sexta-feira, outubro 26, 2007
XÔ! ESTRESSE [In:] PROMETEU OU MINOTAURO? ['The new transformers']
[Chargistas: Bello, Bira, Lute, Novaes (2), Lane, Marco Aurélio, Tiago, Angeli, Amorim].
EDUCAÇÃO/BRASIL: ENSINO [MUNICÍPIO vs ESTADO]
Menos da metade dos municípios do país tem sistema próprio de ensino
A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic 2006) divulgada nesta sexta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que menos da metade dos municípios brasileiros possuía sistema próprio de ensino, com autonomia em relação aos estados, em 2006. No mesmo ano, foi constatado que menos de um terço das cidades priorizou a contratação de professores. Na sexta edição da Munic foram pesquisados os 5.564 municípios do país. A pesquisa revelou que 52,9% dos municípios informaram possuir, em 2006, planos ou políticas de inclusão digital, como a criação de telecentros que, além do acesso à Internet, ofereciam cursos de informática. Nos últimos anos, as funções das guardas municipais, criadas inicialmente para proteger instalações municipais, têm sido estendidas para segurança pública, como atendimento de ocorrências policiais e o controle de ambulantes. Quase metade dos municípios concedeu benefícios fiscais ou não-fiscais com o objetivo de gerar emprego e renda. Entre 2004 e 2006, a participação de pessoas sem vínculo empregatício nas prefeituras (prestadores de serviços) cresceu de 9,4% para 19,2%. Também subiu de 7,9% para 8,8% o percentual de comissionados.
Educação
Menos de um terço (27,5%) das prefeituras pesquisadas mencionou que a contratação de professores estava entre as cinco principais medidas na área de educação, e apenas 33,3% tomaram iniciativas em relação à regulamentação e valorização da carreira do magistério. Somente 42% assumem a responsabilidade maior pela gestão do ensino. A principal ação de melhoria da educação apontada na Munic foi a capacitação de professores, adotada por 85,2% dos municípios pesquisados. Seguida por medidas de redução da evasão escolar (60,3%), por programas de assistência escolar (50,5%), em saúde, alimentação e material didático, e melhorias no transporte escolar (48,8%).
Inclusão digital
Em 2006, a Munic fez um levantamento inédito da existência de planos ou políticas de inclusão digital nos municípios. A pesquisa identificou que em metade deles (52,9%) foi implantada uma iniciativa deste tipo. A preocupação com a inclusão digital esteve presente em 33 dos municípios com mais de 500 mil habitantes (91,7%), índice superior à média nacional (52,9%). Entre as grandes regiões, o destaque foi para o Sul (59,4%), seguido do Sudeste (57,9%) e Centro-Oeste (52,6%). O Norte e o Nordeste ficaram abaixo da média nacional, com 35,6% e 48,4%, respectivamente.
Segurança
O número de municípios com guarda municipal era de 786 (14,1%) em 2006, totalizando um efetivo de 74.797 guardas em todo o país. A Munic revelou que, nos últimos anos, as funções das guardas municipais têm sido estendidas para outras ações, como auxílio na segurança pública. Entre os municípios com guarda municipal, 248 relataram ter feito atendimento de ocorrências policiais; 264 realizavam o controle de ambulantes; em 435 prestavam atendimento à Polícia Civil; e em 558, prestaram auxílio à Polícia Militar, entre outras atividades. A incidência de guarda municipal aumenta quanto maior é a população dos municípios, variando de 2%, nos municípios com até 5 mil pessoas, até 77,8%, naqueles com mais de 500 mil habitantes. Rio de Janeiro (71,7%) e Amazonas (64,5%) foram os estados com maiores percentuais de municípios com guarda municipal.
Incentivo fiscal
Quase metade dos 5.564 municípios brasileiros concedeu à iniciativa privada, em 2006, algum tipo de incentivo fiscal ou não-fiscal para a instalação de empreendimentos, abrindo mão da arrecadação, com o objetivo de gerar empregos e renda. Os incentivos mais comuns foram a cessão de terrenos, seguida pela doação de terrenos, presentes em 1.236 e 1.204, respectivamente. Isenção de Imposto sobre Serviços (764 municípios), isenção parcial de Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (747 municípios), isenção de taxas (729 municípios) e isenção total de IPTU (722 municípios) figuraram entre os incentivos fiscais mais concedidos. A Munic revelou que os incentivos municipais ocorreram, principalmente, nas regiões Sul e Sudeste, onde estão localizados 62% dos 2.754 municípios que adotaram tais mecanismos em 2006. A importância do IPTU como fonte de receitas dos municípios brasileiros foi confirmada pela Munic. A pesquisa revelou que o imposto existe em 93,4% dos municípios (5.196). Nos 313 municípios que possuem de 50.001 a 100.000 habitantes, o percentual eleva-se para 99,0%, atingindo 100,0%, nos 267 municípios com mais de 100.000 habitantes, ou seja, todos cobram IPTU.
Mão-de-obra
Os municípios estão contratando cada vez mais mão-de-obra sem vínculo empregatício permanente (prestadores de serviços) e comissionados, segundo a Munic 2006. Considerando a administração municipal como um todo (direta e indireta), foram contratados cerca de 556 mil novos trabalhadores de 2004 a 2006, passando de 4,52 milhões para 5,07 milhões. De 2004 a 2006, a participação de pessoas sem vínculo sobre o total de funcionários na administração direta passou de 9,4% para 19,2%. O percentual de comissionados também subiu de 7,9% para 8,8%. Nesse período, os servidores estatutários (funcionários públicos) recuaram de 64,3% para 60,9%, o mesmo movimento acontecendo com os regidos pela CLT, que sofreram retração de 18,5% para 11,1%.
Educação
Menos de um terço (27,5%) das prefeituras pesquisadas mencionou que a contratação de professores estava entre as cinco principais medidas na área de educação, e apenas 33,3% tomaram iniciativas em relação à regulamentação e valorização da carreira do magistério. Somente 42% assumem a responsabilidade maior pela gestão do ensino. A principal ação de melhoria da educação apontada na Munic foi a capacitação de professores, adotada por 85,2% dos municípios pesquisados. Seguida por medidas de redução da evasão escolar (60,3%), por programas de assistência escolar (50,5%), em saúde, alimentação e material didático, e melhorias no transporte escolar (48,8%).
Inclusão digital
Em 2006, a Munic fez um levantamento inédito da existência de planos ou políticas de inclusão digital nos municípios. A pesquisa identificou que em metade deles (52,9%) foi implantada uma iniciativa deste tipo. A preocupação com a inclusão digital esteve presente em 33 dos municípios com mais de 500 mil habitantes (91,7%), índice superior à média nacional (52,9%). Entre as grandes regiões, o destaque foi para o Sul (59,4%), seguido do Sudeste (57,9%) e Centro-Oeste (52,6%). O Norte e o Nordeste ficaram abaixo da média nacional, com 35,6% e 48,4%, respectivamente.
