trimestre consecutivo é que o Produto Interno Bruto (PIB) potencial - a taxa de crescimento econômico não inflacionária - caiu significativamente no país, assim como nas economias mais avançadas. O PIB potencial, que chegou a ser superior a 4% no Brasil, hoje está aquém desse patamar. Prevalecendo essa análise, pode-se até crescer a taxa de 4% ao ano por alguns trimestres, mas não por um período mais longo sem que isso produza pressões inflacionárias. O patamar da taxa básica de juros (Selic), hoje em 7,25% ao ano, veio para ficar, na avaliação do BC. Isso não significa que eles deixarão de ser o principal instrumento para domar a inflação. Os juros vão subir ou descer conforme os ciclos econômicos, mas não devem mais atingir dois dígitos, "a não ser que alguma coisa esteja muito errada", conforme comentou uma alta fonte do governo. Um exemplo de erro seria adotar uma política fiscal fortemente expansionista. Na avaliação do BC, continua sendo relevante para garantir a vigência de juros baixos um superávit primário de 3,1% do PIB integral, sem descontos dos investimentos. Não consta do horizonte do BC usar de uma depreciação adicional da taxa de câmbio para impulsionar o crescimento econômico. As conjecturas do mercado nesse sentido eram falsas e tiveram que ser tratadas com "uma certa pedagogia", salientou a fonte. "Não existe essa questão de usar mais câmbio para compensar o fraco desempenho do PIB. Isso sim seria mudar o mix da política macroeconômica e tirar o Banco Central da sua missão de controlar a inflação", disse. Além das ações do BC no mercado, com os leilões de linhas, e do desmonte de medidas macroprudenciais tomadas no passado para restringir o ingresso de capitais externos, o presidente do BC, Alexandre Tombini, em uma audiência no Senado, lembrou que o que importa é a taxa de câmbio real. Ou seja, de nada adianta se a depreciação se ela for seguida de inflação. A desvalorização do real frente ao dólar de setembro do ano passado até agora correspondeu a uma maxi de 24% e o repasse dessa para a inflação, antes pequeno, começou a ficar perigoso. Tem, ainda, o lado das empresas que viram suas dívidas em dólar crescer e não foram poucas. Também não consta dos planos do BC reduzir mais a taxa de juros para acelerar a recuperação da atividade econômica. "Não temos meta de PIB. Temos meta de inflação", responde Tombini sempre que perguntado sobre isso. Neste ano até junho o BC estava confiante na convergência da inflação para algo próximo ao centro da meta de 4,5%. Naquele momento os títulos públicos indexados a preços indicavam inflação de 4,5% e o boletim Focus marcava expectativas em queda e uma variação de 4,85% para o IPCA do ano. Em seguida veio a seca nos Estados Unidos e um choque nos preços domésticos dos alimentos. Em maio a inflação de alimentos no IPCA era de 5%. Em outubro havia saltado para 10,8% em 12 meses. O BC, é fato, trabalhou justo, sem margem para abrigar eventuais choques. Para 2013, a direção do BC coleciona uma lista de eventos que vão ajudar no controle da inflação. Não haverá mais desvalorização cambial - a não ser em caso de agravamento da crise externa com impacto sobre os fluxos de capitais -; o reajuste do salário mínimo, que neste ano foi de 14%, será bem menor, em torno de 8% em janeiro; as medidas de redução dos custos de produção devem começar a surtir efeitos; a expansão do crédito será moderada; e o cenário internacional continuará frágil, resultando em fator de contenção da demanda. Os maiores riscos estão no comportamento dos preços dos alimentos e no impacto do aumento da gasolina. O ano de 2012 começou com expectativas de 3,30% de crescimento, 5,35% de inflação, 9,50% de taxa de juros, e R$ 1,75 de taxa de câmbio, segundo o relatório Focus, do BC. E termina com cerca de 1% de crescimento, inflação resistente da ordem de 5,7%, juros de 7,25% ao ano e o câmbio em torno de R$ 2,10.

