XÔ! ESTRESSE [In:] '' ANONYMUS'' (ANONYMOUS) COM CPF

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O CLAMOR DAS RUAS. E TENHO DITO. ''pt saudações''

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O comissariado quer tungar o ronco

• A reforma política nunca esteve na agenda da rua, ela é uma ideia do PT, que quer mudar de assunto

A proposta da doutora Dilma de Constituinte exclusiva para decidir uma reforma política tem cheiro de tunga no ronco das ruas. Quando ela se propõe a tratar das tarifas de transporte públicos com um “Plano Nacional de Mobilidade Urbana”, fala no dialeto de comissários e burocratas que empulham a rua com eventos e iniciativas “estratégicas”. (A menos que essa parolagem signifique apenas “passeatas”.) Falando em reforma política, fala de nada.

Ganha uma viagem a Havana quem souber o que é isso. Ganha um mês em Pyongiang quem souber como um plebiscito pode legitimar uma discussão que não se sabe como começa nem como termina. Hoje, há apenas uma insistente proposta de reforma do sistema eleitoral, vinda do PT, sucessivamente rejeitada pelo Congresso.

São dois os seus tendões. Um é o financiamento público das campanhas. 

Em tese, nenhum dinheiro privado iria para os candidatos. Só o público, seu, nosso. A maior fatia iria para o PT. Quem acredita que esse sistema acabaria com os caixas dois tem motivo para ficar feliz. Para quem não acredita, lá vem tunga. Seria mais lógico proibir as doações de empresas. 

O Congresso pode decidir que quem quiser dar dinheiro a candidatos deverá tirá-lo do próprio bolso, e não mais das empresas que buscam-no de volta nos preços de seus produtos.

O segundo tendão é a criação do voto de lista. Hoje o voto de um cidadão em Delfim Netto vai para a cumbuca do partido e acaba elegendo Michel Temer. Tiririca teve 1,3 milhão de votos e alavancou a eleição de três deputados, um deles petista, com apenas 93 mil votos.

Pelo sonho do comissariado, os partidos organizariam listas e os votos que a sigla recebesse seriam entregues aos candidatos, na ordem em que foram arrolados pelos mandarins. Em poucas palavras: os eleitores perdem o direito de escolher o candidato em quem querem votar e as cúpulas partidárias definem a composição das bancadas. (O sujeito que votou em Delfim elegeu Temer, mas em Delfim votou.) Uma proposta sensata de emenda constitucional veio exatamente de Michel Temer: cada Estado torna-se um distritão e são eleitos os mais votados, independentemente do partido. Tiririca elege-se, mas não carrega ninguém consigo.

O que o comissariado quer é contornar a exigência de três quintos do Congresso (357 votos em 594) necessários para reformar a Carta. Numa Constituinte, as mudanças passariam por maioria absoluta (298 votos). Esse truque some com 59 votos, favorecendo quem? A base governista.

Todas as Constituintes brasileiras derivaram de um rompimento da ordem institucional. Em 1823, com a Independência. Em 1891, pela proclamação da República. Em 1932, pela Revolução de 30. Em 1946, pelo fim do Estado Novo. Em 1988, pelo colapso da ditadura. Hoje, a ordem institucional vai bem, obrigado. O que a rua contesta é a blindagem da corrupção eleitoral e administrativa. Disso o comissariado não quer falar.

Há um século o historiador Capistrano de Abreu propôs a mais sucinta Constituição para Pindorama:

“Artigo 1º: Todo brasileiro deve ter vergonha na cara.

Artigo 2º: Revogam-se as disposições em contrário.”

Na hora em que a rua perdeu a vergonha de gritar, a doutora diz que o problema e sua solução estão noutro lugar.

Elio Gaspari é jornalista

http://oglobo.globo.com/opiniao/o-comissariado-quer-tungar-ronco-8810124#ixzz2XKf72rjU
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O URSO E O VESPEIRO