Segurança
O número de municípios com guarda municipal era de 786 (14,1%) em 2006, totalizando um efetivo de 74.797 guardas em todo o país. A Munic revelou que, nos últimos anos, as funções das guardas municipais têm sido estendidas para outras ações, como auxílio na segurança pública. Entre os municípios com guarda municipal, 248 relataram ter feito atendimento de ocorrências policiais; 264 realizavam o controle de ambulantes; em 435 prestavam atendimento à Polícia Civil; e em 558, prestaram auxílio à Polícia Militar, entre outras atividades. A incidência de guarda municipal aumenta quanto maior é a população dos municípios, variando de 2%, nos municípios com até 5 mil pessoas, até 77,8%, naqueles com mais de 500 mil habitantes. Rio de Janeiro (71,7%) e Amazonas (64,5%) foram os estados com maiores percentuais de municípios com guarda municipal.
Incentivo fiscal
Quase metade dos 5.564 municípios brasileiros concedeu à iniciativa privada, em 2006, algum tipo de incentivo fiscal ou não-fiscal para a instalação de empreendimentos, abrindo mão da arrecadação, com o objetivo de gerar empregos e renda. Os incentivos mais comuns foram a cessão de terrenos, seguida pela doação de terrenos, presentes em 1.236 e 1.204, respectivamente. Isenção de Imposto sobre Serviços (764 municípios), isenção parcial de Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (747 municípios), isenção de taxas (729 municípios) e isenção total de IPTU (722 municípios) figuraram entre os incentivos fiscais mais concedidos. A Munic revelou que os incentivos municipais ocorreram, principalmente, nas regiões Sul e Sudeste, onde estão localizados 62% dos 2.754 municípios que adotaram tais mecanismos em 2006. A importância do IPTU como fonte de receitas dos municípios brasileiros foi confirmada pela Munic. A pesquisa revelou que o imposto existe em 93,4% dos municípios (5.196). Nos 313 municípios que possuem de 50.001 a 100.000 habitantes, o percentual eleva-se para 99,0%, atingindo 100,0%, nos 267 municípios com mais de 100.000 habitantes, ou seja, todos cobram IPTU.
Mão-de-obra
Os municípios estão contratando cada vez mais mão-de-obra sem vínculo empregatício permanente (prestadores de serviços) e comissionados, segundo a Munic 2006. Considerando a administração municipal como um todo (direta e indireta), foram contratados cerca de 556 mil novos trabalhadores de 2004 a 2006, passando de 4,52 milhões para 5,07 milhões. De 2004 a 2006, a participação de pessoas sem vínculo sobre o total de funcionários na administração direta passou de 9,4% para 19,2%. O percentual de comissionados também subiu de 7,9% para 8,8%. Nesse período, os servidores estatutários (funcionários públicos) recuaram de 64,3% para 60,9%, o mesmo movimento acontecendo com os regidos pela CLT, que sofreram retração de 18,5% para 11,1%.
G1. SP.
ENSINO SUPERIOR: UMA 'MERCADORIA' PARA A OMC
Ensino superior: bem público ou serviço?
Proposta da OMC pretende transformar este setor em um dos 12 serviços do Gats, o que tem gerado grande discussão no meio acadêmico. Se o desejo da OMC (Organização Mundial do Comércio) se concretizar, em poucos anos o MEC (Ministério da Educação) pode deixar de ser o órgão regulador do Ensino Superior. A Organização Mundial propõe a seus membros, apoiada por países como Estados Unidos, Austrália e Nova Zelândia, incluir a Educação Superior entre os doze serviços comerciais por ela regulamentados através do Gats (Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços). Esta possibilidade, exposta na IV Reunião Ministerial da OMC, realizada em Doha, no Catar, em novembro de 2001, despertou entre reitores e governantes do mundo todo uma grande discussão. Ficou estabelecido, na Declaração Ministerial de Doha, que os países membros da Organização têm até 31 de março de 2003 para aderir ou não à proposta.
Este ano, o assunto esteve presente em diversas reuniões de representantes de universidades latino-americanas e européias, como a III Cumbre (Reunião Ibero-Americana de Reitores de Universidades Públicas), realizada em Porto Alegre em abril, que reuniu 14 IES, e a convenção do Projeto Columbus, realizada em Lima (Peru), em julho, onde estiveram presentes 60 reitores. Dias 27 e 28 deste mês, mais um encontro será realizado; dessa vez, na Universidade de Córdoba, na Argentina, promovido pela AUGM (Associação das Universidades do Grupo Montevidéu). A UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) pretende realizar outro debate às vésperas do Fórum Social Mundial, que acontece em janeiro.
Por enquanto, entre os países contrários à medida estão Canadá e França. O Brasil ainda não se posicionou oficialmente. Entretanto, o professor da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) e um dos coordenadores de Educação da campanha do presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva, Newton Lima Neto, afirma que é totalmente contra a medida. "A visão que o governo Lula tem da Educação é a de que ela é um direito, um bem, e não uma mercadoria. Vemos como inadmissível esta idéia da OMC de incluir a Educação na lista de serviços. Isso a tornaria um simples comércio". Segundo ele, o futuro governo concorda com a posição da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), que é a de que não é possível um país em desenvolvimento abrir mão do Ensino Superior público e dos investimentos neste, sob pena de comprometer sua soberania.
O Presidente da Câmara de Educação Superior do CNE (Conselho Nacional de Educação) e diretor da Fundação Cesgranrio em São Paulo, Arthur Roquette de Macedo, vai ainda mais longe. "Esta inclusão, além de um risco para a Educação, é um risco para o próprio desenvolvimento do país. Ao atrelar seu Ensino Superior à OMC e ficar obrigado a seguir as regras do Gats, ele deixa de ter a possibilidade de desenvolver um projeto educacional autônomo e que sirva aos interesses de seu país e de sua população. A Educação é uma área estratégica para os paises. É muito mais importante do que qualquer atividade comercial. Portanto, deve ser colocada acima do comércio".
Há os que afirmam que o Ensino Superior brasileiro praticamente já se transformou em um comércio e que, portanto, não sofreria muitas mudanças caso isso ocorresse. Em maio deste ano, em cartas públicas trocadas com a presidente da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), Glauci Zancan, que pedia esclarecimentos sobre o tema ao presidente Fernando Henrique Cardoso, o Ministro das Relações Exteriores e professor titular da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), Celso Lafer, declarou: "as negociações para a liberalização deste setor não deveriam trazer, em princípio, maiores problemas para o Brasil, uma vez que o setor já se encontra liberalizado nos termos do Gats, ou seja, não há restrições de acesso a mercados (conforme prevê o artigo XVI do Gats) ou de Tratamento Nacional (art. XVII) na legislação brasileira vigente. Dessa forma, embora o Brasil não tenha assumido nenhum compromisso no setor de serviços educacionais, o máximo que poderia ser objeto de pedido ao Brasil pelos demais membros da Organização nas negociações seria a consolidação da situação regulatória vigente. Note-se que, no Gats, não se coloca qualquer restrição à prerrogativa de o país regulamentar o setor de serviços educacionais, desde que as medidas adotadas não contenham restrições de Acesso a Mercados ou de Tratamento nacional".
