PENSAR "GRANDE":

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[NÃO TEMOS A PRESUNÇÃO DE FAZER DESTE BLOGUE O TEU ''BLOGUE DE CABECEIRA'' MAS, O DE APENAS TE SUGERIR UM ''PENSAR GRANDE''].
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“Pode-se enganar a todos por algum tempo; Pode-se enganar alguns por todo o tempo; Mas não se pode enganar a todos todo o tempo...” (Abraham Lincoln).=>> A MÁSCARA CAIU DIA 18/06/2012 COM A ALIANÇA POLÍTICA ENTRE O PT E O PP.

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''Os Economistas e os artistas não morrem..." (NHMedeiros).

"O Economista não pode saber tudo. Mas também não pode excluir nada" (J.K.Galbraith, 1987).

"Ranking'' dos políticos brasileiros: www.politicos.org.br

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# 38 RÉUS DO MENSALÃO. Veja nomes nos ''links'' abaixo:
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valor ...ria...nine

folha gmail df1lkrha

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segunda-feira, julho 23, 2012

''YO TENGO TANTOS HERMANOS..."

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ESQUECERAM DE MIM (A vida imita a arte)


Atualizado: 22/07/2012 23:58 | Por O Estado de S. Paulo, estadao.com.br

Escritor Marcelo Rubens Paiva pede ajuda pelo Twitter para sair de avião

São Paulo, 22 - O escritor e colunista do Estado Marcelo Rubens Paiva, cadeirante, pediu ajuda pelo Twitter neste...
Escritor Marcelo Rubens Paiva pede ajuda pelo Twitter para sair de avião
"'Vou roubar este Airbus. Será que é fácil pilotar?', ironizou Marcelo Rubens Paiva"
São Paulo, 22 - O escritor e colunista do Estado Marcelo Rubens Paiva, cadeirante, pediu ajuda pelo Twitter neste domingo, 22, para conseguir sair de um avião da TAM no Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo.

O primeiro pedido de socorro foi escrito por volta de 18h30 e o escritor foi retirado do avião cerca de uma hora depois.

Ao Estado ele contou que que esse tipo de incidente costuma ocorrer com frequência. "Em 30 anos que eu ando de avião, isso já me aconteceu umas dez vezes, mas ultimamente fazia tempo que não ocorria".

"Os cadeirantes já sofriam um pouco. Agora, com esse 'boom' da indústria de aviação, piorou."

O escritor disse que esperou por 45 minutos. "Aí aproveitei para tirar um sarro. Mas não sabia que ia dar essa repercussão", acrescentou.

A TAM informou que seu elevador especial estava atendendo outros voos no momento em que Paiva esperava. Afirmou que o escritor precisou esperar por 25 minutos. A empresa disse, ainda, que em nenhum momento ele ficou esquecido.

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''ALÔ, ALÔ! RESPONDA. RESPONDA COM TODA SINCERIDADE..."



Operadoras prosseguem, hoje, com esforços para tentar reverter sanções

Autor(es): Por Juliana Colombo e Bruna Cortez | De São Paulo
Valor Econômico - 23/07/2012
 


Com a entrada em vigor, hoje, da sanção que proíbe as operadoras Oi, TIM e Claro de vender linhas e chips, a previsão é de mais um dia movimentado na sede da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em Brasília.

A Claro, que entregou na quinta-feira uma versão preliminar do plano de metas de qualidade exigido pela Anatel, tem encontro marcado para hoje com representantes da agência. O primeiro projeto que a operadora entregou não agradou ao órgão regulador. A expectativa é que a tele apresente hoje uma segunda versão do projeto. A TIM também planeja entregar seu plano de metas, hoje, e já agendou uma reunião com a Anatel para amanhã.

A Oi não informou quando planeja entregar o plano exigido como forma de liberação das vendas. Na sexta-feira, a empresa se reuniu com técnicos da Anatel para entender melhor as exigências feitas pela agência. Em nota, a empresa disse ter buscado diálogo com representantes da agência para elaborar e entregar "um plano de ação que responda adequadamente às demandas solicitadas".

A previsão é que as lojas de todas as operadoras punidas abram normalmente hoje, segundo informação das empresas. A Oi teve suas vendas proibidas em cinco Estados, quatro deles na região Norte, além do Rio Grande do Sul. A Claro não poderá fazer vendas em São Paulo, Santa Catarina e Sergipe. A mais atingida foi a TIM, proibida de vender linhas e chips nos demais 18 Estados, além do Distrito Federal.
As teles não pretendem fazer novas vendas - o que seria passível de multa diária de R$ 200 mil em cada Estado-, mas decidiram abrir as lojas porque julgaram que o consumidor não poderia ficar sem outros serviços, como reparos e recarga de créditos.

Na sexta-feira, a TIM recorreu ao Judiciário para tentar barrar a medida. A empresa entrou com um mandado de segurança na 4ª Vara Federal, em Brasília.

Segundo Rogério Takayanagi, executivo da TIM Brasil e presidente da TIM Fiber (serviço de banda larga fixa da operadora, ainda em testes), a metodologia utilizada pela Anatel não foi divulgada em tempo hábil para que as operadoras pudessem se adaptar às exigências. "Nos indicadores de reclamação da Anatel, que são públicos, tivemos redução nas queixas no primeiro trimestre deste ano, na comparação com o ano passado", disse.

O executivo disse que a empresa já conhecia o risco de sofrer um impacto na rede devido ao crescimento de sua base de clientes, hoje da ordem de 75 milhões de usuários. Segundo Takayanagi, por esse motivo, a TIM entregou à Anatel um plano de metas de qualidade no dia 6 de junho. "Por isso me causou ainda mais surpresa a atitude do órgão regulador, que sempre teve um diálogo muito bom conosco", afirmou.

As sanções da Anatel não ficaram restritas à telefonia móvel. Na sexta-feira, a Telefônica recebeu uma advertência. Caso não melhore a qualidade da telefonia fixa, em cinco meses, a empresa terá de pagar uma multa de R$ 20 milhões. Além disso, terá que ressarcir os assinantes com créditos nas faturas. A Telefônica está em processo de fusão de marcas com a Vivo, que adquiriu em 2010.

Em nota, a Telefônica afirmou que já vinha negociando com técnicos da Anatel a implantação de um plano de trabalho para diminuir as interrupções do serviço.
(*) Carmen Miranda.

