terça-feira, outubro 27, 2009
ELEIÇÕES 2010: NOTA DE ESCLARECIMENTO...
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Outubro de 2009
Eleições 2010
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Apesar de as eleições estarem marcadas para outubro do ano que vem, as movimentações, discussões e preparativos para o pleito estão acelerados e na prática a campanha já começou. Em julho, alguns partidos abriram a temporada de pesquisas para dar subsídios à escolha de seus eventuais candidatos. Também já foram feitas alianças e há políticos que cumprem agenda como candidatos. Saiba como serão as eleições de 2010.
1.Quais cargos estarão em disputa?
Além do presidente da República, também serão eleitos governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distrital - no caso de Brasília. No Senado, 54 das 81 cadeiras estarão em disputa. Como cada estado tem direito a três assentos, em 2010 serão eleitos dois senadores por estado. No caso da Câmara, todas as 513 cadeiras estarão em disputa, e cada estado tem direito a um número diferente de deputados federais, dependendo de seu número de habitantes. Nas Assembléias Legislativas (e na Câmara Legislativa do Distrito Federal), todos os 26 assentos serão disputados, sendo que o número de deputados varia de acordo com a população do estado..
2. Qual é a duração e o limite do mandato para cada cargo?
Hoje, o mandato para presidente da República é de quatro anos, com limite de dois mandatos, o mesmo tempo vale para governador. Senador tem mandato de oito anos, com possibilidade de reeleições sucessivas e sem limites. Os deputados federais, estaduais e distrital têm mandato de quatro anos, com possibilidade de reeleições sucessivas e sem limites.
3. Quais as datas das votações?
O primeiro turno ocorrerá no dia 3 de outubro, conforme o calendário eleitoral de 2010 divulgado em julho pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso nenhum dos candidatos obtenha a maioria absoluta dos votos válidos, haverá segundo turno para a escolha de presidente e governadores. Nesse caso, a data estabelecida pelo TSE é 31 de outubro.
4. Um candidato ainda pode mudar de partido ou de domicílio eleitoral?
Não. O dia 3 de outubro foi o último dia para mudança de filiação partidária e de domicílio eleitoral.
5. Quando serão divulgados oficialmente os candidatos?
Entre 10 e 30 de junho de 2010, ocorrem as convenções partidárias para a escolha de candidatos. O registro dos escolhidos deve ser feito até o dia 5 de julho.
6. Quais os prazos para o eleitor tirar título ou solicitar transferência de seção eleitoral?
Até o dia 5 de maio, mesma data limite para os portadores de necessidades especiais pedirem a transferência para uma “seção especial”. Em caso de perda do título, a segunda via do documento deve ser requerida até 23 de setembro.
7. Quais são as regras para a propaganda eleitoral em 2010?
Ela será permitida a partir do dia 6 de julho, depois que todos os candidatos já estiverem registrados. No rádio e na TV, o horário eleitoral gratuito do primeiro turno terá início no dia 17 de agosto e terminará em 30 de setembro. Se houver segundo turno, a propaganda deve começar até 16 de outubro e será veiculada até o dia 29. As pesquisas de tendência de voto deverão ser registradas a partir de 1º de janeiro de 2010. A distribuição de material de propaganda política e a realização de passeatas e carreatas podem ser feitas até dia 2 de outubro, véspera da eleição.
8. Quais as regras para a propaganda eleitoral na internet?
Para 2010, os candidatos terão liberdade total na internet para utilizar blogs, mensagens instantâneas e sites de redes sociais. A livre manifestação na web durante as campanhas eleitorais é permitida desde que a autor seja identificado e o direito de resposta, garantido. A doação eleitoral poderá ser feita via internet, por meio de transações com cartões de crédito ou débito, boleto bancário ou cobrança na conta telefônica.
9. Que outras mudanças estão previstas para 2010?
Segundo a minirreforma eleitoral sancionada pelo presidente Lula em setembro, os eleitores terão de apresentar o título de eleitor e um documento com foto para ter acesso à cabine de votação. Os eleitores em trânsito no território nacional poderão votar para presidente e vice em urnas instaladas nas capitais. Outra mudança prevê que os partidos preencham 30% de suas vagas com mulheres e assegure que 5% do montante que recebem do Fundo Partidário sejam utilizados para a capacitação de representantes do sexo feminino. Além disso, 10% do total do tempo de propaganda gratuita que os partidos têm direito todos os anos – e não apenas nos anos eleitorais – devem ser reservados às mulheres. O limite de gastos com pessoal pagos com recursos do Fundo Partidário poderá ser ampliado de 20% para 50%. Também foi regulada a publicidade eleitoral em lugares públicos e privados e a quantidade de anúncios que podem ser publicados por candidato.