"Muitas regras do Gats são diferentes dos interesses nacionais e regionais brasileiros. É um risco para o nosso projeto de desenvolvimento aderir a esta proposta. Não sou contra a co-existência dos sistemas público e privado de Ensino Superior, desde que regulamentadas pelo Estado. Além disso, o sistema privado deve entender a Educação Superior como uma concessão", opina Macedo. "Também não vejo como impor penalidades a quem não aceite. Acho importante não aderirmos", completa. Para Neto, se o Brasil aceitasse a proposta da OMC, a Educação seria comercializada como qualquer outra mercadoria, como farinha e automóvel. "Se concordássemos com isso, além das IES estrangeiras poderem vir aqui implantar campi próprios ou a OMC criar uma espécie de `certificado de qualidade´ para as instituições, ocorreria uma profusão de cursos via internet vindos de outros países com interesse claramente comercial - também com metodologias, concepções e anseios dos países promotores desses cursos. E, se tudo isso estivesse conforme as normas do Gats, não poderia haver qualquer controle ou regulamentação do poder público nacional. Os estados não podem permitir que a qualidade do ensino seja afrontada dessa forma".
Os opositores da medida destacam que não se trata de ser contrário ao intercâmbio de professores, alunos e cultura. A reitora da UFRGS, Wrana Maria Panizzi, afirma que a formação de redes de investigação, a mobilidade docente e estudantil e outras formas de intercâmbio científico e cultural sempre foram, e continuam sendo, valorizados por sua instituição. "O que está em questão é o destino do conhecimento como patrimônio social e da Educação como um bem público", diz. "Estão em jogo, portanto, além de nossa concepção de universidade, nossas convicções sobre a importância da pesquisa para o Ensino Superior e do papel da colaboração internacional para as universidades, para o desenvolvimento social e econômico do povo e para a afirmação de nossa identidade cultural", declara. Newton Lima Neto reitera as palavras da reitora. "Somos favoráveis e sempre promovemos o intercâmbio de alunos de graduação, pós-graduação e professores. A troca cultural, educacional e científica é indispensável para as universidades porque a educação e ciência são bens da humanidade. Por isso mesmo, não podem ser transformadas em comércio", conclui.
Fonte: Portal Universia - ANDES-SN.
Este ano, o assunto esteve presente em diversas reuniões de representantes de universidades latino-americanas e européias, como a III Cumbre (Reunião Ibero-Americana de Reitores de Universidades Públicas), realizada em Porto Alegre em abril, que reuniu 14 IES, e a convenção do Projeto Columbus, realizada em Lima (Peru), em julho, onde estiveram presentes 60 reitores. Dias 27 e 28 deste mês, mais um encontro será realizado; dessa vez, na Universidade de Córdoba, na Argentina, promovido pela AUGM (Associação das Universidades do Grupo Montevidéu). A UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) pretende realizar outro debate às vésperas do Fórum Social Mundial, que acontece em janeiro.
Por enquanto, entre os países contrários à medida estão Canadá e França. O Brasil ainda não se posicionou oficialmente. Entretanto, o professor da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) e um dos coordenadores de Educação da campanha do presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva, Newton Lima Neto, afirma que é totalmente contra a medida. "A visão que o governo Lula tem da Educação é a de que ela é um direito, um bem, e não uma mercadoria. Vemos como inadmissível esta idéia da OMC de incluir a Educação na lista de serviços. Isso a tornaria um simples comércio". Segundo ele, o futuro governo concorda com a posição da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), que é a de que não é possível um país em desenvolvimento abrir mão do Ensino Superior público e dos investimentos neste, sob pena de comprometer sua soberania.
O Presidente da Câmara de Educação Superior do CNE (Conselho Nacional de Educação) e diretor da Fundação Cesgranrio em São Paulo, Arthur Roquette de Macedo, vai ainda mais longe. "Esta inclusão, além de um risco para a Educação, é um risco para o próprio desenvolvimento do país. Ao atrelar seu Ensino Superior à OMC e ficar obrigado a seguir as regras do Gats, ele deixa de ter a possibilidade de desenvolver um projeto educacional autônomo e que sirva aos interesses de seu país e de sua população. A Educação é uma área estratégica para os paises. É muito mais importante do que qualquer atividade comercial. Portanto, deve ser colocada acima do comércio".
Há os que afirmam que o Ensino Superior brasileiro praticamente já se transformou em um comércio e que, portanto, não sofreria muitas mudanças caso isso ocorresse. Em maio deste ano, em cartas públicas trocadas com a presidente da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), Glauci Zancan, que pedia esclarecimentos sobre o tema ao presidente Fernando Henrique Cardoso, o Ministro das Relações Exteriores e professor titular da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), Celso Lafer, declarou: "as negociações para a liberalização deste setor não deveriam trazer, em princípio, maiores problemas para o Brasil, uma vez que o setor já se encontra liberalizado nos termos do Gats, ou seja, não há restrições de acesso a mercados (conforme prevê o artigo XVI do Gats) ou de Tratamento Nacional (art. XVII) na legislação brasileira vigente. Dessa forma, embora o Brasil não tenha assumido nenhum compromisso no setor de serviços educacionais, o máximo que poderia ser objeto de pedido ao Brasil pelos demais membros da Organização nas negociações seria a consolidação da situação regulatória vigente. Note-se que, no Gats, não se coloca qualquer restrição à prerrogativa de o país regulamentar o setor de serviços educacionais, desde que as medidas adotadas não contenham restrições de Acesso a Mercados ou de Tratamento nacional".
"Muitas regras do Gats são diferentes dos interesses nacionais e regionais brasileiros. É um risco para o nosso projeto de desenvolvimento aderir a esta proposta. Não sou contra a co-existência dos sistemas público e privado de Ensino Superior, desde que regulamentadas pelo Estado. Além disso, o sistema privado deve entender a Educação Superior como uma concessão", opina Macedo. "Também não vejo como impor penalidades a quem não aceite. Acho importante não aderirmos", completa. Para Neto, se o Brasil aceitasse a proposta da OMC, a Educação seria comercializada como qualquer outra mercadoria, como farinha e automóvel. "Se concordássemos com isso, além das IES estrangeiras poderem vir aqui implantar campi próprios ou a OMC criar uma espécie de `certificado de qualidade´ para as instituições, ocorreria uma profusão de cursos via internet vindos de outros países com interesse claramente comercial - também com metodologias, concepções e anseios dos países promotores desses cursos. E, se tudo isso estivesse conforme as normas do Gats, não poderia haver qualquer controle ou regulamentação do poder público nacional. Os estados não podem permitir que a qualidade do ensino seja afrontada dessa forma".