O ÉDEN DOS ANJOS CAÍDOS



Brasil é a 4ª fortuna em paraísos fiscais



Brasileiros têm R$ 1 trilhão em paraísos fiscais
Autor(es): agência o globo: Bruno Villas Bôas
O Globo - 23/07/2012
 

Organização inglesa revela que dinheiro expatriado do país para centros de sonegação é o 4 maior volume do mundo

Os milionários brasileiros têm uma fortuna estimada em US$ 520 bilhões, o equivalente a mais de R$ 1 trilhão, depositada em paraísos fiscais, o quarto maior volume de recursos no mundo, atrás apenas de chineses (US$ 1,18 trilhão), russos (US$ 798 bilhões) e sul-coreanos (US$ 779 bilhões). Para se ter uma ideia dessa "sangria", o dinheiro brasileiro expatriado para centros de sonegação fiscal seria suficiente para pagar metade da dívida pública federal (R$ 1,9 trilhão) e supera a arrecadação de impostos federais no ano passado (R$ 993 bilhões).
Os números estão num estudo divulgado ontem pela organização inglesa Tax Justice Network. O levantamento revela ainda que milionários de 139 países têm entre US$ 21 trilhões e US$ 32 trilhões depositados em "offshores" ao fim de 2010. O valor equivale ao Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos) de Estados Unidos e Japão somados.
"O estudo examinou um enorme "buraco negro" da economia mundial que nunca foi mensurado, a riqueza privada offshore , um vasto volume de ganhos que não são tributados", explicou o economista americano James Henry, ex-chefe da consultoria McKinsey, contratado para comandar a pesquisa.
Somente 100 mil milionários, que formam uma elite financeira global, respondem por US$ 9,8 trilhões do dinheiro depositado em paraísos fiscais. O tamanho da fortuna chama a atenção em um momento que os países precisam arrecadar impostos e cortar seus gastos para enfrentar a crise financeira internacional.
O estudo revelou ainda que 50 bancos privados movimentaram US$ 12,1 trilhões entre as fronteiras dos países em 2010 para os seus clientes. Os destaques ficam para três gigantes globais: UBS, Credit Suisse e Goldman Sachs.
"O setor offshore - especializado em sonegação fiscal - é desenhado e operado não por obscuros bancos sem nome em ilhas suntuosos, mas pelos maiores bancos privados do mundo, escritórios de direito e de contabilidade sediados em capitais como Londres, Nova York e Genebra", diz Henry.
O trabalho não detalha a participação desses bancos na sonegação de impostos no Brasil. O documento teve como fonte dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial e Banco de Compensações Internacionais (BIS).
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CÂMARA ''DOS'' DEPUTADOS



Cotas de gabinete irrigam campanhas



Campanha com verba pública
Autor(es): » JOSIE JERONIMO
Correio Braziliense - 23/07/2012
 

De olho nos pleitos municipais, deputados federais turbinam equipes com militantes e advogados — é o dinheiro público servindo a interesses privados.

Deputados federais envolvidos diretamente nos pleitos municipais contratam advogados e militantes para a disputa com recursos da cota de gabinete
As eleições começaram, os deputados trocaram Brasília pelas bases eleitorais nos estados, mas continuam aproveitando os benefícios do mandato parlamentar em suas campanhas e na de aliados que disputam vagas nas prefeituras e câmaras municipais. Cinquenta e dois boletins de pessoal da Câmara dos Deputados, que registraram o vaivém dos secretários parlamentares no mês de junho e na primeira quinzena de julho, mostram que 866 comissionados foram demitidos dos gabinetes e outros 564 contratados no período. Na lista dos novos servidores da Câmara, um tipo de perfil se repete: advogados que atuam em ações judiciais dos parlamentares contratantes.
Candidato à prefeitura de Joinville, o deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC) optou por manter-se à frente do mandato parlamentar, apesar da rotina de campanha em Santa Catarina. Além de embolsar o salário de deputado enquanto se ausenta do Congresso, nomeou para funções legislativas o advogado que o representa em ação movida pelo Ministério Público Eleitoral por propaganda antecipada. Em 3 de julho, o advogado Marcelo Feliz Artilheiro foi nomeado para o gabinete de Tebaldi e, duas semanas depois, apresentou recurso em ação que o deputado/candidato responde por distribuir adesivos antes do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral. Procurada pelo Correio, a assessoria do parlamentar respondeu que Artilheiro acompanha e integra o grupo de Marco Tebaldi desde que o parlamentar era prefeito de Joinville e "agora passa a integrar o grupo de funcionários do gabinete do deputado".
O deputado licenciado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), candidato à prefeitura de Niterói (RJ), também abrigou um jurista em seu gabinete. Boletim de 10 de julho traz a nomeação de Carlos Francisco Portinho, advogado que representa o PSD fluminense em pelo menos três ações de cunho eleitoral. A assessoria de Zveiter afirma que o advogado "tem experiência como assessor parlamentar" e que antes ele atuava no gabinete do ex-deputado e presidente regional do PSD Índio da Costa. "O seu currículo inclui a elaboração de projetos legislativos, atuação em CPIs e o bom conhecimento dos trâmites legislativos. Ele também é renomado especialista em direito desportivo e do consumidor, o que motivou a sua nomeação para o gabinete do deputado Sérgio Zveiter. Hoje, ele integra a Executiva Estadual do PSD e nas horas vagas voluntariamente assiste o partido", respondeu a assessoria de Zveiter.
Drible eleitoral
Ainda no Rio de Janeiro, o candidato Washington Reis (PMDB-RJ), deputado que concorre à prefeitura de Duque de Caxias (RJ), usou o mesmo expediente e nomeou o advogado Roberto Moreira Fabiano para seu gabinete em 29 de junho. Fabiano também representa o deputado em ação na Justiça. O Correio procurou o gabinete e a assessoria de imprensa do deputado, mas não recebeu resposta sobre a motivação da contratação do advogado como secretário parlamentar até a publicação desta edição.
Os deputados Milton Monti (PR-SP) e Aline Corrêa (PP-SP) também reforçaram o gabinete com advogados que representam o partido e a parlamentar na Justiça. Guilherme Augusto Joner, que defende o PR em ações eleitorais no interior de São Paulo, foi nomeado em 3 de julho como secretário parlamentar. No gabinete de Aline, a vaga foi para a advogada Rafaela Baldin, representante da parlamentar em ação do Tribunal Regional Federal (TRF) em São Paulo.

