sexta-feira, fevereiro 08, 2008
CARTÃO CORPORATIVO/CPI: MISTA OU "MUZZARELA"
Governista desafia oposição e diz que instala CPI dos Cartões sem o DEM e o PSDB O embate entre a base aliada e a oposição sobre a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar os gastos do governo com cartões corporativos forçou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a retomar do zero a coleta de assinaturas para viabilizar a comissão. Depois de Jucá inserir no requerimento de instalação da CPI, à mão, dados técnicos necessários para a sua criação, a oposição ameaça não referendar as assinaturas ao texto.
Jucá desafiou a oposição e disse que vai conseguir reunir assinaturas de 27 governistas para viabilizar a CPI mesmo sem o apoio do DEM e do PSDB. O líder disse que já reúne 22 assinaturas --referendadas por governistas que haviam assinado anteriormente o texto. "Eu não vou reescrever o texto. Se não tivermos o apoio da oposição, o governo fará a CPI sozinho. Na segunda-feira pego assinaturas de mais cinco senadores para reunir as 27 necessárias e aí a CPI está pronta para ser instalada", disse Jucá. DEM e PSDB prometem definir, na próxima segunda-feira, se assinarão o requerimento de Jucá. A oposição, no entanto, insiste na instalação de uma CPI mista (com deputados e senadores) para investigar os gastos dos cartões corporativos. A oposição não descarta apresentar outro pedido para instalação de CPI apenas no Senado com o objetivo de esvaziar a comissão proposta pelos governistas. "Não tem sentido essa CPI do Jucá. Isso é uma enganação. O 'x' da questão é investigar a presidência da República, o que o governo não quer. A nossa primeira hipótese é a CPI mista, e nosso segundo caminho será uma CPI do Senado organizada pela oposição para investigar os gastos dos cartões corporativos desde 2001, quando foram criados", disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
Jucá desafiou a oposição e disse que vai conseguir reunir assinaturas de 27 governistas para viabilizar a CPI mesmo sem o apoio do DEM e do PSDB. O líder disse que já reúne 22 assinaturas --referendadas por governistas que haviam assinado anteriormente o texto. "Eu não vou reescrever o texto. Se não tivermos o apoio da oposição, o governo fará a CPI sozinho. Na segunda-feira pego assinaturas de mais cinco senadores para reunir as 27 necessárias e aí a CPI está pronta para ser instalada", disse Jucá. DEM e PSDB prometem definir, na próxima segunda-feira, se assinarão o requerimento de Jucá. A oposição, no entanto, insiste na instalação de uma CPI mista (com deputados e senadores) para investigar os gastos dos cartões corporativos. A oposição não descarta apresentar outro pedido para instalação de CPI apenas no Senado com o objetivo de esvaziar a comissão proposta pelos governistas. "Não tem sentido essa CPI do Jucá. Isso é uma enganação. O 'x' da questão é investigar a presidência da República, o que o governo não quer. A nossa primeira hipótese é a CPI mista, e nosso segundo caminho será uma CPI do Senado organizada pela oposição para investigar os gastos dos cartões corporativos desde 2001, quando foram criados", disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
InvestigaçãoA briga entre governo e a oposição está no período e no foco das investigações da CPI. Enquanto os governistas querem apurar gastos do governo federal desde 1998 --durante a gestão do ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso--, a oposição defende que a comissão concentre as investigações somente nos cartões corporativos, a partir de 2001. Jucá argumenta que sugeriu o prazo de investigação a partir de 1998 para evitar o que chama de "personificação" da CPI em torno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "A idéia não é acusar o governo Fernando Henrique ou Lula. Quem faz essas despesas são funcionários públicos, não o presidente da República", disse Jucá que, em anos anteriores, também foi líder do governo FHC. O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), rebateu ao afirmar que o governo decidiu sugerir a CPI somente após as denúncias terem atingido o presidente Lula. "Quando se falou em gastos do cartão corporativo por seguranças da filha do presidente, ou por seus seguranças, o governo entrou em estado de choque. A CPI só foi levada à frente pelo governo na hora em que se falou em despesas do presidente Lula."
