VIDA DE NEGO É DIFÍCIL/ É DIFÍCIL COMO O QUÊ... (Dorival Caymmi)

	31/10/2013

CCJ aprova cota racial no Legislativo A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou ontem a Proposta de Emenda à Constituição que reserva vagas a parlamentares de origem negra Comissão aprova cota racial para legislativos Proposta garante a negros número mínimo de vagas na Câmara, em assembleias estaduais e no DF e valeria por cinco legislaturas Daiene Cardoso / Brasília A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reserva vagas a pai lamentares de origem negra. Se aprovada, a cota valerá para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa do Distrito Federal por cinco legislaturas a partir da promulgação da emenda, prorrogáveis por até mais cinco legislaturas. A PEC 116 ainda passarápor uma comissão especial antes de ir à votação em dois turnos no plenário daCasa e depois seguir para a apreciação dos senadores. A proposta é do deputado Luiz Alberto (PT-BA), que lidera a Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas. Ela determina que o eleitor destine, além do voto às demais vagas, um voto específico para o preenchimento da cota. O critério para a candidatura é o da autodeclaração. O porcentual das vagas dos deputados afrodescendentes deve corresponder a dois terços do porcentual de pessoas que tenham se declarado negra ou parda no último censo demográfico. O número de vagas não poderá ser menor que um quinto ou superior à metade do total de vagas disponíveis no Parlamento. "O que se propõe aqui é dar um choque de democracia nas casas legislativas", diz a justificativa da proposta. Luiz Alberto conta que o projeto, de 2011, nasceu da dificuldade em se incluir o assunto nas discussões sobre reforma política no Parlamento. O petista alega que, sem o financiamento público de campanha ou a inclusão de reserva de vagas, o candidato negro enfrenta mais dificuldades para levantar recursos para campanha eleitoral Não e por falta de candidatos negros o problema são as condições de disputa eleitoral. Se a candidata negra for mulher, pior ainda." O deputado ressalta que a população negra e parda não é minoria no País e que por isso precisa garantir sua representatividade no Congresso. Apesar de apropostater avançado na Câmara, Luiz Alberto admite que a PEC depende da pressão popular para ser promulgada no Congresso Nacional. O petista acredita que atualmente só os partidos de esquerda apoiariam o projeto, que por sua vez enfrentaria a resistência das legendas mais conservadoras. "Tendo pressão popular ela avança. Em casos de temas polêmicos, o que vale é a pressão popular", avaliou o deputado, citando como exemplo a aprovação da Lei Maria da Penha. adicionada no sistema em: 31/10/2013 03:53

BOLSA ESCOLA: A ORIGEM DO BOLSA FAMÍLIA. NA GÊNESE, FHC

	31/10/2013

Discurso sobre o fim do Bolsa Petistas já usaram o discurso segundo o qual os tucanos, se vencessem a eleição presidencial, poderiam reduzir o número de beneficiados do Bolsa Família ou até acabar com o programa de distribuição de renda. Em 2006, por exemplo, a então coordenadora da campanha à- reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva, Marta-Suplicy, afirmou que Geraldo Alckmin, então candidato do PSDB ao Planalto, era. contra o benefício, Ela chegou a sugerir que ele poderia cortá-lo. E isso que o governo do PSDB faz", disse à época a hoje ministra da Cultura de Dilma Rousseff. Na eleição de 2010, Dilma acusou aliados do então candidato tucano à. Presidência, José Serra, de tentar acabar com o programa. Serra, na época, afirmou que a petista e integrantes de seu partido estavam fazendo "terrotismo" com tais declarações. adicionada no sistema em: 31/10/2013 02:49

