PENSAR "GRANDE":

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[NÃO TEMOS A PRESUNÇÃO DE FAZER DESTE BLOGUE O TEU ''BLOGUE DE CABECEIRA'' MAS, O DE APENAS TE SUGERIR UM ''PENSAR GRANDE''].
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“Pode-se enganar a todos por algum tempo; Pode-se enganar alguns por todo o tempo; Mas não se pode enganar a todos todo o tempo...” (Abraham Lincoln).=>> A MÁSCARA CAIU DIA 18/06/2012 COM A ALIANÇA POLÍTICA ENTRE O PT E O PP.

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''Os Economistas e os artistas não morrem..." (NHMedeiros).

"O Economista não pode saber tudo. Mas também não pode excluir nada" (J.K.Galbraith, 1987).

"Ranking'' dos políticos brasileiros: www.politicos.org.br

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# 38 RÉUS DO MENSALÃO. Veja nomes nos ''links'' abaixo:
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quarta-feira, agosto 15, 2007

XÔ! ESTRESSE [In:] "BANCO 24 HORAS"











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[Chargistas: Angeli, Sponholz, Frank, Lane, Sinfrônio, Renato].

CPMF & LULA [In:] "CONTRIBUIÇÃO PERMANENTE"

Brasileiro paga meio salário mínimo de CPMF ao ano

A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), cuja prorrogação até 2011 é discutida nesta quarta (15) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, representa, em média, uma despesa de R$ 190 (meio salário mínimo) por ano para cada brasileiro. Sozinha, a contribuição responde por mais de 8% da arrecadação da Receita Federal. A previsão é que sejam arrecadados pelo menos R$ 36 bilhões neste ano, cerca de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas pelo país nesse período), segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IPBT), que elaborou a tabela abaixo.





Histórico
A CPMF foi criada em 1993, no governo Itamar Franco, com o nome de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) e uma alíquota de 0,25%. O objetivo era cobrir parte das despesas do governo federal com a saúde. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a cobrança, que só pode começar no ano seguinte, devido ao período de 90 dias entre sua aprovação e a entrada em vigor. O imposto durou até dezembro de 1994, como previsto, quando foi extinto. Em 1996, a idéia ressurgiu. Foi criada a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,2%, já no governo Fernando Henrique Cardoso. Em junho de 1999, a CPMF foi prorrogada até 2002 e a alíquota subiu para 0,38%. Esse 0,18 ponto adicional seria destinado a ajudar nas contas da Previdência Social. Em 2001, a alíquota caiu para 0,3%. Em março do mesmo ano, voltou para 0,38%, sendo que a diferença seria destinada ao Fundo de Combate à Pobreza. A contribuição foi prorrogada novamente em 2002 e, já no governo Lula, em 2004. A CPMF incide sobre as movimentações bancárias. As exceções são, entre outras, compra de ações na Bolsa, retiradas de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferência de recursos entre contas-correntes de mesma titularidade.

A favor


O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, que estava no comando do órgão na época em que a CPMF foi criada, em 1996, diz ser a favor da manutenção da contribuição. Para ele, a única mudança necessária, seria a flexibilização da alíquota. “A CPMF é um tributo muito eficiente, de baixo custo de arrecadação para o governo e para o contribuinte, além de ser um poderosíssimo instrumento de fiscalização”, diz Maciel. Segundo ele, a CPMF não pode ser tratada como a grande responsável pelos problemas no sistema tributário brasileiro. Outros impostos causariam mais distorções no sistema tributário brasileiro, como PIS e Cofins. “Criou-se um mito. A CPMF deve estar em 20º ou 30º lugar na lista dos maiores problemas tributários do país. Se tiver que reduzir, que se reduza o PIS ou a Cofins. Seria muito mais eficiente”, diz o ex-secretário. Ele faz uma única ressalva ao projeto atual de prorrogação do tributo: que se inclua no texto a possibilidade de se modificar a alíquota posteriormente por meio de lei ordinária. “Esse percentual tem de ser calibrado em função das taxas de juros. Hoje, ele está no limite”, diz. Maciel nega que o imposto prejudique os mais pobres. “Uma pessoa que ganha menos movimenta menos recursos do que quem ganha mais.” Segundo ele, se a CPMF fosse extinta, o governo teria de aumentar outros impostos para compensar a perda de arrecadação. “Só há um tributo para um aumentar, que é a Confins. Isso criaria muito mais distorções. Seria uma troca desastrosa”, diz.

