XÔ! ESTRESSE: REI DO GADO

[Chargistas: Lute, Amarildo, Tiago, HumbertoJC].

"QUEM LÊ TANTA NOTÍCIA?"

Argentina multa Petrobras por falta de diesel. O governo argentino multou, nesta segunda-feira (18), a Petrobras e a anglo-holandesa Shell pelo desabastecimento de óleo diesel em diferentes pontos do país. (...) As autoridades impuseram quatro multas à Shell e uma à Petrobras por valores que vão até 1 milhão de pesos (R$ 620 mil) e advertiram que a reiteração das sanções "pode levar à prisão a autoridade máxima da empresa". G1, EFE.

RENAN CALHEIROS [In:] "SE CORRER, ... "

Advogado de Mônica diz que Renan pagava pensão 'por fora'.

Apesar do apoio maciço e algumas defesas acaloradas no Conselho de Ética, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não escapou ontem de novo desgaste. Em depoimento, o advogado Pedro Calmon Filho, defensor de Mônica Veloso, peça-chave do caso, declarou que o cacique alagoano pagou “por fora” R$ 9 mil mensais à jornalista, em 2006, fruto de um acordo para completar a pensão da filha. Mas não parou aí: contou que Mônica recebeu duas sacolas de dinheiro vivo de Renan, totalizando R$ 100 mil. A tropa de choque do presidente do Senado, na ânsia de rebater as declarações do advogado, revelou trechos do processo envolvendo Mônica e Renan, que corria em segredo de Justiça. O advogado da jornalista, irritado, usou outro trecho do processo para reforçar as suas acusações. “É mentira”, bradou o advogado de Renan, Eduardo Ferrão, do fundo do plenário. Renan também reagiu, chamando Calmon de “Pinóquio”. Após o fogo cruzado, prestou depoimento Cláudio Gontijo, da Construtora Mendes Júnior, acusado de cobrir despesas do parlamentar. Não gostou de ser chamado de lobista e defendeu o senador. Pela temperatura política, porém, a situação do peemedebista piorou. O relator do caso no Conselho de Ética, Epitácio Cafeteira (PTB-MA), que na semana passada tentou arquivar o caso sem ouvir as testemunhas, se afastou. O presidente, Sibá Machado (PT-AC), não conseguiu um substituto e teve de fazer as vezes de relator. Da Câmara, Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Fernando Gabeira (PV-RJ) cobraram o afastamento de Renan - não querem mais desgaste para o Congresso. Com a nova acusação, pressionado e sem um relator, Sibá adiou para amanhã a sessão que decidirá o futuro de Renan.

SP, SERRA & PAC: LOCOMOTIVA SANTISTA

SP pede R$ 2,9 bilhões para obras do PAC.

