XÔ! ESTRESSE [In:] ''DIGA 33'' !!! (e/ou ''foi bom p´rá você?)

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[Homenagem aos chargistas brasileiros].
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LULA, CUBA e os CASOS ''ZAPATA'' e ''FARIÑAS''

Defesa de prisões em Cuba causa protestos

Lula é alvo de críticas por defesa de prisões em Cuba

Autor(es): Agencia O Globo/Christine Lages, Luisa Guedes e Sabrina Valle RIO, SÃO PAULO e BRASÍLIA

O Globo - 11/03/2010

Entidades de direitos humanos edissidentes cubanos criticaram duramente o presidente Lula por compararpresos políticos a bandidos e defender a Justiça em Cuba. O chanceler Celso Amorim preferiu pedir o fim do embargo, e a ministra Dilma Rousseff disse que não critica Lula "nem que a vaca tussa". Declaraçõesde presidente revoltam dirigentes de entidades como Anistia Internacional, Human Rights Watch, OAB e Tortura Nunca Mais As declarações de Luiz Inácio Lula da Silva durante uma entrevista na de terça-feira receberam uma enxurrada de críticas ontem, num momento emque o governo brasileiro luta para manter a liderança na América Latina. De forma contundente, o presidente defendeu o respeito às decisões da Justiça cubana em relação aos presos políticos que entraram em greve de fome na ilha, e acabou comparando os dissidentes a bandidos comuns de São Paulo. As palavras de Lula indignaram dirigentes deentidades de defesa dos direitos humanos e a Ordem dos Advogados (OAB), consultados pelo GLOBO, além de ter provocado a revolta de diversos dissidentes cubanos. Eu penso que a greve de fome não pode ser utilizada como pretexto de direitos humanos para libertar pessoas. Imagina se todos os bandidos que estão presos em São Paulo entrarem em greve de fome e pedirem liberdade declarou Lula à agência de notícias AssociatedPress, na terça-feira. Temos que respeitar a determinação da Justiça e do governo cubano, de deter as pessoas em função da legislação de Cuba, como quero que respeitem ao Brasil. Pesquisadorda Human Rights Watch (HRW), Nik Steinberg acredita que o silêncio das autoridades pode aliviar as pressões sobre o regime castrista e dificultar a mudança de posicionamento das autoridades cubanas em relação aos dissidentes da ilha. Acredito que qualquer país que falhe em criticar a repressão a direitos civis e políticos não está fazendo pressão sobre Cuba. O silêncio diante destes abusos ou acomparação entre presos políticos e bandidos não vai exercer pressão sobre o governo cubano para mudar essa realidade. AI: julgamentos desrespeitados Para Steinberg, que passou duas semanas em Cuba no ano passado para elaborar um relatório, a comparação feita por Lula durante a entrevista foi infeliz e desanimadora para os que lutam pelo fim do isolamento de Cuba. É muito decepcionante que o presidente Lula tenha comparado esses presos políticos a bandidos. Nós estamos falando de pessoas que foram impedidas de exercer seus direitos básicos de se expressar. A presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, Cecilia Coimbra, classificou a posição de Lula como extremamente infeliz, e afirmou que o presidente se contradiz ao defender o governo cubano ao mesmo tempo em que prega a política de não intervenção e respeito às decisões de outros países. Quando ele critica a greve de fome (como instrumento político) e defende as decisões do governo cubano sobre o assunto ele está, sim, se metendo. Está defendendo um país que está longe de ser uma democracia e um governo que precisa ser questionado afirmou, lembrando que, durante a ditadura brasileira, os desaparecidos políticos também eram chamados de bandidos. Já o diretor para a América Latina da Anistia Internacional, Javier Zuñiga, criticou o sistema judicial cubano, justificando a greve de fome dos dissidentes, ameaçados pelo descaso às suas condições físicas. Nós não somos a favor ou contra a greve de fome. Infelizmente o sistema judicial cubano não é independente. Os julgamentos de dissidentes não são respeitados e esse é um dos maiores problemas naquele país. Ele também criticou a postura de Lula em relação aos dissidentes, afirmando que a Anistia Internacional entrará em contato com o governo parainformá-lo sobre a situação dos presos de consciência na ilha: Nós acreditamos que Lula tem informações equivocadas e estamos prontos para informá-lo sobre os prisioneiros. Temos documentos que mostramos motivos pelos quais essas pessoas estão presas e o que acreditamosser um prisioneiro de consciência. Após ler a entrevista de Lula, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que o regime castrista é repudiado pela sociedade brasileira. A comparação é despropositada, pois tenta banalizar um recurso extremo (a greve de fome) que é, ao mesmo tempo, um símbolo de resistência a um regime autoritário que não admite contestações, disse ele, em nota. Para Cavalcante, mais razoável seria se o governo brasileiro se preocupasse com as péssimas condições carcerárias a que estão submetidos. O fundador do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, Jair Kirschke, afirmou que comportamento de Lula em relação aos direitos humanos ao longo de seu governo foi desastroso e criticou a posição do presidente. Lula, ou quem o assessora, não teve cautela. É uma declaração absurda. Não há nenhuma razão de Estado forte o suficiente para justificar qualquer tipo de violação aos direitos humanos disse Kirschke. Ditadura é ditadura, não importa se de esquerda ou direita. Temos o dever de denunciar. E no caso de Lula, ele não só não denunciou, como tentou justificar o injustificável declarou.

