XÔ! ESTRESSE [In:] "ÁGUAS PROFUNDAS", NA TERRA, NO AR...

[Chargistas: Jottas, JBosco, Humberto, Nani, Lane, Fausto].

BOLÍVIA, BRASIL & PAC: O IM[PAC]TO DA HIDRELÉTRICA

Bolívia pede reunião urgente sobre usinas do Madeira

LA PAZ - A Bolívia informou ao Brasil que não concorda com a recente concessão de uma licença ambiental para a construção de duas grandes usinas hidrelétricas no rio Madeira e pediu uma reunião urgente, a fim de analisar o impacto desses projetos, disseram nesta quinta-feira, 12, meios de comunicação bolivianos. O governo boliviano manifestou-se a respeito do assunto na última quarta-feira, por meio de uma carta enviada pelo chanceler daquele país, David Choquehuanca, ao ministro brasileiro das Relações Exteriores, Celso Amorim, poucas horas depois de o Brasil ter dito que havia autorizado a construção das polêmicas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau. O embate a respeito dos megaprojetos, que juntos teriam uma potência de 6.450 megawatts, acontece depois de uma áspera troca de declarações entre os governos dos presidentes Evo Morales e Luiz Inácio Lula da Silva, em virtude das conseqüências para a Petrobras da nacionalização do setor petrolífero boliviano. "Lamentamos e expressamos nossa insatisfação com o fato de ter havido a expedição da licença ambiental para a licitação dessas duas hidrelétricas" a serem construídas perto da fronteira com a Bolívia, afirmou Choquehuanca na carta enviada a Amorim e reproduzida em alguns jornais. O governo de Morales reclama porque a licença saiu antes de "ter sido realizada uma análise dos impactos ambientais, sociais e econômicos considerando os afluentes do rio Madeira que se encontram no território boliviano", segundo a carta. O Madeira, um afluente do rio Amazonas, concentra quase todas as águas da metade Norte da Bolívia e é apontado como uma importante via de transporte ligando a cordilheira dos Andes ao oceano Atlântico. Segundo Choquehuanca, a Bolívia espera "realizar, o mais breve possível, um encontro político de alto escalão para tratar da problemática." O chanceler boliviano disse que o Brasil não cumpriu um compromisso firmado no ano passado, de informar permanentemente a Bolívia a respeito dos estudos sobre as duas hidrelétricas e, em especial, a respeito dos impactos sobre a flora, a fauna, a saúde e a sedimentação a serem provocados pela formação das represas. Os projetos de Jirau e Santo Antônio, cidades localizadas a 84 e a 190 quilômetros da fronteira boliviana, respectivamente, inundariam um total de 529 quilômetros quadrados de área, segundo informações dos meios de comunicação bolivianos. Procurada pela Reuters, o Ministério de Relações Exteriores brasileiro não tinha ninguém disponível para comentar a notícia. Reuters, Estadão.

CONSELHO DE ÉTICA & RENAN CALHEIROS

Racha entre relatores do caso Renan ameaça atrasar investigações

Um racha entre os relatores do processo contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) no Conselho de Ética do Senado coloca em risco o andamento das investigações sobre o presidente da Casa Legislativa. Os senadores Renato Casagrande (PSB-ES) e Marisa Serrano (PSDB-MS) acusaram hoje o terceiro relator do caso, senador Almeida Lima (PMDB-SE), de protelar as investigações contra o peemedebista. Os relatores haviam marcado reunião esta tarde com o presidente do conselho, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), para detalhar o documento a ser encaminhado à Mesa Diretora do Senado que solicita nova perícia nos documentos apresentados pela defesa de Renan. Somente com o documento em mãos a Mesa Diretora pode solicitar formalmente o início da perícia à Polícia Federal --o que dá início às novas investigações sobre Renan. Lima não compareceu à reunião com o argumento de que o encontro não poderia ser realizado esta tarde, já que havia sessão no plenário do Senado. O senador argumenta que, pelo regimento da Casa, as comissões e órgãos auxiliares do Senado não podem se reunir quando há votações no plenário. Casagrande disse que, se o documento não for encaminhado amanhã à Mesa Diretora, o Congresso Nacional vai entrar em recesso parlamentar sem que a perícia sobre os documentos de Renan tenha início. "Estamos há mais de 40 dias sem iniciar um processo de investigação. Isso é ruim para todo mundo. Se entrarmos em recesso sem encaminharmos a solicitação da perícia, teremos dificuldades para expor isso à sociedade brasileira", argumentou Casagrande. O relator disse que não deseja "protelar ainda mais" o início das investigações. Já a senadora Marisa Serrano afirmou que os relatores estão tendo que "pedir e implorar" para trabalharem nas investigações sobre Renan. Almeida Lima rebateu as acusações dos outros relatores. O senador disse que não deseja "nem protelar nem atropelar a representação" do PSOL que solicita investigações sobre Renan. "A minha posição não é protelatória, mas não desejo também que se atropele. A comissão não poderia estar reunida, está ferindo o regimento", argumentou. O DEM e o PSDB ameaçaram obstruir os trabalhos do Senado se a "protelação" do relator peemedebista for mantida no Conselho de Ética. "Vamos torpedear essa sessão. Não aceitaremos mais a ilegitimidade de se postergar essas investigações que são aguardadas pelo país. Sou a favor do direito de defesa do senador Renan, mas não abro mão da investigação", disse o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). Na tentativa de acalmar os ânimos no plenário do Senado, Quintanilha propôs que a Mesa Diretora do Senado se reúna amanhã depois de uma nova reunião dos relatores para elaborar o documento a ser encaminhado à Polícia Federal. "Eu creio que não há interesse em procrastinar essa questão. O que eu quero é que não percamos a serenidade", disse o presidente do conselho. Gabriela Guerreiro, Folha Online, Brasília.

