PENSAR "GRANDE":

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[NÃO TEMOS A PRESUNÇÃO DE FAZER DESTE BLOGUE O TEU ''BLOGUE DE CABECEIRA'' MAS, O DE APENAS TE SUGERIR UM ''PENSAR GRANDE''].
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“Pode-se enganar a todos por algum tempo; Pode-se enganar alguns por todo o tempo; Mas não se pode enganar a todos todo o tempo...” (Abraham Lincoln).=>> A MÁSCARA CAIU DIA 18/06/2012 COM A ALIANÇA POLÍTICA ENTRE O PT E O PP.

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''Os Economistas e os artistas não morrem..." (NHMedeiros).

"O Economista não pode saber tudo. Mas também não pode excluir nada" (J.K.Galbraith, 1987).

"Ranking'' dos políticos brasileiros: www.politicos.org.br

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# 38 RÉUS DO MENSALÃO. Veja nomes nos ''links'' abaixo:
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valor ...ria...nine

folha gmail df1lkrha

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quarta-feira, abril 25, 2007

HAPPY-HOUR: MELHOR, TALVEZ, EM "GLIESE 581" ???







[Chargistas: Cesar, JB, Angeli, Sponholz].

PREVIDÊNCIA SOCIAL: O "BURACO" É MAIS EM CIMA (no Paralelo 15º)

Déficit da Previdência sobe 67% em março, para R$ 4,6 bi.
Arrecadação subiu 0,5% ante 2006, enquanto despesas tiveram alta de 24,8%. A Previdência teve déficit de R$ 4,691 bilhões em março, resultado 67,1% maior do que o apurado em igual mês do ano passado, quando o déficit foi de R$ 2,698 bilhões. O desempenho verificado em março de 2007 também é 73,8% superior ao apresentado em fevereiro deste ano, de R$ 2,807 bilhões. A Previdência Social registrou arrecadação líquida de R$ 10,534 bilhões em março, 0,5% a mais que fevereiro e 10,9% superior a de março de 2006. Já as despesas com benefícios previdenciários totalizaram R$ 15,225 bilhões, 14,6% acima das despesas do mês anterior e 24,8% a mais que as de março de 2006. O elevado déficit registrado em março é explicado, segundo o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, pelo alto valor dos precatórios pagos no mês, que totalizou R$ 2,121 bilhões. Segundo o secretário, esse valor é praticamente todo o montante programado para o ano. "Se não tivesse os precatórios, estaríamos comemorando uma queda do déficit em relação ao mesmo mês do ano passado, ou em relação ao mês", disse. Para os próximos meses, o secretário prevê que os valores serão menores e voltarão ao patamar de fevereiro, quando foram pagos R$ 184 milhões em precatórios. Ele explicou que, no mês de março, foi liquidado todo o estoque de sentenças judiciais emitidas entre 2002 e 2005. "Esse volume (de março) distorce a estatística, mas não espelha a realidade da Previdência para o ano inteiro", afirmou Schwarzer. O déficit da Previdência em março, em função do pagamento de precatórios, foi mais que o dobro do déficit de fevereiro de 2007 e março de 2006. Segundo o secretário, ainda estão previstos para este ano o pagamento de R$ 103,4 milhões, referentes a sentenças da Justiça do Trabalho, e R$ 371,2 milhões relativos a sentenças judiciais nos Estados. No acumulado do primeiro trimestre, o déficit da Previdência foi de R$ 11,227 bilhões, 9,5% superiores que no acumulado no primeiro trimestre do ano passado, que foi de R$ 10,255 bilhões. A arrecadação líquida da Previdência no primeiro trimestre cresceu 10,5%, totalizando R$ 30,575 bilhões. As despesas com benefícios previdenciários tiveram alta de 10,2% ante primeiro trimestre de 2006 e totalizaram R$ 41,802 bilhões. Schwarzer disse que os números do trimestre refletem com mais fidelidade o desempenho das contas da Previdência no ano. Ele lembrou que, em janeiro de 2006, também houve pagamento elevado de precatórios, no valor de R$ 1,560 bilhão, mas que esse total foi diluído nos números do primeiro trimestre daquele ano. Apesar da alta, o secretário informou nesta quarta que a projeção de déficit para este ano foi reduzida de R$ 47,3 bilhões para R$ 45,853 bilhões. Segundo Schwarzer, a redução se deve à estabilidade na arrecadação da Previdência e no pagamento de benefícios. O Estadão.
O secretário, ao divulgar o resultado de março da Previdência, disse que a nova projeção prevê um crescimento de 3,7%, este ano, no pagamento de benefícios, mas, no primeiro trimestre, a alta foi de apenas 2,5%. "Pode haver espaço para reduzir ainda mais a nossa projeção", disse Schwarzer.
O secretário acrescentou que, no curto prazo, o déficit da Previdência está sob controle e, nos próximos quatro anos, deverá ficar entre 1,8% e 2% do Produto Interno Bruto (PIB). "Não vai haver nenhuma explosão do déficit, mas, no longo prazo, tem o fenômeno do envelhecimento e as mudanças nas estruturas das famílias. Então, o Fórum da Previdência tem um papel importante nessa discussão", afirmou. Renata Veríssimo

OPERAÇÃO HURRICANE: "O CHEFE DA POLÍCIA PELO TELEFONE MANDOU ME AVISAR..." **

Sentença era vendida por telefone.


