PENSAR "GRANDE":

***************************************************
[NÃO TEMOS A PRESUNÇÃO DE FAZER DESTE BLOGUE O TEU ''BLOGUE DE CABECEIRA'' MAS, O DE APENAS TE SUGERIR UM ''PENSAR GRANDE''].
***************************************************


“Pode-se enganar a todos por algum tempo; Pode-se enganar alguns por todo o tempo; Mas não se pode enganar a todos todo o tempo...” (Abraham Lincoln).=>> A MÁSCARA CAIU DIA 18/06/2012 COM A ALIANÇA POLÍTICA ENTRE O PT E O PP.

----

''Os Economistas e os artistas não morrem..." (NHMedeiros).

"O Economista não pode saber tudo. Mas também não pode excluir nada" (J.K.Galbraith, 1987).

"Ranking'' dos políticos brasileiros: www.politicos.org.br

=========
# 38 RÉUS DO MENSALÃO. Veja nomes nos ''links'' abaixo:
1Radio 1455824919 nhm...

valor ...ria...nine

folha gmail df1lkrha

***

terça-feira, julho 31, 2012

XÔ! ESTRESSE [In:] MALANDRO AGULHA

...







.....

''THE DAY AFTER'' [II]



Para FHC, decisão terá impacto sobre cultura polí tica



Autor(es): Por Vandson Lima | De São Paulo
Valor Econômico - 31/07/2012
 

Ao comentar o julgamento da ação penal do mensalão, que começará na quinta-feira, o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso contestou as críticas que o Supremo Tribunal Federal tem recebido de que estaria dando demasiadamente ouvidos à opinião pública em suas decisões. A avaliação de FHC foi postada em vídeo no site "Observador Político", por ele criado.
"Claro que o juiz julga pela lei, mas a lei não é algo que não tenha relação com a vida. É claro que [a opinião pública] não pode substituir a lei. Agora, a existência de opiniões na sociedade faz parte de um processo eminentemente político", afirmou o ex-presidente. "O juiz vai ter que separar o joio do trigo".
Para o tucano, o julgamento será "um importante momento da história brasileira, da democracia" e pode marcar profundamente a cultura política do país. "O comentário de que não há punição no Brasil e de que a corrupção está ligada a isso é frequente", observou.
FHC afirma que a população deve estar atenta ao seu resultado. "Isso pode mudar muito a cultura política brasileira". Ele elogia a atuação do STF. "Precisamos estar atentos nos próximos dias às decisões do Supremo Tribunal Federal, que na verdade tem tomado nos últimos tempos decisões muito importantes, corajosas".
O ex-presidente defendeu que se faça um julgamento isento do caso. "Eu tenho muita confiança que o Supremo mostrará que as instituições no Brasil valem. Veja bem, eu não estou dizendo que tem de condenar este ou aquele, isso tem que ver nos autos. O que for correto, absolve, e o que for crime, castigo", observou. (Com Folhapress).
----------------------------------

NERVOS DE AÇO [II]



Eliana Calmon ameniza expectativas sobre voto dos ministros



Autor(es): Por Bárbara Pombo | De Brasília
Valor Econômico - 31/07/2012

A ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, reduziu o tom de seu discurso sobre o julgamento do mensalão, marcado para começar nesta quinta-feira. Uma declaração mais amena foi feita ontem, após ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terem criticado sua declaração - dada há cerca de uma semana - de que a confiança da sociedade brasileira na Corte será colocada em xeque durante a análise da ação penal.
Na ocasião, ela afirmara ainda que o STF será julgado pela opinião pública pela maneira como se porta diante dos autos.
Ontem, em evento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizado no Aeroporto Internacional de Brasília, Eliana Calmon afirmou ter a expectativa, "como toda a nação" de que o julgamento seja feito "com base na prova dos autos".
A ministra também não quis opinar sobre o processo por desconhecer seu teor, mas disse ainda que o mensalão está no mesmo nível de importância que o processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Esse processo foi analisado pelo STF em 1994, dois anos após o afastamento do então presidente.
Assessores próximos à Eliana negam que suas declarações, feitas no dia 23, em São Paulo, tenham gerado mal-estar entre ela e os ministros do Supremo, e as reações negativas vindas do Supremo, um dia depois, tenham motivado o discurso mais brando realizado ontem.
Três ministros do STF vieram a público criticar a fala da corregedora, há uma semana. O ministro Marco Aurélio Mello, por exemplo, chegou a dizer que a opinião da corregedora "é amplamente dispensável". Afirmou ainda que o Supremo não seria "passível de sugestões, muito menos de pressões". O ministro Luiz Fux afirmou que o STF está acima da pauta proposta pela corregedora e que o tribunal deve estar acima de paixões passageiras. O ministro Gilmar Mendes também se pronunciou ao dizer que o Supremo é julgado a toda hora e que o que interessa [no caso do mensalão] está nos autos.
O processo do mensalão, denunciado em 2005 pelo presidente nacional do PTB, o então deputado Roberto Jefferson, envolve 38 réus. O STF vai julgar se havia pagamento mensal a políticos aliados para aprovação de matérias de interesse do governo Luiz Inácio Lula da Silva, no Congresso Nacional.

''AMARELOU''



Réu e algoz do mensalão faltam a sessão de fotos eleitorais com Lula



Autor(es): Por Raphael Di Cunto | De São Paulo
Valor Econômico - 31/07/2012
 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se ontem para uma sessão de fotos com candidatos a prefeito do PT ou de aliados apoiados por petistas nas 118 maiores cidades do país, todas com mais de 150 mil eleitores. Foi a principal participação do ex-presidente nestas campanhas, já que Lula ainda não está completamente recuperado do tratamento de um câncer da laringe - sua voz ainda está falha e a região do pescoço, inchada, segundo pessoas presentes ao encontro-, e por isso deverá se concentrar na campanha de apenas algumas cidades, como São Paulo, Recife e Belo Horizonte.
Os candidatos, fossem petistas ou aliados, tentavam minimizar o impacto do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que começa na quinta-feira, em suas campanhas. Duas figuras de destaque no processo, porém, evitaram aparecer: o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-deputado Gustavo Fruet (PDT).
Cunha, que é o único candidato réu no processo e concorre em Osasco (SP), não apareceu - sua assessoria não disse o motivo. O ex-tucano Fruet preferiu fazer agendas internas em Curitiba, onde é constantemente cobrado pela aliança com o PT. Em 2005, ele foi um dos principais críticos dos petistas nas CPIs que investigaram o mensalão. Segundo sua assessoria, o hoje pedetista não foi ao evento porque já fez fotos com Lula em visita ao ex-presidente em maio.
Os candidatos petistas que compareceram procuraram se distanciar do escândalo. Para o ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) Márcio Pochmann, candidato em Campinas, o julgamento será um fato paralelo à campanha. "O eleitor, de maneira geral, está preocupado com problemas da cidade, com saúde, educação, habitação e transporte", afirmou.
Patrus Ananias, candidato em Belo Horizonte, preferiu defender-se. "Fui prefeito por oito anos, ministro por seis anos do Ministério do Desenvolvimento social e Combate à Fome, com orçamento de R$ 40 bilhões, e não tenho nenhum processo", afirmou. Já o deputado federal Nelson Pellegrino, que concorre em Salvador, disse que não terá problema de debater o tema na eleição, mas ironizou: "Essa é a única proposta da oposição?"
Aliados também evitaram o tema. A deputada estadual Daniella Ribeiro (PP), candidata em Campina Grande (PB) com um vice do PT, disse que "de forma alguma" isso afetará a eleição. Daniella, que é irmã do ministro das Cidades, Agnaldo Ribeiro, viajou por seis horas para tirar a foto com Lula, mas ainda não sabe se poderá concorrer. Sua candidatura foi impugnada pela aliança com o PT, cujo presidente municipal, ligado ao atual prefeito, Veneziano do Rego (PMDB), registrou candidatura própria, mesmo com a decisão dos diretórios municipal, estadual e nacional pela aliança.
Quem foi na contramão das opiniões foi o deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), ex-líder do governo Dilma, que argumentou a favor do julgamento no período eleitoral. "É bom esse julgamento ser agora, vai ter influência positiva no debate", disse. "Tem muita acusação e pouca prova."
Para o petista, o tema já marcou as eleições de 2006, 2008 e 2010. Desta vez, porém, haverá a possibilidade de apresentar a defesa, disse. "Antes só víamos as acusações. Agora veremos os autos", afirmou, ao ressaltar a " certeza de que as principais acusações são falsas". "Não teve dinheiro público envolvido, nem pagamentos mensais, por isso não cabe o nome de mensalão. Também não houve formação de quadrilha nem compra de apoio político no Congresso."
Segundo Vaccarezza, o crime cometido foi de caixa dois de campanha - tese da defesa para desacreditar a acusação da Procuradoria Geral da República, que viu pagamentos do governo a políticos em troca de apoio. "O que ocorreu foi caixa dois de campanha. É crime, mas não o que estão acusando. Se você faz caixa dois, não pode ser acusado de corrupto, quadrilheiro e outras coisas", comentou.
O ex-líder do governo disse ainda que a oposição "se deu mal" quando tentou usar o mensalão. "Em 2006, o maior partido era o PFL, que fez da sua campanha eleitoral uma discussão sobre o mensalão, e [com isso] perdeu 40% da sua bancada federal", afirmou.

