ÉTICA. SEM MEIAS VERDADES!

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Educação

Gustavo Ioschpe: devo educar meus filhos para serem éticos?

Gustavo Ioschpe

HANNAH ARENDT -  “Os maiores males não se devem àquele que tem de confrontar-se consigo mesmo. Os maiores malfeitores são aqueles que não se lembram porque nunca pensaram na questão”      (Getty Images)

Quando eu tinha uns 8 ou 9 anos, saía de casa para a escola numa manhã fria do inverno gaúcho. Chegando à portaria, meu pai interfonou, perguntando se eu estava levando um agasalho. Disse que sim. Ele me perguntou qual. “O moletom amarelo, da Zugos”, respondi. Era mentira. Não estava levando agasalho nenhum, mas estava com pressa, não queria me atrasar.

Voltei do colégio e fui ao armário procurar o tal moletom. Não estava lá, nem em nenhum lugar da casa. Gelei. À noite, meu pai chegou em casa de cara amarrada. Ao me ver, tirou da pasta de trabalho o moletom. E me disse: “Eu não me importo que tu não te agasalhes. Mas, nesta casa, nesta família, ninguém mente. Ponto. Tá claro?”. Sim, claríssimo. Esse foi apenas um episódio mais memorável de algo que foi o leitmotiv da minha formação familiar. Meu pai era um obcecado por retidão, palavra, ética, pontualidade, honestidade, código de conduta, escala de valores, menschkeit (firmeza de caráter, decência fundamental, em iídiche) e outros termos que eram repetitiva e exaustivamente martelados na minha cabeça. Deu certo. Quer dizer, não sei. No Brasil atual, eu me sinto deslocado.

Até hoje chego pontualmente aos meus compromissos, e na maioria das vezes fico esperando por interlocutores que se atrasam e nem se desculpam (quinze minutos parece constituir uma “margem de erro” tolerável). Até hoje acredito quando um prestador de serviço promete entregar o trabalho em uma data, apenas para ficar exasperado pelo seu atraso, “veja bem”, “imprevistos acontecem” etc. Fico revoltado sempre que pego um táxi em cidade que não conheço e o motorista tenta me roubar. Detesto os colegas de trabalho que fazem corpo mole, que arranjam um jeitinho de fazer menos que o devido. Tenho cada vez menos visitado escolas públicas, porque não suporto mais ver professores e diretores tratando alunos como estorvos que devem ser controlados. Isso sem falar nas quase úlceras que me surgem ao ler o noticiário e saber que entre os governantes viceja um grupo de imorais que roubam com criatividade e desfaçatez.

Sócrates, via Platão (A República, Livro IX), defende que o homem que pratica o mal é o mais infeliz e escravizado de todos, pois está em conflito interno, em desarmonia consigo mesmo, perenemente acossado e paralisado por medos, remorsos e apetites incontroláveis, tendo uma existência desprezível, para sempre amarrado a alguém (sua própria consciência!) onisciente que o condena. Com o devido respeito ao filósofo de Atenas, nesse caso acredito que ele foi excessivamente otimista. Hannah Arendt me parece ter chegado mais perto da compreensão da perversidade humana ao notar, nos ensaios reunidos no livro Responsabilidade e Julgamento, que esse desconforto interior do “pecador” pressupõe um diálogo interno, de cada pessoa com a sua consciência, que na verdade não ocorre com a frequência desejada por Sócrates. Escreve ela: “Tenho certeza de que os maiores males que conhecemos não se devem àquele que tem de confrontar-se consigo mesmo de novo, e cuja maldição é não poder esquecer. Os maiores malfeitores são aqueles que não se lembram porque nunca pensaram na questão”. E, para aqueles que cometem o mal em uma escala menor e o confrontam, Arendt relembra Kant, que sabia que “o desprezo por si próprio, ou melhor, o medo de ter de desprezar a si próprio, muitas vezes não funcionava, e a sua explicação era que o homem pode mentir para si mesmo”. Todo corrupto ou sonegador tem uma explicação, uma lógica para os seus atos, algo que justifique o porquê de uma determinada lei dever se aplicar a todos, sempre, mas não a ele(a), ou pelo menos não naquele momento em que está cometendo o seu delito.

Cai por terra, assim, um dos poucos consolos das pessoas honestas: “Ah, mas pelo menos eu durmo tranquilo”. Os escroques também! Se eles tivessem dramas de consciência, se travassem um diálogo verdadeiro consigo e seu travesseiro, ou não teriam optado por sua “carreira” ou já teriam se suicidado. Esse diálogo consigo mesmo é fruto do que Freud chamou de superego: seguimos um comportamento moral porque ele nos foi inculcado por nossos pais, e renegá-lo seria correr o risco da perda do amor paterno.

Na minha visão, só existem, assim, dois cenários em que é objetivamente melhor ser ético do que não. O primeiro é se você é uma pessoa religiosa e acredita que os pecados deste mundo serão punidos no próximo. Não é o meu caso. O segundo é se você vive em uma sociedade ética em que os desvios de comportamento são punidos pela coletividade, quer na forma de sanções penais, quer na forma do ostracismo social. O que não é o caso do Brasil. Não se sabe se De Gaulle disse ou não a frase, mas ela é verdadeira: o Brasil não é um país sério.

Assim é que, criando filhos brasileiros morando no Brasil, estou às voltas com um deprimente dilema. Acredito que o papel de um pai é preparar o seu filho para a vida. Essa é a nossa responsabilidade: dar a nossos filhos os instrumentos para que naveguem, com segurança e destreza, pelas dificuldades do mundo real. E acredito que a ética e a honestidade são valores axiomáticos, inquestionáveis. Eis aí o dilema: será que o melhor que poderia fazer para preparar meus filhos para viver no Brasil seria não aprisioná-los na cela da consciência, do diálogo consigo mesmos, da preocupação com a integridade? Tenho certeza de que nunca chegaria a ponto de incentivá-los a serem escroques, mas poderia, como pai, simplesmente ser mais omisso quanto a essas questões. Tolerar algumas mentiras, não me importar com atrasos, não insistir para que não colem na escola, não instruir para que devolvam o troco recebido a mais...