Investigações que correm na Polícia Federal (PF) apontam que magistrados usaram telefones móveis pertencentes a um escritório de advocacia para promover a venda de sentenças judiciais em São Paulo, Rio e Campo Grande (MS). O caso é investigado pela Operação Têmis da PF. Segundo as autoridades que investigam o caso, essa é uma das mais fortes evidências da “relação promíscua” entre o Judiciário e criminosos organizados. Segundo reportagem do jornal O Estado de São Paulo, a “central telefônica” funcionava no escritório do advogado Luiz Roberto Pardo. O uso dos telefones poderia servir como “canal livre” entre magistrados e os interessados em comprar resultados judiciais. O sistema permitiria a Pardo controlar as ligações. A suspeita é de que o advogado fizesse transações entre juízes e empresários. A descoberta do uso dos telefones móveis foi realizada com base na quebra de sigilo telefônico de um dos acusados de envolvimento no esquema. O relator da sindicância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apura o envolvimento de magistrados com a máfia dos jogos, ministro Vantuil Abdala, defendeu nesta terça-feira o afastamento dos investigados de suas funções. “Pessoalmente penso que é muito difícil tanto para o tribunal quanto para o magistrado. Se eu estivesse nessa situação, não teria condição psicológica para exercer a magistratura. Independentemente de culpa ou não, acho que é de toda a conveniência que se afastem”, disse. O CNJ foi criado há menos de dois anos com o objetivo de exercer o controle externo do Judiciário. Na avaliação dos próprios membros do órgão, tem agora seu maior desafio. “É o mais grave [caso envolvendo magistrados]. É realmente muito preocupante e naturalmente, se vier a comprovação efetiva, é preciso que haja uma resposta à sociedade”, afirmou. Segundo o ministro, o órgão decidirá em 15 de maio se afasta os magistrados dos cargos até que a apuração seja concluída. São investigados por suposto envolvimento na venda de decisões judiciais pró-bingos o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os desembargadores federais José Ricardo de Siqueira Regueira e José Eduardo Carreira Alvim e o juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas Ernesto Dória. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, também defende o afastamento dos suspeitos. “Acho necessário. Mas quem tem de decidir isso é o Judiciário. O procurador [João Sérgio Leal Pereira] já está afastado, por causa de uma outra ação penal.” O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá encaminhar nos próximos dias para o CNJ cópia do inquérito que apura as suspeitas de envolvimento do grupo com crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e prevaricação. Se ficar comprovada a participação dos magistrados, o CNJ poderá puni-los no máximo com a aposentadoria compulsória. Veja Online.
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** Pelo Telefone. A música era “Pelo Telefone” e com passar dos anos foi regravada outras muitas vezes e por diversos artistas, porém, em nenhuma delas é tocada a versão original da letra. A versão que realmente ficou conhecida foi uma sátira feita por Mauro de Almeida e Donga (1916), para alertar e zombar com o chefe da polícia daquela época, Aurelino Leal: “O chefe da polícia pelo telefone mandou avisar / Que na Carioca tem uma roleta para se jogar...” . www.lanalapa.com.br

FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL: QUESTÃO ENERGÉTICA (e a questão enérgica contra a China)

Fórum Econômico reúne 400 líderes para debater América Latina.

