PENSAR "GRANDE":

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[NÃO TEMOS A PRESUNÇÃO DE FAZER DESTE BLOGUE O TEU ''BLOGUE DE CABECEIRA'' MAS, O DE APENAS TE SUGERIR UM ''PENSAR GRANDE''].
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“Pode-se enganar a todos por algum tempo; Pode-se enganar alguns por todo o tempo; Mas não se pode enganar a todos todo o tempo...” (Abraham Lincoln).=>> A MÁSCARA CAIU DIA 18/06/2012 COM A ALIANÇA POLÍTICA ENTRE O PT E O PP.

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''Os Economistas e os artistas não morrem..." (NHMedeiros).

"O Economista não pode saber tudo. Mas também não pode excluir nada" (J.K.Galbraith, 1987).

"Ranking'' dos políticos brasileiros: www.politicos.org.br

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# 38 RÉUS DO MENSALÃO. Veja nomes nos ''links'' abaixo:
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quinta-feira, junho 27, 2013

XÔ! ESTRESSE [In:] O BÊBADO E A EQUILIBRISTA (João Bosco)

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''NO RABO DE UM FOGUETE''

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Fogo na palha

27 de junho de 2013 | 2h 21


DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo

Anos de pasmaceira depois, Executivo e Legislativo são tomados por um sentido de urgência cuja motivação é conhecida: a determinação da sociedade de entrar de sola no jogo. Ótimo, saudável e mais que necessário.
Isso do lado A. Do lado B há os problemas decorrentes da inimizade entre a pressa e a perfeição. Os especialistas alertam para as consequências ruins que a maneira inconsequente de responder aos protestos pode gerar na economia: menos ajuste, menos racionalidade na tomada de decisões, mais desajuste, mais inflação.
O terreno é fértil para a demagogia em todos os campos. Assim é também na política, como se viu pelo espetáculo de desfaçatez estrelado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, na vocalização de uma pauta de votações que inclui de tarifa zero para estudantes nos transportes públicos ao enquadramento da corrupção no rol dos crimes hediondos.
Como se não fosse ele mesmo um dos itens do protesto, com seu embornal de denúncias e a provocativa volta à presidência do Senado.
Por esta e muitas outras, hedionda é a descompostura de suas excelências - legislativas e executivas - que agora correm atabalhoadamente para tentar zerar em dias o passivo acumulado durante décadas.
Não havia outro jeito, é verdade. Mas tinham o dever de aliar a esse movimento um mínimo de autocrítica e a explicitação de compromisso com a mudança de comportamento.
Cito muito e repito agora por adequada ao momento uma frase de Roberto Campos: "Não é a lei que precisa ser forte, mas a carne que não pode ser fraca". Não se ouviu da presidente, de ministros, de governadores e prefeitos palavra sobre a parte que lhes cabe no latifúndio de desmandos, equívocos e indiferença diante dos maus serviços prestados à população.
Tampouco se ouve dos congressistas e dos partidos um pedido de desculpas que seja pelo pouco caso de anos a fio em que o Parlamento, ressalvadas raríssimas ocasiões, representou a si mesmo.
Exemplo é a manutenção da política sob as mesmas regras de antanho enquanto o País avançava em outras áreas. Estava claro que um dia a casa cairia. Como reconstruí-la é o desafio que se impõe.
Inaceitável é que o açodamento, o afã de autoridades de todos os níveis e matizes se mostrarem atentas a um clamor que sempre ignoraram, resulte na aprovação de projetos e anúncio de medidas que levem a resultados opostos àquilo que a população saiu de casa para exigir: Estado organizado, presente, eficiente e decente.
Convém que não se brinque com o descontentamento porque o clima está mais para fogo na palha que para fogos de palha.