"QUEM LÊ TANTA NOTÍCIA?"

Carro popular nunca foi tão caro no Brasil. Os carros populares nunca estiveram tão caros no Brasil. Em tempos em que a produção e a venda de automóveis no mercado interno batem recordes a cada mês, um modelo básico com motor 1.0 não sai por menos de R$ 21.390. Pela cotação desta quarta-feira (11) da moeda americana, que é de R$ 1,89, o preço do veículo em dólares é de US$ 11.317, o maior da história. Quando foi criado, no início da década de 90, o preço do veículo popular era proporcional a US$ 7 mil. G1, JN.

Messi faz obra de arte, e hermanos avançam. Se depender da atuação da Argentina na semifinal da Copa América, nesta quarta-feira, contra o México, a seleção brasileira, adversária dos hermanos na final de domingo, tem muito o que se preocupar. A goleada por 3 a 0, em Puerto Ordaz, confirmou os argentinos como grandes candidatos ao título. Mais: Messi, em golaço de cobertura, voltou a fazer lembrar Maradona. Heinze e Riquelme, de pênalti, fizeram os outros gols da Argentina, que não foi soberana o tempo todo (levou duas bolas nas traves), mas deu a impressão de que bateu os mexicanos quando quis. Globoesporte.

Renan adia reunião da Mesa e descumpre acordo fechado para aprovar LDO. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para terça-feira (17) a reunião da Mesa Diretora da Casa que vai analisar o pedido de encaminhamento de nova perícia da Polícia Federal nos documentos de defesa apresentados pelo alagoano, alvo de um processo por quebra de decoro no Conselho de Ética. Essa decisão, anunciada pelo vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), descumpre o acordo fechado ontem com a oposição que viabilizou a aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) sem obstruções e protestos. Ontem à noite, os partidos de oposição fecharam um acordo com a base governista de não obstruir a votação da LDO se a Mesa Diretora --presidida por Renan-- encaminhasse sem falta hoje o pedido de uma perícia aprofundada nos documentos do presidente do Senado. Gabriela Guerreiro, Folha Online.

Justiça nega habeas corpus para três suspeitos de fraudes na Petrobras. O TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região negou nesta quinta-feira habeas corpus ao pai da atriz Deborah Secco, Ricardo Secco, a Ruy Castanheira e seu filho, Felipe Pereira das Neves Castanheira. Os três foram presos pela Polícia Federal durante a Operação Águas Profundas, que desarticulou um suposto esquema de fraudes em licitações da Petrobras e convênios firmados com ONGs. Segundo a decisão do Tribunal, há evidências de autoria de crimes cometidos pelos acusados que justificam a prisão preventiva dos três. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, aceita pela Justiça, Ruy Castanheira atuava como operador contábil do esquema de fraudes da Petrobras e empregava o mesmo "modus operandi" em outro esquema, que realizava fraudes envolvendo ONGs e empresas-fantasmas. FolhaOnline.