CONGRESSO vs. STF [In:] EGOLATRIA

A GUERRA DOS ROYALTIES - CONGRESSO SE REBELA E MANOBRA CONTRA STF

UMA SESSÃO, 3.060 VETOS

Autor(es): Fernanda Krakovics, Danilo Fariello e Junia Gama

O Globo - 19/12/2012

Sarney convoca sessão para analisar, de uma só vez, 3 mil vetos de 12 anos Bancada do Rio promete recorrer novamente ao Supremo se veto de Dilma for derrubado Numa reação sem precedentes, o Congresso manobrou e aprovou requerimento convocando para hoje sessão que analisará 3.060 vetos presidenciais que tramitavam há 12 anos. O objetivo é derrubar o veto de Dilma à nova distribuição dos royalties. Parlamentares começaram a receber a "cédula" de 463 páginas. O presidente do Senado, José Sarney, em recurso ao STF, disse que a decisão do ministro Luiz Fux, que anulou sessão anterior do Congresso, "deixa o Legislativo de joelhos" Se o veto for derrubado, a bancada do Rio vai recorrer ao STF. Congresso manobra para derrubar veto de Dilma a royalties, sem descumprir liminar do STF Em articulação feita por deputados e senadores de estados não produtores de petróleo, amparados pelos líderes partidários da Câmara e do Senado, o Congresso realizará hoje, ao meio-dia, sessão para analisar 3.060 vetos presidenciais. Esta é mais uma ofensiva para derrubar os vetos da presidente Dilma Rousseff a artigos da lei que redistribui royalties do petróleo. O alvo é o artigo terceiro da lei, que trata das áreas já licitadas. Com o veto, foram preservados contratos e a distribuição atual para estados produtores. O Congresso reagiu de forma dura e atípica à decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que recomendou a análise dos vetos por ordem cronológica. De um lado, encaminhou ao STF um "agravo regimental" (recurso ) onde classifica a decisão de Fux de " obtusa, equivocada e uma ingerência indevida do Poder Judiciário". De outro, montou uma estratégia complexa, articulada pelos parlamentares de estados não produtores que querem uma fatia dos royalties, para a votação de hoje, em resposta à liminar de Fux. Cada deputado e senador vai receber um impresso, de 463 páginas, com todos os vetos, podendo marcar "sim", "não" ou "abstenção". Mas os parlamentares dos estados não produtores pretendem deixar tudo em branco, e só votar pela manutenção do artigo que redistribui para todos os estados o dinheiro dos royalties dos poços já licitados. A votação é secreta, e o resultado não sairá na hora. Os votos serão contabilizados pela Secretaria Especial de Informática do Senado (Prodasen). A bancada do Rio ameaça ir de novo ao Supremo pedindo um mandado de segurança para impedir a derrubada dos vetos do petróleo. Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o Congresso tem que dar parecer sobre cada veto: - Se desrespeitarem de novo o regimento, vamos entrar de novo com um mandado de segurança. Acredito que eles (não produtores) vão cometer um segundo erro. A gente ainda tem esperança que o bom senso prevaleça. A movimentação no Congresso começou pela manhã, em reunião dos líderes partidários do Senado com o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP). Ficou a cargo do senador Wellington Dias (PT-PI) e do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) recolher assinaturas da maioria dos líderes das Casas para viabilizar o requerimento pedindo a convocação da sessão para apreciar os vetos. O único que se recusou a apoiar o pedido foi o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP). Como presidente do Congresso, Sarney recebeu o requerimento e convocou a sessão, mas não pretende comandá-la. - Estou que nem São Sebastião, só levando flechada - disse Sarney. - Tradicionalmente quem preside as sessões do Congresso é a vice-presidente da Câmara (deputada Rose de Freitas). Temos que dividir tarefas. Embora o Congresso tenha recorrido da liminar, deputados e senadores de estados não produtores estão pessimistas quanto a uma vitória no Supremo. Por isso decidiram apreciar de uma vez só todos os vetos pendentes de votação. A articulação ocorre em um ambiente de grande insatisfação com o STF, tanto pela manifestação de Fux, quanto pela decisão do plenário do Supremo que determinou a cassação dos deputados condenados pelo mensalão. - Não é isso que o Supremo quer? Vamos votar então todos os vetos - afirmou o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (PT-BA). Para atender a uma exigência da Constituição e do regimento do Congresso, Sarney nomeou uma comissão de cinco deputados e cinco senadores para apresentar um relatório sobre os vetos. O relator será o deputado Júlio César (PSD-PI), que deve dar seu parecer oralmente, durante a sessão do Congresso. Nessa comissão não há deputados do Rio nem do Espírito Santo. O relator disse que só se manifestará sobre os vetos referentes aos royalties. Segundo ele, os outros, que têm mais de 30 dias, não precisariam de parecer. Júlio César minimizou o fato de a comissão ser composta apenas por representantes de estados não produtores: - O Fux já representou o Rio ao dar a liminar. Ele é carioca. Em reunião pela manhã dos líderes da base aliada na Câmara, o líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), defendeu que o Congresso aproveite a oportunidade para derrubar um veto a uma proposta que acabava com o fator previdenciário. Nessa reunião, o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), lavou as mãos em relação à operação para derrubar os vetos do petróleo. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), que participou da reunião dos líderes com Sarney, também disse que não há o que fazer. A própria presidente Dilma já declarou isso. Integrantes da bancada do Rio criticaram a postura de "Pôncio Pilatos" adotada por Dilma. Nos bastidores, o Planalto considera que o tema royalties já não é prioritário e que houve desgaste político. No Rio, o governador Sérgio Cabral reafirmou a importância de se respeitar os contratos já assinados e em vigor. - A autonomia do Congresso deve ser preservada e respeitada. Se o Congresso vai se reunir e votar esta quantidade de vetos, é um direito do Congresso e nós temos que respeitar. Estamos lutando pelo que achamos que é nosso direito, direito constitucional - disse Cabral. - Vamos aguardar os próximos passos. Se derrubarem os vetos, e eu não gosto de trabalhar com hipóteses, reafirmo que entraremos com uma ação no Supremo para garantir nossos direitos. Eu acredito que é preciso dar razão à fala, é hora de ponderação. Não podemos abrir um precedente desses: outros estados podem ser vítimas. (Colaborou Fabiana Ribeiro)