BOLSA NOVA

	31/10/2013

Aécio quer tornar programa 'definitivo' Senador tucano propõe mudar lei do Bolsa Família para tentar evitar, na campanha, acusações de renda Débora Álvares / Brasília O presidente nacional do PSDB, senador mineiro Àécio Neves, apresentou ontem um projeto de lei para tomar o programa de distribuição de renda definitivo, qualquer que seja o presidente da República. Trata-se de uma "vacina" eleitoral, a fim de que não seja acusado, durante a campanha, de ser contra o programa de distribuição de renda criado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Provável candidato ao Planalto pelo PSDB, Aécio convocou tuna entrevista coletiva logo após a presidente Dilma Rousseff e Lula atacarem o governo do PSDB no evento de comemoração dos dez anos do Bolsa Família, realizado em Brasília. A proposta do senador tucano altera a lei que trata da assistência social e vincula o Bolsa Família ao Fundo Nacional de Assistência Social, com recursos garantidos da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). "A partir da aprovação desse projeto, o Bolsa Família deixa de ser um programa de um governo ou de um partido político e passa a ser uma política de Estado", afirmou Aécio. Integrantes dabase governis-ta criticaram a proposta. "O programa já está consolidado há 10 anos. No lugar dele, eu estaria apresentando um projeto que representasse avanços", disse o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). FHC.  Aécio também afirmou ontem que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso deveria ser homenageado na comemoração dos dez anos. "Quem deveria, na minha avaliação, ser homenageado era o ex-presidente Fernando Henrique que iniciou os programas de transferência de renda", disse ele. O senador tucano prometeu apresentar, em breve, outra proposta que garanta que os pais de família, que conseguirem emprego de carteira assinada, possam receber por seis meses os benefícios do programa. "O grande temor das famílias que recebem o Bolsa Família e se reíntroduzem no mercado de trabalho é, depois, eventualmente, perderem o emprego e terem dificuldade de serem recadastradas", afirmou ele. O senador admitiu que a medida serve para tentar eliminar o discurso dos governistas de que a oposição pretende acabar com o programa que beneficia milhares de brasileiros. "A maior homenagem é tirar o tormento, a angústia das pessoas, que vai acabar com transferência de renda que toda véspera de eleição, são atemorizadas pela leviandade de alguns que acham que seus adversários irão, em determinado momento, terminar o programa", afirmou o tucano. No PSB do governador Eduardo Campos, a reação foi menos contundente. O senador Rodrigo Roílemberg (PSB-DF) reconheceu a importância da manutenção do pagamento do Bolsa Família, mas deu o tom crítico que deve ocupar o debate eleitoral no ano que vem. "O pagamento apenas do Bolsa. Família, é insuficiente como política social porque o Brasil requer ações que melhorem a qualidade de vida da população, como uma qualificação profissional e melhor educação para que os filhos dos beneficiários de hoje tenham independência." Provável candidato ao governo do Distrito Federal e braço direito nas costuras políticas de Campos, Roílemberg afirmou acreditar que, no ano que vem, nenhum candidato vai defender a extinção do programa. "A inclusão social é uma conquista do Brasil, assim como a democracia e a estabilidade econômica. São coisas das quais ninguém quer, nemvai abrir mão." E completou dizendo o que a maioria dos políticos passou a dizer após os protestos de junho. "A população não quer só manter essas conquistas, ela quer mais educação, saúde, segurança e mobilidade urbana." -----------------  / COLABORARAM DÉBORA BERGAMASCO E EDUARDO BRESCIANI Vacina "A maior homenagem é tirar o tormento, a angústia das pessoas que em toda véspera de eleição são atemorizadas pela leviandade de alguns que acham que seus adversários irão, em determinado momento, terminar o programa"  Aécio Neves (PSDB) SENADOR DE MINAS GERAIS "O pagamento do Bolsa Família é insuficiente (...) pois o Brasil requer ações que melhorem a qualidade de vida da população" Rodrigo Rollemberg (PSB) SENADOR DO DISTRITO FEDERAL adicionada no sistema em: 31/10/2013 02:46

AMIGOS PARA SEMPRE...

