XÔ! ESTRESSE [In:] '... E PELAS RUAS VÃO TE SEGUINDO/ MAS MESMO ASSIM FOGES DE MIM' *

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# (cana as canalhas).
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(*) CARINHOSO (Pixinguinha).
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BRASIL CARINHOSO: IMAGINE SE, INDIFERENTE ...

IPEA: Nível de pobreza já é bem menor

Miseráveis serão menos de 1% da população, diz Ipea

Autor(es): DIEGO ABREU e RENATA MARIZ

Correio Braziliense - 27/12/2012

Pesquisa do instituto aponta redução na quantidade de pessoas em situação de extrema pobreza até o fim de 2013, mas especialistas acreditam que o dado está distorcido A taxa de pessoas em condições de extrema pobreza no Brasil deve ser reduzida a um patamar inferior a 1% da população até o fim de 2013. Essa é a estimativa de um estudo divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O levantamento mostra que a ação Brasil Carinhoso, iniciativa lançada pelo governo federal em maio, está colaborando para a queda do índice de crianças que vivem em situação de extrema pobreza. O Brasil Carinhoso garante às famílias cadastradas no programa Bolsa Família uma renda per capita mínima de R$ 70 nas casas em que há crianças com idade de até 15 anos. Segundo a projeção do Ipea, se a ação tivesse sido implantada em 2011, a taxa de pobreza da população de até 15 anos, que hoje é de 5,9%, estaria no patamar de 0,8%. Já o índice referente à população em geral teria caído de 3,4% para 0,6%. Especialistas alertam, no entanto, que o valor usado pelo governo para classificar os casos de extrema pobreza é defasado e coloca o Brasil em situações semelhantes à de países africanos. O valor de R$ 70 per capita é considerado baixo para que a família tenha as mínimas condições de vida.  O economista e sociólogo Marcelo Medeiros, pesquisador na área da pobreza, considera positivo o incremento nos programas de transferência de renda no país, mas critica os critérios usados para definir a pobreza. “A linha é baixa demais, fazendo com que os números da classe média, por exemplo, sejam inflados. Boa parte da classe média brasileira seria considerada pobre nos Estados Unidos exatamente porque nossa definição é equivocada”, afirma Medeiros. De acordo com ele, a retirada de milhões da miséria já era esperada, com base nos primeiros programas de transferência de renda desenhados ainda pelo governo Fernando Henrique Cardoso, em meados da década de 1990. “O desafio agora é reduzirmos a desigualdade, que vem caindo de forma mais lenta que em períodos anteriores. Revisar os critérios de definição de pobreza, até para corrigir valores dos benefícios, é um dos caminhos para isso", diz Medeiros. De acordo com o presidente do Ipea, Marcelo Neri, é fundamental que os programas sociais tenham como alvo as crianças brasileiras, uma vez que, segundo ele, os investimentos na primeira infância são os que resultam em maiores ganhos para um país. “No Brasil, a política social é muito curativa e pouco preventiva: deixa o problema se formar e depois tenta lidar com ele. Atuar na infância é tentar fazer com que a pessoa tenha uma vida digna desde o primeiro momento”, destacou Neri, em entrevista coletiva ontem. Projeções Autor do estudo, o diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, Rafael Osório, observou que os patamares de crianças em situação de extrema pobreza não tiveram redução expressiva nos últimos anos. Ele alertou, porém, que, desde o lançamento do Brasil Carinhoso, as projeções começaram a mudar, pois as famílias passaram a receber a quantia suficiente para deixarem a condição de miséria. “Antes, você tinha uma família com renda 20 e precisava receber 50. E, de repente, a gente pagava só 20 para ela. Ou seja, dobrava a renda dela, mas não tirava da pobreza. Agora, estamos olhando quanto falta para essa família chegar na linha da pobreza extrema e estamos dando para essa família, com o Brasil Carinhoso, se ela tiver crianças de até 15 anos, exatamente o quanto ela precisa para chegar nessa linha”, explicou Osório. O diretor do Ipea ponderou que os índices revelados pela nota técnica intitulada “O Bolsa Família depois do Brasil Carinhoso: uma análise do potencial de redução da pobreza extrema” não passam de uma simulação. Portanto, segundo ele, não há como garantir que as taxas serão inferiores a 1% em 2013. “Se o Brasil Carinhoso tivesse sido introduzido em 2011, com certeza a gente já poderia estar colhendo os frutos de um melhor desenho de benefícios no Programa Bolsa Família.” Para Rafael Osório, a redução do índice de pobreza extrema entre as crianças significa um investimento para o futuro do país. “O destino das pessoas está lançado na fase da vida de 0 a 6 anos. A primeira coisa que precisam ter é a segurança alimentar e nutricional. É um investimento que vai se pagar daqui a 30 ou 40 anos, mas ele vai ter um retorno mais alto do que qualquer outro que a gente possa fazer hoje”, afirmou. O governo ressalta a importância do programa social, que foi ampliado no mês passado, quando passou a atender a crianças até 15 anos, e não apenas até 6 como era antes. “Com a ampliação do Brasil Carinhoso em novembro, 16,4 milhões de brasileiros saíram da miséria em 2012. A meta do governo federal é superar a extrema pobreza até 2014”, frisou a assessoria de imprensa do MDS. Atualmente, segundo informações do ministério, há 2,5 milhões de pessoas no país em situação de extrema pobreza.

OPERAÇÃO PORTO SEGURO: O JOGO DE GATO E RATO NO 'PIER'

Caso Rosemary demonstra degeneração das agências

Valor Econômico - 27/12/2012

A Operação Porto Seguro demonstrou o nefasto resultado do aparelhamento das agências reguladoras por interesses partidários que dão ensejo a enriquecimentos pessoais. Desde quando assumiu o poder, em 2003, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT demonstravam especial ojeriza à autonomia dos órgãos reguladores - na verdade, uma de suas razões de ser. Um projeto para mudar seu status, saído da Casa Civil comandada por José Dirceu, nunca foi votado, o que não impediu o desvirtuamento de suas funções e a degenerescência no puro e simples banditismo, em vários casos. O mais recente episódio, que envolve Rosemary de Noronha, guindada a chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, é exemplar. Secretária do Partido dos Trabalhadores, próxima de José Dirceu, Rosemary, funcionária não concursada, ganhou, por motivos obscuros, descabida influência em vários escalões do governo a partir de suas relações com o presidente Lula. A partir daí, montou uma rede que atuava dentro da Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) e, algo não muito comum, na Advocacia-Geral da União (AGU). Rosemary colocou os irmãos Vieira (Paulo e Rubens) em cargos de diretoria dos dois órgãos reguladores e, a partir daí, espraiou-se um esquema de venda de pareceres e tráfico de influência que serviu aos interesses de empresários dispostos a aproveitar atalhos escusos na máquina do Estado. O esquema de corrupção, segundo a investigação da Polícia Federal, estava se espalhando aos poucos pela estrutura do Estado, atingindo também o Ministério da Educação e Cultura. Pelo menos 24 pessoas foram indiciadas. Não há muitas dúvidas de que Rosemary recebeu empurrão de cima para seus intentos. Paulo Vieira fora reprovado no Senado para a diretoria da ANA, mas, reapresentado, conseguiu ocupar o cargo. José Weber Holanda tinha uma posição especial no órgão: era o braço direito do Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams. Até hoje não houve reconhecimento explícito de Adams sobre atividades de seu auxiliar, enquanto cresce o escrutínio sobre as suas. Menos de seis meses depois de assumir o cargo, Adams se opôs a seus colegas de cúpula do órgão e permitiu que advogados da AGU atuassem na advocacia privada. A Corregedoria da AGU apurou pelo menos 27 casos em que poderia haver conflito de interesses. Em 20 deles houve suspensão de profissionais, segundo "O Globo" (20 de dezembro). Adams ganhou a confiança da presidente Dilma Rousseff e, até pouco antes do escândalo da Operação Porto Seguro estourar, chegou a ser cogitado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. As agências reguladoras serviram de canal de traficância política, moeda de troca para unir a gigante base aliada do governo. Criadas para supervisionar os setores privatizados, elas se transformaram em reféns dos interesses de empresas privadas intermediados por burocratas em postos de comando ou simplesmente em um balcão de favores bem ou mal estipendiados de funcionários determinados a multiplicar seus salários com atividades ilícitas. A captura das agências não começou no governo Lula, mas o desprezo do PT por elas certamente estimulou seu desvirtuamento e decadência. Seria demais culpar o Executivo por todas essas mazelas. Ao colocar as agências na roda dos cargos a serem distribuídos pelos partidos, o próprio exame da competência dos indicados para os órgãos reguladores pelo Congresso sofre um forte golpe em sua isenção. Os escândalos de corrupção são especialmente preocupantes nos governos do PT, pois não surgem das periferias do poder apenas, como é o caso das agências reguladoras, mas a partir de zonas muito próximas aos centros do poder. Foi o caso de Waldomiro Diniz, assessor do então ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, cujo envolvimento com bicheiros veio a público pouco antes de o governo ser envolvido nas denúncias do mensalão. A troca de Dirceu por Dilma Rousseff não melhorou muito as coisas. Erenice Guerra, funcionária de confiança de Dilma, assumiu o posto e foi afastada por suspeitas de tráfico de influência junto aos Correios, Anac e Anatel. Mais e piores coisas se podem esperar quando não há controle sobre, e triagem das, pessoas que ocupam os mais importantes cargos ao redor da Presidência.