A edição reduzida do clube dos ricos deverá trazer à capital chilena 400 representantes da comunidade política, acadêmica e econômica da região, embora os únicos chefes de Estado com presença confirmada sejam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a própria anfitriã do evento, Michelle Bachelet. A reunião latino-americana do Fórum Econômico Mundial, que tem como tema “Uma Agenda Regional Positiva”, ocorre menos de uma semana depois da 1ª Cúpula Energética Sul-Americana em Isla Margarita, na Venezuela. O encontro em Isla Margarita expôs divergências entre Lula e os presidentes da Venezuela, Hugo Chávez, na questão dos biocombustíveis, e da Bolívia, Evo Morales, pela disputa em torno das indenizações à Petrobras pela desapropriação de duas de suas refinarias no país. A questão energética será discutida em pelo menos duas sessões no Chile, fechadas à imprensa. O ministro das Minas e Energia, Silas Rondeau, e o executivo da Petrobras Décio Odone estão entre os cinco palestrantes de uma delas, intitulada Construindo um Futuro Energético Seguro e Sustentável. Às vésperas da reunião, o Fórum publicou um relatório em que destaca os biocombustíveis como um nicho a ser explorado pela região, embora o documento também tenha alertado para um suposto risco de que a crescente demanda por esses combustíveis se torne causa de maior desmatamento justamente em países como o Brasil. Também serão tema de discussão as implicações dos resultados das últimas eleições na América Latina, que, segundo o Fórum, teriam tornado a região mais “heterogênea e complexa” dos pontos de vista social, econômico e político, nas relações regionais. O documento divulgado na semana passada define o momento vivido pela América Latina como um dos mais favoráveis da sua história, mas avalia que a região continua vulnerável a crises externas. E chama a atenção para uma crescente divisão política entre os países que querem maior participação na economia mundial e aqueles que “rejeitam o livre comércio e ameaçam a harmonia regional”. Outro tema destacado no programa é como a região deve lidar com a China, cujas exportações para o mercado latino-americano vêm crescendo, reclamam alguns, descontroladamente. Como referência, as trocas comerciais entre a América Latina e a China chegaram a US$ 70,2 bilhões em 2006 e devem dobrar em cinco anos. Lula deverá chegar acompanhado de nove ministros, entre eles Celso Amorim (Relações Exteriores), Miguel Jorge (Desenvolvimento, Indústria e ComércioExterior) e Silas Rondeau (Minas e Energia). Instituições regionais como a Corporación Andina de Fomento (CAF), o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e a Cepal (comissão da ONU para América Latina e Caribe) enviarão seus presidentes ou diretores ao evento. Também confirmaram presença o subsecretário dos Estados Unidos para Assuntos Ocidentais, Thomas Shannon, e os vice-diretores do FMI (John Lipsky), da OMC (Alejandro Jará) e do Banco Mundial (Pamela Cox). Lula deverá desembarcar em Santiago nesta quarta-feira à noite para dar início à programação oficial na manhã de quinta, quando deverá passar a maior parte do tempo entre compromissos com Bachelet, como parte de um programa de visita de Estado. O presidente também deverá visitar o escritório do Fundo de Alimentação da ONU em Santiago, onde deverá ser homenageado pelo programa Fome Zero. No fim do dia, participa da sessão de encerramento do Fórum, antes de seguir viagem para a Argentina. O Rio foi sede da primeira edição latino-americana da reunião do Fórum Econômico Mundial, em 1985. De lá para cá, 20 eventos foram realizados, o último deles em São Paulo, com cerca de 280 participantes. Carolina GlycerioEnviada especial a Santiago, BBC Brasil.

MINISTRO MANGABEIRA SOBRE LULA: "ESQUEÇAM [TAMBÉM] O QUE ESCREVÍ, PENSEI, ACREDITAVA ...". (via, o clássico "cala-boca")

Mangabeira retira artigo com ataque a Lula de sua página.

Novo ministro afimou em 2005 que o governo Lula era "o mais corrupto de nossa história" e que era "obrigação do Congresso" declarar o seu impedimento.

O professor Roberto Mangabeira Unger retirou de sua página na internet um artigo de 2005 no qual acusava o governo Lula de ser o "mais corrupto de nossa história". Publicado originalmente no jornal Folha de S. Paulo, o texto intitulado "Pôr fim ao governo Lula" desapareceu do índice de artigos da página onde o professor disponibiliza toda a sua obra. A página é hospedada no site da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, onde Mangabeira leciona há anos na faculdade de Direito. Na seção artigos, é possível baixar todos os textos publicados pelo professor no jornal paulistano e outros produzidos por conta de sua atividade acadêmica. A exceção, atualmente, é o texto publicado no dia da comemoração da Proclamação da República, em 2005. Começando com a palavra "AFIRMO", em caixa-alta, o texto de Mangabeira repete a expressão no início de cada uma dos nove parágrafos seguintes do artigo. A reiteração foi inspirada no famoso texto "J´accuse!" (Eu Acuso) do escritor francês Émile Zola, autor de clássicos como Germinal, A Besta Humana e A Taberna. Publicado no jornal L’Aurore em 13 de janeiro de 1898, "J´accuse!" é um marco do engajamento intelectual e da luta contra a injustiça e a intolerância. Foi escrito para defender capitão Alfred Dreyfus - o oficial judeu preso por traição à pátria - e acusar os que, por anti-semitismo, inventaram provas contra ele. No manifesto de Zola, a repetição da expressão "Eu acuso" aparece no final do texto (leia o original, em francês, e uma tradução para o português). Mangabeira ainda não explicou porque retirou o texto de seu arquivo. Por enquanto, a justificativa veio através do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), partido do vice-presidente José Alencar, responsável pela indicação de Mangabeira à nova pasta. "Mangabeira, como grande parcela da população brasileira, mudou de idéia e concluiu que o presidente não teve nada a ver com a crise", afirmou Crivella. Questionado se não haveria nenhum constrangimento o senador disse que "o constrangimento é de quem não sabe voltar atrás". "As pessoas tem opinião e podem mudá-la". A retirada do texto da página do professor, no entanto, mostrou-se inócua. Além de continuar disponível, para assinantes, na página da Folha de S. Paulo, o artigo foi republicado em vários blogs e páginas. E o índice no qual ele aparecia também é encontrado em sites de arquivo antigas páginas da internet. Edmundo Leite, O Estadão.