ESQUEÇAM O QUE EU DISSE !



"O chefe da quadrilha"


Correio Braziliense - 31/07/2012

No auge das investigações na CPI dos Correios, Eduardo Paes, na época deputado da bancada do PSDB, chamou o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva de Chefe da quadrilha do mensalão, e pôs sob suspeição o aporte de R$ 5 milhões feito pela companhia telefônica Telemar na empresa Gamecorp, que pertencia a Fábio Luiz Lula da Silva, filho de Lula. Ao trocar o PSDB pelo PMDB e se candidatar em 2008 à prefeitura do Rio de Janeiro, Paes pediu desculpas em carta a Lula e à então primeira-dama, Marisa Letícia, pelas críticas.
Companheiro de Paes na bancada tucana e na intensidade dos ataques ao governo, na época da CPI, Gustavo Fruet (foto) desembarcou na base governista em 2011, já com intenção de se candidatar à prefeitura de Curitiba. Foi sub-relator de movimentação financeira da CPI dos Correios e se destacou como um dos mais enfáticos rivais do governo na investigação do suposto esquema de superfaturamento de contratos da estatal e de caixa dois de campanha.

''THE DAY AFTER''



O dia seguinte ao julgamento do PT



Autor(es): Raymundo Costa
Valor Econômico - 31/07/2012
 

Governo e PT ficaram impressionados com o impacto do noticiário de fim de semana sobre o mensalão, especialmente na televisão. Em close, a reprise dos melhores momentos de 2005, nas CPIs e nas manifestações do presidente da República, recupera a dimensão exata daqueles dias. Uma coisa é ouvir Lula hoje dizer que o mensalão foi uma farsa, tendo-se apenas uma vaga referência do que ocorreu há sete anos. Outra é ver e ouvir o ex-presidente afirmar que o PT fez caixa 2 e devia um pedido de desculpas à sociedade.
"Eu não tenho vergonha de dizer ao povo brasileiro que nós temos que pedir desculpas", disse Lula, num dos momentos mais críticos da crise, rodeado de ministros, entre os quais a presidente atual, Dilma Rousseff. É bem verdade que Lula também disse que determinara, desde o início, "que ninguém fosse poupado", pertencessem ou não ao PT, até que os culpados fossem "responsabilizados".
Foram dias tensos, durante os quais se chegou a falar em "refundação do PT", expressão criada pelo atual governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, transferido às pressas do Ministério da Justiça para a presidência de um partido em crise profunda.
Aliados de Dirceu falam em volta triunfante em 2014
Depois disso, Lula e o PT enfrentaram duas eleições presidenciais, obtendo sucesso em ambas. Inclusive na de 2006, ainda no calor da denúncia sobre o suposto esquema de compra de votos no Congresso, o mensalão. Lula e o PT ganharam nas urnas.
Chegou a hora do veredito da Justiça, como prometia Lula nos idos de 2005.
Seria um exagero dizer que o PT joga sua sorte no julgamento que começa depois de amanhã no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas a decisão dos 11 ministros terá sim consequências diretas no futuro do partido que há dez anos comanda o país.
Até agora, o PT fez o jogo de 2014 nas eleições municipais deste ano. É provável que o partido nunca tenha cedido tanto na confecção de alianças, como fez em 2012 tendo em vista as parcerias que planeja fazer na eleição presidencial. É jogo jogado. Inclusive com a participação de José Dirceu, na prática, ainda hoje, um dos mais influentes líderes do PT.
A absolvição de Dirceu devolverá esse papel ao ex-ministro. À luz do dia. Dirceu e o PT disfarçam, mas, na prática, o ex-chefe da Casa Civil de Lula mantém influência no partido e no governo. O atual presidente da sigla, Rui Falcão, integrante de uma corrente minoritária do PT, somente assegurou sua confirmação no cargo depois de se entender com Dirceu (vice-presidente, Falcão assumiu no lugar de José Dutra, que se afastou por motivos médicos).
O ex-ministro emite sinais confusos sobre o que pensa fazer no futuro, na hipótese de ser absolvido de chefiar a "quadrilha" do mensalão. Há ocasiões em que parece determinado a recuperar o mandato na Câmara. Em outras, avalia que para voltar à política partidária terá de deixar de fazer consultorias, seu meio de vida desde que a Câmara decretou a perda de seu mandato.
A aposta no PT é que ele será candidato a deputado federal em 2014, tendo como meta um milhão de votos, e então tecer seu futuro político a partir de uma posição mais forte.
Além da eventual volta ou não de Dirceu, a novidade no PT é a movimentação da presidente Dilma Rousseff para ocupar o próprio espaço não só dentro do partido, mas dentro da coalizão governista. Já com vistas em 2014, a presidente se esforça para deixar o governo o mais distante possível do mensalão, empreitada na qual tem conseguido êxito sem causar contrariedade entre os petistas que são réus na Ação Penal 470 do STF. A avaliação nesse grupo é que Dilma atua, sem confrontos, dentro das regras não escritas do bom embate político.
Independentemente do resultado do julgamento, essa é a questão que terá de ser resolvida pelo PT. Dirceu tem influência, Lula é quem manda e Dilma avança e aos poucos consolida uma liderança própria. A volta de Dirceu repõe o PT de São Paulo no jogo de poder partidário. O que nada muda em relação à recandidatura de Dilma. Aos menos por enquanto.
Às vésperas do julgamento do mensalão, a Arko Advice, empresa de consultoria política de Brasília, fez uma pesquisa entre os deputados sobre foro privilegiado e o duplo grau de jurisdição, que é o direito de todo cidadão acusado da prática de delito de ser julgado em pelo menos duas instâncias. O resultado é contraditório. A maioria concorda com o foro privilegiado para as autoridades, mas 92% dos entrevistados consideram o duplo grau de jurisdição é um direito fundamental da cidadania.
A empresa entrevistou 52 deputados de 13 partidos. Todos são advogados. Foram ouvidos representantes de todas as regiões, do governo e da oposição. É nítida a divisão sobre fim do foro privilegiado para autoridades: 44,23% afirmaram ser a favor do fim do privilégio, contra 48% que acham que ele deve ser mantido. Mas mesmo entre os que concordam com o fim do foro especial, 68% acham que ele deve ser mantido para crimes decorrentes do exercício da atividade pública.
Do total de entrevistados, 92,30% dos entrevistados afirmaram concordar que o duplo grau de jurisdição é um direito fundamental do cidadão. "Apesar de considerar que o duplo grau de jurisdição é um direito fundamental do cidadão, 55,76% não consideram que o julgamento de autoridade em foro privilegiado possa ser considerado uma limitação ao direito de defesa", diz o cientista político Cristiano Noronha, da Arko Advice.
A questão do foro privilegiado e do duplo grau de jurisdição deve permear os primeiros embates do mensalão. O advogado Márcio Thomaz Bastos voltará a insistir na tese de que os réus sem foro privilegiado (todos, à exceção de três deputados no exercício do mandato) devem ser julgados na primeira instância e não pelo Supremo Tribunal Federal. Em caso de condenação, eles não teriam assegurado o direito fundamental de ser julgados em pelo menos duas instâncias.
Raymundo Costa é repórter especial de Política, em Brasília.

BINGOOO !



CACHOEIRA DEPÕE AMANHÃ NO TJDF

CACHOEIRA SERÁ OUVIDO NO TJDFT


Autor(es): ANA MARIA CAMPOS
Correio Braziliense - 31/07/2012
 

Acusados de formação de quadrilha e tráfico de influência, o bicheiro e mais sete investigados pela Operação Saint-Michel serão ouvidos na 5ª Vara Criminal de Brasília. Eles tramavam assumir o controle da bilhetagem eletrônica do transporte coletivo do Distrito Federal.