	26/06/2013

Dilma recua e expõe fragilidade de políticos Presidente desiste de convocar uma Constituinte para discutir a reforma política. Decisão sobre formato do plebiscito será tomada após ouvir parlamentares, oposição e centrais sindicais. Medida seria uma resposta às ruas Juliana Braga » Denise Rothenburg O anúncio feito na segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff de convocar uma Assembleia Constituinte — avaliada como a proposta mais ousada entre as apresentadas no pacto — abriu uma crise com aliados, Judiciário e Legislativo, e obrigou o Planalto a recuar.  Depois das reações negativas e de ouvir auxiliares, Dilma avaliou que era melhor voltar atrás da decisão e, em ações futuras, evitar se comprometer antes de ouvir outras entidades.  Hoje, por exemplo, a presidente abre sua agenda recebendo as centrais sindicais e, durante a semana, conversará com líderes parlamentares da Câmara e do Senado. A reação à convocação de um plebiscito na forma como havia sido proposto pela presidente veio de todos os lados.  O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes fez duras críticas à uma Assembleia Constituinte. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi além. Ele disse que os deputados “recusam” a proposta e que os parlamentares “em nenhum momento” consideraram essa possibilidade. Diante desses impasses, a presidente mudou de opinião. Ela foi aconselhada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e pelo vice-presidente da República, Michel Temer, ouvido pela primeira vez sobre o assunto na manhã de ontem. Temer, que ficou contrariado ao saber da reforma apenas na reunião com prefeitos e governadores na tarde de segunda-feira, argumentou que não seria necessária uma Constituinte para responder às demandas das manifestações que tomaram as ruas, e que haveria outras saídas jurídicas. Dilma chegou à conclusão de que a forma era menos importante do que a reforma em si. Quando acabou convencida de que o modelo proposto prejudicaria o objetivo principal, decidiu recuar. Ainda assim, ouvindo conselhos do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, apegou-se a um detalhe de expressão para sustentar que jamais havia proposto uma Assembleia Constituinte, teoria que representantes do governo passaram o dia tentando emplacar. O próprio Mercadante, por exemplo, mesmo após reconhecer que “não haveria tempo hábil” para a convocação de Assembleia Constituinte, continuou sustentando que Dilma teria falado sobre “processo” constituinte, que pode ser implementado de outras formas, além de uma assembleia. Para evitar futuros recuos, Dilma se concentrará esta semana em ouvir outros conselhos — tanto do Congresso quanto de movimentos sociais. O pedido para ouvir o Congresso partiu do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que recebeu dos líderes partidários ontem à tarde o seguinte alerta: pacto requer a participação de todos. Inclusive da oposição. Por isso, Dilma aceitou chamar os adversários políticos para uma conversa, em data a ser definida. A iniciativa representa uma mudança de estilo da presidente que até hoje não fez sequer uma conversa política com a oposição. Somente após esses encontros, o governo divulgará à nação as perguntas que serão feitas no plebiscito. Atraso A resistência em reconhecer o recuo ficou evidente logo pela manhã, quando Dilma se reuniu com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Coelho; com o presidente do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Márlon Reis, e com o vice-presidente da República, Michel Temer. Marcus Vinicius saiu do encontro dizendo que governo estava “convencido” de que uma Constituinte atrasaria o processo e que o mais adequado era a realização de um plebiscito. Minutos depois, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, desmentiu o presidente da OAB. Em seguida, o Palácio do Planalto soltou nota dizendo que não havia tomado decisão e, somente por volta das 19h30, Mercadante reconheceu a ausência de tempo hábil para a convocação da Constituinte. Por enquanto, o que está decidido é que, após consultar todos os interlocutores que julgar necessário, Dilma enviará uma mensagem ao Congresso com a proposta de plebiscito. Hoje, a presidente conversará com a presidente do Superior Tribunal Eleitoral, Carmine Lúcia, para saber sobre o tempo necessário para organizar a consulta popular. Congresso Depois do encontro com entidades, movimentos sociais e Joaquim Barbosa, Dilma se reuniu com Renan e Henrique. O presidente do Senado encontrou uma presidente ansiosa por explicar que não havia proposto uma Constituinte exclusiva para a reforma política, mas não fez questão de se prolongar no que passou. Disposta a sair do redemoinho da crise, Dilma recebeu de bom grado as sugestões levadas ontem ao Planalto, em especial a proposta de usar parte dos royalties do petróleo para custear o passe livre para estudantes que tiverem frequência escolar comprovada (leia mais na página 5). Aceitou e ainda incluiu dois novos pactos aos cinco apresentados na véspera: segurança e o federativo. “Vamos votar ainda o projeto que transforma corrupção em crime hediondo. A questão do passe livre também deve sair logo, porque é a primeira que acontece sem impacto fiscal, uma vez que será custeada pelos royalties do petróleo”, completou. Enquanto o Congresso não aprova a desatinação dos royalties para educação, uma das sugestões de Renan é a de que o passe livre para estudantes seja custeado com os royalties que hoje ficam com a União. Mercadante, que também participou do encontro, disse que é preciso ter calma e esperar, primeiro, que o Congresso destine os 100% para a educação. Em estudo O Planalto diz que ainda vai ouvir outras entidades, mas que considera interessante a proposta da OAB sobre o plebiscito. Confira: » O Congresso Nacional, primeiro, aprova a definição de consulta popular. Em seguida, em uma espécie de regulamentação, define quais perguntas serão feitas à população e a data de realização da consulta. » Depois de aprovado, o Tribunal Superior Eleitoral define como se dará a campanha e começa a se preparar para a realização da consulta. A proposta da OAB é que frentes temáticas defendam suas posições, não ligadas, necessariamente, a partidos. » Realizada a votação, o tema volta ao Congresso, que transforma em lei as decisões adotadas pela população. Temas propostos pela OAB Financiamento democrático das campanhas » Combinação do financiamento público com a contribuição de cidadãos, excluindo empresas. Voto em lista fechada em dois turnos » Primeiro seria colocada em consulta uma lista fechada. Como a campanha não seria focada em pessoas, a entidade espera que a discussão seja voltada para propostas e ideias. No segundo turno, o candidato seria escolhido dentro das listas vencedoras. Liberdade de manifestação e expressão » Nesse ponto específico, a entidade não fechou quais perguntas devem ser feitas à nação. Quer garantir que não haja cerceamento às manifestações. » Fontes: TSE e OAB

O CLAMOR DAS RUAS

	26/06/2013

Três perguntas para...Michel Temer vice-presidente da República Qual a opinião do senhor sobre uma possível convocação de uma Constituinte específica? Acho inviável, até por uma razão singela. Eu tenho até posição definida há muitos anos a respeito disso, dizendo que a Constituinte é algo que significa o rompimento da ordem jurídica. Ela nunca será exclusiva, ela sempre abarcará uma porção de temas e, para a solução atual, não se faz necessária uma Constituinte, ou seja, não se faz necessário romper a ordem jurídica, o que se faz necessário é consultar o povo. Depois, o Congresso tem que ser obediente à decisão popular. Se a presidente tivesse ouvido o senhor, não a teria poupado de rever sua posição? Ela não voltou atrás, não. Conversei muito com ela hoje (ontem) e ela, na verdade, quis focalizar o tema do plebiscito e está corretíssima. Não se trata de Constituinte, se trata de consulta popular, o que se faz por meio do plebiscito. A ideia de processo constituinte que está no texto está precedida pela ideia do plebiscito. Então pode-se dizer que há certo problema redacional, mas solucionada pela primeira parte, que é o plebiscito, que é a ideia da presidente. Sem mudar a Constituição, não seria mais uma reforma eleitoral do que política? É uma reforma política na medida em que entra naturalmente em pauta o critério eleitoral. Mas, em vez de o Congresso fazer singelamente, o que o Congresso pode fazer é consultar o povo. Nós adotamos a teoria da democracia indireta, mas também da democracia direta, por meio do plebiscito e do referendo. Será uma grande mobilização popular. Acho útil para o nosso civismo que o povo se manifeste.