CPI DO CACHOEIRA [In:] ''HO, HO, HO, HO !!! "

CPI DO CACHOEIRA TERMINA EM ACORDO E SEM INDICIADOS

BASE E OPOSIÇÃO FAZEM ACORDO E CPI DO CACHOEIRA TERMINA SEM INDICIADOS

Autor(es): Débora Bergamasco Ricardo Britto

O Estado de S. Paulo - 19/12/2012

Texto aprovado pelos congressistas, de 1 página e meia, atende aos interesses da base governista e da oposição A CPI do Cachoeira aprovou ontem, por 21 votos a 7 e sob protestos, relatório de apenas uma página e meia do deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF) que descarta o indiciamento dos investigados. Depois de a Comissão consumir oito meses de trabalhos, a única providência do parecer é encaminhar as conclusões de apuração para a Polícia Federal e para o Ministério Público Federal. A convergência de interesses da base governista e da oposição blindou as investigações. Os parlamentares resolveram fazer um "acordão da madrugada" e rejeitaram, por 18 votos a 16, o texto final do relator Odair Cunha (PT-MG), de 5 mil páginas, que propunha o indiciamento de 29 pessoas, colocava no foco da investigação o governador de Goiás, Marconi Perilo (PSDB), e protegia nomes de interesse da base aliada e do PT, como o do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB). O autor do relatório aprovado se justificou dizendo que seu trabalho é "muito mais abrangente" do que o texto anterior. Depois de consumir R$ 120 mil e oito meses de trabalho de par­lamentares e assessores? a CPI do Cachoeira aprovou ontem, entre protestos de que tudo vi­rou "presepada" e "piada", um relatório de uma página e meia sem apontar ninguém como suspeito de integrar ou partici­par do grupo do contraventor já condenado a quase 40 anos de prisão por comandar um es­quema de jogos ilegais apoia­do por agentes públicos. A convergência de interesses dábase governistas e da oposição blindou as investigações sobre o contraventor Carlinhos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, o dono da empreiteira Delta, Fer­nando Cavendish, o senador cas­sado Demóstenes Torres, o gover­nador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), entre outros, Os parlamentares que inte­gram a comissão rejeitaram o tex­to final do relator, o deputado Odair Cunha (PT-MG), de 5 mil páginas, que colocava no foco da investigação o governador tuca­no e poupava nomes importan­tes da base aliada e do PT, como ós do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), e do Distrito Fe­deral, o petista Agnelo Queiroz. O relator já havia feito "ajus­tes" em seu texto a fim de que fosse,: aprovado. Inicialmente, queria indiciar mais de 40 pes­soas, entre elas o jornalista da re­vista Veja Policarpo Jr., que apare­ce numa série de interceptações conversando com Cachoeira. Também queria que o procura­dor-geral da República, Roberto Gurgel, fosse investigado por não ter aberto procedimento contra Demóstenes mesmo após a Operação Vegas da Polícia Fe­deral ter apontado indícios de sua ligação com o contraventor. Cunha acabou recuando nes­ses dois pontos por causa de resistência na própria base aliada, mas ; não conseguiu garantir apoio a seu texto. Num "acórdão da ma­drugada", governistas e oposito­res resolveram aprovar a página e meia do deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF),  