	31/10/2013

Relação com ex-presidente 'vai além da eleição', diz Campos Angela Lacerda / Recife O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), afirmou ontem que "questões eleitorais" não vão afetar a sua relação com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Foi assim em 2012, vai ser assim em 2014", disse Campos, ao lembrar que nas eleições municipais o PT de Lula e o seu PSB estiveram em palanques diferentes na disputa pela prefeitura do Recife. "Tenho uma relação com o presidente Lula que vai além. das questões conjunturais e eleitorais", afirmou Campos, que foi ministro de Ciência e Tecnologia do governo do ex-presidente. "Esta relação ficou inteiramente preservada quando tivemos situação de palanques que não eram os mesmos e nem por isso deixamos de ter relação de grande respeito, que continua viva", completou. Ao ser questionado sobre o fato de Lula ter dito anteontem a líderes do Congresso que Marina Silva representará uma "encrenca" para o seu projeto presidencial, Campos reagiu bem humorado: "Vaai dar tudo certo". Ele destacou que a própria Marina, no encontro PSB-Rede, na segunda-feira, em São Paulo, deixou clara a necessidade de se guardar as relações de respeito e poder olhar o interesse do País. "Temos 20 anos de janela demográfica para organizar as coisas no Brasil se não quisermos perder este século. E isto exige de cada um de nós um debate muito mais profundo do que o debate das brigas eleitorais". Campos disse ainda que o mundo está mudando, que os paradigmas estão mudando e que ainda há o rescaldo da maior crise do capitalismo em curso na vida dos grandes blocos econômicos. "Não podemos mergulhar o País em um debate medíocre, de ódio, de raiva de pessoas, de disputas que não sejam disputas de visão." Viagem.  A viagem de nove dias que inicia hoje para Inglaterra e Alemanha é, segundo ele, "agenda de trabalho de governo", sem conotação política. O governador explicou ter recebido autoridades dos dois países em Pernambuco, tanto corpo diplomático como empreendedores, o que demandou "esta agenda para que a gente possa ter no vidades nesse próximo encontro de trabalho". Elevai acompanhado dos secretários de Desenvolvimento Econômico, Márcio Stefanni, e de Recursos Hídricos e Energéticos, Almir Cirilo. "Sera uma programação intensa." O governador falou coma imprensa depois de assinar ordem de serviço de requalificação da BR-101 em um trecho de 30,7 kids e implantação de corredor exclusivo para ônibus. adicionada no sistema em: 31/10/2013 02:32

PALANQUEADURA

	31/10/2013

PT aposta em programas sociais para frear Campos Para petistas, Dilma supera no Nordeste ex-governador de Pernambuco Fernanda Krakovics -BRASÍLIA-  Mesmo com o crescimento da candidatura presidencial do bem avaliado governador Eduardo Campos (PSB), o ex-presidente Lula e o PT apostam no favoritismo da presidente Dilma Rousseff na Região Nordeste. O cálculo leva em conta que, além de palanques mais fortes do que Campos, a presidente terá o impacto dos investimentos federais e dos programas sociais na região. Esse foi um dos assuntos discutidos, ontem, em almoço da presidente Dilma com Lula e outros petistas no Palácio da Alvorada. O Bolsa Família, motivo da festa de ontem, foi também tema do encontro: avaliou-se a possibilidade de fazer nos estados eventos comemorativos dos dez anos do programa, nos moldes do realizado em Brasília, inclusive nos estados do Nordeste. Mais uma vez o programa social deve ter lugar de destaque nas eleições nacionais, e o PT quer se consolidar com o único pai do benefício. Em Pernambuco, a campanha de Dilma ressaltará investimentos federais no estado, como a construção de uma fábrica da Fiat, que contou com incentivos fiscais do governo Lula. Os petistas pretendem reivindicar parte do mérito pelo crescimento econômico do estado governador por Eduardo Campos. Na avaliação feita no Alvorada, os petistas consideraram que Dilma contará com palanques mais fortes do que Campos, principalmente no Ceará e na Bahia. Por outro lado, reconheceram que, além de Pernambuco, o governador deve ter boa votação no Rio Grande do Norte e na Paraíba. Mas, foram feitas ressalvas ao potencial dele em toda região. — Essa abordagem (vantagem de Campos no Nordeste) não é real. Trabalhador vota em trabalhador? Negro vota em negro? Nordestino vota em nordestino? — questionou um dos participantes do almoço. Apesar da preocupação com Eduardo Campos, o entorno de Dilma ainda aposta que Marina pode ser a candidata e que isso gere problemas na chapa: — No fundo, há dúvida de como esse binômio vai se desenvolver. Por enquanto, quem carrega os votos é ela, mas a estrutura (partidária) é dele — disse outro participante do almoço. adicionada no sistema em: 31/10/2013 03:17