Os opositores da medida destacam que não se trata de ser contrário ao intercâmbio de professores, alunos e cultura. A reitora da UFRGS, Wrana Maria Panizzi, afirma que a formação de redes de investigação, a mobilidade docente e estudantil e outras formas de intercâmbio científico e cultural sempre foram, e continuam sendo, valorizados por sua instituição. "O que está em questão é o destino do conhecimento como patrimônio social e da Educação como um bem público", diz. "Estão em jogo, portanto, além de nossa concepção de universidade, nossas convicções sobre a importância da pesquisa para o Ensino Superior e do papel da colaboração internacional para as universidades, para o desenvolvimento social e econômico do povo e para a afirmação de nossa identidade cultural", declara. Newton Lima Neto reitera as palavras da reitora. "Somos favoráveis e sempre promovemos o intercâmbio de alunos de graduação, pós-graduação e professores. A troca cultural, educacional e científica é indispensável para as universidades porque a educação e ciência são bens da humanidade. Por isso mesmo, não podem ser transformadas em comércio", conclui.
Fonte: Portal Universia - ANDES-SN.
GOVERNO LULA/CPMF [In:] ELEIÇÕES 2010 + CPMF
Para Lula, quem quer ser presidente tem que apoiar CPMF
Com o canal aberto de negociação com o PSDB para prorrogar a CPMF até 2011, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma provocação e disse que quem deseja sucedê-lo em 2010 não pode ser contrário ao tributo. "Eu estou convencido de que todos os governadores do Brasil são favoráveis, todos. Todos aqueles que estão pensando em ser presidente a partir de 2010 querem que seja mantida a CPMF", disse Lula em entrevista a jornalistas nesta quinta-feira (25). O recado é direto para os governadores José Serra (São Paulo) e Aécio Neves (Minas Gerais), que desejam disputar a Presidência e foram os primeiros tucanos a dar sinal verde para a negociação sobre a prorrogação da CPMF com o governo. O presidente aproveitou para fazer elogios velados aos tucanos e criticar o Democratas (ex-PFL), que recusou o diálogo com o governo. "É preciso separar os que querem fazer discurso sério, querem debater e flexibilizar agora ou no futuro, daqueles que querem fazer 'carnaval' com a CPMF", disse. Lula voltou a demonstrar otimismo com a aprovação no Senado da emenda constitucional que prorroga o tributo. "Estou certo que no Senado tem muita gente com muita responsabilidade, estou certo que eles trabalharão para que isso passe, estou certo que os governadores todos irão trabalhar para que isso passe. Só espero que cada um cumpra com suas obrigações", disse.
Contratações
Antes da entrevista com os jornalistas, Lula fez um discurso no qual defendeu mais uma vez a contratação de servidores para tornar a máquina pública mais eficiente. O presidente afirmou que em breve enviará uma medida provisória ao Congresso autorizando a contratação de funcionários. "Certamente nós podemos nos deparar com gente falando: 'Estão contratando muita gente'. E vai precisar contratar. E vamos mandar uma MP [medida provisória] pedindo pra contratar gente porque com essa quantidade de escolas que queremos fazer, vamos precisar de professores, doutores, de médicos, de técnicos, merendeiras", disse o presidente. Lula aproveitou para sublinhar a tese de que o Estado não pode ser "inoperante". "Vamos contratar porque esse discurso de que o Estado não pode contratar é o discurso daqueles que querem o Estado inoperante: inoperante na fiscalização ambiental, inoperante na PF, inoperante nas instituições que foram criadas para funcionar", disse.
TIAGO PARIZ Do G1, em Brasília. 2610.
Contratações
Antes da entrevista com os jornalistas, Lula fez um discurso no qual defendeu mais uma vez a contratação de servidores para tornar a máquina pública mais eficiente. O presidente afirmou que em breve enviará uma medida provisória ao Congresso autorizando a contratação de funcionários. "Certamente nós podemos nos deparar com gente falando: 'Estão contratando muita gente'. E vai precisar contratar. E vamos mandar uma MP [medida provisória] pedindo pra contratar gente porque com essa quantidade de escolas que queremos fazer, vamos precisar de professores, doutores, de médicos, de técnicos, merendeiras", disse o presidente. Lula aproveitou para sublinhar a tese de que o Estado não pode ser "inoperante". "Vamos contratar porque esse discurso de que o Estado não pode contratar é o discurso daqueles que querem o Estado inoperante: inoperante na fiscalização ambiental, inoperante na PF, inoperante nas instituições que foram criadas para funcionar", disse.
TIAGO PARIZ Do G1, em Brasília. 2610.
GOVERNO LULA/CPMF: CUSTO BRASIL vs CUSTO "PMDB"
Governo federal estima "custo PSDB" em R$ 8 bilhões
Lula, o ministro Guido Mantega (Fazenda) e lideranças governistas no Senado estão otimistas em relação às chances de fechamento de um acordo com o PSDB. O ânimo é tal que o governo foi à máquina de calcular. Numa primeira rodada de contas, estimou que o atendimento das principais reivindicações do tucanato para votar a favor da CPMF vai custar algo entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões. As cifras não foram mencionadas na reunião que Guido Mantega manteve com a cúpula tucana nesta quinta-feira (25). Tampouco são assumidas formalmente pelos personagens envolvidos na negociação. Mas, de acordo com o que apurou o blog, referem-se ao seguinte:
1. Aumento de verbas para a Saúde: Mantega e sua equipe dão de barato que não terão como fugir a um aumento do orçamento do setor. Admitem repassar algo entre R$ 3,3 bilhões e R$ 3,5 bilhões.
2. Conservação de estradas: por ordem de Lula, a pasta da Fazenda estuda a redistribuição dos recursos amealhados com a Cide. Trata-se de uma contribuição cobrada nos postos de gasolina. Vem embutida no preço dos combustíveis. Destina-se à conservação de estradas. Alguns governadores, entre eles o tucano Aécio Neves (Minas), reivindicam o aumento do naco repassado pela União aos Estados. Devem ser atendidos. Estima-se que os novos repasses custarão ao governo algo entre R$ 1,1 bilhão e R$ 1,5 bilhão;
3. Saneamento básico: Aécio Neves e José Serra (São Paulo) reclamam da carga de tributos que as empresas estaduais de saneamento básico têm de pagar à União. Sob Lula, o PIS e a Cofins cobrados dessas empresas saltou de 3,2% para 7,6%. O governo admite aliviar a mordida em valores que oscilam de R$ 2,5 bilhões a R$ 3 bilhões.