Contra
O diretor de Relações Institucionais da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Sérgio Barbour, faz parte da organização da campanha “Sou contra a CPMF”, que reúne assinaturas contra a prorrogação da contribuição por meio do site http://www.contraacpmf.com.br/. Ele diz que essa seria uma boa oportunidade para o governo promover uma redução da carga tributária, pois haveria hoje um excesso de arrecadação. Para ele, em 1996, quando a CPMF foi criada, o governo enfrentava um problema de falta de recursos. Mas hoje, a situação é diferente. “Existe hoje um excesso de arrecadação que corresponde a mais de uma CPMF. O país vive outro momento. A CPMF já cumpriu a sua função e, se o governo não fizer nada, ela acaba sozinha no dia 31 de dezembro”, diz Barbour. Ele diz que o governo deveria estar preparado para o fim da cobrança da CPMF, que estava previsto desde que o tributo foi prorrogado pela última vez, em 2004. “Se durante esse período o governo não se preparou, a culpa é dele.” Sobre os problemas trazidos pelo impostos, ele lembra o seu caráter regressivo, ou seja, ele pesaria mais na conta de quem ganha menos, principalmente para aqueles que recebem até dois salários mínimos. “Quando uma pessoa compra um pão, o produto traz embutido todo o valor da CPMF em cascata, com o tributo de todos os produtos que fazem parte do pão. Isso pode representar de 2% a 3% do preço.” Ele disse acreditar que existe a possibilidade de que o imposto deixe de existir, já que o governo não tem maioria no Senado e o tema é polêmico. “A vontade de toda a população é pela não continuação dessa contribuição. Mas tudo o que é provisório nesse país acaba se tornando definitivo.” G1, Eduardo Cucolo, SP. [O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel (Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil)].

CPMF& LULA: "FACA & QUEIJO NA MÃO" [E MUITO "APETITE"]