O documento de Pitiman, se não contempla todos os interesses petistas ou tucanos, tampouco compromete a vida de qualquer partido da base ou da oposição. Sem citar ninguém, pe­de apenas que todos os sigilos fis­cais e telefônicos obtidos pela CPI e os cinco votos em separa­dos sejam enviados para a Polícia Federal e para o Ministério Públi­co Federal, para que essas institui­ções continuem as investigações. A proposta original de Cunha foi rejeitada por 18 votos a 16. Na lista de indiciados do relator, constavam Perillo, Raul Filho, Demóstenes e o deputado fede­ral Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO). Ao todo, havia pedido para que 29 pessoas fosses indiciadas - ou seja, haveria indícios sufi­cientes para que essas pessoas já fossem consideradas suspeitas de ligação ilícita com Cachoeira. Cunha afirmou que o resultado da CPI "foi uma pizza geral". O deputado OnyxLorenzoni (DEM-RS) ironizou o acordo: "Só o que : está faltando são os lencinhos e as champanhes francesas que o senhor Fernandp Cavendish vai pagar, com certeza, para a banca­ da que enterrou a CPMI do Ca­choeira", disse ele, referindo-se a fotos divulgadas após uma via­gem de integrantes do governo Cabral a Paris na qual confraterni­zavam com diretores da Delta. Para o senador Randolfe Rodri­gues (PSOL-AP), que votou con­tra o relatório aprovado, o Congresso Nacional protagonizou "uma das piores cenas de sua história com substituição de parla­mentar na madrugada, mudan­ças de última hora, encaminha­mento, conchavos, mudança de voto de imediato." Já o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que votou a favor do parecer de Pitiman, negou que tenha blin­dado Marconi Perilo, e disse que "Votar o relatório (proposto por Odair Canha) seria chover no mo­lhado, em relação ao governo do Marconi, pois já houve autoriza­ção do STJ para a investigação do governador". Disse ainda, que to­das as investigações que seguirão no âmbito dos órgãos permanen­tes de investigação estarão a salvo da "política partidária" adotada na CPI. E concluiu afirmando que ; a Comissão quis "agredir apenas uns e proteger os outros". "Abrangente", Para justificar seu parecer, o autor do relatório vencedor disse que seu texto é muito mais abrangente do que o rejeitado de Odair Cunha, uma vez que todo o material produzi­do será remetido para as investigações da polícia e do MP. "Em plena festa natalina, este relatório final é uma presepada", criticou o líder do PPS, deputa­do Rubens Bueno (PR), após a aprovação do texto. "Não me compete aqui ficar tendo sentimentos, o que eu pos­so dizer que é lamentável, que, apesar de todo o esforço feito pe­los membros da CPI, por todos nós aqui, diante de provas incon­testes da CPMI, não existe um juí­zo de valor sobre nada. Ela se nega a fazer aquilo que é a sua missão essencial Levantar provas, identi­ficar indícios e apresentar  conclu­sões. As conclusões aqui são na­da, um vazio, Uma pizza geral, la­mentável", criticou Odair Cunha, ao final da sessão de ontem.. ALVARO DIAS "Votar o relatório (proposto peio relator Odair Cunha) seria chover no molhado, em relação ao governo do Marconi (Perillo, governador de Goiás), pois já houve autorização do STJ para a investigação do governador". ---