Tenho pensado bastante sobre isso ultimamente. Simplesmente o fato de pensar a respeito, e de viver em um país em que existe um dilema entre o ensino da ética e o bom exercício da paternidade, já é causa para tristeza. Em última análise, decidi dar a meus filhos a mesma educação que recebi de meu pai. Não porque ache que eles serão mais felizes assim - pelo contrário -, nem porque acredite que, no fim, o bem compensa. Mas sim porque, em primeiro lugar, não conseguiria conviver comigo mesmo, e com a memória de meu pai, se criasse meus filhos para serem pessoas do tipo que ele me ensinou a desprezar. E, segundo, tentando um esboço de resposta mais lógica, porque sociedades e culturas mudam. Muitos dos países hoje desenvolvidos e honestos eram antros de corrupção e sordidez 100 anos atrás. Um dia o Brasil há de seguir o mesmo caminho, e aí a retidão que espero inculcar em meus filhos (e meus filhos em seus filhos) há de ser uma vantagem, e não um fardo. Oxalá. 

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MOUSE 'ND MISE ''ON LINE''

	16/09/2013

Hackers roubam dados de 50 mil PMs no Rio SEGURANÇA / Telefone, endereço, CPF e e-mails dos militares foram exibidos em rede social pelos piratas cibernéticos. Internautas criticaram ação policial em manifestações na capital fluminense Dados pessoais de 50 mil policiais foram publica­dos numa página da rede social Facebook por um grupo de hackers que invadiu o site oficial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ). O arquivo de 8.900 páginas, cotendo telefones, endereços, CPFs e e-mails, foi disponibilizado pa­ra download na quinta-feira. No sábado, a PMERJ conseguiu reti­rar a lista do ar. No mesmo dia, o grupo intitu­lado de Anoncyber & Cyb3rgh0sts afirmou que pode colocar as in­formações novamente no ar. "A polícia não aguentou a pressão? Infelizmente, a PM tirou o nosso download do ar. Estou pensando" no melhor momento para publi­car novamente". A página da rede social, com mais de 5 mil curtidas, faz várias críticas ao trabalho da polícia flu­minense, principalmente duran­te os protestos de rua. "Vocês acharam que poderiam vender a nossa segurança para os trafican­tes e sair impunes? Vocês real­mente acharam que poderiam sair matando pessoas inocentes e sair impunes? Boa sorte!", afir­mam os hackers em uma das pos­tagens. Vários usuários da rede social criticaram a ação do grupo nos comentários. Na página, há diversas postagens incentivando o uso de coquetéis molotovs du­rante os protestos. Policiais civis da Delegacia de Repressão a Crimes de Informáti­ca investigam quem são os res­ponsáveis pela divulgação da lis­ta. Invasões semelhantes tam­bém foram registradas recente­mente nos sites do Ministério Pú­blico Estadual do Rio de Janeiro,da Assembleia Legislativa, da Câ­mara de Vereadores e do Departamento Estadual de Trânsito do Rio (Detran-RJ). Vários grupos li­gados aos Black Blocs reivindica­ram a autoria da invasão. Por meio de nota, a Polícia Civil infor­mou apenas que os procedimen­tos estão sendo tomados. Protesto O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, voltou a ser alvo de protestos. Durante homenagem a Raul Seixas, na tarde de sábado, no Rock in Rio, a banda Detonautas puxou um grande coro contra o político.  Logo no início do show, o vocalista Tico Santa Cruz mandou o recado. "Ditadura não, revolução". Ele cobriu o rosto, numa alu­são aos Black Blocs. "Tenho certe­za de que, se Raul Seixas estivesse vivo, ele estaria nas ruas se mani­festando com todo o povo brasilei­ro", afirmou o cantor. Logo em se­guida, a multidão gritou palavrões contra o governador Sérgio Cabral. No sábado, um grupo de-ma­nifestantes realizou um protesto no centro do Rio de Janeiro. Foi ò primeiro ato após a aprovação da lei que proíbe a utilização de máscaras nos atos públicos. Não houve confronto com policiais. CL projeto de lei foi proposto pelos deputados Domingos Brazão e Paulo Melo. A nova legislação foi aprovada depois que jo-" vens com rostos cobertos cometeram atos de van­dalismo contra lojas e o patrimônio público. Em junho, o prédio da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro foi alvo de ata­ques. Um grupo de manifestantes ateou fogo na sede do legislativo estadual. Vidraças e móveis foram quebrados. O prejuízo chegou a R$ 2 milhões. A polícia abriu inquérito para tentar identificar os responsáveis pela ação". adicionada no sistema em: 16/09/2013 03:47

CAPITALISMO NA BERLINDA?

