PENSAR "GRANDE":

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[NÃO TEMOS A PRESUNÇÃO DE FAZER DESTE BLOGUE O TEU ''BLOGUE DE CABECEIRA'' MAS, O DE APENAS TE SUGERIR UM ''PENSAR GRANDE''].
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“Pode-se enganar a todos por algum tempo; Pode-se enganar alguns por todo o tempo; Mas não se pode enganar a todos todo o tempo...” (Abraham Lincoln).=>> A MÁSCARA CAIU DIA 18/06/2012 COM A ALIANÇA POLÍTICA ENTRE O PT E O PP.

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''Os Economistas e os artistas não morrem..." (NHMedeiros).

"O Economista não pode saber tudo. Mas também não pode excluir nada" (J.K.Galbraith, 1987).

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# 38 RÉUS DO MENSALÃO. Veja nomes nos ''links'' abaixo:
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terça-feira, agosto 14, 2007

XÔ! ESTRESSE [In:] "O PODER EMANA DO POVO..."!


[Chargistas: Glauco, DaCosta].

"FRENTE NACIONAL EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO E PELA EXTINÇÃO DA CPMF"

EM DEFESA DO CONTRIBUINTE

Deputado Federal Paulo Bornhausen (PFL-SC)

A CPMF é fruto da incapacidade do Estado em efetuar um ajuste fiscal eficiente e de enfrentar uma reforma tributária que elimine os tributos em cascata e simplifique a relação fisco-contribuinte.
Nos dias 11 e 25 de julho de 1996, a Câmara dos Deputados votou, e aprovou, a Emenda Constitucional que possibilitou a criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a CPMF. Foi um intervalo rápido entre o primeiro e o segundo turnos, e, nos dois momentos, pude expressar minha posição contrária à criação de mais esse tributo contra a sociedade.
Segui minha consciência de cidadão e o próprio estatuto de meu partido, o PFL, em seu compromisso contra a criação de novos impostos, taxas ou contribuições, antes de se fazer uma reforma tributária que realmente atenda às necessidades do país, aos anseios dos brasileiros, penalizados, especialmente aqueles que trabalham, com a já então, e ainda hoje, demasiada carga tributária que pesa sobre seus cada vez mais minguados salários. A CPMF foi apresentada para substituir o IMPF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira, nascido com defeitos constitucionais, mas que foi cobrado sob a justificativa de que a então crise fiscal que atingia o país assim o exigia.
O tributo se apresentou não mais sob a roupagem de imposto, para financiar o ajuste público e a construção de habitações populares, mas sob forma de uma contribuição social para o financiamento de ações e serviços de saúde, espécie tributária controversa (ou “sui generis”, no dizer da boa doutrina jurídica), que tem aumentado, ano após ano, sua participação na arrecadação tributária federal, seja pela conveniência de suas regras constitucionais ou pela desnecessidade, na maioria dos casos, de sua repartição com Estados e Municípios.
Adverti, ao encaminhar meu voto contrário, que nova emergência surgiria adiante, o que nos levaria a votar pela prorrogação daquela contribuição PROVISÓRIA. Disse, e repito agora com minha convicção fortalecida, que nunca tinha visto um imposto ser revogado neste país. Que todos os que são invalidados acabam voltando de outra forma. E o cidadão é quem continua pagando.
Infelizmente, minhas previsões se mostraram acertadas. A CPMF nasceu em 1996 e começou a ser cobrada já em janeiro de 1997. A previsão constitucional para sua vigência era por dois anos e a alíquota fixada na lei regulamentadora foi de 0,20%, (poderia ser majorada até 0,25%). Desta forma, foi cobrada até janeiro de 1999.
Em 99, chegamos a crer que o país ficaria livre do tributo, já que a Emenda Constitucional n. 21/99 foi promulgada após a expiração do prazo de vigência da CPMF de 1996, determinando sua prorrogação por trinta e seis meses e elevando a alíquota para 0,38% nos primeiros doze meses e 0,30%, no período restante. O resultado do aumento de arrecadação, decorrente da elevação da alíquota, deveria ser aplicado, ainda, no custeio da previdência social.
O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal. Como a emenda mandava observar o princípio da anterioridade, objeto da decisão do STF em 1993, a Corte entendeu que o vocábulo “prorrogação” era mero lapso gramatical, autorizando sua cobrança, que passou a ser efetuada a partir de junho de 1999, para garantir o atendimento ao período de noventa dias entre a publicação da lei instituidora do tributo e o início da cobrança.