Meia-volta. 
Dilma Rousseff não se insurgiria contra um "volta Lula" do PT se fosse esta a vontade do ex-presidente. A questão é se ele estaria disposto a enfrentar a empreitada em ambiente de conturbação, adversidades de toda sorte e a perda de seu grande instrumento de pressão sobre os adversários: a ameaça de "mobilizar as ruas" sempre que o PT se viu acuado.
Há dois fatores a serem bem pesados e medidos: o risco de perder a eleição e a responsabilidade de, se ganhar, descascar o monumental abacaxi que será entregue ao eleito (ou reeleita) em 2014.

Note-se, ademais, o silêncio de Lula que desde o início dos protestos se manifestou uma vez, há exatos 14 dias, para dizer que "um sobressalto ou outro" não desviariam o Brasil "do caminho do crescimento".

Surgem cobranças aqui e ali para que o ex-presidente se manifeste. Faz sentido. Um político identificado com o povo como ele, dono de habilidade ímpar, sensibilidade e intuição celebradas em toda parte, seria de grande utilidade para ajudar a entender a situação e apontar saídas nesse momento de perplexidade.
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A VIDA IMITA A ARTE ("Com o dinheiro dos outros" - título de filme)

Grupo de Eike Batista será dividido para facilitar vendas e parcerias


A ‘holding’ EBX, que hoje administra as companhias do grupo, deixará de existir e será reduzida a uma gestora dos ativos que restarem ao empresário 


26 de junho de 2013 | 21h 49/ESTADAO.


Com a reestruturação que está em curso no grupo controlado por Eike Batista, a EBX deve
deixar de ser a holding que reúne e administra as empresas ‘X’. Segundo uma fonte ligada
ao grupo, ouvida pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, a EBX se
tornará a gestora dos ativos que permanecerem com o empresário depois do processo de
venda parcial ou integral que envolverá todas as ramificações do grupo.

As companhias de capital aberto, listadas na bolsa, e que hoje estão abrigadas sob o mesmo
guarda-chuva da EBX (que, por sua vez, é de capital fechado) deixarão de ser tão
interligadas. A separação tem o objetivo de facilitar operações de venda – parcial ou
integral. As sinergias que puderem ser mantidas serão analisadas caso a caso.

De acordo com a fonte, este era um processo que aconteceria mesmo sem a crise, mas com
um prazo maior. A previsão era de que em 2016, quando as empresas já estivessem em
fase operacional plena, a EBX virasse um veículo para administrar os ativos de Eike e
deixasse de ser uma holding.

A crise de credibilidade que derrubou todas as empresas do grupo X, além de acelerar o
processo, mudou bastante a reestruturação, já que o empresário será obrigado a vender
ativos e abrir mão do controle de empresas. Antes, a ideia passava também pela venda de
participação, mas com Eike no controle.

Nesta quarta-feira, na expectativa do grupo encontrar um parceiro estratégico com fôlego
financeiro para tocar os projetos em desenvolvimento pela LLX, as ações da empresa de
logística de Eike subiram 25% no pregão da BM&FBovespa. Mesmo com a disparada, a
cotação não superou R$ 1,25.

Sem receita suficiente para fazer frente ao grande endividamento do grupo, Eike tem de
"fazer dinheiro" rapidamente. O empresário tem divulgado notas em que repete que o
endividamento de curto prazo já está equacionado e o que resta é reestruturar o
endividamento de longo prazo.

Os credores de grande parte da dívida são grandes bancos comerciais, além do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que financiou em torno de R$
10 bilhões para diversas empresas do grupo.

Dívida. Dois empréstimos-ponte concedidos a empresas de Eike pelo BNDES têm
vencimento em agosto e setembro. O primeiro é o da OSX, de R$ 400 milhões, para as
obras do estaleiro no Porto do Açu. Em setembro vence o de R$ 518 milhões, parte de um
financiamento maior para a implantação do porto, no município de São João da Barra.