MEIO AMBIENTE & IBAMA: LULA PASSA "MOTOSSERRA" NO "MEIO"

Lula fatia o Ibama com aval de Marina para apressar obras. Decisão foi tomada para contornar dificuldades na concessão de licenças ambientais dos projetos do PAC.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai dividir em dois o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Uma parte do Ibama cuidará do licenciamento ambiental e tudo o que se referir à área. A outra parte tratará das unidades de conservação da natureza. Na reestruturação - que se dará por medida provisória a ser editada “nos próximos dias” -, a Secretaria de Recursos Hídricos vai cuidar também de problemas urbanos da área e passará a se chamar Secretaria de Recursos Hídricos e Ambientes Urbanos. Será criada a Secretaria de Qualidade Ambiental e Mudanças Climáticas, além de uma outra para cuidar apenas do extrativismo. Ontem, no início da noite, em audiência no Palácio do Planalto, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, tratou da reestruturação de sua pasta com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela disse que iria apresentar as mudanças na reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), marcada para hoje, às 9 horas. A assessoria de imprensa da Presidência da República confirmou, ao fim da audiência com a ministra, uma das novidades: a criação da Secretaria das Mudanças Climáticas. Esta será a mais radical reestruturação no setor da administração pública do meio ambiente desde o governo José Sarney (1985-1990), quando o Ibama foi criado e passou a exercer funções que antes eram dos extintos Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) e Superintendência de Desenvolvimento da Pesca (Sudepe). A decisão de Lula foi tomada para contornar as dificuldades impostas pelo Ibama para conceder as licenças ambientais dos projetos de infra-estrutura que o governo considera fundamentais para impulsionar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - como o das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia. O PAC prevê investimentos de R$ 20 bilhões nessas duas usinas, consideradas também muito importantes para evitar o risco de um novo apagão elétrico no País, como o que ocorreu em 2001, no governo Fernando Henrique (1995-2002), e impôs à sociedade um esquema de racionamento no consumo de energia. Os projetos do Rio Madeira são encarados no governo como a gota d’água na crise de licenciamento envolvendo Ibama, Ministério do Meio Ambiente e empresas investidoras. Na quinta-feira passada, o presidente se queixou muito do instituto durante reunião do Conselho Político. Ele disse que por causa da “proteção de um bagre” licenças ambientais eram negadas. Nesse dia, Lula já sabia que parecer da área técnica do Ibama sobre as hidrelétricas do Rio Madeira rejeitava a construção das usinas - o parecer estava concluído desde o dia 30 de março. Depois do desabafo de Lula na reunião do Conselho Político, começou a série de afastamentos de funcionários do instituto. No dia seguinte à fala presidencial, a ministra Marina Silva anunciou a saída, de uma vez só, de Cláudio Roberto Bertoldo Langone, secretário-executivo do ministério, e do presidente do Ibama, Marcus Barros, este do PT do Amazonas. Para o lugar de Langone foi anunciado o convite a João Paulo Capobianco, nome defendido por organizações não-governamentais ambientais. Por causa desse parecer, o diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Luiz Felippe Kuntz Jr., já foi afastado do cargo. Além dele, saiu todo o grupo ligado ao ex-governador Olívio Dutra (PT-RS), que ocupava tanto o Ministério do Meio Ambiente quanto o Ibama. Langone, gaúcho de Nova Palma, era um dos funcionários do ministério ligados a Olívio. Marina ofereceu-lhe uma diretoria da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambientes Urbanos, mas Langone, magoado, preferiu voltar para o Rio Grande do Sul. João Domingos, BRASÍLIA

POLÍTICA NACIONAL SOBRE O ÁLCOOL(ISMO): UM TIRO NO ("PRÓPRIO") PÉ?

Governo conclui decreto contra consumo de álcool. Política Nacional sobre o Álcool prevê ampliação de tratamento pelo SUS; restrições a propaganda ficarão em outro texto a ser divulgado.