BRASIL/GASTOS PÚBLICOS: ENTRE NESSA FESTA; "CANDIDATE-SE"!
Câmara paga R$ 3,1 milhões de verba indenizatória em janeiro
Em janeiro, durante o recesso parlamentar, a Câmara pagou R$ 3,1 milhões em verba indenizatória para deputados. Trata-se de recurso extra, limitado a R$ 15 mil mensais, a que eles têm direito para exercer o mandato em seus estados.
Os gastos vão de combustível a “divulgação da atividade parlamentar”, o que inclui aluguel de outdoors, impressão de panfletos e outros tipos de propaganda. Nem todos os deputados usam a verba indenizatória. O portal da Câmara na internet divulga desde 2004 todos os gastos com verba indenizatória. O Senado passará a fazer o mesmo em março. Somando a verba e os R$ 8,3 milhões de salários, o ano começou com o pagamento de R$ 11,4 milhões aos deputados. A Câmara não informou quantos receberam verba indenizatória em janeiro. No mesmo mês de 2007, o gasto foi de R$ 4,5 milhões. No ano todo, foram R$ 78,5 milhões.
Táxi aéreo
Pesquisa no portal da Casa mostra que alguns deputados gastaram mais do que têm direito em janeiro. Marcelo Serafim (PSB-AM), por exemplo, desembolsou R$ 27.448,46. Já recebeu R$ 15 mil e o restante será pago em fevereiro, para não exceder o limite máximo de transferência mensal. Ele usou R$ 26.880 para alugar um táxi aéreo com o qual percorreu 12 municípios do Amazonas, de 4 a 7 de janeiro. "Em São Paulo, no Rio, você faz campanha botando gasolina no carro. Aqui, a gente tem que ir de avião ou de barco”, justificou Serafim. “Percorri 12 municípios para divulgar minha atividade parlamentar. É uma visita extremamente cara. Se tivesse usado outro dinheiro, que não o da verba indenizatória, é que seria motivo para desconfiar.” O deputado disse que encaminhará todos os comprovantes da viagem à corregedoria da Câmara. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo". 0902.
Os gastos vão de combustível a “divulgação da atividade parlamentar”, o que inclui aluguel de outdoors, impressão de panfletos e outros tipos de propaganda. Nem todos os deputados usam a verba indenizatória. O portal da Câmara na internet divulga desde 2004 todos os gastos com verba indenizatória. O Senado passará a fazer o mesmo em março. Somando a verba e os R$ 8,3 milhões de salários, o ano começou com o pagamento de R$ 11,4 milhões aos deputados. A Câmara não informou quantos receberam verba indenizatória em janeiro. No mesmo mês de 2007, o gasto foi de R$ 4,5 milhões. No ano todo, foram R$ 78,5 milhões.
Táxi aéreo
Pesquisa no portal da Casa mostra que alguns deputados gastaram mais do que têm direito em janeiro. Marcelo Serafim (PSB-AM), por exemplo, desembolsou R$ 27.448,46. Já recebeu R$ 15 mil e o restante será pago em fevereiro, para não exceder o limite máximo de transferência mensal. Ele usou R$ 26.880 para alugar um táxi aéreo com o qual percorreu 12 municípios do Amazonas, de 4 a 7 de janeiro. "Em São Paulo, no Rio, você faz campanha botando gasolina no carro. Aqui, a gente tem que ir de avião ou de barco”, justificou Serafim. “Percorri 12 municípios para divulgar minha atividade parlamentar. É uma visita extremamente cara. Se tivesse usado outro dinheiro, que não o da verba indenizatória, é que seria motivo para desconfiar.” O deputado disse que encaminhará todos os comprovantes da viagem à corregedoria da Câmara. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo". 0902.
"QUEM LÊ TANTA NOTÍCIA?"