Com a instituição do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, em 2000, é criado um adicional à alíquota da CPMF que a recoloca no patamar de 0,38%, a partir de março de 2001.
Nova prorrogação, pela Emenda Constitucional n. 37/2002, catapulta o tributo até 31 de dezembro de 2004, repartindo o produto de sua arrecadação entre o Fundo Nacional de Saúde (0,20%), o custeio da previdência social (0,10%) e o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (0,08%). Ocorreu, então, nova disputa judicial e, desta vez, o Supremo não reclamou nem mesmo do prazo de vigência, já que a emenda foi promulgada antes que a anterior perdesse a validade, constituindo-se mera prorrogação de algo já existente, sem necessidade de obediência à anterioridade.
No entanto, a alíquota de 0,38% estava prevista para vigorar somente nos exercícios financeiros de 2002 e 2003. No exercício de 2004, a redação original da emenda previa a alíquota de 0,08%, destinada exclusivamente ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Doce ilusão do contribuinte, já que a Emenda Constitucional n. 42/2003 simplesmente revogou o dispositivo que fixava a alíquota de 0,08% para 2004, reinstituiu a alíquota de 0,38% e prorrogou, mais de um ano antes do final estabelecido para vigência de sua nova provisoriedade, a CPMF até 31 de dezembro de 2007.
As perspectivas para a CPMF inserem-se na necessidade de arrecadação em curto prazo e na inviabilidade de redução de gastos e ajuste de contas públicas na proporção da receita auferida com o tributo, o que nos empurra para sua prorrogação.
Sob o ponto de vista tributário, o debate é pontuado por juristas e economistas dos mais diversos matizes ideológicos. Desde sua instituição, a CPMF se converteu em uma das maiores polêmicas da história recente do País. Seus defensores alegam a fácil cobrança, baixa sonegação e alto poder arrecadatório como argumentos para sua manutenção, sendo, ainda, instrumento eficaz para a fiscalização tributária. Porém, o custo de tais “facilidades” ao Fisco é a incidência de um tributo em cascata, que atinge toda a sociedade sem levar em conta a capacidade contributiva, eleva os preços de produtos pelos seus efeitos na cadeia produtiva e no crédito, retirando do cidadão recursos que poderiam ser destinados à poupança ou ao consumo. Pode até mesmo ser um instrumento útil para a fiscalização, mas não é indispensável, já que alternativas são apontadas por especialistas para o caso sem que a conta seja paga pelo cidadão.
A CPMF é, nada mais, nada menos, que fruto da incapacidade do Estado em efetuar um ajuste fiscal eficiente e de enfrentar uma reforma tributária que elimine os tributos em cascata e simplifique a relação fisco-contribuinte.
E agora, o governo de plantão ousa: não quer mais prorrogar a contribuição, e sim torná-la permanente.
Reafirmo minha firme convicção contra a CPMF. Em 96, afirmei, no Plenário da Câmara, que encaminhava “meu voto contrário com a consciência tranqüila (já que fazia parte da base aliada do governo), por saber que estou aqui como cidadão numa resistência cidadã contra ninguém, a favor do povo brasileiro e da inteligência nacional, que precisa ser resgatada”.
Essa é a motivação da campanha pela extinção da CPMF, primeira ação da Frente Nacional em Defesa da Constituição. Nossa Constituição define que a CPMF deixará de ser cobrada no dia 31 de dezembro de 2007, e é isso que tem que acontecer. Essa é a minha luta e a luta de meu partido.
Em 96, tive ao meu lado, contra a CPMF, o Partido dos Trabalhadores. Eu continuo contra o tributo e sou terminantemente contra sua nova prorrogação. Eu não mudei. Mas, também em relação á CPMF o PT mudou, se esquecendo que são exatamente os trabalhadores os mais penalizados por esse tributo.
Quero conclamar a participação de todos nessa luta, que não deve ter fronteiras partidárias, nem coloração, porque estamos defendendo os mais legítimos e imediatos interesses do povo brasileiro. E até porque o povo brasileiro não vai aceitar passivamente esse desrespeito.
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CPMF: "RELEMBRANDO" O HISTÓRICO DE SUA CRIAÇÃO/APROVAÇÃO