STF. O LIMITE DA (NA) REFORMA

	26/06/2013

O papel do Supremo Tribunal Federal na reforma política  :: Diego Werneck Arguelhes O que uma Constituinte pode fazer que uma lei normal ou emenda à Constituição não pode? Há partes da Constituição que estão além dos instrumentos de que o Congresso dispõe para legislar. Não podem ser alteradas nem por emenda constitucional. São as chamadas "cláusulas pétreas" do artigo 60: república e federação; separação de poderes; voto universal, secreto, direto e periódico; e direitos e garantias individuais. O leitor talvez pense que essa lista não contém nada capaz de impedir uma reforma política. Afinal, ninguém pode seriamente querer mexer no voto universal ou na liberdade de expressão. Mas não é tão simples assim. Em 1993, o Supremo Tribunal Federal afirmou que tem a última palavra sobre as cláusulas pétreas. Esse poder não tem sido seriamente questionado no Brasil. Quais suas consequências para a reforma política? Nossa Constituição, tão detalhista e prolixa em muitas áreas, chega a ser tímida em matéria de eleições e partidos, deixando muito espaço para legislação. O pouco que ela diz, porém, vem sendo generosamente interpretado pelo STF. Por exemplo, quando o tribunal derrubou, em 2006, a cláusula de barreira. Para fortalecer o sistema partidário, o Congresso havia aprovado uma regra, inspirada em outros países, que retirava da Câmara os partidos "nanicos"; o STF vetou. Ou quando determinou, em 2008, que a Constituição exige fidelidade partidária. Essas e outras interpretações judiciais têm desenhado partes importantes do arranjo político que temos no país. E com crescente desenvoltura. Na semana passada, aliás, houve mais um sinal. Discutindo o projeto de lei que diminui o tempo de televisão de partidos pequenos, vários ministros anteciparam sua posição sobre a futura lei: é inconstitucional. Para alguns, violaria inclusive cláusulas pétreas. Na visão do STF, portanto, a Constituição impõe diretamente muitas exigências sobre como deve ser nosso sistema político - das estruturas gerais às mais específicas regras de competição eleitoral. Claramente, os ministros têm suas próprias ideias sobre como deve funcionar nosso sistema político-eleitoral. Somado ao poder de que dispõem, surge o problema. Quaisquer reformas políticas futuras, mesmo que feitas por emenda constitucional, poderão passar pelo crivo do STF. Serão consideradas violações de cláusulas pétreas? O Tribunal aceitará um sistema diferente do que vem desenhando em suas decisões? Quanto mais o STF quiser detalhar o processo político-eleitoral, por meio de interpretações expansivas de cláusulas pétreas, mais estimulará debates sobre a necessidade de convocação de uma constituinte. O STF tem sido instituição fundamental para a democracia brasileira. Mas, em uma democracia, os limites da interpretação judicial precisam ser uma pauta permanente. Qualquer que seja o destino da proposta da constituinte, é importante que se continue a discutir os empecilhos institucionais à reforma política no país. O STF precisará decidir se será ou não um desses obstáculos.

CONSTITUINTE: RIMA COM CONTRIBUINTE ?

	26/06/2013

Constituinte para quê?  :: Jairo Nicolau A proposta feita pela presidente Dilma Rousseff de convocação de uma Constituinte exclusiva para fazer a reforma política gerou uma controvérsia imediata sobre sua constitucionalidade. Uma questão mais simples, e que antecede o debate constitucional, é: precisamos de uma Constituinte para fazer uma reforma política? Sem querer entrar no interminável debate sobre os temas que devem constar de uma reforma política, seleciono três fundamentais: o financiamento das campanhas eleitorais, as regras para escolha dos suplentes de senador, e o aperfeiçoamento do modelo proporcional em vigor no país. Nestes três tópicos é possível fazer mudanças profundas com projetos de lei e emendas constitucionais pontuais. Durante a atual legislatura, a Comissão da Reforma Política, presidida pelo deputado Henrique Fontana (PT), depois de ouvir especialistas e dirigentes de diversas associações, apresentou mais um projeto de reforma. Não lembro ter ouvido nenhuma palavra da presidente ou de seus ministros apoiando. Infelizmente, o tema da reforma política envolve aspectos técnicos e dificilmente mobilizará a sociedade. Não imagino alguém em uma manifestação segurando um cartaz em apoio à mudança da fórmula eleitoral, ou um movimento indo para rua em defesa da lista fechada. Mas creio que o tópico mais importante da agenda da reforma política, o financiamento das campanhas eleitorais, possa interessar aos cidadãos e deve ser discutido com mais cuidado. As campanhas brasileiras ficaram caras, dependentes quase exclusivamente do financiamento de empresas e utilizam à larga o caixa dois. A legislação é falha para punir e o TSE não tem capacidade para fiscalizar as contas dos milhares de candidatos em cada pleito. O ponto mais importante de uma reforma do sistema de financiamento das campanhas no Brasil é a proibição que empresas doem recursos para os candidatos. A ideia é que apenas indivíduos possam doar, até um teto estabelecido por eleição. Acompanhando de um novo modelo de prestação de contas, fiscalização e punição por amostra, poderíamos ter um sistema mais equilibrado e com menos corrupção. Pensando bem, acho que tenho uma proposta de cartaz para a próxima manifestação: "Pelo fim do financiamento de empresas nas campanhas eleitorais". Pode não virar viral, mas é o passo mais importante para a uma reforma política profunda. Claro, sem Constituinte.