As concessões atendem parcialmente às pré-condições impostas pelo tucanato. O governo comprometeu-se a fechar uma proposta aos tucanos até o final da próxima semana. Em contrapartida, o Planalto espera que a totalidade ou parte da bancada de 13 senadores do PSDB concorde em aprovar a emenda que prorroga a CPMF. Deseja-se que seja votada tal como veio da Câmara, com alíquota de 0,38%, válida até dezembro de 2011.Outra pré-condição do PSDB previa uma alteração da emenda. A CPMF seria renovada não por quatro anos, mas por apenas 12 meses. Período em que o governo negociaria com a oposição uma reforma tributária mais ampla. O Planalto discorda da vigência mais curta, que implicaria no retorno da emenda do imposto do cheque à Câmara. Algo que, depois do encontro com Mantega, Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, classificou como um impasse, um “nó a ser desatado”, sob pena de melar o entendimento.Ouvido pelo blog, o petista Aloizio Mercadante (SP), que também esteve na reunião da pasta da Fazenda, estranhou a manifestação de Virgílio. Disse que, a portas fechadas, costurou-se uma alternativa que, segundo o seu entendimento, foi aceita por Virgílio e pelos outros dois tucanos escalados para negociar em nome do tucanato: Tasso Jereissati (CE) e Sérgio Guerra. “Acertamos que o futuro da CPMF será incluído dentro de um projeto mais amplo de reforma tributária, a ser aprovado no ano que vem. O governo apresentará a sua proposta de reforma tributária em 30 dias. Na discussão e aprovação dessa reforma, vamos reabrir toda essa discussão sobre o lugar da CPMF dentro da estrutura tributária do Brasil. Esse compromisso está firmado”. Houve consenso também, segundo Mercadante, em relação à necessidade de reduzir a carga tributária antes mesmo da reforma mais ampla. “Essa redução pode vir na própria alíquota da CPMF ou em outros tributos”, disse ele. Instado a comentar os valores apurados pelo repórter, Mercadante deu de ombros: “Ainda não há nada fechado. É prematuro falar em números. Quando estiver fechado, serão apresentados.” Segundo Mercadante, o governo topou também reduzir as despesas de custeio da máquina pública. Nada que mexa nos “investimentos sociais e de infra-estrutura”. Cogita-se, segundo disse, fixar um limite para o aumento da folha salarial do funcionalismo. O governo cogitava limitar os aumentos salariais à inflação mais 1,5%. Por sugestão de legendas governistas, considera a hipótese de elevar o percentual para 2,5%. Houve concordância também, segundo Mercadante, quanto à necessidade de fixar limites de gastos para a União com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. Decidiu-se que Romero Jucá, líder de Lula no Senado, irá relatar um projeto sobre o tema, que já tramita no Senado. Para Mercadante, para que o acordo com o PSDB seja celebrado, resta ao governo definir o valor que será repassado à área da Saúde. Uma definição que não depende apenas do PSDB, mas da regulamentação da chamada emenda 29. “Há um movimento forte na Câmara e no Senado para aprovar a emenda 29”, diz Mercadante. “Mas, da forma como está concebida, vai implicar num aumento muito grande de despesas: R$ 10 bilhões. Num instante em que estamos discutindo a redução da carga, essa conta não fecha. Tem de haver uma negociação envolvendo os parlamentares, o ministro [José Gomes] Temporão e todo o governo. O que combinamos hoje é que o aumento da verba da Saúde terá de sair da arrecadação da CPMF.”
Escrito por Josias de Souza, Folha Online, 26.10
1. Aumento de verbas para a Saúde: Mantega e sua equipe dão de barato que não terão como fugir a um aumento do orçamento do setor. Admitem repassar algo entre R$ 3,3 bilhões e R$ 3,5 bilhões.
2. Conservação de estradas: por ordem de Lula, a pasta da Fazenda estuda a redistribuição dos recursos amealhados com a Cide. Trata-se de uma contribuição cobrada nos postos de gasolina. Vem embutida no preço dos combustíveis. Destina-se à conservação de estradas. Alguns governadores, entre eles o tucano Aécio Neves (Minas), reivindicam o aumento do naco repassado pela União aos Estados. Devem ser atendidos. Estima-se que os novos repasses custarão ao governo algo entre R$ 1,1 bilhão e R$ 1,5 bilhão;
3. Saneamento básico: Aécio Neves e José Serra (São Paulo) reclamam da carga de tributos que as empresas estaduais de saneamento básico têm de pagar à União. Sob Lula, o PIS e a Cofins cobrados dessas empresas saltou de 3,2% para 7,6%. O governo admite aliviar a mordida em valores que oscilam de R$ 2,5 bilhões a R$ 3 bilhões.
As concessões atendem parcialmente às pré-condições impostas pelo tucanato. O governo comprometeu-se a fechar uma proposta aos tucanos até o final da próxima semana. Em contrapartida, o Planalto espera que a totalidade ou parte da bancada de 13 senadores do PSDB concorde em aprovar a emenda que prorroga a CPMF. Deseja-se que seja votada tal como veio da Câmara, com alíquota de 0,38%, válida até dezembro de 2011.Outra pré-condição do PSDB previa uma alteração da emenda. A CPMF seria renovada não por quatro anos, mas por apenas 12 meses. Período em que o governo negociaria com a oposição uma reforma tributária mais ampla. O Planalto discorda da vigência mais curta, que implicaria no retorno da emenda do imposto do cheque à Câmara. Algo que, depois do encontro com Mantega, Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, classificou como um impasse, um “nó a ser desatado”, sob pena de melar o entendimento.Ouvido pelo blog, o petista Aloizio Mercadante (SP), que também esteve na reunião da pasta da Fazenda, estranhou a manifestação de Virgílio. Disse que, a portas fechadas, costurou-se uma alternativa que, segundo o seu entendimento, foi aceita por Virgílio e pelos outros dois tucanos escalados para negociar em nome do tucanato: Tasso Jereissati (CE) e Sérgio Guerra. “Acertamos que o futuro da CPMF será incluído dentro de um projeto mais amplo de reforma tributária, a ser aprovado no ano que vem. O governo apresentará a sua proposta de reforma tributária em 30 dias. Na discussão e aprovação dessa reforma, vamos reabrir toda essa discussão sobre o lugar da CPMF dentro da estrutura tributária do Brasil. Esse compromisso está firmado”. Houve consenso também, segundo Mercadante, em relação à necessidade de reduzir a carga tributária antes mesmo da reforma mais ampla. “Essa redução pode vir na própria alíquota da CPMF ou em outros tributos”, disse ele. Instado a comentar os valores apurados pelo repórter, Mercadante deu de ombros: “Ainda não há nada fechado. É prematuro falar em números. Quando estiver fechado, serão apresentados.” Segundo Mercadante, o governo topou também reduzir as despesas de custeio da máquina pública. Nada que mexa nos “investimentos sociais e de infra-estrutura”. Cogita-se, segundo disse, fixar um limite para o aumento da folha salarial do funcionalismo. O governo cogitava limitar os aumentos salariais à inflação mais 1,5%. Por sugestão de legendas governistas, considera a hipótese de elevar o percentual para 2,5%. Houve concordância também, segundo Mercadante, quanto à necessidade de fixar limites de gastos para a União com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. Decidiu-se que Romero Jucá, líder de Lula no Senado, irá relatar um projeto sobre o tema, que já tramita no Senado. Para Mercadante, para que o acordo com o PSDB seja celebrado, resta ao governo definir o valor que será repassado à área da Saúde. Uma definição que não depende apenas do PSDB, mas da regulamentação da chamada emenda 29. “Há um movimento forte na Câmara e no Senado para aprovar a emenda 29”, diz Mercadante. “Mas, da forma como está concebida, vai implicar num aumento muito grande de despesas: R$ 10 bilhões. Num instante em que estamos discutindo a redução da carga, essa conta não fecha. Tem de haver uma negociação envolvendo os parlamentares, o ministro [José Gomes] Temporão e todo o governo. O que combinamos hoje é que o aumento da verba da Saúde terá de sair da arrecadação da CPMF.”