A assessoria de Monti respondeu que o advogado "presta assessoria" ao parlamentar e a de Aline Corrêa informou que a advogada contratada pelo gabinete não faz mais parte do escritório que cuida da causa no TRF. "A dra. Rafaela Caldeira se desligou do escritório de advocacia, e, mais tarde, mudou-se para Campinas. Por reunir uma série de qualidades profissionais, foi convidada a fazer parte da minha assessoria parlamentar. E certamente o escritório de advocacia a substituirá na ação em curso no TRF-SP."
Regras de contratação
Cada deputado tem o direito de empregar até 25 secretários parlamentares com salários que vão de R$ 601,08 a R$ 8.040. O número de secretários varia de acordo com o salário determinado pelo deputado, que tem cota de R$ 78 mil mensais para a nomeação de comissionados. Somente em funcionários contratados por essa modalidade, a Câmara gasta pelo menos R$ 40 milhões por mês em folha de pagamento.
O pontapé inicial nas campanhas municipais de 2012 produziu impacto direto de entra-e-sai de secretários parlamentares da Câmara. Deputados que disputarão cargo majoritário este ano turbinaram o gabinete com profissionais da área jurídica, importantes para a corrida eleitoral, e militantes de seus partidos. Parlamentares que não vão concorrer, mas apoiam candidaturas de aliados, também recrutaram cabos eleitorais para compor o gabinete
Aline Corrêa (PP-SP) – nomeou a advogada Rafaela Baldin, que a representa em ação no Tribunal Regional Federal de São Paulo, em sua cota parlamentar
Carlos Magno (PP-RO) – contratou o advogado Caetano Vendimiatti, que o representa em causa judicial, para o gabinete parlamentar
Fábio Faria (PSD-RN) – empregou Anna Flávia Montenegro Lisgoa, filha do ex-prefeito de Goianinha (RN) Disson (PSD), e Miss Goianinha 2012, nos quadros de comissionados da Câmara
Marco Tebaldi (PSDB-SC) – nomeou o advogado Marcelo Feliz Artilheiro para o gabinete. Artilheiro figura como advogado de Tebaldi, que concorre à prefeitura de Joinville este ano, em ações na justiça
Milton Monti (PP-SP) – empregou o advogado Guilherme Augusto Joner no gabinete
Romero Rodrigues (PSDB-PB) – empregou Waltair Barbosa Pacheco de Brito, vice-presidente do PTdoB de Campina Grande, para o gabinete. O PTdoB compõe a aliança em torno da candidatura de Rodrigues à prefeitura de Campina Grande
Rubens Otoni (PT-GO) – nomeou Wilney Alves Martins, secretário de Juventude do PT de Goiás, para seu gabinete
Sérgio Zveiter (PSD-RJ) – nomeou o advogado Carlos Francisco Portinho para o gabinete, antes de se licenciar. Portinho representa o PSD em ação judicial. Zveiter concorre à prefeitura de Niterói
Sueli Vidigal (PDT-ES) – nomeou João Pedro Caetano de Carvalho, ex-tesoureiro do PDT e secretário de Juventude, na cota de secretários parlamentares. Sueli atua na candidatura de seu marido, Sérgio Vidigal, à prefeitura de Serra (ES)
Washington Reis (PMDB-RJ) – nomeou o advogado Roberto Moreira Fabiano na cota de assessores parlamentares. Fabiano o representa em ação judicial e Reis é candidato a prefeito em Duque de Caxias.
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''VAI PASSAR" **



A setenta dias da eleição



Autor(es): Renato Janine Ribeiro
Valor Econômico - 23/07/2012
 

Faltam pouco mais de dois meses para as eleições municipais, em todo o País menos Brasília e Fernando de Noronha, e só mudará o quadro dos candidatos no caso, excepcional, de renúncia ou morte. Nas capitais dos Estados, o panorama não é positivo para o Partido dos Trabalhadores. A situação melhora se passarmos às cento e poucas cidades mais populosas, ou aos 5565 municípios brasileiros. Mas o que chama a atenção politicamente são as capitais. Em poucas delas o PT é competitivo. Renunciou a concorrer no Rio de Janeiro e em Curitiba. Está fraco em Porto Alegre. Só disputa a prefeitura de Belo Horizonte porque falhou a aliança com o PSB. No Recife e em Fortaleza, vai sem os aliados prováveis, PCdoB e o PSB. Ganhará em São Paulo apenas se seu representante saltar várias posições. Isso, para ficar nas maiores capitais.

Quem ganha, quem perde com isso?
Quem mais se arrisca com as candidaturas do PT é o ex-presidente Lula. Foram dele duas apostas de alto risco, ambas em São Paulo: a candidatura do desconhecido e não-favorito Fernando Haddad e a aliança com o velho inimigo Paulo Maluf. As duas decisões, monocráticas, impostas sem discussão, são bem diferentes entre si. Podemos divergir do nome de Haddad em nome da viabilidade política, mas não por questões morais. Na educação, mesmo pesquisadores anti-petistas respeitam e até elogiam o ex-ministro. Se os problemas do Enem fazem pairar sobre ele a suspeita de voluntarismo, não há o menor indício de que tenha sido desonesto. Já a lamentável aliança com Maluf desperta forte condenação moral. Não me impressiono quando a sentença é proferida pelos concorrentes do PT; os tucanos já se valeram de Maluf, inclusive num famoso outdoor com FHC, quando precisaram de seu tempo na televisão e de seus eleitores. Mas me preocupo com a opção nela mesma. Maluf e os petistas sempre estiveram em campos opostos da política paulista e paulistana. É verdade que ele hoje é uma sombra do que foi. Sequer pode sair do Brasil, único país em que está a salvo do mandado de prisão da Interpol. Sua importância está nos minutos de televisão. É pouco provável que seu nome, mesmo, traga votos. Ainda assim, as fotos dele com Lula e Haddad, para dizer o mínimo, constrangem.

Um cenário bom para Dilma, mas não para Lula
Lula, com suas opções paulistanas, está numa situação sem meio termo. Ou ganha, e muito, ou perde, e muito. Tudo depende da vitória ou derrota de Haddad. Se ele vencer as eleições - o que significa, em dez semanas, galgar dezenas de pontos na preferência dos votantes - Lula será o gênio eleitoral, intuitivo, do País. Terá conseguido, em dois pleitos sucessivos, levar à vitória um nome desconhecido, nunca testado em eleições e escolhido só por ele. A opção moral, mas imprudente, de lançar Haddad será saudada. A opção pouco moral, embora prudente, de unir-se a Maluf será esquecida.

Já se o candidato do PT perder o pleito paulistano, o prestígio de Lula sofrerá seu maior revés desde o sucesso presidencial. Lembro a carta que Francisco I, rei de França, escreveu à mãe em 1525, depois de aprisionado em Pávia pelos exércitos de Carlos V, imperador alemão e rei de Espanha: "Madame, tudo está perdido, menos a honra". (Por sinal, geralmente se omite que o rei acrescentou "e a vida", o que reduz a grandeza da frase). Pois é. Quando se vence, a honra passa a segundo plano. O grande exemplo foi a vitória de Collor na eleição de 1989, recorrendo na última hora a uma acusação sórdida a Lula. Venceu. Mesmo assim, sua imagem ficou maculada. A oposição jamais reconheceu a legitimidade de quem ganhara, mercê de expediente tão duvidoso. O "impeachment" de Collor, três anos depois, teve outra causa - o malogro do combate à inflação. Mas foi fortemente adjetivado pela aversão que parte significativa da sociedade brasileira sentia pela cena primitiva de seu acesso ao poder.