JOVENS: NÃO MAIS ''SENTADOS''

26/06/2013

A revolta dos centavos  :: Armando Castelar Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ipea) e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)   Quem circulou pelas demonstrações de rua que tomam conta do país observou que são dominadas por jovens, gente sem filiação partidária.  São jovens que resolveram “levantar do sofá”, na expressão de um cartaz, e lutar por um futuro melhor. Por isso reclamam de absurdos como a “cura gay” e a decisão de investir dezenas de bilhões de reais em estádios de futebol, quando a infraestrutura e os serviços públicos no país são o que são. E, acima de tudo, reclamam da corrupção impune, sobre a qual leem diariamente nos cadernos de política. Talvez as manifestações tenham surpreendido o país, pois essas coisas acabaram se tornando “normais”, não surpreendem mais ninguém. Mas, quando se dá um passo atrás e se pensa que o dinheiro do contribuinte está financiando a farra da corrupção e do desperdício — e a alta carga tributária é um tema dos cartazes —, a surpresa é como isso pode ter se tornado tão normal. Isso ajuda a entender por que o ministro Joaquim Barbosa surge como principal modelo de homem público nas pesquisas com manifestantes. Como em outras manifestações dos últimos 30 anos, e ao contrário do que ocorre na Europa, a situação da economia não é o foco dos protestos. O aumento da tarifa dos ônibus foi o estopim, mas a revolta de fato é com a piora da qualidade do transporte público. Com um modelo econômico que estimula a compra de automóveis e subsidia a gasolina, mas nada faz pela infraestrutura, não surpreende que as pessoas se revoltem. Apesar de não diretamente relacionadas, chama a atenção que as manifestações coincidam com o quadro de agravamento da economia. Esse vem em curso há algum tempo, refletindo a queda do potencial de crescimento e erros de política econômica. Isso faz com que, mesmo com o PIB crescendo pouco, a inflação permaneça bem acima da meta. Mais recentemente, a situação da economia agravou-se, por conta da piora das contas externas. A queda do crescimento da Ásia emergente, como já discuti neste espaço, tem afetado as exportações, derrubando o saldo comercial. Não será surpresa se esse ficar perto de zero este ano e virar negativo em 2014. O deficit em conta corrente aumenta em ritmo acelerado, batendo em 3,2% do PIB nos 12 meses encerrados em maio. A confirmação, semana passada, de que o FED, o banco central americano, deve começar a desmontar o programa de afrouxamento monetário ainda este ano derrubou o preço dos ativos brasileiros. Com isso, o real desvalorizou-se e os juros longos subiram. O preço das commodities caiu ainda mais. É notável a magnitude dessas variações, considerando-se que o FED sinalizou que tudo será feito devagar e que só deve começar a elevar os juros em 2015. A desvalorização do real não deve ser transitória, como em 2008. Há, de fato, uma mudança na situação externa, em que bens e ativos brasileiros ficaram menos valiosos. A forma mais saudável de a economia processar isso é via a desvalorização do câmbio. A boa notícia é que isso tornará a indústria mais competitiva e o crescimento mais equilibrado. A má notícia é que as pressões inflacionárias aumentarão e que o ajuste a essa nova situação vai exigir uma queda dos rendimentos reais. Caberá à política econômica fazer com que esse ajuste ocorra com o menor custo possível em termos de aceleração inflacionária e queda do nível de atividade. O que não é possível, porém, é achar que tudo poderá continuar como antes. Em especial, o mercado de trabalho, que já vem piorando, deve passar por um ajuste mais forte. Dessa forma poderá processar a perda de renda decorrente da piora das condições externas, sem a necessidade de uma alta muito grande na inflação. Dois outros mercados vão passar por ajustes: o de crédito e o imobiliário. O primeiro sofrerá com a deterioração do mercado de trabalho. Felizmente, o crédito ao consumo cresceu pouco no último par de anos. A situação dos bancos públicos é, porém, menos robusta. O mercado imobiliário deve sofrer, pois os imóveis devem se desvalorizar, como já ocorreu com outros ativos mais líquidos. Nesse quadro, deve-se observar para onde andará a onda de protestos. As últimas grandes manifestações no país — 1992, 1984, 1968, 1962-64 — se deram em momentos em que a situação econômica tinha piorado. Se o cenário traçado acima se confirmar, o número de manifestantes vai aumentar e a pauta de reivindicações pode se ampliar. Como dizem os jovens nas redes sociais, a revolta não é pelos centavos, mas pelos nossos direitos.

''O ENTERRO DA CAFETINA'' (Título de filme). NOVE AOS PRANTOS!