NA SINUCA: POR TELEFONE

	31/10/2013

De olho em 2014: Lula ataca Marina por elogio a FH O ex-presidente Lula reagiu ao elogio de sua ex-ministra e presidenciável Marina Silva (PSB) à política econômica de Fernando Henrique. Lula disse que o Brasil quebrou três vezes com FH e sugeriu que Marina se informe melhor Lula ironiza elogio de Marina ao governo de Fernando Henrique Ex-presidente disse que antiga aliada precisa de lições de economia Chico de Gois e Luiza Damé -Brasília-  O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu ontem que a sua ex-ministra Marina Silva (PSB-AC) tome lição de economia antes de elogiar a gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), presidente do país de 1995 a 2002. No início do mês, Marina afirmou que Fernando Henrique tinha dado uma contribuição importante para o país na área econômica e Lula havia marcado sua gestão pela inclusão social, mas que Dilma não tinha uma marca própria. Ontem, Lula mostrou o tamanho de sua irritação com as afirmações da ex-aliada, e disse que ela precisava se lembrar que o Brasil quebrou três vezes durante o governo do PSDB. — A Marina precisava compreender o seguinte: ela entrou comigo no governo em 2003 e sabe que o Brasil tem hoje mais estabilidade, em todos os níveis, do que a gente tinha quando entramos. Nós herdamos do Fernando Henrique Cardoso um país muito inseguro. Aliás, não tínhamos dinheiro para pagar nossas exportações — disse o ex-presidente, desfiando ainda uma série de números sobre os dois governos. Lula disse ainda que Marina, que deve formar uma chapa com o governador Eduardo Campos (PSB) para concorrer à Presidência ano que vem, deve procurar melhores fontes de informação na área econômica antes de falar: — Marina precisa não aceitar com facilidade algumas lições que estão lhe dando. Precisa acompanhar com mais gente o que era o Brasil antes de nós chegarmos. Ela deve se esquecer que em 1998 a política cambial fez esse país quebrar três vezes. Acho que é importante perguntar para ver se ela se lembra. Lula também contradisse sua ex-ministra sobre a afirmação de que falta a Dilma uma marca própria: — O governo da presidente Dilma teve uma marca durante a campanha muito forte, que foi a razão da sua eleição: dar continuidade ao programa de inclusão social e de s envolvimento que a gente vinha fazendo. Foi isso. Após participar do evento festivo dos 10 anos do Bolsa Família, o ex-presidente negou que Dilma esteja em campanha contínua, como acusa o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG). — A melhor campanha dela é cumprir com as obrigações e continuar governando o país. Ela já é muito conhecida e aparece com bom destaque em todas as pesquisas. Quanto mais ela cuidar do país, melhor para ela. Os adversários é que precisam ficar conhecidos, têm de gravar programa de TV, de dar entrevista, viajar. Perguntado se considerava mais fácil ou mais difícil uma campanha com três candidatos competitivos, afirmou: — Se fosse o enfrentamento direto, seria melhor porque aí era um confronto de ideias direto. Pão pão, queijo queijo. adicionada no sistema em: 31/10/2013 04:26