Bicheiro responde à acusação de que teria tentado assumir o controle da bilhetagem eletrônica do transporte coletivo do DF
Preso há cinco meses na Papuda, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, vai deixar a Penitenciária da Papuda amanhã para acompanhar, durante toda a tarde, na Justiça de Brasília, a audiência de instrução do processo em que foi denunciado por formação de quadrilha e tráfico de influência ao tramar para conseguir operar o sistema de bilhetagem eletrônica do transporte coletivo do Distrito Federal. O bicheiro e outros sete acusados de participação nos crimes investigados pela Operação Saint-Michel deverão prestar depoimento perante a juíza Ana Cláudia Barreto, da 5ª Vara Criminal de Brasília, depois que forem ouvidas as testemunhas arroladas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e pela defesa.
Entre as testemunhas de acusação, está o secretário de Transportes, José Walter Vazquez. Responsáveis pela Operação Saint-Michel, deflagrada em 25 de abril, os promotores do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) do Ministério Público do DF incluíram também o ex-diretor administrativo-financeiro do DFTrans Milton Martins de Lima Júnior entre os que deverão prestar depoimento amanhã à tarde. Afastado do trabalho quando as denúncias vieram à tona até a conclusão de uma apuração da Secretaria de Transparência sobre o caso, Milton Martins é citado em conversas interceptadas pela Polícia Federal (PF) na Operação Monte Carlo, que deu origem à Saint-Michel, como um dos contatos da organização criminosa liderada por Cachoeira.
O grupo demonstrou nos diálogos que tramava fraudar o processo de seleção do DFTrans para entregar o negócio avaliado em R$ 60 milhões para a Delta Construções sem licitação. Integrantes da suposta quadrilha chegaram a pagar R$ 50 mil para que o ex-assessor da Secretaria de Planejamento Valdir Reis intercedesse para favorecer o negócio. Ele tinha uma boa relação com o secretário de Transportes e com Milton Martins, uma vez que todos foram colegas no governo anterior. As testemunhas de defesa de Cachoeira indicados pelos advogados no bicheiro — o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e Dora Cavalcanti Cordani — moram fora do Distrito Federal e devem ser ouvidas por meio de carta precatória, pela Justiça local. São eles: Belchior Carlos Ferreira, de Araxá (MG); Arnaldo de Souza Teixeira Júnior, João Bosco Machado, Frederico Dutra Medeiros, Carlos Galvão Victor, Fábio de Moraes Rosa, de Anápolis (GO); e Rejane Gomes Bucar, de Palmas.
Além de Cachoeira, também foram intimados o ex-diretor da Delta no Centro-Oeste Cláudio Abreu e o diretor da construtora em São Paulo, Heraldo Puccini Neto; além do braço direito de Cachoeira, Gleyb Ferreira da Cruz; o tesoureiro da organização, Giovani Pereira da Silva; Valdir Reis e dois supostos lobistas: Dagmar Alves Duarte e o vereador Wesley Clayton da Silva (PMDB). Cada réu tem o direito de arrolar até oito testemunhas de defesa.
Na Operação Saint-Michel, os policiais civis do DF apreenderam um telefone celular de Gleyb em que há registro em foto da participação de Milton Martins numa reunião com empresários coreanos em Brasília. Ele nega envolvimento com o caso. A expectativa do grupo, segundo investigação, era fazer uma parceria entre a empresa EB-Card, com expertise no setor de bilhetagem, e a Delta Construções, sem experiência no negócio. A investigação também descobriu no computador de Valdir dos Reis uma minuta de licitação para bilhetagem eletrônica.
Silêncio como estratégia
Como em todas as instâncias por onde tem passado, Carlinhos Cachoeira poderá usar o direito de permanecer calado e não responder às perguntas que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deverá lhe dirigir por meio da juíza Ana Cláudia Barreto, na audiência de amanhã na 5ª Vara Criminal de Brasília. Essa tem sido a estratégia de defesa do contraventor nos depoimentos à Justiça Federal em Goiânia. O silêncio também é a opção de Cachoeira na CPI que leva o seu nome no Congresso.
Na audiência, que começará às 14h, Cachoeira, no entanto, terá o direito de acompanhar cara a cara o relato das testemunhas de acusação. O depoimento do bicheiro e dos outros sete acusados poderá ser suspenso caso alguma testemunha de defesa ainda não tenha prestado depoimento. Os réus são ouvidos por último, quando se esgotam os demais depoimentos judiciais, segundo estabelece o Código de Processo Penal.
Na Operação Saint-Michel, Cachoeira e outras sete pessoas tiveram a prisão preventiva decretada. Apenas o bicheiro, no entanto, ainda não conseguiu o relaxamento da prisão. Ao julgar dois habeas corpus impetrados pela defesa de Cachoeira, o Tribunal de Justiça do DF considerou que a liberação do contraventor representa um risco de ocorrência de novos crimes e de intimidação de autoridades públicas. (AMC)

BONNIE E CLYDE *



De musa a chantagista?

Andressa suspeita de chantagear juiz


Autor(es): EDSON LUIZ
Correio Braziliense - 31/07/2012
 

Acusada de ameaçar juiz para que soltasse o marido, Cachoeira, Andressa terá de pagar fiança de R$ 100 mil senão será presa.

A mulher de Cachoeira é acusada de extorquir magistrado responsável pelo processo do marido e terá de pagar R$ 100 mil de fiança. Polícia Federal abre inquérito para investigá-la
A mulher do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, Andressa Mendonça, terá de pagar R$ 100 mil à Justiça Federal até amanhã. O valor foi estipulado como fiança por uma suposta tentativa de extorsão contra o juiz Alderico da Rocha Santos
O magistrado é responsável pelo processo contra o empresário de jogos de azar e teria sido chantageado por Andressa na última quinta-feira, após a audiência de instrução de Cachoeira na 11ª Vara da Justiça Federal de Goiás. A mulher do bicheiro foi conduzida ontem pela manhã à Superintendência da Polícia Federal em Goiânia, onde prestou depoimento por mais de três horas. Se for comprovada a existência do suborno, ela responderá crime de corrupção passiva. Além de ter de pagar a quantia, ela não poderá mais falar com os acusados de envolvimento no esquema criminoso, inclusive com o marido.
Segundo a Polícia Federal, Andressa teria ameaçado o juiz alegando ter um dossiê contra ele, e que encaminharia para uma revista de circulação nacional. Para evitar a divulgação, ela exigiu que o magistrado revogasse a prisão de seu marido. Alderico comunicou o fato ao Ministério Público Federal, onde teria entregue, ainda, um papel com nomes de três pessoas que fora deixado pela mulher na mesa de Alderico. Ontem, o juiz federal Mark Yshida, determinou, por meio de medida cautelar, que Andressa fosse conduzida à sede da PF em Goiânia para prestar esclarecimentos.
Ela deixou o prédio da PF às 12h30, mas evitou conversar com jornalistas. Segundo policiais, a mulher do bicheiro chegou a chorar ao ser abordada pelos agentes, que fizeram buscas na residência da família do empresário, apreenderam documentos e computadores. Segundo a ordem judicial, Andressa tem três dias — o prazo se encerra amanhã — para pagar a fiança de R$ 100 mil. Caso isso não aconteça, ela poderá ter a prisão preventiva decretada. Além da acusação, ela também responde a processo por envolvimento no esquema do bicheiro. Caso seja condenada pelos crimes, pode pegar até 20 anos de cadeia.
Musa
Andressa Mendonça ficou conhecida após a prisão de Carlinhos Cachoeira, em 29 de fevereiro deste ano, na Operação Monte Carlo, desencadeada pela Polícia Federal. Durante as sessões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista em que o empresário compareceu, ela ganhou até o título de musa da CPI, por causa de sua beleza. Antes do envolvimento com o bicheiro, a mulher foi casada com o empresário Wilder Moraes (DEM-GO), que assumiu a vaga de Demóstenes Torres no Senado, que teve o mandato cassado há quase um mês, por suposto envolvimento no esquema criminoso de Cachoeira.
-----
(*) Título de filme. Obra de ficção.
---

MENSALÃO: NERVOS DE AÇO

...

Advogado de Jefferson insistirá na inclusão de Lula no processo do mensalão

O advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, que defende o presidente do PTB, Roberto Jefferson, no processo do mensalão,...


O advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, que defende o presidente do PTB, Roberto Jefferson, no processo do mensalão, afirmou nesta segunda-feira, 30, à Agência Estado que vai insistir, durante o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como réu no caso. O julgamento está marcado para começar na quinta-feira, 2 de agosto. Apesar de o Supremo já ter rejeitado anteriormente o pedido de inclusão de Lula, Corrêa Barbosa disse que fará novo questionamento quanto ao envolvimento do ex-presidente.

