segunda-feira, agosto 29, 2011
GOVERNO LULA/LULA by JOSÉ NÊUMANNE PINTO
“O que sei de Lula” – José Nêumanne Pinto revela o que há por trás do mito
O jornalista, comentarista de rádio e TV, escritor e poeta José Nêumanne Pinto conheceu Luiz Inácio Lula da Silva em maio de 1975, pouco depois de este haver assumido a presidência do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo. Desde então, tem mantido contato profissional e pessoal – de início, mais estreito, depois limitado ao noticiário – com o personagem que ele considera o maior líder político do Brasil em todos os tempos.
Nos últimos meses do segundo mandato do ex-dirigente sindical e do Partido dos Trabalhadores na Presidência da República, Nêumanne resolveu escrever seu testemunho, com o qual pretende esclarecer o que fez dele o primeiro representante autêntico do homem do povo no poder mais alto. “O que sei de Lula” relata episódios inéditos, como a reunião de Lula com um emissário do Planalto no governo Figueiredo, o major Gilberto Zenkner, que tinha montado a rede de espionagem do Exército contra a guerrilha do PCdoB no Araguaia, no apartamento do jornalista Alexandre von Baumgarten, vítima de um atentado em alto mar, cuja autoria foi atribuída à chamada “comunidade de informações”. E acompanha a trajetória do menino retirante do sertão de Pernambuco à Praça dos Três Poderes à luz de fatos reais, e não da poeira mitológica com que se tentou cobrir, ao longo dos últimos 36 anos, a verdade histórica, posta a serviço da doutrinação ideológica.
O Lula que emerge das páginas deste livro não é o socialista que trocou a revolução pela carreira política de sucesso na democracia, mas sim um gênio da comunicação que conseguiu falar diretamente à alma e ao coração do homem comum, com sua experiência de convívio com a fome, a humilhação e o desemprego. Admirador declarado de Mahatma Gandhi e de Adolf Hitler, como confessou a um entrevistador à época em que liderava os metalúrgicos do ABC em greves que ajudaram a derrubar a ditadura militar no Brasil, tornou-se amigo de revolucionários como o cubano Fidel Castro e chegou a ser publicamente elogiado pelo presidente dos EUA, Barack Obama, que o chamou de “o cara”.
O texto deste livro acompanha as mudanças da “metamorfose ambulante”, expressão inspirada na canção do roqueiro Raul Seixas que o próprio líder adotou para se definir, que começou se negando a participar da campanha pela anistia dos exilados, proposta pelo general Golbery do Couto e Silva, e terminou levando ao poder um dos mais notórios deles, o ex-líder estudantil José Dirceu. “Nêumanne escreve porque esteve lá, diante do evento que estava sendo gerado. É irretorquível, portanto, o caráter conservador de Lula e de sua turma. Não dá, depois das páginas deste livro, para tagarelar em ‘esquerdês’ no caso do gárrulo presidente”, escreveu o filósofo e professor de ética Roberto Romano.
O profissional de televisão José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni, definiu o livro como “fascinante na forma de narrar, no conteúdo sólido e na construção precisa e detalhada do personagem. Transcende ao Lula. É uma aula de política brasileira”. Segundo o cientista social Leôncio Martins Rodrigues, “neste livro, Nêumanne nos dá uma contribuição extraordinária para entendermos as idas e vindas de quem se definiu como metamorfose ambulante.
LANÇAMENTO NO RIO:
Terça-feira, 16 de agosto, a partir das 19h
Livraria da Travessa
Rua Visconde de Pirajá, 572/ Ipanema
Tel.: (21) 3205.9002
LANÇAMENTO EM SÃO PAULO:
Terça-feira, 23 de agosto, a partir das 19h
Livraria da Vila
Rua Fradique Coutinho, 915/ Vila Madalena
Tel.: (11) 3814.5811
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http://ucho.info/o-que-sei-de-lula-jose-neumanne-pinto-decifra-o-que-ha-por-tras-do-mito
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BANCOS [In:] A CUTUCAR O LEÃO ...