Criada em outubro de 1996, por meio da Lei nº 9.311, a CPMF tinha como objetivo financiar ações e serviços de saúde. Durante os últimos dez anos, a contribuição foi prorrogada por três vezes, tendo arrecadado aproximadamente R$ 186 bilhões.
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BRASÍLIA - A nova alíquota de 0,38% da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) entra em vigor no dia 17 de junho. A emenda foi aprovada ontem, em segundo turno, pela Câmara dos Deputados por 357 votos a favor, 125 contra e uma abstenção. Foram 49 votos a mais que os 308 necessários. A CPMF, que vai ter vigência de três anos, foi promulgada ontem à noite pelos presidentes da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). A nova alíquota da CPMF é a última das medidas do ajuste fiscal do governo e vai representar uma arrecadação de R$ 15,6 bilhões no primeiro ano. O presidente Fernando Henrique Cardoso comemorou a aprovação . Deu vários telefonemas para diversos deputados logo após o término da votação e os cumprimentou pela vitória. "O presidente ficou muito satisfeito com a aprovação da CPMF porque, com esta aprovação, concluem-se todas as votações das medidas incluídas no programa fiscal, o que mostra que o Congresso está inteiramente sintonizado com as necessidades do programa fiscal brasileiro", afirmou o porta-voz da Presidência, embaixador Sérgio Amaral. Recursos - "Fizemos a nossa parte com a aprovação da CPMF. Agora cabe à equipe econômica fazer o seu dever de casa", disse o líder do PFL, deputado Inocêncio Oliveira (PE). Com a promulgação da emenda, o governo ganhou 14 dias de antecipação do início da cobrança. Inicialmente, a previsão era começar a cobrar a contribuição no dia 1° de julho. Pela emenda aprovada ontem, a alíquota de 0,38% vai durar 12 meses e será reduzida para 0,30% nos 24 meses subseqüentes. Os recursos arrecadados serão destinados ao Ministério da Saúde, que vai utilizar as verbas no Sistema Único de Saúde (SUS), e ao Ministério da Previdência, que usará o dinheiro para abater parte do déficit de R$ 10 bilhões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), previsto para este ano. Bancada - A vitória do governo na votação do segundo turno foi expressiva, apesar de o quórum ser de 484 deputados. No primeiro turno, o quórum foi de 494 deputados e a CPMF foi aprovada com 50 votos a mais que os 308 necessários. O governo conseguiu derrubar facilmente os três destaques apresentados pela oposição. O PFL e o PSDB foram os partidos mais fiéis ao governo. Da bancada de 109 pefelistas, 102 estiveram presentes e votaram a favor. No PSDB, 97 dos 100 tucanos votaram a favor da contribuição - três estavam ausentes. No PMDB as dissidências foram poucas, apesar dos apelos do governador de Minas Gerais, Itamar Franco, para que o partido votasse contra. Apenas nove dos 84 pemedebistas presentes votaram contra. "Cadê os votos contra de Minas? Foram só seis, como na votação do primeiro turno", comemorou o líder do PMDB, deputado Geddel Vieira Lima (BA). O apelo de Itamar só surtiu efeito sobre a deputada Maria Elvira, que no primeiro turno votou a favor da CPMF. A deputada Maria Lucia, mulher do vice-governador mineiro Newton Cardoso, que no primeiro turno foi um dos seis votos contrários à contribuição dados pela bancada do PMDB de Minas, se ausentou. Orientação - No PPB, 46 deputados votaram a favor da CPMF e apenas três contra. A performance do PTB melhorou entre o primeiro e o segundo turno. Ontem 21 dos 23 petebistas aprovaram a CPMF. O ex-governador Luíz Antônio Fleury Filho (PTB-SP) votou novamente contra. O deputado Eduardo Jorge (PT-SP) mais uma vez foi contra a orientação de seu partido e votou a favor da contribuição.
[19 de março de 1999].

FORA CPMF! FORA TUDO QUE É ARBITRÁRIO E ANTI-DEMOCRÁTICO !!!