Após mais de três anos, o governo finalmente definiu a Política Nacional sobre o Álcool, um conjunto de medidas para prevenir o consumo excessivo de bebidas alcoólicas e ampliar o acesso a tratamento para pessoas dependentes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar o decreto que institui as medidas na próxima semana. O texto do decreto, sob análise na Casa Civil, não traz definições sobre o tema mais polêmico de toda a estratégia, a restrição de horário para propaganda de todas as bebidas alcoólicas. O decreto prevê que a regulamentação da propaganda deverá ser feita por uma resolução - cujo texto já está pronto para publicação. O lançamento da Política Nacional sobre o Álcool é esperado desde 2003, época em que um grupo interministerial criado pelo governo apresentou o esboço da estratégia. Nesse documento, já se previa a restrição da propaganda de bebidas alcoólicas para depois das 23 horas. A medida, considerada indispensável por especialistas na área de saúde, atingiria em cheio a indústria de cerveja, que hoje não tem restrição para veiculação de propaganda. ' Pela lei atual, as limitações de horário atingem apenas propagandas de bebidas com maior teor alcoólico, os destilados, como pinga e uísque. A primeira versão do texto que criava a política foi submetido à audiência pública, mas depois o assunto ficou dormitando. Analistas atribuem a demora na edição do decreto justamente à polêmica criada em torno dessa proposta e às pressões feitas pela indústria da cerveja. Paralelamente, a restrição da propaganda passou a ser discutida num texto de resolução, também submetido à consulta pública, formulado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto está previsto para ser colocado em votação pela diretoria colegiada da agência amanhã. Dentro da própria Anvisa, no entanto, há quem afirme que a resolução é um 'teste jurídico'. Isso porque há controvérsias se a agência tem poderes para regular a propaganda. Produtores de bebida garantem que o tema só pode definido por lei. O texto do decreto da Política Nacional de Álcool, articulado no governo pela Secretaria Nacional Antidrogas, traça uma série de estratégias para prevenir o consumo de álcool. Entre elas, medidas específicas voltadas para povos indígenas e para pessoas que vivem nos assentamentos de reforma agrária. Há também recomendações para ampliação da oferta de tratamento na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto prevê ainda a realização de uma nova pesquisa de comportamento, para ver os reflexos do consumo de álcool nos acidentes de trânsito. Ministérios que integraram o grupo de trabalho para criação da política ficarão encarregados, assim que o decreto for assinado, de criar medidas específicas para pôr em prática as diretrizes. Entre elas, a proibição da venda de bebidas alcoólicas ao longo das rodovias federais e a criação de mecanismos para incentivar as cidades a impedir a venda de bebidas em pontos próximos de escolas e hospitais. A criação de uma política voltada para inibir o álcool há tempos vem sendo cobrada por entidades médicas e organizações não-governamentais brasileiras. Desde o ano passado, parte dessas associações participa de discussões na Organização Mundial de Saúde (OMS), debatendo estratégias de redução internacional do consumo de álcool.Tais organizações têm como modelo o trabalho que foi realizado para a redução do consumo de cigarro.A mobilização se explica. O 2º Levantamento Domiciliar sobre uso de Drogas Psicotrópicas no Brasil, feito em 2005 pela Secretaria Nacional Antidrogas, mostrou que 12,3% dos entrevistados com idade entre 12 e 65 anos são dependentes do álcool.O trabalho mostrou ainda que, dos 7.939 entrevistados, 74,6% já haviam bebido alguma vez na vida. Uma grande preocupação de especialistas foi reforçada pelos resultados da pesquisa: a tendência de um consumo cada vez mais elevado entre jovens.MEDIDASCasos específicos: Um conjunto de medidas, principalmente na área da saúde, será voltado apovos indígenas e pessoas que vivem em assentamentosde reforma agráriaPropaganda: Caberá à Anvisa publicar a resolução que trata da restrição da publicidade de bebida alcoólica, como cervejaAtendimento no SUS: Haverá recomendações para aampliação da oferta de tratamento destinado a pessoasdependentes de álcool na rede pública por meio doSistema Único de SaúdeLevantamentos: O governo federal quer realizar uma nova pesquisa de comportamento para ver os reflexos do consumo de álcool nos acidentes de trânsito no PaísOutras ações: Os ministérios adotarão medidas como a proibição da venda de bebidas alcoólicas ao longo de rodovias federais e a criação de mecanismos para incentivar cidades a impedir a venda de bebidas próximo a escolas. O Estadão. Ligia Formenti.


IMPOSTO DE RENDA: "SENTA QUE O LEÃO É MANSO!"

Câmara aprova MP que garante correção da tabela do IR até 2010.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a medida provisória 340, que garante a correção anual da tabela do Imposto de Renda em 4,5% de 2007 a 2010. Os deputados alteraram o texto original enviado pelo Executivo e incluíram uma redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e II (Impostos de Importação) para os artigos considerados de primeira necessidade usados por portadores de deficiência auditiva e física. Agora, o texto segue para o Senado Federal. Se os senadores não realizarem nenhuma alteração, a matéria vai para sanção presidencial. Do contrário, volta para a Câmara, onde os deputados poderão apenas ratificar ou não as alterações feitas pelos colegas. Neste ano, o impacto da correção da tabela do IR, que já está em vigor, é de R$ R$ 1,260 bilhão. Os rendimentos até R$ 1.313,69 são isentos. Há uma alíquota de 15% que incide sobre os salários de R$ 1.313,70 a R$ 2.625,12. Por último, a maior alíquota do IRPF, de 27,5%, irá incidir neste ano sobre os salários acima de R$ 2.625,12. A dedução por dependente está em R$ 132,04 e esse limite também sofrerá reajuste anual até 2010 [?]. Folha Online, DF.