PARTIDO DOS TRABALHADORES/BRASIL: O TESOURO DO TESOUREIRO ''ET ALLI''

Tesoureiro do PT vai ser indicado por estelionato

Promotor pedirá indiciamento de tesoureiro do PT por estelionato

Autor(es): Fausto Macedo

O Estado de S. Paulo - 11/03/2010

O promotor de Justiça José Carlos Blat declarou ontem que vai requerer o indiciamento criminal e denunciar à Justiça João Vaccari Neto por formação de quadrilha, estelionato, apropriação indébita e lavagem de dinheiro, delitos que o tesoureiro do PT, segundo o promotor, teria praticado enquanto ocupou a presidência da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), entre 2005 e 2010. Blat disse que a medida será tomada ao fim de sua investigação, independentemente de a Justiça autorizar ou não a quebra do sigilo bancário e fiscal de Vaccari, requerida sexta-feira. "Nada vai impedir o nosso trabalho", afirmou o promotor, indignado com acusações de cardeais do PT de que estaria a serviço do PSDB. Ele anotou que Ricardo Berzoini, ex-presidente da sigla, o acusou em entrevista a uma emissora de rádio de ser sócio de bicheiro e de contrabandista. "Propaganda difamatória e ofensas pessoais não vão desviar a nossa atenção. Vamos dar continuidade. Já enfrentei outras organizações criminosas tão ou mais importantes que essa." O rombo, calcula o promotor, supera R$ 100 milhões. Ele está convencido de que parte desse montante financiou campanhas eleitorais do PT. Blat ganhou reforço significativo da instituição. Ele estava praticamente isolado na apuração, mas a partir de hoje as operações da Bancoop serão alvo também de inquérito civil da Promotoria do Patrimônio Público e Social, braço do Ministério Público com larga especialização em ações contra corrupção e improbidade. O promotor requereu remessa do inquérito à Seccional Centro de Polícia para que o ex-presidente da Bancoop seja intimado. "Ele (Vaccari) terá oportunidade de se explicar, é exercício sagrado da defesa", observou Blat. "Poderá dar sua versão, se quiser. Depois vamos individualizar as condutas e apresentar denúncia criminal." Ressaltou também que o requerimento de quebra de sigilo de Vaccari complementa o inquérito. "Não seria adequado que outros ex-dirigentes da Bancoop tivessem afastado seu sigilo e ele ficasse de fora." Blat planeja denunciar Ana Maria Érnica e Tomás Edson Botelho Fraga, que integravam a cúpula da cooperativa. A devassa se estende ao período anterior à gestão Vaccari ? seu antecessor, Luiz Eduardo Malheiro, morreu em acidente de carro em 2004. "Os golpes mais incidentes aconteceram entre 2002 e 2006", afirmou. "Vaccari e Ana participaram diretamente na administração financeira fraudulenta da Bancoop." O promotor disse que "não está investigando membros ou líderes do PT", porque não é sua atribuição. Por isso encaminhou à Procuradoria Eleitoral documentos que revelam elo da Bancoop com o PT ? doações da Germany Comercial e Empreiteira, que pertencia a dirigentes da própria cooperativa. Ele declarou que um ponto da investigação é referente a uma cláusula de confidencialidade que trata de empréstimos que somam R$ 10,5 milhões que o Sindicato dos Bancários teria concedido à Bancoop. "Esses repasses não estão lançados nos balanços", destacou o promotor. "Causa estranheza porque o sindicato é criador da Bancoop. A cláusula impede que os cooperados tenham acesso a tais dados." "A manifestação do promotor só revela que, embora venha fazendo acusações graves desde 2008, até agora não tomou medida judicial", reage o criminalista Pedro Dallari, que defende a cooperativa. "Evidencia a virulência do promotor. É claro o desvio de conduta. Se o promotor entende que há crimes deve propor ações penais. Mas está inerte, apenas assume posições perante a imprensa que não adota com ação efetiva."