Segundo fontes, estaria em suspenso até a definição da situação da empresa. Procurado, o BNDES não confirmou as informações, apenas confirmou a concessão dos empréstimos.
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O CLAMOR DAS RUAS

Atualizado: 27/06/2013 02:10 | Por estadao.com.br

Congresso entra em ritmo frenético e derruba até voto secreto para cassação

Pressionados por manifestações nas ruas, parlamentares aprovam propostas que estavam no limbo há anos
Congresso entra em ritmo frenético e derruba até voto secreto para cassação
"Protestos continuam e manifestantes levam a pauta das ruas para presidentes da Câmara e do Senado"
BRASÍLIA - Em marcha forçada pela pressão das ruas, Câmara e Senado adotaram um ritmo frenético de votações ontem e aprovaram várias propostas - algumas em tramitação há décadas - que surgiram na pauta de reivindicação da sociedade nas manifestações dos últimos dias.


Nesse compasso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a proposta de emenda constitucional (PEC) que institui o voto aberto para processos de cassação de mandato de parlamentar por falta de decoro e por condenação criminal, que ficou quase seis anos no limbo das votações. O Senado concluiu a votação, relâmpago, da lei que regulamenta a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) com uma cláusula de proteção aos Estados. O Congresso deveria ter deliberado sobre as regras de distribuição do fundo em 1991.

Tanto o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quanto o da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convidaram representantes de movimentos e jovens ativistas que ocupam as ruas para reuniões no Parlamento com o propósito de conhecer a pauta de reivindicações. Deles, ouviram pedidos por mais cidadania, menos corrupção e até mesmo para que Calheiros deixe a presidência do Senado e o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) renuncie à presidência da Comissão de Direitos Humanos.

Na pauta do clamor popular, a Câmara já havia rejeitado na noite de terça-feira a proposta de emenda constitucional que retrava poderes de investigação do Ministério Público. Antes apoiada pela maioria absoluta dos deputados, a chamada PEC 37 foi surpreendentemente derrubada por 430 votos contra apenas 9 a favor e 2 abstenções.

A proposta que institui o voto aberto nos processos de cassação dos parlamentares foi apresentada pela primeira vez em 2007 e, no ano passado, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) insistiu e reapresentou a ideia.

Donadon e mensaleiros. Aprovada na CCJ da Câmara, será agora apreciada por uma comissão especial. Depois, seguirá para o plenário, onde terá de ser aprovada por 308 votos, em dois turnos. O projeto já foi aprovado pelo Senado. Não será aprovada antes do julgamento do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que teve ontem pena de prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por seus pares (leia na A8). Mas deverá valer para os condenados no processo do mensalão, cujo julgamento na Casa deve ocorrer em 2014.

Também será julgado por voto aberto o parlamentar que firmar contrato com órgão ou entidade pública ou assumir um cargo nessas instituições após eleito. Valerá o voto aberto se o parlamentar responder a processo de cassação por acúmulo de mandato eletivo, se for proprietário ou diretor de empresa contratada por órgão público, ou se ocupar um cargo nesse tipo de instituição. Todos esses casos já estão previstos na Constituição e podem resultar em perda de mandato, mas o voto era secreto.

Fundo estadual. O projeto que estabelece as regras para a distribuição do FPE foi aprovado em cima da hora. O STF havia decidido que o Congresso deveria criar nova legislação para o fundo dos Estados até hoje. O projeto entrará em vigor com a sanção da presidente Dilma Rousseff. Como o FPE é formado por 21,5% da receita do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), deputados e senadores inseriram um dispositivo impedindo que desonerações relativas a esses tributos, concedidas pela União para estimular determinados setores, reduzam os repasses aos Estados. Agora a União só pode desonerar impostos federais.
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''-- PARA MIM, UM PLEBISCITO MALPASSADO, POR FAVOR!'' (A fazer corar Maquiavel)

27/06/2013
A manipulação do plebiscito


Ao sair da perplexidade e propor cinco "pactos" a governadores e prefeitos, sem qualquer sondagem prévia à base aliada, nem mesmo ao vice-presidente Michel Temer, a presidente Dilma Rousseff tenta responder à agenda das manifestações criando uma outra, a da reforma política. Manobra astuta.