10. Quais os possíveis candidatos à presidência?
A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), é um dos nomes mais fortes do PT, apesar de o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) também ser cotado. Entre os tucanos, o governador de São Paulo José Serra aparece como favorito, apesar da dúvida em relação à possível escolha do atual governador de Minas Gerais, Aécio Neves. A senadora Marina Silva (AC) deve ser a candidata pelo Partido Verde.
11. Quais os prazos para candidatos deixarem os cargos públicos?
Segundo a legislação, os candidatos devem deixar os cargos seis meses antes do pleito. A ministra Dilma afirmou que se for candidata à Presidência pode deixar o Executivo em fevereiro para se dedicar integralmente à campanha.
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http://veja.abril.com.br/perguntas-respostas/eleicoes-2010.shtml
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EDUCAÇÃO: INFORMAL E FORMAL
ntrevista Paulo Renato Souza
Contra o corporativismo
O secretário da Educação de São Paulo diz que sem
meritocracia não haverá avanços na sala de aula - e
que os sindicatos são um entrave para o bom ensino
Monica Weinberg
Lailson Santos | "É preciso premiar o esforço e o talento para tornar a carreira de professor atraente. O bom ensino depende disso" |
Criar um sistema capaz de atrair os melhores alunos para a carreira de professor é imperativo para um ensino de alto nível. Daí a relevância da aprovação, na semana passada, de um projeto concebido pelo economista Paulo Renato Souza, 64 anos, secretário estadual da Educação em São Paulo. Trata-se de um plano de carreira para os professores inteiramente baseado na meritocracia, conceito ainda raro nas escolas brasileiras e repudiado pelos sindicatos, seus principais adversários. "Os sindicalistas são um freio de mão para o bom ensino", resume o ex-ministro da Educação no governo Fernando Henrique, que reconhece avanços na implantação dos rankings no Brasil e da cobrança de resultados com base neles, mas adverte: "É preciso discutir a educação com mais objetividade e menos ideologia".
Um relatório recente da OCDE mostra que o Brasil foi o país que mais aumentou o investimento na educação em proporção ao total dos gastos públicos - mas muitos se queixam de falta de dinheiro nas escolas. Estão certos?
O maior problema no Brasil não é a falta de dinheiro, mas como esses recursos são empregados - em geral, de maneira bastante ineficaz. Daria para obter resultados infinitamente superiores apenas fazendo melhor uso das verbas já existentes. Prova disso é que, com orçamento idêntico, algumas escolas públicas oferecem ensino de ótima qualidade e outras, de péssimo nível.
O que explica isso?
As boas são comandadas por diretores com uma visão moderna de gestão, coisa raríssima no país. Não existe no Brasil nada como um bom curso voltado para treinar esses profissionais a liderar equipes ou cobrar resultados, o básico para qualquer um que se pretenda gestor. Quem se sai bem na função de diretor, em geral, é porque tem algo como um dom inato para a chefia. A coisa funciona no improviso.
As avaliações sempre chamam atenção para o despreparo dos professores brasileiros. A que o senhor atribui isso?
Às universidades que pretendem formar professores, mas passam ao largo da prática da sala de aula. No lugar de ensinarem didática, as faculdades de pedagogia optam por se dedicar a questões mais teóricas. Acabam se perdendo em debates sobre o sistema capitalista cujo ideário predominante não passa de um marxismo de segunda ou terceira categoria. O que se discute hoje nessas faculdades está muito distante de qualquer ideia que seja cientificamente aceita, mesmo dentro da própria ideologia marxista. É uma situação difícil de mudar. A resistência vem de universidades como USP e Unicamp, as maiores do país.
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| "Uma ideia bastante difundida no Brasil é que o professor deve ter liberdade total para construir o conhecimento junto com seus alunos. Essa apologia da ausência de método só atrapalha" |
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Como isso se reflete nas escolas?
Muitos professores propagam em sala de aula uma visão pouco objetiva e ideológica do mundo. Alguns não dominam sequer o básico das matérias e outros, ainda que saibam o necessário, ignoram as técnicas para passar o conhecimento adiante. Vê-se nas escolas, inclusive, certa apologia da ausência de métodos de ensino. Uma ideia bastante difundida no Brasil é que o professor deve ter liberdade total para construir
o conhecimento junto com seus alunos. É improdutivo e irracional. Qualquer ciência pressupõe um método. No ensino superior, há também inúmeras mostras de como a ideologia pode sobrepor-se à razão.
O senhor daria um exemplo?
Existe um terrível preconceito nas universidades públicas contra o setor privado. Ali, qualquer contato com as empresas é visto como um ato de "venda ao sistema". Como se as instituições públicas fossem sustentadas por marcianos e não pelo dinheiro do governo, que vem justamente do sistema econômico. O resultado é que, distantes das empresas, as universidades se tornam menos produtivas e inovadoras.