DRAGÃO DA INFLAÇÃO: SEM FOGOS, NEM ARTIFÍCIOS...

Inflação, pecado e virtude

Autor(es): Carlos Alberto Sardenberg

O Globo - 27/12/2012

Em 2011, a inflação oficial, medida pelo IPCA, índice do IBGE, bateu em exatos 6,5%, no teto da margem de tolerância. Neste ano, deve ficar um pouco abaixo de 6%, com alguma desinflação, diz o governo. Certo? Errado, nota o economista Alexandre Schwartsman. Acontece que, a partir de janeiro deste ano, o IBGE introduziu modificações nas ponderações do índice. Essas mudanças empurraram o número para baixo. Sem as mudanças, a inflação deste ano cravaria nos mesmos 6,5% do ano passado. Os economistas não estão contestando as mudanças técnicas feitas pelo IBGE. Mas, nota Schwartsman, a análise mostra que, a rigor, não houve desaceleração da inflação neste ano. A inflação como virtude O novo primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, fixou como prioridade: elevar a meta de inflação. Isso mesmo. Verdade que ele quer chegar a 2% de inflação neste ano, número que é uma mixaria para padrões brasileiros. Aqui, seria o mesmo que zero. Já no Japão, o problema é o inverso, a deflação, uma queda generalizada no nível de preços, que ocorre há anos. Se na inflação a moeda perde valor a cada dia, na deflação, o dinheiro se valoriza. Amanhã se compra mais. Isso inibe consumo e investimentos e o país simplesmente para de crescer. Logo, a saída é a volta da inflação - fazer o dinheiro desvalorizar para estimular consumo e investimento. O Banco Central do Japão não gostou da meta. Disse ser "irrealista". Quer dizer, eles acham que não conseguem os 2% de alta de preços. Sugestão: eles poderiam importar técnicos do BC e do Ministério da Fazenda brasileiros. O pessoal aqui faz 2% num trimestre, brincando. Em troca, os japoneses nos mandam os técnicos para ensinar como se joga a inflação no chão. De estatal para estatal A presidente Dilma convenceu-se de que não há como melhorar os aeroportos sem entregá-los à gestão privada. Tenta dar sequência a essa conclusão com as concessões dos principais aeroportos, mas as ideias estatizantes estão tão enraizadas que ela não consegue evitar. Toda vez que privatiza, cria uma estatal. A última é a Infraero Serviços, criada com o programa de privatização dos aeroportos do Galeão, Rio, e de Confins, Belo Horizonte. Essa estatal nova, subsidiária da velha Infraero, vai prestar serviços não se sabe quais e a aeroportos também não se sabe quais. Vai aqui uma sugestão: a velha Infraero poderia contratar a Infraero Serviços para cuidar do ar-condicionado do Santos Dumont, quebrado por semanas, em pleno verão carioca. Cobrança. No mesmo anúncio de privatização, o governo anunciou que vai investir R$ 7,3 bilhões em 270 aeroportos regionais pelo país afora. Foi uma decepção. Dias antes, em Paris, a presidente Dilma havia falado em criar e/ou melhorar nada menos que 800 aeroportos regionais. Não se explicou a redução. É hábito do governo anunciar grandes projetos, sem dar maiores detalhes. Como os investimentos não são especificados, muitos menos os prazos, não há como cobrar. De todo modo, considere a eficiência. O orçamento federal deste ano previa investimentos de R$ 90 bilhões. Até o início de dezembro, tinham conseguido gastar algo como R$ 40 bilhões. Atrasos da Copa. E por falar em cobrança: em 4 de fevereiro de 2009, o então ministro dos Esportes, Orlando Silva, garantia que todos os 12 estádios da Copa estariam prontos e funcionando em dezembro de 2012. Estão inaugurados dois, o Mineirão e o de Fortaleza. Ainda sem jogos de futebol. Ainda nesse capítulo: em janeiro de 2010, os governos federal, estaduais e municipais assinaram um documento chamado "matriz de responsabilidade". Previa que as obras de mobilidade urbana, que seriam o principal legado da Copa, estariam prontas em dezembro de 2012 ou, no mais tardar, no primeiro semestre de 2013. Sem chance. Muitas foram simplesmente descartadas, as que começaram, estão atrasadas. Diversas estão prometidas para... depois da Copa. Atrasos 2 E por falar nisso: o governo federal estuda a privatização do Galeão pelo menos desde 2006, quando o então recém-eleito governador Sérgio Cabral reivindicou a medida. Em 2011, Dilma disse que a decisão estava tomada pela concessão. Saiu agora, mas com o leilão previsto para setembro de 2013. Sabem como é: complicado preparar a papelada. Sem luz Faltou energia em vários bairros de São Paulo e em cidades do interior paulista na noite de Natal. No dia 26, faltava energia em Santa Teresa, no Rio, além de outros bairros. As companhias distribuidoras simplesmente não explicaram. Também, especulamos nós, com essa mania de iluminar fachadas, árvores, ruas... Culpa do espírito natalino, não é mesmo?

O 'PIBÃO' ELEITOREIRO...