29/08/2011 - 07h31
Banco infla calote para sonegar, afirma Receita
Os bancos estão declarando inadimplência maior do que a realmente verificada em suas carteiras de crédito como forma de pagar menos impostos, segundo apuração da Receita Federal. A informação é de Lorenna Rodrigues, em reportagem da Folha desta segunda-feira (íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
| Editoria de Arte/Folhapress |
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As autuações a instituições financeiras por terem informado calote maior do que o observado pelo fisco somam quase R$ 200 milhões até julho deste ano --o valor já supera em 20% o total de notificações de todo o ano passado.
A expectativa é que as notificações (que incluem os valores dos impostos que deixaram de ser recolhidos, multas e juros) cheguem a R$ 600 milhões neste ano.
Os bancos negam que haja irregularidades e dizem que a Receita Federal vem mudando o entendimento do que pode ou não pode ser feito na contabilidade.
O diretor da Comissão Tributária da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Carlos Pelá, afirma desconhecer as razões pelas quais a Receita Federal vem autuando os bancos no caso de perdas por causa da inadimplência dos clientes.
Ele acredita que essa deve ser uma questão pontual, que não foi discutida no âmbito da federação.
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POVO JUDEU: (Livro) by SHLOMO SAND
A invenção do povo judeu
Marcos GutermanO Estadão.
Um livro com o título acima acaba de sair no Brasil. Obra do historiador israelense Shlomo Sand, dedica-se a mostrar que o “povo judeu” que reivindicou e obteve um pedaço de terra ancestral é uma criação do movimento sionista do século 19, sem conexão com a realidade. Em resumo, ele diz que não há um “povo” judeu, mas judeus de diferentes origens, que se converteram à religião ao longo do tempo, sem relação nem remota com a Israel antiga – cuja existência é usada como justificativa para a fundação da Israel atual, estabelecendo a ideia de “retorno” a essa raiz.
Essa teoria de Sand já foi desmentida por diversos estudos genéticos, como mostra o New York Times. Há linha direta de ancestralidade entre boa parte dos judeus atuais e os que foram expulsos pelos romanos no ano 70 da Era Cristã. Uma das soluções que Sand oferece – a de que a maioria dos judeus do leste europeu, inclusive os líderes sionistas, descende dos khazares, povo de origem turcomana – já foi descartada como improvável, o que não impede que neonazistas e outros extremistas a utilizem largamente. Mas a discussão do “DNA judaico” desvia o foco do problema mais importante do livro.
A questão central é considerar que o povo judeu foi “inventado” no século 19 pelos sionistas. Não é verdade. É possível dizer que os judeus se tornaram “povo”, no sentido político do termo, no século 15, precisamente em 1492 – o ano de sua expulsão da Espanha. A partir desse momento, e com o zeloso trabalho da Inquisição, ficou claro aos judeus que, não obstante sua assimilação, eles permaneceriam sendo considerados judeus.
Ser judeu, portanto, a partir de então deixou de ser uma opção exclusivamente religiosa e passou a ser uma condição sanguínea, irrenunciável. É isso que está no centro da grande tragédia do povo judeu, a Shoah (Holocausto). Os judeus estavam perfeitamente integrados à sociedade alemã, e muitos nem sequer se viam como judeus, mas isso foi irrelevante no momento em que o Estado nazista considerou que o judaísmo não era uma religião, mas um traço nacional. Pode-se dizer, sem medo de errar, que quem “inventou” o povo judeu não foram os judeus, mas seus algozes.
É possível até especular que, se não fossem as perseguições, os judeus nem teriam necessidade de retornar a seu Lar Nacional, já que sua relação com a Israel bíblica se dava por meio de um livro, a Torá, e não de um pedaço de terra. Logo, a questão não é religiosa, mas obviamente política. A inteligência da sociedade das nações foi reconhecer a demanda dessa forma – e a escolha de Israel como lugar da realização foi natural, uma vez que a história do povo judeu começou ali e ali se manteve, com maior ou menor presença, durante três mil e tantos anos.
Mas Sand é somente mais um militante de extrema esquerda a criar “teorias” espertas para deslegitimar Israel, seguindo a ideia de que Israel representa a delinquência ocidental encravada no pobre mundo árabe, eterna vítima dos imperialistas. Seguindo a lógica de Sand, no entanto, pode-se argumentar que o “Estado Palestino” também está assentado num mito de origem, já que, como todos sabem, a “Palestina” reclamada pelos “palestinos” nada mais era do que parte da Síria. Isso não significa que eles não tenham direito a sua terra, mas, se mitos de origem deslegitimam reivindicações políticas, os “palestinos” teriam de ser incorporados à Síria ou à Jordânia.