STF: A TROCA DE COMANDO

Peluso quer reduzir férias do Judiciário

STF deve propor 30 dias de férias para juiz, diz Peluso

Folha de S. Paulo - 11/03/2010

Para novo presidente, defender benefício de 60 dias seria uma "batalha perdida" Eleição de ministro, de estilo mais discreto e voltado para a corporação que Mendes, significa mudança de perfil da mais alta corte do país Lula Marques/Folha Imagem O novo presidente do STF, Cezar Peluso, que assume no dia 23 de abril no lugar de Gilmar Mendes FERNANDO RODRIGUES DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A troca de comando do Supremo Tribunal Federal, a partir de 23 de abril, representará uma mudança de estilo. Sai Gilmar Mendes, cujo mandato foi marcado por polêmicas sobre vários temas da vida nacional, e entra Cezar Peluso, eleito ontem, de temperamento mais introspectivo e com atuação voltada a assuntos do Judiciário. Peluso concedeu ontem à Folha uma rara entrevista. Disse que o STF deve propor a redução de 60 para 30 dias das férias dos juízes -apesar de, pessoalmente, defender a prerrogativa. "Politicamente para o Supremo não convém entrar em batalhas perdidas", disse. A despeito de admitir o fim do privilégio, o pensamento de Peluso tende em geral para o lado conservador do espectro político. No que diz respeito à transparência, o ministro acha que o acesso a processos judiciais em formato digital, já presente em várias instâncias, deve ser facilitado apenas às partes envolvidas e à imprensa. Mas Peluso não mantém posições imutáveis. Crítico no passado da TV Justiça, que transmite os julgamentos do STF ao vivo, hoje ele considera a ferramenta irreversível. Sobre ineficiência do Judiciário, defende as posições da corporação: "Seria necessário dobrar o número de juízes". Sua ideia mais audaciosa será tentar mudar o sistema de relacionamento entre os integrantes do STF. Fala sobre "experimentar troca de opiniões" para vencer a histórica cultura segregacionista da corte, pois os magistrados pouco interagem antes de um julgamento. Leia trechos da entrevista: POLÍTICA E JUSTIÇA Acho que eles [políticos] têm de entender que isso [a judicialização da política] é uma coisa provocada de fora. Nós estamos parados. Eles é que trazem os problemas para nós. Nós temos de dar resposta. É o mau funcionamento do mundo político, ou um funcionamento não tão perfeito, que obriga as pessoas a ir ao Supremo. INTERVENÇÃO NO DF É um problema típico [de judicialização]. O procurador-geral recorreu ao Supremo. Por quê? Porque os políticos não estão conseguindo resolver a crise, que é grave. O Supremo terá de dizer alguma coisa. A decisão, em março, acho que não dá. Mas no começo de abril o Supremo decide. ESTILO NO STF Depende de personalidade. O ministro Gilmar Mendes é mais extrovertido. Eu diria que tenho um espírito mais recatado. Não que seja mais virtuoso. Pelas minhas características pessoais, falarei menos. RICOS X POBRES [Por que existe a percepção de que ricos sempre se saem melhor na Justiça?] O rico pode contratar um advogado extremamente competente. O pobre tem de se contentar, quando há, com o advogado dativo [nomeado pelo poder público], que muitas vezes trabalha para empurrar os casos com a barriga. A Constituição criou as defensorias públicas, mas os governadores não as criam. Quando criam, colocam lá meia dúzia de advogados que não dão conta de nada. O que nós podemos fazer para que um pobre tenha uma boa defesa? Nada. A função do presidente do CNJ é abrir a boca e dizer que as defensorias públicas são importantíssimas e não podem continuar como estão. FÉRIAS DE 60 DIAS Várias vezes tirei férias inteiras para trabalhar. Às vezes, trabalhava sábado e domingo para que não ficasse com muitos processos acumulados. É importante dizer isso porque é comum ouvir que é injusto o juiz ter 60 dias de férias. Quando enviar o projeto de Lei Orgânica da Magistratura neste ano para o Congresso, não vou me desgastar para defender 60 dias de férias. Politicamente para o Supremo não convém entrar em batalhas perdidas. Possivelmente, no Supremo, a ideia das férias de 30 dias vá acabar prevalecendo. NÚMERO DE JUÍZES O número de juízes por habitante no Brasil é um dos mais baixos do mundo. Seria necessário, no mínimo, dobrar o número de juízes. Mas há número de pessoas preparadas para assumir esses cargos todos? ACESSO DIGITAL Acho que não é legítimo estar aberto para quem quer bisbilhotar. Quem não tem interesse direto não deveria ter acesso. TV JUSTIÇA Não tem quem tire a TV Justiça do ar. A opinião pública daria um pau dizendo que estamos querendo esconder algo. DECISÕES NO STF Acho que o STF tem que experimentar troca de opiniões. Fazer reuniões. Uma discussão prévia antes dos julgamentos. É mais fácil numa reunião prévia um concordar com o outro sem sentir que está capitulando. As decisões do STF não podem causar insegurança jurídica.