Uma aliança com um político hoje em desaceleração não tem o mesmo peso que o episódio de Collor em 1989. Mas resta que, se a aposta de Lula der errado, sua imagem - tão boa, depois de dois mandatos em lua de mel com o Brasil - pagará um preço.

E a presidente Dilma Rousseff? Até o momento, ela conseguiu marcar uma distância, simpática aos olhos do eleitorado, perante os partidos políticos. Vários ministros seus foram acusados de práticas pouco éticas, no primeiro ano de mandato. Nada ou pouco foi provado que fosse criminoso. Mas ela afastou rapidamente os nomes queimados.

Poucos observam que, em função disso, pararam as acusações.
Ao longo de 2011, cada vez que caía um ministro, outro era atacado. Este ano, a cena mudou. Os ataques se voltaram contra Lula e se associaram às eleições municipais. A presidente se preserva e está preservada. Nos setenta dias que faltam para o primeiro turno, e nos três meses que nos separam do resultado final nos municípios em que houver segunda volta de votação, isso pode se modificar. Dilma pode arregaçar as mangas, pedir votos, ir para a arena política. Tem, como todo cidadão e como todo político, pleno direito de fazê-lo. Mas, por enquanto, estamos numa situação em que ela parece apta a colher os bônus das eleições sem pagar os ônus de suas preferências eleitorais. Terá, porém, que medir se as vantagens dessa posição, digamos, de magistrado, compensam algumas derrotas que serão possíveis, caso não desça à planície das urnas. Por ora, contudo, o que temos é uma possível depreciação do renome de Lula e uma valorização do nome Dilma Rousseff. Ele polariza de frente com o PSDB, ela joga discretamente em todas as frentes. O balanço depende, para ela, dos eleitores brasileiros; para Lula, dos paulistanos.
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Renato Janine Ribeiro é professor titular de ética e filosofia política na Universidade de São Paulo. Escreve às segundas-feiras.
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(*) VAI PASSAR (Chico Buarque).
''O estandarte do sanatório geral vai passar..''
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''EDUQUEM AS CRIANÇAS E NÃO SERÁ PRECISO CASTIGAR OS HOMENS'' (Pitágoras)



As crianças e o PIB



O Estado de S. Paulo - 23/07/2012

A incoerência da presidente Dilma Rousseff: ela disse que o PIB, o Produto Interno Bruto — soma de tudo o que o país produz anualmente — é menos importante do que a assistência à infância no Brasil. Nisso, ela cometeu tremendo escorregão na lógica oratória.
A rigor, a formação educacional de cada brasileiro é fator que pode ser considerado positivo ou negativo no PIB, conforme a educação seja ótima ou péssima. Sob esse aspecto, os educadores lamentam que nossa média educacional não seja excelente, como noutros países pobres na América do Sul.

Temos boas escolas públicas primárias (uma, no Piauí, em Cocal dos Alves, ganha, todos os anos, os maiores prêmios no ensino de matemática para seus alunos). Esse mérito, diga-se, a bem da verdade, é muito mais do professorado, que, embora mal pago e sem muito investimento do governo, cumpre, com orgulho, seu dever profissional.

Trata-se de um sacrifício que o Planalto não reconhece, embora gaste muito mais com a burocracia administrativa, com os sindicatos que dão automóveis como prêmios aos sindicalizados e a criação de mais 50 mil vagas de vereadores em municípios falidos. Seria o caso de a Constituição, para conter o apetite pecuniário dos edis, exigir, nesses municípios, que os munícipes fossem obrigados a contribuir para pagar a manutenção de seus vereadores.

De mais a mais, a proposta que fixa em 10% do Orçamento da União o investimento obrigatório na Educação, aprovada em junho último, na Comissão de Educação da Câmara, foi ignorada por Dilma e os que a cercam no Planalto, contrário à tal medida.
Se a sancionasse, ela corrigiria o escorregão oratório e poderia salvar a juventude brasileira ainda em seu mandato. Comparada aos governos que a precederam, Dilma teria tomado a melhor iniciativa para o Brasil resolver parte das injustiças na educação. Mas ela não o fez. Preferiu continuar dando esmolas humilhantes a solucionar um problema crucial de nossa juventude e dos mestres que a educam.
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FÁCIL, EXTREMAMENTE FÁCIL ...