O Estado palestino (agora sem aspas) é uma consequência natural da luta nacional palestina iniciada nos anos 60. É nisso que deve ser baseada a legitimidade de sua fundação, e não na desmoralização histórica de seus futuros vizinhos.
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''DURA LEX SED LEX'' , ''¿PERO NO MUCHO?'' II
Fronteiras entre a democracia e a moralidade
| Autor(es): agência o globo:Denis Lerres Rosenfield |
| O Globo - 29/08/2011 |
Ademocracia caracteriza-se por regras que asseguram a pluralidade de opiniões. Toda tentativa de coibir a liberdade de imprensa e de expressão de modo geral termina por inviabilizar essa pluralidade que é sua condição mesma de existência. O país tem convivido, nestes últimos anos, com uma série de iniciativas que tem como objetivo cercear essa mesma liberdade. O caso do "Estadão" é o mais notório, pois continua sob censura após uma decisão judicial. No entanto, o país tem crescido precisamente por ter uma imprensa livre, capaz de denunciar todos os desmandos e descalabros no tratamento da coisa pública. O atual governo já mudou vários ministros e a cúpula de vários ministérios graças à sensibilidade da opinião pública que erigiu a moralidade na política em princípio da vida republicana. Sua condição é a liberdade de imprensa. Contudo, o caminho não tem sido fácil. No governo anterior, presenciamos diversas iniciativas mediante audiências públicas e conferências nacionais, como as de Comunicação e Cultura, que tinham como objetivo um controle do conteúdo jornalístico sob o manto de uma suposta "democratização dos meios de comunicação". No caso, a democratização, em uma deturpação evidente do seu sentido, teria o significado de controle desses mesmos meios de comunicação. Note-se o papel desempenhado por audiências públicas e conferências nacionais para, em nome da democracia, restringir uma condição mesma de sua existência que é a liberdade de imprensa e de expressão. Tudo indica que o novo governo está agora trilhando um novo caminho, distinguindo a modernização da legislação do setor de comunicações, uma regulação que se faz necessária pelo avanço tecnológico das últimas décadas, e o controle de conteúdo. Não esqueçamos que a legislação atual, ou, melhor, as várias legislações datam dos anos 70 do século passado, quando a internet nem existia. Nossas regras do setor são anteriores à revolução digital. Entretanto, muito menos atenção é dada a uma caracterização igualmente importante, a de que a democracia se define pela pluralidade de valores, pela coexistência, em seu seio, de várias noções do bem. Um bem maior apenas se situa acima de todos os demais, o de que a pluralidade de bens é um princípio que deve ser assegurado, sob pena de que as escolhas individuais de bens se inviabilizem. A liberdade de escolha é um valor que não é, nem pode ser, objeto de uma decisão "democrática". Um pressuposto mesmo de uma sociedade democrática consiste em que cada cidadão possa escolher livremente o que considera como melhor para si, sem que o Estado lhe imponha um padrão de comportamento. A pluralidade de bens se situa na perspectiva mesma da escolha individual e não em um suposto bem que seria imposto pelo Estado. A condição da cidadania é que o indivíduo não seja servo, mesmo que a servidão possa ter uma aparência voluntária. A contraposição que se estabelece aqui é entre o exercício da pluralidade de bens, exercido pelos cidadãos que se escolhem livremente, e uma forma de poder estatal que procura impor a cada um o que considera como sendo o bem coletivo. Nesse último caso, o bem supostamente coletivo terminaria usurpando progressivamente o bem individual. O terreno é muitas vezes pantanoso, as fronteiras aparecem como de difícil delimitação, pois, dependendo do que esteja em questão, ocorre ou não a aquiescência dos indivíduos a um bem estatalmente imposto. Por exemplo, quando o governo estabelece regras que ditam como deve ser o comportamento individual em relação à saúde, pode ocorrer que as pessoas aceitem de bom grado essa diretriz, não se dando conta de que ela invade o que deveria ser uma prerrogativa estritamente individual. Ocorre aqui um processo semelhante com o da liberdade de imprensa e dos meios de comunicação, a saber, a existência de audiências