segunda-feira, outubro 01, 2007
LULA & SENADO: CONTRATAÇÕES
Lula reclama do Senado e diz que é preciso contratar mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu nesta segunda-feira (1º) contra o Senado, que rejeitou, na semana passada, a medida provisória que criava a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo e a contratação de novos funcionários pelo governo. “Todas as vezes que se fala em fazer investimentos em alguma coisa, em contratar funcionários, as pessoas têm uma predisposição em ser contra. Vocês viram que nesses dias, o Senado, eu ainda não sei [por] qual razão, votou contra uma medida provisória que nós mandamos. E o pretexto era que estavam evitando que o governo contratasse mais cargos. Mas ninguém atentou para quantos professores deixaram de ser contratados para as universidades novas que estamos fazendo nesse país", afirmou sob aplausos. Lula inaugurou o Centro de Produção de Antígenos Virais do Instituto de Tecnologia da Fundação Oswaldo Cruz, no subúrbio do Rio. De acordo com o presidente, é preciso acabar com a idéia de que contratar gente para trabalhar em laboratórios e em escolas técnicas é “inchaço da máquina do Estado”. “Um verdadeiro choque de gestão é feito com boa remuneração e contratação de gente qualificada", disse. Lula ainda acrescentou: "Se nós quisermos fazer escolas técnicas, novas universidades, e novos laboratórios, nós vamos ter que contratar mais gente". G1, Aluizio Freire. Lula durante inauguração no Rio (Foto: Ricardo Stuckert / Agência Brasil).
... APENAS A PONTA DO 'ICEBERG'
A anormalidade louca de nossa vida normal está desvirtuando a lógica da televisão. A sem-vergonhice política, que abunda, já não cabe só no Jornal Nacional. Transborda para outros horários. Conspurca até, veja você, o universo idealizado das novelas. Antes, a corrupção servia para dar boa consciência aos congressistas, que fingem combatê-la. A corrupção era útil para preencher o vácuo da reunião de pauta dos jornais. A corrupção era ótima como tema de teses acadêmicas. Agora, a corrupção também serve de matéria-prima para o Gilberto Braga. A sociedade civil, como se sabe, já não sai às ruas. Prefere ir ao shopping. À noite, exausta da própria ociosidade, repousa na poltrona da sala, à espera das delícias de um Paraíso Tropical. Súbito, a fome de mentira é confrontada com uma porção de verdade. O novelista seleciona Bebel –e a bunda—, para injetar um naco de realidade na ficção. Bebel, por trambiqueira, poderia ter amargado um final acerbo –o calçadão eterno, a cana dura, até a morte. Mas o telespectador simpatizou-se com a gostosura pitangueira da safada. E o autor do dramalhão das oito viu-se como que compelido a dar a ela aquilo que, nos dias que correm, mais se aproxima do conceito de “se dar bem”: um amante senador. “Conhecer o senador foi um adianto”, diz Bebel, a certa altura. “Tá me dando situação.” Gilberto Braga cavou para a meretriz uma vaga num assento de CPI. Uma premonitória CPI do biodiesel. Pôs diante dela um Denis Carvalho travestido de senador-torquemada. Inquiriu-a de forma dura. Jogou na cara da depoente a mesada e o aluguel bancados pelo usineiro amigo do senador corrupto. Perguntou sobre a empresa de fachada que, registrada em nome da puta, servia para a lavagem das propinas. Nada mais surrealista. Nada mais real. Na pele de celebridade instantânea, Bebel festeja o convite para posar nua na revista. “Excelências, vai ser nu artístico”, ela avisa. “Até porque meu sonho mesmo é ser apresentadora de TV”. Com a sua vocação para o erro permanente, com o seu destino pastelão, o Senado brasileiro virou, veja você, uma fantástica cena de novela (assista). A novidade chega bem no instante em que Lula diz que não faz barganha. Só faz "acordos programáticos". Aos pouquinhos, o Brasil vai virando um imenso programa. Escrito por Josias de Souza, Folha Online. 0110.
"QUEM LÊ TANTA NOTÍCIA?"
