XÔ! ESTRESSE [In:] "SERRA, SERRA, SERRADOR..."

PF/PAULINHO-ONG-BNDES: ALGUMA DÚVIDA?

Lobista assinou liberação de recursos para ONG

O lobista João Pedro de Moura, amigo e ex-assessor de Paulinho da Força (PDT-SP), teve importante participação no repasse de R$ 1,32 milhão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a ONG Centro de Atendimento Biopsicossocial Meu Guri, presidida pela mulher do deputado, Elza Pereira. A Polícia Federal constatou que Moura figurou formalmente como testemunha do ajuste entre o BNDES e a Meu Guri, em 27 de setembro de 2001. A Operação Santa Tereza, que investiga suposto desvio de verbas do BNDES, aponta o lobista como peça-chave do esquema.Por meio de Contrato de Colaboração Financeira Não Reembolsável, o BNDES liberou, naquela ocasião, R$ 1,32 milhão para a Meu Guri. O termo é subscrito por duas testemunhas: Moura e Luiz Fernando Emediato, também aliado de Paulinho e atual presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego. Para a PF esse fato reforça suspeitas de que as relações entre o lobista e a ONG da mulher de Paulinho vão além da doação de R$ 37,5 mil que ele fez no dia 1º de abril de 2008 - etapa culminante da Santa Tereza que, àquela altura, mirava diretamente Moura e o próprio Paulinho, ambos filmados pela força federal nos corredores da Câmara. Alguns meses depois de assinar o contrato de 6 cláusulas e 8 páginas prevendo a liberação de recursos para a Meu Guri, Moura foi nomeado conselheiro do BNDES, por indicação da Força Sindical, presidida por Paulinho. O amigo do deputado acumulou as funções de conselheiro fiscal da ONG de Elza Pereira. Até a semana passada seu nome ainda constava do rol de conselheiros da Meu Guri. Quando a PF descobriu o depósito que ele fez para a ONG, seu nome foi excluído do quadro. A PF suspeita que parte do dinheiro desviado do banco de fomento migrou para organizações não-governamentais. A Justiça Federal decretou quebra do sigilo bancário da Meu Guri e da Luta e Solidariedade, ONG que recebeu depósito de R$ 82 mil do empresário Marcos Mantovani, apontado pela PF como um dos mentores da trama BNDES. O negócio da Meu Guri foi celebrado com recursos do Fundo Social do BNDES, "observado o disposto no parágrafo único da cláusula segunda, no âmbito do Programa de Apoio a Crianças e Jovens em Situação de Risco Social". A maior parte do montante, R$ 1,2 milhão, seria destinada "às despesas com estudos e projetos, obras e instalações e à adequação de móveis e utensílios". Outra parcela, de R$ 88 mil, seria empregada na aquisição de veículos. O restante, R$ 36 mil, na capacitação de recursos humanos.

CANCELAMENTO

Por meio do ofício 376/08, de 14 de maio, Paulo Todescan Lessa Mattos, chefe de gabinete da Presidência do BNDES, informou à Polícia Federal que o prazo para a utilização do dinheiro foi prorrogado de 27 de setembro de 2002 para 27 de junho de 2003, por solicitação da Meu Guri em outubro de 2002.O delegado Rodrigo Levin, que comanda o inquérito Santa Tereza, questionou o banco sobre o cumprimento do contrato por parte da ONG.

A resposta: "O objetivo do projeto era a construção de uma sede própria para ampliação da capacidade de atendimento. A obra foi concluída em 95%. No entanto, o prazo para utilização dos recursos remanescentes (R$ 73.372,04, correspondentes a 5,5% do valor total do saldo do contrato) não foi observado pela mutuária, o que causou o cancelamento, por iniciativa do BNDES, em 14 de abril de 2004, do saldo remanescente do crédito decorrente do contrato número 00.2.716.2.1." O banco informa que a empresa RGG Construções Ltda. era a proprietária do imóvel onde Meu Guri foi instalada.Na época em que a verba foi liberada para a ONG, a diretora da área social do BNDES, Beatriz Azeredo, comemorava o recorde de R$ 1,5 bilhão a serem aplicados em projetos sociais pelo banco. Foi ela, hoje professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), quem assinou a aprovação da verba à Meu Guri. Ontem, Beatriz foi procurada, mas estava em viagem, participando de reuniões, e não retornou o contato do Estado. A ONG Meu Guri afirmou que o contrato é lícito. O criminalista Frederico Crissiuma, defensor de Moura, informou que seu cliente "vai prestar à Justiça todos os esclarecimentos necessários".
Fausto Macedo e Roberto Almeida. Estadão. 2005.

"QUEM LÊ TANTA NOTÍCIA?"