Governo descarta hipótese de dividir CPMF com Estados e municípios

Da reunião da coordenação política do governo, ontem pela manhã, saiu um recado explícito para o Congresso: a União não aceita dividir, em nenhuma hipótese, a arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) com Estados e municípios. A avaliação feita no encontro - o primeiro depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retornou da viagem ao México e a quatro países da América Central - é de que a União já está ajudando os governadores e prefeitos de outras maneiras, com investimentos fortes, e não tem como abrir mão de nenhuma fração da CPMF. Lula e os ministros que participaram da reunião avaliaram que a prorrogação da contribuição será aprovada na Câmara até o fim de setembro e, no Senado, até novembro. Dentro, portanto, do tempo hábil para que continue em vigor em 2008. A tramitação, porém, continua complicada - por causa da ordem do dia, a análise e votação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi adiada de ontem para hoje. O Palácio do Planalto não se cansa de repetir que as concessões serão feitas, de modo concreto, por meio da reforma tributária. A resposta aos interesses dos Estados, que reclamam do fato de a União abocanhar sozinha uma receita prevista de R$ 36 bilhões com a CPMF, é que o governo compensa esse fato com outros investimentos. Entre eles, cita a possibilidade de os Estados aumentarem a capacidade de endividamento, além de investimentos diretos da União, como as ações de saneamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Durante o encontro, o presidente disse que o governo admite conversar com a oposição e setores contrários à prorrogação da CPMF, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) - que promove uma campanha contra a prorrogação do tributo -, mas "não se pode fazer concessão de conteúdo", pelo menos nesse momento.O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que a nova proposta de reforma tributária deve ser encaminhada ao Congresso em setembro. Apenas com a reforma o governo aceitaria discutir mudanças na CPMF. Mesmo assim, provavelmente não aceitaria a extinção, mas uma redução na alíquota. Hoje, a alíquota de 0,38% é cobrada a cada movimentação financeira feita na conta corrente dos contribuintes. Criada originalmente para financiar o sistema público de saúde, hoje a contribuição representa 8% da arrecadação nacional e financia não apenas a saúde, mas também o programa Bolsa-Família, o fundo da pobreza e previdência complementar. Além do presidente Lula e de Mantega, participaram do encontro de ontem os ministros Paulo Bernardo (Planejamento), Dilma Rousseff (Casa Civil), Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais), Tarso Genro (Justiça), Nelson Jobim (Defesa) e o secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci. Apesar do discurso em tom irredutível do governo, as pressões pela partilha da CPMF continuaram. O prefeito de Belo Horizonte, o petista Fernando Pimentel, fez coro aos insatisfeitos. "Qualquer recurso a mais que vier para municípios e Estados é bom", destacou Pimentel, ao participar de um evento na Associação Comercial de Minas (AC Minas). "A viabilidade (da partilha) tem de ser melhor considerada, embora eu ache que, hoje, a alíquota da CPMF é alta para a arrecadação que nós temos." Pimentel, economista que chegou a ser cotado para assumir o Ministério da Fazenda, no início do segundo mandato do presidente Lula, ressaltou que o governo pode considerar duas possibilidades: reduzir a alíquota de 0,38% ou mantê-la nesse patamar, mas repartindo uma fatia maior dos recursos arrecadados com Estados e municípios. Na avaliação do prefeito, a redução e partilha ao mesmo tempo, conforme proposta já apresentada pelo PSDB, é algo "basicamente inviável". "A escolha de uma das duas me parece muito possível e muito oportuno, inclusive", destacou o prefeito petista. "Aí é uma opinião de economista: eu acho que é possível reduzir a alíquota ou partilhar a contribuição. As duas coisas ao mesmo tempo, pouco provável." Reunida anteontem em Belo Horizonte, a alta cúpula tucana apresentou a proposta de redução da alíquota de 0,38% para 0,20%, com distribuição de 20% do valor arrecadado para os Estados e 10% para os municípios. Na semana passada, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso incitou a oposição a tomar posição, declarando que "nada justifica a manutenção da CPMF". Lisandra Paraguassú, BRASÍLIA.

FIDELIDADE PARTIDÁRIA: "ENFIM, JUNTOS"!

Câmara aprova fidelidade com anistia a atuais deputados

BRASÍLIA - O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 14, projeto que, em nome de tratar de fidelidade partidária, concede anistia aos deputados que mudaram de partido e estão ameaçados de perder seus cargos depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou que os mandatos pertencem aos partidos e quem trocar de legenda deve devolvê-los às siglas pelas quais se elegeram. O texto básico da proposta foi aprovado, mas os deputados devem continuar a votação de pontos do projeto de forma separada nesta quarta. Quatro partidos ficaram contra a aprovação, PSDB, DEM, PPS e PSOL, mas a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva fechou acordo e obteve maioria para sua aprovação. Votaram a favor o PT, o PR, o PTB, o PCdoB, o PMDB e demais partidos da base. O placar registrou 292 votos a favor, 3 abstenções e 34 votos contrários, porque o DEM, o PSDB, o PPS e o PSOL obstruíram e não votaram. O PPS anunciou que estuda entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto, que ainda passará pelo Senado após a conclusão de sua votação pela Câmara. O PPS, o DEM e o PSDB entraram com mandado de segurança no Supremo para recuperar os mandatos dos deputados que mudaram de partido, depois da decisão do TSE. Na sessão desta terça-feira, que terminou às 23h47, o líder do PR, deputado Luciano Castro (RR), partido que mais inchou com o troca-troca partidário foi um dos mais empenhados para a aprovação do projeto. A proposta inicial era de Castro, mas foi alterada no plenário. O projeto permite que haja troca-troca partidário um mês antes do final do prazo de filiação partidária, ao seja, abre uma janela para a troca no ano anterior a cada eleição, no mês de setembro. No caso das eleições para 2010, por exemplo, o detentor de mandato poderá mudar de legenda no mês de setembro de 2009. Os que trocarem fora dessa janela, diz o projeto, ficam inelegíveis pelo período de quatro anos a contar do final do mandato que está exercendo e podem perder o mandato por decisão da Justiça Eleitoral. "Estão estabelecendo os prazos e as condições de infidelidade. O projeto diz quando a pessoa pode ser infiel, ou seja, um ano antes das eleições", afirmou o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que considerou um casuísmo a aprovação do projeto. A proposta, além de dar garantias aos que trocaram de partido, dá o prazo até o dia 30 de setembro deste ano para novas trocas para quem quiser se candidatar nas eleições municipais de 2008. "Com todo o respeito, isso é uma pouca vergonha", comentou o líder do DEM, deputado Onyx Lorenzoni (RS). "Não podemos mudar as regras no meio do jogo. Não podemos punir de forma retroativa. Esse é um passo correto para instituir a fidelidade partidária", defendeu o deputado FlávioDino (PCdoB-MA). Há um outro artigo no projeto que dá uma blindagem aos detentores de mandato. O item proíbe o TSE de dar interpretações em leis retroativamente. Se estivesse em vigor, esse artigo impediria, por exemplo, que o TSE decidisse que os deputados que trocaram de partido têm de devolver os seus mandatos. Denise Madueño, do Estadão