Em muitos países, as universidades públicas cobram mensalidade dos estudantes que têm condições de pagar. Seria bom também para o Brasil?
Sem dúvida. Só que esse é um tabu antigo no país. Se você defende essa bandeira, logo o identificam como alguém que quer privatizar o sistema. Preservar a universidade gratuita virou uma questão de honra nacional. Bobagem. É preciso, de uma vez por todas, começar a enxergar as questões da educação no Brasil com mais pragmatismo e menos ideologia.
Na semana passada, foi aprovado em São Paulo um novo plano de carreira para professores e diretores. Esse tipo de medida tem potencial para revolucionar o ensino nas redes públicas?
Planos de carreira são essenciais para tornar essas profissões novamente atraentes, de modo que os melhores alunos saídos das universidades optem por elas. Sem isso, é difícil pensar em bom ensino. O plano de São Paulo não apenas eleva os salários, o que é um chamariz por si só, mas faz isso reconhecendo, por meio de avaliações, o mérito dos melhores profissionais. Ou seja: esforço e talento serão premiados, um estímulo que a carreira não tinha. A meritocracia consta de qualquer cartilha de gestão moderna, mas é algo ainda bem novo nas escolas brasileiras.
Os principais adversários do projeto foram os sindicatos desses profissionais. Que lógica há nisso?
É uma manifestação de puro corporativismo. Pela nova lei, só poderão pleitear aumento de salário aqueles professores assíduos ao trabalho - um pré-requisito mais do que razoável. É o mínimo esperar que, para alguém almejar ascender na carreira, ao menos compareça ao serviço. Apenas o sindicato não vê desse jeito. Ele encara as "faltas justificadas" como um direito adquirido. E ponto. Não quer perdê-lo. Mas repare que eu não estou dizendo que os professores ficarão sem esse direito. Só estou tentando fornecer um estímulo adicional para que eles deem suas aulas. O último levantamento que fizemos mostra que a média de ausências na rede estadual de São Paulo é altíssima: foram trinta faltas por docente apenas em 2008. Ao resistir a uma medida que premia a presença na escola, o sindicato dá mais uma mostra de como o espírito corporativista pode sobrepor-se a qualquer preocupação com o ensino propriamente dito.
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| "No lugar de ensinarem didática, as faculdades de pedagogia optam por perder tempo com discussões teóricas que, não raro, se baseiam em conceitos sem nenhuma comprovação científica" |
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O movimento sindical passa ao largo da preocupação com o bom ensino?
É exatamente isso. Está claro que os sindicatos estão focados cada vez mais no próprio umbigo e menos nas questões relativas à educação. Entendo, evidentemente, que lutem pelos interesses da categoria, propósito de qualquer organização do gênero. Mas a qualidade do ensino, que é de responsabilidade social deles, deveria vir em primeiro lugar. Em 1984, quando fui secretário da Educação em São Paulo pela primeira vez, já se via essa forte tendência nos sindicatos. Em reuniões com os professores, palavras como aluno ou ensino jamais eram mencionadas por eles. Apenas se discutiam ali os interesses da categoria. E esse problema só piora.
O que causa a piora?
O movimento sindical politizou-se a um ponto tal que não se acham mais nele pessoas realmente interessadas em educação. Estas debandaram. Hoje, os sindicatos estão tomados por partidos radicais de esquerda sem nenhuma relevância para a sociedade. Para essas agremiações insignificantes, o sindicalismo serve apenas como um palanque, capaz de lhes dar uma visibilidade que jamais teriam de outra maneira. É aí que tais partidos aparecem e fazem circular seu ideário atrasado e contraproducente para o ensino. Repare que esses sindicalistas são poucos - e estão longe de expressar a opinião da maioria. Mas têm voz.
Com a nova lei fica determinado que, para pular de nível na carreira, o professor seja submetido a uma prova. Por que os sindicatos rejeitaram a ideia?
É lamentável que um grupo de professores critique a existência de uma prova. Veja o absurdo. Eles alegam que um exame os obrigaria a estudar mais e que não têm tempo para isso. A crítica expressa também uma resistência à avaliação, que até hoje se vê arraigada em certos setores da sociedade brasileira.
Nisso o Brasil destoa de outros países?