Reeleição depende da economia, avalia PT

Para PT, reeleição de Dilma depende de crescimento de 4%

Autor(es): Vera Rosa

O Estado de S. Paulo - 27/12/2012

Preocupada com o pífio desempenho da economia, a presidente Dilma Rousseff inicia em janeiro a segunda metade de seu mandato com a tarefa de fazer o governo andar, recuperar a confiança dos investidores e unir a base aliada, informa a repórter Vera Rosa. A cúpula do partido avalia que a reeleição da presidente, em 2014, depende de um crescimento de pelo menos 4%. Dilma afirma que fará "o possível e o impossível" para atingir essa meta. "Não podemos perder 2013", diz o senador Jorge Viana; partido prepara ato de desagravo a Lula para fevereiro Preocupada com o pífio desempenho da economia nos últimos dois anos, a presidente Dilma Rousseff inicia a segunda metadade seu mandato, a partir de 1.° de janeiro, com a difícil tarefa de fazer o governo andar, recuperar a confiança dos investidores e soldar abase aliada, hoje com fraturas expostas. No ano em que o PT completa uma década no comando do País, a cúpula do partido avalia que a reeleição de Dilma, em 2014, depende de um crescimento de, no mínimo, 4%. "Nós não podemos perder 2013", disse o senador Jorge Viana (PT-AG), ex-governador do Acre. 0 ano de 2012 foi muito ruim e precisamos dar uma dinâmica ao governo agora, para criar o ambiente que vai deslanchar o processo (da reeleição). Todos nós sabemos que é necessário acelerar o Programa de Aceleração do Crescimento", emendou ele, usando um trocadilho para se referir ao PAG. Dilma afirma que fará "o possível e o impossível" para o País crescer 4% ao ano. Estimativas do Banco Central, porém, indicam expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de apenas 1%, em 2012. A previsão acendeu a luz amarela no Palácio do Planalto. Na seara política, as angústias do PT se concentram no impacto do julgamento do mensalão e nos desdobramentos da Operação Porto Seguro, que chegou ao gabinete da Presidência em São Paulo e à Advocacia-Geraí da União. No Planalto e no partido, petistas preveem mais ataques na direção do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no rastro das denúncias do empresário Marcos Valério, que o acusou de receber dinheiro do mensalão. Desagravo. Com esse diagnóstico, o PT prepara um grande ato de desagravo a Lula para fevereiro, quando o partido fará 33 anos. Ainiciativafaz parte do cro-nograma para "Vender" as conquistas dos dez anos do PT àfrente da Presidência e se contrapor à agenda negativa do julgamento do mensalão e outros escândalos, como o da Porto Seguro. "Vamos para a ofensiva. Se tem uma coisa que unifica todo mundo do PT e da esquerda é defender Lula e seu legado", afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). "Lula nunca deixará de ser garoto-propaganda de Dilma. Os dois estão colados", insistiu o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. "Engana-se quem pensa que pode acabar com ele para enfraquecer a presidente e destruir nosso projeto. Nós vamos pôr a realidade nos trilhos." A outra frente de preocupação do Planalto está nos movimentos dogovernador de Pernambuco, Eduardo Campos. Presidente do PSB, partido da base de apoio governista, Campos dá sinais de que poderá enfrentar Dilma na disputa pela Presidência. Sua decisão, porém, está vinculada à economia. Se o cenário estiver melhor e Dilma mantiver a alta popularidade, Campos adiará seus planos. Caso contrário, tem tudo para comandar o racha da aliança. "Vivemos um período de Tensão Pré-Eleitoral", resumiu o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), ao prever um 2013 de "muitas turbulências". Partido do vice-presidente Michel Temer, o PMDB tem certeza de que o PSB de Campos querpuxar sua cadeira. Em público, no entanto, os peemedebistas só falam rio receituário para "destravar" os nós do governo e tirar projetos da prateleira. "Parece que está faltando um I gerentão em cada área", admitiu  Raupp. "São entraves burocráticose, enquanto não se resolvem,  o Brasil fica patinando, sem crescer, por falta de infraestrutura." A presidente diz que 2013 será um ano de "grandes batalhas" e : uma çlelas consiste em vencer a  briga com Estados não produto: res de petróleo para, no futuro, destinar 100% dos royalties do pré-salà educação. "Estou vendo um final de governo com economia em declínio, denúncias e cisões na base aliada", provocou o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). "O crepúsculo só é bonito na natureza. Na base do governo, não." Cotado para assumir a presidência da Câmara a partir de fevereiro, o deputado Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB, pôs água na fervura. "Em 2010, foi Lula que articulou a eleição de Dilma, mas agora é diferente. A partir de 2013, ela vai costurar acordos, agregar correligionários, parceiros e isso vai ensejar uma nova relação política", apostou Alves.

'HÔ, HÔ, HÔ, HÔ !!! '

27/12/2012 - 04h00

Jornal britânico "Financial Times" chama Dilma de rena do nariz vermelho do Natal

DE SÃO PAULO

O desempenho da economia brasileira foi satirizado no conto de Natal do blog beyondbrics, do jornal britânico "Financial Times", sobre os países emergentes.

Estrelando o bate-boca com o próprio Papai Noel, apareciam a presidente Dilma Rousseff, caracterizada como a rena do nariz vermelho, e o ministro Guido Mantega (Fazenda), como "Guido, o "elfo vidente".

No conto, o Papai Noel afirma que os personagens deste Natal são os mesmos de 2011, exceto pela mudança do representante da América Latina --sai Dilma e entra Enrique Peña Nieto, novo presidente do México-- e pelo novo líder chinês Xi Jinping.

"Você não pode me rebaixar!", protestou Dilma. "O que me diz sobre meu maravilhoso nariz vermelho?"

"É o seu nariz vermelho o problema. As crianças pensam que você é socialista. Quem confia em um socialista para trazer brinquedos?", responde o Papai Noel.

Indignada, Dilma lembra que o líder chinês é ainda pior por ser comunista.

	Reprodução
	Brasil estrela conto de Natal do blog beyondbrics, do "Financial Times", sobre emergentes

"Mas ele diz as coisas certas", retrucou Papai Noel, ao lado do chinês que clamava a "luta contra a corrupção".

Dilma retruca dizendo que seus "chifres" são os "sextos maiores" do mundo, quando é interrompida pelo premiê britânico David Cameron reivindicando a posição --o Brasil perderá o posto de sexta economia para a Inglaterra.

Então, a presidente brasileira explode: "Por que motivo meus chifres não crescem mais rapidamente?"

Nesse momento, entra o ministro Guido Mantega, caracterizado como o "Elfo vidente", garantindo que os chifres da presidente crescerão um metro em 2013.

Dilma cobra explicação sobre como chegou à previsão.

"Tive um estalo. Perguntei as previsões de todos os outros elfos e multipliquei por dois", respondeu Mantega.

"Oh, Guido, por que será que eu não te demito?"

"Não seria porque a revista 'Economist' pediu isso?", responde o ministro.

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 http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1206833-jornal-britanico-financial-times-chama-dilma-de-rena-do-nariz-vermelho-do-natal.shtml

ICMS e GUERRA FISCAL: A 'SECESSÃO' BRASILEIRA ÀS AVESSAS

"O fim da guerra fiscal vai resultar em aumento de custos de produção"