QUEM SABE, SABE! E PÕE ROLO NISSO

	31/10/2013

Corrupção: Suspeito atuou em duas gestões de SP Um esquema de corrupção envolvendo quatro auditores fiscais da prefeitura de SP na gestão Kassab pode ter causado prejuízo de até R$ 500 milhões. O chefe da quadrilha, segundo o MP, foi nomeado diretor da SPTrans por Haddad Fraude desviou R$ 200 milhões da prefeitura de SP Corrupção envolve fiscais com cargo de confiança na gestão Kassab; um também foi nomeado diretor por Haddad Germano Oliveira -São Paulo- Quatro auditores fiscais da prefeitura de São Paulo na gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) foram presos na manhã de ontem em uma operação montada pelo Ministério Público Estadual e a Controladoria Geral do Município (CGM), com ajuda da Polícia Civil de São Paulo, para desbaratar um esquema de corrupção que pode ter causado prejuízo de pelo menos R$ 200 milhões aos cofres públicos somente nos últimos três anos. Como a quadrilha agia desde 2007, os prejuízos podem subir para R$ 500 milhões, segundo os promotores do caso.  O chefe da quadrilha, segundo o MP, Rolilson Bezerra Rodrigues, ex-subsecretário da Receita de Kassab, foi nomeado em janeiro, já na gestão do prefeito Fernando Haddad, diretor financeiro da SPTrans, empresa municipal de transportes, cargo que deixou em junho. A ação também bloqueou cerca de R$ 80 milhões em bens dos presos, entre eles, apartamentos, flats, prédios, barcos e automóveis de luxo, e até uma pousada em Visconde de Mauá, no Rio de Janeiro. Grande quantidade de dinheiro e joias foi apreendida, mas os promotores não souberam precisar os valores confiscados ontem. — Trata-se de um dos maiores escândalos de São Paulo — disse o prefeito Fernando Haddad (PT), em entrevista coletiva ontem. PRESOS FORAM EXONERADOS DE CARGOS Na operação Necator (parasita que se instala no aparelho digestivo, provocando anemia no paciente), foram presos Rolilson, exonerado da Receita Municipal em 19/12/2012; Eduardo Horle Barcelos, ex-diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança (exonerado do cargo em 21/01/2013); Carlos Augusto Di Lallo Leite do Amaral, ex-diretor da Divisão de Cadastro de Imóveis (exonerado do cargo em 05/02/2013), e o agente de fiscalização Luís Alexandre Cardoso Magalhães. Além das prisões feitas ontem em São Paulo, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos servidores e de terceiros, assim como nas sedes das empresas ligadas ao esquema. Os quatro tiveram prisão temporária por 30 dias decretada. Todos são investigados pelos crimes de corrupção, concussão, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e formação de quadrilha. A operação ocorreu na capital paulista, em Santos e em Cataguases, Minas Gerais, onde os suspeitos têm imóveis bloqueados. Todos são funcionários públicos de carreira e continuavam trabalhando na prefeitura em outros cargos. Eles responderão a processo administrativo e deverão ser demitidos. ISS CAÍA NA ÁREA DOS AUDITORES Por meio de análise estatística efetuada pelo setor de inteligência, a Controladoria do Município constatou que nas obras sob a responsabilidade desses auditores fiscais a arrecadação do ISS era substancialmente menor que o percentual arrecadado pela média dos outros servidores que atuavam na mesma área. Uma grande empresa recolheu, a título de ISS, uma guia no valor de R$ 17,9 mil e, no dia seguinte, depositou R$ 630 mil na conta da empresa de titularidade de um dos auditores fiscais. O valor da propina