Em culturas mais individualistas e competitivas, como a anglo-saxã, as aferições do nível dos professores e do próprio ensino não são apenas bem-aceitas como têm ajudado a melhorar as escolas, na medida em que fornecem um diagnóstico dos problemas. Os professores brasileiros que agora resistem a passar pela avaliação certamente não estão atentos a isso. Sua maior preocupação é lutar por direitos iguais para todos - velha bandeira que ignora qualquer noção de meritocracia. Por isso, eles se posicionaram contra uma regra do projeto que limita o número de promoções por ano: não mais do que 20% dos profissionais poderão subir de nível. É um teto razoá-vel: evita um rombo no orçamento e, ao mesmo tempo, promove uma bem-vinda competição. Demandará mais empenho e estudo dos professores - o que não lhes fará mal.
No campo salarial, premiar o mérito significa romper com o conceito da isonomia de ganhos para todos os funcionários. Esse não é um valor que deveria ser preservado?
Não. Já é consenso entre especialistas do mundo todo que aumentos concedidos a uma categoria inteira, desprezando as diferenças de desempenho entre os profissionais, não têm impacto relevante no ensino. O que faz diferença, isso sim, é conseguir premiar os que se saem melhor em sala de aula. A isonomia é uma bandeira velha.
Há experiências no Brasil com a concessão de bônus aos melhores professores. Isso funciona?
Sem dúvida. Quando há um sistema feito para reconhecer e premiar os talentos individuais, a eficácia das políticas públicas para a educação aumenta. Coisa de quinze anos atrás, o Brasil estava a anos-luz disso. Não havia informação sobre nada - nem mesmo se sabia o número de escolas no país. O dado variava entre 190 000 e 230 000 colégios, dependendo da fonte. Hoje, já dá até para comparar o ensino de Capão Redondo, na periferia de São Paulo, com o das escolas da Finlândia. Desse modo, é possível traçar metas bem concretas para a educação e cobrar por elas - alicerces para uma boa gestão em qualquer setor.
Já se formou um consenso no Brasil de que esse é o caminho acertado?
Acho que sim. Nos primeiros anos de governo Lula, os petistas chegaram a pôr em xeque a ideia de que a qualidade do ensino precisa ser aferida com base em dados objetivos. Foi um retrocesso. Mas hoje o MEC norteia suas políticas com base em avaliações, metas e cobrança de resultados. Diria que eles chegam até a exagerar na dose, divulgando rankings que, como ministro, eu mesmo preferia não trazer a público. É o caso do Enem.
O Enem não é um bom indicador da qualidade do ensino em escolas públicas e particulares?
O problema é que, como só faz o exame quem quer, ele não necessariamente traduz a qualidade de ensino na escola como um todo. E se apenas os bons alunos de determinado colégio se submeterem à prova? O retrato sairá distorcido. Grosso modo, o Enem até espelha bem a realidade. Mas, como a amostra de alunos de cada escola é aleatória, há espaço para que se cometam injustiças. Em tese, qualquer colégio particular que se sentisse prejudicado pelo ranking poderia processar o MEC. De modo geral, porém, sou absolutamente favorável a que se lance luz sobre os resultados. O monitoramento deve ser constante.
No começo do ano, flagraram-se em material que seria distribuído às escolas pela Secretaria Estadual da Educação erros crassos, tais como a inclusão de dois Paraguais num mapa da América
do Sul. Faltou fiscalização por parte do governo?
Sem dúvida. Ainda que o material não seja produzido pela secretaria, é de responsabilidade dela que não passem erros. Não há o que argumentar aí. Depois do episódio, os cuidados foram redobrados. Cada livro é revisado de três a quatro vezes. Apostila com erro é um desserviço à educação - e desperdício de dinheiro público.
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http://veja.abril.com.br/281009/contra-corporativismo-p-019.shtml
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GOVERNO LULA: GASTOS PÚBLICOS, CARTÃO CORPORATIVO
ELES GASTAM, NÓS PAGAMOS
| SIGILOSOS E CADA VEZ MAIS ALTOS | ||||
Autor(es): Edson Luiz Izabelle Torres | ||||
| Correio Braziliense - 27/10/2009 | ||||
Nos nove primeiros meses deste ano, o Planalto gastou quase 10% a mais com cartões corporativos em relação a 2008 ...