Advogado justifica depósitos feitos por Valério. O advogado Rogério Lanza Tolentino justificou ontem a origem dos R$ 302,3 mil que recebeu entre agosto e outubro de 1998, quantia suspeita de ter saído dos cofres de estatais mineiras no esquema conhecido como mensalão mineiro. Segundo Tolentino, o dinheiro refere-se a pagamento de honorários atrasados feitos pela agência SMPB, de Marcos Valério. No inquérito que investigou o esquema durante a campanha frustrada à reeleição do então governador de Minas, senador Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998, a Polícia Federal indicou que os depósitos nas contas de Tolentino e de sua mulher, Vera Maria, teriam saído das estatais, "desviados para o caixa de coordenação financeira da campanha". O advogado, que divide escritório com Valério em Belo Horizonte, atuou como juiz eleitoral de 1998 a 2000. Ele negou que no período tivesse votado "sistematicamente" a favor da coligação do governador tucano. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, depósitos foram feitos na conta do então juiz em datas próximas dos julgamentos de ações envolvendo o PSDB.
São Paulo ganha do Inter de virada e mantém vantagem. PORTO ALEGRE - O São Paulo mostrou neste domingo, no Estádio Beira-Rio em Porto Alegre (RS), porque está cada vez mais próximo do título de campeão brasileiro. Mesmo cansado, o time tricolor enfrentou o Inter e conseguiu vencer por 2 a 1, de virada, chegando a 16 partidas de invencibilidade. [Pedro: 'I am so sorry!' (nhm)].
China vai dar desconto a quem pedir menos arroz. Uma campanha que tenta conscientizar a população de Hong Kong, na China, sobre o desperdício de arroz nos restaurantes terá como atrativo a proposta de desconto no total da conta, caso o cliente peça porções menores. (...) Vários restaurantes self-service da cidade chinesa multam os clientes que deixam comida na mesa. Os habitantes têm o hábito de encher os pratos até transbordar e não comer tudo. As multas, no entanto, são de caráter simbólico.
Corregedor do Senado quer investigação do caso Renan em Alagoas. O corregedor do Senado, Romeu Tuma (DEM-SP), anunciou nesta segunda-feira (1) que solicitará a criação de um grupo no Conselho de Ética para investigar, em Alagoas, as acusações contra o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL). O peemedebista já foi absolvido da primeira representação, mas ainda responde por outras três acusações no órgão disciplinar. De acordo com Tuma, o foco da comissão seria ouvir duas testemunhas ligadas à representação número três. Trata-se da denúncia relativa à suposta sociedade do presidente com o usineiro João Lyra para a aquisição de duas emissoras de rádio e de um jornal no estado de Alagoas. O caso foi revelado pela revista “Veja”. O senador alagoano nega as acusações.
Brasil pede extradição de Cacciola a Mônaco e tenta recuperar dinheiro desviado. O governo do Principado de Mônaco recebe nesta terça-feira o pedido de extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola. O ministro Tarso Genro (Justiça) acredita que até o final do mês a Justiça e o príncipe de Mônaco terão decidido sobre o futuro do ex-banqueiro.
Massacre mudou ‘astral’ do Carandiru, diz Rita Cadillac. A ex-chacrete Rita Cadillac, eleita musa dos presos do Carandiru, notou de cara a diferença do clima na Casa de Detenção de São Paulo em sua primeira visita ao presídio um mês após o episódio que ficou conhecido como massacre do Carandiru. “Foi triste. Faltava alguma coisa. Tinha alguma coisa voando... Tinha uma nuvem em cima que você sabia que tinha alguma coisa estranha e que não era bom ficar perguntando”, relembra ela, que freqüentou a carceragem de 1985 até 2002, quando o presídio foi desativado.;
GOVERNO LULA & 'PARLAMENTO': É DANDO QUE SE RECEBE!