CÂMARA ''DOS'' DEPUTADOS [In:] PRÉ-SAL. O VOTO e o VETO

Oposição vence em votação do pré-sal

Câmara conclui votação do pré-sal

Autor(es): Renato Andrade

O Estado de S. Paulo - 11/03/2010

O governo amargou ontem mais uma derrota na etapa final de votação dos projetos do pré-sal na Câmara. Mesmo diante da ameaça de veto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os deputados aprovaram a proposta de divisão igualitária entre Estados e municípios do dinheiro que será arrecadado com a cobrança de royalties na exploração de petróleo na costa brasileira. A emenda foi aprovada por 369 votos a favor, 72 contra e duas abstenções. Os quatro projetos que definem o novo marco regulatório serão agora analisados pelo Senado. A aprovação da chamada "emenda Ibsen" ao texto do projeto que estabelece o modelo de partilha na exploração do pré-sal derrubou meses de negociação entre os líderes do governo e integrantes da base aliada para garantir uma divisão de recursos que mantivesse uma parcela maior de dinheiro para os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, maiores produtores de petróleo do País. Apesar da derrota, a terceira seguida nos projetos do pré-sal, o restante do texto elaborado pelo deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) foi mantido, o que garantiu a aprovação do novo modelo de exploração, que será feito por meio do mecanismo de partilha, e não mais por concessão. O Planalto também conseguiu manter a Petrobrás como única operadora dos blocos do pré-sal, medida que foi contestada por empresas do setor privado durante as discussões do projeto no ano passado. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), reafirmou que o presidente Lula irá vetar a mudança. "Não tomem isso como uma ameaça, mas uma informação. O presidente Lula não terá condições de sancionar essa medida, isso é terreno na lua, um engodo." Se for vetada, a divisão de royalties seguirá a metodologia utilizada atualmente. Com isso, os Estados e municípios que não produzem petróleo nem são afetados pelo embarque e desembarque do produto vão dividir apenas 7,5% das receitas com a compensação. SIMPLICIDADE A emenda apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) estabeleceu que o dinheiro arrecadado com royalties e participação especial na exploração de petróleo na costa brasileira será dividido entre Estados e municípios seguindo as regras dos fundos constitucionais (FPE e FPM). A fatia destinada à União foi preservada. Apesar de reconhecer que a medida provocará um rombo nos cofres do Rio e do Espírito Santo, Ibsen Pinheiro disse que o petróleo explorado no mar é um patrimônio da União e, por isso, o único "critério justo" de divisão dessa riqueza seria uma repartição equilibrada entre todos os Estados e municípios. "É essa simplicidade da emenda que dá sua força", disse. Nas duas últimas semanas, o governo sofreu outras duas derrotas - na votação dos projetos que criam o Fundo Social e o da capitalização da Petrobrás. No primeiro, os deputados incluíram uma emenda determinando o repasse de pelo menos 5% dos recursos do Fundo para recompor o valor das aposentadorias acima de um salário mínimo. No caso da capitalização, foi aprovado o direito dos acionistas da estatal que compraram ações em 2000 com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de usar novamente até 30% do saldo atual do fundo para adquirir os novos papéis que serão lançados. SENADO Com a conclusão das votações na Câmara, os projetos do pré-sal passarão agora a ser analisados pelos senadores. Para garantir a aprovação das propostas até junho, quando o Congresso deve paralisar as atividades por causa das eleições, o governo vai pedir urgência constitucional na tramitação das propostas. Isso significa que os senadores terão 45 dias corridos para discutir e votar os projetos. Segundo o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), a ideia é concluir as votações dos projetos do pré-sal até fim de maio. Se alterações forem feitas, os textos terão de voltar à Câmara antes de seguirem para a sanção presidencial. NO CONGRESSO Como está a tramitação dos outros projetos do pré-sal PETRO SAL Aprovado: Projeto que cria a estatal que vai gerir a exploração do petróleo do pré-sal, foi aprovado em novembro pela Câmara Em tramitação: Começou a tramitar no Senado no último dia 4. Tem de ser votado até 19 de abril. Caso contrário, começará a trancar a pauta do plenário. O relator é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) FUNDO SOCIAL Aprovado: Passou na Câmara no fim de fevereiro o Fundo, que vai custear ações contra pobreza, entre outras. O governo sofreu uma derrota, pois uma emenda destinou parcela de 5% para recompor aposentadorias TRAMITAÇÃO: O projeto já foi para o Senado, mas ainda não começou a tramitar. CAPITALIZAÇÃO DA PETROBRÁS Aprovado: O projeto que prevê a capitalização da estatal, para que ela possa bancar os vultosos investimentos no pré-sal foi aprovado no início deste mês. O governo foi mais uma vez derrotado ao não conseguir impedir a aprovação de uma emenda que permitiu aos minoritários o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Tramitação: O projeto ainda vai tramitar no Senado.

BANCOOP/MENSALÃO [In:] ... MEU ''APÊ'', UMA VIDA... (*)

Vista para o mar

Caso Bancoop: triplex do casal Lula está atrasado

GUARUJÁ (SP) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua mulher, Marisa Letícia, são donos de uma cobertura na praia das Astúrias, no Guarujá, mas amargam há cinco anos na fila de cooperados da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo) para receber o imóvel. A solução encontrada pelos cerca de 120 futuros proprietários do empreendimento foi deixar de lado a Bancoop e entregar o Residencial Mar Cantábrico à construtora OAS, que prometeu concluir as obras em dois anos. Procurada, a Presidência confirmou que Lula continua proprietário do imóvel.

A construção, no entanto, permanece parada porque a empresa ainda está regularizando os documentos de transferência do imóvel. A única alusão à mudança é um painel da OAS, anunciando que ali haverá um empreendimento da construtora. O vigia do imóvel não pode abrir os portões nem aos antigos cooperados, mas o que se vê, além do muro, é que apenas uma das duas torres originais do projeto foi erguida.

No local, imóvel como o de Lula pode passar de R$ 1 milhão

O prédio, no entanto, está no osso: sem nenhum acabamento, nem portas, janelas ou elevadores. É nele que a família Lula da Silva deverá ocupar a cobertura triplex, com vista para o mar. Apesar dos imponentes 19 andares e de um projeto que prevê duas torres, com apartamentos entre 80 e 240 metros quadrados, o Mar Cantábrico é conhecido na vizinhança como "o prédio abandonado". ( Base governista derruba requerimento para convocação de promotor do caso Bancoop )

" Já pensamos até em denunciar o prédio por causa da dengue "

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- As varandas estão cheias de água, e um muro caiu - conta o funcionário de um dos prédios vizinhos, que preferiu não se identificar, mas mostrou o muro. - Já pensamos até em denunciar o prédio por causa da dengue.

A segunda torre, se construída como informa a planta do empreendimento, lançado no início dos anos 2000, pode acabar com parte da alegria de Lula: o prédio ficará na frente do imóvel do presidente, atrapalhando a vista para o mar do Guarujá, cidade do litoral paulista. Na praia das Astúrias, um imóvel como o de Lula pode passar de R$ 1 milhão.

Presidente declarou imóvel em 2006 no nome da primeira-dama

Na declaração de bens feita para a candidatura à reeleição, em 2006, o presidente informou sobre o imóvel, afirmando ter participação na cooperativa habitacional para o apartamento em construção. O contrato foi assinado em maio de 2005, em nome da primeira-dama. Segundo a declaração feita por Lula ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a família já havia pagado R$ 47.695,38. Mas o apartamento mais simples, de três quartos, foi oferecido pela Bancoop por R$ 192.533,20. O medo de muitos deles é que agora o preço final chegue a triplicar, já que o empreendimento foi incorporado pela OAS, que não cobrará o prometido preço de custo da Bancoop.

O GLOBO conversou com um dos cooperados que preferiu procurar a Bancoop para receber seu dinheiro de volta, cerca de R$ 80 mil. Segundo a cooperativa, o dinheiro será devolvido aos que não aderiram ao negócio. O advogado da Bancoop, Pedro de Abreu Dallari, afirmou que a entrada da OAS ou de uma incorporadora nos empreendimentos não é exclusividade do prédio de Lula.