O advogado deve fazer sua sustentação da tribuna do STF no dia 10 de agosto. O defensor no processo diverge da linha adotada por Roberto Jefferson desde que revelou em 2005 o suposto esquema de compra de apoio político no governo Lula. Para Jefferson, Lula não sabia. "Não é o que a produção da prova e as diligências comprovaram e eu constatei nos autos", afirmou o advogado. O presidente do PTB é réu na ação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Um dos indícios de envolvimento do ex-presidente apontados pelo defensor é o fato de Lula, ao ter supostamente sido avisado por Jefferson do esquema de compra de apoio político no Congresso, não ter feito nada. Corrêa Barbosa também quer o motivo pelo qual a Procuradoria-Geral da República não o denunciou, não fez diligências, nem sequer propôs ao Supremo o arquivamento de uma investigação contra Lula. "É uma caixa-preta aquilo lá", criticou.

Para o advogado de Jefferson, o Supremo terá três caminhos a seguir quando ele questionar mais uma vez a ausência de Lula no caso: rejeitá-lo; converter em diligência para incluí-lo no processo (o que atrasaria o julgamento); e mandar abrir um processo em separado. A chance de sucesso da estratégia, contudo, é nula e serviria mais para retardar o julgamento da causa.
Corrêa Barbosa visitou Jefferson no domingo, 29, à noite no Hospital Samaritano, no Rio. O presidente do PTB passou no sábado por uma cirurgia para retirada de um tumor no pâncreas. Segundo o advogado, Jefferson estava bem disposto. "Ele não parava de falar e ainda queria saber o que os jornais estavam noticiando sobre o mensalão", disse.
----

''QUEM LÊ TANTA NOTÍCIA?''


SINOPSES - RESUMO DOS JORNAIS


31 de julho de 2012

O Globo

Manchete: Sem direito de ir e vir - Impasse deixa Via Dutra refém de caminhoneiros
Ministro se reúne hoje com categoria, enquanto estrada permanece bloqueada

Interdição total durante 6 horas provocou o caos e 21km de congestionamentos na principal rodovia do país. Caminhões com cargas perecíveis continuam sem poder passar, ameaçando o abastecimento do Rio

O impasse entre o governo federal e os caminhoneiros contrários às novas regras de descanso nas jornadas chegou à mais movimentada estrada do país, a Via Dutra, instalando o caos e 21km de congestionamentos. Das 4h às 10h de ontem, nem ambulâncias passavam pelo bloqueio montado em Barra Mansa pelos grevistas. O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, se reunirá hoje com representantes da categoria. A passagem está liberada, mas somente a ônibus e carros de passeio, além de veículos de serviço. Um caminhão que tentou furar o bloqueio teve o para-brisa atingido por uma pedra. No início da noite, ainda havia 5 mil caminhões encostados ao longo da rodovia, muitos deles com cargas perecíveis. Vários postos da PRF estão fechados: o sindicato dos policiais alega falta de efetivo. (Págs. 1, 8 e 9)
Eike fechará capital da LLX
Depois de perder R$ 27 bilhões — quase três Embraer — em valor de mercado de suas empresas só este ano, Eike anuncia mudança de estratégia e vai recomprar papéis e fechar capital de sua companhia de logística, responsável pelo Porto do Açu. (Págs. 1 e 19)
Mulher de bicheiro ameaça juiz
Andressa Mendonça, mulher de Carlinhos Cachoeira, foi acusada pelo juiz federal Alderico Rocha Santos de chantageá-lo com um dossiê para relaxar a prisão do bicheiro. Para não ser presa, Andressa terá que pagar fiança de R$ 100 mil. (Págs. 1 e 6)
Secretária abriu empresa suspeita
Ex-secretária de Marcos Valério, Simone Vasconcelos é sócia de uma empresa que recebeu em 2010 quase meio milhão da Federação das Indústrias de Minas Gerais por intermédio de um instituto sob investigação. Ela também é ré no mensalão. (Págs. 1 e 3 a 5)
O Globo amanhã: A estréia de uma nova revista
Com fama de feio, sujo e malvado, o carvão é a principal fonte de poluição e gases do efeito estufa. Ainda assim deve continuar na matriz energética mundial por muito tempo. Suas reservas vão durar pelo menos 130 anos, e a ciência e a indústria se empenham agora em levar para a produção soluções inovadoras para torná-lo menos agressivo, mostra reportagem na estreia de nova revista. (Págs. 1 e Revista)

Fotolegenda: Mina de carvão

A gaúcha Candiota é a principal produtora brasileira do minério, essencial para a geração de energia. Indústria tenta se renovar.
------------------------------------------------------------------------------------
Folha de S. Paulo

Manchete: Supremo se articula para evitar atraso no mensalão
Réus querem acesso a novo documento; FHC pede respeito à opinião pública

A dois dias do início do julgamento do mensalão, o STF busca evitar que questionamentos da defesa retardem as sessões. Um grande atraso impediria o voto de Cezar Peluso, que se aposenta por idade em setembro.


Amanhã, ministros definirão estratégias que impeçam ações protelatórias. (Págs. 1 e Poder A4 e A6)
Juiz acusa mulher de Cachoeira de tentar corrompê-lo
A mulher de Carlinhos Cachoeira, Andressa Mendonça, é investigada por suspeita de tentar corromper o juiz responsável pela operação que prendeu seu marido. Ela chegou a ficar detida pela PF em Goiânia durante cinco horas e teve de pagar fiança de R$ 100 mil. (Págs. 1 e Poder A7)
Governo quer que usinas reduzam tarifa já em 2013
O governo deve condicionar a renovação de concessões de hidrelétricas que vencem em 2015 à redução nas tarifas de energia já em 2013. O Planalto crê que, com a renovação, as tarifas caiam 10%. Para a Fiesp, se houvesse leilões, a queda chegaria a 50%. (Págs. 1 e Mercado B1)
Fotolegenda: Fora da boleia
Caminhoneiros em greve interrompem o trânsito na via Presidente Dutra, próximo a Barra Mansa, no RJ; preços de tomate e batata já sobem com escassez de produtos, e transportadoras veem risco de desabastecimento. (Págs. 1 e Mercado B3)
No ‘front’ sírio, insurgentes avançam em meio a ruínas
Na linha de frente da batalha por Aleppo, o bairro de Salahadin é um emaranhado de ruas em pedaços, prédios abandonados e forças rebeldes que ganham terreno contra o regime sírio, relata Marcelo Ninio. A Folha testemunhou de perto ontem o avanço improvável dos insurgentes, que controlam metade da maior metrópole do país. (Págs. 1 e Mundo A10)
Saúde: Primeiro transplante de ovário do país é feito no Paraná (Págs. 1 e C11)

Clóvis Rossi
Mercosul precisa decidir o que vai ser quando crescer. (Págs. 1 e Mundo A12)
Editoriais
Leia “Missão superior”, sobre cotas e greves nas universidades federais, e “Sombras sobre o Estado”, a respeito de resistências à Lei de Acesso. (Págs. 1 e Opinião A2)

------------------------------------------------------------------------------------
O Estado de S. Paulo

Manchete: Com apoio de Lula, Toffoli decide julgar o mensalão
Ministro do STF não vê impedimento para dar seu veredicto, mesmo tendo atuado como advogado do PT

O ministro do STF José Antônio Dias Toffoli vai participar do julgamento do mensalão, a partir de quinta-feira. Em conversas reservadas, ele disse não ver motivos para se declarar impedido e que a pressão para ficar fora só o estimulou a dar seu veredicto. O ex-presidente Lula o tem incentivado a não se declarar impedido. Toffoli foi advogado do PT, assessor jurídico da Casa Civil quando o ministro era José Dirceu - um dos 38 réus do mensalão - e advogado-geral da União do governo Lula. Também atuou como advogado de 2009, ele era sócio no escritório da advogada Roberta Maria Rangel, hoje sua namorada, que defendeu outros acusados de envolvimento no mensalão, como Professor Luizinho e Paulo Rocha. Não há pressão no STF para que ele não julgue o caso. (Págs. 1 e Nacional A4)

FHC: ‘Vai marcar a história’

Em vídeo, o ex-presidente diz ter confiança que, no julgamento do mensalão, o “Supremo mostrará que as instituições no Brasil valem". (Págs. 1 e A4)
Mercosul chancela entrada da Venezuela e quer mais parceiros
Reunião do Mercosul, hoje, em Brasília, vai confirmar a entrada da Venezuela no bloco e deverá discutir uma forma de mudar regras para que se permita a entrada de novos parceiros no mercado comum sem os tropeços que ocorreram com a adesão de Caracas. Entraves como acordos comerciais com outros países podem ser revistos pelos presidentes. (Págs. 1 e Internacional A13)
Fotolegenda: Protesto para a Via Dutra
Motoristas retidos em Barra Mansa (RJ): protesto de caminhoneiros provocou congestionamento de 17 km. (Págs. 1 e Economia B5)
PF vai investigar noiva de Cachoeira
A PF vai investigar denúncia de que Andressa Mendonça, noiva de Cachoeira, teria pedido a juiz de Goiás que o liberasse em troca da não divulgação de dossiê. (Págs. 1 e Nacional A8)
Rebeldes tomam rota entre Alepo e Turquia (Págs. 1 e Internacional A10)