Valor Econômico - 27/12/2012

Alves Filho: "Precisamos de incentivos fiscais para a operação da empresa" Valor: Por que o sr. é contra a unificação total da alíquota do ICMS interestadual em 4%? José Alves Filho:  A unificação do ICMS interestadual em todas as operações acaba com o incentivo fiscal, que ancora o desenvolvimento regional e garante emprego. Essa discussão toda entre governo federal e os Estados está toda em torno do equilíbrio da arrecadação, mas nada se fala dos impactos sociais. Governar é ver os interesses da nação como um todo. O fim da guerra fiscal vai resultar em aumento de custos de produção nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde mais de 90% da produção tem como destino as regiões Sul e Sudeste. O preço dos produtos vai aumentar e quem vai pagar a conta são os trabalhadores, que perderão os empregos nas indústrias hoje beneficiadas pelos incentivos fiscais. Valor: O fundo de desenvolvimento regional para os Estados proposto pelo governo pode ser uma alternativa ao incentivo? Alves Filho: Os recursos para desenvolvimento regional podem chegar aos Estados, mas não às empresas. Os fundos regionais que existem hoje incentivam apenas a construção de fábricas. Precisamos de incentivos fiscais para a operação da empresa, como os de ICMS. Fundos como Sudam e Sudene financiaram a construção de fábricas que não operam mais, e que viraram esqueletos de concreto. Vamos correr um risco alterando um mecanismo que está funcionando. Os incentivos fiscais já fazem parte da estrutura tributária brasileira, o que precisa ser feito são ajustes em ponto conflitantes, e não adotar critérios e práticas que prestigiam os Estados de maior PIB em relação aos de menor PIB. Quem vai sair perdendo é o trabalhador. Já estamos entrando em contato com centrais sindicais e a compreensão deles sobre os assuntos é imediata. Valor: Mas o sistema está funcionando bem? Os Estados de destino dizem que perdem arrecadação e rejeitam os créditos do ICMS incentivado... Alves Filho: Os argumentos dos créditos de incentivos fiscais são infundados. O ICMS sempre foi recolhido com o crédito de um Estado indo para o destino. Se a alíquota interestadual é de 12% na venda a São Paulo, a Fazenda de São Paulo tem de aceitar o crédito de 12%. A regra é que o ICMS é de 12% nessa operação, mesmo que Mato Grosso do Sul, por exemplo, tenha concedido um crédito de 8%. Essa glosa de créditos traz insegurança jurídica para as empresas. Valor: E qual a solução para essa insegurança? Alves Filho: É preciso que haja uma regulamentação federal, que permita a concessão de incentivos de forma a privilegiar os Estados menores. A concessão de incentivos variaria conforme o PIB nominal dos Estados. Um Estado como Sergipe, por exemplo, poderia conceder mais incentivos que um Estado como Minas Gerais. Também seria necessário acabar com a unanimidade do Confaz. A aprovação de incentivos deve ser por maioria. Valor: E se houver a convalidação ampla e irrestrita dos incentivos atuais e anteriores? Alves Filho: O mote para isso tem por fim também acabar com os incentivos fiscais e não podemos fazer isso. Valor: O sr. acha que a unificação das alíquotas não é possível, mesmo se for concretizado com longo período de transição, de oito ou dez anos, como se discute? Alves Filho: Isso não é tempo suficiente para os Estados menores. Os incentivos fiscais promovem o desenvolvimento regional, mas demandam períodos longos, de 30 a 50 anos, para mudar o perfil sócio-econômico. Mesmo com a redução lenta e gradual da alíquota, o trabalhador vai tomar chumbo irreparável e haverá cancelamento de projetos de investimento de forma definitiva nas regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste. ------

''... QUERO VER JOGAR A GATA NO FUNDO DA FIORINO..."

Fiat em Pernambuco

Valor Econômico - 27/12/2012

Dois anos depois de anunciar a instalação de uma fábrica em Pernambuco, a montadora italiana Fiat apresentou oficialmente ontem um novo projeto - desta vez para produção de motores no Estado. O Banco do Nordeste irá disponibilizar R$ 888 milhões para a empresa. Além disso, a Fiat informou que os investimentos totais na unidade vão passar de R$ 7 bilhões - se consideradas empresas fornecedoras que se instalarão na fábrica, chamadas de "sistemistas de primeira linha". O financiamento de instituições e fundos federais deverá ultrapassar 70% deste montante. O BNDES financiará R$ 2,4 bilhões e o Banco do Brasil analisa o empréstimo de R$ 1,9 bilhão em recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste. Avaliação de construtoras A contenção dos lançamentos e a menor queima de caixa previstos para 2013 faz com que a perspectiva sobre a nota de crédito das construtoras brasileiras seja estável para o ano que vem, diz a agência de classificação de risco Fitch em relatório divulgado ontem. De acordo com a instituição, 30% das empresas que ela cobre no setor estão com chances de terem o rating cortado no curto prazo. Entretanto, a previsão é que seu perfil de crédito melhore ao longo de 2013, fazendo com que a avaliação sobre suas finanças se estabilize. Para o ano que vem, a Fitch estima lançamentos em linha com 2012 ou em um patamar até menor. --------------- Rhodia ampliará produção A empresa química Rhodia, controlada pelo grupo belga Solvay, informou que vai ampliar em 20% a produção de filamentos de poliamida para aplicações têxteis e industriais no país. O aumento da produção, que deverá ocorrer em etapas até o fim de 2013, inclui a utilização de máquinas e equipamentos de última geração instalados na unidade industrial da empresa Tork (ex-Ledervin), em Osasco (Grande São Paulo), conforme acordo assinado entre as duas companhias. Demanda por remédios A demanda por medicamentos no mercado brasileiro vai movimentar US$ 57,3 bilhões em 2020, de acordo com o estudo "From vision to decision Pharma 2020", divulgado pela PwC. Em 2011, esse valor foi de US$ 25,6 bilhões. A consultoria informou que o setor farmacêutico nacional vai passar por mudanças em relação a produtos inovadores. "Em 2020, a receita adicional esperada de produtos patenteados será muito menor que a de genéricos", afirmou Eliane Kihara, sócia da PwC Brasil. O estudo indica que as empresas farmacêuticas que operam no Brasil se beneficiarão, nos próximos anos, de custos de trabalho mais baixos e aumento dos valores de negociações, um reflexo de medidas do governo contra a desaceleração da economia. --- (*) FIORINO (Gabriel Gava). ---

AGRICULTURA: EM SE PLANTANDO (QUASE) TUDO DÁ

Commodities Agrícolas

Valor Econômico - 27/12/2012

Negociações lentas  O café arábica registrou ontem a terceira alta seguida na bolsa de Nova York. Os papéis com entrega em maio encerraram com ganho de 125 pontos, a US$ 1,5095 por libra-peso. No entanto, a ausência das negociações com café robusta em Londres (a bolsa estava fechada por conta do feriado) deixou o mercado nova-iorquino com pouca liquidez. Márcio Bernardo, da Newedge USA, disse à Dow Jones Newswires que há poucas chances de o preço do grão avançar de forma sustentada, tendo em vista que as torrefadoras não estão com pressa de se abastecer. Para ele, o café seguirá a oscilar entre US$ 1,40 e US$ 1,60 por libra-peso no próximo ano, em função da ampla oferta. No mercado interno, a saca de 60,5 quilos do café de boa qualidade oscilou entre R$ 330 e R$ 340, segundo o Escritório Carvalhaes. Clima amistoso  O clima favorável na Flórida (que detém o segundo maior pomar de citros do mundo, atrás do Brasil) voltou a puxar para baixo as cotações do suco de laranja congelado e concentrado na bolsa de Nova York. Os contratos para entrega em março (a segunda posição de entrega) encerraram com uma desvalorização de 160 pontos ontem, a US$ 1,3180 por libra-peso. Segundo a Administração Oceânica e Atmosférica Nacional (NOAA, na sigla em inglês), há chances de o Estado americano enfrentar temperaturas abaixo da média na próxima semana, mas a queda não será suficiente para confirmar os temores de geada. No mercado spot de São Paulo, a caixa de 40,8 quilos da laranja destinada às indústrias está negociada a R$ 5,80, de acordo com levantamento do Cepea/Esalq. Vendas especulativas  As vendas por parte dos especuladores para realização de lucros e redução da exposição ao risco, em função da proximidade do fim de ano, pressionaram os preços da soja no mercado futuro de Chicago, ontem. Os contratos com vencimento em março (a segunda posição de entrega, normalmente a mais negociada) fecharam com desvalorização de 17,25 centavos, cotados a US$ 14,1850 por bushel. Pesa sobre os preços da commodity a expectativa de clima favorável no Brasil, onde as lavouras estão em desenvolvimento. "A previsão de chuvas para essa semana é muito boa, o que deve direcionar bem a nossa safra", afirma Vinicius Xavier, consultor da FCStone. No noroeste do Paraná, a saca da oleaginosa foi negociada a R$ 65,50, segundo a Cocamar. Na esteira da soja  O recuo da soja puxou o milho para baixo em Chicago. Os papéis para maio encerraram em queda de 10,25 centavos ontem, a US$ 6,9650 por bushel. A redução nos embarques dos EUA foi fator adicional de pressão: na semana até 20 de dezembro, o país enviou ao exterior 342 toneladas, ante 418 toneladas da semana anterior. Segundo Vinicius Xavier, da FCStone, o clima na América do Sul não tem tanta influência sobre os preços no momento. "Se tudo correr bem, Brasil e Argentina colherão 63,5 milhões de toneladas, com uma produção mundial beirando as 849 milhões de toneladas. Se quebrar 10% aqui, não muda muita coisa em termos de mundo", diz. No oeste da Bahia, a saca saiu por R$ 33 ontem, segundo a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba). ----

CHINA: E TOME TOMATE !!!