Lula usa emenda para inchar base aliada na Câmara
Desde que tomou posse, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva tem usado a liberação de recursos orçamentários como combustível do troca-troca partidário, manobra que garantiu uma adesão de 55 deputados à base que apóia o presidente na Câmara. Das eleições de 2002 para cá, a bancada governista passou de 323 para 378 cadeiras. A oposição minguou: perdeu 30% de sua força , passando de 190 deputados para apenas 133. Ao analisar dos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), fica claro que a infidelidade é um negócio lucrativo. Enquanto os principais partidos de oposição tiveram até a semana passada entre 8% - no caso do DEM -, 9% - para o PPS - e 10% - no caso dos tucanos - de suas emendas liberadas, os deputados do PR conseguiram mais de 15% do dinheiro prometido. O PMDB, também grande refúgio de deputados infiéis, teve 13,5% de suas emendas liberadas pelo governo Lula. Por esses números é fácil entender porque o DEM perdeu 25 deputados desde 2002 e porque o PPS encolheu 41% apenas no segundo mandato de Lula. Parte desses infiéis viu no PL (convertido em PR em 2006), um dos campeões de liberação de emendas, um bom refúgio. A legenda perdeu força após seu envolvimento com o mensalão, no primeiro mandato de Lula, mas recuperou agora seu espaço com a cooptação de 17 deputados de outras legendas. Na quarta, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar mandados de segurança impetrados pelo PPS, PSDB e DEM, os três que mais sofreram com a debandada de deputados. As legendas pedem que o tribunal garanta a elas a titularidade das vagas na Câmara que foram obtidas nas últimas eleições. "Ser partido da base atrai", afirmou o líder do PR na Câmara, deputado Luciano Castro (RR). "Na base, os deputados passam a ter poder de influência maior, atendendo às demandas de suas bases e de prefeituras de seus Estados", argumentou o líder. Na avaliação de Castro, o DEM perdeu mais no troca-troca porque a legenda ficou quase sem governadores. Na última eleição, o DEM elegeu só o governador do DF, José Roberto Arruda. A última aquisição do PR foi o deputado Clodovil Hernandes, que na última terça se filiou ao partido de Castro. No Senado, um movimento semelhante está em curso. Ao menos três senadores estão para abandonar a oposição e compor a base do governo: Romeu Tuma (DEM-SP), César Borges (DEM-BA) e Jonas Pinheiro (DEM-MT), todos convidados para se filiarem a partidos da base. Para o governo, essa migração é fundamental para garantir uma maioria em plenário, principalmente com a necessidade de aprovar a emenda constitucional que prorroga a cobrança da CPMF até 2011. Na semana passada, o governo foi surpreendido com a rejeição, com a ajuda do PMDB, da medida provisória que criava a Secretaria de Longo Prazo. Por enquanto, nada ameaça esses senadores infiéis. A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em favor da fidelidade partidária trata apenas dos mandados de deputados federais, estaduais e de vereadores. No entanto já está no TSE uma consulta formulada pelo PRTB sobre quem é o dono do mandato de cargos majoritários, como senador, governador, prefeito e presidente da República. Se o entendimento do tribunal for o mesmo, de que os mandatos pertencem aos partidos, esses senadores poderão perder a vaga. Estadão. COLABOROU DENISE MADUEÑO; Felipe Recondo, BRASÍLIA. 0110.
'OPOSIÇÃO': LEGENDAS & CALENDAS [= LENDAS]
Com a faca do PMDB a roçar-lhe o pescoço, Lula disse, na semana passada, que não faz barganhas. O que ele faz são “acordos programáticos”. Os pendores programáticos do Planalto levam excitação à Câmara. Nada menos que 23 congressistas de programa deixaram o leito oposicionista de PPS, PSDB e DEM para cair nos braços de legendas governistas. O maior beneficiário do painel da infidelidade é o PR. O Partido da República, resultado da fusão do mensaleiro PL com o Prona, engordou sua bancada na Câmara de 23 deputados para 42. Sócio do consórcio congressual de Lula, o PT controla o ministério dos Transportes, uma pasta que traz em seu organograma o “programático” DNIT, órgão que “cuida” das estradas brasileiras e de centenas de emendas penduradas no Orçamento pelos congressistas de programa. Em sessão marcada para a próxima quarta-feira, o STF deve pôr ordem na esbórnia partidária. Vítimas da sedução governista, as legendas oposicionistas pedem ao tribunal que decrete a perda de mandato dos traíras que recostaram seus mandatos no seio governista. Argumentam que, em resposta a uma consulta do DEM, o TSE decidira que os mandatos pertencem aos partidos, não aos eleitos. O Supremo tende a dar razão ao TSE. A dúvida é se o tribunal vai mandar que a norma seja seguida imediatamente ou se adiará a vigência para a próxima legislatura. Dependendo do que ficar estabelecido, muitos deputados infiéis podem acabar no calçadão da amargura. A oposição não os quer de volta. Deseja empossar no lugar deles os suplentes. Escrito por Josias de Souza, Folha Online. 0110.