PT PAGOU O DOBRO DA INFLAÇÃO A SERVIDORES

GASTO COM SERVIDOR DOBROU EM 9 ANOS


Autor(es): agência o globo:Diana Fernandes
O Globo - 23/07/2012
 
 Entre 2003 e 2011, com Lula e Dilma no Planalto, quase todas as categorias tiveram aumentos reais
 Os funcionários do Executivo federal passaram a custar mais que o dobro à União desde que o PT chegou ao Palácio do Planalto, em 2003. A despesa média por servidor do governo cresceu mais de 120% entre 2003 e 2011, contra uma inflação em torno de 52% no mesmo período. Com a promessa de corrigir distorções históricas na remuneração dos três Poderes, o ex-presidente Lula implementou, em seu segundo mandato, uma política de valorização do funcionalismo. Com ela, os servidores do Executivo tiveram evolução salarial maior que os do Legislativo e do Judiciário. Segundo o Ministério do Planejamento, apenas entre 2008 e 2010, o impacto dos reajustes dados somente aos servidores civis do Executivo foi de R$ 35,2 bilhões.
São esses números que sustentam a determinação da presidente Dilma Rousseff de não ceder às pressões dos servidores grevistas. Até agora, apesar de a mesa de negociação estar aberta, só foi apresentada uma contraproposta aos professores das universidades federais. Dezenas de outras categorias do serviço público estão paralisadas, mas a ordem da presidente e da equipe econômica é manter o rigor fiscal exigido pela gravidade da crise financeira internacional.
ministra do PlanejamentoMiriam Belchior, em entrevista esta semana ao GLOBO, disse que é impossível atender às reivindicações dos grevistas:
- Desde 2003, houve aumentos reais em todas as categorias. Estamos refazendo todas as nossas contas diante do agravamento da crise internacional e esperamos que até o início de agosto tenhamos o cenário das propostas que possam ser atendidas. A soma das demandas é de R$ 92 bilhões, ou 50% da folha atual, 2% do PIB e o dobro do PAC deste ano. Isso indica, com clareza, que é um número que não é factível de o governo atender.
Sindicalistas pedem novos reajustes
Responsável pelas negociações com os grevistas, o secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça, reforça que os reajustes dados no governo Lula são inequívocos quanto à valorização das carreiras do serviço público. Somente em 2010, o governo comprometeu R$ 6,6 bilhões com o pagamento dos reajustes negociados pelo ex-presidente:
- Tivemos um conjunto de reestruturações de 2008 a 2010. Só no Poder Executivo civil o impacto foi de R$ 35,2 bilhões.
O cruzamento de dados do Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento sobre a evolução da folha de pagamento, do quantitativo do funcionalismo e da despesa média por servidor comprovam a vantagem dos servidores do Executivo em relação aos demais Poderes.
Enquanto o número de servidores ativos do Executivo variou cerca de 15%, passando de 856,2 mil em 2003 para 984,3 mil em 2011, a despesa média com esse servidor evoluiu numa escala muito maior: passou de R$ 3.439 para R$ 7.678 este ano, um crescimento de mais de 120%.
Considerando a inflação medida pelo IPCA entre 2004 e 2011, que foi de 52,7%, conclui-se que desde o início do governo petista, o custo médio do servidor do Executivo teve um aumento real (acima da inflação) de 46,2%.
A folha de pagamento do Executivo com ativos também teve evolução impressionante: de R$ 64,7 milhões em 2003 para R$ 152,5 milhões em 2012, um crescimento de 135,4%, também muito superior à inflação do período.
Para o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Maurício da Costa, mesmo com os aumentos dados no governo Lula é preciso nova correção. Ele afirma que o Executivo tem recursos para isso.
- Foram 12 anos de congelamento, não tivemos aumento nenhum no governo Fernando Henrique. Lula só deu aumento no segundo mandato. E o importante é ver quanto o governo gasta da receita corrente líquida com pessoal. Há dez anos, eram 52% da receita, agora são 30% - afirma o sindicalista.
Os servidores do Judiciário encontram amparo nos dados do Boletim Estatístico do Ministério doPlanejamento para reclamar da "defasagem salarial" da categoria. Pela leitura fria desses números, o Judiciário aumentou em cerca de 40% seu contingente de servidores ativos - passando de 82.657 em 2003 para 121.760 em 2011 -, mas a despesa média com o servidor, embora seja maior que a do Executivo, não evoluiu no mesmo ritmo: era de R$ 7.125 em 2003 e chegou R$ 11.709 em 2012, crescimento de 64,3%.
Ou seja, o Judiciário quase dobrou o número de servidores, mas a despesa com eles cresceu muito menos do que a do Executivo, que manteve praticamente o mesmo contingente de servidores e aumentou a conta com eles em 120%.
Desde 2009, os servidores do Poder Judiciário, com apoio da cúpula, brigam pela aprovação no Congresso de um novo plano de cargos e salários com reajustes médios de 34%, chegando a 56% em alguns casos. O impacto financeiro da proposta é de cerca de R$ 7 bilhões ao ano. O governo federal não permite a aprovação.
No caso do Legislativo, o número de servidores ativos aumentou pouco em relação aos demais poderes, cerca de 10%, passando de 22,9 mil em 2003 para 25.088 em 2011. A despesa média com esses servidores também cresceu na mesma proporção verificada no Judiciário: passou de R$ 8.648 para R$ 13.887 este ano, um custo 60,5% maior.
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ELO PERDIDO



Julgamento envolverá mais de mil decisões



Autor(es): Por Raymundo Costa, Maíra Magro e Juliano Basile | De Brasília
Valor Econômico - 23/07/2012
 
Ao julgar o processo do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitirá na prática um número de decisões superior a mil. A maior parte dos 38 réus foi denunciada por mais de um artigo do Código Penal, incluindo formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Um cálculo demonstra que o voto de cada ministro reunirá a soma de 99 sentenças. Em caso de condenações, a Corte enfrentará ainda uma complicada discussão sobre a dosagem das penas.

Mas os votos não devem se resumir à ocorrência ou não das centenas de crimes listados na acusação da Procuradoria Geral da República. Os ministros terão que decidir também aspectos incidentais ao longo do julgamento, entre questões de ordem levantadas pela defesa, e possíveis contestações processuais.

Enquanto o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, pretende concluir o julgamento até o fim de agosto, previsões mais pessimistas dão conta de que o desfecho poderia ser adiado, concorrendo com as eleições municipais de outubro ou até ficando para 2013.

Se tudo der certo e ocorrer de acordo com o cronograma da Corte, o julgamento acaba junto com o mês de agosto, mas restam os recursos. A intenção dos ministros é votar logo, mas isso é tão imprevisível quanto estimar o prazo para o término do julgamento que começa no dia 2 de agosto.

Anunciado o julgamento no dia seguinte, o STF terá que tomar mais uma decisão antes de começar a votação. Uma questão de ordem será levantada pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, um dos criminalistas mais importantes do país, que defende o ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado. Bastos pedirá à Corte que desmembre o processo para que os acusados sem foro privilegiado sejam julgados pela primeira instância.

O advogado lembrará que está sendo assim com o mensalão mineiro, em que somente dois réus - o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG) - respondem diretamente no Supremo, enquanto os outros acusados estão sendo processados na primeira instância. No mensalão, atualmente, apenas três réus dispõe de mandato parlamentar - os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar da Costa Neto (PL-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

No mensalão petista, no entanto, o STF já negou o pedido de desmembramento duas vezes - a mais recente delas, uma decisão monocrática do relator, Joaquim Barbosa. Bastos argumentará que, ao decidir dessa forma, os ministros levaram em conta somente um lado da questão, envolvendo aspectos meramente legais. Mas teriam deixado de analisar argumentos constitucionais fundamentais ao direito de defesa.

A principal razão mencionada pelo STF para julgar os 38 réus ao mesmo tempo é que os crimes denunciados no processo são "conexos", ou seja, só fariam sentido se verificados de forma conjunta. Na denúncia, a Procuradoria Geral da República apresenta o caso como decorrente da atuação de uma "quadrilha", na qual a ação de um réu não poderia ser compreendida por si só.

Bastos defenderá que o julgamento conjunto pelo STF fere garantias essenciais da defesa, a começar pelo chamado "duplo grau de jurisdição", o direito que todo réu tem de recorrer de uma sentença a um tribunal superior. Com o julgamento direto pelo Supremo, essa garantia seria "fulminada", dirá o advogado, pois em caso de condenação não haverá mais a quem recorrer a não ser aos próprios autores da decisão.

Advogados e réus ouvidos pelo Valor avaliam que não haverá clima para desmembrar o processo num ponto tão avançado da tramitação. Bastos insistirá porém que o duplo grau de jurisdição é um direito de tamanha importância que está garantido em instrumentos internacionais, como a Convenção Americana de Direitos Humanos.

O criminalista sustentará ainda que o STF não tem competência para julgar, de forma originária, pessoas que nunca tiveram foro privilegiado, como no caso de seu cliente. Ao pedir a remessa à primeira instância, ele proporá que todas as provas sejam aproveitadas - evitando assim insinuações de que se trata de medida protelatória da defesa.