Mantega: crescimento moderado é estratégia. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quinta-feira (12), durante audiência na Câmara dos Deputados, em Brasília, que a estratégia de crescimento moderado da economia brasileiro nos últimos anos foi uma forma de evitar uma crise de energia elétrica - como a que está afetando atualmente a Argentina. Segundo Mantega, o Brasil não quis dar um "passo maior do que a perna". "Nossa estratégia foi crescer mais moderadamente, e com equilíbrio, para não termos pontos de estrangulamento [da produção pela falta de energia]", disse o ministro Mantega. Alexandro Martello, G1, Brasília.

Relatoria faz 30 perguntas para perícia da PF. A comissão de três relatores do processo contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), elaborou 30 perguntas para a perícia da Polícia Federal sobre os documentos apresentados por ele, acusado de receber ajuda de um lobista para pagar despesas pessoais. Sob protestos da oposição, a Mesa Diretora, presidida pelo próprio Renan, marcou para terça-feira (17) a reunião que decidirá pela formalização do pedido de perícia à PF. Os documentos apresentados por Renan tentam mostrar que ele tinha renda com venda de gado para pagar a pensão à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha de 3 anos. Os relatores querem saber, entre outras coisas, se os documentos são verdadeiros e se o dinheiro com a venda de gado foi depositado na conta de Renan. A relatoria pergunta ainda se os recursos obtidos com a venda de gado são suficientes para Renan pagar a pensão à jornalista, se os valores das transações são compatíveis com o mercado na região de Alagoas, e também a evolução patrimonial do senador entre 2002 e 2006. A PF avisou que precisará de 20 dias para concluir a perícia. Leandro Colon,G1, Brasília.

OPERAÇÃO ÁGUAS PROFUNDAS/PF: PETROBRÁS & LICITAÇÕES FRAUDULENTAS

Fraudes na Petrobras teriam desviado R$ 60 milhões, diz PF

BRASÍLIA - A Polícia Federal apurou que a Angraporto, empresa pivô do esquema de fraudes em licitações da Petrobras, teria desviado R$ 60 milhões em apenas três contratos auditados. O ganho ilícito, segundo a polícia, foi gerado mediante superfaturamento de preços e recebimento por serviços não realizados e "calçados" (justificados) com notas fiscais frias fornecidas por empresas fantasmas. A PF diz que essas empresas que fornecem as notas são "um verdadeiro laranjal". A Operação Águas Profundas foi desencadeada na última terça-feira e aponta a participação de três executivos da Petrobras, já presos. Nesta quarta-feira, a Polícia Federal prendeu mais um acusado de envolvimento nas fraudes. Ricardo Moritz, suspeito de atuar como ´laranja´ no esquema, foi preso em Santa Catarina. Quatro ainda estão foragidos de um total de 18 pessoas com prisão decretada. Também nesta quarta, o juiz Flávio Lucas de Oliveira, da 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, aceitou a denúncia do Ministério Público contra os 26 suspeitos. Os contratos, orçados em R$ 150 milhões no total, foram para reforma das plataformas P-10, P-14 e P-22, que tiveram as licitações vencidas pela Angraporto de forma fraudulenta, conforme sustenta o relatório da operação. Segundo a PF, as licitações embutiam exigências que só a Agroporto podia atender, direcionando assim a contratação. Como o rombo pode ter sido acima dos R$ 60 milhões, por recomendação da PF e do Ministério Público, a Petrobras vai realizar uma ampla auditoria em todos os seus contratos fechados nos últimos anos. A ordem é verificar se houve interferência da Agraporto e de outras empresas associadas para fraudar mais licitações. Só neste ano, a Petrobras já investiu R$ 14 bilhões em obras, serviços e compras, segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi). Segundo a PF, a estatal, principal financiadora do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estava apenas aguardando a conclusão da operação para começar o pente-fino nos contratos. As fraudes na Petrobras incluíam o repasse, por servidores da Petrobrás com nível de gerência, de informações privilegiadas para a quadrilha, que assim fraudavam as licitações. Os demais são empresários, servidores da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema), um deles ex-presidente do órgão, lobistas e um ex-deputado estadual do Rio. A PF também constatou um esquema de desvio de recursos da estatal em favor de um grupo de organizações não governamentais (ONGs). Essas entidades prestavam contas de forma fraudulenta de recursos recebidos por serviços não realizados. Segundo a PF, as ONGs são as mesmas de um esquema semelhante de desvio de recursos públicos praticado no governo passado, comandado pela governadora Rosinha Matheus e seu marido, Anthony Garotinho, que negam a acusação. Durante as mais de 60 buscas realizadas nas casas e escritórios das empresas e pessoas investigadas, chamou a atenção o arsenal encontrado na casa do empresário Arnaldo Araújo Mattos. Foram apreendidas três espingardas calibre 12, duas metralhadoras USI, uma carabina 22, duas pistolas (Colt e Bereta), vários revólveres, um silencioso de metralhadora e até uma mira a laser, além de farta munição e material de reposição bélico. As armas estavam municiadas. Vannildo Mendes, do Estadão. Chargista MValle.