	26/06/2013

O efeito das ruas PEC 37 cai na Câmara ao som do Hino Nacional Estudantes cantam na derrubada da proposta de redução dos poderes do MP. O Senado pode até suspender recesso para votar outros projetos Após críticas, Planalto desiste de Constituinte Convocação de uma assembleia para a reforma política é descartada pelo governo.Presidente, agora, quer ouvir entidades e o Congresso Manifestações devem parar o centro de Brasília Ativistas esperam 55 mil em atos que começam pela manhã na Esplanada. Ameaça de greve de rodoviários faz muitas escolas suspenderem aulas Câmara enterra a PEC 37 Protestos nas ruas fazem deputados rejeitarem a proposta que limitaria os poderes de investigação do Ministério Público LEANDRO KLEBER Pressionados pelas manifestações que tem levado milhares de pessoas às ruas do país diariamente há mais de duas semanas, os deputados enterraram ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, que limitava os poderes de investigação do Ministério Público (MP).  A matéria era alvo de críticas dos protestos contra a corrupção e a impunidade. O assunto vinha sendo tratado no Legislativo, nos últimos meses, em meio a uma batalha entre delegados, que queriam ampliar o poder de investigação das corporações policiais, e os promotores e procuradores, que batizaram a proposta de PEC da Impunidade.  Foram 430 votos contra, nove a favor — Abelardo Lupion (DEM-PR), Mendonça Prado (DEM-SE), Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Eliene Lima (PSD-MT), João Lyra (PSD-AL), João Campos (PSDB-GO), Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Lourival Mendes (PTdoB-MA) — e duas abstenções, depois de quase duas horas de votação.  Ao fim, os integrantes do MP que lotavam a galeria da Câmara ao lado de estudantes cantaram o Hino Nacional. Os parlamentares deverão apreciar, nos próximos meses, propostas que regulamentam a investigação criminal no país sem impedir que o MP promova apurações de forma independente. Apresentada pelo delegado e deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) em junho de 2011, a PEC 37 foi aprovada por um colegiado especial e pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser rejeitada em plenário. Pelo texto, as investigações deveriam ser realizadas “privativamente” pelas polícias Federal e Civil. Coube a Mendes fazer uma defesa isolada da matéria, sob vaias dos integrantes do Ministério Público que lotavam a galeria do plenário. “Queria esclarecer, de uma vez por todas, que não é a PEC da Impunidade, como foi rotulada. A proposta determina o direito do cidadão e garante o Estado democrático de direito”, afirmou, durante a votação, da tribuna. Segundo Mendes, o objetivo da matéria era não permitir que as investigações do MP, “que não têm ordenamento para tal”, sigam para a Justiça por contestações sob a alegação de inconstitucionalidade. O líder do PSol, deputado Ivan Valente (SP), lembrou que muitos deputados mudaram de lado desde que a matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e, especialmente, após a pressão popular. “Assisti à reunião na CCJ e a maioria dos colegas era a favor da PEC 37. A maioria desse plenário é a favor da PEC”, bradou da tribuna, antes de os presentes na galeria gritarem “rejeita”, para que os parlamentares enterrassem a proposta. “Foi o povo nas ruas que tirou a cera dos ouvidos e a cegueira dos políticos”, resumiu Domingos Dutra (PT-MA). “Agenda positiva” A medida está no pacote de votações apresentado ontem pelos líderes partidários na Câmara em resposta aos protestos que ocorrem por todo o país. A chamada “agenda positiva” incluiu, além da apreciação da PEC 37, a votação dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPE), crédito extraordinário para a destinação de recursos aos municípios atingidos pela seca e royalties do petróleo para a educação (leia ao lado). Antes da apreciação da PEC 37, durante a votação da medida provisória que libera crédito extraordinário para pastas da Esplanada, os deputados rejeitaram a liberação de R$ 43 milhões para o Ministério das Comunicações por meio de um destaque apresentado pelo PPS. A verba seria destinada à contratação de serviços de tecnologia da informação e telecomunicações, como transmissão de vídeo e transporte de dados durante a Copa das Confederações e a Copa do Mundo 2014. Os parlamentares da oposição argumentaram que as manifestações populares nas ruas cobram das autoridades explicações sobre os gastos de dinheiro público nas obras dos dois eventos. O Brasil se comprometeu com a Fifa a disponibilizar infraestrutura digital quando se candidatou a sediar os jogos. Cunha e Valério condenados O deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o operador do esquema do mensalão, o empresário Marcos Valério, e outros seis envolvidos no escândalo foram condenados ontem na Justiça Federal no Distrito Federal por improbidade administrativa. Na decisão, a juíza Lana Lígia Galati, da 9ª Vara, determinou a suspensão dos direitos políticos de Cunha por 10 anos. Ele ainda terá de ressarcir o governo em R$ 50 mil. Valério terá de pagar R$ 150 mil à administração federal, com juros e correção monetária, e ficará impedido de receber incentivos e fazer contratos com o poder público por uma década.

O POVO NAS RUAS ''DERRUBOU'' A PEC-37... (... ''Ô, prestatenção''!!!)