O governo de São Paulo enviou ontem ao Ministério das Cidades a lista das obras escolhidas para receber verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O governador José Serra (PSDB) pede R$ 2,9 bilhões para os próximos quatro anos. Na sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve se reunir com ele em São Paulo para anunciar as que foram eleitas pelo governo federal. O pacote paulista prevê 39 obras nas áreas de habitação e saneamento em 23 municípios e intervenções menores em mais de 100 cidades. Considerando o aporte do Estado, da União e das prefeituras, o investimento chega a R$ 4,3 bilhões, com a maior fatia destinada a habitação, cerca de R$ 3 bilhões. O governo Lula reservou R$ 12 bilhões para investir no PAC nos próximos quatro anos em todo o País nas duas áreas. Na primeira etapa, dará prioridade à liberação de verbas para o eixo São Paulo, Minas Gerais e Rio, a fim de favorecer uma aproximação com governadores e prefeitos de oposição. A Secretaria Estadual da Habitação deve receber hoje uma resposta do ministro das Cidades, Márcio Fortes. “Espero que nossas prioridades sejam coincidentes com as deles. Essa lista foi debatida à exaustão com a Secretaria Nacional de Habitação e o próprio ministro”, afirmou o secretário da Habitação, Lair Krähenbühl. O foco da lista de Serra são a região metropolitana e a baixada santista, pontos de consenso com o governo federal, segundo Krähenbühl. São Paulo tenta, entretanto, convencer o ministério a incluir no PAC os municípios de Sorocaba, Jundiaí, Ribeirão Preto e Carapicuíba.“O critério foi escolher obras que ajudem a viabilizar projetos estratégicos para o Estado, como a continuação do Rodoanel e a recuperação da Represa Guarapiranga”, disse o secretário. A lista foi definida, segundo o governo, após negociações com os prefeitos e não impede que outras cidades acertem investimentos diretamente com a União.O maior investimento será para novas unidades habitacionais. São quase R$ 2 bilhões para construir 51.450 moradias até 2010. O déficit habitacional no Estado é estimado em 879 mil moradias.Para urbanização de favelas, serão aplicados R$ 739,3 milhões, beneficiando 200 mil famílias. O plano contempla as maiores favelas do Estado, como Heliópolis e Paraisópolis, na capital, e México 70, em São Vicente. Na parte de saneamento, a maior obra é a recuperação das Represas Billings e Guarapiranga.As primeiras obras do PAC no Estado devem começar só no fim do ano. Isso porque a maioria está em fase de projeto. O governo não descarta a hipótese de atrasos, uma vez que os funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estão em greve e muitas obras precisam do licenciamento ambiental.Silvia Amorim

RENAN CALHEIROS [In:] "DÁ-NADA-NÃO, MANU..."

Conselho de Ética recebe hoje perícia da PF.

O Conselho de Ética do Senado receberá ainda nesta terça-feira (19) a perícia, feita pela Polícia Federal, dos recibos de rendimentos rurais apresentados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para comprovar a origem do dinheiro da pensão paga à jornalista Mônica Veloso. Mônica, com que Renan tem uma filha de três anos, disse que quem pagava a sua pensão mensal não era o senador, mas sim um lobista de uma construtora: Cláudio Gontijo, da Mendes Junior. Após a denúncia, Renan Calheiros apresentou notas que comprovariam que ele tinha rendimentos suficientes para pagamento da pensão e que provinham de comercialização de gado. Reportagem do "Jornal Nacional" de quinta-feira (14), no entanto, mostrou divergências nos recibos de rendimentos rurais. E são esses recibos que foram periciados pela PF. O presidente do Conselho de Ética, Sibá Machado (PT-AC), decidiu então transferir a votação do relatório que pede o arquivamento do processo contra o presidente da casa. Antes prevista para esta terça, a votação foi adiada para quarta (20), às 13h30. Sibá alegou que precisa esperar a chegada da perícia nos documentos que Renan apresentou na sexta (15) para rebater o conteúdo da reportagem do "Jornal Nacional". É que o atual relator, Epitácio Cafeteira (PTB-MA), autor do relatório favorável a Renan, pediu afastamento de dez dias por motivos de saúde. O presidente do Conselho de Ética disse então que gostaria que o novo relator sobre o caso tivesse tempo para analisar os resultados dessa perícia para emitir uma "opinião". Sibá chegou a afirmar que o relatório de Cafeteira não pode ser alterado por esse novo relator. Agora, o presidente do Conselho de Ética diz que somente nesta terça poderá confirmar essa informação. "Amanhã (hoje), quero me cercar disso tudo", afirmou. Com a recusa de alguns senadores em assumir a função de Cafeteira, o próprio Sibá ficou na segunda (18) com o cargo de relator durante os depoimentos dos advogados de Renan Calheiros e Mônica Veloso. Ele, entretanto, avisou que nesta terça pretende indicar outro senador para a função. O Conselho de Ética ouviu na segunda o lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior, que intermediava o pagamento da pensão de Renan. Aos senadores, Gontijo reafirmou que o dinheiro entregue à jornalista era do próprio senador. Mais cedo, depôs o advogado de Mônica, Pedro Calmon Filho. O advogado bateu-boca com senadores e o advogado do próprio Renan, Eduardo Ferrão, e acusou o senador de propor um pagamento "extra-oficial" de R$ 9 mil após o reconhecimento da paternidade da filha. O advogado de Renan negou a informação. G1, Brasília. Foto vídeo-matéria.