Manifesto da Sociedade Brasileira contra a Manutenção da CPMF

A rigor, 1996 foi o primeiro ano de pleno funcionamento de uma nova moeda, o Real, implantada dois anos antes. O Plano Econômico do Governo Fernando Henrique, que havia banido a inércia inflacionária e estabilizado a moeda, alcançava 75% de aprovação nas pesquisas de opinião pública em todo o Brasil.
Sob a euforia da sociedade com um novo tempo de economia forte e sinais de retomada do crescimento, surgiu a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), para salvar a saúde pública, então passando por sucessivos escândalos.
O Sistema Único de Saúde (SUS) estava em xeque, vivendo grandes tragédias: mortes por contaminação em hemodiálise em Pernambuco; vacinas causando vítimas em São Paulo; idosos maltratados no Rio de Janeiro; bebês mortos em UTI’s no Ceará e no Espírito Santo. Algo precisava ser feito, e não havia recursos.
Mais uma vez, a solidariedade e a generosidade do povo brasileiro assimilaram a CPMF, um novo custo direto. A CPMF era apenas provisória. Mas, o tempo passou e lá se vão 11 anos desde a sua criação. No ano seguinte ao do surgimento da contribuição, a carga tributária brasileira foi quase de 27% do PIB. Já em 2006, havia crescido e atingido 33,7% do PIB. Ou seja, uma década depois do surgimento da CPMF estamos pagando cerca de mais sete pontos percentuais de impostos sobre o PIB. E não se recebe esse montante, nem de longe, em serviços do Governo.
O cidadão brasileiro — além de arcar com uma das maiores cargas tributárias do planeta —, ainda precisa pagar por segurança, saúde, escola e outros benefícios privados para sobreviver. O Governo não se preocupa em gerir responsavelmente a coisa pública, em cortar ou diminuir gastos que, como os impostos, continuam subindo a cada ano. A CPMF, que era provisória, continua sendo prorrogada, agora sem “justo” motivo. Estamos sob a ameaça de que se torne definitiva na contramão do que a sociedade pretende —, que é ser desonerada para diminuir o Custo Brasil, aumentar a competitividade, abaixar preços, gerar novos empregos.
Reduzir impostos é possível, como demonstra o estudo desenvolvido pela Fiesp anexo a este manifesto de inúmeras entidades da sociedade civil brasileira — uma forma de contribuir para a conscientização da importância dessa salutar medida. Sem sacrificar qualquer um dos projetos sociais do Governo, é possível cortar gastos públicos e eliminar a suposta necessidade de prorrogação da CPMF. Reduzindo a taxa de juros, por exemplo, teríamos outra medida do governo capaz de gerar substantiva economia aos cofres públicos, sem falar de maior crescimento no PIB.
Assim, todas as entidades abaixo que, unidas na sua grande representatividade, subscrevem este manifesto, exigem do Governo Federal o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no seu prazo, bem como, a não prorrogação ou criação de um novo tributo que a substitua. Para o bem do Brasil.
São Paulo, 9 de maio de 2007.
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N.B. ASSINEM O MANIFESTO "ON LINE" !!! (no endereço abaixo).

CPMF & PAC: "NA NOSSA FESTA VALE TUDO..."

Governo vai usar PAC para convencer deputados a prorrogarem CPMF

A base aliada irá utilizar as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para tentar convencer os deputados de oposição a prorrogarem a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). A estratégia, segundo o deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), presidente nacional do partido, será mostrar que os recursos desse tributo são importante para garantir os programas do governo que são de interesse dos Estados. "Vamos mostrar a eles a importância desses recursos para a execução dos programas do governo e a importância de manter a solidez fiscal em uma situação de incertezas sobre a economia internacional. (...) A CPMF e a DRU [Desvinculação de Receitas da União] têm importância fiscal que ajuda a viabilizar as obras do PAC que são de interesse dos Estados", afirmou nesta sexta-feira, após encontro com o ministro Guido Mantega (Fazenda). Disse ainda que a discussão da reforma tributária, com maior partilha dos tributos, precisa ser precedida da aprovação da prorrogação da cobrança do tributo e da DRU. Ele afirmou ainda que antes da discussão da reforma tributária, é preciso aprovar a prorrogação da CPMF e da DRU. "Temos condição plena de fazer esse debate a partir da lógica de uma reestruturação geral do país com a condição de nós termos, evidentemente, a aprovação da CPMF e da DRU." O governo tenta aprovar a prorrogação da CPMF no mesmo moldes que ela está hoje, com alíquota de 0,38% e sem partilha com os Estados. Quer também a prorrogação da DRU, instrumento pelo qual a União fica desobrigada de aplicar 20% do que arrecada nas chamadas vinculações constitucionais. Sem a prorrogação que será votada pelo Congresso Nacional, a contribuição e a desvinculação vigoram só até dezembro. Para Berzoini, a questão da partilha poderá ser discutida quando a situação fiscal do país estiver melhor "equacionada" com uma relação entre dívida e PIB (Produto Interno Bruto) de 30%. Em junho, estava em 44,3% do PIB. "O desejo de promover maior desvinculação de recursos é antigo e a redução da relação dívida PIB vai permitir isso", disse. Ana Paulo Ribeiro, Folha Online, Brasília.