	16/09/2013

O capitalismo faliu?  :: Roman Frydman e Michael D. Goldberg Até seis dias antes de o Lehman Brothers quebrar, cinco anos atrás, a agência de classificação de risco Standard & Poor"s reafirmou sua nota "A" de grau de investimento; a Moody"s esperou mais tempo ainda, ao rebaixar o Lehman um dia útil antes de sua falência. Como é que agências de classificação de risco - e bancos de investimento - de renome puderam cometer tamanho erro de avaliação? As agências reguladoras, dirigentes de bancos e agências de classificação têm boa parte da culpa pela crise. Mas o quase colapso não foi tanto uma falha do capitalismo quanto uma falha de compreensão, por parte dos modelos econômicos contemporâneos, do papel e do funcionamento dos mercados financeiros - e, de forma mais ampla, da instabilidade - das economias capitalistas. Esses modelos foram o suporte supostamente científico para a tomada de decisões e para a adoção das inovações financeiras que tornaram provável, se não inevitável, a ocorrência do pior colapso desde a crise de 1929. Após a falência do Lehman, Alan Greenspan, ex-presidente do Federal Reserve, em depoimento ao Congresso dos Estados Unidos, disse que tinha "encontrado uma deficiência" na concepção que defendia que o interesse próprio protegeria a sociedade dos excessos do sistema financeiro. Mas o mal já tinha sido feito. Os modelos mecanicistas dos economistas contemporâneos permitem concluir que os interesses próprios dos participantes do mercado não levariam os preços dos imóveis residenciais e de outros ativos a níveis claramente exagerados às vésperas da crise. Essa convicção pode ser atribuída à teoria econômica dominante sobre as causas da instabilidade do preço dos ativos - uma teoria que explica o risco e as flutuações dos preços dos ativos como se o futuro fosse consequência mecânica do passado. Os modelos mecanicistas dos economistas contemporâneos permitem concluir que os interesses próprios dos participantes do mercado não levariam os preços dos imóveis residenciais e de outros ativos a níveis claramente exagerados às vésperas da crise. Consequentemente, essas flutuações exageradas foram vistas como sintoma da irracionalidade dos participantes do mercado. O recurso dos economistas contemporâneos a leis mecanicistas para entender a economia se estende também para a política pública macroeconômica, e muitas vezes se inspira em John Maynard Keynes, que teria rejeitado seu enfoque. Keynes compreendeu cedo a falácia de aplicar leis mecanicistas. "Nós nos envolvemos numa colossal trapalhada ao cometer grandes disparates no controle de uma máquina delicada, cujo funcionamento não é do nosso conhecimento." Em "A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda", Keynes tentou desenvolver o raciocínio que faltava para recorrer à política fiscal expansionista para tirar as economias capitalistas avançadas da Crise de 1929. Mas, depois da Segunda Guerra Mundial, seus sucessores formularam uma ordem do dia mais ambiciosa.  Em vez de buscar medidas para combater as flutuações exageradas do nível de atividade econômica, como a profunda retração da década de 1930, as políticas de estabilização se concentraram em medidas destinadas a manter o pleno emprego. Os modelos "neokeynesianos" que alicerçam essas políticas públicas pressupunham que o "verdadeiro" potencial de uma economia - e portanto o fator conhecido como hiato do produto [diferença entre o potencial de produção, dado pela capacidade instalada, e a produção real] que a política expansionista tem de preencher para obter o pleno emprego - pode ser medido com exatidão. Mas, para situar a questão, a crença de que um economista possa especificar plenamente, com antecedência, a maneira pela qual os resultados agregados - e, portanto, o nível potencial de atividade econômica- evoluem com o passar do tempo é falsa. Mas a corrente predominante dos profissionais de economia insiste que esses modelos mecanicistas mantêm sua validade. O economista Paul Krugman, laureado com o Prêmio Nobel, por exemplo, afirma que "um cálculo aproximado" com base em "macroeconomia de manual acadêmico" indica que os US$ 800 bilhões gastos pelos EUA em incentivos fiscais em 2009 deveriam ter sido uma soma três vezes maior. Precisamos, sem dúvida, de um novo manual acadêmico. A questão não é se o incentivo fiscal ajudou ou se um estímulo maior teria ajudado mais, e sim se os formuladores de políticas públicas deveriam agir com base em qualquer modelo que pressupõe que o futuro deriva mecanicamente do passado. Mas renunciar ao que Friedrich von Hayek chamou de "pretensão ao conhecimento exato" dos economistas não é abandonar a possibilidade de a teoria econômica moldar a formulação de políticas públicas. Na verdade, reconhecer a contínua imperfeição do conhecimento dos economistas, formuladores de políticas públicas e participantes do mercado tem implicações importantes para a nossa compreensão de instabilidade financeira e do papel do Estado em mitigá-la. As oscilações dos preços dos ativos não decorrem do fato de os participantes do mercado serem irracionais, e sim de sua tentativa de lidar com seu conhecimento sempre imperfeito do fluxo futuro de lucros dos projetos de investimento alternativos. A instabilidade do mercado é, portanto, decorrência natural da maneira pela qual as economias capitalistas alocam suas poupanças. Em vista disso, os formuladores de políticas públicas deveriam intervir não porque têm conhecimento superior sobre o valor dos ativos (na verdade, ninguém tem), mas porque os participantes do mercado, que buscam o lucro, não internalizam os enormes custos sociais associados às exageradas oscilações, para cima e para baixo, dos preços. São essas flutuações exageradas, e não os desvios de algum fantasioso valor "verdadeiro" que, segundo Keynes, os formuladores de política pública deveriam tentar mitigar. Esse ponto de vista parece ter voltado à formulação de políticas públicas do país de origem de Keynes. Nas palavras de Mervyn King, o ex-presidente do Bank of England, "Nossa compreensão da economia é incompleta e está em constante evolução... Descrever a política monetária em termos de uma lei constante derivada de um modelo conhecido da economia é ignorar o processo de aprendizagem". Seu sucessor, Mark Carney, passou a encarnar essa opinião, ao evitar as normas fixas da política pública em favor da liberdade de ação limitada embutida nas diretrizes dadas pelas faixas de variação dos principais indicadores. Em vez de tentar alcançar metas numéricas exatas, seja para a inflação ou para o desemprego, a formulação de políticas públicas, sob esse ângulo, tenta diminuir as flutuações exageradas. Assim, reage a problemas reais, e não a teorias e regras (que esses problemas podem ter tornado obsoletas). Se formos sinceros quanto às causas da crise de 2008 - e sérios na intenção de evitar sua reincidência -, precisamos aceitar o que a análise econômica não consegue oferecer a fim de nos beneficiar do que ela pode oferecer. (Tradução de Rachel Warszawski) adicionada no sistema em: 16/09/2013 12:30

VALE A PENA LER DE NOVO; VOCÊ DECIDE (plim-plim!!!)

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Justiça

Toffoli mantém sigilo sobre renda para empréstimos

Parcelas pagas pelo ministro de STF comprometem 92% do salário recebido da Corte; ele é relator de processos envolvendo o banco credor

Toffoli negou relação entre os processos dos quais é relator e os empréstimos (Felipe Sampaio/SCO/STF)

O ministro José Antonio Dias Toffoli se recusou a detalhar seus ganhos além do salário no Supremo Tribunal Federal (STF), usados, segundo ele, para pagar prestações de dois empréstimos que totalizam 1,4 milhão de reais com o Banco Mercantil do Brasil. 