Um levantamento feito pelo time de Bastos mostra que, em quatro ocasiões recentes, o Supremo votou pelo desmembramento de processos para que pessoas sem foro privilegiado fossem julgadas pela primeira instância. Todas elas são posteriores à decisão de julgar o mensalão de uma vez só. Nesses quatro casos, oito ministros votaram a favor do desmembramento. Mas os ministros mais novos da Corte, Antonio Dias Toffoli, Luiz Fux e Rosa Weber, ainda não tiveram a oportunidade de se manifestar sobre o assunto.

Outro exemplo das dificuldades existentes para uma rápida votação poderá envolver a aposentadoria de dois integrantes do tribunal. A depender do cronograma, o julgamento do mensalão começaria com 11 e terminaria com nove ministros.

Nos primeiros dias de setembro, o ministro Cezar Peluso se aposenta. Ele é um dos últimos a votar. Como se trata de um julgamento complexo, no qual o Supremo vai dirimir questões que vão além da compra de votos - o objetivo do suposto esquema do mensalão -, é possível que, na data de aposentadoria de Peluso, ele ainda não tenha votado. Especula-se que ele pode pedir para antecipar sua posição.

O voto de um juiz, porém, não é contado como um voto dado em uma urna. Não é incomum que ministros que já declararam seu voto no tribunal mudem de opinião ao ouvir a manifestação de um colega que vote em seguida. A antecipação do voto de Peluso, portanto, pode ser objeto de questionamento de algum advogado dos réus.

Terminado o julgamento do mensalão, os advogados dos réus eventualmente condenados ainda podem apresentar os chamados "embargo de declaração", usados para questionar obscuridades, omissões ou contradições no texto. O STF não tem prazo para julgá-los. A defesa argumenta que eventuais penas só poderiam ser aplicadas depois da análise do último recurso.

Na hipótese de os embargos não serem julgados até novembro, outro ministro se aposenta: justamente o presidente do tribunal, Ayres Britto. Neste caso, o julgamento terminará com os votos de nove ministros, pois a presidente Dilma Rousseff não demonstra a menor disposição de indicar os substitutos, seja de Peluso ou de Ayres Britto, antes que a decisão da Suprema Corte sobre o mensalão seja inteiramente deslindada.

O mensalão é o primeiro grande julgamento do Supremo em que a grande maioria de seus ministros atua com transmissão, ao vivo, pela TV Justiça. Advogados e réus do processo, em geral, costumam dizer que a televisão leva alguns juízes a jogar para a plateia em detrimento do julgamento essencialmente técnico. Choro da defesa ou não, o fato é que não faltarão elementos para grandes embates no plenário.
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''QUEM LÊ TANTA NOTÍCIA?''


SINOPSES - RESUMO DOS JORNAIS



23 de julho de 2012

O Globo

Manchete: PT pagou o dobro da inflação a servidores
Em nove anos de Lula e Dilma, gasto como funcionalismo subiu 120%

Desde que o PT chegou ao Palácio do Planalto, em 2003, os funcionários do governo federal passaram a custar mais que o dobro ao país. A despesa média por servidor cresceu mais de 120% entre 2003 e 2011, contra inflação de 52% no período. Apenas entre 2008 e 2010, o impacto dos reajustes acima da inflação dados pelo ex-presidente Lula para praticamente todas as categorias de servidores civis foi de R$ 35,2 bilhões. São esses números que agora sustentam a decisão da presidente Dilma Rousseff de não ceder às pressões de servidores grevistas. (Págs. 1 e 3)
Brasil é a 4ª fortuna em paraísos fiscais
Levantamento revela que dinheiro de brasileiros em centros de sonegação chega a R$ 1 trilhão
Os brasileiros têm uma fortuna de US$ 520 bilhões, o equivalente a R$ 1 trilhão, depositada em paraísos fiscais. O volume expatriado do país é o quarto maior do mundo, atrás apenas do que sai de China, Rússia e Coreia do Sul. O levantamento, da organização inglesa Tax Justice Network, revela que milionários de 139 países tinham entre US$ 21 trilhões e US$ 32 trilhões em “offshores” em 2010. O valor é o PIB de EUA e Japão somados. (Págs. 1 e 21)
Ibama aperta o cerco contra a biopirataria
Por usarem recursos nativos, como açaí, guaraná, cupuaçu e castanha-do-brasil, sem repartir corretamente os lucros com os locais de onde são extraídos, 35 empresas foram autuadas pelo Ibama no valor total de R$ 88 milhões este mês. Até o fim do ano, mais 65 companhias, entre nacionais e multinacionais, serão notificadas. Os setores farmacêutico e de cosméticos se dizem surpreendidos e afirmam que há arbitrariedade. (Págs. 1 e 19)
Candidatos mantêm seus centros sociais
Mesmo proibidos pelo TRE, centros sociais de candidatos a vereador do Rio continuam a pleno vapor, alguns em áreas dominadas por tráfico e milícias. Placas de campanha foram escondidas. (Págs. 1 e 9)
Assad ataca metrópoles sírias
Exército retoma bairro diplomático em Damasco e resiste a rebeldes em Aleppo

Num dia de intensos combates nas duas principais metrópoles da Síria, com mais de cem mortos, as tropas do ditador Bashar al-Assad lançaram um forte ataque e retomaram ontem o controle do bairro diplomático de Damasco. Na capital econômica e maior cidade do país, Aleppo, o Exército se viu sob pesada ofensiva dos rebeldes e retaliou com bombardeio de helicópteros. Um general desertor disse que uma academia militar perto da cidade foi tomada pelos insurgentes, assim como mais um posto de controle — o terceiro — na fronteira turca. (Págs. 1 e 25)
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Folha de S. Paulo

Manchete: Ocupação de hospitais privados chega ao limite
Enquanto planos de saúde crescem, rede de atendimento encolhe na cidade de SP

Hospitais da rede privada da cidade de São Paulo trabalham com taxa de ocupação máxima, informam Cláudia Collucci e Talita Bedinelli. O índice de ocupação é de 95% - o ideal é de 85%, para evitar a falta de leitos em urgências.