CÂMARA "DOS" DEPUTADOS: VERBA INDENIZATÓRIA ["O PODER EMANA DO POVO..."]

Procurador pede investigação de verba de deputados.

Representante do Ministério Público junto ao TCU, o procurador-geral Lucas Rocha Furtado encaminhou ao presidente do tribunal, ministro Walton Alencar Rodrigues, uma representação pedindo que seja feita uma auditoria na chamada “verba indenizatória” dos deputados federais. Cada deputado recebe R$ 15 mil mensais a título de “verbas indenizatórias”. O dinheiro serve para o “ressarcimento” de despesas supostamente relacionadas ao exercício do mandato. Não tem nenhuma relação com os contracheques dos parlamentares, que hoje estão em R$ 12.847 e serão reajustados nas próximas semanas para R$ 16.250. Considerando-se que há na Câmara 513 deputados, a “indenização” aos deputados custa potencialmente R$ 7,69 milhões mensais aos cofres públicos. Ou R$ 92,3 milhões por ano. Ou ainda R$ 369,3 milhões para cada legislatura de quatro anos. A representação foi protocolada no TCU há 11 dias. É notória a prática dos deputados de justificar "gastos" com gasolina por meio de notas frias. Mas o que moticou o procurador a agir foi uma notícia escrita pelos repórteres Ranier Bragon e Letícia Sander. Veiculada na Folha no último dia 25 de fevereiro, a reportagem informou que, em janeiro, mês em que os deputados encontravam-se em recesso, 15% do borderô destinado à “verba indenizatória” serviu para cobrir gastos com a “divulgação do mandato parlamentar.” A notícia mencionou vários exemplos. Um deles envolvia o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). Ele usou parte da verba para pagar pela publicação de textos produzidos pelo próprio assessor de imprensa num jornal de seu Estado, a “Tribuna do Norte”. Ouvido, Henrique Alves disse: "Tem contrato, tem recibo, tudo direitinho do jornal, tem recibo guardado, tudo direitinho." Depois, corrigiu-se: "Não é um contrato formal. Eu pago e eles dão recibo." Ele deu um exemplo do tipo de “reportagem” que o dinheiro público financiou: "Quando fui presidir a eleição da Câmara, publicamos uma página inteira, uma foto nossa, tenho dez mandatos. Tô no décimo mandato, aí fizemos uma página no jornal muito bonita." “À primeira vista, essa prática causa estranheza, pois representa a utilização de dinheiro público no custeio da publicação de matérias que beneficiam diretamente determinados deputados”, anotou o procurador-geral Lucas Furtado em sua representação. “Esse tipo de procedimento finda por produzir uma vantagem eleitoral descabida. É como se a Câmara estivesse financiando, antecipadamente, a campanha de deputados com mandato.” Furtado menciona o parágrafo primeiro do artigo 37 da Constituição, que veda o uso de verbas públicas para “promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.” O procurador-geral escreveu: “O que tem ocorrido, isso sim, é o uso da aludida verba indenizatória para a propaganda pessoal do deputado. É a compra do espaço na mídia – às expensas do contribuinte – para projetar a imagem do parlamentar.” Antes que os auditores comecem a esquadrinhar os gastos dos deputados, a representação terá de ser aprovada pelo plenário do tribunal. Dos nove ministros que integram o colegiado, cinco são ex-congressistas: Guilherme Palmeira, Valmir Campelo, Ubiratan Aguiar, Augusto Nardes e Aroldo Cedraz. Um sexto ministros, o recém-empossado Raimundo Carreiro, exercia, até o mês passado, o cargo de secretário-geral da Mesa do Senado. O procurador-geral Lucas Furtado lembra em sua representação que o TCU tem legitimidade constitucional (artigo 71, inciso 4º), “para realizar, por iniciativa própria (...), inspeções e auditorias de natureza contábil , financeiro, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas dos poderes Legislativo, Executivos e Judiciário (...).” Escrito por Josias de Souza, Folha Online.

"QUEM LÊ TANTA NOTÍCIA?"