Em resposta à consulta feita pelo jornal O Estado de S. Paulo, a assessoria de Toffoli alegou, em nota, que "os rendimentos, recursos e o patrimônio do ministro são aqueles anualmente declarados à Receita Federal, em seu Imposto de Renda". Mas não divulgou as informações.

As parcelas dos empréstimos, de 16 700 reais mensais, comprometem 92% dos ganhos de Toffoli no Supremo, de 18 200 reais em julho. Segundo o gabinete do ministro, seus rendimentos "não se resumem aos vencimentos no STF".

Toffoli é relator de processos do Mercantil, que lhe concedeu os dois empréstimos em 2011. O primeiro, de 931 000 reais, previa inicialmente pagamento em 180 parcelas de 13 800 mensais; já o segundo, de 463 100 reais, em 204 prestações de 6 600 – totalizando mais de 20 000 reais por mês de prestações.

Na época em que as operações foram contratadas, a soma das parcelas superava o salário líquido de Toffoli (cerca de 17 500 reais). Em abril deste ano, após decisões do ministro nos processos, o banco reduziu os juros dos empréstimos de 1,35% ao mês para 1% ao mês, o que reduziu o total de prestações para 16 700 reais mensais.

O corte das taxas, considerado atípico até por um dos representantes do Mercantil, assegurou uma economia de 636 000 reais no total a ser pago pelo empréstimo. A soma das prestações ultrapassa os 3 milhões.

Parcialidade – 

Segundo o Código do Processo Civil e o Regimento do Supremo, cabe arguir a suspeição do magistrado, por parcialidade, quando alguma das partes do processo seja sua credora. O ministro relata casos do banco desde 2009, mas, mesmo com os empréstimos, não viu motivos para se afastar. Nesta quinta-feira, Toffoli deixou o Supremo sem dar entrevistas.

"Não sei se é conflito de interesse na prática. Se existe isso, não existe maldade", afirmou o diretor executivo do Mercantil, Paulo Henrique Brant de Araújo. Segundo ele, os empréstimos "não têm nada a ver" com os interesses do banco no Supremo, tampouco a redução das taxas. "Não é a primeira pessoa para a qual o banco poderia emprestar e que tem um cargo público. Não existe esse tipo de restrição. Se houvesse, o próprio ministro deveria se manifestar."

O diretor não quis analisar o caso específico de Toffoli devido ao sigilo bancário da operação, mas observou que é um "bom pagador", com garantia segura, e que merece "condições boas, não atípicas". "Não necessariamente, o banco tem a obrigação de cobrar 4% ao mês", comentou. Segundo dois gerentes da agência do Mercantil em Brasília, para cliente VIP, nas mesmas condições financeiras do ministro, empréstimos são oferecidos com taxas entre 3% e 4% ao mês. 

(VEJA/Com Estadão Conteúdo).

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IRÃ. TODA A SORTE DE IRA

	16/09/2013

Obama mantém ameaça de ataque ao Irã O presidente Barack Obama disse ontem que o acordo sobre a Síria não afasta a possibilidade de ataque ao Irã porque a questão nuclear é "muito maior" que o problema do arsenal químico. Ele pediu confiança aos aliados da região. Após acordo na Síria, Obama repete ameaça de ataque americano ao Irã Cláudia Trevisan Correspondente / Washington O acordo diplomático que evitou um ataque dos Estados Unidos à Síria não sinaliza que esteja afastada a possibilidade de uma ação militar para impedir que o Irã obtenha armas nucleares, afirmou ontem o presidente Barack Obama.  "Os iranianos não devem concluir que porque nós não atacamos nós não vamos atacar o Irã." Segundo o presidente, a questão nuclear é "muito maior" para os EUA do que o problema, de armas químicas na Síria e está muito mais próxima, dos interesses estratégicos dos americanos no Oriente Médio, na medida em que representa uma ameaça direta a Israel. "Uma corrida nuclear na região é algo que seria profundamente desestabilizador", disse Obama em entrevista à rede de TV ABC. Além de Teerã, a advertência também tem por alvo os aliados americanos no Oriente Médio, abalados pela maneira errática com que Obama administrou a crise com a Síria. Depois de recuar duas vezes da ameaça de atacar as forças de Bashar Assad, o presidente foi salvo por Vladimir Putin de uma provável derrota humilhante no Congresso em seu pedido de autorização para agir contra a Síria. "Aliados dos EUA estão alarmados pelas súbitas mudanças na política americana e vão questionar o grau de comprometimento dos EUA com a sua segurança" avaliou Ayham Kamel, analista de Oriente Médio do Eurasia Group. Para John Judis, editor sênior da revista New Repúblic, o pacto alcançado entre russos e norte-americanos no sábado para destruição do arsenal químico de Assad poderá ofuscar as "trapalhadas" que o antecederam. "O acordo é uma conquista significativa" ponderou Judis, que também é acadêmico visitante do Carnegie Endowment for International.Peace. Pesquisa realizada em Israel    na quarta-feira, antes do anúncio do acordo, mostrou que 67% dos entrevistados avaliaram com.o malsucedida a maneira pela qual Obama administrou a crise. Para 48%, Putin foi o grande vencedor do confronto, seguido por Assad (29%). E 76% disseram não acreditar que o regime sírio abrirá mão de suas armas químicas. Obama refutou as críticas ontem e disse que está menos preocupado com estilo do que com a obtenção de resultados, que ele acredita terem sido alcançados pelo acordo negociado entre o secretário de Estado, John Kerry, e o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov. Kerry chegou ontem a Israel para uma conversa com o primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu. O presidente também minimizou o fato de que Putin foi o protagonista da iniciativa que levou à saída diplomática. "Isso não é a Guerra .Fria. Isso não é uma competição entre os EUA e a Rússia. Se a Rússia quiser ter alguma influência na. Síria pós-Assad, isso não prejudica nossos interesses", declarou Obama, pressupondo como inevitável a queda do regime. Mas esse cenário parece ter sido dificultado pelo pacto anunciado no sábado, que representou um golpe para a oposição. Os rebeldes contavam com os ataques americanos para ganhar terreno na luta.. "Os únicos perdedores nessa negociação são provavelmente os rebeldes", opinou Judis, Apesar de Obama continuar a desejar sua saída, é inegável que Assad saiu fortalecido da crise, que o transformou em interlocutor da comunidade internacional na busca de uma solução negociada para a guerra civil e a questão de armas químicas. Durante a entrevista, o presidente ressaltou que os EUA querem ver uma Síria "estável", e que isso será improvável com a permanência de Assad no poder. "É difícil imaginar como o sr. Assad vai retomar qualquer legitimidade depois de ele - ou o seu Exército - intoxicar com gás civis e crianças inocentes." Britânico e iraniano marcam reunião O ministério de Relações Exteriores da Grã-Bretanha confirmou ontem que o chanceler do país, William Hague, terá uma reunião com seu colega iraniano, Javad Zarif. O encontro deve acontecer até o fim do mês em Nova York, durante a Assembleia Geral da ONU. adicionada no sistema em: 16/09/2013 04:37