	26/06/2013

Câmara derruba a PEC 37; Dilma recua de Constituinte Em mais um dia marcado por reações dos Poderes às manifestações de rua, a Câmara dos Deputados rejeitou ontem, por 430 votos a nove, a Proposta de Emenda Constitucional 37, que limitava o poder de investigação do Ministério Público e era,urna das principais bandeiras dos atos que tomaram conta do país nas duas últimas semanas. A presidente Dilma, que anteontem defendeu uma Constituinte exclusiva para fazer a reforma política, também recuou, após forte reação do meio jurídico e político contra a sua ideia. Ela, no entanto, manteve a proposta de realizar um plebiscito sobre o tema, e deve enviar mensagem ao Congresso propondo a consulta popular a tempo de as mudanças valerem para as eleições de 2014. A alternativa teve aval do PMDB, principal aliado do PT, e do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal. Barbosa também defendeu a criação de uma espécie de recall para políticos, permitindo à sociedade expulsar autoridades que não fizerem jus aos mandatos Aposta no plebiscito Oposição das classes política e jurídica faz Dilma desistir de Constituinte exclusiva Luiza Damé Catarina Alencastro Mudança de rumo. Dilma em reunião no Palácio do Planalto com o vice Temer, ministros e representantes da OAB e do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral: presidente quer plebiscito a tempo de mudanças valerem para 2014 O Brasil nas ruas BRASÍLIA Depois da forte reação do meio jurídico e dos políticos, a presidente Dilma Rousseff desistiu da proposta de convocação da Constituinte específica para fazer a reforma política, mas decidiu investir no plebiscito para garantir a participação popular na definição das propostas. Ao longo do dia, Dilma recebeu os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, que apresentaram objeções à Constituinte, mas deram aval ao plebiscito. O vice Michel Temer, que participou desses encontros, também se colocou contra a Constituinte específica. No começo da noite, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que vem participando da articulação política do governo, anunciou que a presidente vai ouvir os líderes dos partidos governistas e da oposição para fechar o modelo da consulta popular. O governo também vai procurar a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, para levantar prazos e providências necessários à realização do plebiscito. Depois dessas consultas, Dilma vai mandar mensagem ao Congresso propondo a realização do plebiscito a tempo de as mudanças valerem para as eleições de 2014. - A reforma é um tema que temos perseguido há algum tempo, fundamental para melhorar a qualidade da representação política do país, para ser mais permeável às aspirações populares. Então será realizado um plebiscito - disse Mercadante. Da rua às urnas Segundo o ministro, na reunião com o comando do Congresso, Henrique Alves disse que a reação da Câmara foi contrária à Constituinte específica. Já Renan afirmou que o Senado não colocou fortes resistências. O ministro disse que não houve recuo do governo, mas uma constatação de que não haveria tempo hábil para convocar uma Assembleia Constituinte e aprovar as mudanças políticas para as eleições de outubro de 2014. - O instrumento que temos que viabiliza o entendimento é o plebiscito. O povo tem consciência, sabe o que quer, sabe o que reformar. Esse é o recado das ruas, e as urnas vão ter de se encontrar com as ruas. Para isso, temos de fazer a reforma política e não queremos postergar essa agenda. A convergência possível é o plebiscito, que permite ao povo participar - argumentou Mercadante. A Constituinte específica, que foi anunciada pela presidente na reunião com governadores e prefeitos das capitais, provocou um vai e vem no Planalto. Logo depois de se reunir com Dilma, no fim da manhã de ontem, o presidente da OAB anunciou que ela havia recuado e abraçado a proposta da OAB - que defende a realização da reforma política através de plebiscito. - O governo sai convencido de que uma proposta de Constituinte não é o mais adequado, que atrasa o processo. O plebiscito deve ser convocado para que a população diga diretamente qual reforma política ela quer - disse o presidente da ordem. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que participou da reunião com a OAB, acudiu para desmentir a informação. O ministro afirmou que não houve recuo algum do governo. Segundo Cardozo, Dilma apenas ouviu e gostou da proposta da OAB. - Isso é inegavelmente algo interessante, que deve ser discutido. O governo não encampou nem deixou de encampar. Apenas estou falando que é uma proposta interessante, que apresenta uma solução que não necessitaria de mudança na Constituição - afirmou o ministro da Justiça. Após a primeira entrevista, Cardozo voltou a falar com os jornalistas para insistir que não houve recuo do governo. A Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) também divulgou nota, reforçando a posição do ministro. - Eu respondi umas cinco vezes que não havia recuo. A ideia de um plebiscito é uma das premissas fundamentais nossas. Não dá para dizer que eu disse que vamos recuar. Ao contrário, estamos reafirmando a necessidade de um plebiscito. Nós achamos que a reforma política exige um plebiscito. Isso está virando uma confusão. Em momento algum, eu disse que haveria recuo no plebiscito. O que eu disse foi que a ordem apresentou uma proposta que se harmonizava com as nossas premissas. E, portanto, passava a ser vista por nós como interessante, na medida em que ela harmonizava e não exigia mudança constitucional. Também disse que não fechamos em nenhuma proposta - afirmou o ministro. Dilma fará mais consultas Na nota, a Secom diz que a presidente recebeu a proposta da OAB e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, considerou-a "uma importante contribuição", mas não tomou qualquer decisão e deixou claro que ouvirá outras entidades sobre reforma política. No encontro, segundo a Secom, a presidente "reiterou a relevância de uma ampla consulta popular por meio de um plebiscito". Tanto Cardozo como Mercadante disseram que a presidente não defendeu assembleia constituinte, mas processo constituinte. - A presidente ontem (anteontem) falou em processo constituinte específico. Ela não defendeu uma tese. Há várias maneiras de se fazer um processo constituinte específico. Uma delas seria uma assembleia constituinte específica, como muitos defendem. A outra forma seria, através do plebiscito, colocar questões que balizassem o processo constituinte específico feito pelo Congresso - argumentou Cardozo. - Se formos fazer um procedimento que vai atrasar ainda mais o processo, não é prioridade. Por isso, a presidente, em nenhum momento, falou de assembleia constituinte. Ela falou em um plebiscito para instituir um processo constituinte específico para fins da reforma política. Ou seja, foco - disse Aloizio Mercadante. O governo fez um estudo sobre as possibilidades de reforma política e chegou a dois caminhos: plebiscito deli berativo e assembleia constituinte reformadora. No plebiscito - que prevaleceu - o eleitor vai responder a questões básicas sobre, por exemplo, lista aberta ou fechada; sistema proporcional (que funciona hoje) ou majoritário (o chamado distritão); e financiamento público ou financiamento privado ou financiamento público e de pessoa física com limite de doação para as campanhas. Na avaliação do Planalto, esses três pontos podem ser mudados por uma consulta popular. O plebiscito seria precedido de uma campanha didática da Justiça Eleitoral sobre cada um dos temas abordados e organizaria a defesa partidária da consulta.