AGU abre processo para investigar procuradores envolvidos com máfia dos jogos. A Corregedoria Geral da AGU (Advocacia Geral da União) instaurou procedimento para investigar as denúncias contra dois procuradores da Fazenda Nacional de envolvimento com a máfia dos jogos. Sérgio Gomes Ayala, de São Paulo, e César Palmieri, do Rio de Janeiro, podem perder o cargo se ficar comprovado que atuaram para favorecer donos de casas de bingo. Andreza Matais, Folha On line, DF.
Olmert vai discutir com militares o fim da trégua com palestinos. O primeiro-ministro israelense, Ehud Olmert, estudará nesta quarta com os altos comandantes militares a situação em Gaza e a conveniência de se lançar uma operação no território, respondendo à quebra da trégua e ao aumento do lançamento de foguetes nos últimos dias por parte das milícias palestinas. Efe, em Jerusalém.
Justiça libera programação na TV aberta. As redes de TV obtiveram mandado de segurança que anula a obrigatoriedade de exibir programas nos horários determinados pelo governo. Com a decisão, mesmo a programação classificada como imprópria a crianças e adolescentes fica autorizada a ir ao ar em horário livre (antes das 20h). O mandado, solicitado pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV), foi assinado pelo ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 18/4. A Folha tentou localizá-lo ontem, sem sucesso. Laura Mattos, Folha SP.
Astrônomos descobrem planeta que pode ser habitável. Astrônomos encontraram um planeta fora do nosso Sistema Solar que é potencialmente habitável, com temperaturas parecidas com as da Terra. A descoberta foi considerada um grande passo na procura por vida extraterrestre. O planeta tem o tamanho certo, pode ter água em forma líquida e, em termos de Universo, está relativamente perto, a cerca de 20,5 anos-luz da Terra. Ele gira em torno de uma anã vermelha --uma estrela muito menor, menos luminosa e mais fria que o nosso Sol-- chamada de Gliese 581. da Associated Pressda Folha Online.
Muçulmanos encostam em católicos em número de fiéis. Segundo estatísticas que o Vaticano deve publicar até o fim deste mês, existem hoje no mundo 1,115 bilhão de católicos no mundo, o equivalente a 17,3% da população mundial. Estimativas relativas a 2005 publicadas pela conceituada Enciclopédia Cristã Mundial, instituto americano especializado em estatísticas das religiões, avaliam o número de muçulmanos em 1,112 bilhão, ou 17,2% da população mundial. Assimina Vlahou de Roma, BBC Brasil.
Comissão aprova monitoramento de presos. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) projeto que cria um monitoramento eletrônico em presos que cumpram regime semi-aberto, tenham direito a saídas temporárias ou liberdade condicional. A proposta ainda permite ao juiz trocar a prisão preventiva por esse tipo de controle externo. G1, DF.
Lula cria Secretaria Nacional dos Portos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou nesta quarta-feira (25) a Secretaria Nacional dos Portos durante reunião com a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. A nova pasta será comandada pelo ex-ministro Pedro Brito (PSB), que também participou do encontro no Palácio do Planalto. A informação é da assessoria do Palácio do Planalto. O órgão, com status de ministério, será desvinculado do Ministério dos Transportes e terá estrutura própria. A criação ocorrerá por meio de medida provisória. G1, DF.
Morre cantora de rádio Carmem Costa. A cantora de rádio Carmelita Madriaga Koethler, conhecida como Carmem Costa, morreu de insuficiência renal e parada cardíaca às 6h desta quarta-feira (25). Ela tinha 86 anos e estava internada desde terça-feira (24) no Hospital Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca, Zona Oeste. A artista fez parte do grupo de cantoras da época de ouro da Rádio Nacional junto com Emilinha Borba, Marlene e as Irmãs Batista. G1, RJ.
Com nova oferta, Santander tenta comprar o Banco Real. A disputa pelo controle do banco ABN Amro, cujo plano de fusão com o britânico Barclays foi anunciado na segunda-feira (23), teve uma reviravolta nesta quarta com o anúncio de uma oferta rival conjunta do Royal Bank of Scotland (RBS), do espanhol Santander e do belga Fortis. O consórcio propõe o pagamento de 72,2 bilhões de euros, ou cerca de R$ 200 bilhões pelo ABN, sendo 70% desse valor em dinheiro e 30% em ações do também britânico RBS. A proposta do Barclays era de 67 bilhões de euros, ou cerca de R$ 185 bilhões. G1. AE.
Manifestação reúne 3.000 professores na Assembléia de SP. Cerca de 3.000 professores realizam uma manifestação no entorno da Assembléia Legislativa de São Paulo na tarde desta quarta-feira. De acordo com a Polícia Militar, o protesto ocupa a rua Sargento Mário Kozel Filho --um dos acessos do prédio.Dos manifestantes, 600 acompanham a audiência pública sobre o projeto de lei que cria o SPPREV (Sistema de Previdência dos Servidores Públicos). Folha Online.
Manifestação de aposentados congestiona a avenida Paulista. Um protesto promovido por centrais sindicais e sindicatos dos aposentados interdita parcialmente a avenida Paulista, em São Paulo, nesta quarta-feira. O trânsito é ruim na região. Por volta das 12h, havia lentidão em toda a extensão da avenida, no sentido Consolação. No mesmo horário, os manifestantes estavam na altura da rua Bela Cintra, de acordo com a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego). Folha Online.
MTST bloqueia três rodovias paulistas; motorista atira e fere três. Integrantes do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) promoveram três protestos simultâneos em rodovias de São Paulo, na manhã desta quarta-feira. Os grupos conseguiram bloquear parcialmente as rodovias Raposo Tavares, Castello Branco e Régis Bittencourt por aproximadamente uma hora e meia. Ao menos três pessoas ficaram feridas. Folha Online.