BRASIL, MOSTRA A TUA CARA... *

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O Brasil na encruzilhada

 Ives Gandra Martins

Artigo publicado no jornal O Estado de S.Paulo em 14/12/12, pág. A2.

A economia não é uma ciência ideológica, como quer certa corrente política, nem uma ciência matemática, como pretendem os econometristas. É evidente que a matemática é um bom instrumental auxiliar, não mais que isso, enquanto a ideologia é um excelente complicador. A economia é, fundamentalmente, uma ciência psicossocial, que evolui de acordo com os impulsos dos interesses da sociedade, cabendo ao Estado garantir o desenvolvimento e o equilíbrio social, e não conduzi-la, pois, quando o faz, atrapalha.

Por outro lado, o interesse público, em todos os tempos históricos e períodos geográficos, se confunde, principalmente, com o interesse dos detentores do poder, políticos e burocratas, que, enquistados no aparato do Estado, querem estabilidade e bons proventos, sendo o serviço à sociedade mero efeito colateral (vide meu Uma Breve Teoria do Poder, Ed. RT). 

Por essa razão o tributo é o maior instrumento de domínio, sendo uma norma de rejeição social, porque todos sabem que o pagam mais para manter os privilégios dos governantes do que para o Estado prestar serviços públicos. A carga tributária é, pois, sempre desmedida, para atender aos dois objetivos.

Na superelite nacional, representada pelos governantes, o déficit previdenciário gerado para atender menos de 1 milhão de servidores aposentados foi superior a R$ 50 bilhões em 2011, enquanto para os cidadãos de segunda categoria - o povo - foi de pouco mais de R$ 40 bilhões, para atender 24 milhões de brasileiros! Numa arrecadação de quase R$ 1,5 trilhão - 35% do produto interno bruto (PIB) brasileiro -, foram destinados à decantada Bolsa-Família menos de R$ 20 bilhões! Em torno de 1% de toda a arrecadação! O grande eleitor do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff não custou praticamente nada aos erários da República.

O poder fascina! No Brasil há 29 partidos políticos. Mesmo consultando os grandes filósofos políticos desde a Antiguidade até o presente, não consegui encontrar 29 ideologias políticas diferentes, capazes de criar 29 sistemas políticos autênticos e diversos. Desde Sun Tzu, passando por indianos, pré-socráticos, pela trindade áurea da filosofia grega (Sócrates, Platão e Aristóteles), pelos árabes Alfarabi, Avicena e Averrois e pelos patrísticos e autores medievais, entre eles Agostinho e São Tomás, e entrando por Hobbes, Locke, Montesquieu, Hegel até Proudhon, Marx, Hannah Arendt, Rawls, Lijphart, Schmitt e muitos outros, não encontrei 29 sistemas políticos distintos.

Ora, 29 partidos políticos exigem de qualquer governo a acomodação de aliados e tal acomodação implica a criação de ministérios e encargos burocráticos e tributários para o contribuinte. O Brasil tem muito mais ministérios que os Estados Unidos. Por essa razão suporta uma carga tributária indecente e uma carga burocrática caótica para tentar sustentar um Estado em que a presidente Dilma não conseguiu reduzir o peso da administração sobre o sofrido cidadão. E os detentores do poder, num festival permanente de auto-outorga de benesses, insistem em aumentar seus privilégios, como ocorre neste fim de ano, com a pretendida contratação de mais 10 mil servidores e aumentos em cascata de seus vencimentos.

Acresce-se a esse quadro a ideológica postura de que os investidores no Brasil não devem ter lucro, ou devem tê-lo em níveis bem reduzidos. Resultado: México e Colômbia têm recebido investidores que viriam para o Brasil, pois tal preconceito ideológico inexiste nesses países.