''DONA CHICA (CA-CA)/ ADMIROU-SE (SE)/ DO BERRO/ DO BERRO/ QUE O GATO DEU..." (Cantiga de roda, anos 50)

	26/06/2013

Protestos começam a ter respostas institucionais As manifestações que sacudiram o país durante duas semanas começaram a ter respostas institucionais. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem projeto que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros, que inclui medidas defendidas pela presidente Dilma na reunião com prefeitos e governadores, como a desoneração do óleo diesel dos ônibus e da energia elétrica consumida por metrôs. Ainda em resposta às ruas, os líderes dos partidos na Câmara fecharam acordo na noite de ontem para rejeitar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37 que retira poder de investigação do Ministério Público. Pacote baseia-se em despesas já previstas Os recursos anunciados ontem pela presidente Dilma Rousseff como parte da resposta do governo aos protestos não existem na prática, ou são despesas que já estavam previstas e não incluem dinheiro novo. O maior volume de recursos prometido foram os R$ 50 bilhões adicionais para o transporte urbano.  Questionado ontem sobre a fonte do dinheiro e quando o governo espera sua aplicação, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse que "o detalhamento será oportunamente divulgado". Ele garantiu, no entanto, que a promessa feita pela presidente não afetará a meta de superávit primário de 2,3% do PIB para esse ano com a qual o governo se comprometeu no início do mês. "O programa [anunciado pela presidente] é absolutamente compatível [com a política fiscal]. O efeito fiscal de longo prazo tem que ser bem analisado. Melhorias na educação e infraestrutura têm impacto positivo na produtividade e na economia" explicou Augustin. O decreto de programação de gastos do governo para este ano não inclui o uso ou mesmo autorização orçamentária para gastos nesse valor. Não há informações oficiais sobre a intenção do governo em pedir créditos adicionais ao Congresso. O Ministério das Cidades, onde estão concentrados os programas de mobilidade urbana, disse que os recursos serão definidos pelo Tesouro Nacional. Técnicos do governo argumentam ainda que há recursos disponíveis de sobra no Orçamento de 2013 que ainda não foram utilizados por governos estaduais ou municipais. Em 2012 o governo selecionou projetos no valor de R$ 32,8 bilhões, que seriam financiados com R$ 12,1 bilhões da Caixa Econômica Federal, R$ 10,2 bilhões em recursos federais a fundo perdido e o restante com contrapartidas dos governos locais. Dos recursos federais ainda sobram R$ 9,5 bilhões em caixa que não foram contratados. Já nos financiamentos da Caixa, o percentual de uso dos recursos é de apenas 16,2%. A desoneração do diesel pode custar até R$ 2,4 bilhões por ano ao governo federal, mas como deve vir condicionada a cortes em tributos estaduais e municipais, caso do ICMS e ISS, um eventual gasto se diluem num cenário longínquo, especialmente se for considerada a resistência que governadores e prefeitos já mostraram de abrir não de receitas. Além disso, o projeto de desoneração em análise pelo Congresso prevê que Estados e municípios precisam assinar uma espécie de contrato de adesão ao programa. Há um cálculo na área econômica que estima essa despesa em R$ 600 milhões esse ano, levando que o corte de impostos vigore apenas no segundo semestre e esteja restrito num primeiro momento apenas às grandes capitais. Por fim, os R$ 7 bilhões da Saúde referem-se a recursos do orçamento federal que foram contratados em 2011 e 2012, mas ainda não foram executados. De acordo com explicação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a intenção do governo é acelerar o uso dessas verbas. Mas não há dinheiro novo, exceto no caso do programa que aumenta o financiamento federal a programas de residência médica. Por enquanto a retirada do PIS e da Cofins sobre a tarifa de transporte coletivo parece ser uma das medidas mais concretas do governo federal relacionadas ao alvo das recentes manifestações. A iniciativa significa renúncia fiscal de R$ 1,2 bilhão somente este ano e, com base na redução de custos propiciada por essa desoneração, alguns Estados, como Minas Gerais, e municípios, como Vitória, baixaram tarifas de transporte coletivo. Estados e municípios, porém, também têm divulgado medidas próprias para atender aos apelos das manifestações.  O Estado de São Paulo anunciou segunda-feira suspensão no reajuste dos pedágios de rodovias privatizadas, o que significará cerca de R$ 250 milhões anuais a menos de arrecadação para a Artesp, a agência de transportes do Estado. Na semana passada o governo paulista já havia divulgado redução de tarifa de metrô e trens, com impacto de R$ 200 milhões a R$ 250 milhões anuais. Ontem São Paulo anunciou ainda elevação de auxílio-moradia para total de 1,7 mil famílias, aumento que custará ao governo estadual R$ 2 milhões ao ano. As prefeituras também divulgam renúncia de receitas com a redução de tarifas. No município de São Paulo, o subsídio adicional com a redução de tarifa de ônibus anunciada semana passada será de R$ 175 milhões este ano. No ano que vem esse adicional será de R$ 500 milhões, se for mantida a tarifa atual. No município do Rio, a redução de tarifa irá custar R$ 200 milhões anuais para o orçamento. Belo Horizonte anunciou também redução de tarifa condicionada à aprovação da isenção de ISS para transporte coletivo, com renúncia que deve chegar de R$ 20 milhões a R$ 25 milhões anuais. Em Porto Alegre medida semelhante deve custar receita de R$ 15 milhões anuais.

A VOZ DO DONO E O DONO DA VOZ (Chico Buarque, dos bons tempos...)