Romário diz que pode retornar ao Vasco, mas como jogador. SÃO PAULO - O atacante Romário revelou nesta quinta-feira que pode retornar ao Vasco para encerrar sua carreira como jogador. O atacante também disse que não tem problema algum com o presidente Eurico Miranda, apesar de ter interferido na escalação do time na partida contra o Friburguense, pelo Estadual do Rio. 0902. http://www.estadao.com.br/esportes/not_esp121290,0.htm
CARTÃO CORPORATIVO/SP: ... É SÓ ALEGRIA!!!
Governo de SP gasta R$ 108 milhões com cartões
No ano passado, o governo de São Paulo destinou R$ 108.384.268,26 a gastos efetuados por uma espécie de cartão de débito: o cartão de pagamento de despesas. Esse sistema de adiantamento atende a 47 diferentes classificações de despesas, da diária de pessoal a gêneros alimentícios. Mas, diferentemente do governo federal --que lançou um portal para registro dos gastos-- o Estado não oferece um sistema aberto com essa descrição.
Os dados são lançados no Sigeo (Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária), a qual somente as bancadas de deputados na Assembléia Legislativa têm acesso. Ainda assim, o Sigeo não descreve, necessariamente, o objeto da compra realizada com o cartão de débito. No dia 28 de julho do ano passado, por exemplo, foram gastos R$ 597 na Spicy, uma loja de acessórios para casa. No sistema, o ramo de atividade está classificado com "a definir". O item: "despesas miúdas e de pronto pagamento". Os R$ 977 gastos no dia 4 de abril na Presentes Mickey também recebem a mesma qualificação. Ainda segundo o Sigeo, a Secretaria de Segurança gastou R$ 6.500,00 numa churrascaria no dia 11 de maio. Mas, segundo o levantamento feito pela liderança do PT a pedido da Folha, o Sigeo não esclarece o motivo do gasto.
A exemplo do governo federal, o Sigeo também não apresenta descrição de grande volume dos gastos realizados através de saque. Segundo os dados do Sigeo, 44,58% dos gastos -R$ 48,3 milhões- foram realizados graças a saques. Pelas regras fixadas pelo Estado, é permitido o saque integral do dinheiro creditado nos cartões, por exemplo, em caso de pagamento de diárias, verbas de representação e despesas com transportes. O sistema lista o nome de autores de grandes saques, funcionários encarregados de distribuir o dinheiro aos demais servidores. Mas não relata a que serviço se referiam. Na esfera federal, os saques representam 75,26% dos R$ 78 milhões gastos com cartão corporativo. O serviço também não é descrito. Mas o interessado pode conhecer, pela internet, o beneficiário do saque. Para ter acesso aos registros do Sigeo, o interessado deve ir à biblioteca da Assembléia Legislativa de SP. Além dos dados lançados no Sigeo, o governo apresenta prestações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Cada compra representa um processo no TCE, ao qual o governo deve apresentar notas para comprovação de gastos. O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, lembra que qualquer um pode fazer um requerimento de informações. No site da secretaria de Fazenda, a prestação de contas --referente a novembro-- não tem detalhes sobre os gastos. Em São Paulo, existem 42.315 cartões de pagamento de despesa. Mas num modelo bem diferente do governo federal. No Estado, não são fornecidos cartões para ocupantes do primeiro escalão. No governo federal, são cartões de crédito passíveis de uso para qualquer tipo de compra. No Estado, são cartões de débito fornecidos a servidores encarregados de compras específicas. Um cartão para combustível só pode ser usado para esse fim. Não funciona em outro estabelecimento. Para os produtos sujeitos à lei de licitações, há um limite de gastos de R$ 8 mil. Como nem todos estabelecimentos aceitam cartão, foi fixado um teto para saques segundo a natureza de despesa. Por exemplo, num cartão previsto para compra de gênero alimentício, a permissão é de 20% em saques. As despesas miúdas consumiram R$ 30,5 milhões ano passado, dos quais cerca de R$ 20 milhões endereçados a escolas. Todo mês, o governo credita um volume de recursos nos cartões. A prestação de contas é mensal. "Isso não tem nada a ver com cartão corporativo", afirmou Mauro Ricardo.