20-maio-2008.
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JORNAL DO BRASIL
Minc: "A Amazônia é nossa"
- O novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, reagiu aos ataques sobre a internacionalização da Amazônia. "É e será nossa", disse, ressaltando que cabe ao país protegê-la para a floresta "não virar carvão". Depois de conversar no Palácio do Planalto, Minc afirmou ter apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para montar uma guarda nacional ambiental. Lula descartou a presença de militares na defesa da floresta. (Pág. 1 e País, pág. A3)
- O presidente Lula anunciou que não enviará ao Congresso o projeto de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Mas os líderes do PT e do governo na Câmara disseram-se dispostos a assumir o ônus da retomada do imposto do cheque. (Pág. 1 e País, pág. A5)
-- A hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, será construída nove quilômetros abaixo do que previa o projeto original do consórcio Suez-Camargo Corrêa, que venceu ontem o leilão das obras. O consórcio Odebrecht-Furnas, tido como favorito, perdeu. (Pág. 1 e Economia, pág. A18)

GOVERNO LULA/PT-CMPF: O RETORNO

PT tenta ressuscitar CPMF na reforma tributária

“Que novidade é essa?” Foi assim, curto e grosso, que Lula abriu a reunião do conselho de governo, nesta segunda-feira (19). A pergunta tinha endereço.
Destinava-se a desautorizar o ministro Guido Mantega (Fazenda). O presidente identificou-o como fonte da informação de que o governo poderia patrocinar a recriação da CPMF. A alíquota seria menor (0,08%). O objetivo, nobre: financiar a injeção de verba nova no orçamento da Saúde. Mas Lula não quis saber.

“Esse é um problema do Congresso, não do governo”, disse. Referia-se à encrenca criada pelo projeto que regulamenta a chamada emenda 29. Proposta de um aliado: o senador-médico Tião Viana (PT-AC). O Senado aprovou-a em abril, por unanimidade. E a Câmara deve referendá-la na semana que vem. O projeto de Tião, como se sabe, obriga a União a tonificar o orçamento da Saúde. Reforço gradual. Que, em 2011, somaria pouco mais de R$ 20 bilhões. Pela projeção desenhada no projeto de Tião, o governo teria de desembolsar já em 2008 algo entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões. Daí o alvoroço. O que fazer? Abriu-se no Congresso uma articulação que passa, a despeito da posição de Pilatos adotada por Lula, pela recriação da CPMF. Viria, segundo informou ao repórter o próprio Tião Viana, enganchada na reforma tributária. Teria outro nome. Além disso, ganharia a forma de um projeto de lei. A CPMF rejeitada pelo Senado em dezembro de 2007 era uma emenda constitucional.

Qual é a diferença? Para alterar a Constituição, é preciso que 308 deputados e 49 senadores concordem. O projeto de lei passa por maioria simples. O que é a maioria simples? Equivale ao voto de mais de 50% dos congressistas presentes em plenário. É preciso que compareçam pelo menos 257 dos 513 deputados e 41 dos 89 senadores. Com isso, o consórcio governista imagina que será possível vencer a barricada que a oposição promete erguer no Legislativo contra a volta da CPMF. “Aqui, não passa a recriação da CPMF”, diz, desde logo, o senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB. “O governo tem, sim, dinheiro para a Saúde. Há excesso de arrecadação.”
José Agripino Maia (RN), líder do DEM, faz coro: “Como não tem dinheiro? Tem dinheiro para investir no exterior [Fundo Soberano], mas não tem para a Saúde da população? É claro que o governo tem dinheiro. O problema é que parece não colocar a Saúde como total prioridade.” Na Câmara, o deputado-médico Henrique Fontana (PT-RS), líder de Lula na Casa, se dispõe a assinar o projeto de ressurreição da CPMF. Em privado, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), exibe disposição para angariar apoios. Decidiu-se envolver na articulação o deputado Antonio Palocci (PT-SP), presidente da comissão que destrincha a proposta de reforma tributária que Lula enviou ao Congresso. Jeitoso, Palocci é uma voz ouvida por Lula, pela Esplanada e pela oposição, em especial o PSDB. É visto como peça central na busca de uma fonte que torne viável o projeto de Tião Viana. A despeito das críticas de que é alvo até no Planalto, Tião não se dá por achado. “Ninguém pode alegar que foi surpreendido”, diz ele. “Meu projeto tramita há sete anos.” O senador petista avalia, de resto, que, não fosse pela aprovação da proposta no Senado, “a necessidade de reforçar o financiamento da Saúde não estaria sendo debatida.” Nesta segunda (19), o deputado-médico Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Câmara, repisou a promessa de levar a voto, nos próximos dias, a proposta de Tião. Na semana passada, comprometera-se a fazê-lo no dia 28 de maio, quarta-feira da semana que vem. Chinaglia assegura também que, ainda no primeiro semestre, submeterá a voto a reforma tributária. O problema é que a decisão sobre a emenda 29 vem antes da deliberação sobre a mudança na sistemática de cobrança dos tributos. Resta saber o que fará Lula se o Congresso lhe enviar o projeto de Tião Viana aprovado, sem definir, imediatamente, a fonte provedora das verbas. Na reunião desta segunda, o presidente repetiu que não o assusta a hipótese de vetar o projeto.
Escrito por Josias de Souza, Folha Online. 2005. Foto-matéria Fábio Pozzebom/ABr.