CPMF/LULA: PRESENTE DOS "DEUSES" II [em tempo...]

Governo fecha acordo para votar CPMF

Partidos da base e de oposição fecharam na tarde desta quarta-feira (8) acordo para votar na próxima terça-feira (14), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O acordo foi fechado em reunião na presidência da CCJ com a presença do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), líderes partidários e o presidente da Comissão, Leonardo Picciani (PMDB-RJ). O governo garantiu à oposição que a proposta passará pela comissão especial, descartando a hipótese de anexar o projeto a um outro, que trata do mesmo assunto, pronto para ser votado pelo plenário. Em contrapartida, a oposição assumiu o compromisso de não obstruir as votações na CCJ. O presidente da comissão disse que vai permitir que todos os deputados falem durante os debates para que a proposta seja colocada em votação na próxima terça-feira. "Prevaleceu o bom senso. Os que estão contra poderão marcar posição. Os que estão a favor vão buscar a votação", disse Picciani. Aprovado na CCJ, o projeto será encaminhado à comissão especial onde será respeitado o prazo mínimo de dez sessões para a apresentação de emendas. Depois deste prazo obrigatório, a proposta poderá ser votada na comissão e seguir ao plenário. G1, AE. (Matéria de 08/08/2007).

CPMF/LULA: PRESENTE DOS "DEUSES" !

Prorrogação da CPMF começa a ser votada

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara vota nesta terça-feira (14) o projeto do governo que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. Depois de aprovado na CCJ, o projeto ainda vai continuar tramitando na Câmara e no Senado até aprovação definitiva. Se não for prorrogada, a cobrança da contribuição acaba no fim do ano. Hoje a CPMF é de 0,38% sobre as movimentações bancárias. O dinheiro vai para o caixa do governo federal, que destina os recursos para saúde, Previdência e Fundo de Combate à Pobreza. Governo e oposição fecharam acordo na Câmara para a votação. Deve ser rejeitado o substitutivo do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que prevê a partilha dos recursos da CPMF entre União, Estados e municípios. A prorrogação da cobrança, sem alterações, é considerada fundamental para o equilíbrio das contas do governo. Em 2006, a CPMF rendeu R$ 32 bilhões, o equivalente a mais de 8% da arrecadação federal. Pelo fato de o tributo já existir e de não estarem sendo cogitadas alterações no texto, não precisa ser cumprido o princípio da noventena - pelo qual um tributo criado tem de aguardar pelo menos 90 dias para começar a ser cobrado. Com isso, se for aprovado até o final de dezembro deste ano, passa a valer já em janeiro de 2008. Deste modo, a alíquota permaneceria nos atuais 0,38%. Também será votada a DRU (Desvinculação de Recursos da União), com a qual o governo movimenta livremente 20% de toda a coleta de impostos. Em reunião da cúpula tucana na segunda-feira (13) em Minas Gerais, o presidente do PSDB, o senador Tasso Jereissati (CE), disse que está articulando uma posição única entre as bancadas da Câmara dos Deputados, do Senado e entre os governadores do partido sobre a proposta de redução da alíquota. Os tucanos querem reduzir o percentual cobrado para, no máximo, 0,20% e dividir a arrecadação com estados (20%) e municípios (10%) para aplicação obrigatória na saúde. O PSDB vai buscar apoio do DEM, do PMDB no Senado, do PDT e do PP. G1, SP, Brasília.