Universitários são presos por sequestros (Págs. 1 e Cidades C1)

Setor automotivo fecha 5,3 mil vagas
A indústria automotiva, que reúne montadoras, fabricantes de peças e componentes eletrônicos, fechou 5,3 mil postos de trabalho com carteira assinada no primeiro semestre. (Págs. 1 e Economia B1)
Fábio Ulhoa Coelho
Quando o empresário erra

A lei não está certa poupando o empresário das consequências de seus erros, assim como protege o jovem ao alugar seu primeiro apartamento. (Págs. 1 e Espaço Aberto A2)
Dora Kramer
A musa abusou

Como parte da quadrilha, a mulher de Cachoeira precisa ser vista sob outra ótica na CPI e terá de ser questionada com rigor. (Págs. 1 e Nacional A7)
Notas & Informações
O que o STF vai julgar

Com base apenas nos autos, o STF se pronunciará sobre a participação dos 38 réus no esquema. (Págs. 1 e A3)
------------------------------------------------------------------------------------
Correio Braziliense

Manchete: Cachoeira depõe amanhã no TJDF
Acusados de formação de quadrilha e tráfico de influência, o bicheiro e mais sete investigados pela Operação Saint-Michel serão ouvidos na 5ª Vara Criminal de Brasília. Eles tramavam assumir o controle da bilhetagem eletrônica do transporte coletivo do Distrito Federal.

De musa a chantagista?

Acusada de ameaçar juiz para que soltasse o marido, Cachoeira, Andressa terá de pagar fiança de R$ 100 mil senão será presa.

Mais um no grampo

PF teria flagrado integrantes do esquema Cachoeira falando sobre destinação de R$ 7 milhões a Russomanno, que nega. (Págs. 1 e 6 a 8)
Defesa pede vista de memorial do mensalão
A petição foi protocolada no STF pelos advogados Márcio Thomaz Bastos e José Carlos Dias, que defendem três dos 38 réus no processo. Segundo eles, a intenção não é adiar o julgamento do mensalão, marcado para começar na quinta-feira, mas ter acesso a documento entregue ao STF, na semana passada, pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. (Págs. 1 e 2 a 5)
Tereza Cruvinel: A diferença do caso Collor
“A diferença entre o processo de Collor e o mensalão estaria, segundo especialistas, na qualidade da peça acusatória.” (Págs. 1 e 4)
Luiz Carlos Azedo: Dos delitos e das penas
“O que está em questão é o princípio de que os fins não justificam a legitimidade dos meios no Estado democrático.” (Págs. 1 e 10)
Denise Rothenburg: Julgar ou não, eis a questão
“Não conheço uma pessoa ansiosa para estar na pele de Toffoli neste momento.” (Págs 1 e 6)
Em greve: UnB terá que refazer todo o calendário
Paralisados há 73 dias, os professores da universidade rejeitaram ontem a proposta de reajuste salarial do governo. A decisão aumenta o risco de cancelamento do semestre e deixa sem previsão a matrícula dos novos alunos. (Págs. 1 e 23)
Justiça mantém em sigilo salários da Câmara (Págs. 1 e 9)

Dilma suspende conversa com sindicalistas (Págs. 1 e 12)

Mercosul abre hoje as portas para Chávez (Págs. 1 e 18)

------------------------------------------------------------------------------------
Valor Econômico

Manchete: Mensalão leva STF a adiar definições na área tributária
O julgamento do mensalão vai emperrar a pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) no segundo semestre e a Corte deverá deixar de julgar as questões tributárias mais importantes do país, em que estão em jogo dezenas de bilhões de reais para empresas e governo.

Ao todo, o STF reservou 18 sessões para o mensalão, em agosto, e não marcou data para o fim do julgamento. Para piorar a situação das empresas que aguardam por respostas do tribunal em questões de grande impacto para os seus cofres, o STF vai ter duas baixas nesse semestre. O ministro Cezar Peluso se aposenta até 3 de setembro, quando completará 70 anos, e o presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, deixa o tribunal até 18 de novembro pelo mesmo motivo. (Págs. 1 e A7)
Fotolegenda: Ativos bem-vindos
A Marfrig começa a colher benefícios das fábricas recebidas na troca de ativos com a BRF. A Seara, sua principal divisão, deve elevar em R$ 1,7 bilhão o faturamento, diz David Palfenier. (Págs. 1 e B12)
Montadoras pressionam por jornada flexível
O esvaziamento da operação da General Motors em São José dos Campos (SP) reflete a estratégia de reação da indústria automobilística às diferentes posições dos sindicatos sobre a flexibilização de jornada. Fábricas onde esse modelo de trabalho é aceito recebem os maiores volumes de investimentos. Os recursos são minguados - ou até desaparecem - em regiões com organizações contrárias a horários flexíveis. A GM repartiu entre as unidades de São Caetano do Sul (SP) e Gravataí (RS) a maior parte dos investimentos. A Volks fará o mesmo, só beneficiando as fábricas de São Bernardo e Taubaté, ambas na base sindical da Central Única dos Trabalhadores. (Págs. 1 e A14)
Concessão terá 5,7 mil km de rodovias
A presidente Dilma Rousseff praticamente já definiu a lista final de rodovias e ferrovias que vão entrar no pacote de novas concessões de infraestrutura. No "PAC das Concessões", serão oferecidos à iniciativa privada cerca de 5,7 mil km de rodovias e 5 mil km de ferrovias.

Para rodovias, o modelo de leilão por menor tarifa de pedágio será mantido, sem pagamento de outorga. Além de intervenções previamente definidas na ampliação e na manutenção da malha, haverá "gatilhos" de investimento - as futuras concessionárias precisarão acelerar obras se o volume de tráfego superar as previsões apontadas nos estudos. (Págs. 1 e A5)
Genérico não chega ao Norte e Nordeste
A venda de medicamentos genéricos cresceu muito no país, mas não de maneira uniforme. Enquanto em São Paulo a fatia dos genéricos chega a 55,1%, no Norte e Nordeste ela ainda é modesta. No Acre e Amapá, a fatia é próxima de zero, segundo estudo da consultoria IMS Health, a pedido da Pró Genéricos.

Se os dados indicam grandes oportunidades de crescimento para os fabricantes, também mostram que os consumidores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste não estão se beneficiando de produtos cujos preços são 50% menores do que os dos remédios de referência. (Págs. 1 e B8)
Argentina vai controlar margens de petroleiras
Desde sexta-feira, por decreto presidencial, as empresas do setor de petróleo da Argentina, entre elas a Petrobras, ficaram sujeitas a uma regulamentação que vai determinar até mesmo a margem de lucro que terão nas vendas internas. Para exportar petróleo ou derivados, terão que pedir permissão ao governo.

Pelo decreto da presidente Cristina Kirchner, uma comissão comandada pelo vice-ministro de Economia, Axel Kicillof, vai apresentar dentro de um ano um plano nacional de produção que o setor privado estará obrigado a cumprir. Cada empresa terá de apresentar metas de exploração, produção e recomposição de reservas, que serão acompanhadas pelo governo com inspeções trimestrais. As petroleiras terão de abrir sua estrutura de custos ao governo. A comissão autorizará exportações e determinará preços e margens de rentabilidade. Caso a empresa não cumpra metas ou desobedeça normas, poderá ter sua concessão cassada. (Págs. 1 e A11)
Japan Airlines se reestrutura e tem uma das maiores margens de lucro do setor (Págs. 1 e B10)

Venezuela anunciará compra de 20 aviões ER 190 da Embraer (Págs. 1 e A3)