Líder do PT na Assembléia Legislativa, Simão Pedro afirma que "não há indícios para um pedido de CPI". Mas que investigará os gastos do Estado.
Os dados são lançados no Sigeo (Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária), a qual somente as bancadas de deputados na Assembléia Legislativa têm acesso. Ainda assim, o Sigeo não descreve, necessariamente, o objeto da compra realizada com o cartão de débito. No dia 28 de julho do ano passado, por exemplo, foram gastos R$ 597 na Spicy, uma loja de acessórios para casa. No sistema, o ramo de atividade está classificado com "a definir". O item: "despesas miúdas e de pronto pagamento". Os R$ 977 gastos no dia 4 de abril na Presentes Mickey também recebem a mesma qualificação. Ainda segundo o Sigeo, a Secretaria de Segurança gastou R$ 6.500,00 numa churrascaria no dia 11 de maio. Mas, segundo o levantamento feito pela liderança do PT a pedido da Folha, o Sigeo não esclarece o motivo do gasto.
A exemplo do governo federal, o Sigeo também não apresenta descrição de grande volume dos gastos realizados através de saque. Segundo os dados do Sigeo, 44,58% dos gastos -R$ 48,3 milhões- foram realizados graças a saques. Pelas regras fixadas pelo Estado, é permitido o saque integral do dinheiro creditado nos cartões, por exemplo, em caso de pagamento de diárias, verbas de representação e despesas com transportes. O sistema lista o nome de autores de grandes saques, funcionários encarregados de distribuir o dinheiro aos demais servidores. Mas não relata a que serviço se referiam. Na esfera federal, os saques representam 75,26% dos R$ 78 milhões gastos com cartão corporativo. O serviço também não é descrito. Mas o interessado pode conhecer, pela internet, o beneficiário do saque. Para ter acesso aos registros do Sigeo, o interessado deve ir à biblioteca da Assembléia Legislativa de SP. Além dos dados lançados no Sigeo, o governo apresenta prestações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Cada compra representa um processo no TCE, ao qual o governo deve apresentar notas para comprovação de gastos. O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, lembra que qualquer um pode fazer um requerimento de informações. No site da secretaria de Fazenda, a prestação de contas --referente a novembro-- não tem detalhes sobre os gastos. Em São Paulo, existem 42.315 cartões de pagamento de despesa. Mas num modelo bem diferente do governo federal. No Estado, não são fornecidos cartões para ocupantes do primeiro escalão. No governo federal, são cartões de crédito passíveis de uso para qualquer tipo de compra. No Estado, são cartões de débito fornecidos a servidores encarregados de compras específicas. Um cartão para combustível só pode ser usado para esse fim. Não funciona em outro estabelecimento. Para os produtos sujeitos à lei de licitações, há um limite de gastos de R$ 8 mil. Como nem todos estabelecimentos aceitam cartão, foi fixado um teto para saques segundo a natureza de despesa. Por exemplo, num cartão previsto para compra de gênero alimentício, a permissão é de 20% em saques. As despesas miúdas consumiram R$ 30,5 milhões ano passado, dos quais cerca de R$ 20 milhões endereçados a escolas. Todo mês, o governo credita um volume de recursos nos cartões. A prestação de contas é mensal. "Isso não tem nada a ver com cartão corporativo", afirmou Mauro Ricardo.
Líder do PT na Assembléia Legislativa, Simão Pedro afirma que "não há indícios para um pedido de CPI". Mas que investigará os gastos do Estado.
CATIA SEABRAJOSÉ ALBERTO BOMBIGda Folha de S.Paulo. 0802.
CARTÃO CORPORATIVO: FARRA DO BOI (SC), PROIBIDA; DOS CARTÕES, MANTIDA!!!