Indústria pode importar mais tomates em 2013

Autor(es): Por Janice Kiss | De São Paulo

Valor Econômico - 27/12/2012

Produção de tomate industrial caiu 30% em 2012 e obrigou processadoras a operar com estoques mais apertados As empresas de atomatados que fabricam molhos, purês, extratos e catchups - um segmento que movimenta, em média, R$ 2,6 bilhões anuais no Brasil -, terminam o ano na torcida para que nada de errado aconteça com a próxima safra de tomates industriais, a ser plantada entre fevereiro e maio e colhida de junho a setembro. Em 2012, a colheita da variedade de cultivo rasteiro (que facilita a mecanização), formato alongado e polpa adocicada - muitas vezes vendido no mercado como "tomate italiano" - amargou uma queda de quase 30% ou 350 mil toneladas, para 1,2 milhão de toneladas. O clima atípico, com chuva ou seca sem trégua nas regiões de cultivo, deixou a produção mais vulnerável à incidência de pragas e doenças. "Excesso de umidade ou estiagem em demasia afeta sem dó as lavouras", explica o engenheiro agrônomo Paulo César Tavares de Melo, da Esalq (USP), um dos maiores especialistas na hortaliça. Segundo Melo, o consumo de atomatados cresce, em média, 16% ao ano no país. Por isso, as indústrias processadoras podem se ver obrigadas a aumentar as importações de tomate em pasta (de aproximadamente 63 mil toneladas anuais) caso a produção da hortaliça não deslanche. "A esperança é que a colheita de 2013 seja pelo menos de 1,3 milhão de toneladas", comenta. "Sem outra saída, a alternativa para as indústrias foi baixar seus estoques", afirma o diretor Antônio Carlos Tadiotti, sócio da Predilecta, empresa situada em São Lourenço do Turvo (SP) - uma das três mais importantes do setor. Segundo ele, a Predilecta conta com estoque suficiente - normalmente, 16% de uma colheita de 250 mil toneladas - para chegar ao início da próxima safra, em julho. O produtor confessa a expectativa por uma boa colheita, proveniente de 2500 hectares plantados em parceria com agricultores localizados em Goiás. A região responde por 80% da produção da hortaliça para processamento industrial do país. Enquanto torce, Tadiotti monitora o aumento do preço da polpa importada - geralmente, de China e Chile. Nos últimos meses, conta, o produto subiu mais de 33%, de US$ 750 para US$ 1 mil por tonelada. "Os fornecedores estão cientes da escassez do Brasil e tiram proveito da situação", analisa. O tomate industrial não foi único castigado pelo clima em 2012. A produção da hortaliça "de mesa" (presente em saladas, massas e sanduíches) também foi bastante afetada. Por essa razão, entre janeiro e agosto, a região metropolitana de São Paulo registrou a maior elevação do preço do tomate dos últimos dez anos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o preço subiu 77,2% ao longo do período, para R$ 5,12 o quilo - hoje, está em R$ 2,89 - por um produto considerado de nível médio, constituído de muita semente, água e pouca firmeza. "Um produto de qualidade precisa de equilíbrio entre acidez e doçura. Caso contrário, fica insípido e ácido", diz Tavares de Melo. Com uma produção média de 2,2 milhões de toneladas anuais, o tomate de mesa é o segundo produto mais comercializado pelo Ceagesp, maior entreposto de frutas e hortaliças da América Latina - com 292 mil toneladas por ano.

MEDIDAS PROVISÓRIAS: OUTRORA UM ''ACINTE'' A DEMOCRACIA. HOJE, UM 'INSTRUMENTO' DE GESTÃO

SEM ORÇAMENTO, DILMA VAI USAR MP PARA GARANTIR GASTOS

VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO FICA PARA 2013, E DILMA USA MP PARA NÃO FREAR GASTOS

Autor(es): Tânia Monteiro , Débora Bergamasco

O Estado de S. Paulo - 27/12/2012

Congresso votará proposta de 2013 só em fevereiro; medida provisória vai liberar verba para investimento A presidente Dilma Rousseff vai editar medida provisória para evitar que os ministérios parem por falta de autorização de gasto diante da decisão do Congresso de adiar para fevereiro a votação do Orçamento de 2013. Pressionada pelo desempenho fraco da economia, a presidente quer iniciar o ano com foco nos investimentos. A MP permitirá a liberação de créditos suplementares e especiais referentes ao Orçamento de 2012. Os ministros vão aproveitar os últimos dias deste ano para empenhar verbas com o pagamento de produtos e serviços. A liberação dos recursos poderá ocorrer em 2013 sem restrições, uma vez que se referem à lei orçamentária de 2012. A corrida para empenhar verbas no fim do ano já virou tradição no governo. Técnicos dos ministérios costumam trabalhar até as últimas horas do dia 31 para garantir as verbas. Contas públicas.  Para evitar paralisação de investimentos, governo vai editar medida provisória para autorizar ainda em 2012 despesas que só serão feitas na prática no próximo ano; tática de aprovar a peça no recesso foi descartada para evitar ação judicial Diante da decisão do Congresso de adiar para fevereiro a votação do Orçamento de 2013, a presidente Dilma Rousseff decidiu editar uma medida provisória (MP) para evitar que os ministérios parem por falta de autorização de gasto. Pressionada pelo desempenho fraco da economia, a presidente quer já no início do próximo ano acelerar os investimentos públicos e privados. A MP vai permitir a liberação de créditos suplementares e especiais referentes ao Orçamento de 2012. Na prática, isso dará margem para os ministérios gastarem. Isso não quer dizer que os investimentos ocorrerão ainda neste ano, mas sim que os ministros vão aproveitar os últimos dias de 2012 para empenhar (comprometer) esse dinheiro com o pagamento de produtos e serviços ao longo de 2013. A liberação das verbas já empenhadas poderá ocorrer no ano que vem sem restrições, pois elas se referem à lei orçamentária de 2012. Assim, a máquina não parará mesmo que o Orçamento de 2013 atrase. A corrida para empenhar verbas no fim do ano é uma tradição na Esplanada dos Ministérios. Os técnicos a chamam de "dezembrada" Não é raro esses profissionais trabalharem até meia-noite do dia.ji. Não é a primeira vez que o governo lança mão desse expediente. O relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), observou que o Executivo havia enviado ao Congresso várias propostas de modificação e expansão do Orçamento de 2012, naforma de projetos de lei.  Pelas contas do Planalto, seriam 32, no valor de R$ 27 bilhões. Alguns foram votados, mas outros ficaram pendentes. "Como não vai haver a votação desses 14 ou 15 projetos de lei, o governo deverá fazer o que foi feito em outros anos: editar uma medida provisória para suprir a urgência dos empenhos àtáo fimvdo, ano afirmou Juçá. Segundo o senador, esses projetos preveem desde pagamento de pessoal até investimentos. A estratégia de editar uma MP para permitir mais empenhos no Orçamento de 2012 foi acertada ontem em reunião de Dilma com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, no Palácio do Planalto. Esse plano foi adotado depois que o governo recuou da tentativa de votar o Orçamento de 2013 ainda neste ano, na Comissão Representativa do Congresso. Essa comissão é uma espécie de plantão do Legislativo. O Planalto foi avisado de que havia risco de a oposição levar a questão à Justiça, se o Orçamento fosse aprovado dessa forma. Avaliou-se então que não valia a pena iniciar o próximo ano num clima de tensão. Irritada com o atraso na votação do Orçamento, a presidente voltou a se queixar do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Dilma responsabiliza o petista pela colocação das emendas dos royalties em discussão na Casa, o que teria prejudicado a aprovação do Orçamento, na visão do Planalto. "O Congresso perdeu uma semana discutindo os vetos aos royalties", disse um assessor palaciano. Mínimo.  Jucá disse ainda que o  reajuste de R$ 4 no salário mínimo está garantido a partir de janeiro de 2013, independentemente da aprovação da nova peça orçamentária. "O governo vai definir de onde tirar e remanejar o dinheiro para pagar o novo mínimo e cumprir o que é lei. Não vai haver dificuldade", disse. "Depois, o governo ajustará no decorrer do ano o crédito orçamentário para complementar essa diferença dos R$ 674 para os R$ 678." Os reajustes salariais da maior parte dos servidores também estarão vigentes já no mês que vem. Apenas algumas categorias não terão aumentos imediatos, como funcionários daReceita Federal, do Banco Central e do Incra. PSDB ameaça ir ao Supremo contra medida provisória • 0 líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), afirmou ontem que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal se o governo Dilma Rousseff editar medida provisória para assegurar os investimentos paralisados pela não votação do Orçamento de 2013.0 tucano classificou de "descaminho" e "improviso" uma eventual MP de investimentos. Para Araújo, iniciativas dessa natureza diminuem ainda mais a credibilidade do Congresso. "Essas medidas colocam o Legislativo em situação constrangedora e abrem um precedente perigoso. Tornariam desnecessários a Constituição e o funcionamento da Comissão Mista de Orçamento. Se for preciso, vamos recorrer ao STF para que decida a questão", disse o tucano. Sem a aprovação do orçamento, apenas podem ser pagos os recursos de custeio da máquina pública. / RICARDO BRITO