A herança da Copa
A cidade de Salvador vive em ritmo acelerado na preparação para a Copa do Mundo 2014. A grande preocupação é assegurar que o legado de programas e megaprojetos seja permanente. (Págs. 1 e Cidade da Copa/Salvador)
Inflação em alta
O impacto da quebra de safra nos EUA sobre os preços de grãos e o reajuste de combustíveis nas refinarias levaram o IGP-M a avançar de 0,66% para 1,34% entre junho e julho. Analistas acreditam que a escalada deve ter atingido seu pico no atacado. (Págs. 1 e A2)
Inovação na China
O governo chinês anunciou a concessão de empréstimos subsidiados para promover a inovação industrial. O país precisa aumentar o financiamento para companhias que querem desenvolver tecnologia para amenizar o impacto da crise. (Págs. 1 e A11)
Investimentos em teles
Uma nova repartição de renda entre operadoras de telecomunicações e grandes usuários da infraestrutura de rede é essencial para investimentos de US$ 800 bilhões nos próximos anos, diz Hamadoun Touré, secretário-geral da União Internacional de Telecomunicações. (Págs. 1 e B3)
Fechamento de capital
Eike Batista poderá ter que aumentar o preço de compra das ações da LLX Logística. A LLX anunciou que o preço máximo de compra será de R$ 3,13 a ação, mas ele precisará subir se os controladores quiserem adquirir todas as ações. (Págs. 1 e B7)
Fundos de investimento captam
Apesar da volatilidade nos mercados e da tendência de queda da taxa básica de juros, o mercado de fundos de investimento registrou aumento de 46,3% da captação líquida no primeiro semestre. (Págs. 1 e C1)
Economia verde atrai
A economia verde está na mira dos grandes investidores como o BNDES, fundos de pensão e a gestora BlackRock, que alavancaram aplicações em empresas com boa governança socioambiental. (Págs. 1 e C3)
Novo banco do BB e Bradesco
Começa a ganhar contornos o banco criado por Bradesco e Banco do Brasil para gerenciar operações de crédito e oferta de produtos para as classes emergentes. O banco está sendo criado na Alelo. (Págs. 1 e C3)
Plano de previdência associativo
As taxas de administração dos planos de previdência associativos podem ser um grande atrativo — variam de 0,5% a 1,5%. Esses planos são organizados por entidade de classe da qual o investidor faz parte, como sindicatos ou cooperativas. (Págs. 1 e D1)
Custo maior de processo no Cade
Com a entrada em vigor da nova Lei de Defesa da Concorrência, os escritórios de advocacia decidiram elevar os valores cobrados por processos de fusão ou aquisição. Para casos simples, passou-se de R$ 15 mil para não menos que R$ 50 mil. (Págs. 1 e E1)
Ideias
Antonio Delfim Netto

Os mercados, apesar de suas virtudes, têm um problema sério: são inerentemente instáveis. (Págs. 1 e A2)

Martin Feldstein

Concentrar as possíveis compras do BCE em títulos de dívidas soberanas teria graves efeitos adversos. (Págs. 1 e A13)
------------------------------------------------------------------------------------

segunda-feira, julho 30, 2012

XÔ! ESTRESSE [In:] CLIMA E TEMPO (Nervos de aço)













''NO DOUBT''



UM JULGAMENTO PARA A HISTÓRIA - ‘'HÁ PROVAS PARA CONDENAR OS RÉUS DO MENSALÃO’'

"MUITAS COISAS ERAM PROVAS, NÃO APENAS INDÍCIOS, CORROBORADAS DEPOIS POR LAUDOS"


Autor(es): agência o globo:Carolina Brígido
O Globo - 30/07/2012
Autor da denúncia, ex-procurador diz que há elementos suficientes para condenar principais réus
Era junho de 2005. Um ano depois, o cearense que começou como estagiário no Ministério Público do Paraná assinou a principal acusação contra a gestão petista e denunciou os 40 do mensalão. Hoje, aos 63 anos e dedicado ao escritório de advocacia em Brasília, é taxativo: "Minha expectativa é que haja elementos para condenar pelo menos os principais réus". O ex-procurador diz que o esquema não era só pagamento de mesada: incluía uma rede para cometer vários crimes - peculato, corrupção ativa, corrupção passiva. Antonio Fernando evitou comentar a situação do ministro Dias Toffoli. Em 2007, a namorada dele, Roberta Gurgel, fez sustentação oral para um dos réus no STF. O ex-procurador explica, em tese: "O marido não pode decidir causas em que a esposa tenha sido advogada ou parte." E defende que o MPF pode pedir impedimento de um magistrado nessa situação.
O julgamento do mensalão será político ou técnico?
Quando você assume a responsabilidade de um cargo, a grandeza que é o cargo de ministro do Supremo ou de procurador-geral, está compromissado em agir exatamente conforme manda a lei e com os elementos que você tem na mão. Nenhum ministro do Supremo adotará posição que não tenha respaldo nos autos. Eles vão ter que justificar o voto. Eles não podem dizer "eu absolvo" ou "eu condeno". Vão ter que dizer "eu vou condenar porque encontrei tais provas" ou "eu vou absolver porque tais e tais provas me conduzem a uma dúvida". Não vejo preocupação. O julgamento vai ser técnico no sentido de que vão arrolar elementos de convencimento. É isso que todo mundo espera. Os ministros do Supremo devem agir assim.
Os ministros não estão com a faca no pescoço? A pressão de julgar tantas figuras influentes é grande.
Só quem pode dizer são eles.
Qual sua expectativa para o julgamento? Todos serão condenados?
O julgamento, a gente só sabe o resultado no dia. Não posso ter expectativa. O que posso dizer, diante do período em que ofereci a denúncia, é que tinha provas contundentes lá. Sobre muitas coisas, eram provas, não eram apenas indícios, que foram corroboradas depois com laudos periciais. A instrução provou muita coisa. Diante desse quadro, a minha expectativa é que haja elementos para condenar. Não tenho conhecimento de toda a prova que foi feita.
O procurador-geral, Roberto Gurgel, disse que não se provou a participação de Luiz Gushiken e de Antonio Lamas. O senhor tinha convicção da participação deles?
Do Gushiken, já no oferecimento da denúncia, havia indícios apenas. Não devem ter sido confirmados.
Há indícios suficientes para condenar todos os outros?
Não conheço o processo depois de 2009, mas há elementos fundados (para condenar). Pelo menos os principais.
Como (o empresário) Marcos Valério e (o ex-ministro) José Dirceu?
Exatamente. Principais eram os que coordenavam essa ação em diversos setores.
Em relação ao núcleo financeiro, os laudos relatam desvios de dinheiro...
A maior parte da denúncia reporta-se a documentos, depoimentos. Nada foi dito da imaginação: tem no processo alguma coisa confirmando tudo o que foi dito.
Alguns réus admitem ilícito, mas não corrupção ativa e passiva, e sim crime eleitoral, com a formação de caixa dois. A tese é aceitável?
A denúncia defendeu fatos típicos de corrupção ativa, corrupção passiva, peculato... O que cada um fez com o dinheiro não interfere no tipo penal. Pode desviar dinheiro público e incinerar. Isso não deixa de ser o tipo penal correspondente.
A CPI e a Polícia Federal tinham elementos de que o mensalão abrangesse o Executivo e ministérios?
A expressão "mensalão" não retrata (o caso). É o símbolo que a imprensa usou, mas não retrata, do ponto de vista jurídico, o que está no processo. A palavra "mensalão" dá a impressão de uma fila de pessoas que, ao fim do mês, vai receber alguma coisa. Nada a ver com isso. Ali tem peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha e os crimes fiscal e financeiro. Então, não tem nada a ver com receber dinheiro no final do mês.
Parte da defesa alega que o mensalão é uma ficção.
Não existe o crime mensalão; existe corrupção ativa, passiva, peculato... Com relação a esses (crimes), os elementos são fortes o suficiente para uma denúncia, que foi feita, e depois as provas reforçam isso. (A palavra) mensalão gera isso. Um dos réus alegou que não iria receber dinheiro para votar a favor de seu próprio partido. E, em determinados partidos, não há nada indicando que teriam recebido (dinheiro) em razão disso (apoio no Congresso).
A propina não necessariamente estava atrelada às votações no Congresso?
Não. Ficou essa ideia na imprensa e na CPI. Em função disso, se identificou a realização de crimes que têm uma relação entre todos eles. A denúncia foi mais abrangente especialmente para fazer esse tecido que formava um contexto único.
Por isso o senhor dividiu a denúncia em núcleos?
Exatamente. Quando se fala em quadrilha, não se vai fazer um contrato de quadrilha. O que há são vontades se reunindo para um desígnio. Quando fiz a denúncia, pedi o encaminhamento de ofícios com material para outros juízos. Isso chegou a mais de 40 ofícios identificando ou ilícitos penais ou civis pelo Brasil inteiro. Os ilícitos fugiam do círculo inicial. Eram crimes que tinham uma relação muito tênue com este (o processo principal do mensalão), mas que foram identificados.
O esquema era maior do que esse processo no STF.
Exatamente. Tinha aquele procurador da Fazenda, o Glênio Guedes. Esse foi um dos (ofícios) mandados (para outros juízos). Há o episódio de Minas e que resultou em outra denúncia. Era muito mais, mas se tomou providência em relação a tudo. Não ficou nada pendente.
O julgamento será durante o processo eleitoral. Vê problemas?
Os ministros do STF vão julgar com base no processo. As pessoas mistificam isso. Eles devem julgar com o que está nos autos, não precisa de mais nada, não. No fundo, a eleição é municipal; isso é um tema nacional...
O presidente Lula conversou sobre o mensalão com o senhor em alguma fase das investigações?
Nunca. Posso garantir. Talvez meu jeito afaste pessoas. Mas nunca insinuou.
A CPI do Cachoeira desvia o foco do julgamento?
O julgamento vai ser o de uma ação como outras tantas, com um contorno mais amplo. Ao Supremo, a existência ou não de CPI não altera nada, porque eles vão ter que julgar com base no que foi apurado. Não me parece que desvie a atenção. Pode desviar a atenção da opinião pública, mas não influencia o julgamento.
O senhor disse que o julgamento será como o de uma ação qualquer. Mas será o maior do STF.
Não deixa de ser uma ação penal. A circunstância de estarem acontecendo outros episódios na vida política não vai interferir no julgamento, porque ele tem que ser sempre balizado naquilo que foi produzido nos autos. Não será a CPI que vai influir. O que vai influir é o que está ali.
Há risco de prescrição dos crimes?
A prescrição tem a ver com condenação e fixação da pena. O importante é que haja o julgamento. Se o processo está concluído, com alegações finais e relatório, que se julgue e defina. Pelo menos põe uma pá de cal nisso.
O senhor acha que o ministro Dias Toffoli deveria participar do julgamento, por conta da amizade com José Dirceu e por já ter sido chefiado por ele na Casa Civil?
São coisas diferentes. Em tese, o julgador pode estar diante de uma relação de amizade, que pode interferir no julgamento isento dele. Chamam isso de suspeição. Isso faculta a ele se declarar suspeito e se afastar do processo. Ou uma parte interessada pode questionar essa situação. O impedimento, não. Os casos de impedimento, devidamente arrolados na lei, proíbem que o magistrado julgue. Estou falando em termos gerais. Por exemplo, o marido não pode decidir causas em que a esposa é advogada ou parte.
Se a mulher foi advogada em algum momento no processo...
No processo, qualquer juiz estaria impedido.
A companheira de Toffoli fez sustentação oral no julgamento da denúncia, em 2007.
Sim, eu me lembro. A lei fala em cônjuge, mas a lei é antiga. Nessa expressão estaria compreendida a situação do companheiro, da união estável, porque ela é abrangente nesse sentido. Não sei a situação do ministro. Estou dizendo em tese. Essa situação é de impedimento, não depende da vontade do julgador.
E se o ministro não se declarar impedido?
Pode ser objeto de uma alegação. Alguém pode (levantar essa questão).
Depois que se aposentou, o senhor acompanhou o processo?
Não, tenho as informações até a data em que eu estava (no cargo). Quando saí, muita coisa estava concluída. Agora a responsabilidade é do outro procurador-geral. Desde 2009, estou fora desse circuito. Sou um cidadão na expectativa do que possa acontecer.