Os gastos sigilosos da Presidência da República com cartões corporativos cresceram, em 2009, 9% em relação a todo o ano passado. Até setembro, o Palácio do Planalto desembolsou R$ 5,3 milhões com esse tipo de pagamento, cerca de R$ 1,5 milhão a mais que em 2008. As despesas são inferiores a apenas outros dois anos. Os gastos, que correspondem basicamente à segurança do presidente, seu vice e familiares, não sofrem nenhum tipo de fiscalização dentro do governo. Apesar do aumento identificado na Presidência, a Controladoria-Geral da União (CGU) afirma que houve uma redução no uso do cartão corporativo. Os dados sobre as despesas com o cartão corporativo começaram a ser conhecidos a partir de 2002. O uso do instrumento pela segurança presidencial ou órgãos de informações do governo, entretanto, é secreto — ou seja, não detalha onde e como foram realizados os gastos. Apesar de ser ligada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) tem suas despesas contabilizadas fora do Palácio do Planalto. Este ano, a Abin gastou R$ 4,5 milhões em missões sigilosas, cujos valores correspondem a quase R$ 2 milhões a menos que no ano passado. Juntos, a Presidência e a agência consumiram R$ 9,8 milhões. O maior valor já destinado para a Abin foi em 2007, durante a realização dos Jogos Pan-Americanos, no Rio de Janeiro: R$ 11,5 milhões. Os gastos da Presidência da República este ano só são inferiores a 2003 e 2004, quando as despesas totalizaram R$ 5,6 milhões e R$ 6,4 milhões, respectivamente. A média de desembolso do Palácio do Planalto, nos últimos oito anos, é de R$ 4,6 milhões. Segundo fontes da área de fiscalização do governo, uma das justificativas para o crescimento no uso do cartão corporativo são grandes cerimônias, como um encontro que o presidente Lula teve em dezembro do ano passado — as despesas foram contabilizadas em janeiro de 2009 —, com chefes de Estado do Mercosul, Unasul e Grupo do Rio, na Bahia. No caso, o país que recebe dirigentes de outras nações arca com os custos do evento. Segundo o secretário-executivo da CGU, Luiz Navarro, o governo esperava um crescimento no uso dos cartões em outros órgãos da administração pública com a limitação em 30% dos saques na boca do caixa, mas ocorreu o contrário. “O aumento era natural, mas as comparações mostram que há uma normalidade nesse tipo de pagamento”, diz Navarro. Segundo ele, nos últimos meses, a CGU não tem recebido denúncias sobre irregularidades e os gastos anormais são checados. “Quando acontece, por exemplo, de despesas em finais de semana, fazemos uma apuração para averiguar o que houve.” Para a oposição, o crescimento no uso dos cartões corporativos vai de encontro a outras determinações de Lula, que atingem diretamente a população. “Esta é a forma de governar do presidente. Enquanto aumenta gastos sigilosos, ameaça atrasar a devolução do Imposto de Renda dos brasileiros e retarda o repasse do Fundo de Participação dos Municípios” diz o líder do DEM no Senado, Agripino Maia (RN). “Um comportamento absurdo que estamos constatando a cada dia”, acrescenta. Deslocamento As despesas realizadas com o cartão corporativo pela Presidência da República são basicamente da segurança de Lula, José Alencar e de seus familiares, tanto em Brasília, quanto nos locais onde eles residem ou estejam em deslocamentos. Os gastos variam de aluguel, abastecimento ou manutenção de veículos, compras emergenciais ou refeições dos agentes. Também se utilizam dessa forma de pagamento seguranças à disposição de ex-presidentes da República e parentes próximos. A CGU não pode controlar o uso do cartão quando os gastos são sigilosos, mas se houver alguma anormalidade, o caso é analisado pela Secretaria Federal de Controle (SFC). Além da Abin e da Presidência, também são secretas as despesas da Polícia Federal e das áreas de inteligência das Forças Armadas. 
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CPI/MST: ''MEU PÉ DE LARANJA LIMA"
Planalto crê que CPI pode refrear MST
| Palácio do Planalto conta com CPI para acuar MST em ano eleitoral |
Autor(es): Mauro Zanatta |
| Valor Econômico - 27/10/2009 |