GASTOS PÚBLICOS: O CONTRACHEQUE EXPOSTO AO PÚBLICO

Salário de servidor volta à internet

Salários voltam à internet

Autor(es): ALMIRO MARCOS

Correio Braziliense - 27/12/2012

O ministro Joaquim Barbosa suspendeu a decisão que proibiu o GDF de colocar na rede os contracheques do funcionalismo público. A determinação deverá ser cumprida tão logo seja publicada no Diário Oficial da Justiça, o que deve ocorrer na edição de hoje. O presidente do Supremo Tribunal Federal suspende decisão que proibiu o governo de publicar on-line os contracheques dos funcionários da administração local. Agora, o GDF aguarda oficialização da Justiça para voltar a disponibilizar os dados O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou ontem a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que impedia a divulgação na internet dos contracheques de servidores do GDF. O próprio Joaquim Barbosa, ministro-presidente da Corte, suspendeu os efeitos do acórdão que levou à retirada das informações dos salários de 111 mil funcionários públicos do Portal da Transparência (www.transparencia.df.gov.br) no último dia 15. Apesar de a determinação ter efeito imediato, o governo deve aguardar a publicação no Diário Oficial da Justiça, o que pode ocorrer na edição de hoje, para disponibilizar novamente os dados. “Vamos esperar a oficialização da Justiça para tomarmos as medidas técnicas e recolocarmos as informações. Essa decisão do STF reafirma que estamos corretos na nossa posição de dar transparência aos gastos do governo com o funcionalismo. A população tem o direito de saber quanto o servidor recebe”, explicou o titular da Secretaria de Transparência e Controle, Carlos Higino. Ele calcula que, assim que houver a notificação oficial, sejam necessárias entre 24 e 48 horas para que as informações possam ser acessadas na internet. O acórdão, decisão colegiada dos desembargadores do TJDFT, emitido em 11 de dezembro passado, atendeu pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindireta). Entre outros pontos, a entidade alegava exposição excessiva e desnecessária dos funcionários públicos e falta de legislação distrital específica para regulamentar o assunto. Na ação, o Sindireta indicava que a divulgação dos contracheques tinha sido feita com base em uma portaria conjunta das secretarias de Transparência e de Administração Pública (Seap) do DF. Notificado no fim da tarde do dia 14, Wilmar Lacerda, titular da Seap, repassou o ofício da Justiça a Carlos Higino, que tomou os providências necessárias para que as informações já estivessem fora do ar na manhã seguinte. Diante da determinação dos desembargadores do TJDFO, o governo tinha dois caminhos a seguir para garantir a divulgação. Um deles seria aguardar 180 dias para a regulamentação da Lei Distrital de Acesso à Informação, sancionada pelo governador Agnelo Queiroz (PT) em 12 de dezembro. O outro, recorrer ao STF. Esse segundo era o mais rápido e acabou sendo a escolha do Executivo local. RecursoNo recurso apresentando ao Supremo, a Procuradoria-Geral do DF argumentou que o próprio STF já havia decidido anteriormente em favor da transparência da publicação dos salários na internet. Além disso, a Corte tinha tornado públicos os contracheques de ministros e funcionários. “A nossa ação foi na linha de que era necessário reforçar as posições anteriores do próprio tribunal, que tinha decisões sobre casos relacionados ao assunto”, esclareceu o procurador-geral do DF, Robson Vieira Teixeira de Freitas. O ministro Joaquim Barbosa se posicionou favorável à ação interposta pelo Distrito Federal e, ontem, determinou a suspensão dos efeitos do acórdão até decisão definitiva do TJDFT. Desde que os salários começaram a ser informados na internet, em junho passado, vários sindicatos entraram com contestações judiciais, alegando, quase sempre, exposição da intimidade financeira dos servidores e risco à segurança. Alguns conseguiram liminares que acabaram sendo derrubadas posteriormente, como ocorreu com esta do Sindireta. “A posição do STF confirma que estamos no caminho certo”, explica Carlos Higino, secretário de Transparência. O Governo do Distrito Federal tem atualmente 191 mil pessoas na folha de pagamento, entre servidores ativos, funcionarios aposentados e pensionistas. Transparência nos gastosSancionada em 18 de novembro de 2011 pela presidente Dilma Rousseff, a Lei de Acesso à Informação Pública (nº 12.527/2012) entrou em vigor em 18 de maio deste ano. Ela determina, entre outros pontos, a garantia de divulgação dos dados relativos a gastos públicos de todos os entes federados. O ponto mais polêmico da legislação é o acesso aos dados dos contracheques dos servidores públicos. O DF foi a primeira unidade a Federação a divulgar os dados, em 27 de junho de 2012. A Lei Distrital de Acesso à Informação foi sancionada pelo governador Agnelo Queiroz no último dia 12.

QUEM LÊ TANTA NOTÍCIA?