" O meu imóvel, orçado em R$ 140 mil, já está pronto, mas sai a R$ 362 mil "

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- Foi uma decisão do Conselho Fiscal do Residencial Mar Cantábrico, mas outros conselhos também buscam essa alternativa - disse o advogado.

A solução não foi boa para a bancária Andrea Loia, que comprou um imóvel a ser construído na região de Pinheiros (Zona Oeste de São Paulo) e que preferiu, depois de uma longa briga, receber de volta os R$ 25 mil investidos. O pagamento foi a conta-gotas: 36 meses.

- O meu imóvel, orçado em R$ 140 mil, também foi transferido para uma construtora. Ele já está pronto, mas sai a R$ 362 mil. Quando desisti do empreendimento, a Bancoop queria que eu trocasse pelo apartamento de Guarujá. Eu não aceitei. Queria me livrar deles.

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http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/03/10/caso-bancoop-triplex-do-casal-lula-esta-atrasado-916036149.asp

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Leia mais:

Depoimentos acusam PT e Vaccari de desvio de dinheiro

Comando da campanha de Dilma reafirma que Vaccari não será seu tesoureiro

PT acusa Ministério Público de agir de forma partidária na investigação da Bancoop

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(*) MINHA CASA, MINHA VIDA (Programa Habitacional do Governo Lula).
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CUBA/GUILLERMO FARIÑAS [In:] ''QUE, QUE ISSO COMPANHEIRO?..."

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Presidente é cúmplice da tirania, afirma grevista

Data: 10/03/2010

Folha de S. Paulo

Crédito: Flávia Marreiro, da Reportagem Local

O jornalista e psicólogo cubano Guillermo Fariñas, 48, atende os que lhe procuram, por telefone, em sua casa em Santa Clara, no centro de Cuba. Pausadamente, explica porque está disposto a levar sua 23ª greve de fome -hoje no 15º dia- até o fim "pela pátria" e diz que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é "cúmplice da tirania dos Castro".

Fariñas considerava-se "um filho da revolução" -seu pai lutou com Che Guevara no Congo em 1965 e ele mesmo serviu na campanha de Angola, em 1981. Diz ter se tornado opositor em 1989, depois que o então popular general Arnaldo Ochoa, condenado por corrupção e narcotráfico, foi fuzilado.

O psicólogo, que esteve na cadeia por 11 anos, recebe visita de médicos do Estado e independentes, mas diz que só irá ao hospital quando perder a consciência. Havana diz que ele é responsável por sua sorte e que não aceitará chantagens.

FOLHA - Lula disse que fazer greve de fome é uma "insanidade" e que é preciso respeitar as decisões da Justiça cubana. O que o sr. responde?
GUILLERMO FARIÑAS - Com essa declaração o que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstra é seu comprometimento com a tirania dos Castro e seu desprezo com os presos políticos e seus familiares. A maioria do povo cubano se sente traída por um presidente que um dia foi um preso político.

FOLHA - O sr. recusou se exilar na Espanha. Por quê?
FARIÑAS - Não tenho que ir a parte alguma. Vou morrer na minha pátria. Os Castro pensam que são donos absolutos da ilha. Lula agiu de má-fé quando veio a Cuba no momento em que se dava o assassinato de Orlando Zapata Tamayo. Parece que o poder fez que ele perdesse a memória. No passado, ele foi um perseguido político. Responsabilizo o governo cubano e os governos que o apoiam, o Brasil, pela morte de prisioneiros políticos.

FOLHA - Lula disse que não recebeu a carta com o apelo sobre Zapata...
FARIÑAS - Esse é um pretexto banal. Ele sabia da situação de Zapata pela Embaixada do Brasil. Ele, como ex-preso político, poderia ter cancelado a visita.

FOLHA - O governo cubano acusa o sr. de fazer chantagem.
FARIÑAS - Não é uma chantagem. É um gesto humanitário e de boa vontade por 26 presos que estão morrendo na cadeia, e que não quero que terminem como Orlando Zapata Tamayo.

FOLHA - Como o sr. está se sentindo? Não cogita parar a greve?
FARIÑAS - Vou continuar. É minha decisão. Tenho pressão alterada, menor batimento cardíaco, dor de cabeça, muita dor nas pernas. Minha vida pode se acabar num dia como hoje, esgotante. Recebi ligações da imprensa, chamados de [companheiros] de luta. Não estou tomando nem tônicos nem água. É importante que Lula saiba que depois que eu morrer, outros vão continuar. Recebi a carta do preso político, o engenheiro José Antonio, onde ele diz que, quando eu morrer, ele vai continuar, até as últimas consequências.

FOLHA - Não é sua primeira greve de fome. Li que o sr. se considera com vocação para mártir...
FARIÑAS - Não [é a primeira greve]. É a número 23. [Sobre a vocação de mártir], não fui eu que disse. Isso disseram os oficiais da segurança do Estado.

FOLHA - O sr. não se sente comovido pelos apelos da sua família?
FARIÑAS - Sim. Sinto amor pela minha filha, por minha mulher, por minha mãe, por todos os meus familiares, pelos meus irmãos de luta. Mas me ensinaram, desde pequeno, que o principal amor que alguém devia ter na vida era pela pátria.

FOLHA - O sr. diz que faz isso pela pátria. Como espera que a sociedade de Cuba reaja ao gesto?
FARIÑAS - Realmente, não sei o que vai acontecer com a sociedade cubana. O que eu posso dizer é o que desejo para ela: queria que fosse uma sociedade próspera, onde houvesse liberdades políticas, sociais e econômicas e uma democracia representativa como em seu país, o Brasil. E que houvesse uma reconciliação entre os cubanos de diferentes ideologias, que não houvesse derramamento de sangue. É a Cuba que queria.