MÁQUINAS DE CAÇA-NÍQUEIS: "QUE PAÍS É ESTE?" *

PF vai investigar lista da propina.

A Polícia Federal decidiu abrir inquérito para apurar o suposto envolvimento de seus agentes com a máfia dos caça-níqueis. Os nomes de pelos menos dois deles estariam na agenda telefônica do advogado Jamil Chokr, investigado pela Corregedoria da Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual (MPE) sob suspeita de manter um esquema de corrupção que pagava propina a 84 dos 93 distritos policiais de São Paulo. A decisão de instaurar o inquérito foi tomada pelo superintendente da PF em São Paulo, delegado Geraldo José de Araújo. “Já requisitei cópia desse material e, se houver provas, esses policiais serão afastados e processados.” Por enquanto, são dois os suspeitos que integram os quadros da PF. Eles foram identificados apenas como Sanches e Júlio César. “Temos quatro pessoas chamadas Júlio César trabalhando na superintendência e um Sanches”, reconheceu Araújo. O superintendente da PF em São Paulo comentou que, há poucos meses, um agente também chamado Sanches foi afastado das funções, processado e exonerado da instituição por suborno. “Se for a mesma pessoa, já nem pode mais ser considerado um policial federal”, ressaltou Araújo. Na contabilidade apreendida no dia 25 com Chokr aparece a sigla PF-SP como destinatária de um pagamento de R$ 35 mil em abril. A Corregedoria-Geral da PF tem 30 dias para concluir as investigações, mas, como não há ninguém preso, o prazo pode ser prorrogado. Além dos federais, foram encontrados os nomes de 52 policiais civis na agenda e nos documentos de Chokr. A Corregedoria da Polícia Civil identificou 27 policiais, 20 dos quais eram investigadores-chefes, homens de confiança de delegados titulares de distritos policiais. Todos os 20 foram afastados de seus cargos. “Já estamos ouvindo os depoimentos desses homens”, afirmou o diretor da corregedoria, delegado Francisco Alberto Campos. A corregedoria espera concluir esse trabalho na próxima terça-feira. Apesar de o órgão ter anunciado que enviaria à Justiça pedidos de quebra de sigilos telefônico, bancário e fiscal dos suspeitos, até ontem eles não haviam chegado ao Departamento de Inquéritos Policiais do Tribunal de Justiça. Estadão, Bruno Tavares e Marcelo Godoy.

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* Que País é Esse. [Renato Russo/Paralamas do Sucesso]. "Nas favelas, no senado/ Sujeira pra todo lado/ Ninguém respeita a Constituição/ Mas todos acreditam no futuro da nação/ Que país é esse/ Que país é esse (...)".

CONSELHO NACIONAL DO MP: [... É DE FAZER "BABÁ", ALI, Aqui ou Alhures, CORAR!!!]