Na reunião de segunda com governadores e prefeitos das capitais, Dilma apresentou seus pactos, um deles o da Constituinte exclusiva para uma reforma política, projeto capaz de desviar as atenções do eixo das manifestações e ainda colocar o Congresso sob pressão. 

Pesquisas feitas entre manifestantes, antes da reunião de segunda, não detectaram o desejo por uma reforma política. No centro das reivindicações, encontravam-se a corrupção dos políticos, a oposição à PEC 37 - tema correlato -, o custo e precariedade dos transportes públicos, crítica aos gastos com as duas copas etc.

Apenas um exercício de contorcionismo intelectual relacionaria palavras de ordem gritadas nas ruas a uma reforma política. Outro dado sugestivo é que o monitoramento de redes sociais só passou a detectar a menção à reforma depois de Dilma Rousseff lançar seus pactos. Quer dizer, a presidente começou a pautar tuiteiros e navegantes das redes.


Na segunda, pelas palavras de Dilma, o PT conseguiu aproveitar a oportunidade da crise e encaixar o antigo sonho chavista da Constituinte exclusiva, para alterar as regras do jogo eleitoral.


Talvez não contasse com a reação forte contrária. No Congresso, principalmente do aliado PMDB. Diretamente, do próprio vice-presidente Michel Temer, jurista, antigo crítico deste atalho para se mudar por via rápida a ordem jurídica. De ministros do Supremo, da ativa e aposentados, além da Ordem dos Advogados do Brasil.

Por ser indiscutível que se trata de um projeto inconstitucional - Constituinte só depois de rupturas institucionais, para refazer todo o pacto político - , a própria presidente voltou atrás, mas deixou no lugar um plebiscito, para estabelecer a agenda a ser deliberada por deputados e senadores. Um aspecto deste inadequado plebiscito é a complexidade em si da temática. Como acreditar que o eleitorado votará de forma consciente sobre "voto em lista fechada", "cláusula de desempenho ou barreira" e assim por diante? Por isso, esta consulta popular, sobre assuntos obscuros para a grande maioria da população, é favorável apenas a quem tem máquina partidária, militância e eleitorado fiel, independentemente do que está em questão. Ou seja, o "plano b" do plebiscito também ajuda o PT com suas propostas de financiamento público de campanha e voto em lista, por exemplo. Com isso, em vez de se fazer o mais simples e certo - mudanças tópicas, pelo Congresso, na cláusula de barreira e extinção das coligações em pleitos proporcionais -, envereda-se por uma rota tortuosa.

Enquanto isso, a verdadeira agenda das ruas está sendo tratada por deputados e senadores.

MENSALÃO E CORRUPÇÃO. O CLAMOR DAS RUAS

27/06/2013
Corrupção incluída entre crimes hediondos


Pressionados pelas manifestações em todo o país, os senadores começaram ontem o "mutirão" para tirar da gaveta o pacote de projetos anunciados pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), na terça-feira. Em vários casos, as propostas já tramitavam havia anos, mas esbarravam na falta de acordo para votação. Uma delas, por exemplo, foi aprovada ontem: a que transforma corrupção ativa e passiva em crimes hediondos, o que aumenta as penas para condenados, dificulta a concessão de benefícios e proíbe que o condenado escape da punição mediante o pagamento de fiança.

A proposta sobre crimes hediondos tramitava na Casa desde 2011, mas, até o início dos protestos, não era nem mencionada na reunião de líderes, que decide semanalmente a pauta de votações do Senado. Na avaliação da Mesa Diretora, a aprovação da matéria pode melhorar a imagem do Congresso, respondendo a uma das principais demandas levantadas nas ruas: o combate à corrupção. Pela legislação brasileira, os crimes hediondos são considerados os que merecem maior punição.