públicas ou mesmo eventualmente de conferências, tendo como objetivo regulamentar o comportamento individual. No entanto, a iniciativa é mais insidiosa, pois feita em nome do bem dos indivíduos. Alguns caem na armadilha, muito frequentemente porque compartilham de algumas dessas iniciativas, como certas opções particulares relativas ao que cada um entende por bem ou por sua saúde mais especificamente. A imposição estatal do bem pode ser, então, percebida como se fosse fruto de uma escolha individual. Aqui reside o perigo. Há, por assim dizer, uma coincidência entre uma ideia individual e uma certa iniciativa governamental. A imposição surge disfarçada de moralidade. O valor moral é o seu disfarce. Acontece, porém, que essa coincidência é ilusória, pois o "bem" compartilhado tem um fundamento distinto: um provém da esfera estatal, outro da liberdade de escolha individual. Dito de outra maneira, uma sucessão de imposições governamentais, cada uma delas em acordo com certas ideias de comportamentos individuais, pode terminar inviabilizando a pluralidade das noções de bem. O pressuposto de ambas é completamente distinto, mesmo que isto apareça sob a forma aparentemente democrática e legal da audiência pública. A opinião pública é mais naturalmente propensa a se insurgir contra restrições à liberdade de imprensa e de expressão do que contra restrições governamentais que impõem condutas em relação ao que cada um considera como sendo o seu próprio bem. O problema, porém, é de mesma natureza. O risco consiste precisamente em que as fronteiras entre a democracia e a moralidade começam a se apagar, com o Estado se elevando à posição daquele que sabe aquilo que é melhor para o cidadão. O risco consiste em que o Estado se coloque como uma potência moral, destituindo os cidadãos de sua capacidade de discriminar racionalmente aquilo que é melhor para si. |
''DURA LEX SED LEX'' , ''¿PERO NO MUCHO?''
Democracia e moralidade
| Autor(es): Denis Lerrer Rosenfield |
| O Estado de S. Paulo - 29/08/2011 |
A democracia caracteriza-se por ter regras que asseguram a pluralidade de opiniões. Toda tentativa de coibir a liberdade de imprensa e de expressão de modo geral acaba por tornar inviável essa pluralidade, que é sua condição mesma de existência. O Brasil tem convivido, nestes últimos anos, com uma série de iniciativas que têm como objetivo cercear essa liberdade. O caso do Estadão é o mais notório, pois continua sob censura, decretada por decisão judicial. O País, no entanto, tem crescido precisamente por ter uma imprensa livre, capaz de denunciar todos os desmandos e descalabros no tratamento da coisa pública. O atual governo já mudou vários ministros e a cúpula de diversas pastas ministeriais graças à sensibilidade da opinião pública, que erigiu a moralidade na política em princípio da vida republicana. E sua condição é a liberdade de imprensa. O caminho, contudo, não tem sido fácil. No governo anterior presenciamos diversas iniciativas, mediante audiências públicas e conferências nacionais, como as de Comunicação e Cultura, que tinham como propósito um controle do conteúdo jornalístico sob o manto de uma suposta "democratização dos meios de comunicação". No caso, a democratização, numa deturpação evidente do seu sentido, teria o significado de controle desses mesmos meios de comunicação. Note-se o papel desempenhado por audiências públicas e conferências nacionais para, em nome da democracia, restringir uma condição própria de sua existência, que é a liberdade de imprensa e de expressão. Tudo indica que o atual governo está agora trilhando um novo caminho, distinguindo a modernização da legislação do setor de comunicações, uma regulação que se faz necessária pelo avanço tecnológico das últimas décadas e o controle de conteúdo. Não esqueçamos que a legislação atual, ou melhor, as várias legislações datam dos anos 70 do século passado, quando a internet nem existia. Nossas regras do setor são anteriores à revolução digital. Entretanto, muito menos atenção é dada a uma caracterização igualmente importante, a de que a democracia se define pela pluralidade de valores, pela coexistência, em seu seio, de várias noções do bem. Um bem maior, apenas, se situa acima de todos os demais: o de que a pluralidade de bens é um princípio