MAIS OU MENOS MÉDICOS? MÉDICOS MAIS OU MENOS?

	16/09/2013

José Roberto de Toledo Pluralidade desconexa O debate sobre o Mais Médicos nas redes sociais é um Fla-Flu de vôlei.  Os flamenguistas ficam de um lado da rede, e os tricolores do outro. Não se tocam. Não se misturam. Cada um na sua torcida e com coro próprio, repetem-se uns aos outros, sem atravessar a fronteira para o território adversário. Não há exatamente troca ideias. E um monólogo coletivo. São os laços que caracterizam tanto a comunidade flamenguista quanto a fluminense. São alianças formadas por interesses ou pontos de vista comuns. Não necessariamente seus componentes dividem a mesma origem social ou geográfica. Por isso essas redes são temáticas e flexíveis, não são estruturais. Cada lado tem seus próprios "hubs", os nós mais importantes, de onde parte e para onde converge o fluxo de informação. Esses "hubs" seriam outros se o tema da pesquisa fosse, por exemplo, os protestos de rua em vez do Mais Médicos. E o que mostra o mapa construído, a pedido do Estadão Dados, pelo Labic.net (Laboratório de Estudos sobre Imagem e Cibercultura da Universidade Federal do Espírito Santo) com tudo o que foi publicado no Twitter com a expressão- "Mais Médicos" entre 13 de agosto e 3 de setembro, São dezenas de milhares de tuítes, escritos ou retransmitidos por milhares de usuários. Para dar sentido a essa massa de dados, os pesquisadores construíram um mapa de relações, onde cada usuário se liga a outro toda vez que cita-o de alguma maneira: seja "retuitando" uma mensagem que o outro publicou, comentando-a ou interagindo no que poderia ser chamado de uma conversa entre ambos. O mapa é dominado por duas manchas compactas de pontos muito interrelacionados. Elas ocupam lados opostos do mapa. Uma está pintada por pontos azuis, e a outra por pontos verme-" lhos. As manchas são homogêneas: seus pontos tendem a se relacionar quase que exclusivamente entre si, A comunicação com pontos fora de cada uma das redes existe, .mas é excepcional. Pintados aleatoriamente de azul, os usuários que formam a maior dessas comunidades são, em geral, a favor do Mais Médicos.  O ponto com maior centralidade desse grupo é o Ministério da Saúde (@minsaude). Ele se conecta a 566 usuários, quase todos azuis, que ajudam a propagar mensagens a favor do programa. Há outros "hubs" azuis, muitos deles blogueiros pró-governo. A mancha vermelha, contra o Mais Médicos, não tem um "hub" dominante, mas vários de menor alcance que, juntos, formam uma rede extensa. Os perfis são variados. Pode ser o do deputado oposicionista Ronaldo Caiado (@deputadocaiado), conectado a 194 usuários, ou o do Conselho Federal de Medicina (@medicina_cfm), com 148 conexões. Em ambos os lados, usuários sem compromisso com um dos lados podem ter papel central Basta que uma mensagem sua tenha tido repercussão em. uma das comunidades. O resultado mostrado pelo mapa é que não há propriamente um debate. A maior parte do fluxo de mensagens ocorre dentro da rede azul ou dentro da rede vermelha. Isso acaba por reforçar os pontos de vista de cada um. Há pluralidade, mas desconexa. Os únicos que conseguem furar o bloqueio e passar a bola de um lado para o outro são os veículos da chamada velha mídia, principalmente jornais. O perfil do Estado (@estadao) teve a maior "autoridade": suas mensagens sobre Mais Médicos foram retransmitidas ou comentadas por 1.541 usuários, tanto do lado vermelho quanto do azul - e de outras cores. Mas não há engajamento, não há "conversa" com os usuários. É o que o coordenador do Labic.net, Fabio Malini chama de "autoridade sem centralidade". A velha mídia é muito mencionada, mas não tem capacidade de mobilização. As reportagens servem de matéria prima para a discussão, são citadas de um lado ou outro, cada um interpretando seu significado de acordo com seu viés.  Melhor assim. adicionada no sistema em: 16/09/2013 04:13

MENSALÃO: ''O NOME DO TEU SÓCIO?..." (Cazuza)