corresponde a 35 vezes o montante que entrou nos cofres públicos. Se fosse obedecer à lei, ela teria que pagar R$ 1 milhão à prefeitura. — Vamos chamar as construtoras e incorporadoras para ver o que elas têm a dizer sobre o pagamento das propinas aos quatro auditores fiscais. Preci-I samos saber se elas foram extorquidas ou se pagaram a propina apenas com o intuito de obter vantagens no processo. Precisamos saber se elas eram corruptas ou não tinham outra saída — disse o promotor Roberto Bodini, do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartéis e Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos (Gedec). A investigação aponta que os agentes públicos montaram um esquema de corrupção envolvendo o Imposto Sobre Serviços (ISS) cobrado de empreendedores imobiliários. Segundo a investigação, eles emitiam guias de pagamento do tributo com valores menores do que manda a lei (o imposto é calculado sobre o custo da obra do empreendimento imobiliário) e exigiam que altas quantias fossem depositadas em suas contas bancárias. O recolhimento do ISS é necessário para que o habite-se seja emitido pela prefeitura, e o empreendimento seja liberado para ocupação. — Eles criavam dificuldades para vender facilidades — resumiu o controlador-geral do Município, Mário Spi-nelli, garantindo que toda a operação começou há sete meses, já na gestão Haddad, em razão de um cruzamento do enriquecimento dos funcionários com dados sobre os pagamentos das construtoras. LÍDER DA QUADRILHA FOI INTIMADO ANTES No entanto, o controlador na gestão Kassab, Edilson Bonfim, disse que a investigação sobre a quadrilha começou em dezembro, com uma denúncia anônima. — Eu cheguei a intimar o Rolilson Rodrigues em novembro para que explicasse as denúncias de que estaria recebendo propinas para facilitar a obtenção do habite-se. Ele acabou pedindo exoneração do cargo em dezembro. Deixei o material para ser apurado na atual gestão, pois era final de ano, e eu não teria mais como concluir a investigação — disse Bonfim. O atual controlador-geral, Mário Spinelli, contudo, garante que toda a investigação começou em sua gestão à frente da prefeitura. Em entrevista coletiva ontem, o prefeito Fernando Haddad disse que a operação não tem por objetivo fazer uma devassa na administração de Kassab. — Não tem ninguém imune, mas não há devassa alguma. O controlador-geral recebeu carta branca minha para investigar quem ele entender que deve, inclusive a mim se ele entender por bem. O controlador-geral, com apoio do Ministério Público Estadual, vai combater a corrupção na prefeitura, e nós vamos fazer o saneamento das contas da prefeitura. São Paulo precisa se recuperar no campo ético e ter as finanças saneadas — disse Haddad. KASSAB APOIA APURAÇÃO Em nota, Kassab, atual presidente nacional do PSD, diz que "apoia integralmente" a apuração e defende a "punição exemplar" dos envolvidos caso comprovadas as irregularidades. O comunicado frisa que o ex-prefeito quando chefiava a administração municipal encaminhou à Corregedoria Geral do Município e ao Ministério Público as denúncias que chegaram até ele. Ao GLOBO, Kassab disse que "está tranquilo" quanto às de,-núncias de corrupção no setor dos auditores fiscais. Segundo os promotores, esse caso nada tem a ver com a denúncia de pagamentos de propinas na gestão de Kassab em 2012 envolvendo o fiscal Houssan Aref Saab, que também enriqueceu ilicitamente e foi demitido no ano passado. adicionada no sistema em: 31/10/2013 04:25