A consequência é que, no governo Dilma, jamais os prognósticos deram certo. Têm seus ministros econômicos a notável especialidade de sempre errarem os seus prognósticos, o que dá insegurança aos agentes econômicos e desfigura o governo. Os 4,5% de crescimento do PIB para 2011 ficaram em torno de 2,5%. Os 4% prometidos para 2012 ficarão ainda pior, ou seja, pouco acima de 1%.

A política energética - em que o governo pretende que seja reduzido o preço da energia pelo sacrifício das empresas, e não pela redução de sua esclerosadíssima máquina pública - poderá levar à má qualidade de serviços e à desistência de algumas concessionárias de continuarem a prestá-los. A Petrobrás, por exemplo, para combater a inflação, provocada principalmente pela máquina pública, tem seus preços comprimidos. Nem mesmo a baixa de juros está permitindo combater a inflação, com o que terminaremos o ano com baixo PIB e inflação acima da meta.

Finalmente, a opção ideológica pelo alinhamento com governos como os da Venezuela, da Bolívia, do Equador e da Argentina tem feito o Brasil tornar-se o alvo preferencial dos descumprimentos de acordos e tratados por parte desses países, saindo sempre na posição de perdedor.

Muitas vezes tenho sido questionado em palestras por que o Brasil, com a dimensão continental que tem, em vez de se relacionar, em pé de igualdade, com as nações desenvolvidas, prefere relacionar-se com os países de menor desenvolvimento, tornando-se presa fácil de políticas estreitas, nas quais raramente leva a melhor. Tenho sugerido que perguntem à presidente Dilma.

Como a crise europeia não será solucionada em 2013, como os investidores estão se desinteressando pelo País, por força dessa aversão dos governantes brasileiros ao lucro, e como investimos em consumo, beneficiando, inclusive, a importação, e não a produção e o desenvolvimento de tecnologias próprias, chegamos a uma encruzilhada.

Bom seria se os ministros da área econômica deixassem de fazer previsões sempre equivocadas e a presidente Dilma procurasse saber por que os outros países estão recebendo investimentos e o Brasil, não. Como dizia Roberto Campos, no prefácio de meu livro Desenvolvimento Econômico e Segurança Nacional - Teoria do Limite Crítico, "a melhor forma de evitar a fatalidade é conhecer os fatos".

Ives Gandra Martins é presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP.

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(*) Cazuza.

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A VOZ DO DONO E O DONO DA VOZ *

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Esse eu conheço!

19 de dezembro de 2012 | 2h 10

Roberto DaMatta - O Estado de S.Paulo

A reta, como diria o Oscar Niemeyer, é o real. Mas o ideal é a curva, o arredondado sedutor da montanha onde morre o Sol; ou o suave declive da fonte que jorra por entre as suas frestas e mata a nossa infindável sede como viram, cada qual a seu tempo e à sua maneira, Ary Barroso e Schopenhauer.

Platão, inventor da oposição entre real e ideal, afirma que como tudo neste mundo está sempre se fazendo, as coisas reais não conferem nenhum conhecimento definitivo, pois são relativas e variáveis. Sujeitas, como revela sem cessar o nosso frustrante dia a dia, a redefinições. O ideal é único porque as ideias não morrem. O resto, como disseram Shakespeare e Erico Verissimo, é silêncio...

Estou, como o mundo inteiro, chocado com esse novo massacre ocorrido em Newtown, Estados Unidos. Penso nos pais forçados por um louco a entrar nesse triste clube ao qual eu, infelizmente, pertenço: a sociedade dos que perderam filhos. Empresto a todos eles a minha humilde solidariedade. Aprendi como as palavras, que deixam ver, por um instante, o todo no qual vivemos como inocentes, são importantes nesses momentos.