	16/09/2013

Último voto do STF pode livrar réus do mensalão A retomada do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal, na quarta-feira, poderá iniciar uma nova etapa do processo que já dura 8 anos. Se o ministro Celso de Mello votar pela admissão do embargo infringente, previsto no regimento interno do tribunal, desempatando o placar de 5 a 5 da última sessão, abrirá a possibilidade da reanálise de crimes de 12 dos 25 condenados. Entre os beneficiados por um novo julgamento estão o petista José Dirceu e o empresário Marcos Valério. Mensalão no STF vira "jogo de xadrez" Felipe Recondo Ricardo Brito Brasília A retomada do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal na próxima quarta-feira, abrirá uma nova etapa do processo que há 8 anos tramita na Corte se o ministro Celso de Mello votar favoravelmente - como sinalizou - à possibilidade da reanálise de crimes de 12 dos 25 condenados. Aceitos os embargos infringentes, o caso deve se transformar numa espécie de "jogo de xadrez". Pelas manifestações recentes - dos ministros, as condenações por quadrilha podem ser revertidas, penas impostas a determinados réus podem ser reduzidas e a decisão sobre a cassação imediata dos mandatos dos deputados envolvidos, alterada. Ministros contrários ao novo julgamento não necessariamente votarão pela manutenção de todas as condenações e penas. A ministra Cármen Lúcia, por exemplo, foi contrária à admissibilidade dos chamados embargos infringentes, mas julgou, no ano passado, não haver provas para condenar os réus por formação de quadrilha e considerou que o STF não tem poder para cassar mandatos de deputados condenados. Por essa posição, ela se perfilará aos ministros que agora votaram a favor dos embargos -Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso. Os dois últimos, apesar de não terem participado do julgamento no ano passado, já encamparam as mesmas teses sobre quadrilha e perda de mandato. Na soma dos votos, o tribunal poderá reverter a condenação de oito réus acusados de formação de quadrilha, dentre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Da mesma forma, a decisão do tribunal no julgamento do mensalão de ordenar ao Congresso a cassação imediata dos parlamentares condenados seja revertida. Cármen Lúcia também se alinha, nesse tema, aos ministros que votaram a favor dos embargos infringentes e que entendem que compete à Câmara cassar os mandatos. Além de Cármen Lúcia, o ministro Marco Aurélio votou contra a possibilidade de nova chance para os réus do mensalão, mas admitiu reduzir as penas nas últimas semanas, quando o tribunal julgou os primeiros re; cursos. Marco Aurélio poderia, na nova fase do processo, votar novamente pela redução das penas. Dependendo da mudança, prescrever. A queda de punições levaria réus como Dirceu e Delúbio a um regime de cumprimento de pena mais favorável: de inicialmente fechado, em que têm de passar o dia inteiro na cadeia, para o semiaberto, no qual são obrigados apenas a dormir na penitenciária. Barroso já criticou o cálculo das penas para parte dos réus, mas irão quis, nos primeiros recursos, alterá-las. Na nova fase do julgamento, pode abandonar a contenção e propor também a diminuição das penas. A mesma postura deve ter o ministro Teori Zavascki. Em 2012, Celso de Mello foi dos mais enfáticos ao defender a condenação dos réus. Mesmo aceitando os embargos, como indicou, poderá manter o peso das condenações. adicionada no sistema em: 16/09/2013 04:36