"QUEM LÊ TANTA NOTÍCIA?"

Senado instala CPI das ONGs na quinta-feira. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), irá instalar a CPI das ONGs, proposta pelo oposicionista Heráclito Fortes (DEM-PI), na quinta-feira (16), segundo o blog do Josias. A CPI pretende investigar a suspeita de que o governo Lula repassou verbas ilegalmente a organizações não-governamentais, algumas delas vinculadas ao PT. "Levantamento do TCU indica que o repasse de verbas da União para as ONGs pode chegar a R$ 8 bilhões por ano", afirma o blog. http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u320097.shtml

Receita libera restituições do IR nesta quarta. Chega aos bancos nesta quarta-feira (15) o dinheiro dos contribuintes cujas declarações foram incluídas no terceiro lote do Imposto de Renda da Pessoa Física 2007 (ano-base 2006). As restituições somam cerca de R$ 1,36 bilhão, o maior valor liberado pela Receita Federal neste ano.O lote inclui 1,33 milhão de declarações, das quais 1,23 milhão para contribuintes com direito a restituição. As restituições terão correção de 3,91%, referentes à taxa Selic de maio, junho, julho e uma parte de agosto. Quem ainda não sabe se teve a declaração liberada deve acessar o site da Receita Federal(http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATRJO/ConsRest/Atual.app/index.asp) ou ligar para 0300-789-0300. O próximo lote de restituições será liberado no início de setembro.


Consumidor do Brasil é prejudicado pela Mattel, diz Idec. O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) vai pedir à Mattel que esclareça por que os consumidores brasileiros e os norte-americanos estão sendo tratados de forma "diferenciada" no recall anunciado ontem pela empresa. Após analisar o site da empresa (www.mattel.com) nos EUA e as informações oferecidas aos consumidores no Brasil, por meio do 0800-77-01207 e do site da boneca Polly (www.pocket.br), um dos alvos do recall, o Idec avaliou que não houve "isonomia" na forma de tratar os consumidores. "A companhia não tem um site em português, o que já dificulta o acesso à informação", diz Marilena Lazzarini, coordenadora institucional do Idec. "No site americano, a Mattel deu destaque às informações sobre o recall, enquanto no site brasileiro da boneca Polly há um anúncio no pé da página."


CUT faz ato no Dia Nacional de Mobilização.