... OU A SE TORNAR APENAS UM CORTE DE FRANGO



Supremo também será julgado no mensalão



Valor Econômico - 30/07/2012

À medida que se aproxima o julgamento do mensalão, a partir de quinta-feira, aumenta a tensão entre os réus e seus advogados, natural diante da palavra definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode incluir até a prisão de um ou outro acusado. Essa tensão, evidentemente, não passa despercebida dos meios de comunicação, logo, também da opinião pública.

A três dias do início do julgamento, o ambiente político está altamente aquecido. Na maior parte dos casos por gestos e atitudes dos acusados e seus advogados, mas em parte também dos partidos políticos e até do Supremo, que trata dos preparativos para as sessões com algum estardalhaço. Às vezes até transmite a impressão de que se prepara para protagonizar um grande espetáculo, quando o que a ocasião mais exige do STF é sobriedade.
É apropriada, portanto, a advertência da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, quando afirma que o STF também passará pelo crivo da opinião pública. "A realidade que está retratada nos autos vai ser mostrada quando houver o julgamento", disse Calmon, em entrevista. "E é neste momento que o Supremo passa a ser julgado pela opinião pública", acrescentou. "Há, por parte da Nação, uma expectativa muito grande e acho também que o STF está tendo o seu grande julgamento ao julgar o mensalão".

Um julgamento pressupõe que os acusados - na Ação Penal 470, são 38 os acusados de integrar o mensalão- podem ser condenados ou absolvidos. Essa é a lógica do sistema.

Para isso, o tribunal deverá se posicionar acima das tricas e futricas que estão transformando o julgamento num acontecimento de alta voltagem. Houve a suposta pressão exercida pelo ex-presidente Lula sobre o ministro Gilmar Mendes para adiar o julgamento, a tentativa de setores do PT de levar o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao banco da CPI do Cachoeira, e as acusações mútuas entre alguns réus, uns querendo jogar a responsabilidade de alguns eventos sobre os outros, além de manifestações de correligionário, como fez Delúbio Soares.

Na mesma entrevista, Eliana Calmon ressaltou: "Não que o STF vá se pautar pela opinião pública, mas todo e qualquer poder, no regime democrático, também se nutre da confiabilidade daqueles a quem ele serve". Essa é a tênue linha divisória a ser percorrida por cada ministro da mais alta Corte de Justiça do país, e com equilíbrio condenar ou absolver - os dois pratos da balança que simbolizam a Justiça. Os autos guardam os elementos que farão a balança pender para um lado ou outro.

A participação popular teve papel fundamental em diversas mudanças ocorridas no país, após os 25 anos de ditadura militar. Como bem recorda Eliana Calmon, a Lei da Ficha Limpa foi um caso típico de reação da população contra a eleição de pessoas sem qualificação moral para exercer cargos públicos. "Foi o primeiro passo da indignação popular", disse a corregedora, numa declaração um tanto ambígua, por sugerir que a sociedade, no caso do mensalão, só aceitará a decisão se ela for a condenação dos réus.

É certo que a sociedade brasileira não aceita mais e está farta da impunidade, principalmente de políticos repetidas vezes flagrados com a mão no dinheiro público. Ao Supremo cabe analisar meticulosamente as provas e aplicar as sentenças adequadas a cada caso, seja condenação ou absolvição, com bom senso e equilíbrio, nos termos da lei e da Constituição da qual é o guardião. Mas todo cuidado é pouco.

O STF deve se precaver também de surpresas espetaculares de última hora com o intuito de apenas tumultuar o maior julgamento. No futuro, a decisão dos 11 ministros será um capítulo importante da história do país. Cada ministro poderá ser objeto de um verbete glorioso, como aqueles que foram cassados pelo AI-5, em 1969, por não compactuarem com os desejos autoritários da ditadura militar, ou ser despejados pelo ralo da história, quando o julgamento for olhado em perspectiva, nas décadas seguintes.
--------------