TRABALHO FAMILIAR

	16/09/2013

Apuração liga mulher de ministro a verba irregular TCE de Santa Catarina constatou despesa "ilegítima" em convênio firmado com recurso do Trabalho O Tribunal de Contas de Santa Catarina pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar denúncias que ligam a mulher e o chefe de gabinete do ministro do Trabalho, Manoel Dias, a irregularidades em convênios firmados no Estado e abastecidos por dinheiro da própria pasta, informam os repórteres Fábio Fabrini e Andreza Matais. Santa Catarina é a base eleitoral de Dias. Relatórios do órgão apontam suposto dano ao erário e favorecimento de três entidades, uma delas ligada ao PDT, partido do ministro, em parcerias de R$ 2,1 milhões, firmadas nas gestões de Dalva Maria de Luca Dias, como secretária estadual de Assistência Social, e de Rodrigo Minotto, então coordenador do Sistema Nacional do Emprego (SINE) no Estado. A investigação foi solicitada no mesmo dia em que a Polícia Federal prendeu três funcionários do ministério acusados de desviar recursos. Dalva Dias nega irregularidades e diz que "não há no Brasil um gestor público que não tenha processo". Investigação liga mulher de ministro do Trabalho a convênios irregulares No mesmo dia em que a Polícia Federal prendeu três funcionários do Ministério do Trabalho acusados de desviar recursos da pasta? o Tribunal de Contas de Santa Catarina decidiu pedir ao Tribunal de Contas da União investigação de denúncias que ligam a mulher e o chefe de gabinete do ministro do Trabalho e Emprego? Manoel Dias (PBT-SC), a irregularidades em convênios abastecidos por dinheiro do ministério em Santa Catarina.  O Estado é a base eleitoral de Dias, Relatórios do órgão apontam suposto dano ao erário e favore-cimento de três entidades, uma delas ligada ao PDT, em parcerias de 11$ 2,1 milhões, firmadas nas gestões de Dalva Maria de Luca Dias, como secretária estadual de Assistência Social, Trabalho e Habitação do Estado, e Rodrigo Minotto, então coordenador do Sistema Nacional do Emprego (Sine) no Estado. Dalva Dias, atual presidente do PDT em Florianópolis (SC), foi secretária estadual de maio de 2007 a julho de 2010. Rodrigo Minotto, o chefe de gabinete do ministro, ocupou vários cargos públicos indicado por Manoela Dias, entre eles o de superintendente regional do Trabalho em Santa Catarina, Na última segunda-feira, o TCE-SC determinou o envio das. auditorias e da documentação dos convênios ao TCU, que fiscaliza e pune irregularidades no uso de verbas federais, Dos R$ 2,1 milhões previstos, 83% vinham do Ministério do Trabalho, na época comandado por Carlos Lupi (PDT-RJ), padrinho político de Dias, que liderava o partido em Santa Catarina, O TCU já havia "deliberado apenas sobre formalidades da contratação das três entidades por dispensa de licitação, 0 que considerou legal. Mas diante de novas constatações, como eventual dano aos cofres públicos, informou ao Estado que voltará a avaliar o caso e, se necessário, aprofundará as investigações. Até o início das investigações pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, em 2008, ao menos R$ 1,5 milhão havia sido repassado às entidades. Cabia a elas dar cursos profissionalizantes variados a trabalhadores, de vigia a costureiro, por meio do Programa Estadual de Qualificação Profissional, mantido pela secretaria e executado pelo Sine. Segundo o TCE-SC, houve aprovação de despesas sem "caráter público", "ilegítimas e genéricas" Os auditores constataram que nem sequer houve menção aos tipos de aula que as contratadas dariam no edital de convocação das entidades. "Quais critérios foram adotados para a escolha. Se não havia nos autos esses elementos mínimos, pergunta-se: como a secretaria distribuiu entre os institutos os cursos que pretendia contratar?", questiona um dos relatórios. As disciplinas e os materiais necessários foram apresentados pelos institutos contratados, e não pela secretaria, que demandava os serviços. Destino de R$ 393 mil em pagamentos, o Instituto Wilson Picler é do ex-deputado federal pelo PDT Wilson Picler. A entidade chegou a gastar R$ 16 mil com a compra de 82 bicicletas para distribuir como brindes, Para os auditores, "despesa que não possui caráter público" A defesa da ex-secretária alegou, porém, que as bicicletas foram compradas pelo instituto sem consentimento da pasta. As auditorias mostram que as despesas eram genericamente descritas. Na proposta de preços da Associação de Desenvolvimento Econômico, Social e Cultural de Santa Catarina (Adesc), gastos de R$ 196,8 mil, aprovados por Dalva, aparecem como "outros materiais necessários". A entidade recebeu R$ 836 mil. Na Ame a, contemplada com 362 mil, ao menos R$ 82,4mil foram apresentados como "Mt material", "diversos" ou "matérias-primas" Ao todo, a secretaria autorizou ou fez gastos de quase R$ 400 mil indevidamente, segundo o TCE-SC. O órgão, porém, focou sua análise só nos recursos estaduais dos convênios. As irregularidades foram apuradas em 2008 e confirmadas em mais dois relatórios, mesmo após esclarecimentos de Dalva e Minotto. "As alegações de defesa e documentos apresentados são insuficientes para elidir todas as irregularidades", concluíram os auditores. O tribunal catarinense diz que só aguarda a assinatura de suas autoridades para remeter o processo ao TCU. Na decisão tomada na última segunda-feira, entendeu que a responsabilidade pela apuração de danos e aplicação de punições é do órgão federal, pois a maior parte dos recursos dos convênios é proveniente da pasta do Trabalho. adicionada no sistema em: 16/09/2013 04:36   16/09/2013 Advogado de Dalva Dias ganha cargo em fundação pública Amarildo Alcinode Miranda foi nomeado assessor da presidência da Fundacentro pelo ministro Manoel Dias BRASÍLIA O ministro do Trabalho, Manoel Dias, nomeou o advogado de sua mulher como assessor especial da presidência da Fundacentro, fundação vinculada ao ministério responsável por estudos sobre condições de ambientes de trabalho. Amarildo Alcino de Miranda defendeu Dalva Dias no processo aberto pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para apurar irregularidades na contratação de entidades com dinheiro do Ministério do Trabalho pela secretaria estadual comandada por ela entre 2007 e 2010 e em outros casos. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União em 7 de maio deste ano, um mês e 16 dias após Manoel Dias assumir a pasta. Assim como o ministro e sua mulher, o advogado é filiado ao PDT de Santa Catarina. "Não vejo nenhuma incompatibilidade nisso. Ele assinou ali, mas eu poderia ter assinado esse processo também. Nem precisa de advogado", afirmou Dalva, acrescentando que Amarildo trabalhou com ela na secretaria. "Ele foi advogado dela antes de ser nomeado. Não vejo problemas nisso", defendeu o chefe de gabinete do ministro, Rodrigo Minotto. O ministro também nomeou para a Fundacentro outros nomes do PDT: Maria Amélia Gomes de Souza Reis, presidente da fundação, e Renato Ludwig de Souza, diretor executivo. Ambos foram indicados pelo ex-ministro Carlos Lupi, presidente nacional do PDT. A mulher do ministro também já trabalhou na fundação como diretora executiva, nomeada pelo então ministro Lupi. Demissão.  Com orçamento de R$ 80 milhões, a Fundacentro se tornou reduto do PDT catarinense nos últimos anos, A mulher do ministro, presidente do partido em Florianópolis, teria até influenciado na saída de Eduardo Costa do comando do órgão. Após três anos e meio na fundação, ele foi avisado da demissão em abril deste ano, logo após Manoel Dias assumir a pasta do Trabalho. "O processo de substituição na Fundacentro se deu porque a Dalva não gostava de mim. Acho que a entidade sofreu uma perda institucional. Estávamos preparando a Fundacentro para se tornar uma instituição mais nacional, como a Fiocruz. Mas tinha um grupo lá que não queria que as coisas andassem", afirmou ao Estado Eduardo Costa, que é médico sanitafista e professor da Fundação" Oswaldo Cruz. adicionada no sistema em: 16/09/2013 02:48