Escrito por Josias de Souza, Folha Online, 26.10
COOPERVALE [In:] "JOGOS COOPERATIVOS"
Soda é misturada ao leite há 2 anos, dizem funcionários
Funcionários da Copervale (Cooperativa dos Produtores de Leite do Vale do Rio Grande) afirmaram, em depoimentos prestados à Polícia Federal anteontem, que a mistura com soda cáustica era adicionada ao leite longa vida integral havia mais de dois anos.
"Nos interrogatórios que fiz ontem [anteontem], a grande maioria dos funcionários da empresa que estava presa confirmou a fraude. Disseram que colocavam soda cáustica no leite havia mais de dois anos", disse o delegado Ricardo Ruiz. A adulteração do leite longa vida (de caixinha) integral também foi confirmada, segundo Ruiz, pelo presidente da Copervale. O nome dele não divulgado, mas a Folha apurou tratar-se de Luis Galberto Ribeiro Ferreira. Os diretores da Copervale, de Uberaba (MG), estão entre as 27 pessoas presas nesta semana durante a operação Ouro Branco, realizada pela Polícia Federal. A ação atingiu também a Casmil (Cooperativa Agropecuária do Sudoeste Mineiro), de Passos, suspeita de adicionar água oxigenada misturada em soro ao leite. Juntas, as duas cooperativas produzem 400 mil litros de leite por dia. De acordo com a investigação, produtos impróprios para o consumo, como soda cáustica, água oxigenada e citrato de sódio, eram adicionados ao leite para aumentar o prazo de conservação e o volume do produto. Se ingeridas em grandes quantidades, essas substâncias podem ser prejudiciais à saúde, porém, em pequena proporção, não trazem risco ao consumidor, segundo a Anvisa e especialistas. Dos 27 suspeitos presos, apenas seis continuavam encarcerados na tarde de ontem. Os demais foram soltos, a pedido da PF e do Ministério Público, porque teriam colaborado com a investigação. Os nomes dos detidos não foram divulgados. Os 13 funcionários da Copervale presos pela PF na segunda estão entre os liberados. Eles disseram em depoimento que não bebiam o leite longa vida integral justamente por nele haver mistura com soda cáustica, ácido cítrico, citrato de sódio, sal e açúcar -a confirmação da composição ainda depende de exames laboratoriais. A Folha tenta ouvir o advogado da Copervale, Paulo Pimenta, desde segunda-feira. Ele disse anteontem que a cooperativa não iria se pronunciar. A soda cáustica é usada nas cooperativas de leite no processo de limpeza dos tanques de pasteurização. Cláudio Fernando Costa, que trabalha em pequenos laticínios de Minas há 20 anos, disse que o uso da soda precede o de outros dois ácidos até o enxágüe final.
Rentabilidade
Segundo o delegado Ruiz, a rentabilidade da fraude, no caso da Copervale, estava na adição de água para dar volume ao leite. Ele afirmou que a adulteração permitia "enganar" o exame de crioscopia, aplicado para verificar se o leite contém água. Misturadas à água, substâncias como a soda cáustica geram um pH que altera os resultados do exame. A PF trabalha com o percentual de 10% de adulteração -em um litro de leite, 10% seriam formados pela mistura diluída em água. O presidente da Leite Brasil (Associação Brasileira dos Produtores de Leite do Brasil), Jorge Rubez, disse que o valor do leite é determinado pela qualidade, e não pela quantidade. No caso da Copervale, se a mistura era de fato capaz de burlar a crioscopia, a qualidade do leite produzido era falseada.
Procon
O Procon-SP (órgão de defesa do consumidor) notificou ontem a Nestlé e a Parmalat para responder em 48 horas se distribuíram no Estado de São Paulo leite das cooperativas mineiras envolvidas nas denúncias de adulteração. Conforme o diretor de fiscalização do Procon, Paulo Góes, o órgão aguarda os resultados da operação da Polícia Federal para decidir se notifica outras empresas. Góes afirma que o órgão solicitou informações para as marcas em virtude de veículos de comunicação terem divulgado "de maneira pública e notória" que ambas receberam leite adulterado. O Ministério Público de São Paulo solicitou à Promotoria de Passos informações sobre eventual venda do leite da Casmil, cooperativa da cidade, a empresas paulistas.
Da Ag. Folha. Colaboraram ANDRÉA MICHAEL, da Sucursal de Brasília, LUISA ALCANTARA E SILVA, da Redação, e PABLO SOLANO.
'QUEM LÊ TANTA NOTÍCIA?'
STF: greve do serviço público segue regras do setor privado. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (25) que o direito de greve no funcionalismo público deve seguir as regras do setor privado enquanto o Congresso Nacional não aprovar lei específica sobre o tema. O STF entendeu que houve omissão do Congresso. E que, diante da falta de regulamentação, deve ser aplicada provisoriamente a Lei 7.783/89 - que impõe limites ao exercício de greve na iniciativa privada. A Constituição Federal de 1988 prevê o direito de greve para o funcionalismo público. Mas, até hoje, o Congresso ainda não aprovou lei para regulamentar o direito. O Supremo não fixou prazo para que o Congresso aprove a regulamentação do direito de greve no serviço público. G1, 2610.