RENAN CALHEIROS: FICÇÃO/VILÃO/HERÓI
Renan diz que acusação acabou como ficção de novela
SÃO PAULO - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a dizer que não existem provas contra ele na noite de domingo, 30. "Só com o bater de pé, isso não vai me tirar da Presidência do Senado", afirmou o senador alagoano durante entrevista ao programa Canal Livre, da TV Bandeirantes. Renan aproveitou a semelhança do caso dele com o mostrado no último capítulo da novela das oito na TV Globo para ironizar as acusações feitas até aqui, que para ele não passam de ficção. "Se houvesse alguma veracidade nisso não estaria na novela, estaria no noticiário", ressaltou. "Mas acabou melancolicamente como uma ficção na novela de maior audiência de todos os tempos no Brasil", exagerou. "É uma ficção." O senador garantiu que, se qualquer uma das acusações tivesse sido comprovada, ele já teria deixado o cargo de presidente do Senado. Ao contrário, sustenta que a perícia da Polícia Federal comprovou que os bois de sua fazenda foram vendidos a preços de mercado e que as notas fiscais seriam autênticas. O presidente do Senado criticou ainda denúncia de que ele teria modificado a própria declaração de Imposto de Renda depois das denúncias da revista "Veja": "É uma coisa absurda, criminosa e inverossímil para um presidente do Congresso Nacional", frisou. "A grande inversão que nós estamos vivendo no Brasil é que uma minoria perdeu uma votação e renitentemente teima em não aceitar."
Reforma política e tributária: Para o presidente do Senado, o sistema político brasileiro seria o grande culpado pelas mazelas da política nacional. "O que apodreceu no Brasil foi o sistema político", sustentou. "O sistema proporcional de votos, que existe apenas no Brasil e na Finlândia, acaba envolvendo as pessoas com corrupção, com caixa dois, com desvios de comportamento", acusou Renan Calheiros. A solução, segundo ele, seria a reforma política, que está parada na Câmara dos Deputados. "O Senado fez a reforma política há mais de três anos, mas, lamentavelmente, ela não tramitou na Câmara dos Deputados." Renan disse acreditar que o Congresso não seria o único responsável pela paralisação das reformas. Ele acha que deveria haver uma mobilização de toda a sociedade para concluí-las. "Se houvesse uma convergência maior com a mídia, com as entidades que de certa forma formam opinião, pressionam a opinião pública, pressionam o dia-a-dia do Congresso Nacional, nós teríamos mais facilidade de fazer as mudanças", opinou. "Nós temos que concluir esse aperfeiçoamento institucional, não dá para continuar como está." E citou o exemplo da prorrogação da CPMF: "É claro que eu sei que a CPMF é um imposto cumulativo que tira a competitividade da nossa economia", disse. "Mas o que pôr no lugar na CPMF sem uma reforma tributária?"
Reforma política e tributária: Para o presidente do Senado, o sistema político brasileiro seria o grande culpado pelas mazelas da política nacional. "O que apodreceu no Brasil foi o sistema político", sustentou. "O sistema proporcional de votos, que existe apenas no Brasil e na Finlândia, acaba envolvendo as pessoas com corrupção, com caixa dois, com desvios de comportamento", acusou Renan Calheiros. A solução, segundo ele, seria a reforma política, que está parada na Câmara dos Deputados. "O Senado fez a reforma política há mais de três anos, mas, lamentavelmente, ela não tramitou na Câmara dos Deputados." Renan disse acreditar que o Congresso não seria o único responsável pela paralisação das reformas. Ele acha que deveria haver uma mobilização de toda a sociedade para concluí-las. "Se houvesse uma convergência maior com a mídia, com as entidades que de certa forma formam opinião, pressionam a opinião pública, pressionam o dia-a-dia do Congresso Nacional, nós teríamos mais facilidade de fazer as mudanças", opinou. "Nós temos que concluir esse aperfeiçoamento institucional, não dá para continuar como está." E citou o exemplo da prorrogação da CPMF: "É claro que eu sei que a CPMF é um imposto cumulativo que tira a competitividade da nossa economia", disse. "Mas o que pôr no lugar na CPMF sem uma reforma tributária?"