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http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/nacional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=678337

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''QUEM LÊ TANTA NOTÍCIA?"

11 de março de 2010

O Globo

Manchete: Câmara aprova pré-sal que prejudica economia do Rio

Estado perderá R$ 7,2 bi; Cabral cobra veto prometido por Lula

Por 369 votos a favor, 72 contrários e duas abstenções, o Estado do Rio foi derrotado ontem, na Câmara dos Deputados, na votação da emenda que revê a distribuição da receita com exploração do petróleo no país - nas áreas já em produção, como a Bacia de Campos, e nas futuras, incluindo o pré-sal. Se for promulgada, a economia do Rio deverá perder R$ 7,2 bilhões por ano, incluindo os recursos destinados ao governo e aos municípios. O governador Sérgio Cabral alertou que os R$ 4,9 bilhões arrecadados pelo estado Ibsen, com royalties e participações especiais em 2009 serão reduzidos a R$ 100 milhões, o que quebrará a economia estadual. Cabral e os parlamentares do Rio apostam no - prometido veto de Lula à emenda para evitar o que chamou de deboche. O texto segue ao - Senado. (págs. 1, 19 e 20)

'A emenda desrespeita e viola um acordo político e a Constituição. Ela é um deboche'
Sergio Cabral, governador do Rio, ontem, no STF

Bancoop atrasou até triplex de Lula

Em 2005, o presidente Lula e dona Marisa Letícia compraram uma cobertura triplex de frente para o mar na Praia das Astúrias, no balneário paulista de Guarujá, mas amargam até hoje na fila. O casal é uma das vítimas da Bancoop, cooperativa habitacional dos bancários, que está sob investigação do MP por suspeita de desviar recursos para campanhas do PT. Incapaz de concluir a obra, a Bancoop repassou-a para a construtora OAS, mas ela continua parada. Um imóvel como o de Lula naquela praia pode passar de R$ 1 milhão. (págs. 1 e 3)

Os maqueteiros

O presidente Lula criticou ontem quem inaugura "até maquete", referindo-se ao governador José Serra, que, na véspera, anunciara o projeto de uma ponte. Mas o próprio Lula já participou de eventos em que a obra também se resumia a uma maquete. E a ministra Dilma Rousseff lançou ontem licitação que só termina em 2013. (págs. 1, 4 e editorial "Lisura eleitoral")

Foto legenda: O prédio em que o presidente Lula comprou um triplex, no Guarujá, obra foi repassada pela Bancoop à OAS

Defesa de prisões em Cuba causa protestos

Entidades de direitos humanos e dissidentes cubanos criticaram duramente o presidente Lula por comparar presos políticos a bandidos e defender a Justiça em Cuba. O chanceler Celso Amorim preferiu pedir o fim do embargo, e a ministra Dilma Rousseff disse que não critica Lula "nem que a vaca tussa". (págs. 1 e 25 a 27 e Cartas dos Leitores)

Pela 1ª vez, genoma revela causa de doença

Todo o DNA de um homem foi sequenciado para revelar a origem de sua doença, uma rara síndrome que afeta as terminações nervosas de mãos e pés. Essa foi a primeira vez que o genoma humano teve aplicação médica. (págs. 1 e 28)

Slim passa Gates; Eike é o 8º mais rico (págs. 1 e 23)

General que criticou gays é aprovado (págs. 1 e 10)

Enem: governo desiste de fazer duas provas (págs. 1 e 11)

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Folha de S. Paulo

Manchete: Governo cancela Enem do meio do ano

Universidades terão de retornar ao vestibular ou convocar alunos que fizeram o exame no ano passado

O Ministério da Educação do governo Lula anunciou que não haverá edição de meio do ano do Enem, ao contrário do que estava previsto desde que o exame passou a ser usado para substituir os vestibulares em universidades federais.

Segundo o ministro Fernando Haddad (Educação), não houve tempo para organizar o exame com a segurança adequada. A prova vazou no ano passado, quando passou a ser utilizada para selecionar calouros.

Para as instituições que usariam o Enem para selecionar turmas no segundo semestre, Haddad sugeriu chamar alunos que fizeram o exame no ano passado.

Algumas universidades, no entanto, já decidiram que voltarão a usar o vestibular.

A Folha apurou que a nova edição da prova deve ser aplicada apenas depois do segundo turno das eleições.

O governo considera que há mais riscos de tentativa de fraude em 2010, por ser período eleitoral. (págs. 1, C1 e C4)

Peluso quer reduzir férias do Judiciário

Os ministros do Supremo escolheram Cezar Peluso para presidir o tribunal até 2012. Ele assume em abril.

O presidente eleito do STF tem 67 anos e raramente dá entrevistas. Quando fala, é sobre o Judiciário.

Sua escolha marca urna mudança de perfil em relação ao atual presidente do Supremo, Gilmar Mendes.

Em entrevista a Fernando Rodrigues, Peluso sugeriu cortar as férias de juízes de 60 para 30 dias. (págs. 1 e A4)

Antônio Gois
Medida provoca frustração, mas é decisão sensata (págs. 1 e C4)

Brasil não deve apoio a todo tipo de dissidente, afirma Amorim

Um dia após o presidente Lula criticar o uso da greve de fome por presos políticos em Cuba e compará-los a criminosos comuns, o chanceler Celso Amorim disse que apoiar "tudo que é dissidente" não é papel do país.