O projeto, que segue agora para análise na Câmara dos Deputados, inclui delitos contra a administração (peculato, concussão, excesso de exação) como crimes hediondos. As penas, que hoje são de dois e 12 anos, variam de quatro a 12 anos na proposta. "Esse projeto já tinha parecer há mais de um ano, só que, por oportunidade e conveniência, não havia sido colocado em pauta na comissão", criticou o autor do texto, senador Pedro Taques (PDT-MT).

Relator da matéria, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que a atual legislação é branda quando se trata de proteger "interesses difusos dos cidadãos e o patrimônio público". Segundo ele, a inclusão desses delitos como crimes hediondos implica na vedação de concessão de anistia, graça e indulto ao agente; impede o livramento mediante fiança e torna mais rigoroso o acesso a benesses penais, como livramento condicional e progressão do regime de pena.

O projeto foi aprovado com uma emenda do senador José Sarney (PMDB-AP) que inclui o homicídio simples na lista de crimes hediondos. Para defender a emenda, Sarney disse que o Brasil é o país com maior número de homicídios proporcionais no mundo. Ele citou pesquisa do Instituto Sangari, que mostra que 78% da população brasileira tem medo de ser assassinada.

Especialistas consideram que a previsão do projeto de que a pena mínima seja dobrada endurece consideravelmente o combate à corrupção. "Com a aplicação de uma punição de quatro anos e um dia de reclusão, o juiz já pode decretar a prisão do condenado. A atual legislação não permite que o condenado com a pena mínima seja levado ao cárcere", diz o presidente da Associação Paulista de Direito Criminal, Romualdo Sanches Calvo Filho.

FPE

O Congresso conseguiu ontem — três anos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional o atual rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) — resolver o impasse sobre uma nova divisão dos recursos. A proposta aprovada segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

A votação no Senado, na tarde de ontem, ocorreu cerca de 15 horas depois de a Câmara aprovar o projeto na madrugada de quarta. As novas regras preveem que os coeficientes atuais serão mantidos até 31 de dezembro de 2015 e, depois, haverá um novo cálculo, de acordo com a proporção da população e a renda per capita.

Encontro com manifestantes

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu ontem um grupo de manifestantes que participava do protesto em frente ao Congresso. No encontro, que durou cerca de 10 minutos, ficou definido que haverá uma nova reunião hoje, quando será apresentada uma pauta unificada com a demanda de diferentes movimentos. O próprio Renan é alvo dos protestos, que cobram a saída dele da presidência do Senado.

Votações e promessas


Câmara dos Deputados

»  Derrubada da PEC 37, que limitava o poder de investigação do Ministério Público.
»  Aprovado o projeto que destina royalties do pré-sal à educação. A proposta fixa em 75% o percentual destinado para o setor e 25% para saúde.
»  Votado o novo rateio do Fundo de Participação do Estados (FPE).
»  Aprovada a proposta que reduz a zero as alíquotas das contribuições sociais para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre os serviços de transporte coletivo, o que prevê a redução do preço das tarifas.
»  A CCJ aprovou o fim do voto secreto para cassação de mandato de parlamentares.
»  A CCJ aprovou a proposta que transforma o transporte como direito social.
»  A Casa ainda promete derrubar o projeto conhecido como "cura gay" antes do recesso parlamentar.

Senado Federal

»  Aprovada a proposta que transforma a corrupção em crime hediondo e que agrava a pena para homicídios.
»  Votou a nova divisão do FPE.
»  A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou a proposta que prevê a desonerações no setor de transporte público, o que pode reduzir o preço das tarifas.
»  Apresentou proposta que cria o passe livre para os estudantes
»  A Casa promete votar, antes do recesso, os projetos do passe livre, da destinação de royalties para a educação, do fim da aposentadoria compulsória a juízes e integrantes do Ministério Público condenados pela Justiça, do Plano Nacional da Educação, entre outros. Os senadores querem debater também a redução no número de ministérios.