Conselho do MP eleva teto nos estados.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, nesta segunda-feira (18), elevar de R$ 22,1 mil para R$ 24,5 mil o teto salarial para promotores e procuradores nos estados. Os conselheiros aplicaram ao MP estadual decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual juízes e desembargadores, nos estados, passaram a ter o direito de receber até R$ 24, 5 mil. O argumento foi que, assim como a magistratura, o Ministério Público também tem caráter nacional e, por isso, o limite de vencimentos deve ser o mesmo, tanto para o Poder Judiciário quanto para os integrantes do MP. Desta forma, o conselho autorizou integrantes dos MPs estaduais a ter salários limitados a R$ 24,5 mil - o mesmo que recebem os ministros do próprio Supremo e também o teto do funcionalismo público. O conselho vai formalizar a decisão em uma resolução que deve baixar em breve. O texto deve ser aprovado até quarta-feira (20). A decisão foi tomada apesar de outro julgamento recente, do próprio Supremo. No dia 4 de junho, o plenário do STF arquivou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra resolução anterior, do próprio CNMP, que autorizava o pagamento de salários limitados aos de ministros do Supremo. A Adin foi proposta pelo chefe do MP, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Aprovada em dezembro de 2006, esta resolução já estava suspensa por uma liminar (decisão provisória) concedida pelo STF, que impedia a aplicação do novo teto salarial para o MP. Depois que a liminar foi concedida, o próprio CNMP decidiu arquivar a resolução. Isto serviu de base para o julgamento final do STF. Indagado se a resolução que o conselho vai baixar não seria inócua, pois poderia ser alvo de novo questionamento no Supremo, o relator da matéria, Francisco Maurício, foi evasivo. “É um gesto que só cabe ao procurador e à sua consciência, não tenho nenhuma opinião formada a respeito disso. Se ele vai entrar com uma Adin ou não, eu não sei”, disse. O entendimento do CNMP foi firmado em uma das últimas reuniões da atual composição do conselho. Os novos conselheiros tomam posse esta semana. A discussão não contou com a presença de Antonio Fernando de Souza. Também nesta segunda, o CNMP informou que há mais de mil servidores e membros do MP recebendo mais de R$ 22, 1 mil no país. Ao todo, segundo levantamento divulgado pelo conselho, há 1.038 salários acima deste valor. Em alguns casos, os valores ultrapassam R$ 24,5 mil. Inicialmente, o conselho informou que 1.039 integrantes do MP estavam recebendo acima de R$ 22,1 mil. Mas, durante a apreciação de cada estado, o relator, Francisco Maurício, chegou à conclusão que, no MP do Acre, um caso acima do teto deveria ser desconsiderado. Com isso, ao todo, há, 1.038 integrantes do MP com salários acima de R$ 22,1 mil. Pelo estudo, o Ministério Público do Rio de Janeiro é o estado com mais casos: 275. Em seguida, vem São Paulo, onde há 251 casos de salários acima do teto. No Rio Grande do Sul foram encontrados 91 casos. No Mato Grosso do Sul foram 57 e no Rio Grande do Norte, 50 casos. No Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), foram localizados 30 casos. Ao todo, foram analisados 47.570 contracheques, sendo 14.296 de membros do MP e 33.274 de servidores. Mas o conselho terá que refazer as contas. Como ficou decidido que o teto estadual será de R$ 24,5 mil e não mais de R$ 22,1 mil, um novo levantamento terá que ser divulgado. O CNMP é o órgão de controle externo do Ministério Público. G1, Mirella D'élia.

RENAN CALHEIROS & OLAVO CALHEIROS [In:] MILHAGRE DOS PEIXES

Renan e irmão embaralham negócios.