	26/06/2013

Sem apoio, Dilma desiste de Constituinte para reforma política Presidente decidiu enviar ao Congresso só proposta de plebiscito com pontos específicos, como financiamento público de campanha Um dia depois de sugerir uma Assembleia Constituinte específica para votar a reforma política, a presidente Dilma Rousseff foi obrigada a recuar. Sem apoio do vice Michel Temer (PMDB) e criticada por integrantes da base aliada, Dilma decidiu enviar ao Congresso apenas uma mensagem propondo a convocação de um plebiscito, em 45 dias, com pontos específicos sobre como deve ser feita a reforma política, mas sem Constituinte. Entre as perguntas que devem ser submetidas ao crivo da consulta popular, estão o financiamento público de campanha e o voto em lista. Ontem, ao receber os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB- AL),Dilma afirmou que o importante, para o governo, é que a reforma política seja votada até outubro. O Planalto quer que as novas medidas possam valer para as eleições de 2014, quando Dilma concorrerá a um segundo mandato. Dilma abandona ideia de Constituinte e agora quer plebiscito sobre reforma Tânia Monteiro Vera Rosa Rafael Moraes Moura BRASÍLIA Vinte e quatro horas após sugerir uma Assembleia Constituinte específica para votar a reforma política, em reunião com 27 governadores e 26 prefeitos, a presidente Dilma Rousseff foi obrigada a recuar.  Sem apoio do vice-presidente, Michel Temer, e criticadaaaté mesmo por integrantes de sua base aliada, Dilma decidiu enviar ao Congresso apenas mensagem propondo a convocação de um plebiscito, em 45 dias, com pontos específicos sobre como deve ser feita a reforma política, mas sem recorrer ao expediente da Constituinte. Entre as perguntas que devem ser submetidas ao crivo da consulta popular estão o financiamento público de campanha e o voto em lista.  Na noite de ontem, ao receber em seu gabinete os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Dilma afirmou que o importante, para o governo, é que a reforma política seja votada até outubro. O Planalto quer que as novas medidas possam valer para as eleições de outubro de 2014. As perguntas do plebiscito serão definidas nos próximos dias num debate com o Congresso. A presidente também recebeu ontem o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa e discutiu sobre a reforma. "Não temos tempo hábil para realizar uma Constituinte", afirmou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que tem atuado como articulador político do Planalto. "Foi por isso que a presidente falou em plebiscito popular, para que se estabeleça um processo constituinte específico para a reforma política. Não vamos postergar esse processo. As urnas vão ter de se encontrar com as ruas." Mercadante disse que o governo vai consultar a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carmen Lúcia, para definir qual o prazo limite para a realização do plebiscito. Para dar uma resposta rápida aos protestos de rua dos últimos dias - que puseram em xeque o modo tradicional de fazer política - o que Dilma quer, agora, é abraçar uma causa popular, como a do plebiscito. Na avaliação do Planalto, ao defender a consulta ao povo e empunhar novamente a bandeira contra a corrupção Dilma pode se recuperar do desgaste político. Críticas.  A presidente deixou de lado a ideia da Constituinte exclusiva diante das fortes reações contrárias no Congresso e após ouvir conselhos de Temer.  Parlamentares aliados e petistas se queixaram de não terem sido ouvidos por Dilma antes do lançamento da proposta.  O maior receio dos parlamentares era que a convocação de uma Constituinte nesse formato - composta por "notáveis" de fora do Congresso - reduzisse o poder e ainfluênciados partidos, aprovando temas contrários a seus interesses. "A Câmara não aceita reforma política via Constituinte específica", disse Alves a Dilma, nanoite de ontem. "Nósnão podemos descambarpara as tentativas de suprimir a liberdade de expressão", afirmou Renan. Para Temer, a Constituinte é inviável por "razão singela". "Trata-se de algo que significao rompimento da ordem jurídica, porque nunca será exclusiva e sempre abarcaráumaporção de temas", advertiu o vice, professor de direito constitucional. Mal-estar.  O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, causou mal-estar no Planalto ao anunciar, após encontro com a presidente, que Dilma desistira da proposta de Constituinte exclusiva. Coelho disse ajornalistas ter apresentado à presidente um projeto de reforma que mexia em "pontos cruciais", sem necessidade de reformar a Constituição. Defensor da proposta de As-sembleiaConstituinte, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, passou o dia ontem dando entrevistas e argumentou que Dilma "não recuou" da propostade Constituinte. A Presidência chegou até a divulgar nota após a reunião da OAB, dizendo que não havia decisão tomada. "O fundamental é que o povo seja consultado neste processo", disse Cardozo. Ele acrescentou que o governo analisava várias sugestões, inclusive a da OAB. "A presidente falou de processo constituinte específico, não falou de Constituinte", justificou. "Estamos reafirmando anecessidade de plebiscito." GLOSSÁRIO •    Constituinte Uma Constituinte é convocada para redigir ou reformar a Constituição. Isso foi feito para elaborar a Constituição de 1988, por exemplo. Não se prevê, no entanto, a convocação de Constituinte específica para um único tema, como a proposta feita por Dilma em relação à reforma política. •    Plebiscito É uma consulta popular que ocorre por meio de votação secreta e direta com o objetivo de criar uma lei. Cabe ao Congresso propor um plebiscito e a medida deve ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado. Depois, o projeto é enviado ao Tribunal Superior Eleitoral, que irá definir as regras da consulta. •    Referendo Segue a mesma lógica do plebiscito, mas tem o objetivo de aprovar ou rejeitar uma lei que já foi criada. Apoio da OAB O presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, sugeriu a Dilma, em reunião ontem, 3 perguntas para o plebiscito: sobre financiamento, modelo de eleição e uso da internet na campanha.