OPERAÇÃO ÁGUAS PROFUNDAS/PF: "NO FUNDO, NO FUNDO..."

Iesa doou para campanha de Lula

A campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ter contado com ajuda financeira de R$ 1,5 milhão da empresa Iesa Gás & Óleo, uma das três acusadas de ligação com o esquema de fraudes em contratos da Petrobrás descoberto pela Operação Águas Profundas, da Polícia Federal. A revelação foi feita pela própria reitoria da empresa, ontem. O R$ 1,5 milhão não foi declarado nas prestações de contas oficiais da campanha do presidente nem do comitê financeiro eleitoral do PT entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso porque foi contabilizado como doação partidária. Ela foi feita em três pagamentos: R$ 500 mil em 12 de setembro do ano passado; R$ 562 mil em 26 de setembro e R$ 500 mil no dia 22 de novembro. O secretário de finanças do PT, Paulo Ferreira, disse que não saberia informar ontem o destino exato desse R$ 1,5 milhão, mas que, em regra geral, as doações de pessoas jurídicas à legenda têm dois destinos: “Parte é usada para campanhas institucionais do partido e parte é repassada para as campanhas estaduais”. Ele explicou que em alguns casos o dinheiro foi para os cofres da campanha de Lula, mas isso representava uma pequena quantia. A empresa argumentou que fez a doação à campanha presidencial “de maneira consciente, pois foi o governo Lula que abriu o mercado de petróleo e gás para as empresas nacionais”. A Iesa Óleo & Gás, um braço da Iesa Projetos, Equipamentos e Montagens, informou que entrou no mercado em 2005, quando os negócios estavam propícios ao setor, graças à atuação do governo petista. A Iesa não é a única das envolvidas no escândalo a figurar como doadora de campanhas eleitorais, beneficiando prioritariamente políticos do PT. Um dos maiores estaleiros do País, o Mauá Jurong, fez quatro doações a candidaturas de deputados do PT do Rio no ano passado, somando R$ 180 mil. Entre os beneficiados está o atual líder da bancada do partido na Câmara, Luiz Sérgio. Ele recebeu R$ 25 mil, no dia 25 de agosto. A empresa doou ainda R$ 25 mil para a campanha de deputado federal de Jorge Bittar; R$ 80 mil para a candidatura de deputado federal de Francisco D’Angelo e R$ 50 mil para a campanha de deputado estadual de Rodrigo Neves Barreto. Todos se elegeram. A Iesa Óleo & Gás também figura como doadora da campanha do senador Delcídio Amaral (PT) ao governo de Mato Grosso do Sul. Segundo prestação de contas entregue ao TSE, a campanha de Delcídio recebeu R$ 50 mil no dia 29 de setembro. O petista foi derrotado por André Puccinelli (PMDB). Na campanha de 2006, a empresa mãe, a Iesa Projetos, Equipamentos e Montagens, também fez doações ao candidato a deputado federal do PPS Dimas Ramalho (atual secretário de Serviços da Prefeitura de São Paulo) e à candidata petista a deputado estadual Edna Martins (atual presidente da Câmara Municipal de Araraquara). Para Ramalho foram realizadas duas doações de R$ 40 mil cada: uma em 20 de setembro e outra em 29 de setembro. Para a vereadora, foram R$ 10 mil em 18 de setembro. Em 2004, a Iesa Projetos deu R$ 10 mil para a campanha de Elio Lopes dos Santos, do PMDB, à prefeitura de Guidoval (MG). Nesse mesmo ano, a empresa ajudou o PT também: fez uma doação de R$ 100 mil, ao comitê financeiro do partido em Araraquara - onde está instalado seu parque industrial.
Ricardo Brandt, Estadão. Chargista Mvalle.

TECNOLOGIA: PRESO ATÉ QUE UM "CRAC" OS SEPARE!

Presos são monitorados por satélite na Paraíba.