Distantes e desgastadas, as relações do governo com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) pioraram depois da invasão aos laranjais da Cutrale no interior paulista. O episódio foi fundamental para a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre repasses de verbas federais a cooperativas ligadas ao MST, instrumento com potencial para deixar o governo sob pressão em ano eleitoral. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não recebe a direção do movimento há dois anos, considerou "primária" a ação do MST, uma "gota d"água" para manter a relação institucional "na geladeira". As reivindicações dos sem-terra têm sido tratadas pelos ministros da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. "O humor dele já era ruim e piorou ainda mais", relata um ministro. "O presidente está de saco cheio com eles". Lula também está irritado com as reiteradas críticas do MST, consideradas "tática do passado". Diante disso, avalia o governo, a CPI do MST não será totalmente ruim por manter pressão sobre o movimento, o que deve levá-lo a buscar apoio político no governo e em suas lideranças no Congresso para barrar a ofensiva da bancada ruralista. "O MST tem um papel histórico importante", defende o ministro Guilherme Cassel. Na manga, o governo guarda a revisão dos índices de produtividade rural, que deve ser anunciada mais para fustigar os ruralistas da oposição do que para agradar ao MST. No círculo próximo a Lula avalia-se, porém, que os sem-terra "não entenderam" as mudanças recentes no país. "Dá-se muita importância a eles. A sombra do MST é maior do que o real tamanho", afirma um ministro. Por esta avaliação, não haveria nenhum programa federal "pendurado" no MST. "Quanto tempo o Lula não se reúne com eles?", lembra um auxiliar do presidente. Daí a estratégia de ampliar os interlocutores. A Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf Brasil) e o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) ganharam espaço. "Existem tensões normais pela autonomia e táticas de ação. Em vários governos houve mais ou menos tensão. Mas a imagem da destruição foi forte, teve um apelo emocional", diz o coordenador da Fetraf, Altemir Tortelli. A imagem do trator destruindo laranjais da Cutrale rodou o mundo e a CPI "desorganizou" o ambiente para os sem-terra, avalia o governo. "Isso deformou tudo, virou uma gritaria com essa CPI. Agora, temos que recolocar a bola no meio do campo novamente", diz um ministro. Em defesa das ações do MST, o coordenador nacional José Batista de Oliveira reafirma a "autonomia" do movimento diante do governo. "Não é questão pessoal contra o Lula. Mas se ficar na relação de amizade, não avançamos", diz. A divisão de poder dentro dos movimentos sociais do campo não preocupa os sem-terra. "Há uma visão coletiva. O Lula priorizou os grandes que produzem para exportação e não tem medidas mais firmes para os movimentos sociais", critica. "Não reivindicamos ser o principal ou o único, mas a sociedade reconhece que somos um ator fundamental. Cabe aos outros movimentos se fortalecerem. Mas temos unidade nessa luta", diz o coordenador do MST. O distanciamento do presidente Lula é tratado como algo normal pelos sem-terra. "Não falamos com o Lula porque isso só acontece quando um processo de negociação já avançou", afirma. E promete intensa mobilização para combater a ofensiva da bancada ruralista na CPI. "Vamos às ruas para defender. E vamos manter a relação formal com o governo e a pressão política pela nossa pauta". O MST acusa o governo Lula de descumprir alguns acordos. "Esse governo não manteve o avanço dos assentamentos e abandonou as metas mínimas da reforma agrária", diz José Batista de Oliveira. O governo discorda e enumera suas ações desde 2003: elevação do orçamento da reforma agrária, ampliação do crédito e da assistência técnica, compra direta da produção, criação de vários tipos de seguro e de um amplo programa de mecanização rural. "Reconhecemos alguns avanços, mas não significa que está tudo bem", devolve José Batista de Oliveira. Na berlinda da CPI, o MST aposta na abertura de espaços dentro do governo. "Ao fazer pressão, o governo Lula abre diálogos. Tivemos avanço nessa relação na última jornada de lutas na questão dos índices de produtividade e no destravamento do orçamento para compra de terras. A confusão no debate é a ofensiva do agronegócio para reverter essas conquistas", avalia o coordenador nacional do MST. ----------- |
FUNDAÇÃO SARNEY: AFUNDADA POR FALTA DE FUNDOS...
ESCÂNDALO FAZ SARNEY FECHAR SUA FUNDAÇÃO
| SARNEY DECIDE FECHAR SUA FUNDAÇÃO APÓS DENÚNCIA DE DESVIO DE VERBA |
Autor(es): Rodrigo Rangel e Leandro Colon |
| O Estado de S. Paulo - 27/10/2009 |
Investigada por suspeita de desvio de verbas públicas e obrigada pela Justiça a devolver o prédio centenário que abriga sua sede, no centro histórico de São Luís, a Fundação José Sarney fechará as portas. A decisão foi anunciada pelo próprio senador José Sarney (PMDB-AP), presidente vitalício da entidade. -------------------- |
PAC/NORDESTE: EMPACANDO O ''POGREÇO''
ASFALTO SOME E PREJUDICA OBRAS DO PAC NO NORDESTE
| FALTA DE ASFALTO PARALISA OBRAS DO PAC NO NORDESTE |
Autor(es): ANNA CAROLINA CARDOSO |
| Folha de S. Paulo - 27/10/2009 |
Pelo menos quatro grandes obras em rodovias federais, incluindo duas do PAC, foram paralisadas ou desaceleradas devido à falta de asfalto no Nordeste. A grande demanda pelo produto na região nos últimos dois meses gerou uma crise. Superintendentes regionais do Dnit dizem que, se o fornecimento não for normalizado em 30 dias, as obras podem não ser entregues no prazo. Petrobras, responsável pelo fornecimento, não atende demanda e importa produto