Estive no Estado de Connecticut umas duas ou três vezes e fiz palestras na sua universidade, no famoso Connecticut College (fundado em 1911 quando o Brasil fazia, como as máquinas, múltiplas revoluções) e na sua admirável Universidade Yale (fundada em 1701 quando, para muitos, o Brasil ainda não era Brasil), onde jaz um pedaço da alma do querido e saudoso Richard Morse, o americano mais brasileiro que conheci em toda a minha vida. Como explicar o massacre de crianças num lugar tão "adiantado" e "rico" sem uma lógica bíblica ou messiânica - sem um sistema de espoliação dos miseráveis e sem um Herodes agora armado, ele próprio, de pistolas automáticas, perguntou-me um jovem jornalista?

Inocente, pois não tenho a menor ideia do meu futuro nem da minha vida, a qual eu tento cuidar e honrar com o devido egoísmo por ela determinado, só posso falar de uma importante contradição. Nós odiamos a violência, mas a admitimos em certas circunstâncias. Na guerra, por exemplo. Sobretudo, nas guerras santas que jamais saíram de moda. Ou na luta ideológica contra a famosa "direita", hoje propositalmente confundida no Brasil com o "direito": o ético, o meritório e o correto.

No caso dessa tragédia americana, há uma contradição trivial. O real manda, no mínimo, discutir, como disse o presidente Obama, a venda de armas. Mas o ideal que tende a virar tabu trata a aquisição de armas como um direito.

No Brasil, criminalizamos o jogo, mas a Caixa Econômica Federal banca pelos menos sete ou oito jogos de azar. Ademais, condenamos o jogo e todo tipo de patifaria, mas compreendemos o canalha. Sobretudo quando ele é amigo. "Esse não! Esse eu conheço! Com ele eu não admito, ouviu? Não admito que sua reputação e sua figura à qual o país tanto deve sejam postas em questão!!!"

Somos todos contra a jogatina, mas entendemos quando o primo faz uma "fezinha na borboleta" ou no "burro" - esse totem de um Brasil que tenta sem sucesso livrar-se das asnices de uma visão de mundo na qual a lei teria a virtude de corrigir o mundo por reação e não por prevenção. "Mas isso é crime capitulado no artigo tal da lei X! Não há mais o que discutir." Exceto, é claro, se o capitulado for meu amigo!

O problema é o que fazer com os criminosos depois de devidamente classificados como culpados. No nosso caso, a penalidade não é apenas uma decorrência do crime, é uma ciência e eu até diria, com todo o respeito, uma nobre arte. Afinal, como ouvi muitas vezes nesses meses afora, "são vidas humanas em jogo".

Condenamos também a droga, mas tomamos o nosso vinhozinho, a nossa cervejinha e a nossa cachacinha com os amigos sem problema. Aceitamos até que um conhecido goste de uma "fileirinha", no seu caso, inocente, porque: "Esse eu conheço e sei que é boa pessoa! Não é um indivíduo qualquer a ser espancado pela polícia e depois exposto e escrachado na mídia!!!"

Batemos de frente com as contradições entre o real e o ideal, a menos que ela comprometa o patrão, o amigo e o correligionário a quem devemos carreiras, favores e cargos. "Esse não! De modo algum! Esse eu conheço!" Gritamos com obrigatória veemência.

Uma ética de condescendência - esse pouco discutido valor brasileiro de muitos quilates - nos leva a relativizar o ideal. Como não é fácil equilibrá-los, pois o concreto sempre desafia o ideal, personalizamos e, com isso, impedir que X, Y ou Z sejam apreciados em suas faltas e velhacarias. E como "roupa suja só se lava em casa", ferimos o ideal (e a ética) dando um golpe personalista. "Esse não pode!", falamos, tirando do âmbito do crime ou da patifaria o amigo dileto ou o personagem poderoso.

Mas quem inventa os fatos?

Como esse bárbaro massacre ocorrido nos Estados Unidos; como esse inacreditável mensalão; como os vínculos de terna intimidade entre o ex-presidente e uma alta funcionária que representava a Presidência em São Paulo e lá montou uma quadrilha? Quem inventou um partido como o PT, que iria exterminar os ratos da corrupção nacional - como bolou o publicitário do grupo, o sr. Duda Mendonça - e acabaram metidos no maior escândalo da República? É o jornal que forma a quadrilha ou é a quadrilha que faz o jornal?

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(*) Chico Buarque (saudades daquele chico...).

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