"QUEM LÊ TANTA NOTÍCIA?"

Trem da alegria pretende efetivar 260 mil servidores. Um grande trem da alegria está pronto para ser votado na Câmara. Ele pode proporcionar estabilidade a servidores que atualmente são passíveis de demissão e transformar em funcionários públicos efetivos trabalhadores temporários que não foram submetidos a concurso público. Permite ainda que servidores requisitados de Estados e municípios para trabalhar na área federal sejam efetivados em suas funções. A estimativa é de que, no primeiro caso, 60 mil servidores no governo federal ganhem estabilidade e, no segundo, cerca de 200 mil temporários sejam beneficiados. Não há cálculo preciso quanto ao número de requisitados de Estados e municípios favorecidos. A proposta deve ir a votação em breve. Denise Madueño.

PF prende ex-deputado acusado na máfia dos sanguessugas. O ex-deputado federal Lino Rossi (PP-MT) foi preso nesta segunda-feira (13) em Brasília por determinação da Justiça Federal. Rossi é suspeito de envolvimento na máfia dos sanguessugas, como ficou conhecido um esquema de desvio de dinheiro por meio da liberação de emendas para compra de ambulâncias. http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL87380-5601,00.html

ZUANAZZI & JOBIM [In:] DAVID vs GOLIAS

Aéreas: mais espaço entre assentos pode gerar tarifa maior

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse nesta segunda-feira (13) que as companhias aéreas lhe informaram que uma redução no número de assentos nas aeronaves pode representar um aumento nos preços das tarifas. "Disseram que tudo está vinculado a uma composição de preços", disse Jobim. Segundo ele, as empresas argumentaram que a redução nos preços das passagens nos últimos anos só ocorreu pois o número de assentos nos aviões aumentou. "Não pode usar redução de preço e criar desconforto no usuário. Se o raciocínio for este, vamos viajar de pé", afirmou Jobim. O ministro citou ainda o caso do ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Britto. Segundo Jobim, Britto teria viajado recentemente para o Norte e ficou impedido de trabalhar com o seu computador de mão pelo fato de não haver espaço suficiente entre os assentos. "E olha que o ministro Britto tem pouco mais de 1,60 m", afirmou Jobim. Jobim já havia dito antes, em depoimento na CPI do Apagão Aéreo, que, por ter 1,90 m, enfrenta dificuldades quando tem de viajar de avião. "O espaço é antivital", disse ele aos representantes das companhias aéreas nesta segunda-feira. O chamado "espaço vital" é o termo técnico usado para designar a lacuna entre os assentos - que foi comprimida nos últimos anos. O Diretor Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, disse, também nesta segunda, que o órgão abrirá uma consulta pública a partir do dia 21 sobre mudanças no espaço das poltronas dos aviões brasileiros. Segundo ele, 5% dos passageiros não se sentem confortáveis dentro de uma aeronave, de acordo com pesquisas feitas pela Anac. O ministro da Defesa, ao ser informado sobre o que Zuanazzi disse, afirmou: "Não sei o que ele disse ou deixou de dizer. Não me importa. O que importa é que nós temos um desconforto verificado por toda a população, os altos e os baixos", concluiu Jobim. Em reunião com o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviáreas (SNEA), que representa as companhias aéreas, Jobim ouviu ainda a revindicação de que os vôos que partem de Congonhas não tenham limitação de 2 horas, e sim de 1,5 mil quilômetros. "Pedi que eles fundamentassem isso. Precisava saber o que representava e por que eles querem isso. Para onde, por exemplo, chegam os vôos com a limitação de 1,5 mil quilômetros", afirmou. Jobim ficou de avaliar a questão. Os representantes das empresas aéreas também pediram ao ministro da Defesa que haja um espaçamento de uma hora entre a partida e a saída dos vôos no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Recentemente, o governo determinou que os vôos partindo deste aeroporto sejam diretos, de modo que ele não seja utilizado mais para conexões. "Se deixarmos a possibilidade de ter um espaçamento de uma hora entre chegar e sair, será que não é um novo mecanismo de conexão?", questionou. Ele afirmou vai estudar também essa reivindicação do setor aéreo. Os empresários prometeram cooperar, em nome da segurança. Mas querem mudanças. Uma das reivindicações é o aumento do número de pousos e decolagens em Congonhas entre 17h e 20h. Atualmente, são 33, mas eles querem 44. G1, Brasília, Alexandro Martello. Foto vídeo imagem.