A grande demanda por asfalto no Nordeste nos últimos dois meses provocou uma crise de abastecimento que prejudicou o ritmo de obras de pavimentação na região. Pelo menos quatro grandes obras em rodovias federais, incluindo duas do PAC, tiveram de ser paralisadas ou foram desaceleradas devido à falta do produto. Nas últimas semanas, o presidente Lula criticou as fiscalizações do TCU (Tribunal de Contas da União) nas obras do PAC, atribuindo a elas a responsabilidade por um possível atraso no cronograma. Mas, no Nordeste, o atraso é atribuído a uma estatal, a Petrobras. Os superintendentes regionais do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) dizem que, se o fornecimento do asfalto -de responsabilidade da Petrobras- não for normalizado em 30 dias, as obras podem sofrer alteração do cronograma e não ser entregues dentro do prazo. Procurada pela Folha desde a sexta-feira, a Petrobras disse, via assessoria, que o diretor responsável pela área não poderia dar entrevista porque estava viajando e não indicou outra pessoa para comentar. O aumento da demanda pelo asfalto, segundo as distribuidoras do produto e o Dnit, foi provocado pelo alto investimento em estradas no Nordeste neste ano -especialmente por causa do PAC, que concentrou 27% do seu gasto total com rodovias na região. A demanda explodiu a partir de setembro, quando as chuvas terminaram. Por causa disso, a Petrobras -única produtora do CAP (Cimento Asfáltico de Petróleo), principal insumo do asfalto, no país- importou o produto pela primeira vez desde a década de 1960. Um navio da Espanha, com 7.000 toneladas de CAP, deve chegar nesta semana. ----------------- |
"QUEM LÊ TANTA NOTÍCIA"?
27 de outubro de 2009
O Globo
Manchete: Projeto impede benefício penal a grande traficante
O ministro da Justiça, Tarso Genro, revelou que o governo está preparando um projeto de lei para endurecer as regras de progressão de regime a grandes traficantes de drogas. A ideia é dificultar o acesso ao benefício penal por criminosos como Fabiano Atanázio que escapou no semiaberto e comandou a invasão que resultou em queda de helicóptero da PM, no Rio. A Secretaria de Segurança já tem uma lista com 41 traficantes presos no Rio e em duas prisões federais que estão prestes a obter algum beneficio penal até o fim do ano. (págs. 1 e 10)
Paraná prende 279 por tráfico
Uma megaoperação de combate ao tráfico de drogas, resultou na prisão de 279 pessoas no Paraná. Foram apreendidos 1,2 tonelada de maconha, cocaína, crack, além de veículos e armas. A ação, comandada pela Divisão Estadual de Narcóticos, contou com 1.180 policiais que cumpriram mandados em diferentes pontos do estado, considerado de passagem da droga que abastece grandes cidades. (págs. 1 e 3)
Cresce apreensão de crack no Rio
Só este ano a polícia apreendeu no Rio cerca de 200 mil pedras de crack. A maior parte da droga é vendida nas favelas do Jacarezinho e de Manguinhos. (págs. 1 e 13)
Em MG, um prefeito foi preso com três pedras de crack. (págs. 1 e 3)
Foto legenda: A força-tarefa da polícia do Paraná conseguiu apreender 1,2 tonelada de maconha. Foram cumpridos 566 mandados em todo o estado
Bolsa, do fundo do poço ao topo do mundo
Marina critica CPI apenas sobre MST
Luís Inácio diz que Lula não faz comícios
Governo quer mais Estado na mineração
Uruguai: direita mais forte para o 2º turno
Infidelidades: Juanita Castro foi agente da CIA de 61 a 63
Foto legenda: Juanita em Miami: "Fidel traiu a revolução"
Patrocinadores somem e Fundação Sarney pode fechar as portas (págs. 1 e 4)
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Folha de S. Paulo
Manchete: Asfalto some e prejudica obras do PAC no Nordeste
Pelo menos quatro grandes obras em rodovias federais, incluindo duas do PAC, foram paralisadas ou desaceleradas devido à falta de asfalto no Nordeste. A grande demanda pelo produto na região nos últimos dois meses gerou uma crise.
Superintendentes regionais do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) dizem que, se o fornecimento - de responsabilidade da Petrobras - não for normalizado em 30 dias, as obras podem não ser entregues no prazo. Parte do PAC, a duplicação da BR-135, no MA, foi paralisada duas vezes no mês.
Também no programa do governo, a duplicação da BR-101 do RN à PB, prevista para dezembro, teve seu ritmo reduzido em 20%.
O presidente Lula vem culpando a fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União) pela possibilidade de haver atraso em obras.
Procurada desde a última sexta-feira, a Petrobras declarou que o diretor responsável pela área não poderia dar entrevista por estar viajando. A empresa não indicou outra pessoa para falar.