Um sistema pioneiro no país de monitoramento de presos começou a ser testado nesta quarta-feira (11) no município de Guarabira, na Paraíba. O monitoramento é feito com o uso de tornozeleiras magnéticas. O projeto piloto foi baseado nos modelos de segurança eletrônica dos Estados Unidos e da Europa. Cinco presos voluntários do regime semi-aberto vão testar por quatro meses tornozeleiras que serão monitoradas via satélite. O equipamento desenvolvido por uma empresa paraibana vai rastrear os passos dos detentos, que só poderão se locomover dentro da área determinada pela Justiça. O método é semelhante ao usado para localizar automóveis. Pela primeira vez será usado em uma unidade prisional do país. Segundo o juiz Bruno Azevedo, da Vara de Execuções Penais da Comarca de Guarabira, já existe um projeto em tramitação no Congresso Nacional para que o uso de tornozeleiras eletrônicas nos presídios do país vire lei. G1, TV Cabobranco.

CONGRESSO NACIONAL: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Com acordo e sem Renan, Congresso aprova LDO

BRASÍLIA - Com a decisão do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) de não presidir a sessão do Congresso que votou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a oposição fez a sua parte, na noite desta quarta-feira: cumpriu o pacto de não agressão ao presidente do Senado e aprovou o texto base da lei em votação simbólica, quando o plenário da Câmara já estava praticamente vazio. Aprovada a LDO, o Congresso entra oficialmente em recesso na próxima quarta-feira, dia 18. O retorno das atividades está programado para o dia 1º de agosto. O ponto mais importante do acordo da oposição e do governo para a aprovação da LDO foi a retirada de um item acrescentado pelos governistas na Comissão de Orçamento. Este ponto autorizava o governo, em caso de não aprovação do Orçamento da União até o dia 31 de dezembro, a gastar parte dos recursos do ano seguinte em investimentos e obras já iniciadas. A oposição, no entanto, conseguiu manter a regra atual que prevê gastos apenas para custeio e pagamento de pessoal. "Era um bode na sala que o governo incluiu já preparado para tirar", resumiu o líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP). O acordo que assegurou a aprovação da LDO foi costurado pela líder do governo no Congresso, senadora Roseana Sarney (DEM-MA). "Demos nossa palavra. Palavra é palavra", disse Roseana ao líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), quando percebeu uma tentativa da oposição para fazer novas alterações no texto. "Está tudo certo", respondeu o tucano. O acordo entre oposição e governo limitou-se à aprovação da LDO. E, nem de longe, aliviou a pressão sobre Renan, que não ficou no Congresso durante a sessão. O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), disse que a ausência de Renan deixou "explícito o desprestígio" do peemedebista. "Ao não comparecer à sessão a imagem do presidente destemido fica desfeita", afirmou. A opinião de Agripino foi compartilhada pelo líder do PDT no Senado, Jefferson Peres (AM), um dos principais defensores da saída de Renan do comando da Casa. "O fato de o Renan não aparecer à sessão de votação da LDO é a confissão dele de que não tem a menor condição de conduzir o Senado", afirmou. Líder do PSOL na Câmara, e um dos organizadores do protesto que seria feito em plenário se Renan insistisse em comandar a votação, Chico Alencar (RJ), considerou que o senador "começou a se debilitar fortemente" ao abrir mão de conduzir a sessão. "Ele ficou entre o ruim e o péssimo. Optou pelo ruim e revelou que não tem condição política de presidir o Congresso. O péssimo seria participar da sessão", afirmou Chico. Com a ausência de Renan, a sessão conjunta foi presidida pelo primeiro vice-presidente da Câmara, Nárcio Rodrigues (PSDB-MG). A sessão foi tão tranqüila que enquanto alguns líderes faziam pequenos ajustes ao texto da LDO, senadores e deputados se amontoavam em uma sala ao lado do plenário para assistir à reprise do jogo da seleção brasileira na Copa América contra o Uruguai. Entre os poucos parlamentares que citaram Renan em seus discursos, estava o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). "O presidente do Congresso Nacional não pode impedir a apuração das denúncias que pesam sobre ele. Não podemos deixar que a imagem do Senado, da Câmara e do Congresso continue a ser prejudicada", afirmou. O discurso de Aleluia, no entanto, não ecoou entre seus pares. Luciana Nunes Leal e Ana Paula Scinocca. Deputado Nárcio Rodrigues (PSDB-MG) preside a sessão do Congresso, foto Dida Sampaio-AE.