Segundo Amorim, o Brasil não condena publicamente violações em Cuba porque "essas condenações feitas muito habitualmente não têm efeito prático". (págs. 1 e A12)

Opinião

Direito de oposição não se submete a filtros ideológicos
José Carlos Dias Especial para a Folha

Presidente Lula, ex-preso político, como é possível submeter a filtro ideológico o direito de oposição? Por que não usou seu prestígio para influenciar Cuba a dar um basta à tortura? (págs. 1 e A3)

José Carlos Dias, advogado criminal, defendeu presos políticos na ditadura militar.

Em votação do pré-sal, Planalto tem nova derrota

O governo Lula foi derrotado novamente na votação do pré-sal. Proposta aprovada na Câmara prejudica os chamados Estados e municípios produtores na divisão dos royalties da exploração, como Rio e São Paulo. Se o Senado não a derrubar, Lula pretende vetá-la. (págs. 1 e B4)

Eike sobe de 61º para 8º em lista dos mais ricos

Embalado pela alta das ações de suas companhias, Eike Batista, do Grupo EBX, teve um aumento de patrimônio de US$ 19,5 bilhões e se tornou o oitavo homem mais rico do mundo, com US$ 27 bilhões. Em 2009, ele ficou em 610 no ranking da revista "Forbes". (págs. 1 e B12)

Criança brasileira está mais alta, aponta pesquisa

Estudo com 41.654 crianças e adolescentes brasileiros revela que, dos 7 aos 17 anos, eles são mais altos que os americanos: uma menina de 9 anos mede 1,38 m no Brasil e 1,34 m nos EUA, em média. Há 20 anos, o crescimento brasileiro ficava abaixo do internacional. (págs. 1 e C9)

Opinião

Sede do governo de Minas Gerais contempla futuro

José Carlos Sussekind
Especial para a Folha

A Cidade Administrativa em Belo Horizonte é um projeto com os olhos voltados para o futuro. (págs. 1 e A11)

José Carlos Sussekind é professor e engenheiro.

Editoriais

Leia "Passou do limite", sobre Lula e sua reiterada defesa do regime cubano; e "Lei Seca", acerca do trânsito em SP. (págs. 1 e A2)

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O Estado de S. Paulo

Manchete: Governo quer Receita com poder de policia e Justiça

Pacote que fecha cerco aos contribuintes começa a tramitar no Congresso

Um pacote tributário enviado pelo governo ao Congresso, e que começará a tramitar agora, cria duros mecanismos de cobrança das dívidas ativas e penhora de bens, informa o repórter Renato Andrade. A Fazenda quer que seus fiscais ganhem poderes de polícia e possam quebrar sigilo, penhorar bens e até arrombar portas de empresas e casassem autorização judicial prévia. Além disso, o pacote cria um sistema de investigação com acesso a todos os dados financeiros e cadastros patrimoniais dos cidadãos. No limite, a penhora poderá ser aplicada contra uma grande empresa ou contra um contribuinte pessoa física que tenha deixado de pagar o IPTU ou o IPVA. O Planalto considera as propostas “indispensáveis” para “modernizar" a administração fiscal. Para a OAB, o projeto é inconstitucional. (págs. 1, B1 e B3)

Principais pontos da proposta
Cria sistema de investigação com acesso aos dados financeiros e patrimoniais dos cidadãos

Autoriza penhoras por oficiais da Fazenda Pública sem a interferência da Justiça

Determina ao Judiciário que autorize aos oficiais de Fazenda poderes de arrombamento

Sujeita todas as medidas adotadas apenas a um posterior crivo da Justiça

Amorim culpa EUA por regime cubano

Depois de dizer que não se sentiu constrangido com declarações do presidente Lula, que comparou dissidentes cubanos em greve de fome a "bandidos" de São Paulo, o chanceler Celso Amorim responsabilizou os EUA pelo regime de Havana. "Se alguém está interessado em evolução política em Cuba, eu tenho a receita rápida: acabe com o embargo", disse. Ontem, países europeus condenaram a repressão a dissidentes. (págs. 1 e A12)

Lula critica Serra, que prefere evitar confronto

O presidente Lula provocou ontem o tucano José Serra ao dizer que, em ano eleitoral, "tem gente inaugurando até maquete" - na véspera, o governador e provável candidato à Presidência apresentou a maquete da ponte Santos-Guarujá. Embora os tucanos tenham reagido à fala de Lula, dizendo que o presidente já inaugurou “três vezes” a mesma obra, Serra preferiu silenciar, afirmando, por meio de sua assessoria, que “não se sente atingido". (págs. 1 e A8)

Eugênio Bucci
Jornalista

Provocações eleitoreiras

Lula calcula. Se anda meio desbocado, não é por descontrole, mas para ostentar soberania. É assim que promete eleger Dilma Rousseff. No exercício do cargo, é o cabo eleitoral mais loquaz - e ai de quem reclamar. (págs. 1 e A2)

Foto legenda: Duelo - Em Cubatão, Lula inaugura termelétrica que ficou pronta em novembro: presidente fustiga Serra e é criticado por tucanos

Tesoureiro do PT vai ser indiciado por estelionato

O promotor de Justiça José Carlos Blat disse que vai requerer o indiciamento criminal e denunciar à Justiça o ex-presidente da Bancoop João Vaccari Neto, por formação de quadrilha, estelionato, apropriação indébita e lavagem de dinheiro. Atualmente, Vaccari Neto é tesoureiro do PT. (págs. 1 e A4)

Avança projeto que obriga SUS a oferecer todos os remédios

O Sistema Único de Saúde poderá ter de fornecer remédios que não estão na tabela de distribuição gratuita, após análise de colegiado do Ministério da Saúde. É o que diz projeto aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O texto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais. (págs. 1 e A18)