BRASÍLIA - A Central Única dos Trabalhadores (CUT) realiza, nesta quarta-feira, 15, o Dia Nacional de Mobilização. Pela manhã, integrantes da central fizeram um ato político em frente à Catedral de Brasília, com 15 mil trabalhadores de todos os Estados. De lá, seguem para o Congresso Nacional. Eles protestam contra propostas do governo que consideram ameaçar os direitos dos trabalhadores, como a de modificar a lei de greve. Ainda nesta tarde, a representantes da CUT irão se encontrar com o ministro Guilherme Cassel e com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT). Estadão, AE. Foto Ed Ferreira/AE.
CPMF é aprovada no primeiro teste na Câmara. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (15) a proposta que admite a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O relatório do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) recebeu 44 votos a favor e 15 contra. A aprovação da CPMF na CCJ é o primeiro passo para a prorrogação do tributo. Isso porque a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara não avalia o mérito da questão. Julga apenas se a prorrogação da CPMF, pedida pelo governo, é constitucional ou não. G1, Alexandro Martello, Brasília; Eduardo Cucolo, SP.
Caminhoneiro devolve carteira perdida com R$ 10 mil. Um caminhoneiro de Bento Gonçalves (RS) encontrou uma carteira com cartões de crédito, talão de cheques e mais de R$ 10 mil em cheques e dinheiro no banheiro de um posto de combustíveis. Leonardo Miguel Dendena, de 65 anos, devolveu tudo e não aceitou recompensa. Dendena trabalha há 40 anos como caminhoneiro. Ele disse que não teve dúvidas ao encontrar a carteira em um posto em Bento Gonçalves. “Pensei na hora em devolver para o dono”, afirmou. “Acho que fiz a minha parte, até minha obrigação.” O dono do dinheiro e dos documentos é um empresário. Ele parou no posto para abastecer e não percebeu que a carteira havia caído. O homem não quis se identificar por questão de segurança. Do G1, em São Paulo, com informações da RBS TV.
Senador do PT será relator de novo processo. O presidente do Conselho de Ética do Senado, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), anunciou nesta quarta-feira (15) que o senador João Pedro (PT-AM) assumirá a relatoria do processo sobre as supostas relações do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), com a cervejaria Schincariol. Essa será a segunda investigação contra Renan. João Pedro é suplente do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PR), que deixou o Senado para assumir o ministério. O senador aceitou o convite depois de duas recusas. A primeira foi da comissão de três relatores, formada por Almeida Lima (PMDB-SE), Marisa Serrano (PSDB-MS) e Renato Casagrande (PSB-ES), que cuida do processo contra Renan referente à suspeita de que ele recebeu ajuda de um lobista para pagar despesas pessoais. Leandro Colon, G1.

CPMF & LULA: "AMIGOS PARA SEMPRE"!

CCJ adia discussão da prorrogação da CPMF para amanhã (quarta-feira).

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara decidiu retomar a sessão que discute a prorrogação da CPMF somente amanhã. O tema começou a ser debatido por volta do meio-dia, mas a discussão foi suspensa pouco antes das 17h devido ao início da ordem do dia no plenário da Casa. Os deputados da comissão iriam retomar o debate após o encerramento das votações da ordem do dia, mas o presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) convocou sessão extraordinária para tratar da reforma política, o que impossibilitou a retomada da sessão. O governo quer a prorrogação da contribuição até 2011. Só neste ano ela rendará mais de R$ 35 bilhões à União. Já a oposição tenta derrubar essa prorrogação. Além disso, governadores pedem que o governo federal reparta com eles parte dessa arrecadação. Hoje, 52 deputados se inscreveram para tratar sobre o tema. Nem todos conseguiram discursar devido à suspensão da sessão. A previsão é que 20 parlamentares façam exposições amanhã, em sessão prevista para começar às 10h. Após o final das discussões, os parlamentares votarão nominalmente as emendas apresentadas nos projetos de PECs (Propostas de Emenda Constitucional). Os deputados da base governista possuem maioria na comissão. O relator da proposta, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi favorável a todas as emendas apresentadas, incluindo a partilha com os Estados. Já o governo quer manter a contribuição como está: alíquota de 0,38% e sem partilha com os Estados e a prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União), instrumento pelo qual a União fica desobrigada de aplicar 20% do que arrecada nas chamadas vinculações constitucionais. Sem a prorrogação que será votada pelo Congresso Nacional, a contribuição e a desvinculação vigoram só até dezembro. A base aliada e a oposição fecharam na semana passada um acordo para votar a prorrogação da CPMF na CCJ da Câmara. Também ficou definido que o assunto será discutido em uma comissão especial por no mínimo dez sessões, antes de seguir para o plenário da Casa e, depois, para o Senado. Por se tratar de emenda constitucional, a proposta deve ser aprovada em dois turnos nos plenários. Nesta terça-feira, o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), afirmou que a oposição votará contra as propostas de prorrogação da CPMF. Ele espera pela rejeição quando a proposta for votada em plenário. Folha Online, Brasília, 14/08/2007.