A falta de asfalto prejudica também obras de recapeamento e saneamento em vários municípios. (págs. 1 e B1)
Lula e Dilma não podem ficar em 'redoma', diz advogado-geral
Mundo: Irmã mais nova de Fidel Castro diz ter sido espiã da CIA (págs. 1 e A13)
Tiro mata mãe e fere bebê em favela do Rio
Parentes da vítima acusam PMs de terem disparado o tiro. Os policiais negam. (págs. 1 e C3)
Descendentes esperam 7 anos por cidadania italiana no país
Quem entrou com o pedido em outubro de 2002 só foi chamado neste ano para apresentar a documentação. Segundo o consulado, uma força-tarefa foi criada para analisar os pedidos, e o objetivo é reduzir o tempo de espera para dois anos. (págs. 1 e C4)
Chanceler do Irã quer parceria com o Brasil na área nuclear
O presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, virá ao Brasil em novembro. A isenção de visto para turista nos dois países deve ser um dos pontos discutidos. (págs. 1 e A14)
Rubem Alves: Brincadeira com pó de giz não é um prenúncio de crime
O barulho que os adultos estão fazendo é mais nocivo que o pó de giz. Digo isso a partir da minha experiência de menino que brincava com revólver que dava estalo. Mas minha arma de brinquedo não era a profecia de um futuro criminoso. (págs. 1 e C2)
Editoriais
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O Estado de S. Paulo
Manchete: Escândalo faz Sarney fechar sua fundação
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anunciou o fechamento da fundação que leva seu nome. Em julho, o Estado revelou desvio de dinheiro público em contrato de patrocínio da Petrobrás com a entidade, no valor de R$ 1,3 milhão. Além disso, a Justiça mandou devolver o prédio de 1654 que abriga a sede da fundação, em São Luís (MA). Presidente vitalício da entidade, Sarney afirmou em nota que há "falta de meios" para manter a fundação aberta, porque a divulgação das irregularidades afastou os doadores. "Lamento pelo Maranhão, que perde um centro de documentação e pesquisa que é uma referência nacional", disse o senador. (págs. 1 e A4)
Fechamento não anula caso
Representantes do Ministério Público afirmaram ontem que, fechada ou aberta, a Fundação José Sarney será obrigada a se explicar sobre as irregularidades em suas contas. No Tribunal de Contas da União, a denúncia contra a entidade no caso da Petrobrás será analisada pelo ministro José Múcio Monteiro, articulador político do Planalto, recém-empossado na corte. (págs. 1 e A4)
Aeronáutica aponta causas do acidente da TAM
O relatório final do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) conclui que 7 fatores contribuíram para a tragédia com o voo 3054 da TAM, que deixou 199 mortos em 17 de julho de 2007, informam os repórteres Bruno Tavares e Fausto Macedo. O Cenipa aponta que a hipótese de erro dos pilotos é a mais provável para o fato de os manetes estarem fora da posição recomendada. A investigação aponta diversas irregularidades em Congonhas. (págs. 1 e C1)
Assassinato alerta para avanço do crack no Rio
Corte de IPI sobre linha branca pode ser permanente
Venda de 60% da Santelisa forma gigante do etanol
História: Na família de Fidel, uma infiltrada da CIA
“Donna” levou, em latas, dinheiro para homens da CIA em Havana. (págs. 1 e A16)
Notas e Informações: Chávez, ameaça ao Mercosul
Com Chávez, será um peso muito maior e muito mais prejudicial. (págs. 1 e A3)
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Jornal do Brasil
Manchete: Lula segura IPI em troca de empregos
A prorrogação do desconto no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da chamada linha branca de eletrodomésticos - fogões, geladeiras e máquinas de lavar - em vigor desde abril, pode ser autorizada pelo governo. A redução deveria acabar no próximo dia 31, mas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu que uma condição para a continuidade seria o comércio e a indústria oferecerem mais empregos e investimentos. O ministro, que se reuniu com representantes do setor, também condicionou a extensão à transferência da vantagem obtida por fabricantes e revendedores para o consumidor. O desconto no IPI continuaria em vigor até o fim de janeiro. (págs. 1 e Economia A16)
ONU ajuda o Rio em ação contra a violência
Apesar do sol, brasileiro tem falta de vitamina D
Irmã de Fidel foi fonte da CIA
Coisas da política
Informe JB
Anna Ramalho
Editorial
Sociedade Aberta
Vereador pelo PV-RJ
Por uma revolução urbanística nos subúrbios. (págs. 1 e A10)
Sociedade Aberta
Socióloga
Segurança pública com investimento nos profissionais. (págs. 1 e A5)
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http://clipping.radiobras.gov.br/clipping/novo/Construtor.php?Opcao=Sinopses&Tarefa=Exibir
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