Enem: Governo descarta duas edições por ano

Anunciada em 2009, medida foi cancelada por questões burocráticas. (págs. 1 e A17)

Notas e Informações: A ditadura justificada

Lula descortina o lado mais tenebroso de sua personalidade política, ao condenar os "homens capazes de morrer por seus ideais" e ao sair em defesa dos seus algozes. (págs. 1 e A3)

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Jornal do Brasil

Manchete: Só as UPPs não bastam
Babilônia e Chapéu Mangueira reclamam: segurança não foi acompanhada de outros serviços

Há nove meses era instalada a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) nos morros Chapéu Mangueira e Babilônia. A promessa das autoridades era que, com a segurança reforçada e livre do tráfico armado, a comunidade receberia investimentos e todos os serviços de órgãos que alegavam ser o local uma área' de risco. Mas os moradores se queixam do abandono: a coleta de lixo não passa todo dia, não há manutenção nas lâmpadas e não existe posto de saúde. (págs. 1 e Tema do dia A2 e A3)

Foto legenda

Supremo – Por voto do plenário, o ministro Cezar Peluso será o novo presidente do STF. A posse será dia 23 de abril, e Peluso deixou claro que adotará um estilo mais discreto que o antecessor Gilmar Mendes. (págs. 1 e País A4)

Sucesso das UPAs leva seu modelo até ao Haiti

As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) caíram no gosto popular, tendo atendido mais de 4 milhões de pessoas desde a sua instalação no Rio, em 2007. O sucesso levou o governo federal a estender o modelo a outros estados e, agora; a exportá-lo a países como o Haiti. (págs. 1 e Cidade A15)

Rio sofre cerco pelo pré-sal

Maior produtor de petróleo do país, o Rio poderá perder R$ 5 bilhões de royalties por ano, caso seja mantido o texto do projeto de lei que trata das regras de distribuição de royalties e disciplina a exploração do pré-sal. Na noite de ontem, em votação na Câmara, políticos do estado duelaram contra os interesses dos não produtores. (págs. 1 e País A8 e Editorial)

Anac lança a 'etiqueta-aperto'

Passageiros de companhias aéreas regulares terão acesso, no ano que vem, a uma etiqueta da Anac que, colada às passagem e aos próprios assentos, vai informar o espaço útil existente entre as poltronas de cada aeronave. Cinco faixas mostrarão variações de menos de 67 cm (categoria E) até mais de 73 cm (A). (págs. 1 e Economia A18)

Coisas da política

O papel do Brasil no Oriente Médio. (págs. 1 e A2)

Informe JB

Hélio Costa vai ceder palanque a Dilma. (págs. 1 e A4)

Anna Ramalho

Dilma coleciona cartões de bajuladores. (págs. 1 e A15)

Sociedade Aberta

Matias Spektor
Cientista político do CFR

O que o Brasil quer com o Irã? (págs. 1 e A21)

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Correio Braziliense

Manchete: Câmara quer impedir posse de distrital preso

Ameaçado de intervenção, o Legislativo tenta evitar a todo custo um enorme constrangimento: conceder o mandato de distrital a Geraldo Naves. Ele está preso na Papuda por envolvimento no suborno de testemunha. O presidente da Câmara, Cabo Patrício, avisou que não convocará Naves para assumir a suplência de Júnior Brunelli, apesar de parecer favorável da Procuradoria da casa. Na PF, o médico Brasil Caiado descartou novamente a internação de Arruda. (págs. 1, 33 e 35)

Cristovam X Roriz

Senador do PDT admite concorrer ao GDF caso Joaquim Roriz confirme a candidatura pelo PSC. Partidos de esquerda buscam nome único para a sucessão ao Buriti. (págs. 1 e 36)

Ativismo cultural no combate à violência e à AIDS

A venezuelana Gabriela Grosso imprimiu um sentido social à arte. Ela está à frente de um projeto cultural destinado a socorrer mulheres vítimas de violência e prevenir a Aids. Em 2009, arrecadou R$ 40 mil por meio de um leilão artístico. Os interessados adquiriam as peças, numeradas, com um trabalho exclusivo de artistas solidários à causa. Concertos eruditos e show de Ney Matogrosso são atrações deste ano. (págs. 1 e Diversão & Arte, Capa)

Dengue: Mutirão vai se estender por todo o DF

Com 1.541 casos registrados da doença, e duas mortes confirmadas, a Secretaria de Saúde vai ampliar nos próximos dias as ações de prevenção e combate ao mosquito Aedes Aegypti por todas as regiões da cidade. A Vila Planalto ainda é a região com maior número de ocorrências: 428. (págs. 1 e 37)

Empréstimo: BB instaura o monopólio do consignado

Sindicatos, Ministério Público e instituições financeiras acusam o Banco do Brasil de tentar impor exclusividade na concessão de crédito consignado a funcionários públicos. Apenas na prefeitura de São Paulo, 200 mil servidores só podem utilizar as condições de empréstimo estabelecidas pelo BB. (págs. 1 e 22)

Eleições: Meirelles sai do BC rumo à vice de Dilma

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, deixa o cargo até o fim do mês com planos de ocupar a vaga de vice na chapa de Dilma Rousseff. Na avaliação do PT, Meirelles seria a garantia de continuidade da política econômica, a letra viva da carta aos brasileiros apresentada por Lula em 2002. (págs. 1, 2 e 3)

Gripe suína: Tire as dúvidas sobre a doença e a vacina (págs. 1 e 13)

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http://clipping.radiobras.gov.br/clipping/novo/Construtor.php?Opcao=Sinopses&Tarefa=Exibir
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