Após denúncias, ministros podem receber diárias
BRASÍLIA - O governo avalia a possibilidade de trocar o cartão corporativo pelo pagamento de diárias quando os ministros estiverem em viagem. Não é só: por causa do uso abusivo do cartão - prática que derrubou a ministra da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro -, o Palácio do Planalto também planeja recriar a chamada "verba de representação", extinta no governo Fernando Collor (1990-1992), para cobrir os gastos dos ministros em seu local de trabalho, na capital federal.
"Estamos fazendo uma revisão do sistema e até já conversamos com o presidente Lula sobre isso: uma das idéias é pagar uma diária para o ministro. Ele viaja, recebe uma diária e pronto", disse ao Estado o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Para ele, a cobrança da população sobre os gastos do governo é "legítima" e o mecanismo de pagamento de despesas de servidores, principalmente em caso de viagens, precisa ser "aperfeiçoado". "Assim acaba com esse problema de ver se um ministro vai comer numa churrascaria, se ele quer pagar um jantar para um ministro da Noruega. Paga e está lá com sua diária. Se faltar dinheiro, ele põe. Acho que é muito mais razoável", declarou Bernardo, numa referência indireta à polêmica que envolveu recentemente o ministro da Pesca, Altemir Gregolin.
"Estamos fazendo uma revisão do sistema e até já conversamos com o presidente Lula sobre isso: uma das idéias é pagar uma diária para o ministro. Ele viaja, recebe uma diária e pronto", disse ao Estado o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Para ele, a cobrança da população sobre os gastos do governo é "legítima" e o mecanismo de pagamento de despesas de servidores, principalmente em caso de viagens, precisa ser "aperfeiçoado". "Assim acaba com esse problema de ver se um ministro vai comer numa churrascaria, se ele quer pagar um jantar para um ministro da Noruega. Paga e está lá com sua diária. Se faltar dinheiro, ele põe. Acho que é muito mais razoável", declarou Bernardo, numa referência indireta à polêmica que envolveu recentemente o ministro da Pesca, Altemir Gregolin.
Em 21 de fevereiro do ano passado, Quarta-Feira de Cinzas, Gregolin pagou com o cartão uma despesa de R$ 120 na Churrascaria Porcão, no Rio, e fez outros gastos em restaurantes. Descoberto, alegou que estava na cidade para uma reunião com o ministro da Pesca da Noruega, Szen Ulriksen. A volta do pagamento de diárias - prática que era adotada até 1993, quando foi extinta sob o argumento de que o dinheiro depositado era corroído pela inflação - é uma medida vista com bons olhos também pela Casa Civil. Se for mesmo ressuscitado, o mecanismo valerá apenas para os ministros, atualmente os únicos autorizados a usar o cartão corporativo para quitar despesas com hotéis, restaurantes e transportes quando estão fora de Brasília.
Quando estão no exterior, porém, eles não podem usar o cartão. Fora do País, os ministros recebem diárias que variam de US$ 220 a US$ 460, dependendo do destino. Chefes de missões diplomáticas, comandantes das Forças Armadas, presidentes de estatais, secretários e ministros de primeira classe do Itamaraty recebem a mesma quantia que os titulares dos ministérios. Por enquanto, o governo federal não vai obrigar os ministros a devolverem os cartões. "O que nós estamos recomendando é que nenhum ministro tenha cartão no nome dele, embora isso não seja proibido", argumentou Bernardo. Atualmente, as diárias de viagens são pagas em dois casos: para ministros que vão ao exterior e para todos os demais funcionários públicos, independentemente de seu destino. Quem recebe a diária não precisa apresentar notas fiscais para justificar as despesas nem devolver o dinheiro que não foi gasto. As diárias para viagens em território nacional variam de R$ 57,28 a R$ 98,86, dependendo do nível hierárquico do funcionário público. No caso de viagens ao exterior, a diária dos funcionários que não são ministros varia entre US$ 170 e US$ 420, de acordo com a cidade e o grau hierárquico.
Lu Aiko Otta e Vera Rosa, de O Estado de S.Paulo. 0802.
____________________________Veja também:
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