Fidelidade: Ele se disse preocupado com a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a fidelidade partidária a ser anunciada na próxima quarta-feira. "Porque isso acontece geralmente em detrimento dos partidos políticos", afirmou sem explicar se o temor seria por uma decisão favorável ou contrária à fidelidade. Por outro lado, defendeu a rebelião dos senadores do PMDB que rejeitaram a medida provisória da criação da Secretaria Especial de Planejamento de Longo Prazo. "Eu não votei, mas é democrático", procurou se isentar. E salientou que ao saber do resultado, momentos antes da votação, teria até tentado demover os rebeldes. "Mas se senadores estão insatisfeitos eles têm que encontrar uma maneira de externar essa insatisfação." Paulo Maciel, da Agência Estado, 0110.
PETROBRAS/TCU/RENAN CALHEIROS: O 'FIM' NUNCA ESTÁ PRÓXIMO...
Indicado por Renan Calheiros (PMDB-AL), o ex-senador Sérgio Machado (PMDB-CE) preside a Transpetro, braço da Petrobras, desde 2003. Gerencia um negócio bilionário. Envolve a construção de 26 navios, ao preço de R$ 5,5 bilhões. Relatório aprovado pelo TCU há 19 dias, em 12 de setembro, aponta “irregularidades” que resultaram em refresco financeiro para empresas privadas e risco de prejuízos à estatal. Para o TCU, os malfeitos, por graves, poderiam até ensejar o cancelamento do negócio. Mas os ministros do tribunal, normalmente complacentes, concluíram que “não é possível desconstituir os atos já praticados com o intuito de sanar tais irregularidades, dadas as enormes repercussões jurídicas, financeiras, econômicas e operacionais que medidas nesse sentido acarretariam.” O TCU preferiu encaminhar à Transpetro uma série de recomendações. Deu prazo de 60 dias para que sejam adotadas. E decidiu manter a estatal sob auditoria até a entrega dos 26 navios. O negócio integra PROMEF (Programa de Modernização e Expansão da Frota) da Petrobras. Um de seus objetivos é o de estimular a modernização da indústria naval brasileira. A coisa começou a andar em novembro de 2004, quando a Transpetro publicou edital convocando os estaleiros. E desandou em julho de 2005, quando a diretoria da estatal, sob a presidência de Sérgio Machado, decidiu qualificar para a concorrência empresas que haviam sido desqualificadas pela comissão de licitação. Deu-se o seguinte:
1. credenciaram-se para participar da licitação quadro concorrentes. Foram desqualificados outros três, sob a alegação de que não dispunham de capacidade econômico-financeira;
2. em afronta à decisão da comissão licitante, a diretoria da Transpetro decidiu, por mero “ato de gestão”, devolver ao certame os três grupos que haviam sido desclassificados. Dois deles naufragaram nas fases seguintes da disputa. Mas um, o Mauá Jurong S.A, beliscou quatro dos 26 navios. Negócio de R$ 544 milhões;
3. o Mauá Jurong não parecia em condições de entregar a encomenda. Mesmo beneficiado com financiamento do BNDES, proveniente do Fundo de Marinha Mercante, o estaleiro teria de aportar no negócio R$ 169,5 milhões em recursos próprios. Muito dinheiro para uma empresa que tem patrimônio líquido de R$ 14 milhões;
4. sentindo o cheiro de queimado, o BNDES exigiu mudanças na engenharia financeira dos contratos. Desde o início, estava previsto que a Transpetro financiaria 90% do preço dos navios. Inicialmente, porém, a estatal bancaria apenas 10% do valor dos contratos na fase de construção. O grosso viria depois da entrega dos navios. Depois do chilique do BNDES, esse percentual de saída passou a ser de 36%. Uma forma de o banco se livrar de eventuais micos, transferindo o risco para a Transpetro;