O CALOTE DO MIDAS

	31/10/2013

Eike à beira do maior calote da América Latina Petroleira que pertence ao empresário, a OGX entra na Justiça com o maior pedido de recuperação judicial já feito no continente. Grupo deve R$ 11,2 bilhões Eike Batista joga a toalha Sem caixa, a petroleira OGX frustra credores e entra com pedido de recuperação judicial, o maior já feito na história da América Latina SÍLVIO RIBAS A OGX, petroleira do grupo do empresário Eike Batista, 56 anos, entrou ontem na Justiça com o maior pedido de recuperação judicial já feito na América Latina, envolvendo dívidas totais estimadas em R$ 11,2 bilhões.  O recorde anterior era da companhia aérea Varig, de R$ 7 bilhões, em junho de 2005. O passo dado por Eike para tentar evitar a falência de seu principal negócio já era esperado pelo mercado e teria de ser dado até hoje, diante do fracasso das negociações com os credores de US$ 3,6 bilhões em bônus negociados no exterior. A expectativa em torno do pedido feito na 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro abalou os negócios da Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa), que fechou ontem em queda de 0,67%. As ações da OGX afundaram novamente, desvalorizando mais 26,08%, cotadas agora a R$ 0,17. No documento entregue pelos advogados de Eike, a petroleira declarou o montante da dívida consolidada e disse que não tem qualquer endividamento bancário nem créditos com garantias reais. Se o tribunal de falências aprovar o pedido, a OGX terá 60 dias para apresentar um plano de reestruturação da companhia. “Acreditamos que (o pedido) seja deferido pelo juiz e que seja proveitoso para credores, acionistas e para o país. A OGX possui ativos para viabilizar sua recuperação”, afirmou o advogado Marcio Costa, do escritório Sergio Bermudes, contratado pela empresa. A petroleira argumentou que o “cenário indesejável de falência” implicaria perda de concessões de exploração de áreas de petróleo, além de todos os valores já investidos. Os credores da OGX, que incluem a Pacific Investment Management (Pimco), administrador do maior fundo de títulos do mundo, com sede na Califórnia, e o fundo de investimento norte-americano Black Rock Inc, entre outros, terão então 30 dias para aprovar ou rejeitar o plano. Em nota, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou que não concedeu nenhum financiamento à OGX, afastando, portanto, o risco de sofrer calote. A instituição acrescentou que o BNDESPar tem 0,26% de participação no capital total da petroleira, o que representa só 0,01% de sua carteira de ações. Apoio oficial O pedido de recuperação da OGX marca mais um capítulo no desmantelamento do que já foi um império industrial, construído com forte apoio do governo. Para reunir os bilionários ativos de energia, mineração e infraestrutura, entre outros, identificados pela marca X, Eike aproximou-se do Palácio do Planalto desde o governo Lula, o que lhe rendeu tratamento favorável em instituições como o próprio BNDES, que, embora não tenha créditos a receber da OGX, chegou a aprovar financiamentos de R$ 10 bilhões ao grupo, dos quais mais da metade foi liberada. E o fracasso da petroleira, considerada o ativo mais precioso de Eike contaminou todo o conglomerado. A OGX estima necessidade de curto prazo de US$ 250 milhões em capital e ficará sem recursos na última semana de dezembro se não conseguir levantar dinheiro novo, conforme informações do plano de reestruturação aos detentores de bônus que fracassou. A empresa tinha US$ 82 milhões no fim de setembro, e seus assessores financeiros na negociação com os credores externos — Blackstone e Lazard — estimam desembolsos de US$ 89 milhões só a fornecedores até o fim do ano, considerando apenas pagamentos urgentes a prestadores de serviço no campo de Tubarão Martelo, na Bacia de Campos (RJ). O valor atribuído a toda OGX, conforme o plano apresentado aos credores dias atrás, é de US$ 2,7 bilhões, formado sobretudo pelos campos de Tubarão Martelo (US$ 1,4 bilhão) e Atlanta (US$ 1,1 bilhão). No bloco de Tubarão Martelo, a OGX busca começar a produzir em meados de novembro, a fim de gerar receita para atenuar sua situação. O pedido de recuperação judicial informou que a petroleira tem uma receita potencial de US$ 17,2 bilhões com a exploração dos campos de Tubarão Martelo e BS-4, considerando a vida útil e as reservas prováveis de petróleo. A empresa estima ter perdido R$ 3,6 bilhões com o fracasso na exploração das áreas de Tubarão Azul, Tubarão Areia, Tubarão Tigre e Tubarão Gato. Segundo analistas, o processo iniciado ontem pela OGX deverá ter implicações sobre o destino da construtora naval OSX, que foi criada pelo EBX para fornecer plataformas de exploração à petroleira. A diretoria do estaleiro de Eike, já prejudicado pelos calotes da empresa-irmã, descartou pedir recuperação judicial. TRF libera Belo Monte O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Mário Cesar Ribeiro, cassou a decisão da própria Corte que mandou paralisar as obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. O magistrado acatou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Dessa forma, a construção continua e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá fazer os repasses ao consórcio Norte Energia. Na última sexta-feira, o desembargador Antônio Souza Prudente determinou a suspensão dos trabalhos no canteiro de Belo Monte. Ele acatou pedido do Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA), que acusa o consórcio de não cumprir os programas de proteção ambiental constantes no projeto aprovado pelo Ibama. A AGU argumentou que Prudente, sozinho, não poderia definir a paralisação. Medida que caberia apenas à Corte Especial de desembargadores. adicionada no sistema em: 31/10/2013 03:09