SINOPSES - RESUMO DOS JORNAIS

27 de dezembro de 2012

O Globo

Manchete: O maior calor da história

Máxima registrada foi de 43,2 graus, a mais alta já medida no Rio, com sensação térmica de 50 graus

Mal começou o verão e o Rio teve ontem o dia mais quente desde que as temperaturas começaram a ser medidas na cidade, em 1915. A máxima, de 43,2 graus, foi registrada em Santa Cruz. Mas no Centro e em Copacabana, a sensação térmica foi de 50 graus. Ventos quentes vindos do Norte e a falta de chuvas e ar polar são as causas do aquecimento excepcional. O calor lotou praias e cachoeiras. No Aeroporto Santos Dumont, o sistema de ar-condicionado voltou a apresentar problemas, e os passageiros tiveram que apelar para os leques e abanadores improvisados. Um assalto na Praia do Leblon causou tumulto e medo de arrastão. (Págs. 1, 8 e 13)

Orçamento fica para fevereiro

Diante da ameaça da oposição de ir à Justiça, governo desiste de votar ainda este ano o Orçamento de 2013 e terá que editar medida provisória liberando recursos de 2012, além de decreto para garantir o mínimo de R$ 678. (Págs. 1 e 3)

Apagão: Galeão e bairros do Rio às escuras

Uma pane na subestação do Galeão deixou o aeroporto e a Ilha do Governador sem luz durante dez minutos, ontem à noite, segundo a Light. Mais cedo, faltou energia em bairros das zonas Norte e Oeste. O presidente da Light, Paulo Roberto Pinto, disse que a empresa está preparada para apagões. E revelou que a conta de luz cairá na revisão tarifária, em 2013. (Págs. 1 e 19)

Natal: Estradas tiveram 38% mais mortes

Apesar da queda de 9% no número de acidentes, o total de mortos em rodovias federais cresceu 38% neste Natal, em comparação com o do ano passado, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal. (Págs. 1 e 7)

Islã: Gays têm sua 1ª mesquita em Paris

Homossexuais muçulmanos abriram uma mesquita num pequeno espaço em Paris e esperam inaugurar uma maior em 2013. Eles enfrentam a resistência das principais instituições islâmicas do país. (Págs. 1 e 24)

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O Estado de S. Paulo

Manchete: Sem orçamento, Dilma vai usar MP para garantir gastos

Congresso votará proposta de 2013 só em fevereiro; medida provisória vai liberar verba para investimento

A presidente Dilma Rousseff vai editar medida provisória para evitar que os ministérios parem por falta de autorização de gasto diante da decisão do Congresso de adiar para fevereiro a votação do Orçamento de 2013. Pressionada pelo desempenho fraco da economia, a presidente quer iniciar o ano com foco nos investimentos. A MP permitirá a liberação de créditos suplementares e especiais referentes ao Orçamento de 2012.

Os ministros vão aproveitar os últimos dias deste ano para empenhar verbas com o pagamento de produtos e serviços. A liberação dos recursos poderá ocorrer em 2013 sem restrições, uma vez que se referem à lei orçamentária de 2012. A corrida para empenhar verbas no fim do ano já virou tradição no governo. Técnicos dos ministérios costumam trabalhar até as últimas horas do dia 31 para garantir as verbas. (Págs. 1 e Nacional A4)

Reeleição depende da economia, avalia PT

Preocupada com o pífio desempenho da economia, a presidente Dilma Rousseff inicia em janeiro a segunda metade de seu mandato com a tarefa de fazer o governo andar, recuperar a confiança dos investidores e unir a base aliada, informa a repórter Vera Rosa. A cúpula do partido avalia que a reeleição da presidente, em 2014, depende de um crescimento de pelo menos 4%. Dilma afirma que fará “o possível e o impossível" para atingir essa meta. (Págs. 1 e A4)

Kassab atinge 55% das metas, mas fala em 81% de eficácia

Apenas 123 das 223 metas propostas no início da atual gestão de Gilberto Kassab (PSD), ou 55,1% do total, foram concluídas, de acordo com o programa de objetivos anunciado em 2009. O prefeito afirma que o “índice de eficácia” chegou a 81%, mas o número engloba iniciativas não concluídas. Entre as principais promessas não completadas estão a construção de três hospitais, o fim do déficit de vagas nas creches, obras de drenagem emergenciais e 66 km de corredores de ônibus. (Págs. 1 e Cidades C1)

PIB cresce mais de 50% em 4 áreas metropolitanas

Estudo feito pela entidade americana Brookings Institution para orientar decisões de investimento destaca que o Brasil tem 13 das 300 principais regiões metropolitanas do mundo. Algumas delas têm se beneficiado da descentralização do crescimento econômico. Vitória, Recife, Curitiba e Baixada Santista lideram em alta do PIB per capita desde 1990, com taxas de mais de 50%. (Págs. 1 e Economia B1)

BC intervém e derruba o dólar

Com três leilões, o BC conseguiu reduzir a cotação do dólar para R$ 2,05, a menor desde 12 de novembro. A baixa, de 1,06%, foi a maior para um único dia desde 3 de agosto. (Págs. 1 e B5)

Locaute na Argentina

Protesto contra decisão de Cristina Kirchner de expropriar sede da Sociedade Rural paralisa venda de gado para abate. (Págs. 1 e Internacional A6)

Esportes: Estádio do DF será o mais caro da Copa

A reforma do Estádio de Brasília, que vai custar R$ 1,1 bilhão, será a obra mais cara da Copa de 2014. O governo divulgou o corte de cinco obras de transporte do pacote de investimentos de R$ 25,5 bilhões, entre elas o monotrilho do Morumbi. (Págs. 1 e E2)

Aviso de infecção por HIV será obrigatório (Págs. 1 e Vida A9)

Ex-reitor da UFRJ é inocentado pela CGU (Págs. 1 e Vida A10)

Celso Ming 

Pedi e não recebereis

Há uma semelhança de comportamento entre o MST e os empresários. Ambos dizem que querem uma coisa, mas, na realidade, querem outra. (Págs. 1 e Economia B2)

Eugênio Bucci 

Réveillon em Buenos Aires

A presença cada vez maior do governo argentino no mercado anunciante de mídia pode transformar o monopólio privado em governamental. (Págs. 1 e Espaço Aberto A2)

Fernando Reinach 

As árvores e o canudinho

Tomar suco com canudinho tem mais a ver com o risco de desaparecimento das florestas do que eu imaginava. (Págs. 1 e Vida A10)

Notas & Informações

Rumo a um acordo EUA-Europa

Gigantes podem negociar acordo de integração econômica. Ao Mercosul, resta assistir a distância. (Págs. 1 e A3)

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Correio Braziliense

Manchete: Mortes nas BRs cresceram 38% no Natal

O país registrou um aumento assustador no número de mortos nas rodovias federais, apesar da redução na quantidade de acidentes. Do dia 21 a 25, a Polícia Rodoviária contabilizou 222 óbitos, contra 161 no ano passado. No Distrito Federal, 9 pessoas perderam a vida (411 em 2012 até a noite de ontem, o que deve se tornar um recorde positivo em15 anos). Dos 25 mil brasileiros abordados nas BRs, 855 foram multados com base na nova lei seca — o que resultou numa receita de R$ 1,6 milhão.

PMs brasilienses vão usar câmeras para flagrar motorista alcoolizado. (Págs. 1, 8, 21 e 22)

Orçamento: Reajuste para BC, Incra e Receita só sai em março

Como não conseguiu votar o Orçamento ainda neste ano, o governo federal vai garantir os investimentos nos próximos dois meses por meio de medidas provisórias. Mas acabou prejudicando indiretamente oito categorias funcionais, que só terão aumento na folha de março. (Págs. 1 e 2)

Humilhou e foi racista? Agora, indenize!