SÉRGIO GAUDENZI/INFRAERO: "PREGANDO NO DESERTO" [SENADO]

Gaudenzi não exclui privatização de aeroportos

BRASÍLIA - Em audiência pública, que despertou o interesse de apenas dois senadores, além do presidente e do relator da Subcomissão de Marcos Regulatórios, o novo presidente da Infraero, Sérgio Gaudenzi, disse que não exclui a hipótese de privatização de aeroportos, mas que tem dúvidas sobre "como equilibrar os lucrativos e os deficitários". Gaudenzi disse que, dos 67 aeroportos administrados pela estatal, 10 dão lucro e 57, prejuízo. Gaudenzi falou também em transferir alguns aeroportos para os Estados. "Tenho expectativa de termos aeroportos estaduais, e não excluo ter aeroportos privados. Não tenho preconceito com a privatização. Mas como estabeleceríamos o equilíbrio?", questionou. Uma das medidas do Conselho de Aviação Civil (Conac) anunciadas no pacote lançado depois do acidente com o Airbus da TAM que matou 199 pessoas, inclui estudos para a abertura de capital da Infraero, a estatal que administra os aeroportos. Há menos de uma semana no cargo, Gaudenzi disse que preferia mais ouvir do que falar na audiência pública. O quórum no plenário da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no entanto, era baixíssimo. O relator da subcomissão, Garibaldi Alves (PMDB-RN), presidiu a sessão por quase uma hora, por causa do atraso do presidente da subcomissão, Delcídio Amaral (PT-MS). Interessaram-se em ouvir os convidados apenas os senadores Eliseu Resende (DEM-MG) e Valdir Raupp (PMDB-RO). Na mesma audiência, o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, considerou injusto que se jogue a responsabilidade pela crise aérea "nas costas da agência" e apontou o que considera uma série de deficiências do atual sistema de aviação civil. Zuanazzi disse que outras agências reguladoras não são responsabilizadas por problemas ocorridos no setor que fiscalizam. "Seria como se a ANP (Agência Nacional de Petróleo) fosse responsabilizada por um acidente numa plataforma de petróleo", comparou. Na apresentação inicial, Zuanazzi, "humildemente", enumerou os problemas do setor aéreo: "falta um órgão de governo, um braço executivo do Conac (Conselho de Aviação Civil), para colocar em prática as ações, e não deve ser a Anac. Falta um órgão de fomento, falta um regulador único, falta uma empresa que execute as tarefas hoje a cargo do Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo, da Aeronáutica) que não fique limitado a estruturas orçamentárias e tenha liberdade de contratação e serviços." Zuanazzi reivindicou para a Anac a tarefa de "regulação e fiscalização de controle aéreo hoje a cargo do Decea". Seguindo a linha defendida pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, nos últimos dias, Zuanazzi defendeu que apenas o Conac seja responsável pelas diretrizes do setor e que a Anac seja fiscalizadora do cumprimento das regras. "Quem planeja não regula, quem regula não executa, quem executa não fiscaliza e quem fiscaliza não investiga", teorizou o presidente da Anac. Depois e ouvir as perguntas do relator Garibaldi Alves, Zuanazzi começou a resposta com um desabafo. "Passamos por um conjunto de problemas e se estereotipou a responsabilidade nas costas da Anac. É injusto, isso não acontece com as outras agências", afirmou. Garibaldi, então, respondeu: "Não podemos fazer bode expiatório. Mas o senhor me desculpe. Vamos responsabilizar quem? Temos que dar a César o que é de César. Entenda como colaboração". Zuanazzi disse que a Anac não pode ser mais rigorosa com as companhias aéreas na fiscalização porque a "lei tem intenção de liberalização" e citou o exemplo das multas por atraso, que só podem ser aplicadas quando foram além de quatro horas. "A Anac assume sob o manto de "libera", de "regula liberando". Nós multamos muito, desde que a lei permita", afirmou. Luciana Nunes Leal, AE.