"Julgamento colocará Poder Judiciário em xeque", 

diz Silveira



Autor(es): Por Cristine Prestes e Zínia Baeta | De São Paulo
Valor Econômico - 30/07/2012
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, na quinta-feira, um dos casos de maior repercussão que já passou pela Corte - e certamente o mais complexo processo de sua história, com 38 réus. O julgamento da denúncia do Ministério Público Federal contra os envolvidos no esquema que ficou conhecido como mensalão mobilizará a Corte por pelo menos um mês e exigirá diversas sessões de julgamento.
O caso tem enormes repercussões políticas, mas seus efeitos jurídicos são igualmente importantes. Estão em jogo, além do próprio formato de um julgamento desse porte, a forma como as instituições brasileiras lidam com a corrupção, a efetividade das leis penais hoje em vigor e a jurisprudência da mais alta Corte do país. Basta lembrar que a própria aceitação da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em 2006 pelos ministros do Supremo representou uma alteração na orientação histórica da Corte. Até então, processos em que alguns réus detinham foro privilegiado e outros não eram desmembrados, passando a tramitar no Supremo apenas as acusações contra os que detinham prerrogativa de função, como ministros de Estado e parlamentares. As demais eram remetidas às instâncias inferiores. A questão será novamente enfrentada a partir da quinta-feira, quando pelo menos um dos advogados - o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos - deverá pedir o desmembramento da ação.
A mudança no entendimento do Supremo é, na opinião do professor Renato de Mello Jorge Silveira, apenas uma das questões que devem emergir do caso do mensalão. Professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e chefe do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da São Francisco, Silveira acredita que haverá uma profunda revisão em diversas questões relacionadas às instituições e ao direito penal, especialmente aos casos de crimes do colarinho branco no Brasil.
Para acompanhar o julgamento do mensalão - a Ação Penal nº 470 - a partir desta semana, o Valor fechou parceria com o Instituto Manoel Pedro Pimentel de Estudos Penais e Criminológicos (IMPP), do Departamento de Direito Penal da faculdade, cujos professores contribuirão com suas análises para a cobertura diária. A seguir, os principais trechos da entrevista com o professor Renato Silveira concedida ao Valor:
É um pouco perturbadora a facilidade da mudança de orientação do Supremo, mas ao mesmo tempo compreensível"
Valor: O que significa o julgamento do mensalão para a jurisprudência e credibilidade do Supremo?
Renato de Mello Jorge Silveira : O Supremo, a cúpula do Poder Judiciário do Brasil, tem, por óbvio, um aspecto político até derivado de suas indicações. Mas historicamente é um tribunal técnico, até apartado das discussões e influências da opinião pública. O desafio, neste que vai ser o maior julgamento originário que o Supremo já teve, é saber se ele vai conseguir manter-se distante das influências que não estão estritamente no processo. Eu tenho profundas esperanças que sim, a composição do Supremo leva a crer que sim.
Valor: O sr. acha que no julgamento da Lei da Ficha Limpa o Supremo deu um sinal de que parece ter atendido aos anseios da opinião pública e que, no mensalão, pode seguir o mesmo caminho?
Silveira : São duas coisas diferentes. O julgamento da Lei da Ficha Limpa se deu em um ambiente eleitoral. O universo eleitoral teria outras características que não necessariamente o universo penal. Quando mencionamos que estamos trabalhando com uma visão criminal, com o destino da liberdade pessoal do indivíduo, parece-me que deveriam ser afastadas quaisquer influências políticas. É claro que, subjetivamente, o magistrado tem tendências para um lado ou outro, mas ele se finca necessariamente no processo, pois tem que fundamentar sua decisão com base no que existe nele.
Valor: Quer dizer então que o anseio da população por uma condenação por corrupção não seria um peso na decisão dos ministros?
Silveira : Não conheço os autos do processo em detalhes. Parece-me que existem influências, mas na sua fundamentação, há de haver um lastro técnico. É preciso dizer de que forma a decisão é posta, porquê uma absolvição ou condenação deve se dar. Pode existir um grau de subjetivismo do magistrado? Pode, mas isso tem que ser no mínimo equilibrado com o que é posto nos autos. No direito costuma-se dizer que o que não está nos autos não está no mundo.
Valor: O Supremo foi muito criticado na época do julgamento do ex-presidente Fernando Collor de Mello, quando o absolveu da acusação de corrupção decorrente do impeachment por falta de provas. O sr. vê similaridades entre os dois casos?
Silveira : Veja, não ocorreu apenas no caso Collor, políticos envolvidos no caso dos chamados anões do orçamento, por exemplo, também foram condenados politicamente, mas acabaram sendo absolvidos. O julgamento político pelos pares, nas câmaras parlamentares, não precisa ou não se basta com provas. Posso ter questões absolutamente subjetivas. O julgamento criminal não, talvez por isso que até cause um pouco de incômodo e decepção na opinião pública seu resultado final.
Valor: E o Supremo já tem essa fama de não condenar políticos...
Silveira : Na verdade, veja que curioso, se fala que o Supremo não condena políticos. Mas eu queria lembrar que, até a promulgação da Emenda Constitucional nº 35, de 20 de dezembro de 2001, o Supremo não tinha liberalidade de processar políticos, era preciso autorização do Congresso Nacional. É um pouco falaciosa a ideia de que o Supremo não condena ninguém. O Supremo não podia sequer processar. A partir de 2002, ganha uma certa autonomia para tanto. Então estamos falando de dez anos, não é tanto tempo assim. Veja só a dificuldade de instrução do próprio processo do mensalão. Nós levamos seis anos para isso.
Valor: Quais são as características desse processo que o diferenciam de outros, em termos de peculiaridades processuais?
Silveira : Quando temos um caso de grande repercussão, se diz que tal situação vai ser o julgamento do século. No caso brasileiro é a primeira vez que a mais alta Corte do país tem um processo originário dessas proporções, com esses envolvimentos políticos, econômicos etc., que mais ou menos paralisam o país. Nesse aspecto me parece que a importância do julgamento é tremenda, porque o próprio Supremo, a própria instituição do Poder Judiciário vai ser posta em xeque, vai ser objeto de debate na opinião pública, na academia, em todos os cantos. Acho que a partir desse julgamento, qualquer que seja o resultado dele, muitas reflexões sobre a própria estrutura do Poder Judiciário vão ser questionadas ou revisitadas.
Podem haver recursos incidentais, então a questão não se acaba quando o último ministro der seu voto"
Valor: A ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça, disse na semana passada que o Supremo vai passar pelo crivo da população com esse julgamento. Sua credibilidade está em jogo?
Silveira : Tenho um pouco de dúvidas acerca disso, tendo em vista inúmeros casos que parecem mobilizar a população, mas que, no momento da emoção, ela tinha uma visão um pouco errada. Qualquer que seja a decisão, vai se discutir profundamente uma série de estruturas do Poder Judiciário. É correto, por exemplo, ocorrer esse tipo de julgamento? Por que nunca se questionou o foro por prerrogativa de função, como está se questionando agora? Na verdade porque tenho um julgamento com uma dimensão monstruosa.
Valor: Por que esse caso ganhou tamanho apelo na opinião pública?
Silveira : O direito penal econômico ganhou, de tempos para cá, uma dimensão absolutamente grande. Qual é o sentimento da população? O de que, finalmente, nesses crimes é possível punir aqueles membros de uma camada mais elevada da sociedade. Se formos analisar nosso Código Penal, grande parte dele diz respeito aos crimes patrimoniais, que foram pensados em uma sociedade burguesa na qual quem praticava esses crimes patrimoniais era uma camada menos abastarda e contra quem detinha o capital. Quando, a partir de meados do século 20, se começa a trabalhar com os crimes econômicos, vejo uma mudança. Não trabalho mais com a base da pirâmide social, mas com a criminalidade dos poderosos. Talvez isso possa explicar um pouco o sentimento atual da opinião pública: quero ver os agentes corruptores do Estado punidos. Esse sentimento muitas vezes contrasta com o próprio dinamismo do Judiciário. É difícil se falar da comprovação de muitos dos novos crimes como se fossem crimes de furto ou roubo, há uma minúcia técnica muito diferente e isso precisa ser revista.
Valor: O Supremo, no caso do mensalão, alterou sua jurisprudência ao aceitar a denúncia do Ministério Público e não desmembrar o processo, que tem apenas 2 réus com foro privilegiado. O que isso significa em termos jurídicos?
Silveira : Essa é uma questão interessante. Quando nós falamos que o Supremo mudou sua jurisprudência, temos que lembrar também que mudou a composição do tribunal. É claro que, até por uma questão de segurança jurídica, seria de se esperar uma maior estabilidade das decisões anteriores. Mas em uma Corte com 11 ministros, a alteração de um ou dois membros já pode mudar significativamente determinada orientação jurisprudencial. Veja-se toda a dificuldade de aprovação da Lei da Ficha Limpa. É um pouco perturbadora a facilidade da mudança de orientação, em um senso de segurança jurídica, mas ao mesmo tempo é compreensível, dada a substituição de membros da Corte que nós tivemos nos últimos anos.
Valor: O sr. acha que o processo do mensalão vai impactar no debate sobre a corrupção no Brasil?
Silveira : Me parece que o tema vai ser revisitado. Não sei se faltam leis sobre o tema no Brasil, o que me parece é que existe uma dificuldade de aplicação de leis e uma tolerância com a corrupção que, felizmente, está em modificação.
Valor: Muito do que se tem se falado do mensalão são mitos, de que os réus condenados sairiam presos, por exemplo. De tudo o que se tem falado, o que não vai acontecer?
Silveira : O que deve ocorrer é um julgamento mais alongado do que se pode encontrar corriqueiramente. E, ainda que seja um julgamento na mais alta Corte do país, podem haver recursos incidentais, como embargos de declaração para o esclarecimento de alguma obscuridade de algum dos votos. A partir disso podem haver outros recursos incidentais. Então a questão não se acaba quando o último ministro der seu voto.
Valor: Ainda que existam recursos, é difícil que o resultado final do julgamento seja alterado?
Silveira : Pode ocorrer, mas é difícil. E vamos ter mudanças de julgadores ao longo do semestre, que vão apreciar esses recursos. A grande discussão, e a beleza do julgamento do ponto de vista jurídico, vai estar no esgrimir de ideias.
----