CNJ: QUADRILHEIROS PODERÃO SER "PENALIZADOS" COM APOSENTARIAS...

Conselho Nacional de Justiça deve pedir afastamento de magistrados. Ministro do CNJ e procurador-geral da República consideram medida ‘necessária’; o caso será julgado no dia 15.

Relator da sindicância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar supostos desvios dos magistrados investigados pela Operação Hurricane, o ministro Vantuil Abdala defendeu ontem o afastamento deles, por considerar que não têm condições de trabalhar. “Pessoalmente penso que é muito difícil tanto para o tribunal quanto para o magistrado. Se eu estivesse nessa situação, não teria condição psicológica para exercer a magistratura. Independentemente de culpa ou não, acho que é de toda a conveniência que se afastem.” O CNJ foi criado há menos de dois anos com o objetivo de exercer o controle externo do Judiciário. E terá agora sua decisão mais importante. “É o mais grave, não só pelo número de magistrados envolvidos. Há uma referência também a um ministro do STJ, que diria respeito a uma questão ética. É realmente muito preocupante e naturalmente, se vier a comprovação efetiva, é preciso que haja uma resposta à sociedade. Isso é que justifica a existência do CNJ”, afirmou. Segundo o ministro, o órgão decidirá em 15 de maio se afasta os magistrados dos cargos até que a apuração seja concluída. São investigados por suposto envolvimento com venda de decisões judiciais pró-bingos o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os desembargadores federais José Ricardo de Siqueira Regueira e José Eduardo Carreira Alvim e o juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas Ernesto Dória. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, concorda que os juízes investigados pela Operação Hurricane têm de ser afastados. “Acho necessário. Mas quem tem de decidir isso é o Judiciário. O procurador (João Sérgio Leal Pereira) já está afastado, por causa de uma outra ação penal.” O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá encaminhar nos próximos dias para o conselho a cópia do inquérito que apura as suspeitas de envolvimento do grupo com crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e prevaricação. Se ficar comprovada a participação dos magistrados, o CNJ poderá puni-los no máximo com aposentadoria compulsória. A perda do cargo, a exoneração sem vencimentos seria por causa de crime. “E quem decide a existência de crime é a Justiça, o STF”, explicou o ministro Abdala. Os conselheiros do CNJ Paulo Lôbo e Eduardo Lorenzoni pediram um levantamento sobre todos os magistrados que respondem a ações penais na Justiça. Mariângela Gallucci, DF, O Estadão.

LULA et al. [In:] "DOSSIEGATE": SEM PROVAS, ÔNUS VIRA BÔNUS!!!

TSE manda arquivar representação contra Lula por dossiegate.

Por unanimidade, seis ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiram nesta terça-feira arquivar a representação do PSDB e DEM (ex-PFL) contra a suposta existência de abuso de poder por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral de 2006. Eles seguiram o voto do corregedor do TSE, César Asfor Rocha, que julgou improcedente a representação por entender que não há provas que configurem a existência de crime eleitoral no episódio do dossiegate. Rocha alega ainda que não existem indícios de que o dinheiro apreendido com Gedimar Passos e Valdebran Padilha fosse do PT nem qualquer comprovação do envolvimento do presidente Lula ou do presidente do PT, Ricardo Berzoini, com a apreensão. "À época, era reconhecida a clara vantagem do presidente sobre o seu adversário mais próximo. Longe de beneficiá-lo, o episódio teve efeito contrário de desgastá-lo", afirma no seu voto. O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, não votou. Ele --que seria o sétimo a votar-- se manifestaria se houvesse empate no resultado. O julgamento ocorre no dia em que Rocha deixa o cargo depois de cumprir o mandato de dois anos no tribunal. Ele comandou as investigações no TSE sobre o suposto dossiê. Os advogados dos partidos de oposição informaram que vão analisar a decisão para depois definirem se vão recorrer ou não. O julgamento ocorre seis meses após o episódio da compra do suposto dossiê. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu na investigação, ao lado do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, do presidente do PT, Ricardo Berzoini, do ex-assessor da Presidência Freud Godoy, do empresário Valdebran Padilha e do advogado Gedimar Passos. Na ação, os partidos de oposição relatam que a PF prendeu em 16 de setembro de 2006 Valdebran Padilha e Gedimar Passos, com US$ 248,8 mil e R$ 1,168 milhão, respectivamente. O dinheiro seria usado para comprar um dossiê contra os candidatos do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, e ao governo de São Paulo, José Serra. Alckmin perdeu a eleição para Lula e Serra venceu o pleito em São Paulo. Gabriela Guerreiro, Folha Online.