Argentina encerra campanha presidencial sob apatia dos eleitores. Já se foram os tempos em que os argentinos discutiam política com paixão e convicção. Pelo menos nesta campanha presidencial, que encerrou-se nesta quinta-feira (25) com comícios dos principais candidatos na Grande Buenos Aires, o que se viu foi uma apatia generalizada dos eleitores. Panelaços nas ruas? Esqueça. Rivalidade e votação apertada? Tampouco. Um fator que pode ajudar a explicar essa apatia é a liderança folgada da primeira-dama, Cristina Kirchner, nas pesquisas de intenção de voto. As sondagens indicam que ela ganhará a Presidência logo no primeiro turno, no próximo domingo (28). Fabio Schivartche, do G1, em Buenos Aires. 2610
Governador do Ceará vê corrupção na PM. O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), afirma que há corrupção na Polícia Militar do estado, imersa numa crise nos últimos meses devido a ações como a que atingiu com tiros, por engano, um turista espanhol, no final de setembro, e a ocorrências como o furto de 12 fuzis do quartel do Comando Geral da PM, no início de outubro. G1; 2610.
Mais de 200 empresas estão sob suspeita. O Ministério da Agricultura retém há três anos uma lista sigilosa de 200 empresas, entre laticínios e cooperativas, que cometeram fraudes, o que representa mais de 10% das empresas de todo o país. "Elas foram autuadas, mas não foram fechadas", afirma Márcio Lopes de Freitas, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Ele obteve a informação de Inácio Afonso Kroetz, secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, durante reunião anteontem com representantes do setor produtivo, na sede da OCB, em Brasília. Dos 1.300 laticínios, 350 são cooperativas, das quais 105 estão em Minas Gerais. Procurado insistentemente pela reportagem, o representante do ministério não foi encontrado para falar sobre o assunto. "O secretário disse que o processo de fiscalização é complexo, o número de fiscais é restrito a pouco mais de 200, sem poder de punição", disse Freitas. Ainda durante a reunião, o secretário do Ministério da Agricultura teria informado que vai criar um novo modelo de fiscalização dentro das indústrias, feita por técnicos, com auditagem de processo e em parceria com técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Polícia Federal e Ministério Público. A Polícia Federal informou ontem que outras cooperativas também podem ter fraudado leite. "De três anos para cá, o processo (de fiscalização) parou e só foi retomado agora, com o fechamento das duas cooperativas (Casmil e Coopervale)", revela Lopes. HELENICE LAGUARDIA, O tempo.
CNBB/ABORTO: TUDO PELO VIDA!
CNBB critica aborto e alerta para 'grave crise institucional' no país
Em entrevista coletiva concedida na manhã desta quinta-feira (25) em Brasília, o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Geraldo Lyrio Rocha, reafirmou a posição da Igreja Católica contra o aborto e criticou o cenário político nacional. "A igreja tem uma posição clara e definida a favor da vida desde o primeiro instante em que essa vida existe. É preciso garantir todas as condições de vida e de dignidade a qualquer um de nós. Somos contrários ao aborto e à eutanásia", ressaltou o presidente da CNBB.
'Grave crise institucional'
Durante a coletiva, ocorrida na sede da entidade, dom Geraldo Lyrio Rocha também alertou que a política brasileira vive "grave crise institucional", com a perda de confiança do povo na política e nos políticos, podendo representar uma ameaça ao futuro da democracia. Segundo o presidente da CNBB, o caso do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi "um dos episódios políticos mais sombrios".
CPMF
A postura dos parlamentares quanto à aprovação da CPMF também foi criticada. "Exigem-se cargos e postos, em uma dinâmica onde muitas vezes se percebem interesses corporativos", comentou o secretário geral da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa. "O problema maior da CPMF está na clareza da destinação dos seus recursos. Mais do que discutir a sua prorrogação, devemos analisar se o imposto está realmente atendendo às necessidades daqueles que mais precisam", afirmou dom Geraldo Lyrio Rocha.
O papa vem aí?
Os bispos comentaram a visita que fizeram ao papa Bento XVI, no início deste mês. O presidente da CNBB disse que foi entregue um documento ao Vaticano para que o Brasil seja sede da edição da Jornada Mundial da Juventude, em 2011. O evento, que conta com a presença do papa, deve ter a sede escolhida em 2008, durante a próxima Jornada Mundial da Juventude, que ocorre em Sidney, na Austrália.
G1, Brasília.
'Grave crise institucional'
Durante a coletiva, ocorrida na sede da entidade, dom Geraldo Lyrio Rocha também alertou que a política brasileira vive "grave crise institucional", com a perda de confiança do povo na política e nos políticos, podendo representar uma ameaça ao futuro da democracia. Segundo o presidente da CNBB, o caso do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi "um dos episódios políticos mais sombrios".
CPMF
A postura dos parlamentares quanto à aprovação da CPMF também foi criticada. "Exigem-se cargos e postos, em uma dinâmica onde muitas vezes se percebem interesses corporativos", comentou o secretário geral da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa. "O problema maior da CPMF está na clareza da destinação dos seus recursos. Mais do que discutir a sua prorrogação, devemos analisar se o imposto está realmente atendendo às necessidades daqueles que mais precisam", afirmou dom Geraldo Lyrio Rocha.
O papa vem aí?
Os bispos comentaram a visita que fizeram ao papa Bento XVI, no início deste mês. O presidente da CNBB disse que foi entregue um documento ao Vaticano para que o Brasil seja sede da edição da Jornada Mundial da Juventude, em 2011. O evento, que conta com a presença do papa, deve ter a sede escolhida em 2008, durante a próxima Jornada Mundial da Juventude, que ocorre em Sidney, na Austrália.
G1, Brasília.