SUPERÁVIT PRIMÁRIO, PAC2, PIBINHO, GOVERNINHO

	16/09/2013

Governo está longe da meta de superávit primário de 2,3% do PIB Reserva de R$10 bilhões da Fazenda não cobrirá gastos dos estados Cristiane Bonfanti Brasília - Se não lançar mão de receitas extraordinárias, como fez no ano passado, o governo dificilmente alcançará a meta de superávit primário de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB). O compromisso assumido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, já considera o abatimento de gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Projeção do núcleo fiscal da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados mostra que, sem receitas extraordinárias ou novos artifícios, a economia para o pagamento de juros da dívida chegará, no máximo, a R$ 94,8 bilhões ou 1,96% do PIB. O problema principal é a parcela do superávit de responsabilidade de estados e municípios. O Ministério da Fazenda anunciou que dispõe de uma reserva de R$ 10 bilhões para compensar a economia que não será alcançada por esses entes, mas, pelos cálculos dos técnicos, serão necessários R$ 16,4 bilhões para alcançar a meta. A estimativa é que, em vez de economizar 0,79% do PIB, os governos regionais conseguirão realizar um esforço fiscal de, no máximo, 0,45% do PIB. ECONOMIA ESTÁ EM 1,96% DO IPSB O especialista em finanças públicas Gabriel Leal de Barros, da Fundação Getulio Vargas (FGV), destacou que a União tem aumentado o limite de endividamento de estados e municípios para permitir a ampliação dos investimentos em infraestrutura e aquecer a economia. Na prática, porém, ao se comprometer com mais empréstimos, os governos regionais economizam menos: — Os governos regionais reduziram pela metade o esforço fiscal que vinham fazendo na última década. No ano passado, o resultado foi de 0,5% e não deve passar disso este ano. No governo federal, destacou Barros, as despesas têm crescido em ritmo mais acelerado do que as receitas. Além disso, as desonerações têm dificultado o fechamento das contas. De janeiro a julho, os cofres públicos deixaram de arrecadar R$ 43,7 bilhões — 75% a mais que o registrado no mesmo período de 2012. Pelos dados do Banco Centrai, o superávit primário do setor público consolidado — governos central, regionais e estatais — alcançou R$ 88,2 bilhões ou 1,91% do PIB no acumulado dos 12 meses completados em julho. A economia feita pelos governos regionais, por sua vez, está em R$ 16,4 bilhões ou 0,36% do PIB. Para alcançar o resultado esperado pelo governo, estados e municípios precisariam economizar mais R$ 21,6 bilhões entre agosto e dezembro — média de R$ 4,3 bilhões por mês. O economista Mansueto Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ponderou que, mesmo se a economia ficar em torno de 2% do PIB, o resultado não fará diferença para o mercado, pois permitirá a continuidade da redução da dívida líquida em proporção ao PIB — sinal da capacidade do país de honrar seus compromissos. Mas, alertou: — No entanto, o mercado enxerga como tendência uma piora nos resultados fiscais nos próximos anos, devido ao crescimento das despesas — disse ele, lembrando que, no ano que vem, os gastos devem aumentar devido às eleições. adicionada no sistema em: 16/09/2013 03:20

DOIS PESOS, DUAS MENINAS, AFERIÇÃO ZERO

Com Dirceu na berlinda, Palocci tem nova vitória

Investigações sobre os dois homens fortes do governo Lula tomam rumos diferentes

15 de setembro de 2013 | 2h 17

FAUSTO MACEDO - O Estado de S.Paulo

Duas eminências da república do PT, dois destinos. Enquanto José Dirceu, braço político do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, experimenta dias de angústia e tensão - condenado a 10 anos e 10 meses de prisão pelo "domínio do fato" do mensalão -, outro aliado do líder petista, o ex-ministro Antonio Palocci Filho, livrou-se da suspeita envolvendo suas atividades como controlador da Projeto Consultoria Financeira e Econômica, que, em 2010, ano da eleição de Dilma Rousseff, ostentou performance espetacular e faturou R$ 20,515 milhões, o dobro do ano anterior - R$ 10,055 milhões.

Com base em relatório do Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Finanças, o Ministério Público de São Paulo requereu o arquivamento de investigação sobre sonegação fiscal e crimes tributários atribuídos a Palocci e sua empresa. A verificação fiscal constatou que a Projeto recolheu R$ 1,025 milhão em ISS (Imposto Sobre Serviços) sobre aquela base de cálculo de 2010.

A Justiça acolheu a promoção de arquivamento, subscrita pelo promotor Edmilson Andrade Arraes de Melo, da Promotoria de Repressão a Sonegação Fiscal, e virou uma página que custou a Palocci a importante cadeira da Esplanada.

Em meio à polêmica sobre o desempenho da Projeto, em junho de 2011, o então ministro pediu demissão. Na ocasião, quatro deputados federais representaram à Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo para abertura de investigação contra Palocci por prestação de declaração falsa às autoridades fazendárias, adulteração de documentos referentes às operações tributáveis e sonegação.

"As diligências não detectaram a prática de crimes contra a ordem tributária, eis que a Fazenda Municipal afirmou que, após fiscalização, não encontrou elementos para lavratura de autos de infração", argumentou Arraes, em manifestação de 11 de abril de 2013 ao juiz Eduardo Pereira Santos Junior, do Departamento de Inquéritos e Polícia Judiciária (Dipo).

O rastreamento dos ganhos da Projeto estendeu-se para exercícios anteriores - 2007 (faturamento R$ 2,17 milhões, recolhimento de R$ 108,79 mil em ISS); 2008 (R$ 3,48 milhões, ISS de R$ 174,25 mil); e 2009 (R$ 10,055 milhões, tributo de R$ 502,75 mil).

A análise contábil quanto ao aumento do faturamento em 2010, informou a Secretaria de Finanças, "corroborou as informações prestadas pelo contribuinte, havendo o correto recolhimento do ISS".

Arraes ponderou. "Não tendo havido autuação fiscal, nem a apuração de conduta típica prevista na Lei 8.137/90 (Crimes Contra a Ordem Tributária), constata-se que não há elementos probatórios mínimos para a propositura da ação penal, motivo pelo qual requeiro o arquivamento dos autos."

Ele fez ressalva sobre a hipótese de lavagem de dinheiro. "A evolução de faturamento da empresa do investigado foi notável e fora do comum, especialmente no ano de 2010, evolução esta que não restou ainda bem esclarecida, o que pode indicar eventual prática de crimes previstos no artigo 1.º da Lei 9.613/98 (lavagem de dinheiro)."

O promotor requereu remessa dos autos ao Gedec, grupo da promotoria especializado em apuração de lavagem de ativos. Mas a defesa do ex-ministro, a cargo do escritório José Roberto Batochio Advogados Associados, alegou ao juiz que a suspeita de lavagem já fora "farta e exaustivamente" investigada em âmbito da Procuradoria-Geral da República, que arquivou o procedimento.

Arraes solicitou que fosse tornado sem efeito o último parágrafo de sua manifestação - o trecho sobre deslocamento do caso para o Gedec.