5. “Com essa nova forma de financiamento”, anota o relatório do TCU, “a Transpetro estará sujeita a riscos indesejados, o que poderá ocasionar futuros prejuízos, caso os contratos não sejam cumpridos.” Embora a providência tenha barateado os custos financeiros das empresas, os preços dos navios mantiveram-se inalterados. Vem daí uma das recomendações feitas pelo TCU à Transpetro. A estatal terá de revisar todos os contratos, puxando para baixo o valor de R$ 5,5 bilhões;
6. a auditoria do tribunal detectou, de resto, outras irregularidades. Por exemplo: um dos estaleiros contratados injetou na planilha de custos cerca de R$ 3,4 milhões como provisão para futuras demandas trabalhistas. Demandas que só existirão se a empresa descumprir as obrigações com seus trabalhadores. Determinou-se o valor seja expurgado do contrato;
7. Outro exemplo: a Transpetro contratou, por R$,4,7 milhões, um escritório de advocacia. Deu-se sem a exigida licitação. O caso será apurado em processo à parte. Como se fosse pouco, a própria estatal reconhece que a idéia de dotar os estaleiros brasileiros de níveis internacionais de eficiência foi para as calendas. [Pressionando aqui, você vai à íntegra do relatório do TCU. Verá no texto evidências dos resultados nefastos que o aparelhamento político produz na Petrobrás].
Escrito por Josias de Souza, Folha Online.
1. credenciaram-se para participar da licitação quadro concorrentes. Foram desqualificados outros três, sob a alegação de que não dispunham de capacidade econômico-financeira;
2. em afronta à decisão da comissão licitante, a diretoria da Transpetro decidiu, por mero “ato de gestão”, devolver ao certame os três grupos que haviam sido desclassificados. Dois deles naufragaram nas fases seguintes da disputa. Mas um, o Mauá Jurong S.A, beliscou quatro dos 26 navios. Negócio de R$ 544 milhões;
3. o Mauá Jurong não parecia em condições de entregar a encomenda. Mesmo beneficiado com financiamento do BNDES, proveniente do Fundo de Marinha Mercante, o estaleiro teria de aportar no negócio R$ 169,5 milhões em recursos próprios. Muito dinheiro para uma empresa que tem patrimônio líquido de R$ 14 milhões;
4. sentindo o cheiro de queimado, o BNDES exigiu mudanças na engenharia financeira dos contratos. Desde o início, estava previsto que a Transpetro financiaria 90% do preço dos navios. Inicialmente, porém, a estatal bancaria apenas 10% do valor dos contratos na fase de construção. O grosso viria depois da entrega dos navios. Depois do chilique do BNDES, esse percentual de saída passou a ser de 36%. Uma forma de o banco se livrar de eventuais micos, transferindo o risco para a Transpetro;
5. “Com essa nova forma de financiamento”, anota o relatório do TCU, “a Transpetro estará sujeita a riscos indesejados, o que poderá ocasionar futuros prejuízos, caso os contratos não sejam cumpridos.” Embora a providência tenha barateado os custos financeiros das empresas, os preços dos navios mantiveram-se inalterados. Vem daí uma das recomendações feitas pelo TCU à Transpetro. A estatal terá de revisar todos os contratos, puxando para baixo o valor de R$ 5,5 bilhões;
6. a auditoria do tribunal detectou, de resto, outras irregularidades. Por exemplo: um dos estaleiros contratados injetou na planilha de custos cerca de R$ 3,4 milhões como provisão para futuras demandas trabalhistas. Demandas que só existirão se a empresa descumprir as obrigações com seus trabalhadores. Determinou-se o valor seja expurgado do contrato;
7. Outro exemplo: a Transpetro contratou, por R$,4,7 milhões, um escritório de advocacia. Deu-se sem a exigida licitação. O caso será apurado em processo à parte. Como se fosse pouco, a própria estatal reconhece que a idéia de dotar os estaleiros brasileiros de níveis internacionais de eficiência foi para as calendas. [Pressionando aqui, você vai à íntegra do relatório do TCU. Verá no texto evidências dos resultados nefastos que o aparelhamento político produz na Petrobrás].
Escrito por Josias de Souza, Folha Online.
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