Com crescimento econômico, mais pessoas têm contratado planos de saúde. Na capital paulista, o número de conveniados subiu de 13% desde 2009. Mas a rede hospitalar encolheu. O número de leitos de internação e de UTI caiu 8,4% no período. (Págs. 1 e Cotidiano C1)
Marcos Valério tem dívida de R$ 83 milhões com bancos
A dez dias do julgamento do mensalão, o publicitário Marcos Valério e ex-sócios devem na justiça ao menos R$ 83 milhões que saíram dos bancos Rural e BMG para abastecer o PT e aliados.
Valério diz que pegou o dinheiro a pedido do partido e, para pagar, cobra R$ 100 milhões do PT na Justiça. A sigla não reconhece a dívida. Para a Procuradoria-geral da República, os empréstimos são fraudulentos. (Págs. 1 e Poder A4)

Melchiades Filho

Publicitário mantém padrão de vida com seus hábitos luxuosos. (Págs. 1 e Opinião A2)
Brasil é o quarto país com mais dinheiro em paraísos fiscais (Págs. 1 e Poder A5)

Força rebelde avança e toma fronteira síria com a Turquia
Um cemitério de tanques e casas em ruínas é o que restou do vilarejo de Ezaz, a sete quilômetros da fronteira com a Turquia, após combates entre rebeldes e tropas do ditador Assad.

Por volta das 18h (13h de Brasília) de ontem, os rebeldes declararam vitória e hastearam bandeira no terminal de fronteira de BabalSalem . “Aqui é ideal para criarmos uma zona de segurança”, diz Amar Dadikhl. (Págs. 1 e Mundo A10)

Oposição de Assad vê sinal positivo em ação brasileira. (Págs. 1 e Mundo A10)
Sem sinal
A partir de hoje, TIM, Oi e Claro estão proibidas de vendes novos planos. (Págs. 1 e Mercado B6)
Editoriais
Leia “Mapa da violência”, sobre taxa de homicídios de crianças e adolescentes, e “Salário Indireto”, acerca de jetons pagos por empresas estatais. (Págs. 1 e Opinião A3)
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O Estado de S. Paulo

Manchete: Desapropriações provocam disputa judicial e travam PAC
Ações movidas tanto pelo governo quanto por proprietários cresceram 20% em um ano e já chegam a 5,4 mil

Aposta da presidente Dilma Rousseff para amenizar o impacto da crise mundial no Brasil, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) enfrenta atrasos provocados por 5.405 processos judiciais relativos a desapropriações de terras e imóveis. Os dados constam de levantamento feito pela Advocacia Geral da União (AGU) a pedido do Estado, informa a repórter Renée Pereira. Nos últimos 12 meses, o número de ações movidas tanto pelo governo quanto por proprietários cresceu 20%. Entre os empreendimentos com maior volume de processos estão grandes projetos, como a Ferrovia Transnordestina. Iniciada em 2005, ela terá impacto sobre 5 mil propriedades, mas as desapropriações ainda não foram concluídas. (Págs. 1 e Economia B1 e B3)
Estratégia de governos é jogar preço para baixo
A estratégia normalmente usada pelos governos numa desapropriação é jogar para baixo o preço da propriedade. Se não concordar com a oferta, o dono recorre na Justiça. Mas, para quem depende do imóvel para morar, a prática soa abusiva. Obras para o Mundial de futebol já incentivaram a criação de um Comitê Popular dos Atingidos pela Copa de 2014. (Págs. 1 e Economia B3)
Promotores apuram rede de propinas de shoppings
Novos depoimentos prestados ao Ministério Público Estadual mostram que o esquema de pagamento de propinas para liberação de obras de shoppings em São Paulo é maior do que se pensava. Além da participação de funcionários do alto escalão da Prefeitura, bombeiros, policiais e até agentes do Departamento de Estradas de Rodagem são acusados de receber dinheiro para encobrir irregularidades. (Págs. 1 e Metrópole C1)
Assad amplia bombardeios a rebeldes sírios
Com bombardeios pesados de forças leais ao ditador Bashar Assad, os combates se intensificaram ontem pelo controle de Damasco e Alepo, maiores cidades da Síria, informa o enviado especial Andrei Netto. As cerca de 200 mortes registradas no fim de semana fizeram o número de vítimas do conflito no país passar de 19 mil. (Págs. 1 e Internacional A10)

Tensão

Turquia e Jordânia reforçaram presença militar na fronteira com a Síria. (Págs. 1 e Internacional A10)
PT e PSDB medem forças em cidades ricas
Consideradas estratégicas, as 47 prefeituras brasileiras com orçamento anual de R$ 1 bilhão ou mais serão um capítulo à parte nas eleições municipais. Partido que comanda mais cidades do “Clube do Bilhão”, com 11 prefeitos, o PT lançou 36 candidatos próprios nesses municípios. O PSDB, que tem 7 prefeitos, lançou 27 candidatos. (Págs. 1 e Nacional A4)
SUS terá droga cara contra câncer de mama (Págs. 1 e Vida A14)

Para MPF, comissão de desaparecidos é omissa (Págs. 1 e Nacional A9)

Carlos A. Sardenberg
Contra o consumidor

A suspensão da venda das linhas de celulares prejudica os usuários. Se as operadoras têm culpa, o governo não conseguiu prevenir o problema. (Págs. 1 e Economia B2)
José Roberto De Toledo
Quem ri por último?

Tucanos e petistas festejam as pesquisas da semana passada. Ainda é cedo para comemorar. Só Russomanno (PTB) pode rir até agora. (Págs. 1 e Nacional A7)
Notas & Informações
Protecionismo de longo prazo

As medidas de que os governos lançaram mão tendem a durar por muito tempo. (Págs. 1 e A3)
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Correio Braziliense

Manchete: Saúde privada - ANS vai controlar aumentos dos planos coletivos
Esses contratos, que incluem os empresariais com até 30 vidas, respondem por 80% do mercado, mas não estão sujeitos a regras e critérios que limitem os reajustes. Alguns convênios chegam a corrigir mensalidades em até 40% por ano

Em entrevista ao Correio, o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Maurício Ceschin, explica que os reajustes de cada operadora terão o mesmo percentual para toda a carteira e não mais correções diferenciadas por plano administrado. Ele informa que o órgão está estimulando as operadoras a darem descontos aos conveniados que cuidam melhor da saúde e, por tabela, usam menos os convênios. Ceschin garante que punirá com rigor as empresas proibidas de vender 268 planos e revela que o governo avalia a possibilidade de se atrelar as prestações de planos a títulos de capitalização. O dinheiro poupado ao longo da vida será usado para cobrir os reajustes das mensalidades quando os consumidores se aposentarem. Historicamente, depois da aposentadoria, a renda diminui e os planos ficam mais caros. (Págs. 1 e 9)
R$ 1 trilhão
Essa é a quantia que os milionários brasileiros têm “escondida” em paraísos fiscais. Eles só perdem para chineses, russos e coreanos. (Págs. 1 e 10)
UnB: Com caixa maior, HUB atendeu menos
A Controladoria-Geral da União quer entender por que, em 2011, o Hospital Universitário de Brasília fez menos consultas e internações do que no ano anterior se o orçamento foi incrementado em mais de 40%. Relatório preliminar do órgão aponta problema de gestão. (Págs. 1 e 19)
TCB irá fabricar ônibus ecológicos (Págs. 1 e 20)

Eleições: Cotas de gabinete irrigam campanhas
De olho nos pleitos municipais, deputados federais turbinam equipes com militantes e advogados — é o dinheiro público servindo a interesses privados. (Págs. 1 e 2)
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Valor Econômico

Manchete: Queda de juros põe fundos de pensão em ‘encruzilhada’
A queda das taxas de juros agitou o mundo dos fundos de pensão. Neste momento, eles tentam reduzir as metas de retorno real que se comprometeram a entregar para pagar os benefícios futuros, a chamada meta atuarial. A maioria trabalha com rentabilidade real de 6% ao ano. Para alterar isso, é preciso vencer a queda de braço com os beneficiários dos fundos, que resistem à mudança, porque ela implica uma escolha difícil: diminuir o valor de seus benefícios futuros ou aumentar suas contribuições atuais.