que deve ser assegurado, sob pena de que as escolhas individuais de bens se tornem inviáveis. A liberdade de escolha é um valor que não é, nem pode ser, objeto de uma decisão "democrática". Um dos pressupostos de uma sociedade democrática é o de que cada cidadão possa escolher livremente o que considera melhor para si, sem que o Estado lhe imponha um padrão de comportamento. A pluralidade de bens situa-se na perspectiva da escolha individual, e não num suposto bem que seria imposto pelo Estado. A condição da cidadania é que o indivíduo não seja servo, ainda que a servidão possa ter uma aparência voluntária. A contraposição que se estabelece aqui é entre o exercício da pluralidade de bens, pelos cidadãos que escolhem livremente, e uma forma de poder estatal que procura impor a cada um o que considera o bem coletivo. Neste último caso, o bem supostamente coletivo terminaria usurpando progressivamente o bem individual. O terreno é muitas vezes pantanoso, as fronteiras aparecem como de difícil delimitação, pois, dependendo do que esteja em questão, se dá ou não a aquiescência dos indivíduos a um bem estatalmente imposto. Quando o governo, por exemplo, estabelece regras que ditam como deve ser o comportamento individual relativo à saúde, pode acontecer que as pessoas aceitem de bom grado tal diretriz, sem se dar conta de que ela invade o que deveria ser uma prerrogativa estritamente pessoal. Ocorre aqui um processo semelhante com a liberdade de imprensa e dos meios de comunicação, a saber: a existência de audiências públicas, ou até eventualmente de conferências, tendo como objetivo regulamentar o comportamento individual. A iniciativa, no entanto, é mais insidiosa, pois feita em nome do bem dos indivíduos. Alguns caem na armadilha, muito frequentemente, porque compartilham algumas dessas iniciativas, como certas opções particulares relativas ao que cada um entende por bem, ou por sua saúde, mais especificamente. A imposição estatal do bem pode ser, então, percebida como se fosse fruto de uma escolha individual. Aqui reside o perigo. Há, por assim dizer, uma coincidência entre uma ideia individual e uma certa iniciativa governamental. A imposição surge disfarçada de moralidade. O valor moral é o seu disfarce. Acontece, porém, que essa coincidência é ilusória, pois o "bem" compartilhado tem um fundamento distinto: um provém da esfera estatal e outro, da liberdade de escolha individual. Dito de outra maneira, uma sucessão de imposições governamentais, cada uma em acordo com certas ideias de comportamentos individuais, pode acabar tornando a pluralidade das noções de bem inviável. O pressuposto de ambas é completamente distinto, mesmo que isso apareça sob a forma aparentemente democrática e legal da audiência pública. A opinião pública é mais naturalmente propensa a se insurgir contra restrições à liberdade de imprensa e de expressão do que contra restrições governamentais que impõem condutas quanto ao que cada um considera o seu próprio bem. O problema, porém, é da mesma natureza. O risco consiste precisamente em que as fronteiras entre a democracia e a moralidade começam a se apagar, com o Estado se elevando à posição daquele que sabe o que é melhor para o cidadão. E também está em que o Estado se coloque como uma potência moral, destituindo os cidadãos de sua capacidade de discriminar racionalmente o que é melhor para si.? |
GOVERNOS [In:] GOVERNAR NÃO É PRECISO *
A ciência do fisiologismo
| O Estado de S. Paulo - 29/08/2011
José Roberto de Toledo |
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 Reais, dólares, euros ou rúpias. Não importa a moeda, o casamento do dinheiro com a política é universal. Seja no Brasil, nos EUA, na Espanha ou na Índia, há correlação entre o volume de verbas federais transferido para governos locais e a posição política dos governantes. Prefeitos aliados recebem bônus. Adversários, o que manda a lei. Estudo apresentado no encontro da Sociedade Europeia de Econometria, esta semana na Noruega, calcula o quanto o governo federal brasileiro privilegiou os prefeitos de partidos aliados no reparte de verbas entre 1997 e 2008: até 46% a mais por habitante do que para os não-aliados (o valor depende de como se distinguem amigos de inimigos). As conclusões valem para os governos FHC