As declarações de Imposto de Renda do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e de seu irmão, deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL), referentes aos anos de 2003 a 2006, revelam que os dois políticos são verdadeiros homens de negócios que costumam realizar transações entre si, em uma simbiose que pode causar confusão nos desavisados. Obtidas pelo Estado, as declarações demonstram que, quando se trata de adquirir patrimônio, os dois são a mesma entidade. De acordo com as declarações, pelo valor de R$ 300 mil, Renan comprou a Fazenda Furquilha, localizada em Murici, município natal dos Calheiros. Os vendedores foram o próprio Olavo e Ana Weruska Maria Cerqueira Calheiros, cunhada do presidente do Senado. Em contrapartida, Olavo arrendou a Fazenda Bananeira, conforme certidão expedida pelo Cartório de Murici, mas abriu mão para que Renan a explorasse, segundo consta da declaração de renda do ano de 2006. Juntos, conforme as declarações até 2006, os dois teriam 2.601 hectares. O deputado tem em seu nome as Fazendas Boa Vista, Santo Aleixo, Bananeira e Capoeirão. Já o senador Renan, entre compras e arrendamentos, conta com as Fazendas Furquilha, Novo Largo, Alagoas, Santa Rosa, Vale da Serra e ainda explora a Fazenda Bananeira em parceria com o irmão. “Olavo é, na verdade, totem da sujeira do Renan. O patrimônio declarado dele é superior ao do irmão”, diz o ex-deputado Mendonça Neto, que lançou Renan na vida política. Para o clã dos Calheiros não vale a “lei de Murici”, onde cada um cuida de si. Sob a rubrica “exploração”, Renan declara que atua na Fazenda Bananeira ao lado do irmão. Rica em símbolos, a relação dos irmãos já levou o patrimônio de Olavo a crescer de forma espetacular. Na declaração de renda de 1997, ele informava possuir duas salas comerciais, uma perua Hilux e 2.254 cabeças de gado. Tudo que tinha sob a lupa do leão da Receita era um patrimônio de R$ 51 mil. Mas a vida política foi generosa com o irmão de Renan. Seu patrimônio explodiu, mesmo levando em conta que os valores dos bens declarados estão mais para uma pechincha do que para a realidade do mercado. Numa soma conservadora, ele declarou que em 2006 acumulou uma fortuna de R$ 3.995.906. Para ter uma idéia de quanto os valores estão subestimados, o deputado declarou que adquiriu a Fazenda Capoeirão, de 350 hectares, por apenas R$ 30 mil. Segundo cálculos de especialistas do mercado, o preço, na época, seria de R$ 1,7 milhão. A fazenda foi comprada com créditos trabalhistas devidos pela Usina Bititinga. O sucesso de Renan é equivalente. Uma de suas compras foi a Fazenda Alagoas, de 518 hectares, no município de Flexeira. O senador a adquiriu de seu amigo Tito Uchoa - apontado como a parte visível de muitos de seus negócios alagoanos. 2004 foi um ano de grandes aquisições e vendas para Renan. Ele vendeu, por exemplo, uma casa no Lago Sul, em Brasília, por R$ 600 mil. Na área de compras, além da Fazenda Alagoas do amigo Uchoa, comprou uma casa na Barra de São Miguel por R$ 300 mil. Entre os documentos que Renan usou para instruir sua defesa constam recibos de venda de gado que apresentam o mesmo cheque para justificar compras distintas. A revelação foi feita pelo jornal O Globo, em sua edição de ontem. Além dessa incoerência, há na documentação apresentada pelo presidente do Senado casos de erros de digitação e de números de CNPJ trocados ou pertencentes a outra empresa. Estadão, Expedito Filho, Maceió. Foto matéria.

STF & RENAN CALHEIROS [In:] "DURA LEX" CEDE "LEX" *

STF nega pedido de interpelação de Renan.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta segunda-feira (18), pedido da jornalista Mônica Veloso para interpelar judicialmente o presidente do Senado Federal Renan Calheiros (PMDB-AL), que a teria acusado de chantagem. Renan é acusado de receber ajuda financeira de um lobista para pagar pensão à jornalista, com quem tem uma filha de 3 anos. Mônica Veloso queria que o senador esclarecesse declarações feitas à revista “Isto É” que, segundo ela, teriam caráter dúbio e ofensivo. Gilmar Mendes negou o pedido. Ele afirmou que, na ação, a jornalista não apontou a ambigüidade das declarações de Renan. Segundo a assessoria do STF, cabe recurso ao próprio tribunal. “A interpelação é incabível porque ausentes os indispensáveis pressupostos de dubiedade, equivocidade ou ambigüidade às expressões que dele sejam objeto”, ressaltou o ministro, na decisão. A assessoria do Supremo informou que uma interpelação judicial não tem efeito prático imediato. Quem é interpelado não é obrigado a prestar esclarecimentos. Esse tipo de ação pode servir de base para uma futura ação criminal. G1, Mirella D'élia.

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* Dura lex sed lex.