Supermercado da Asa Norte é obrigado pela Justiça a pagar R$ 100 mil a uma ex-empregada por danos morais e discriminação racial. Sylvia Barcellos diz ter sido chamada de macaca e que, em função disso, se tornou depressiva. A direção da empresa pode recorrer da sentença. (Págs. 1 e 23)

Salário de servidor volta à internet

O ministro Joaquim Barbosa suspendeu a decisão que proibiu o GDF de colocar na rede os contracheques do funcionalismo público. A determinação deverá ser cumprida tão logo seja publicada no Diário Oficial da Justiça, o que deve ocorrer na edição de hoje. (Págs. 1 e 24)

IPEA: Nível de pobreza já é bem menor (Págs. 1 e 6)

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Valor Econômico

Manchete: Dívida externa de Estados e municípios preocupa o TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um prazo de 60 dias para que o Ministério da Fazenda se manifeste a respeito dos riscos, tanto para as finanças estaduais quanto para as da União, de se aprovar operações de créditos para Estados e municípios que não apresentam capacidade de pagamento para arcar com as obrigações assumidas. Essa determinação consta de acórdão do TCU do dia 5 deste mês.

Na avaliação feita pela área técnica do TCU, a partir de levantamento encaminhado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em 2011 e 2012 foram dadas garantias da União para empréstimos de R$ 14,4 bilhões a Estados e municípios classificados como C e D, de acordo com a capacidade de pagamento. Do total, R$ 9,6 bilhões foram de operações de crédito externo, que sofreram análise mais detida do TCU. As operações de crédito interno, feitas com a Caixa e o Banco do Brasil, de R$ 4,8 bilhões, não foram analisadas. (Págs. 1 e A2)

Térmicas dão prejuízo à Petrobras

A operação das termelétricas para garantir a segurança do abastecimento de energia enquanto os reservatórios das usinas permanecem em níveis críticos está gerando prejuízo de R$ 240 milhões por mês à Petrobras. O cálculo é da consultoria Gas Energy, com base no volume e no preço do gás natural liquefeito (GNL) importado. A Petrobras é remunerada em US$ 12 por milhão de BTU pela operação das termelétricas, enquanto o preço do GNL no mercado é de US$ 18 por milhão de BTU. Na semana passada, acendeu sinal de alerta no setor elétrico, porque as chuvas de dezembro foram mais fracas que as esperadas. (Págs. 1 e B1) 

Alckmin quer transportes como marca

Premido pela necessidade de dar a seu governo uma marca forte para defender em eventual reeleição em 2014, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), apostará suas fichas em 2013 na área de transportes. Segundo a proposta orçamentária enviada à Assembleia Legislativa, aprovada na semana passada, as pastas de Logística e Transportes Metropolitanos terão forte aumento dos investimentos. Na primeira, eles aumentarão 68,5% em relação a 2012 e atingirão R$ 5,1 bilhões. Em Transportes Metropolitanos serão R$ 9,5 bilhões — somados o investimento previsto e os restos a pagar deste ano —, ante R$ 7,5 bilhões em 2012, com alta de 28%. Já as secretarias de Educação e Saúde, que detêm junto com a Fazenda os maiores orçamentos, investirão menos que no ano anterior. (Págs. 1 e A12)

Fotolegenda: O fator Abe

Shinzo Abe, novo primeiro-ministro japonês, é aplaudido no Parlamento, em Tóquio: ele prometeu agir com rapidez para recuperar a economia e agitou os mercados com comentários sobre valorização do iene, flexibilização monetária "ilimitada" e investimentos públicos de trilhões. (Págs. 1 e A9)

Teles vão ao STF por terceirização 

Empresas do setor de telefonia e fornecedores de serviços de call center têm preferido fechar acordos em processos trabalhistas para evitar novos precedentes contrários à terceirização no Tribunal Superior do Trabalho (TST). As teles, ao lado de companhias de energia, levaram a discussão ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de reclamações. Pelo menos quatro liminares já foram concedidas contra decisões de segunda instância e do TST.

As concessionárias de serviços públicos entendem que a legislação permite expressamente a terceirização de atividades inerentes. Para o TST, porém, não é permitido o repasse a terceiros de serviços ligados à atividade-fim das empresas, como o call center. Uma súmula da Corte limita a terceirização à atividade-meio. “O TST, de uma forma retrógrada, não está aceitando a terceirização no país. Por isso, decidimos ir ao Supremo”, diz o advogado José Alberto Couto Maciel, que defende empresas de telefonia e de serviços de call center. (Págs. 1 e El)

Criatividade é saída para importar na Argentina

A Newsan fez nome na Argentina fabricando telas para televisores de plasma e câmeras JVC. Mas, no ano passado, a companhia de eletrônicos se ramificou numa direção surpreendente: criou uma empresa para pescar, congelar e exportar camarões e merluzas. A decisão não faz parte do plano estratégico da companhia. É uma artimanha para contornar as políticas macroeconômicas cada vez mais heterodoxas da Argentina.

No ano passado, o governo Cristina Kirchner, para conter a saída de dólares, adotou uma nova política de comércio que permite importações de produtos estrangeiros somente se elas forem igualadas por exportações. (Págs. 1 e B10)

Até polpa de tomate pode vir da China

As empresas de atomatados que fabricam molhos, purês, extratos e catchups - um segmento que movimenta, em média, R$ 2,6 bilhões anuais no país - terminam o ano na torcida para que nada de errado aconteça com a próxima safra de tomates industriais, a ser plantada entre fevereiro e maio e colhida entre junho e setembro. Em 2012, a colheita teve queda de quase 30%, ou 350 mil toneladas, para 1,2 milhão de toneladas.

Se houver nova quebra de safra, a indústria terá de importar polpa de tomate da China e do Chile, tradicionais fornecedores. Nos últimos meses, o produto subiu mais de 33%, de US$ 750 para US$ 1 mil por tonelada. (Págs. 1 e B12)

Confiança da indústria em alta

O índice de Confiança da Indústria da FGV avançou 1,1% entre novembro e dezembro, mantendo-se acima da média histórica de 60 meses, de 104,9 pontos, pelo terceiro mês consecutivo. (Págs. 1 e A2)

Baixo impacto de concessões

Os pacotes de rodovias, ferrovias e portos deverão elevar a taxa de investimento em 0,6 ponto percentual do PIB, nos cinco primeiros anos de execução, segundo Carlos Campos Neto, coordenador do Ipea. (Págs. 1 e A4)

Atraso do saneamento

O governo federal pode rever metas e prazos do Plano Nacional de Saneamento Básico, que prevê investimento de R$420 bilhões. Ele deveria ter sido iniciado em 2011, mas ainda não saiu do papel. (Págs. 1 e A4)

Teles reagem à Anatel

Recorrer à Justiça contra decisões da Anatel é prática corrente das operadoras de telefonia. Levantamento feito por advogados da agência mostra que 57% dos valores de multas aplicadas entre 2000 e 2012 estão suspensos judicialmente. (Págs. 1 e B3)

Corte na defesa agropecuária

A proposta de Orçamento de 2013 enviada ao Congresso prevê redução de 13% nos recursos destinados ao sistema brasileiro de defesa agropecuária — no qual estão alocadas, por exemplo, as ações contra a febre aftosa no rebanho bovino. (Págs. 1 e B12)

Forte queda do dólar

O dólar teve ontem a maior baixa em seis meses após o Banco Central surpreender o mercado com dois leilões de swap cambial em pouco mais de uma hora, logo no início do dia. A moeda fechou em queda de 1,35%, a R$ 2,050. (Págs. 1 e C2)

Ideias

Marcus André Melo

A fragmentação do poder impede a dominância de forças majoritárias — flagelo que assola as novas democracias. (Págs. 1 e A6)

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