e Lula, sem distinção. Assinam o trabalho professores dos departamentos de economia de duas instituições europeias: a brasileira Fernanda Brollo, da Universidade de Alicante (Espanha), e o italiano Tommaso Nannicini, da Universidade Bocconi (Itália). Econometria à parte, o que importa para os eleitores são as constatações. A seguir, as dez principais: 1) Os bônus para os aliados se concentram nos últimos dois anos de mandato do prefeito, aqueles que antecedem a eleição municipal. Nos dois primeiros anos não há diferença significativa no reparte dos recursos; 2) Prefeitos de partidos da coalizão do presidente têm mais chances de serem beneficiados com verbas se forem candidatos à reeleição. O privilégio míngua no segundo mandato consecutivo; 3) As verbas adicionais são mais polpudas quando o prefeito aliado venceu a eleição por uma margem folgada; 4) De maneira oposta, os prefeitos de partidos de oposição ao presidente que se elegeram por poucos votos de diferença são os que menos recebem verbas discricionárias, ficam limitados às transferências obrigatórias; 5) Prefeitos aliados do presidente que não estão alinhados com o governador dos seus Estados recebem mais dinheiro extra do governo federal; 6) Os repasses federais extras para aliados são proporcionalmente maiores nas cidades pequenas; 7) Os repasses também são proporcionalmente maiores para cidades sem uma rádio local; 8 ) Não há diferença significativa de renda e desenvolvimento social entre as cidades governadas por prefeitos aliados do presidente e as governadas pelos adversários; 9) Prefeitos do mesmo partido do presidente não recebem mais verbas discricionárias do que os prefeitos de outros partidos aliados; 10) A chance de um prefeito se reeleger aumenta se ele estiver alinhado com o governo federal, especialmente se for do mesmo partido do presidente. E o que isso tudo significa? Deputados dependem de apoio dos prefeitos para se elegerem. Sua moeda de troca são as emendas parlamentares ao orçamento da União. Os deputados incluem no orçamento verbas para diferentes municípios comprarem ambulâncias, construírem quadras esportivas, escolas, pontes, e asfaltarem estradas. Mas o pagamento não é automático. Depende do Executivo. Liberar ou não as verbas das emendas dos deputados é a moeda de troca do presidente. É assim que o governo federal -qualquer governo- monta sua base no Congresso. Literalmente compra o apoio daqueles partidos que orbitam o poder sem se importarem com a cor, sexo ou ideologia do inquilino do Palácio do Planalto. Como o partido presidencial sozinho nunca dispõe de mais do que 20% dos votos na Câmara, o presidente é ao mesmo tempo refém e patrono das bancadas fisiológicas. O que o mostra é que há uma ciência no fisiologismo. Ela funciona melhor nos municípios menores porque eles são mais dependentes de repasses federais (o esquema é menos eficiente nas cidades que têm fontes de recursos próprios, como capitais). O privilégio para os prefeitos candidatos à reeleição se explica porque eles oferecem menos risco de serem concorrentes dos deputados. Prefeitos do mesmo partido do presidente não têm tratamento especial porque os deputados do partido devem obediência automática ao governo (em tese). O que o estudo não mostra (nem era seu objetivo) é que além da fisiologia, esse sistema favorece a corrupção. Como o escândalo dos sanguessugas e tantos outros já comprovaram, muitas emendas parlamentares pagam “pedágio” que ajuda a bancar as campanhas de deputados. Como só se elegem para a Câmara os que gastam mais na campanha, quem consegue liberar mais verbas de emendas ao orçamento da União tem, teoricamente, mais chances de se reeleger. Outra contribuição do estudo é ajudar a compreender a força da rebelião dos partidos aliados de Dilma Rousseff quando ela ameaçou não pagar as emendas. O timing estava errado: a presidente tentou fechar a torneira justamente no período mais crítico para o ciclo fisiológico-eleitoral, o ano anterior à eleição municipal. A reação dos deputados foi pela sobrevivência do sistema. Tão grande que Dilma recuou. PS: A indicação do estudo acima foi de Maurício Moura, pesquisador brasileiro da George Washington University, nos EUA. |
N.R.: (*) parafrase.
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