A regulamentação do setor determina que a meta atuarial e os planos de investimentos são definidos pelos conselhos deliberativos, nos quais os participantes têm assento. “Não podemos colocar em risco a capacidade de pagar os benefícios. Se não baixarmos as metas, teremos que aumentar o nível de risco dos investimentos para ter uma rentabilidade maior para bater a meta”, diz Euzébio Bomfim, diretor de previdência da Fundação Cesp. “É uma encruzilhada.” (Págs. 1 e C1)
Ganhos reais dos salários continuam
Apesar do fraco desempenho da economia, os trabalhadores continuam conquistando aumentos reais de salários. Levantamento feito pelo Valor em 391 convenções coletivas registradas no Ministério do Trabalho mostra que o ganho real médio no primeiro semestre foi de 2,75%, índice superior ao registrado em igual período do ano passado, de 1,48%.

Três fatores justificam os ganhos: o mercado de trabalho ainda aquecido, o recuo da inflação e os impactos do reajuste do mínimo. A tendência é de continuidade dos aumentos, porque categorias com grande poder de barganha, como metalúrgicos e comerciários, têm data-base no segundo semestre. (Págs. 1 e A3)
TCU adverte Anatel por morosidade
Alçada à condição de xerife das operadoras de telefonia celular após as sanções da semana passada, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), levará uma reprimenda do Tribunal de Contas da União (TCU), que descobriu sua morosidade em apertar os mecanismos de fiscalização e atuar mais fortemente na defesa dos consumidores nos últimos anos. Relatório detalhado do TCU demonstra que a Anatel cumpriu apenas 27% das determinações e implementou só 15% das recomendações feitas pelo próprio tribunal seis anos atrás.

O informe será entregue nos próximos dias ao Ministério das Comunicações e ao Ministério Público Federal, além de algumas comissões da Câmara dos Deputados e do Senado. (Págs. 1 e B3)
Sob o rigor dos autos e a pressão da rua
Levantamento do Valor nas oito decisões recentes de maior repercussão social e política do Supremo Tribunal Federal, constatou que, em cinco delas, a maioria dos ministros, sem abrir mão da defesa da Carta como função primordial da Casa, votou em consonância com a opinião pública.

Foi assim na defesa do poder do Conselho Nacional de Justiça de investigar os juízes, na aceitação da Lei da Ficha Limpa, na decisão pela fidelidade partidária, na posição favorável à abertura de processo penal contra deputado acusado de trabalho escravo e na condenação do primeiro político desde a Constituição de 1988, um deputado federal que desviou recursos públicos destinados à construção de um açude. (Págs. 1, A4 e A5)
Para Rodrik, Brasil pode crescer 5% ao ano
O Brasil é um dos países mais bem posicionados para enfrentar o ambiente global adverso que se desenha para os próximos anos, diz o economista Dani Rodrik, professor da Universidade de Harvard, nos EUA. Para ele, o Brasil tem condições de crescer a taxas de 5% ao ano mesmo num mundo que deve viver longo período de baixa expansão, especialmente nos países desenvolvidos.

“O Brasil obviamente será afetado de modo negativo pelos acontecimentos na Europa e nos EUA e também pela provável desaceleração da China. Mas o país tem alguns pontos fortes”, afirma Rodrik, citando as finanças públicas em ordem, o regime democrático estável e a grande classe média. Ter o crescimento puxado pela demanda interna é hoje uma vantagem, acredita ele. (Págs. 1 e A12)
Os Detrans resistem à terceirização
Empresas que emitem laudos de vistoria, exigidos para a transferência de propriedade de veículos, foram à Justiça contra departamentos de trânsito (Detrans) de vários Estados e do Distrito Federal. O trabalho, terceirizado desde a edição da Resolução n2 282, de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), não é aceito por esses órgãos. Eles são contra a obrigatoriedade e querem que a medida seja opcional, podendo cada Estado decidir sobre a necessidade de terceirização. Por causa da resistência, a empresa Quality, de Brasília, propôs uma ação contra o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) — órgão executor das decisões do Contran — pedindo R$ 5,5 milhões de indenização. (Págs. 1 e E1)
Resgate da Espanha pode custar mais de € 400 bilhões (Págs. 1 e C3)

Compras de equipamentos
Relatório do Planejamento prevê gasto adicional de R$ 500 milhões em compras de máquinas e equipamentos neste ano e não dos R$ 6,6 bilhões anunciados pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. (Págs. 1 e A2)
Controvérsia regulatória
O “sumiço” de 246 mil metros de cabos da base de ativos da AES Eletropaulo, avaliados em R$ 720 milhões, criou uma controvérsia regulatória inédita desde que o atual modelo de revisões tarifárias foi implantado no setor elétrico, em 2003. (Págs. 1 e B7)
Fibria e MST juntos
José Penido, do conselho de administração da Fibria, e Márcio Matos, da direção nacional do MST, celebram o acordo segundo o qual a empresa desistiu de ações de reintegração de posse e terá a área desapropriada para investir em projeto agroecológico. (Págs. 1 e Negócios Sustentáveis)
Cacau de qualidade
Um grupo ainda pequeno de produtores aumenta a aposta na produção de cacau fino e gourmet, o que requer cuidados especiais nas fases de pós-colheita, fermentação e secagem e resulta em preços mais compensadores. (Págs. 1 e B12)
Ganhos dos multimercados
Diferentemente do ano passado, os fundos multimercados conseguiram superar com folga o CDI no primeiro semestre, acumulando ganho de 8,19% no período, graças em especial à diversificação das suas aplicações. (Págs. 1 e C12)
Ideias
Sergio Leo

A presidente Dilma Rousseff acha que o Itamaraty teve “excessiva autonomia” nos governos que a antecederam. (Págs. 1 e A2)

Renato Janine Ribeiro

A cerca de dois meses das eleições municipais e os candidatos do PT são pouco competitivos nas capitais. (Págs. 1 e A6)
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