PF/OPERAÇÃO OURO BRANCO: "NUM ´GUENTA? BEBi LEITi !!!" *
Três marcas de leite adulterado serão retiradas do mercado
RIBEIRÃO PRETO - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibirá a partir desta sexta-feira em todo o País a comercialização de leites integrais longa-vida das empresas Parmalat e Calu. E a Vigilância Sanitária de Minas Gerais determinará a proibição da venda de leites da marca Centenário. As medidas não valerão para todos os leites, mas apenas para alguns lotes. As decisões serão publicadas hoje nos Diários Oficiais da União e de Minas Gerais, de acordo com informações da Secretaria da Saúde de Minas. Veja abaixo os lotes que serão interditados:
PARMALAT
Leite UHT integral embalado na fábrica de Carazinho (RS):
Fabricação: 22/06/2007 Vencimento: 22/10/2007
Fabricação: 22/06/2007 Vencimento: 20/10/2007
Leite embalado na fábrica de Santa Helena de Goiás (GO):
Fabricação: 24/06/2007 Vencimento: 24/10/2007
CALU
Leite embalado pela Cooperativa Central de Laticínios do Estado de São Paulo, localizada no município de Itumbiara (GO):
Fabricação: 7/07/2007 Vencimento: 17/11/2007
Fabricação: 26/07/2007 Vencimento: 26/11/2007
Fabricação: 03/08/2007 Vencimento: 03/12/2007
CENTENÁRIO
Leite produzido pela Usina de Beneficiamento Cooperativa Agropecuária do Vale do Rio Grande Ltda., em Uberaba (MG):
Fabricação: 28/07/2007 Vencimento: 02/01/2008
Fabricação: 04/08/2007 Vencimento: 08/01/2008
Fabricação: 25/07/2007 Vencimento: 30/12/2007
Exemplares desses leites foram recolhidos em supermercados de Uberaba (MG) e, após análises em laboratório, foi constatado que estavam adulterados. Continham substâncias proibidas pelo Ministério da Agricultura. Não foram especificadas quais eram essas substâncias. Os consumidores que tiverem esses leites em casa devem procurar os fabricantes, por meio do telefone de atendimento que consta das embalagens, e solicitar a troca do produto ou a devolução do dinheiro, até mesmo nos casos em que o produto estiver fora do prazo de validade. "Se passou mal por ter ingerido esse leite, é de responsabilidade do fabricante indenizar o consumidor", explica a advogada Maíra Feltrin, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).A Parmalat disse nesta quinta-feira que não havia sido notificada pela Anvisa e acrescentou que garante a qualidade dos produtos. A Calu afirmou que retirou do mercado os lotes que teriam problemas assim que soube dos resultados dos exames. O Estado não conseguiu contato com a Centenário.
Ouro Branco
A descoberta de problemas nos lotes das três marcas são mais um desdobramento da Operação Ouro Branco, deflagrada na segunda-feira passada, quando policiais federais prenderam cerca de 30 pessoas que estariam envolvidas num esquema de adulteração de leite em duas cooperativas de Minas Gerais - em Uberaba e em Passos. Os produtos, de acordo com as investigações, continham soda cáustica e água oxigenada.As interdições que serão tornadas oficiais nesta sexta-feira, segundo as autoridades policiais e sanitárias, mostram que esse tipo de irregularidade pode ser mais comum do que se imagina. "O problema ultrapassa as fronteiras de Minas Gerais", disse Cláudia Parma Machado, gerente de Vigilância Sanitária de Alimentos da Secretaria da Saúde mineira. De acordo com ela, problemas com outros fabricantes de leite deverão ser descobertos nos próximos dias.
Em São Paulo
Segundo o promotor Paulo Márcio da Silva, do Ministério Público na cidade de Passos, o leite da cooperativa local Casmil - adulterado - foi comprado por empresas dos Estados de São Paulo e do Rio. "Nossa primeira hipótese é que as empresas tenham sido vítimas", disse. Embora não façam mal à saúde - quando dissolvidas em pequenas quantidades no leite -, a adição de soda cáustica e água oxigenada vai contra as normas técnicas do Ministério da Agricultura. Elas são usadas para mascarar produtos de má qualidade, obtidos em condições ruins de higiene. Essas irregularidades tornam a industrialização do leite mais barata.Ricardo Westin, do Estadão. 2610
PARMALAT
Leite UHT integral embalado na fábrica de Carazinho (RS):
Fabricação: 22/06/2007 Vencimento: 22/10/2007
Fabricação: 22/06/2007 Vencimento: 20/10/2007
Leite embalado na fábrica de Santa Helena de Goiás (GO):
Fabricação: 24/06/2007 Vencimento: 24/10/2007
CALU
Leite embalado pela Cooperativa Central de Laticínios do Estado de São Paulo, localizada no município de Itumbiara (GO):
Fabricação: 7/07/2007 Vencimento: 17/11/2007
Fabricação: 26/07/2007 Vencimento: 26/11/2007
Fabricação: 03/08/2007 Vencimento: 03/12/2007
CENTENÁRIO
Leite produzido pela Usina de Beneficiamento Cooperativa Agropecuária do Vale do Rio Grande Ltda., em Uberaba (MG):
Fabricação: 28/07/2007 Vencimento: 02/01/2008
Fabricação: 04/08/2007 Vencimento: 08/01/2008
Fabricação: 25/07/2007 Vencimento: 30/12/2007
Exemplares desses leites foram recolhidos em supermercados de Uberaba (MG) e, após análises em laboratório, foi constatado que estavam adulterados. Continham substâncias proibidas pelo Ministério da Agricultura. Não foram especificadas quais eram essas substâncias. Os consumidores que tiverem esses leites em casa devem procurar os fabricantes, por meio do telefone de atendimento que consta das embalagens, e solicitar a troca do produto ou a devolução do dinheiro, até mesmo nos casos em que o produto estiver fora do prazo de validade. "Se passou mal por ter ingerido esse leite, é de responsabilidade do fabricante indenizar o consumidor", explica a advogada Maíra Feltrin, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).A Parmalat disse nesta quinta-feira que não havia sido notificada pela Anvisa e acrescentou que garante a qualidade dos produtos. A Calu afirmou que retirou do mercado os lotes que teriam problemas assim que soube dos resultados dos exames. O Estado não conseguiu contato com a Centenário.
Ouro Branco
A descoberta de problemas nos lotes das três marcas são mais um desdobramento da Operação Ouro Branco, deflagrada na segunda-feira passada, quando policiais federais prenderam cerca de 30 pessoas que estariam envolvidas num esquema de adulteração de leite em duas cooperativas de Minas Gerais - em Uberaba e em Passos. Os produtos, de acordo com as investigações, continham soda cáustica e água oxigenada.As interdições que serão tornadas oficiais nesta sexta-feira, segundo as autoridades policiais e sanitárias, mostram que esse tipo de irregularidade pode ser mais comum do que se imagina. "O problema ultrapassa as fronteiras de Minas Gerais", disse Cláudia Parma Machado, gerente de Vigilância Sanitária de Alimentos da Secretaria da Saúde mineira. De acordo com ela, problemas com outros fabricantes de leite deverão ser descobertos nos próximos dias.
Em São Paulo
Segundo o promotor Paulo Márcio da Silva, do Ministério Público na cidade de Passos, o leite da cooperativa local Casmil - adulterado - foi comprado por empresas dos Estados de São Paulo e do Rio. "Nossa primeira hipótese é que as empresas tenham sido vítimas", disse. Embora não façam mal à saúde - quando dissolvidas em pequenas quantidades no leite -, a adição de soda cáustica e água oxigenada vai contra as normas técnicas do Ministério da Agricultura. Elas são usadas para mascarar produtos de má qualidade, obtidos em condições ruins de higiene. Essas irregularidades tornam a industrialização do leite mais barata.Ricardo Westin, do Estadão. 2610
_________________
(*) Expressão utilizada num tempo onde o leite era supostamente considerado saudável.
Assinar:
Postagens (Atom)